SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

DEMISSÃO TERIA SIDO CAUSA DO TRIPLO ASSASSINATO EM CAXIAS DO SUL


FIM DA CAÇADA. Preso suposto mentor de triplo assassinato. Homem de 31 anos é suspeito de ter planejado crime que chocou o Estado - ADRIANO DUARTE | CAXIAS DO SUL

A fuga do homem que teria planejado e executado o triplo assassinato que chocou o Estado terminou às 18h de ontem, em um apartamento de Santa Maria, no centro do Estado. Sem demonstrar resistência, Luciano Dickel Boles, 31 anos, foi preso por homens do serviço de inteligência da Brigada Militar.

Desde a tarde de sexta-feira, ao ser apontado por um comparsa pelas mortes do empresário Gilson Fernandes, 44 anos, do filho dele, Vinicius, 14 anos, e do amigo do garoto, Germano Ioris de Oliveira, 13 anos, em Caxias do Sul, na Serra, Boles se tornou um dos homens mais procurados no Rio Grande do Sul. Detido na casa de uma namorada, no bairro Passo da Areia, ele entrou algemado em uma viatura da BM. Seria levado durante a madrugada a Caxias por agentes da Polícia Civil para responder por que teria matado cruelmente o homem que mais o apoiou profissionalmente e dois adolescentes que nunca lhe fizeram nada.

Há quase um ano, o suspeito saiu da pequena Dezesseis de Novembro, perto de São Luiz Gonzaga, nas Missões. A convite do empresário, deixou para trás a casa dos pais, moradores de um lote cedido pela família da viúva de Fernandes, e se instalou em Caxias. Ganhou a confiança da família, uma cama numa peça ao lado da casa e comida durante seis meses. Aprendeu com Fernandes a instalar sistemas de refrigeração, brincou com os filhos do casal e teria se deslumbrado.

Boles fazia questão de frisar em sua página no Facebook o sonho de enriquecer. Se imaginava, no futuro, habitando uma cobertura. Também acalentava uma paixão secreta por uma mulher. Cinco meses antes dos crimes, se mudou para o apartamento do comparsa Lucas Eduardo Macedo dos Reis, 22 anos, no bairro De Zorzi.

No início de dezembro, Reis conheceu Boles na empresa de Fernandes. Colegas lembram de ter visto a dupla comentar que alguém devia dar uma surra no chefe. Aparentemente, Boles considerava Fernandes exigente e se sentia humilhado. Via no patrão alguém a ser superado. “Você pode até me tratar como se eu fosse uma galinha, mas eu sei que sou uma águia”, desabafou na internet. Para familiares das vítimas, matar o empresário talvez significasse a vitória, o fim do estorvo.

Demissão teria sido estopim para o crime

Luciano Boles se expressa com palavras eruditas. Leitor de poesia e apreciador de MPB, mantinha um blog que não recebe atualizações desde 2008. Aos amigos e namoradas e, em sua página no Facebook, se dizia estudante de Psicologia e estimulava conversas a respeito do tema. Frequentou uma universidade de Ijuí, mas trancou o curso. Seu plano era continuar a faculdade em Caxias, o que teria ficado na intenção, segundo amigos.

No condomínio que dividia com Lucas Eduardo Macedo dos Reis, conheceu uma jovem e a teria pedido em namoro. Nos dias de folga, porém, viajava para Santa Maria para ficar com uma acadêmica de Farmácia.

– É um galanteador, fala palavras difíceis. Eu me sentia intimidada, ele não transmitia boa coisa – diz uma familiar do empresário morto.

Como auxiliar na empresa de Fernandes, Boles recebia R$ 1,2 mil. No ano passado, trabalhou durante um período como garçom em uma pizzaria, aos finais de semana. Viu a meta de vencer profissionalmente se distanciar quando a relação com Fernandes desmoronou: o empresário descobriu que Boles e Reis pretendiam competir no ramo da refrigeração e os demitiu.

Fernandes teria irritado ainda mais o ex-empregado ao adiar por duas ou três vezes o acerto da rescisão de trabalho.

O JOGO OFICIAL E A CONTRAVENÇÃO

WANDERLEY SOARES, O SUL. A volta à era Dutra.
Porto Alegre, Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012.


Até hoje, de ciência própria, repito, de ciência própria, conheço três doutores e dois ex-seminaristas que nunca fizeram uma fezinha no jogo do bicho nem sabem como tal atividade se desenvolve. Mas continuo pesquisando.

Em minha torre e onde estejam os cidadãos comuns como eu, além daqueles especiais que integram as sacrificadas organizações policiais, o austero Ministério Público, o sábio Legislativo e o inatacável Judiciário, sabem que o governo federal, com a cumplicidade dos poderes estaduais e municipais, banca sofisticados modelitos contravencionais para usurpar parte do ganho de brasileiros que sonham - e qual o brasileiro que não sonha? - com dinheiro caído do céu. Esta política da jogatina estatal, consagrada através da eficiência da Caixa Econômica Federal, é deliciosamente infernal, pois vigora na contramão da lei. Sendo infernal, como tudo o que acontece no céu e no inferno, é muito mal explicada. Lembro aos recém-chegados que desde os tempos do ilustre general Eurico Gaspar Dutra que, como presidente da República, inspirado nos valores espirituais e morais de sua mulher, proibiu, a partir de 1946, os jogos de azar no País e, simultaneamente e de lambuja, colocou o PCB (Partido Comunista Brasileiro) fora da lei. Os jogos de azar passaram para a clandestinidade assim como os comunistas. Os jogos continuam clandestinos, com exceção dos bancados pelo governo e os comunistas, aos quais saúdo, vivem, legalmente, a democracia plena na esquerda, no centro e até na direita. Sigam-me

Gente

A Comissão Especial do Senado criada em setembro do ano passado pelo honrado presidente daquela casa, José Sarney, senador postiço pelo Amapá (PMDB), para tentar a chamada mais abrangente reforma do Código Penal, estuda do aborto ao jogo do bicho, do estupro à discriminação dos gays, do regime semiaberto à pena de morte, além de outros temas que envolvem interesses estatais, religiosos, fisiológicos, empresariais, clubísticos, étnicos e coisas outras. Em maio próximo, as lucubrações da comissão serão apresentadas ao Senado. A análise obedecerá à condução do já citado postiço do Amapá. Nessa comissão estão obrando 16 cabeças do campo do Direito (procuradores, juízes e advogados) coordenados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp. Ficaram fora antropólogos, sociólogos, psiquiatras, psicanalistas, psicólogos, ou seja, gente que, fora do Direito Penal, conhece e sente o cheiro das gentes do Brasil. Um salto à frente.

Central de contravenção

Cria eu, como um humilde marquês, sempre cometendo ingenuidades devido ao isolamento da torre, que a comissão de doutos em Direito estudaria - visualizando a Copa do Mundo e a Olimpíada - os termos legais para liberar o jogo do bicho, os bingos, as pequenas casas de carteados e mais do que isso, estabelecer as linhas para a instalação de cassinos nos principais pontos turísticos do País. Milhares de empregos seriam criados para artistas de todas as artes, para profissionais de hotelaria, para trabalhadores de serviços gerais, para arquitetos, engenheiros, técnicos em segurança, decoradores, operários da construção civil, para relações públicas, jornalistas, advogados. Pois os doutores da Comissão Especial do Senado num tempo em que se fala em fazer da maconha um segmento da agricultura brasileira, mergulham em estudos para criminalizar o jogo num País em que o governo comanda uma central de contravenção toda sustentada por cada cidadão que habita e trabalha no seu território, num País em que a corrupção está tacitamente descriminalizada. Para os que acreditam nos doutos, cito Lupi: "Esses moços, pobres moços, ah se soubessem o que eu sei...".

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

REFÉM E ASSASSINATOS

ZERO HORA 30/01/2012

MARAU - Família é feita refém

Uma família foi feita refém durante um assalto na madrugada de ontem, em Marau, no norte do Estado. Três homens armados invadiram a residência de um empresário na localidade Colônia Gobbi, interior do município. Eles anunciaram o assalto e ameaçaram o proprietário da casa, a mulher e filhos dele com revólveres durante uma hora. Depois de recolher joias, dinheiro e armas da casa, no valor aproximado de R$ 25 mil, os homens fugiram. Ninguém foi ferido. A Polícia Civil tenta identificar os assaltantes.

NOVO HAMBURGO - Homem é morto a facadas

Um homem foi morto a facadas ontem em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Ederson Alexandro Pio, 36 anos, foi morto com sete golpes de faca por volta das 6h, quando ia para casa. O crime ocorreu na Rua Boston, no bairro Santo Afonso. A polícia ainda não tem suspeitos de cometer o crime.

SÃO LEOPOLDO - Assassinado a tiros

Um homem ainda não identificado foi morto a tiros na manhã de ontem em São Leopoldo, no Vale do Sinos. A vítima foi encontrada por volta das 7h30min na Rua Thomas Edison, no bairro Vicentina. Aparentando entre 25 e 30 anos, o homem não tinha nenhum documento e foi morto com tiros na cabeça e no braço esquerdo.

CAXIAS DO SUL - Crime teria sido premeditado. Preso diz que suposto mentor dos assassinatos fez fotos do local onde os corpos foram encontrados - ADRIANO DUARTE | CAXIAS DO SUL

Para amigos, um homem trabalhador, simpático, sonhador, bem articulado e sensível. Para a polícia, a imagem de bom moço seria apenas fachada de uma personalidade gananciosa, fria e cruel. As primeiras impressões sobre o suposto mentor do triplo assassinato que chocou a Serra são baseadas no depoimento de Lucas Eduardo Macedo dos Reis, 22 anos, coautor dos crimes, à delegada Suely Rech.

Até ontem à noite, o suposto comparsa do rapaz, preso na sexta-feira pela Brigada Militar, continuava foragido. Antes dos corpos do empresário Gilson Fernandes, 44 anos, do filho dele, Vinicius, 14 anos, e do amigo do garoto, Germano Ioris de Oliveira, 13 anos, serem encontrados em um lixão no Distrito de Santa Lúcia do Piaí, os familiares das vítimas custavam a acreditar que o foragido estava por trás das mortes.

Com a confissão de Reis, ficou evidente para a Polícia Civil e para a Brigada Militar (BM) de que o crime vinha sendo planejado há meses. Possivelmente, desde que Reis e o comparsa se tornaram amigos e decidiram dividir um apartamento no bairro De Zorzi, em agosto.

O mais surpreendente é que o foragido morou de favor durante sete meses na casa das vítimas. Nas horas vagas, brincava na piscina ou na sala de jogos com Vinicius. Em várias ocasiões, o homem cuidou da moradia enquanto a família viajava.

Antes de se mudar para Caxias do Sul em janeiro do ano passado, o suposto mentor dos crimes morava no município de Dezesseis de Novembro, nas Missões. A família de Ronize Gomes Maciel, 38 anos, mulher de Fernandes, era conhecida dos pais do suspeito. Na Serra, o suspeito também pretendia concluir o curso de Psicologia, segundo amigos.

Um detalhe chama a atenção da polícia: Reis revelou que o comparsa fez, em novembro, fotos do lixão onde os corpos foram encontrados, o que reforça a premeditação dos crimes. A dupla também tinha a intenção de comprometer outras pessoas pelo triplo assassinato. Para isso, abandonou o utilitário Kangoo levado da moradia no bairro Jardim América, com a chave na ignição. A expectativa deles era de que alguém furtasse o veículo e fosse incriminado.

O rapaz preso também confessou que eles já pretendiam assaltar a casa antes das demissões. O nome do foragido não está sendo divulgado porque ele ainda não foi preso e nem indiciado pelos crimes.

domingo, 29 de janeiro de 2012

NOVA ROTA DE ROUBO DE CARRO


Polícia apura nova rota de roubo de carro. Carros são desmanchados em poucas horas - CORREIO DO POVO, 29/01/2012


O combate à rota de veículos roubados entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina foi intensificado em Chapecó e Passo Fundo para desarticular uma quadrilha especializada em desmanches de carros roubados. A organização criminosa foi considerada bem estruturada pelos agentes da Divisão de Investigação Criminal (DIC), da Polícia Civil de Chapecó.

Segundo os policiais catarinenses, a maioria dos veículos roubados é originária de Passo Fundo e região. Por causa disto, as investigações têm a parceria da Defrec de Passo Fundo, sob comando do delegado Adroaldo Schenkel, que investiga o braço operacional da quadrilha, que seria responsável pelo roubo e furto dos veículos. Conforme os policiais civis, um carro levado do Rio Grande do Sul em uma tarde já amanhece desmanchado no dia seguinte no estado vizinho.

De acordo a DIC, a quadrilha tem alto lucro com a venda de autopeças dos veículos desmontados. Os agentes catarinenses capturaram recentemente três integrantes do bando em uma ação realizada em quatro lojas de venda de peças automotivas em Chapecó, apelidadas na região de "robautos".

Nos estabelecimentos, os policiais civis catarinenses encontraram, por exemplo, um Gol que havia sido levado de Soledade, no dia 21 deste mês. O veículo já estava sendo desmanchado e suas peças separadas e espalhadas por todo o estoque da loja para dificultar a localização.

As investigações começaram havia oito meses. Os agentes da DIC constataram que até veículos de São Paulo estavam sendo trazidos para Chapecó, como um Corsa, com placas de Taubaté (SP). Um dos presos foi apontado pelos agentes como especialista em desmanches de veículos. Ele seria capaz de desmontar sozinho um veículo inteiro em poucas horas.

CRIMINALIZAR OS FLANELINHAS



Projeto de Lei quer criminalização de flanelinhas. Líliam Raña é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012

O Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), tramita na Câmara com a proposta de criminalização dos chamados flanelinhas, os guardadores de carros estacionados em vias públicas. O projeto acrescenta ao Código Penal a infração que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem contranger ou solicitar dinheiro a pretexto de guardar ou vigiar o veículo. O dispositivo, além de agravar a pena quando o condutor constatar dano ao veículo, torna típica qualquer vantagem exigida pelo flanelinha.

Art.158-A – Constranger alguém, mediante ameaça, a permitir a guarda, vigilância ou proteção de veiculo por quem não tem autorização legal ou regulamentar para o exercício destas funções. Pena – detenção, de 1 a 4 anos, e multa.

§1º Incorre nas mesmas penas aquele que solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio ou em via pública, bem como aquele que, sem o consentimento do condutor, constrange-o a permitir serviços de limpeza ou reparos no veiculo em via pública.

§2º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, se resultar dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor.

Para o deputado, o projeto se justifica pela insegurança que os flanelinhas têm causado aos cidadãos que precisam utilizar as vias públicas. “As ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados flanelinhas ou guardadores de carros que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas.” Trad destaca que a ausência do poder público em inibir inclusive as disputas entre eles “pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais das cidades brasileiras” aumenta violência e gera insegurança.

Os flanelinhas, de acordo com o deputado, chegam a exigir valores altos para vigiar o veículo, intimidando os motoristas. A disponibilidade de vagas também é condicionada pelo flanelinha, que reserva a via pública para os motoristas que aceitam o pagamento pelo “serviços de vigilância, guarda ou proteção”. Trad salienta, entretanto, que não é a vigilância que se paga, mas uma forma de garantia de não se ter o bem danificado. “Aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas.”

O deputado cita, por fim, a Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory), de autoria de George L. Kelling e Catherine Coles. Trata-se de um livro de criminologia e sociologia urbana, publicado em 1996, que considera como forma de prevenção de delitos resolvê-los quando eles são pequenos. “Com a tipificação da conduta delituosa e reintegração das vias e logradouros ao poder público, estaremos possibilitando que a sensação de paz e tranquilidade retorne ao cotidiano dos pessoas.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O argumento do Deputado já se mostra equivocado ao citar a Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory) como forma de prevenção de delitos no Brasil. Para ser eficaz e operante, esta teoria precisa de uma constituição enxuta, leis interagindo uma com as outras, poderes harmônicos, uma justiça coativa e uma execução penal digna e monitorada. Infelizmente, nenhuma destas existe no Brasil. Portanto, qualquer projeto ou lei que tente aplicar esta teoria é enfraquecida de imediato nas leis existentes e nas mazelas do sistema criminal brasileiro.

TRÊS DESAFIOS NA SEGURANÇA


Marcos Rolim, jornalista - ZERO HORA 29/01/2012

O PM aposentado Carlos Vinicius Silvestre foi baleado na cabeça em um assalto a uma padaria na Restinga. Pelas informações disponíveis, foi executado quando estava no chão e não oferecia qualquer resistência. Falamos, então, de conduta infame, marcada pela covardia e esperamos que a polícia consiga identificar o responsável, colhendo as evidências que amparem a necessária condenação. Não apenas porque é necessário punir o autor, mas também porque é preciso neutralizá-lo, de forma a impedir que volte a matar.

A tragédia deve, não obstante, para além das providências legais, atualizar vários desafios. Entre eles, cito três: 1) o que deve ser feito para garantir maior segurança aos nossos policiais civis e militares? 2) o que fazer para amparar os familiares desses profissionais em casos de morte violenta ou invalidez? 3) como desenvolver políticas públicas eficientes para reduzir a violência e inibir os caminhos que formam pessoas capazes de matar mesmo quem não lhes oferece resistência?

Cada uma dessas questões encerra enorme complexidade. Mas é preciso assinalar que nenhum policial estará minimamente seguro se seus direitos fundamentais como cidadão não forem assegurados pelo Estado. Isto envolve várias providências, a começar por uma política salarial que garanta – especialmente aos subordinados não oficiais e não delegados – a imprescindível valorização profissional; além de uma política de formação e de defesa dos direitos humanos dos policiais que lhes assegure amparo psicossocial e que os proteja nas corporações diante de eventuais posturas humilhantes e/ou arbitrárias, normalmente amparadas por noções deturpadas de hierarquia e disciplina.

Quanto ao apoio aos familiares dos policiais vitimados, lembro que o RS possui legislação única no país – a Lei nº 11.314, de 20 de janeiro de 1999, que “dispõe sobre a proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência” e que inclui medidas de apoio aos familiares de policiais, agentes penitenciários e monitores da então Febem (atual Fase). Resultado de projeto de minha autoria, a lei – sancionada pelo governador Olívio Dutra – nunca foi aplicada.

Por fim, sobre os esforços de prevenção à violência, um dos temas mais importantes e urgentes à espera de política pública inovadora foi tratado pela excepcional série de reportagens publicadas por Zero Hora na última semana sobre os egressos da Fase. As evidências colhidas pelas matérias falam por si só: o sistema que temos de execução de medidas socioeducativas em meio fechado é não apenas ineficiente, mas – ao que tudo indica – contraproducente. Ele piora o prognóstico dos adolescentes privados de liberdade, agenciando o agravamento dos perfis infracionais e a reprodução ampliada da própria violência. É hora de mudá-lo.

BANDIDAGEM INVADE, ASSALTA E SEQUESTRA

ZERO HORA 29/01/2012

MAURICIO CARDOSO. Mulher sequestrada após assalto

Na noite de sexta, três homens invadiram uma casa em Vila Pranchada, interior de Doutor Maurício Cardoso, no Noroeste. Os criminosos amarraram Neri José Lucas, 71 anos, levaram R$ 900 e sequestraram a mulher dele, Nair Cavalini Lourenço, 55 anos.A Brigada Militar trabalhava ontem nas buscas ao trio.

CAXIAS DO SUL - Como ocorreu o triplo homicídio. Homem que confessou ter participado de crime em Caxias do Sul revelou como foram as mortes

O ex-empregado que confessou participação no triplo homicídio que chocou o Estado revelou detalhes do crime realizado na noite de terça-feira em Caxias do Sul. O homem que teria participado da ação com Lucas Eduardo Macedo dos Reis, 22 anos, está foragido. De acordo com o depoimento de Reis, envolvido nas mortes do ex-patrão, o empresário Gilson Fernandes, 44 anos, do filho Vinicius Fernandes, 15 anos, e do amigo Germano Ioris de Oliveira, 13 anos, o alvo dos criminosos era o empresário. Reis e o outro suspeito foragido eram ex-funcionários de Fernandes, dono de uma empresa especializada na venda e instalação de sistemas de refrigeração em São Luiz da 6ª Légua, região do bairro Cruzeiro. Conforme a delegada Suely, o suspeito foragido já planejava assaltar a moradia há mais tempo. Entretanto, ele e Reis foram demitidos semanas antes porque Fernandes descobriu que a dupla e um terceiro funcionário (sem envolvimento no crime) pretendiam abrir uma empresa concorrente.

O rapaz relatou que ele e o colega chegaram à moradia às 20h30min de terça, enquanto o empresário estava no bairro Bela Vista, em um jogo de vôlei. Para entrar na residência, a dupla disse a Vinicius que precisava falar com o pai dele. Como o adolescente os conhecia, liberou o acesso. Segundo o depoimento, Fernandes chegou em casa e seguiu com a dupla ao escritório da empresa, que fica ao lado. Lá, Fernandes teria se desentendido com a dupla, levado um soco e caído no chão. Em seguida, foi enforcado. Depois, os criminosos chamaram Vinicius. Quando o adolescente subia as escadas, recebeu um golpe de gravata no pescoço e foi asfixiado. Dali, os comparsas desceram ao salão de festas, onde estava Germano. Reis sufocou o menino com as mãos. A dupla deixou os corpos no lixão de Santa Lúcia do Piaí.