SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

SAÚDE E SEGURANÇA, AS PREOCUPAÇÕES DO ELEITOR PORTO-ALEGRENSE




ZERO HORA 24 de agosto de 2016 | N° 18616



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira



Deu a lógica na pesquisa do Ibope. Questionados sobre as áreas em que a população de Porto Alegre enfrenta maiores problemas, os eleitores apontaram saúde e segurança como campeãs absolutas de menções.

Na simulação de escolha simples, esses dois tópicos estão tecnicamente empatados com 37% e 36%, respectivamente. Quando o pesquisador abre a possibilidade de indicar mais de uma área, e se consideram as três mais citadas, os percentuais vão às alturas, com 80% para a saúde e 74% para a segurança.

A educação vem em terceiro lugar, com 9% no questionário de escolha simples e 52% quando o entrevistado tem a chance de indicar mais de um problema. Ainda que a saúde seja responsabilidade compartilhada do município, do Estado e da União, em Porto Alegre, o SUS é gerido pela prefeitura e, portanto, é do prefeito que os eleitores cobrem soluções para o crônico problema da falta de leitos, da demora em se conseguir uma consulta especializada ou agendar um exame.

Segurança, que pela Constituição é atribuição do Estado, entrou na agenda dos candidatos porque a população cobra medidas que contribuam para o combate à violência.

Curiosamente, temas que são de responsabilidade das prefeituras aparecem entre os menos citados pelos eleitores na lista de preocupações. Entre eles, transporte coletivo, limpeza pública, esgoto, calçamento de ruas e avenidas e assistência social. O transporte coletivo foi citado como problema por apenas 3% dos entrevistados na primeira rodada (14% quando puderam indicar mais de um).

Na estratificação por sexo, faixa etária e grau de instrução, nota-se que a preocupação com a saúde é maior entre mulheres e eleitores com idade entre 25 e 34 anos, Ensino Médio e renda até cinco salários mínimos. A preocupação com a segurança pública é maior entre os eleitores de 45 a 54 anos, nível superior e renda acima de cinco salários mínimos. O menor índice de citações à segurança entre os maiores problemas do porto-alegrense está na faixa que ganha até dois salários mínimos e que só tem o Ensino Fundamental.



RANKING DAS PREOCUPAÇÕES


O Ibope apresentou aos porto-alegrenses uma lista de problemas de maior ou menor gravidade e pediu que indicassem as áreas em que o cidadão está enfrentando maiores problemas. Confira o ranking:

Saúde 80%

Segurança pública 74%

Educação 52%

Transporte coletivo 14%

Geração de empregos

apoio a negócios 11%

Corrupção 9%

Trânsito 9%

Limpeza pública 8%

Habitação 6%

Rede de esgoto 5%

Calçamento 5%

Impostos e taxas 5%

Assistência social 5%

Iluminação pública 3%

Administração pública 3%

Abastecimento de água 2%

Ambiente, praças e parques 2%

Participação nas decisões 2%

Atividades esportivas 1%

Opções de lazer 1%

terça-feira, 16 de agosto de 2016

PENA PARA ROUBO É UMA PIADA




O título do artigo do Humberto Trezzi diz tudo "a pena de roubo é uma piada", e "piada" contam os bandidos ao afirmarem que "pode fazer que não dá nada e se der é pouco". É na certeza da impunidade que o crime avança, pois não encontra limites nas leis e na justiça. A polícia age na parte inicial de um sistema de justiça criminal que deveria preservar a ordem pública e garantir o direito de todos à segurança pública no Estado Democrático de Direito. Infelizmente, no Brasil as forças policiais perderam a autoridade e foram enfraquecidas pelo descaso dos governantes, leniência da justiça, permissividade das leis e irresponsabilidade sem culpados na execução penal. A solução é a revogação das leis permissivas, o fim da gestão político-partidária da polícia e do direito à segurança, a apuração de responsabilidade e punição exemplar dos culpados pela execução penal caótica e desumana, e a organização do sistema de justiça criminal vinculando e reconhecendo as forças policiais como funções essenciais à justiça. Qualquer outra medida é paliativa, pontual e sem força para conter o crime.

ZERO HORA 16 de agosto de 2016 | N° 18609


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Eu e colegas de Zero Hora bem que gostaríamos de estar errados na manchete do jornal semana passada: “Estado pode terminar 2016 com recorde em latrocínios”. Mas a realidade insiste em confirmar esse alarme. Na noite de domingo, duas vidas foram exterminadas por ladrões em Porto Alegre. Uma médica foi morta no bairro Navegantes por criminosos que levaram seu carro. No outro lado da cidade, no Cristal, um porteiro foi assassinado por assaltantes.

Não recordo de episódios recentes de dois latrocínios numa mesma noite na Capital. Preocupa, atemoriza, desanima tomar conhecimento desses casos. Sair às ruas, à noite, virou aventura, sem garantia de retorno. Não é justo que os gaúchos estejam a um passo de acumular o maior número de mortos em assaltos na história.

Justiça, claro, que não passa pela cabeça dos ladrões. O que interessa a eles é levar logo o objeto desejado. Como grande parte deles é movida pela fissura da carência da droga – o crack de cada dia –, basta um gesto brusco do assaltado para a sentença de morte ser dada pelo criminoso. Difícil impor medo aos ladrões, enquanto a pena para o roubo incluir benefício de ir para um albergue com apenas 1/6 da pena cumprida. Se for primário, nem fica em prisão. De que adianta a pena para latrocínio ser alta, se a de roubo (de quatro a 10 anos de prisão) permite que grande parte dos ladrões fique até menos de um ano atrás das grades do presídio, ganhando logo permissão para um semiaberto, de onde foge com facilidade? É uma piada de mau gosto. E, de roubo em roubo, muita tentativa acaba em latrocínio.

A crônica falta de efetivos policiais no Rio Grande do Sul também desmotiva, mas o governador Sartori acaba de anunciar providências nesse sentido, com autorização para cursos de PMs e policiais civis que em breve vão encorpar as fileiras da segurança pública. Outra medida que pode dar certo é a Operação Desmanche, contra venda de peças roubadas de veículos. Mas isso é a longo prazo. No curto, vamos a um triste recorde de mortes em assaltos.

sábado, 13 de agosto de 2016

OMISSÃO COMPARTILHADA

 


O Marcos Rolim é um sociólogo que há muito tempo estuda e debate as questões de segurança pública. Foi deputado, integrante da Comissão de Direitos Humanos junto às políticas penitenciárias, e esteve no exterior visitando unidades prisionais para trazer subsídios. Infelizmente, continua com uma visão neste questão sistêmica, na medida em que joga toda a  responsabilidade no Poder Executivo e nas forças policiais, esquecendo que o Estado Democrático de Direito depende da Força das Leis e da Justiça para defender direitos,preservar a ordem pública e a incolumidades das pessoas e do patrimônio, e reduzir homicídios pela certeza de um punição rigorosa. É surreal que o Tribunal de Contas da União (TCU) determine ao governo federal a apresentação "no prazo de 60 dias de um plano de ação para implementar" o Pacto Nacional para a Redução de Homicídios, quando deveria se limitar a exigir investimentos nas forças policiais e nas políticas penitenciárias, fiscalizar a corrupção nos poderes, banir os políticos corruptos da vida pública, e exigir um pacto federativo que faça uma distribuição justa dos impostos, com os municípios recebendo a maior fatia e a União a menor. Ao "determinar" apenas ao Executivo a garantia de direitos que deveriam ser assegurados pela força das Leis e da Justiça, o TCU abusa do seu poder, só enxerga um lado  e esquece da responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.


ZERO HORA 13 de agosto de 2016 | N° 18607

ARTIGO


POR MARCOS ROLIM*




Em 2007, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, apresentou à presidente Dilma um plano nacional para redução dos homicídios. O projeto havia demandado meses de trabalho e propunha medidas fundamentais na área da prevenção da violência letal, no reforço da inteligência e no aperfeiçoamento das investigações policiais e das perícias. Quando a presidente recebeu o estudo, declarou simplesmente: “Redução de homicídios? Isto não é com o governo federal. Passemos ao próximo ponto da pauta”. Os presentes, embasbacados, mal podiam acreditar no que haviam acabado de testemunhar. O Brasil terminaria aquele ano com 47.707 homicídios, ou 25,2 homicídios para cada 100 mil pessoas. Desde então, especialistas e entidades como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (que reúne pesquisadores e policiais) passaram a pressionar o governo para que o plano fosse efetivado. Afinal, a visão equivocada da presidente não poderia continuar autorizando a omissão federal diante de um tema tão importante. O vazio, entretanto, permaneceu e foi se alargando.

O governo federal, já com participação pequena nos desafios da segurança pública, foi se retirando progressivamente de cena e mesmo iniciativas tímidas como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) foram simplesmente desativadas. Entre 2010 e 2014, a União reduziu os investimentos em segurança em 38%, enquanto o gasto médio de Estados e municípios aumentou em 28% e, 123%, respectivamente (no RS, o Estado reduziu investimentos na área). Em vez de políticas públicas em segurança, o governo Dilma passou a estimular a presença das Forças Armadas no setor, com programas custosos e ineficientes. Pior, formulou e apoiou projetos de militarização da segurança, construindo retrocessos históricos como as Operações GLO, regulamentadas pelo Estado-Maior das Forças Armadas em 2013, em portaria que definiu como “força oponente” qualquer grupo interno que “instabilize a ordem social”, entre outras formulações genéricas que pavimentam caminhos para o arbítrio. A esquerda acomodada no poder se calou, como de costume.

Em 2015, o então ministro José Eduardo Cardozo ouviu especialistas sobre o plano, rebatizado como “Pacto Nacional para a Redução de Homicídios”. Todos imaginaram, então, que o governo, finalmente, lançaria o programa e o Brasil teria política pública focada na redução dos homicídios, a exemplo de iniciativas exitosas na área em muitos países e mesmo em alguns Estados brasileiros, como o programa “Fica Vivo”, desenvolvido em Belo Horizonte, que reduziu os homicídios entre jovens em 50%. Infelizmente, não foi o que ocorreu. A inércia seria mais forte, e o governo, como todos sabem, havia deixado de existir há muito.

No último dia 27 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão histórica, aprovou acórdão determinando que o governo federal apresente, no prazo de 60 dias, um plano de ação para implementar o Pacto. Na terça-feira (9), ao ser questionado pelo jornal O Globo, o Ministério da Justiça declarou que o “Pacto Nacional para a Redução de Homicídios foi uma proposta do governo anterior e, portanto, não diz respeito às ações deste governo’’. Nenhuma política alternativa foi anunciada. Em 2014, o Brasil teve 59.627 homicídios (taxa de 29,1 hom/100 mil), a maior taxa já registrada no país (em estudos científicos, considera-se homicídio todo crime doloso com resultado morte. A taxa, portanto, agrega os tipos penais homicídio, latrocínio e lesões corporais seguidas de morte).

A resposta do governo Temer ao drama nacional na área da segurança pública é coerente com mesquinharia revelada pela declaração do Ministério da Justiça e se identifica com a visão tacanha e arrogante do governo Dilma. Quando a política é reduzida à disputa pelo poder, há um preço alto demais a pagar. Quando deixamos de debater políticas públicas, quando qualquer iniciativa tomada na “guerra” entre oposição e situação é mais importante do que o conteúdo das reformas e quando os militantes e ideólogos reproduzem as versões beligerantes das máquinas moedoras de gente que costumam chamar de “partidos”. Além do nojo, isto também produz mortes.

*Jornalista e sociólogo


quinta-feira, 11 de agosto de 2016

SEGURANÇA E CRISE ECONÔMICA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Pena que o amigo LAMACHIA tenha se referido apenas à responsabilidade policial, esquecendo que ela é uma parte do sistema de justiça criminal (não organizado no Brasil) envolvendo juizados, promotorias, defensoria, forças policiais e órgãos da execução penal, com suporte em leis severas para agilizar os processos e impor a autoridade e as decisões judiciais na preservação da ordem pública, no fortalecimento da justiça e na garantia do direito de todos à segurança pública. "Segurança pública, assim como saúde, educação e justiça, faz parte de um conjunto de direitos da sociedade" e todo direito, esta precisa da força das leis e da justiça, principalmente, já que o Brasil se constitui num Estado Democrático de Direito, e não um Estado policial.

Infelizmente, apesar do Estado de Direito e da função policial ser essencial à justiça, os constituintes colocam as polícias do Brasil como as únicas responsáveis pelo "exercício da segurança pública (que é um direito e não um instrumento) na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", submetendo-as à gestão político-partidária do MJ e das SSP que interferem num direito - a segurança pública - impedindo a autonomia da função policial e barrando decisões judiciais.

Portanto, são os poderes administrativo, legislativo e judicial que devem se comprometer com o bem-estar da sociedade, através da força das leis e da justiça capaz de estabelecer sistema de justiça criminal e de fortalecer a autoridade e o poder de polícia, numa política permanente e sistêmica que requer o Estado Democrático de Direito.


ZERO HORA 11 de agosto de 2016 | N° 18605


CLAUDIO LAMACHIA*





Estamos, sem exceção, com a liberdade cerceada. Presos atrás de grades que dão uma falsa sensação de segurança, com os vidros do carro permanentemente fechados e preocupados ao andar na rua e ao sair ou chegar em casa.

O fato é que nem mesmo a polícia e as autoridades estão imunes. Quantos carros oficiais foram alvo de roubo ou furto ao longo dos últimos anos? Quantos policiais foram covardemente assassinados?

Segurança pública, assim como saúde, educação e justiça, faz parte de um conjunto de direitos da sociedade que, quando funcionam de maneira eficiente, têm a capacidade de promover a prosperidade.

Uma sociedade que vive com medo não tem condições de alcançar o seu desenvolvimento pleno e não terá condições de superar o ciclo vicioso do atraso, nem mesmo de superar as barreiras que hoje limitam o avanço social e econômico que enfrentamos.

Não há até agora uma gestão de segurança pública eficiente no combate ao avanço da criminalidade, ao mesmo tempo em que não se percebe qualquer efetividade nas atitudes dos governos para frear o caos.

Também não tem sido realizado o investimento necessário para a qualificação ou ampliação dos quadros de policiais. Não há policiamento ostensivo nem mesmo a utilização de métodos óbvios de vigilância, como o uso de câmeras de monitoramento ligadas às delegacias de polícia em número suficiente para prevenir a ação de criminosos.

Se faltam recursos para suprir necessidades tão básicas, como crer que o serviço de inteligência, capaz de prevenir ameaças de grande risco à sociedade, possa estar devidamente aparelhado?

A criminalidade não é apenas consequência da estagnação econômica que enfrentamos. Ela é também um dos fatores primordiais para que a pequena economia – maior geradora de empregos – não consiga se desenvolver. Esse ciclo vicioso precisa ser interrompido com urgência e criatividade.

Os governantes precisam comprometer-se com políticas efetivas que garantam o bem-estar da sociedade. Isso deve ser política de Estado, não de governos.

*Presidente nacional da OAB

sábado, 6 de agosto de 2016

GRANDE POA TRANSFORMADA EM PALCO DE CRIMES BRUTAIS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A RESPOSTA É UMA SÓ: O ESTADO ALIMENTA O CRIME. A guerra urbana envolvendo ataques entre facções, contra as forças policiais e contra a população só existe porque as leis são permissivas, a justiça é leniente e foge de obrigações, as penas são brandas, o semiaberto licencia o crime, a autoridade se perdeu, as polícias foram enfraquecidas, e a execução penal é irresponsável, sem culpados, sem controle e dominada pelas facções. Para combater a violência e esta guerra urbana que assola a região metropolitana e as grandes cidades do país, a "inteligência policial" e a "prevenção policial" são insuficientes para prevenir os delitos e incapacitar os assassinos, pois estes, apesar de identificados e provados da culpa, são beneficiados pelas leis permissivas, pela leniência da justiça, pelas penas brandas, pela remissão da pena, pelo semiaberto sem controle e pela execução penal irresponsável, desumana, sem objetivos e sem culpados que tem servido de argumento para aplicar penas ingênuas e soltar os bandidos antes do final da pena, sem a preocupação com os direitos das vítimas, com o esforço e riscos dos policiais e com a segurança das testemunhas e da comunidade.


DIÁRIO GAÚCHO  06/08/2016 | 02h11

Por que a Região Metropolitana virou palco de crimes tão brutais. Quadrilhas apelam para mutilações e outras formas extremas de agressão para afrontar rivais, dominar territórios e demonstrar poder



Pedaços de corpo de jovem esquartejado foram achados em sacos junto a documentos dele na quinta-feira, na CapitalFoto: Divulgação / Polícia Civil


Humberto Trezzi e Adriana Irion


O estilo Estado Islâmico parece ter feito escola em Porto Alegre e na Região Metropolitana. A comparação se dá por um dos mais experientes delegados gaúchos, Paulo Rogério Grillo, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil. É sobre esse policial que recai a tarefa nada fácil de coordenar a descoberta de autores de decapitações, torturas e mutilações variadas.

São barbarismos que acontecem com frequência cada vez maior, na guerra entre facções que atormenta o dia a dia da maior concentração urbana do Rio Grande do Sul. Um conflito que só cresce em crueldade e intensidade: a Capital registrou no primeiro semestre 407 homicídios (conforme levantamento do Diário Gaúcho), contra 303 no mesmo período em 2015.

O último episódio de esquartejamento aconteceu na quinta-feira, quando o corpo de um homem apareceu cortado aos pedaços e decapitado, no bairro Mário Quintana, na Zona Norte. Braços e pernas estavam em sacos plásticos ao longo de uma estrada vicinal. A cabeça foi encontrada a oito quarteirões do tronco. Os documentos estavam ao lado do cadáver, depois confirmado por perícia como Sérgio Eraldo Gomes Guimarães.


Foi o segundo caso em menos de uma semana. Em 30 de julho, Vitor Bittencourt da Silva Soares, o Nego Sorriso, foi decapitado e retalhado. Os pedaços estavam espalhados em sacos de lixo à beira da Estrada Afonso Lourenço Mariante, na Zona Sul.

— Nesse avanço desenfreado da violência, não basta aos criminosos matar. Eles desejam trucidar, torturar, para dar recado: não se meta comigo. E muitas vezes não é por motivações econômicas. Basta alguém morar na vila rival que pode sofrer represálias, às vezes, apenas por disputa territorial, sem tráfico envolvido — lamenta Grillo.

Esquartejamentos não são a única forma de barbárie praticada pelos quadrilheiros da Região Metropolitana. No mês passado Vilmar Adão Goulart Fraga, apontador do jogo do bicho, foi atingido por pauladas e enforcado no bairro Serraria, na Capital. O corpo, despido, foi jogado no meio da rua, num recado à vizinhança. A suspeita da investigação é que ele teria delatado uma quadrilha.

Os homicídios cruéis são de Leste a Oeste, de Norte a Sul. Refletem a guerra de organizações criminosas que assola a Região Metropolitana. No Vale do Sinos, a facção predominante é Os Manos. Na Capital, a briga é entre os Bala na Cara e uma coalizão de outras quadrilhas, sob codinome AntiBala.

A barbárie ocorre dos dois lados. Policiais suspeitam, por exemplo, que o apontador do bicho Vilmar Fraga tenha sido morto por ter delatado os Bala na Cara. Já em janeiro deste ano, outra vítima era suspeita de ligação com os Bala: Jeferson Lapuente, do bairro Mário Quintana, foi decapitado. Separado da cabeça, o tronco estava enrolado num edredom, com um recado: "Bala nos Bala". Outro suspeito de ligação com essa facção, Douglas de Oliveira, teve olho e orelhas arrancados numa sessão de tortura, antes da morte.

A brutalidade não poupa mulheres. De nove casos registrados entre 2015 e 2016, dois envolvem mulheres. Uma terceira foi morta e teve um cartaz com deboche afixado ao lado do corpo. É, como ressalta o delegado Grillo, uma ruptura sistemática do contrato social. Uma bestialidade que vitima mulheres ou crianças, algo que tempos atrás seria vetado até no submundo.



ENTREVISTA


"É semelhante ao terrorismo"


Michel Misse, sociólogo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, arguto observador da cena criminal brasileira e integrante de núcleos de estudo da violência em diversas universidades, o carioca, em entrevista por telefone, analisa a situação do Brasil e de Porto Alegre.

O que faz criminosos agirem dessa forma, esquartejando, torturando pessoas e expondo corpos?


É para espalhar o terror. Mostrar a disposição para matar. São símbolos. Está simbolizando para o outro: "Olha, é isso que vou fazer com você". É um recado. Tem dimensão de vingança e dimensão simbólica, de mostrar para o outro que ele está disposto a levar as coisas ao extremo limite da crueldade.

Essas situações não ocorriam em Porto Alegre. O que pode estar mudando?

Isso no Rio é muito comum. Onde se tem mais de uma facção, disputa de quadrilhas, se tem a possibilidade de isso acontecer mais. O sentido simbólico é muito semelhante ao do terrorismo. O terrorismo não está interessado no efeito local da morte. Está interessado no efeito geral da morte. Um caminhão sai matando pessoas. O objetivo não é matar aquelas pessoas, matar as pessoas é simbólico. É para mostrar o quanto as pessoas têm de ficar com medo, assustadas diante força e do poder dessa organização.

O recado de medo é dirigido apenas aos inimigos ou também à polícia e à população?

Principalmente, para a outra facção. Claro que para a polícia também, mas secundariamente. É um conflito entre facções.

Por que as quadrilhas passam a agir cada vez mais assim?

Principalmente, por causa da impunidade. Percebem que podem fazer e não acontece nada, e vão em frente.

Como se combate esse tipo de violência? A polícia tem de agir diferente?

Com muita inteligência, de modo a detectar esses assassinos e incapacitá-los.


terça-feira, 2 de agosto de 2016

CAPITAL DE HOMICÍDIOS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - 

SEM LIMITES NAS LEIS E NA JUSTIÇA, O CRIME DOMINA A CAPITAL DOS GAÚCHOS. De nada adianta cobrar efetividade e empenho dos policiais se continuar o status quo de leis permissivas, justiça leniente, execução penal irresponsável, deputados omissos, governos negligentes, gestão político-partidária das forças policiais e uma sociedade apática e conivente com um Estado que alimenta o crime ao invés de prevenir, coibir e punir com rigor.



ZERO HORA 02 de agosto de 2016 | N° 18597

EDUARDO TORRES e RENATO DORNELLES

REPORTAGEM ESPECIAL

GUERRA ENTRE TRAFICANTES faz de Porto Alegre campo de batalha. Como resultado, cidade registrou aumento de 34,3% nos assassinatos na primeira metade do ano


Enquanto o primeiro semestre do ano demonstrou tendência de queda nos assassinatos na maior parte das cidades da Região Metropolitana, na Capital os números explodiram. Conforme o levantamento do Diário Gaúcho, pelo menos 407 pessoas foram assassinadas em Porto Alegre entre janeiro e junho deste ano – 34,3% a mais que no mesmo período do ano passado. E a sequência de crimes fez saltar de 37,5% para 48,8% a parcela da Capital no total de homicídios registrados na região na comparação dos primeiros semestres de 2015 e 2016.

– O poder de fogo dos criminosos é cada vez maior. E a resposta para isso não é nada simples, nem depende de um só órgão. Chegamos à autoria de quase 70% desses crimes, e nem por isso conseguimos reduzir índices – diz o diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Paulo Grillo.

No conjunto da Região Metropolitana, os assassinatos se estabilizaram em relação ao primeiro semestre de 2015, mas, se fossem desconsideradas as mortes na Capital, haveria queda histórica de 15,4% no período.

É que os confrontos entre traficantes rivais não são novidade. A diferença em 2016, admite a polícia, está na polarização acirrada. Conforme os investigadores do DHPP, hoje são raros os crimes que não estão relacionados à disputa entre a facção dos Bala na Cara e a aliança de quadrilhas que se denomina Antibala. E aí, até o estilo e a motivação para matar, mudaram.

– Não são crimes para tomar ponto de tráfico. São ataques contra território onde atuam rivais, como forma de demonstrar poder – avalia o diretor de investigações do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), delegado Mario Souza.

TIROS A ESMO VIRARAM ESTRATÉGIA DE COMBATE

A máxima muito repetida em áreas conflagradas, de que “menos mal enquanto eles (criminosos) estiverem se matando” perde cada vez mais sentido no conflito aberto em Porto Alegre. Pelo menos nove pessoas foram mortas por tiros a esmo em atentados do tráfico no primeiro semestre.

– Eles (os criminosos) chegam e vão atirando de forma aleatória. Me parece que saem atrás de um alvo específico. Mas, se não o encontram, não saem sem cumprir a missão de ataque. Atiram contra casas para matar inocentes mesmo – avalia o delegado Rodrigo Pohlmann, titular da 4ª delegacia do DHPP.

Recorte entre os bairros Bom Jesus, Vila Jardim, Jardim Carvalho e Santa Tereza, onde a guerra entre Bala na Cara e Antibala ficou mais acirrada, mostra que ao menos 71 pessoas foram mortas em apenas seis meses nessas áreas – em 2015, havia sido 31.

– Mesmo não matando traficantes, são crimes que atingem a quadrilha da vila atacada, porque atraem a polícia, prejudicando a venda de drogas. Além de deixar os traficantes locais sob pressão da comunidade por “permitirem” as mortes – analisa Pohlmann.


Combate aos líderes



Para o delegado Paulo Grillo, o combate à entrada de armas pesadas no Estado e ao descontrole das prisões seria determinante para frear o crime:

– Isso exigiria participação efetiva de outros setores da Segurança. De nossa parte, estamos apostando em inteligência para mapear as quadrilhas, as lideranças e, na medida do possível, conseguir isolá-las. O comando para esses crimes e as armas para que sejam executados têm origem bem longe.

Uma resposta foi vista em março, quando, a partir de relatório do departamento, André Vilmar Azevedo de Souza, o Nego André, considerado líder da quadrilha dos V7, e Cristian dos Santos Ferreira, o Nego Cris, apontado como um dos cabeças dos Bala na Cara, foram transferidos para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. O conflito perdeu intensidade nos dias seguintes.

Mas não foi o suficiente. Um dos homens apontados como pivô da guerra a partir da Vila Jardim, Jackson Peixoto Rodrigues, o Nego Jackson, segue foragido. Com oito mandados de prisão contra si, é considerado o procurado número 1 da Capital.


Tendência é de aumento no número de vítimas

Só no final de semana, foram dois ataques a bares do bairro Rubem Berta com vítimas que nada tinham a ver com a criminalidade. Os últimos dias de julho mostraram que o cenário caótico no primeiro semestre só piora. Entre os pelo menos 114 assassinatos registrados em julho na Região Metropolitana, 63 foram em Porto Alegre. Significa que 55,2% dos crimes aconteceram na Capital.

Na Rua Luiz Domingos Ramos, na Vila Santa Rosa, o auxiliar de transporte Márcio Penna Silveira, 37 anos, e o taxista José Sebastião Gomes Alves, o Tião, 59 anos, ambos sem antecedentes, não tiveram tempo de escapar dos atiradores que invadiram o bar onde assistiam ao futebol pela TV. E a morte cortando cenas do cotidiano é frequente no Rubem Berta, onde 52 pessoas foram assassinadas neste ano – 11% dos homicídios da cidade.

O alvo dos criminosos, acreditam os investigadores da 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), era Elisael Cabral Gonçalves, 33 anos, também morto no ataque. Com diversos antecedentes, era suspeito de estar traficando na área.

EFEITO COLATERAL DA DISPUTA POR PONTOS

A polícia acredita que o crime encerrou uma série de três ataques a tiros conexos iniciada um dia antes entre criminosos da Vila Santa Rosa e rivais do Parque dos Maias, pelo controle de pontos de tráfico menores na região, sem um comando forte.

No sábado, o DJ Marcelo Prestes, 37 anos, e o vendedor Eduardo Bittencourt, 33 anos, também sem antecedentes, foram mortos enquanto combinavam um churrasco em outro bar atacado por atiradores, no Parque dos Maias. No mesmo dia, por volta das 20h, matadores invadiram a casa de Luan Fagundes, 20 anos, na Rua Vicente de Paris, Vila Santa Rosa, e o executaram no sofá na sala.

A polícia dá como certa a relação entre os três ataques e tem um suspeito de participação em ao menos um dos crimes. Seria um traficante originário da Santa Rosa. Nos três casos, aparecem munições de 9mm e mais de 30 tiros.

Ainda na noite de domingo, os adolescentes Carlos Daniel Gonçalves da Silva, 16 anos, e Patrick Gonçalves da Rosa, 13 anos – tio e sobrinho –, foram mortos a tiros em outro ponto do bairro, na Estrada Martim Félix Berta. Eles não tinham antecedentes. A 5ª DHPP apura o caso e, segundo a delegada Luciana Smith, até o momento não há elemento que relacione o crime aos assassinatos anteriores.


Promessa de ofensiva no Rubem Berta



ADRIANA IRION


O Rubem Berta, bairro que chamou a atenção no final de semana pelo número de pessoas mortas – foram oito em 26 horas, sendo que a média de homicídios do ano na região é de oito por mês – será alvo do Programa + Garantias, da Polícia Civil, ainda na primeira quinzena de agosto.

A região, que desde 2014 lidera o ranking de mais casos de homicídios em Porto Alegre, também já é alvo de um projeto da Brigada Militar (BM), que faz estudo permanente de ocorrências para movimentar o efetivo conforme as demandas. Após o final de semana sangrento, o policiamento foi reforçado.

Neste ano, ao menos 52 pessoas foram assassinadas no Rubem Berta. Campeão em mortes, o bairro também é, segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), um dos principais em casos de prisões. Em 2016, foram 24 capturas relacionadas a assassinatos.

– Temos também alto índice de permanência na prisão, fazemos o monitoramento diário e 80% desses capturados permanecem presos – afirma o diretor do DHPP, delegado Paulo Rogério Grillo.

O Programa + Garantias visa a aproximar a polícia da comunidade. A ideia é dar orientações sobre leis e direitos buscando o aumento de denúncias aos órgãos de combate à violência e evitando, por exemplo, a subnotificação de crimes. Segundo as autoridades, a medida não é em decorrência direta das ocorrências de sábado e domingo, mas leva em conta o histórico de violência do bairro. A ação, que ocorre durante um dia inteiro com a presença de diversos departamentos da polícia no local, está previsto para outras áreas da Região Metropolitana.

– Essa criminalidade, alimentada pelas disputas do tráfico, está muito diluída na cidade, não é específica de uma área. Desta vez, foi no Rubem Berta, mas temos problemas no Santa Tereza, na Aberta dos Morros, na Restinga – avalia Grillo.

LEITURA DE OCORRÊNCIAS PARA REMANEJO DO EFETIVO


O chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, chama a atenção para o perfil de vítimas. Segundo levantamento, 75,3% delas têm antecedentes:

– Isso não quer dizer que as mortes estão justificadas. O que tentamos mostrar com isso é uma análise de que existe uma relação criminal entre autor e vítima.

O final de semana no bairro, contudo, teve cenário inverso. Dos oito mortos, seis (75%) não tinham antecedentes.

Por parte da BM, as ações têm sido, segundo o comando do 20º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no sentido de sufocar ocorrências onde há maior demanda. Está sendo usado em parte da região o Sistema de Gerenciamento Operacional (Sigo), com leituras das ocorrências e remanejo do efetivo. O primeiro relatório, referente aos primeiros 15 dias de junho, mostrou redução de 28% de sete tipos de crimes, incluindo homicídios, em relação a números dos cinco primeiros meses do ano.

– O policiamento foi intensificado desde a chegada da base comunitária, essa é a ideia da base, ser referência. O Sigo é aplicado na parte do bairro que responde por 73% de todos os delitos da região – diz o comandante do 20º BPM, tenente-coronel Egon Kvietinski.

O duplo homicídio de sábado aconteceu a duas quadras do endereço da base móvel, mas o ônibus não fica no bairro durante o final de semana.



SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Bairro com problemas de cidade grande

A matança ocorrida no Rubem Berta entre sábado e domingo chama a atenção pela concentração de assassinatos em um único fim de semana. É lamentável, mas não foge ao padrão do bairro. É o terceiro ano consecutivo que essa região da Capital concentra o maior número de assassinatos – em média, um em cada 10 homicídios em Porto Alegre acontece lá. Rotina em um local que é o mais populoso da cidade.

No censo do IBGE de 2010, o Rubem Berta contava com 87 mil habitantes, mas pode ter superado os 100 mil habitantes desde então. Vivem bem? Mais ou menos. Tem vida própria, o sujeito não precisa se deslocar para outras regiões para ter acesso a tudo: bancos, escolas, assistência médica. Mas o bairro enfrenta todos os problemas, maiores e menores, que as grandes concentrações populacionais acarretam: valões insalubres, prédios inacabados habitados por quadrilhas, intenso tráfico de drogas, filas para atendimento da maioria dos serviços públicos. São 26 vilas densamente povoadas, com destaque para a Santa Rosa e a São Borja, e três conjuntos residenciais com milhares de moradores: o Parque dos Maias, o Rubem Berta e o Jardim Leopoldina.

O problema não é de um bairro em si, é de Porto Alegre. A Capital enfrenta há anos guerra entre grupos criminosos, que se agrava especialmente nos locais de maior densidade populacional (como o Rubem Berta ou o Bom Jesus, berço da facção delitiva mais belicosa, os Bala na Cara). A cidade registrou no primeiro semestre 407 homicídios, contra 303 no mesmo período em 2015, como mostra reportagem do Diário Gaúcho. Mata-se hoje entre os gaúchos mais do que entre paulistas e cariocas. É triste, mas é real.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

O CRIME E A SOBERANIA



ZERO HORA 27 de julho de 2016 | N° 18592


ARTIGO | RAFAEL OLIVEIRA




A soberania brasileira está ameaçada. Vivemos tempos sombrios, com ataques terroristas apavorando o mundo, enquanto o planeta vira seus olhos para o Brasil, por causa da Olimpíada. Mas, ao contrário do que se possa supor, a ameaça de que falo não vem de fora. Ela está nas ruas, em nossas casas, nos ambientes profissionais e de ensino. Age sem horário – pode ser à luz do dia ou à noite. É desavergonhada e destemida. Podemos chamá-la de insegurança ou criminalidade, mas ela se personaliza nos bandidos que amedrontam nossa gente – cada vez mais ousados, cada vez mais impunes.

O princípio da soberania se refere à relação de um ente de poder com seus pares e subordinados. É soberana a entidade nacional que não possui superior no contexto externo nem iguais na conjuntura interna. É possível, então, dizer que o Estado brasileiro é soberano? Ora, observemos a atuação do crime, “organizado” ou não: desobediência contumaz às leis, desrespeito às autoridades e uso de força ilegal, excessiva e desproporcional contra a população. Além disso, por todo o país, há vilas, bairros e até cidades dominadas por criminosos, sobretudo traficantes de drogas. Nesses locais, as pessoas de bem devem obedecer em silêncio e não têm a quem recorrer; a polícia não entra e as leis do Estado não valem.

Seja nos territórios que já lhe pertencem, seja nas ruas de nossas cidades, criminosos fazem o que querem, colocando-se acima das instituições e, portanto, da soberania brasileira. O que os difere de invasores estrangeiros é que estes talvez encontrassem alguma resistência. Não há pares externos nos ameaçando, mas, internamente, vivemos uma guerra – uma guerra assimétrica. De um lado, a quase totalidade da população; do outro, a minoria marginal, impune e fortemente armada. No meio, as forças policiais, que não contam com respaldo da opinião pública nem com investimentos estatais para enfrentar a guerra não declarada que fazemos de conta que não existe. Não adianta gritar por paz nem apelar às leis, que são brandas ou nem são aplicadas. Criminosos não leem estatutos. Precisamos reagir.