DEDO NA FERIDA - Um Desabafo que Não pode Emudecer.

É ENORME A REPERCUSSÃO DO DESABAFO DO TC SIMÕES, INCLUSIVE DENTRO DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO QUE SÃO OS ALVOS DESTE CLAMOR POPULAR. O OFICIAL TEVE A CORAGEM DE DIZER, NA ATIVA, O MESMO SENTIMENTO QUE NUTREM SEUS COMANDADOS, OS QUE ESTÃO NA RESERVA, OS POLICIAIS DESTE PAÍS E A POPULAÇÃO QUE DEVE PROTEGER. OS EFEITOS DO DESABAFO JÁ ESTÃO EM CURSO COM AS AUTORIDADES MAIS DILIGENTES RECONHECENDO SUAS MAZELAS E PROMETENDO AGIR PARA MUDAR ESTA SITUAÇÃO DE INOPERÂNCIA. A ESTES ÚLTIMOS, AOS REPÓRTERES E AO TC SERGIO NOSSOS PARABÉNS. A SEGUIR O OPORTUNO ARTIGO DA ROSANA DE OLIVEIRA.

DEDO NA FERIDA - 1/02/2010 - PÁGINA 10 DE ZH - Rosane de Oliveira

A repercussão do desabafo do tenente-coronel Sérgio Simões, na entrevista ao repórter Marcelo Gonzatto, publicada em Zero Hora, só surpreende quem não está acostumado a ouvir a voz das ruas. O coronel disse o que se ouve nas esquinas, com a diferença de que ele não é um cidadão qualquer: é peça-chave na engrenagem que move o sistema de segurança no Estado. É pelo posto que ocupa, de comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, que a entrevista repercutiu tanto. No conteúdo, o coronel não foi original. Reclamou da legislação – que favorece a impunidade –, da falta de mobilização dos políticos para mudar a lei, da libertação dos bandidos ao cumprirem um sexto da pena, da liberação de presos por falta de vagas nos presídios, determinada por juízes, da falta de vagas nas cadeias, mesmo havendo dinheiro reservado para a construção de prédios. Embora não tenha mencionado que há milhares de mandados de prisão que a polícia não consegue cumprir, o coronel disse verdades incômodas. Algumas delas:

1. Ninguém pode se sentir seguro quando um filho sai à noite em Porto Alegre. Nem ele, que integra as forças de segurança;

2. Os índices de criminalidade baixaram no Estado, mas ainda são absurdamente altos.

3. O Legislativo é descompromissado com as questões de segurança;

4. Falta empenho para mudar as leis;

5. É preciso mais determinação para construir presídios e aplicar as verbas que estão disponíveis à espera de projetos;

6. A reincidência não é levada em conta na hora de liberar um criminoso detido pela polícia.

O coronel corre o risco de ser punido pela franqueza, mas desde sábado está sendo tratado como uma espécie de representante dos que não têm voz para protestar contra a insegurança e a impunidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A manifestação do TC Simões é o clamor de uma sociedade brasileira aterrorizada pela bandidagem nas ruas, desconfiada dos seus parlamentares e desacreditada da justiça. É também a voz dos policiais que vê seus esforços sendo inutilizados no judiciário, apesar de arriscarem a vida enfrentando armas de guerra e um submundo onde cresce uma violência que faz suas próprias leis. Enquanto isto, os Poderes Legislativo e Judiciário toleram uma constituição esdrúxula que centraliza tudo nas cortes superiores de justiça, amarrando e desmoralizando os tribunais regionais e juízes naturais. Nem assim, legisladores e magistrados buscam reformular ou adotar uma postura mais comprometida com a ordem pública e com os anseios por segurança.

O novo presidente da Ajuris disse uma verdade e uma falácia. O clamor é sim antigo, pois à décadas vem o povo se sente inseguro, sem justiça e com um congresso desacreditado. A causa da violência não está no social, colo ele afirmou, mas na falta de ordem pública, uma situação de paz social que não tem encontrado abrigo nos legisladores e nos magistrados capazes de fazer a leis serem respeitadas, cumpridas e aplicadas. Se a causa fosse social, não haveria os mensaleiros, as farras dos parlamentares, as improbidades no Congresso, o Dantas, o Maluf, o Juiz Nicolau e a corrupção no judiciário, no MP e nas polícias, entre outros. Todos estes saqueiam e desviam dinheiro público da saúde, da educação e da segurança, direitos fundamentais para o desenvolvimento do país e a convivência em paz e harmonia. A causa social é a mais visível, pois a maioria dos que estão presos são pessoas pobres que ainda não foram julgadas pela absoluta falta de recursos para pagar a defesa e os recursos.

O Comandante Geral faz o seu papel apaziguador, mas deveria levar esta insatisfação ao Governo do Estado para que este se reuna e debata com a Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça as mazelas que dificultam os policiais na preservação da ordem pública. Amordaçar ou punir um subordinado que fala a verdade e expressa um senitmento coletivo é agir a favor da continuidade deste sistema inoperante e ineficáz.

Portanto, o desabafo do TC Simões não pode emudecer. Os legisladores e magistrados estão negligentes nas questões de ordem pública e isto se reflete na falta de confiança do Congresso e na Justiça. Não podemos continuar tolerando leis benevolentes e um judiciário caro, lento, divergente e distante dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. Convoco a todos para escrever para a mídia demonstrando apoio ao TC Simões e exigir dos magistrados e legisladores maior comprometimento com a vida e patrimônio do cidadão brasileiro.

DO LEITOR DE ZH - 02/02/2010

O coronel João Carlos Trindade, em vez de chamar o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões para “ter uma conversa” , deveria chamar todo o comando da BM, bem como a governadora, para definir medidas práticas de proteção aos cidadãos. Rejane Rodrigues Penalvo, Advogada–Porto Alegre

Parabenizo o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões pela coragem. O grito de socorro vindo do oficial faz coro ao clamor da população, que já não suporta ver tanta violência.Lenira Almeida Heck, Professora – Lajeado

DESABAFO - OFICIAL PM CRITICA A FALTA DE COMPROMISSO JUDICIAL E LEGISLATIVO.

INSEGURANÇA - Oficial aponta inoperância Legislativa e Judicial. Fonte: Zero Hora - Editores de ZH, Marcelo Gonzatto, Rosane de Oliveira e Paulo Sant'ana - 30 e 31/01/2010 e 01/02/2010.

O desabafo de um oficial da Brigada Militar indignado com a falta de segurança resultou em um debate sobre a luta contra o crime no Rio Grande do Sul. A entrevista em que o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões manifesta inquietação com os índices de criminalidade e cobra ação de juízes e deputados, publicada por Zero Hora no sábado, motivou centenas de comentários de leitores e manifestações de autoridades. [visite o site http://www.bengochea.com.br/ - campos flagrantes, artigos e entrevista]

A reação à entrevista concedida a ZH surpreendeu o próprio tenente-coronel, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com atuação na zona norte da Capital. Ele revela ter ficado acordado até a madrugada de ontem acompanhando os comentários de leitores publicados no site zerohora.com.

– Foi incrível, teve mensagem até dos Estados Unidos. Muita gente dizendo que eu falei o que elas gostariam de falar – afirmou o militar.

Antes do final da manhã, surpreendeu-se com a cifra de quase 300 opiniões registradas na internet – até o final do dia, se aproximariam de 500. Ao longo do sábado, passado na praia, recebeu cumprimentos até dos vizinhos. Foram mais de 50 ligações em seu celular – entre elas, uma do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira.

– Achei muito bom que a manifestação do tenente-coronel tenha gerado esse debate, que ele tenha falado com tanta clareza e honestidade – sustentou Bandeira.

Como consequência, o secretário pretende convidar o oficial, nos próximos dias, para discutir de que maneira sua pasta pode contribuir com iniciativas relacionadas à segurança pública. A transparência de Sérgio Lemos Simões, que, dizendo falar como cidadão, criticou a facilidade com que criminosos presos pela corporação acabam soltos por ordem judicial e confessou não se sentir seguro em Porto Alegre, ainda mereceu elogios do coordenador do Fórum do Ambiente Institucional e Regulatório da Agenda 2020, Everton Marc.

– O desabafo do comandante é o mesmo que a sociedade gostaria de fazer, mas não tem nem onde, quando ou como fazê-lo – afirmou.

Apesar da onda de apoio ao militar, o comandante da BM deverá conversar com o subordinado e pedir que evite dar novas declarações públicas que tenham conteúdo potencialmente explosivo.

Ontem à tarde, o tenente-coronel mantinha a esperança de que a contundência de suas declarações ajudasse a deflagrar um processo de discussões mais profundas sobre o tema da segurança. Sobre a intenção do comando de evitar novas entrevistas polêmicas, resumiu: – Vou acatar o que o comando determinar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A manifestação do Ten Cel Simões expressa o sentimento dos brasileiro e policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. Um sentimento de terror e impotência diante da bandidagem protegida por leis benevolentes e Poderes negligentes. Os policiais arriscam a vida em esforços que são inutilizados pela burocracia, lerdeza e falta de continuidade no judiciário. A bandidagem livre nas ruas, as execuções diárias, as punições brandas e o desrespeito à autoridade são fatos que retratam o nível de impunidadee que assolta todas as cidades brasileiras.

A insegurança jurídica patrocinada pelo Congresso é estimulada por uma legislação de mais de 80 mil leis, por códigos desatualizados e por uma constituição esdrúxula, anacrônica, remendada e utópica que amarra o Judiciário e desmoraliza juizes, policiais e promotores públicos. Nem diante disto, legisladores e magistrados tentam reformular estruturas, organizar as ligações, aprimorar as leis ou adotar uma postura mais comprometida com a ordem pública.

O Comandante Geral faz o seu papel apaziguador, mas deveria levar esta insatisfação ao Governo do Estado, à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Justiça para buscar soluções junto ao Congresso e CNJ. Amordaçar e punir quem disse uma verdade aplaudida por toda a sociedade é agir a favor da insegurança e da continuidade deste sistema inoperante, ineficáz e desmoralizador.

O novo presidente da Ajuris disse que o "Oficial da BM reeditou um clichê surrado" e que a causa está na violência social. A insegurança é sim "um clichê surrado", pois há décadas vem aterrorizando a sociedade e policiais, mas a causa desta insegurança e da violência não é só social. Se assim fosse, não haveria os mensaleiros, farras e improbidades no Congresso, Dantas, Maluf, Juiz Nicolau, venda de sentenças e desvios no MP e nas polícias. Também deve lembrar que os saques e desvios de dinheiro público também são violências, já que tiram da saúde, da educação e da segurança recursos importantes para o desenvolvimento do país e a população viver em paz. A causa social é a mais visível porque a maioria dos presos são pessoas pobres que ainda não foram julgadas devido ao abandono da defensoria e do judiciário, pela absoluta falta de recursos para pagar a defesa. Os ricos não ficam presos, pois podem descobrir brechas na lei, recorrer ao Supremo e até prescrever seu crime.

PARABÉNS À ZERO HORA E AO TEC SIMÕES PELA CORAGEM.

A preservação da ordem pública precisa do respeito e da aplicação coativa da lei envolvendo ações de todos os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Se as leis não forem respeitadas, o MP e as polícias ficarão enfraquecidas e o judiciário desmoralizado. O tempo dirá. Por enquanto, parabéns à Zero Hora pelo ótimo editorial, brilhantes matéria e entrevista do Gonzatto com o TC Simões e oportuna manifestação da Rosane de Oliveira e do Paulo San'ana.

NÃO DEIXE DE LER E APOIAR O DESABAFO DO OFICIAL. COMENTE AS MATÉRIAS:
- A MATÉRIA E ENTREVISTA NO JORNAL ZH OU NO SITE "BENGOCHEA.COM.BR"
- O ARTIGO: "O Problema é Nosso" do Paulo Sant'ana em ZH, no Blog do Sant'ana ou no site "ARTIGOS".
- O ARTIGO: "Dedo na ferida" da Rosane de Oiveira em ZH, no Blog da autora ou no site "ARTIGOS".

VISÃO EQUIVOCADA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Ótima e oportuna a entrevista realizada por Marcelo Gonzatto, de Zero Hora, com William Bratton, um dos expoentes da estratégia da “Tolerância Zero”, publicada no Jornal Dominical de 24/01/2010.

É claro que muitas das observações feitas por ele são pertinentes e retratam corretamente as mazelas do atual sistema de segurança pública vigente no Brasil, a falta de coordenação e colaboração, as divisões de classes, a falta de investimentos no setor, a desvalorização do agente policial, as ações superficiais e a insuficiência de efetivos para manter um policiamento permanente nas ruas.

Este especialista, que já esteve no Brasil fazendo palestras e consultoria, ainda não percebeu, ou não quis expor, as diferenças que existem nos EUA e no Brasil na aplicação da lei, na estrutura de ordem pública e nos processos e ligações do Judiciário com as Polícias, com o MP e com o setor prisional. Nos EUA, o programa “Tolerância Zero” só teve sucesso porque lá as leis são rigorosas e aplicadas coativamente por uma justiça forte, desburocratizada e comprometida com o bem comum e muito próxima dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. Aqui, no Brasil, as benevolências embargadas pela constituição e as atitudes alternativas do judiciário derrubariam qualquer iniciativa semelhante a esta. Lá as leis civis e penais interagem, enquanto aqui uma diverge da outra. Nos EUA, as leis são respeitadas e aqui são violadas até pelos Poderes que deveriam defendê-las.

O maior problema no Brasil não está nas forças policias, mas na visão equivocada de segurança pública que a sociedade e os Poderes de Estado têm na organização da estrutura de preservação da ordem pública, na legislação e na aplicação de estratégias e investimentos. A segurança pública no Brasil ainda está fundamentada em pensamento totalitário onde as polícias são instrumentos de ordem e repressão, enquanto queo o Judiciário é um poder aristocrático, burocrata e aparte das coisas do submundo.

A constituição federal estabelece a defesa do Estado e das Instituições democráticas para as Forças Armadas e o exercício da preservação da ordem pública apenas para as forças policiais, não faznedo qualquer referência neste tópico para o Judiciário. Ministério Público, Defensorias e Setor Prisional. Foi elaborada como se as polícias tivessem o poder de manter a ordem pública sozinhas num regime democrático.

Esta mesma visão arcaica e facista faz com que as autoridades políticas busquem, através de subterfúgios e acusações vãs, dividir a atividade policial criando organizações autônomas e independentes, formando facções partidárias, alimentando focos de rivalidade, aumentando as divergências e estimulando conflitos por espaço e atribuições. Tudo isto controlado e monitorado por secretarias de segurança que nada mais são do que gabinetes partidários para desenvolver estratégias partidárias e eleitoreiras.

Não há no restante do planeta uma polícia igual à dos Estados Brasileiros, nem mesmo a União fez isto com a Polícia Federal. Só existe no Brasil uma polícia investigativa sem peritos para investigar delitos; uma polícia ostensiva sem equipes investigativas e discretas para trabalhar na prevenção dos delitos; e uma polícia (ou instituto) pericial sem apoio de um policial investigador e de um aparato ostensivo capaz de isolar com competência os locais de crime.

Aqui, apesar emperradas pela burocracia e enfraquecidas pelo fracionamento e salários baixos, as forças policiais continuam se esforçando num trabalho isolado, mas corajoso contra o crime armado com arsenais de guerra e poderosos financeiramente. Muitas das ações são superficiais, imediatistas e midiáticas por força de interesse partidário e eleitoreiro. Algumas iniciativas acabam em sucesso, mas são interrompidas a cada início de um novo governo. e, o pior, a maioria dos resultados dos esforços dispendidos pelas forças policiais não têm continuidade no Judiciário onde a morosidade, a burocracia e as leis benevolentes fomentam a impunidade e reincidência do crime.

É mais que sabido os efeitos da burocracia na polícia civil, a falta de integração entre as corporações, a desarmonia nas informações, os malefícios da corrupção, o foco repressivo das PMs, a restrição das guardas civis, a omissão das prefeituras, a falência prisional e a inoperância das ações isoladas e superficiais que priorizam o enfrentamento sem manter o policiamento permanente nas periferias das cidades.

Falta ao Brasil uma visão de segurança pública capaz de unir os Poderes de Estado na construção de um sistema de preservação de ordem pública envolvendo o Judiciário (juizado de garantia e de instrução), o Ministério Público (promotorias criminais e corregedores), as Forças Policiais, as Guardas Prisionais fardadas (administrar e fazer a segurança dos presídios), as Guardas Municipais (Polícias Municipais), Departamento de Assistência Jurídica Prisional (controle e monitoramento dos benefícios penais) e Defensoria Pública (defesa imediata de quem não tem possibilidade de pagar advogado de defesa), complementado por segmentos educacionais (alfabetização, ensino e profissionalização), de saúde (tratamento dos desvios e dependências químicas) e de inclusão social.

O povo brasileiro não pode continuar tolerando um Judiciário burocrata, moroso, divergente, benevolente e distante dos delitos, das polícias, do MP, dos presídios e da sociedade. É preciso comprometimento da justiça com a ordem pública e com a vida e patrimônio do cidadão, para que o direito coletivo se antecipe ao direito individual.

OBSERVAÇÃO:

1.Para maior conhecimento visite o meu site www.bengochea.com.br e leia as “VISÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

2.Não sou partidário das idéias do Bratton, pois a tolerância zero é não pode ser aplicada no Brasil, devido à cultura do nosso povo. Defendo as idéias de Lee Brown. Nos anos 90, quando chefiava a polícia de Nova Iorque, Lee Brown enfrentava os mesmos problemas que as polícias brasileiras enfrentam hoje. Ele então fez um diagnóstico que levantou erros e acertos da NYPD, verificando que o patrulhamento a pé era mais importante do que o motorizado e este, sem controle, fazia o policial se distanciar do cidadão e priorizar o atendimento da ocorrência ao invés de prevenir delitos. Este comissário foi o idealizador do policiamento comunitário em Nova Iorque. Pode baixar o Relatório traduzido e original no site no campo “policia comunitária” e a apresentação do relatório em “apresentação”. Pode ser útil fundamentar as próximas reportagens sobre o assunto.

3.Santo de casa não faz milagre, é um ditado apropriado para nós brasileiros. Aqui, existem vários juízes, promotores, oficiais PM da reserva e delegados de polícia da PF e PC que conhecem os problemas e as soluções para a construção de um sistema de ordem pública mais eficaz para o Brasil, mas não são reunidos e nem questionados. Assim, a segurança pública continua sendo tratada como uma questão meramente policial, política, partidária, eleitoreira e corporativista, estimulando debates, seminários e políticas inócuas que deixam a segurança pública do mesmo jeito, sem qualquer melhorias.

4. O povo brasileiro está aterrorizado, sem justiça, sem polícia na rua, abandonados pelas defensorias, esquecidos em celas insalubres, desamparado por uma insegurança jurídica e subjugados pelo crime e pelo poder financeiro corrupto e corruptor.

5. Os legisladores deveriam mudar a constituição deixando-a mais enxuta, equilibrando direitos e deveres e tirando do texto as benevolências e os textos que privilegiam corporações e agentes públicos. A nova constituição deve atribuir responsablidade e comprometimento dos Poderes para com a Lei e com a ordem pública num regime democrático onde a justiça é o maior guardião e os intrumentos de coação, justiça e cidadania os regentes da ordem pública.

CORRUPÇÃO ANDA A SOLTA NO BRASIL GRAÇAS À IMPUNIDADE.

EXCELENTE A REPORTAGEM ESPECIAL DESTE DOMINGO (10/01/2010) EM ZERO HORA SOBRE A FARRA DA IMPUNIDADE, ONDE LEANDRO FONTOURA MOSTRA A CORRUPÇÃO QUE ANDA À SOLTA NO BRASIL E O PODER QUE OS CORRUPTOS TÊM DE FUGIR DAS GRADES.

O historiador da UFSP, Marco Antonio Villa, em entrevista, afirmou que “a corrupção é um desestímulo à juventude, "a Justiça brasileira é classista e serve aos interesses dos poderosos" e "chegamos a uma situação de absoluta desmoralização dos poderes".

O Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos reconheceu, en outra entrevista de ZH na mesma reportagem, que "só vai para a cadeia quem é pobre”; quem "não tem defesa"; e quem "não tem condições financeiras para postergar o julgamento por anos". Disse que "o sistema jurídico brasileiro não discute mais direito, discute processo; que "a gama de recursos existentes no Brasil chega a dezenas"; que "recursos meramente procrastinatórios levam à prescrição"; que "advogados só querem ganhar tempo e contam com a morosidade da Justiça"; que "a Constituição diz que a pessoa só é condenada após o trânsito em julgado"; e que "não se pode executar a pena de ninguém que ainda tenha possibilidade de recorrer";

O juiz Lemos Apontou ainda a diferença de justiça aplicada na Europa e nos EUA onde "a pena pode ser executada após a condenação em primeiro grau. E o juiz de primeiro grau é o cara que olha nos olhos do réu, que olha nos olhos de todas as testemunhas, dá o direito de defesa e avalia a presunção da inocência do acusado. Na dúvida, ele o absolve. Mas o juiz de primeiro grau hoje não vale nada no Brasil".

O juiz Lemos ressaltou a necessidade de reformar o judiciário para cortar a própria carne, ao dizer que "é vergonhoso ver juízes em carros importados, vivendo em apartamentos de milhões de reais. É totalmente incompatível com o salário. Mas aqui ninguém faz nada".

Apontou uma solução IMPORTANTE para fortalecer o judiciário - "temos de dar mais valor à decisão do juiz de primeiro grau". E explicou..."como alguém pode entender que o cara condenado à prisão continue solto? Em caso de condenação no primeiro grau, a pena tem de ser executada. Obviamente, o réu continuaria tendo direito aos recursos, mas os recursos deixariam de ser protelatórios. O advogado faria recursos realmente para serem julgados. Não teria interesse em postergar nada, uma vez que o cliente já estaria cumprindo a pena. E os tribunais teriam de se adequar para julgar os recursos rapidamente";

AS BRECHAS DO SISTEMA [apontadas por ZERO HORA]

AGRAVO DE INSTRUMENTO - O sistema jurídico brasileiro dispõe de incontáveis dispositivos para atrasar a tramitação dos processos. O advogado de defesa do réu requer a exibição de uma prova específica, mas sabe que a medida não vai alterar o desfecho do processo.

MANDADO DE SEGURANÇA - É usado como manobra pelo advogado quando um juiz não aceita o agravo de instrumento.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - A ferramenta tem como função pedir à Justiça o esclarecimento de algum ponto da sentença que tenha ficado obscuro, com interpretação dúbia. Advogados usam o recurso mesmo quando não têm dúvida nenhuma.

EMBARGOS INFRINGENTES - Trata-se de uma brecha para rever um julgamento quando a decisão não for unânime entre os membros do tribunal. A defesa pede que a Justiça reexamine o caso.

EMBARGOS REGIMENTAIS - É um mecanismo usado para apontar erro na tramitação. A defesa questiona regra que não tenha sido observada. Em muitos casos, são apenas detalhes sem efeito prático.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Com o instrumento, o réu sugere que a competência para analisar o caso é dos tribunais superiores, porém, sabe que o pedido não tem fundamento jurídico.

10 ATITUDES ANTICORRUPÇÃO - [Sugestões apontadas por especialistas ouvidos por ZH para acabar com a impunidade]:

1. Redução do número de recursos usados para retardar processos judiciais. Hoje, um bom advogado é capaz de levar um crime até a prescrição. Com menos chicanas, a Justiça seria pressionada a ser mais rápida.

2. Ampliação dos prazos de prescrição para atos de improbidade administrativa e para crimes. Isso porque, muitas vezes, irregularidades são apenas descobertas nos governos seguintes.

3. A sociedade civil, principalmente a classe média, tem de descobrir seu papel em defesa do interesse público. Ao lado de órgãos estatais de investigação, cidadãos organizados, sem vínculos partidários, podem acompanhar os gastos públicos.

4. Extinção do foro privilegiado, mecanismo que tem servido para a impunidade de agentes públicos e servidores. Processos de corrupção envolvendo autoridades e desvio de recursos teriam melhor apuração e desfecho mais rápido.

5. Combate à noção de que todos são corruptos e de que não há saída. Ao aceitar esse argumento, o brasileiro se livra da sua responsabilidade, alimenta o ceticismo, a cumplicidade por omissão e a descrença no civismo, nas instituições e na política.

6. Como os atuais parlamentares não demonstram interesse em mudar as regras pelas quais se elegeram, a sociedade brasileira tem de tomar a linha de frente e pressionar a aprovação da reforma política, com um financiamento limpo e transparente.

7. Aprovação da exigência de ficha limpa para candidatos. Com isso, políticos com alguma condenação, com denúncias de crimes graves já aceitas por um tribunal ou que tenham renunciado a cargo público para evitar processos por quebra de decoro seriam impedidos de concorrer.

8. Prioridade na Justiça a processos envolvendo corrupção no serviço público. Seriam julgados primeiro as ações relacionadas a irregularidades cometidas por autoridades e funcionários públicos e a casos de desvio de dinheiro público.

9. Redução de cargos em comissão. Só no governo federal, há mais de 20 mil cargos de nomeação política. Para ONGs que combatem a corrupção, os CCs são portas abertas para a corrupção no setor público.

10. Combate à proposta de emenda constitucional 358. O projeto amplia o foro privilegiado a ex-autoridades e estende a prerrogativa a ações por improbidade administrativa.

O SUMIÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO parte 1

JÁ SE PERGUNTOU O PORQUÊ DOS POLICIAIS SUMIREM DAS NOSSAS RUAS?

Quando precisamos de um policial para atender uma ocorrência, eles até que aparecem, mas não os conhecemos, não sabemos quem são seus Comandantes e nem onde estão sediados. O contato é impessoal e o atendimento segue as normas pré-definidas deles. O pior é quando somos os suspeitos, o tratamento muda e pode ir à truculência. Tudo depende do quanto estão preparados os policiais, emocional e técnicamente, que atendem ao chamado.

Os manuais de policiamento ostensivo prescrevem a modalidade patrulhamento nos processos a pé, motorizado (viaturas e motos), montado e em bicicleta para o exercício do policiamento ostensivo nas ruas, que pode ser apoiada pelo processo aéreo e em embarcações ao longo dos rios e lagos. O patrulhamento motorizado é mais dinâmico e móvel cobrindo grandes áreas. Mas se as guarnições não forem fixadas em postos bases, aumenta a distancia do policial com cidadão, dificultando as relações e a interação polícia-comunidade. Esta interação ocorre se o processo for a patrulhamento a pé, montado e em bicicleta, aumentando as chances de relacionamento, coleta de dados, solidariedade e confiança.

Em Porto Alegre, RS, todos estes processos agora são controlados por uma central integrada de operações de segurança pública (CIOSP) sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança que despacha as viaturas para o local solicitado e monitora o atendimento das ocorrências. Só que esta “responsabilidade” da SSP é impessoal e não responde a um comando organizacional.

Antes da criação dos CIOSP, havia um Centro de Operações, o Emergência “190” que distribuía as ocorrências para as Salas de Operações das Unidades Operacionais e estas, responsáveis por bairros e territórios de responsabilidade, é que mantinham o controle operacional da sua área com viaturas determinadas e destacamentos aproximados dos bairros. Havia mais interação, compromisso e responsabilidade com o local de trabalho. Hoje, as viaturas não pertencem mais às unidades e sim ao CIOSP, o grande gestor do policiamento ostensivo da cidade, restando à Brigada Militar e suas Unidades a função administrativa e executiva das ações. As guarnições motorizadas passaram a patrulhar amplas áreas sem a preocupação preventiva ou distinção de setor de responsabilidade ou de contato com as pessoas da comunidade, respondendo a chamados e reprimindo a ação criminosa. Por isto, numa ocorrência, acorrem várias viaturas deixando a descoberto áreas de risco onde o policiamento preventivo deveria permanecer atento.

A bem pouco tempo, os policiais eram designados para trabalhar em postos de policiamento e pontos bases de permanência, definidos em responsabilidade territorial onde o policial ficava comprometido com a prevenção, repressão dos delitos e atendimento das ocorrências, devidamente apoiados por outras guarnições especiais e de maior mobilidade. As viaturas recebiam cores claras e de fácil identificação, enquanto os policiais tinham no boné branco uma visualização de sua presença ostensiva. Hoje, as viaturas recebem cores escuras e os policiais deixaram de usar o branco, evidenciando a sua disposição de dificultar a visualização, típica de um policial de contenção, de embate e de repressão dos delitos.

Assim como detectou o Departamento de Polícia de Nova Iork (Relatório Lee Brown, 1990), quanto maior o número de viaturas, maior o desaparecimento dos policiais das ruas. Isto ocorre devido à mobilidade que as viaturas dão às guarnições de serviço fazendo com que abandonem a responsabilidade territorial, ainda mais se os efetivos estiverem reduzidos. O emprego cada vez maior de viaturas acarretou a retirada do policiamento a pé.

Apesar de favorecer a mobilidade, a ampliação do local de trabalho e rapidez no atendimento das ocorrências, houve uma redução das estratégias de observação, de contato e de prevenção dos delitos. O policial deixou de se comprometer com o posto, de se comunicar com o cidadão local e de atuar preventivamente, desaparecendo das ruas. Muitas destas viaturas estão estacionadas nos pátios dos quartéis pela absoluta falta de pessoal para o serviço. A atividade policial passou a ser impessoal e com um compromisso funcional e temporal com os diversos bairros onde atua.

REAVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO

A Prefeitura de Nova York e o seu Departamento de Polícia foram diligentes ao elaborarem um levantamento da situação, dos pontos fracos, dos pontos fortes, das oportunidades e das ameaças no trato da segurança pública. Apesar das leis americanas e o judiciário darem um suporte que aqui no brasil não é dada às forças policiais, as necessidades no combate ao crime são as mesmas. O Estado do Rio grande do Sul poderia rever as estratégias das suas polícias , em especial da Brigada Militar no exercício do policiamento ostensivo e maior presença nas ruas. Um diagnóstico poderia identificar os motivos da ausência da Brigada Militar das ruas, a desvalorização profissional e técnica, os erros, a desmotivação profissional, os anseios por uma aposentadoria rápida, os remanejamentos indevidos, as promoções partidárias, os desvios de função e outras mazelas que diminuem os recursos que deveriam estar focados no policiamento das cidades.

Este mesmo diagnóstico poderia identificar as causas da falta de integração entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania, a inoperância centralizadora do CIOSP, o mascaramento dos indicadores de ocorrência, a falência do setor prisional, as fontes de má-vontade da sociedade em colaborar com a segurança pública , entre outros problemas que inutilizam o esforço policial e dificultam o Estado de preservar a ordem pública.

Só assim o Estado poderá determinar programas mais eficázes e ações mais produtivas para que povo gaúcho possa novamente ter confiança no Estado e sair às ruas com mais liberdade e tranquilidade. O sumiço dos policiamento ostensivo das ruas é fruto do descaso, das mazelas internas, da desunião e das políticas que enxergam apenas o aparato tecnológico, desprezando a importância do ser humano e a essência do relacionamento interpessoal. É o ser humano que faz a máquina funcionar. É o potencial humano que conquista de territórios e promove as relações. São as pessoas, policiais e cidadãos, que podem garantir credibilidade e confiança mútua num trabalho que exige esforço, compromisso, solidariedade, eficácia e capacidade técnica e operativa, devido aos riscos de morte que envolvem os fatos.

A SEGURANÇA INCLUI PREVENÇÃO, REPRESSÃO E JUSTIÇA.

A segurança inclui prevenção e repressão. Hugo Acero Velázquez. Revista Época. 23/10/2039

O problema do narcotráfico, da violência e da delinquência no Rio de Janeiro não pode ser resolvido apenas pelo governo estadual. É necessário que o governo federal participe, ao lado dos governos estaduais e municipais, do Ministério Público e dos demais organismos da Justiça. Para a recuperação da segurança da cidade, é necessária uma estratégia conjunta e completa. Essa estratégia deve incluir ações preventivas, de desenvolvimento social e de repressão ao delito e às organizações criminosas que operam nas favelas e em diferentes lugares da cidade.

As prisões devem cumprir o papel que lhes corresponde na repressão ao crime. Um plano completo deve integrar os recursos dos diferentes governos e instituições e precisa ser executado a curto prazo (dois anos), a médio prazo (de dois a cinco anos) e a longo prazo (dez anos).

Os governos do Rio e do Brasil não podem esperar o ano anterior ao Mundial de Futebol ou às Olimpíadas para colocar em prática um plano conjuntural, como aconteceu antes dos Jogos Pan-Americanos. Naquele momento, também foram tomadas ações para garantir o evento. Mas logo depois a segurança da cidade voltou a se deteriorar, com aumento da violência.

É preciso profissionalizar e fortalecer as ações de inteligência e investigação criminal, articulando com as polícias Militar e Federal. O objetivo é atacar as organizações criminosas, suas estruturas e seus líderes para, assim, evitar a criminalização e a vitimização dos moradores das favelas. Para que os cidadãos recuperem sua confiança na polícia, é necessário profissionalizar a instituição e promover a melhora social de seus integrantes. Mais que aumentar o número de policiais nas ruas, é preciso ter uma polícia melhor, bem selecionada, capacitada e equipada.

O governo do Rio deveria promover uma discussão sobre a reforma e a profissionalização da polícia. Eu gostaria de citar, como exemplo, a reforma da Polícia Nacional da Colômbia. Em 1991, de acordo com pesquisas do governo, 17% dos cidadãos diziam acreditar na polícia. Hoje, 74% da população acredita na instituição. A reforma começou quando o governo da Colômbia, em 1991, decidiu acabar com a corrupção e a ineficiência da polícia. Criou a Comissão de Reforma da Polícia, formada por acadêmicos, empresários, políticos honestos e líderes da sociedade. Depois de quatro meses, com a assessoria de especialistas colombianos e estrangeiros, a comissão entregou o projeto de lei. O Congresso aprovou a lei e deu poderes extraordinários ao governo nacional, para que este pudesse depurar a polícia, expulsando de lá aqueles que tinham problemas de indisciplina ou envolvimento com corrupção e violação dos direitos humanos.

Por fim, se os governos do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura e os organismos de Justiça não se organizarem, não desenvolverem planos conjuntos de grande fôlego, não reformarem e não fortalecerem a polícia para torná- -la mais confiável, dificilmente se poderão reduzir os níveis de violência na cidade do Rio de Janeiro. Enquanto isso, os únicos beneficiados serão os delinquentes, que, estes sim, se organizam.

Hugo Acero Velázquez é sociólogo, consultor da ONU para Segurança e Justiça, foi conselheiro presidencial de paz da Colômbia e é assessor do diretor da Polícia Nacional do país.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Ao afirmar que a recuperação da segurança depende de uma estratégia conjunta e completa envolvendo os governos do Brasil, do Estado, a prefeitura, os organismos de Justiça e o MP, ele confirma tudo o que penso e divulgo na minha obra "Ordem e Liberdade", no meu site e nos meus blogs. O próprio conceito de segurança pública e sua finalidade de preservação da ordem pública exigem um esforço conjunto de instrumentos existentes nos três Poderes de Estado. Apesar da constituição federal determinar que o exercício da segurança pública cabe ás forças policiais, é um erro acreditar que estas, sózinhas e divididas, têm capacidade de cumprir a finalidade sem o judiciário, o MP, a defensoria, a execução penal, sem a educação, sem a saúde e sem o controle e monitoramento dos benefícios penais. As forças policiais atuam na prevenção e na ocorrência dos delitos apontando os supostos indiciados para que sejam denúnciados pelo MP, defendidos pela defensoria, processados, julgados e sentenciados pelo Judiciário, presos sob a guarda e custódia do Executivo. Nas prisões é o judiciário que supervisiona, acompanha, concede os benefícios legais e manda soltar após o cumprimento da pena, reabilitando para a sociedade. Portanto, o papel das polícias é muito pequeno em se tratando de segurança e ordem pública.

CAPITAL SEM LEI - Sede dos Poderes Estaduais e Municipais e Comandos Militares, centro de Porto Alegre é dominado pela Bandidagem.

Tiroteios deixam quatro feridos no centro da Capital. Troca de tiros na rua Marechal Floriano e no terminal Parobé podem ter ligação - ZH 12/12/2009

Um tiroteio na esquina das ruas Marechal Floriano com Andradas, no centro da Capital, deixou três feridos nesta madrugada. Logo depois, um novo tiroteio no terminal Parobé, próximo ao Mercado Público, deixou outra pessoa foi ferida. A polícia investiga as duas ocorrências. A suspeita é que os casos tenham ligação. As vítimas foram encaminhadas ao HPS.

Hotel vira refúgio de assaltantes - ZH 12/12/2009

Ao seguir um criminoso após o roubo de uma corrente, no centro de Porto Alegre, a Brigada Militar encontrou num hotel, na tarde de ontem, o esconderijo de um grupo criminoso especializado em assaltos na região. Dentro do apartamento, localizado em um prédio na esquina entre a Avenida Alberto Bins e a Rua Barros Cassal, os PMs apreenderam quatro notebooks, drogas e dinheiro. Sete pessoas – inclusive o ladrão da corrente –, foram detidas no local. Segundo a BM, alguns hotéis com diárias de baixo custo na região são utilizados por criminosos para esconder material de furto e roubo, além de drogas e armas. O grupo preso ontem é suspeito de assaltos no entorno da Elevada da Conceição e nas avenidas Independência e Farrapos. O computadores tinham sido furtados com outros 11 aparelhos na madrugada de ontem de uma loja de informática, a 50 metros do hotel. O dono do estabelecimento reconheceu os notebooks.

COMENTÁRIO "INDIGNADO" DO BENGOCHEA

MEU SONHO É COMPRAR UM IMÓVEL NO CENTRO. MAS COMO CONVENCER MINHA FAMÍLIA A CONVIVER COM A CRIMINALIDADE E A AUSÊNCIA POLICIAL NUM LOCAL DOMINADO PELA BANDIDAGEM, APESAR DE SER SEDE DOS ALTOS PODERES DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CASA DOS PODERES MUNICIPAIS, QUARTEL GENERAL DE COMANDOS MILITARES, FONTE DE TURISMO E REGIÃO NOBRE DA CAPITAL.

O BRABO É QUE, A MUITO TEMPO, A COMUNIDADE DO CENTRO DE PORTO ALEGRE VEM RECLAMANDO DAS ALGAZARRAS E DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO BRIGAS, ASSALTOS, ROUBOS, TRÁFICO E CONSUMO DE DROGAS, INCLUSIVE COM AMPLA REPORTAGEM PELA MÍDIA RADIOFÔNICA, IMPRENSA E TELEVISIONADA, MAS NEM ASSIM CONSEGUE SENSIBILIZAR OS "RESPONSÁVEIS" E NEM TIRAR DA INÉRCIA O ESTADO, ENTE FEDERATIVO A QUEM DELEGOU PODER PARA ELABORAR A LEI, APLICAR A LEI DE FORMA COATIVA E TRANFORMAR AS LEIS EM ATO INDIVIDUAL E CONCRETO.

APESAR DISTO TUDO, A PC NÃO CONSEGUE MANTER NO LOCAL PESSOAL DISCRETO E A BM NÃO PATRULHA O LOCAL DE FORMA PERMANENTE. O GOVERNO DO PIRATINI NÃO EXIGE ATUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS; O TJ-RS PARECE DESPREZAR A ORDEM PÚBLICA AO SER CONIVENTE COM AS MEDIDAS ALTERNATIVAS, DISCRICIONÁRIAS E NEGLIGENTES DE SEUS JUÍZES; E O LEGISLATIVO NÃO EXIGE DO EXECUTIVO E DO JUDICIÁRIO MEDIDAS MAIS PREVENTIVAS E COATIVAS, PREFERINDO OLHAR PARA O UMBIGO ELEITORAL E DOS EMBATES PARTIDÁRIO DO QUE VERIFICAR O QUE ESTÁ OCORRENDO LÁ FORA DO PRÉDIO DA AL-RS. ESTE É RESULTADO DAS OMISSÕES E NEGLIGÊNCIAS E IMPROBIDADES QUE AMORDAÇAM E IMPEDEM OS TRÊS PODERES DE ENXERGAR E AGIR NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚLBICA.

ESTA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA CENTRALIZADA DESENVOLVIDA PELO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO BRAÇO PARTIDÁRIO CHAMADO SSP-RS, AINDA ACREDITA QUE INVESTINDO APENAS EM TECNOLOGIA PODERÁ PREVENIR DELITOS, INVESTIGAR, PERICIAR E REPRIMIR O CRIME, SEM ESTRUTURAR E FORTALECER O SISTEMA, AMPLIAR O AMPARO LEGAL E MOTIVAR OS AGENTES POLICIAIS.

O ESTADO TEM DE MUDAR O SISTEMA, A FILOSOFIA E A ESTRATÉGIA DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIANDO UM CONSELHO DE ORDEM PÚBLICA ENVOLVENDO INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MELHORANDO A SEGURANÇA JURÍDICA, PRIORIZANDO O DIREITO COLETIVO, AMPARANDO E DANDO AUTONOMIA ÀS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS.

SÓ ASSIM O POOVO DO RIO GRANDE DO SUL TERÁ ESPERANÇA DE UMA VIDA MELHOR E MAIS SEGURA.