SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 8 de maio de 2017

PICHADORES, UMA PRAGA URBANA



ZERO HORA 08 de maio de 2017 | N° 18839. ARTIGO



UMA PRAGA URBANA, POR MÔNICA LEAL*




Não me admira saber que pichadores presos em flagrante pela Guarda Municipal em Porto Alegre não pagam as multas previstas em lei. Na informação inverídica sobre seus endereços, driblam o processo e escapam da Justiça. Mas o que esperar de vândalos que não têm a mínima noção de pertencimento e de cidadania? Numa afronta à ordem social e movidos por disputas de territórios e “habilidades”, eles destroem o patrimônio alheio e o patrimônio público, que é de todos nós. O que resta é uma cidade tomada por uma praga que literalmente sobe pelas paredes.

Somente nos primeiros meses do ano, três importantes bens públicos de caráter histórico foram pichados na cidade: a Ponte de Pedra, o Mercado Público e a antiga Faculdade de Medicina da UFRGS. Outros prédios significativos, como o Paço Municipal, a Catedral Metropolitana e o Museu Júlio de Castilhos, também já foram alvos de pichações. Certa vez, um estudante de arquitetura, estagiário da Secretaria Municipal de Obras, foi pego pichando o Viaduto Otávio Rocha! Acreditem. A cada investida dessas, perdemos um tanto da nossa história, da nossa memória, de civilidade, de beleza e do que já foi significativo para a estética urbana de Porto Alegre. Um exemplo disso é o Monumento a Bento Gonçalves, obra de 1935 do escultor Antônio Caringi, na Avenida João Pessoa, que, além de pichado, sofreu recentemente, em sequência, o roubo de seus dois painéis escultóricos em bronze. Infelizmente, o vandalismo impera na Capital.

É importante entendermos que, quanto mais pichada, suja e visualmente confusa uma cidade, mais a arte do grafite que nela também se expressa – colorida, social e virtuosa – tem dificuldade de visibilidade e de aceitação, pois acaba assolada e maculada por letras e símbolos que só interessam a uma minoria desinteressada pelo coletivo.

Como vereadora, desde o meu primeiro mandato, em 2005, atuo na busca de medidas que minimizem essa prática nociva na Capital, através de projetos de lei e indicações ao governo municipal. Como vereadora e cidadã, ainda vislumbro uma Porto Alegre mais segura, mais eficiente no cuidado com seus bens e livre do excesso caótico das pichações.



Jornalista e vereadora de Porto Alegre 


DO LEITOR, SOBRE ZH - Sobre o editorial “É permitido proibir” (ZH, 6 e 7/5), penso que uma outra forma de reduzir as pichações seria com a penalização dos infratores por parte da Justiça. Poderiam estabelecer atividades de limpeza e pintura das fachadas destruídas pelos vândalos, além de penas progressivas com cárcere para os reincidentes. Nosso Código Civil precisa ser atualizado.

Roberto Mastrangelo Coelho
Representante comercial – Porto Alegre

quinta-feira, 27 de abril de 2017

RETRAÇÃO NA SEGURANÇA



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


ARTIGO | MARCELO GOMES FROTA


A questão do leilão e da doação de cavalos e cães da Brigada Militar


trata de reedição do decreto dos primeiros dias deste governo, lembram? Aquele que estabelecia corte de cotas de combustível, de horas extras, não a novas inclusões, não a promoções. Tratava da retração das forças de segurança, e o mais notável é a “reedição do discurso de defesa da medida: é possível fazer mais com menos” com o emprego das palavras otimização, gestão e outras utilizadas naquela ocasião, e agora para vender a ideia de que não haverá perdas para a segurança do povo. Haverá!

Mais com menos só é possível se estivermos falando de mais criminalidade e mais violência. Mais homicídios, latrocínios, roubos a banco, tráfico de drogas. Polícia Ostensiva Montada ou com apoio de cães, nem vou me dar ao luxo de argumentar necessidade e excelência. Perde o Rio Grande – afirmo. O governo retrai a segurança pública uma vez mais e, quando a segurança encolhe, os criminosos se expandem. Aumentam dessa forma o perigo e os riscos às famílias dos gaúchos.

A realidade logo bate à porta. Não ao retrocesso que experimentam a Brigada Militar e a Polícia Civil em termos de orçamentos e contingentes. Não ao aviltante e desmotivador parcelamento de salários e fracionamento do 13° dos integrantes da pasta. Não é à toa que a nossa capital figura com destaque dentre as 50 cidades mais violentas do mundo. Não aceitamos discursos tendentes a desafiar nossa inteligência.

Segurança pública necessita de visão ampla, sistêmica, que possa unir esforços, que busque desde um endurecimento na legislação processual e na execução da pena até medidas que possibilitem acabar de vez com polícias de metades, estabelecendo o ciclo completo não apenas nas ocorrências de menor potencial, possibilitando que o cidadão possa ver sua demanda totalmente atendida pela primeira instituição a que recorrer.

Não ao “fazer mais com menos”.

Não é possível!

DAS BOLSAS AO REVOLVER



ZERO HORA - 27 de abril de 2017 | N° 18830


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Das bolsas ao revólver




Acho que quando comecei na profissão, nos anos 1980, já existia a Gangue das Gordas. Era assim chamada pelos policiais não por preconceito, mas porque as mulheres que integravam o grupo entravam nas lojas, vestiam roupas uma sobre as outras e saíam inchadas de vestuário furtado. “Gordas”, mas apenas nos casacos levados furtivamente.

Ganharam fama numa época em que furto era notícia. Não só pela tática – passar-se por cliente das lojas de departamentos – mas pelo fato de ficarem pouco tempo presas. Algumas já acumulavam dezenas de detenções feitas pela Brigada Militar, flagrantes que rendiam algumas horas numa delegacia, sendo dispensadas pelo juiz por não terem agido com violência. Esse conceito, de que o furto não deve resultar em presídio fechado, está previsto no Código Penal, mesmo que a população não se conforme. As grades são reservadas, via de regra, para quem age com violência.

O problema é que algumas dessas ladras profissionais viraram assaltantes. Passaram a agredir vítimas, por vezes com uso de armas para amedrontar. É o caso da mulher presa pela Polícia Civil, junto com dois filhos, todos com prisão decretada pela Justiça por diversos roubos. Eles foram identificados pelas vítimas.

Espanta a naturalidade com que, ao ser questionada pela imprensa, admite que conhece a cadeia a fundo “e não faz a menor diferença, já tenho 10 anos pagos, só mais um pouquinho, que que é...?”. Ou quando justifica o que fez.

– Se não tenho um casarão, não tenho comida, vocês não deram, o que querem que eu faça? – questionou ela, aos repórteres que tentavam entrevistá-la.

Trabalhar, poderia ser a resposta. Como milhões de brasileiros fazem. Mas a trajetória dela, com 57 passagens criminais, mostra como o crime no Brasil vive de cruéis saltos de intensidade.


A MATÉRIA




ZERO HORA 27 de abril de 2017 | N° 18830

CID MARTINS E MARCELO KERVALT

SEGURANÇA JÁ. 
Mãe e filhos assaltavam ônibus

OPERAÇÃO FAMÍLIA DO CRIME deteve ontem único integrante de quadrilha que ainda estava solto



A força-tarefa que investiga assaltos a ônibus desarticulou uma quadrilha que agia desde o final do ano passado na Região Metropolitana. A polícia identificou que o grupo é formado por uma mãe e seus dois filhos, além de outros dois suspeitos, e que, em quase todos os ataques cometidos, os passageiros foram agredidos. Ainda houve ocorrências em que os ônibus foram sequestrados.

Chamada de Família do Crime, a operação prendeu temporariamente ontem, no bairro Tijucas, em Alvorada, Alex da Silva Simões, 18 anos, único integrante ainda solto. O restante foi capturado de forma preventiva durante a investigação. Na manhã de ontem, a família prestou depoimento à Polícia Civil.

De acordo com o delegado Alencar Carraro, sete roubos já foram atribuídos a esse grupo criminoso, sendo três em Viamão, dois em Porto Alegre e os outros dois em Alvorada. Outros assaltos seguem sendo apurados e a polícia tenta confirmar se foram praticados pelo grupo.

Os envolvidos no esquema foram identificados por meio de imagens de câmeras de segurança. Em um dos assaltos, um deles tentou quebrar o equipamento instalado dentro de um ônibus.

Com a investigação, a polícia prendeu Rita de Cássia Cunha Batista, 41 anos, apontada como a líder da quadrilha e ex-integrante da “Gangue das Gordas”, que realizava roubos no centro da Capital. Ela já foi presa em outra investigação e tem 57 antecedentes policiais por lesões, estelionato, furtos, roubos, tráfico, disparo de arma de fogo, entre outros crimes.

JOVENS ALEGAM QUE ERAM OBRIGADOS A ASSALTAR

Ela agia com violência nos assaltos a ônibus, dando socos, tapas e pontapés nas vítimas. Também causava pânico ao ameaçar os passageiros com uma arma de fogo em punho. Os dois filhos dela, Nathan Kaue Cunha Winck, 18 anos, com registros como adolescente infrator, e Kauan Henrique Cunha Batista, 21 anos, com antecedentes por tráfico de drogas, lesão corporal e receptação, declararam em depoimento que eram forçados pela mãe a participar dos roubos.

Todos eles, inclusive o jovem que foi preso ontem, com antecedentes como adolescente infrator, e um quinto envolvido, também com histórico como adolescente infrator, foram flagrados em imagens gravadas pelo circuito de câmeras.


“Eu, saindo, vou roubar de novo”


A mulher flagrada agredindo passageiros de ônibus a socos e pontapés confessou ter participado de pelo menos seis assaltos entre o fim de 2016 e início deste ano – sendo cinco na Capital e um em Viamão. Em depoimento ao delegado Alencar Carraro, Rita Batista, 41 anos, presa desde 21 de março por tráfico de drogas, disse que cometia os assaltos porque a sua “vida é do crime”. Ela negou ser a chefe da quadrilha, dizendo que a função era de Alex, 18 anos, preso ontem em Alvorada. Segundo Rita, foi ele quem colocou ela e os filhos nos assaltos a coletivo. Mas para a polícia, ela era quem comandava os crimes.

– Eu não tinha carro. Quem tem é ele (jovem preso). Ele ia lá no portão de casa e chamava na frente. Vocês querem fazer uma mão? Tá a fim de fazer um roubo a ônibus?

Ela contou que aceitava as propostas em razão da sua condição financeira e detalhou que o carro do comparsa era utilizado para a fuga. Questionada sobre o motivo de agredir as vítimas, foi incisiva:

– Sou bandida. Sempre fui do crime. Nunca vou largar. Gosto do crime. A minha vida agora é só roubo. Eu, saindo, vou roubar de novo – garantiu.

Constam na ficha criminal de Rita 57 ocorrências. Na certidão judicial de 15 folhas, 40 processos arquivados – sem absolvição ou condenação. Muitos casos quando ela integrava a “Gangue das Gordas”.

quarta-feira, 29 de março de 2017

O QUE DIZER NA HORA DO ASSALTO



ZERO HORA 29 de março de 2017 | N° 18805


DAVID COIMBRA




Especialistas em segurança dizem que, se você se transformar em vítima de assalto ou sequestro, o certo a fazer é fornecer ao bandido informações pessoais a seu respeito. Ele tem que sentir que você é um indivíduo, que, se puxar o gatilho e lhe enfiar um cilindro de chumbo no peito, estará acabando com uma história. É o princípio do sujeito que, sob a mira de uma arma, ao levantar as mãos, avisa:

– Tenho três filhos pequenos para criar!

Caso o agressor se identifique com esta situação, vacilará na hora de dar o tiro.

Pensando nisso, concluo que talvez o melhor não seja usar essa história dos filhos. Em geral, bandidos não são bons pais. Mas todos eles têm mãe. Assim, se você passar por um assalto, o que ocorre amiúde em Porto Alegre, apresse-se em dizer:

– Tenho que cuidar da minha mãe velhinha!

O importante é personalizar, entende? É fazer com que você tenha um rosto, com que seja alguém. Em vez de ser uma vítima desconhecida, um número na vida do agressor, tipo “o segundo cara que matei”, você tem vida própria. Você é uma pessoa.

Já se a sua intenção for atacar, você pode transformar uma pessoa em objeto ou ideia. Basta rotular o indivíduo. As esquerdas sempre foram muito boas neste processo. Agora, as direitas aprenderam. Olhe para a Maria do Rosário, por exemplo. Maria do Rosário tornou-se um símbolo do garantismo exagerado, do coitadismo brasileiro. Se você perguntar “quem” é Maria do Rosário, muitas pessoas responderão “o que” ela é: “Maria do Rosário defende bandido”. Claro, isso é o que essas pessoas acham que Maria do Rosário é. Trata-se de uma injustiça. Maria do Rosário defende os direitos humanos.

Este processo de personalização é o que Lula está fazendo, com bom sucesso, em seus movimentos de defesa das acusações de corrupção. Acuado, Lula partiu para o contragolpe. Ele não fala das acusações. Ele fala dele.

Em primeiro lugar, sugere que vai se lançar candidato à Presidência. Duvido. A candidatura de Lula tem teto, e ele sabe disso. Sua rejeição é gigantesca. Esforçando-se muito, passaria para o segundo turno, mas aí seria a delícia de qualquer adversário. O Tiririca ganha do Lula no segundo turno.

Mas isso pouco importa. O que importa é a ideia de que Lula é uma viabilidade política e que, por isso, está sendo perseguido. E quem o persegue? Lula construiu a tal personalização: é o juiz Sergio Moro. Lula tem plena ciência de que o juiz não denuncia nem investiga, mas lhe é conveniente dar uma cara ao inimigo, a fim de apontar seus defeitos: Moro é vaidoso, a mulher de Moro tem um perfil no Facebook, ou até, como alegou Ciro Gomes, Moro usa gravata-borboleta. Ter raiva de Moro é fácil, ter raiva da Justiça é mais complicado.

Ao mesmo tempo, o confronto virtual de Lula com Moro serve à maioria da classe política, hoje sofrendo de síndrome do pânico devido aos avanços da Lava-Jato. Então, Cunha, Calheiros, Jucá, Sarney et caterva gritam contra o que chamam de abuso de autoridade e patrocinam um punhado de projetos de lei a fim de constranger o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal. A eles se juntam empresários, intelectuais e até parte do Judiciário.

Eles são muitos. Eles são muito fortes. Eles querem que o que é continue como sempre foi. Vai ser difícil resistir.

sexta-feira, 17 de março de 2017

BANALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA



ZERO HORA 17 de março de 2017 | N° 18795



ARTIGO | CLEONICE BACK





O homem brasileiro é, antes de tudo, um violento. Nossas instituições, inclusive a família, são laboratórios, onde a violência se esconde e se perpetua. Ao final da leitura deste artigo, a Central de Atendimento à Mulher, através do disque-denúncia (180), registrará, no mínimo, um caso de agressão física, cometido em ambiente familiar, por um homem com vínculo afetivo com a vítima.

Ao folhear este jornal por 11 minutos, uma mulher terá sido estuprada. Ao encerrar o dia de hoje, 10 mulheres terão sido assassinadas. Estima-se que 30 milhões de mulheres já sofreram algum tipo de violência. Tudo isso no Brasil dito pacífico, amoroso e cordial. Essas estatísticas já não causam repulsa, tampouco comoção. A banalização da violência funciona como entorpecente para evitarmos a exposição desta chaga.

Nos parlamentos, a mulher é minoria. No Poder Executivo, idem. O sistema judiciário, por sua vez, não demonstra nenhum constrangimento pela preponderância masculina, apesar de ter como símbolo a deusa de olhos vendados, Themis. No ambiente de trabalho, o assédio é algo disseminado e é comum a mulher receber salários menores. Nos lares, berço dos maus- tratos, cabe à mulher o peso da responsabilidade doméstica.

A violência contra a mulher é uma epidemia de longa data. Uma doença social altamente complexa. Soco no rosto, pontapés, empurrões, ficam gravados nos corpos femininos, os mesmos corpos que geram a vida. Mas a violência também se manifesta nas exclusões institucionalizadas, nas chantagens psicológicas, no palavreado agressivo, no vício da diminuição e nas sutilezas do cotidiano. Afogados nesta cultura machista, nós nos distanciamos cada vez mais do verdadeiro sentido do amor e das relações entre seres iguais.

Não gostamos de refletir sobre esse tema. Preferimos a surdez, a cegueira e o faz de conta. Rapidamente transformamos esse assunto em piada e o cinismo prevalece. O mais absurdo são os inequívocos sinais de retrocessos. As estatísticas do feminicídio não recrudescem. Políticas públicas específicas para a mulher são consideradas desnecessárias e órgãos que zelam por essas políticas são rebaixados. O caminho da emancipação da mulher será longo e turbulento.

*Coordenadora-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS/CUT)

SEM SEGURANÇA, NADA PROSPERA



ZERO HORA 17 de março de 2017 | N° 18795


ARTIGO


POR MÔNICA LEAL*




A criminalidade não sai das capas dos jornais gaúchos. A violência assola o Rio Grande do Sul e chega cada vez mais perto da população, dos nossos vizinhos e da nossa família. Estamos em situação de calamidade pública. Temos mais mortes violentas em somente um final de semana no Estado do que em períodos de conflito armado em países do Oriente Médio.

O primeiro mês do ano registrou cerca de 200 assassinatos. O ano de 2016 já foi recorde em número de homicídios e latrocínios e caminhamos duramente para que 2017 ultrapasse essa triste marca. A média indica um latrocínio a cada 10 dias em Porto Alegre! Isso é grave demais! A perda de vidas por esta prática está se banalizando de forma revoltante. Ainda choramos a morte da Paola, do Pedro, Léo, Eliane, Altair, Moisés, Adriano, Masahiro e tantos outros nomes que por vezes não chegam a público, mas entram para uma aterrorizante estatística.

Li uma frase do ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, o gaúcho José Mariano Beltrame, em entrevista a um periódico nacional, que vai ao encontro do que penso e sempre reforço: “Sem segurança, nada prospera”. Quando é que os nossos sucessivos governos estaduais irão entender isso?

A segurança garante que o médico atenda no posto de saúde, que o estudante chegue à escola, que a professora dê sua aula, que o comerciante abra as portas do seu comércio, que os cidadãos caminhem tranquilos pelas ruas e possam parar seus carros no sinal vermelho.

Vamos nos espelhar na vizinha Santa Catarina, que ampliou seu quadro com a entrada de mil novos policiais militares, que paga o segundo melhor salário do Brasil, que se dedica, com compromisso, a um replanejamento econômico, ajustando seu orçamento para que a segurança seja prioridade e, assim, reduzir consideravelmente os números da criminalidade por lá.

Como vereadora da Capital, permaneço em vigília e na cobrança das autoridades competentes para que se empenhem e nos devolvam, de uma vez por todas, o direito à vida, que está sendo tirado dos gaúchos.

*Jornalista e vereadora de Porto Alegre (PP) 

sábado, 11 de março de 2017

UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA


FRENTE PELO DIREITO À JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA...


A quem interessa o desmonte dos Poderes, das Instituições, das Autoridades e dos Agentes que defendem o Direito de Todos à Justiça e Segurança? A quem interessa deixar a VIDA HUMANA, a LIBERDADE e a PROPRIEDADE a mercê do CRIME?


Está na hora de uma ampla, profunda e contundente reação das entidades que formam a SOCIEDADE ORGANIZA como as entidades de classe, os sindicatos, as agremiações, os clubes de serviço, as associações comunitárias, as associações de moradores, as comunidades escolares, as pastorais e os movimentos de defesa de direitos para pressionar por soluções emergenciais e por soluções definitivas ao longo do tempo capazes de impor limites ao crime e restabelecer o DIREITO DE TODOS À JUSTIÇA E SEGURANÇA em Porto Alegre, no RS e em todo o Brasil.


Estamos à disposição para colaborar de forma solidária e gratuita para pressionar, juntar e exigir que estas peças do hexágono da segurança se encaixem na defesa de TODOS NÓS!

FALTA DE POLICIAIS












PORTO ALEGRE, A QUARTA MAIS VIOLENTA DA AMÉRICA LATINA...



















O MAPA DO DELITO