SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

EU SOU VOCÊ AMANHÃ!




"EU SOU VOCÊ AMANHÃ!


O QUE OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO ESTÃO FAZENDO PARA MUDAR ESTA VIOLÊNCIA QUE ASSOLA A POPULAÇÃO?

Durante décadas só vem aumentando o número de gangues, o empoderamento por armas de guerra, a ousadia do crime, o enfrentamento contra os policiais, as execuções, a impunidade dos criminosos, a leniência dos poderes, a permissividade das leis, a irresponsabilidade na execução penal e o crescimento absurdo da violência.

TEORIA DO CAOS – EFEITO BORBOLETA – Sistemas caóticos têm resultados caóticos. O caos se instala a partir de pequenas causas não tratadas a tempo.


Quando o crime aumenta, a sociedade se destrói. Equilíbrios se rompem”, John Laub

A carreira criminosa começa nos pequenos crimes e na dependência de drogas; inicia na hierarquia dos ladrões e assaltantes comuns e passa pelo olheiro, vapozeiro (vendedor da droga), soldado da facção, gerente do ponto, matador e chefe. Para os bandidos há um só norte: é matar ou morrer – o dever à facção acima de tudo”.

Manter as comunidades e integrantes subjugados às leis e justiça paralelas e violentas é necessário para a eficiência, cobertura e segurança dos negócios do crime. Para reduzir a pressão na comunidade, as facções são solidárias aos anseios das pessoas pobres que necessitam de ajuda diante da carência do Estado no provimento de serviços básicos.

Elas dominam territórios e as galerias nas prisões, invadem casas, tiram moradores de suas casas, determinam o toque de recolher, fecham postos de saúde, submetem a comunidade escolar e circulam livremente nas ruas com armas de guerra na mão. Os moradores e comerciantes são obrigados a colocar grades e ficar presos em suas casas e estabelecimentos, rezando para não serem assaltados e mortos.

A ECONOMIA DO CRIME - “O crime dá satisfação, poder e status, e compensa cometer crimes, pois não dá nada e se der é pouco.


Ilustração: Em 25 de novembro de 2010, Iotti caracterizou numa charge o Estado do Rio de Janeiro, ferido e cravado de balas, dizendo para um Rio Grande do Sul extremamente assustado - ”EU SOU VOCÊ AMANHÃ!”

"EU SOU VOCÊ AMANHÃ! - A PREMONIÇÃO





"EU SOU VOCÊ AMANHÃ! - A PREMONIÇÃO

Em 31 de agosto de 1999, Paulo Santana publicou em Zero Hora uma crônica de pedido de socorro escrevendo que "as feras sociais, os psicopatas, estão soltos em nosso meio. É vez e por outra esta potencialidade se torna realidade de uma forma que somos obrigados a concluir que vivemos uma verdadeira guerra civil entre delinquentes comuns e pessoas comuns."

Em Zero Hora de 07 de setembro de 2008, Carlos Etchichury, Gustavo Azevedo e Humberto Trezzi publicavam a matéria "AS GANGUES DE PORTO ALEGRE", alertando que "Porto Alegre está loteada. Cada bairro, vila e rua é palco para atuação de quadrilheiros do mais diversos tipos, que estabelecem domínio territorial e semeiam o pânico por meio de crimes."

Em 25 de novembro de 2010, Iotti caracterizou numa charge o Estado do Rio de Janeiro, ferido e cravado de balas, dizendo para um Rio Grande do Sul extremamente assustado - ”EU SOU VOCÊ AMANHÃ!”

Até hoje, em 2019, o que mudou? O cenário de guerra só se intensificou com o aumento do número de gangues, o empoderamento por armas de guerra, a ousadia do crime, o enfrentamento contra os policiais, as execuções e o crescimento absurdo da violência.

Assim, apesar da tentativa fracassada dos Territórios da Paz que usou de forma equivocada, amadora e ideológica o tipo de policiamento conhecido como "policiamento comunitário", sem bases científicas e sem o envolvimento de leis severas, de um sistema de justiça criminal e de um sistema de execução penal responsável e objetivo para fortalecer as ações policiais, sociais e culturais, segue o sofrimento dos moradores, a impotência das lideranças, a ineficiência dos instrumentos de prevenção e repressão, e a omissão dos poderes de Estado que deveriam garantir a ordem, a lei e a justiça.




*** Este assunto foi tema da minha explanação no Programa de ontem Conexão RS na Ulbra TV, a quem agradeço o convite e a oportunidade. Valeu!

terça-feira, 12 de março de 2019

O BOLO TRIBUTÁRIO




CADÊ A DEMOCRACIA FISCAL? 

Por que a União onde estão os poderes da República fica com a maior parte do bolo tributário enquanto que os municípios onde vive o povo fica com a menor parte? 

Não são a toa as farras em Brasília, a falência dos Estados e Municípios, os atrasos salariais dos servidores das unidades federativas e a precariedade dos serviços públicos para atender as necessidades básicas da população. 

A República do Brasil não é mais federativa nem democrática, se tornou uma Versalhes tupiniquim. Consequências da Constituição anticidadã de 1988 e suas emendas.

Os Estados se tornaram feudos da União e o povo os escravos pagadores de impostos e preços extorsivos.

CADÊ A AUTONOMIA FEDERATIVA? 


Se todas as questões são resolvidas em Brasília, se a maior parte dos impostos é remetida para Brasília, se a justiça dos Estados não decide nada, se há uma polícia federal (PRF) atuando em território estadual de forma permanente, e se os poderes da União podem decidir sobre recursos dos Estados e municípios, é porque não é acatada nem respeitada a autonomia federativa por quem deveria executar, aplicar, defender e guarnecer a Constituição.




terça-feira, 18 de dezembro de 2018

O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA NO BRASIL É DE CUNHO POLÍTICO E SOCIAL




Por: ANTONIO PAIVA RODRIGUES







“Há sempre uma luz no fim do túnel”... Existe sempre uma malignidade imposta ao povo pelo governo brasileiro. Como podemos acreditar num governo que propicia o ócio a população mais carente, através de superesmolas que tem o cunho meramente político? O Brasil é um dos poucos países a inserirem na sua bandeira uma inscrição da língua pátria. Essa frase deveria representar muito para nossos políticos e para os demais cidadãos brasileiros de qualquer religião e classe social. “Ordem e Progresso” – atravessa com maestria, numa faixa branca, o globo em azul entre as estrelas que representam os estados brasileiros. Idealizada por Raimundo Teixeira Mendes, Miguel Lemos e Décio Vilares, que insistiram em criar uma bandeira que fugisse da imitação norte-americana e tivesse uma correlação com o pensamento positivista francês de Augusto Comte: “O amor por princípio, ordem por meio e progresso por fim”, que, na época, era uma nova concepção das ciências e um programa política de construção. Na época, o positivismo tinha forte influência na república através da Igreja Positivista. Positivismo conforme a filosofia representa o sistema criado por Augusto Comte, que se baseia nos fatos e na experiência, e que deriva do conjunto das ciências positivas, repelindo a metafísica e o sobrenatural, tendência para encarar a vida só pelo lado prático e útil.


No entanto, nossos políticos não tratam a política como ciência e procurar complicar o andamento natural das coisas, pois então lá, apenas com o intuito da locupletação. Como podemos acreditar no governo do nosso País, se os crimes de corrupção e lesa pátria se transformaram em banalidade e, a justiça fecha os olhos para os desmandos que acontecem em nosso território? O povo em geral, os estudantes, os trabalhadores não podem reivindicar melhores condições de trabalho e melhores salários? Surgem de imediato e de mansinho os baderneiros comandados por supostos partidos políticos, para enlamear uma manifestação lícita. Jogar outros trabalhadores que sofrem as mesmas agruras para combater esses movimentos e depois são os únicos culpados por ter usado as armas que possuem para controlar a destruição do patrimônio público por vândalos, que ao final de tudo nada sofrem? E ainda querem exterminar essa classe laboriosa que é a Polícia Militar. Como afirma Jorge Bengochea, em seu livro Ordem e Liberdade – A Revolução da Cidadania, todo estado necessita de um ordenamento jurídico para governar e manter o país num clima de paz e tranquilidade política. O ordenamento fundamenta-se no poder de coação que determina direitos e deveres.


De acordo com Weber (1999), se existissem apenas complexos sociais que desconhecem o meio de coação, não precisaria existir Estado, ter-se-ia produzido “aquilo que caberia à anarquia (...)”. A este complexo de normas jurídicas “consideradas essenciais os fundamentos ao bem público e à segurança ou garantia dos direitos individuais”, que chamamos de “Ordem Pública.” O próprio termo ordem pública dá conta de que se trata de algo que ultrapassa o mero interesse das partas na solução da lide e se apresenta como projeção do interesse público maior, que vem a ser uma solução ordenada e pacífica dos conflitos. “Os preceitos da ordem pública, deste modo, dizem ao interesse geral, da segurança jurídica, pelo qual sua preservação é mais cara aos agentes estatais ocupados da marcha processual”. (Bruno Nubens Barbosa. Miragem. 2000). Para manter garantir a ordem pública e a consequente estabilidade do Estado num regime democrático existe uma pluralidade de instituições responsáveis pelo poder coercitivo determinado por normas jurídicas que regem as relações de convivência construídas por um poder legislativo e que são aplicadas pelo poder judiciário, pelo ministério público e pelo poder executivo a quem cabe o poder de polícia. Essas instituições são necessárias para o Estado funcionar de maneira estável, e devem compor suas funções e responsabilidades amparadas na lei.


A esse poder coercitivo denominamos de “segurança pública”. Que governo é esse que não combate a criminalidade e deixa que o país seja transformado em favelas, pois a maioria do povo brasileiro ganha até três salários mínimos e além do mais pagam impostos absurdos e criminosos, além de conviver com uma inflação dolorosa e desumana? Que país é esse que não pune os políticos corruptos, os mensaleiros, os empresários corruptos, os propinodutos? Que país é esse que desconhece o que seja Educação, Saúde e Segurança pública? A sina é acabar com o sistema! Pode Freud? No Brasil pode. O governador Cid Gomes do estado do Ceará sempre procurou fazer Segurança Pública a seu modo. E toda a população conhecedora ou não do problema, sabe que não é assim. Fez o que quis com as Polícias e Corpo de Bombeiros, chegou a extinguir o Hospital Militar para nos jogar num Plano de Saúde sem estrutura e falido. Quantos policiais militares já desembolsaram dinheiro para pagar exames e médicos anestesistas? Façam um levantamento.


Destruiu nossa Academia Militar e nos jogou num prédio grande ao lado de uma favela (nenhuma discriminação contra moradores de favela) na periferia de Fortaleza. É um prédio grande com salas bem pequenas fugindo ao estilo de academias. A política de segurança pública não pode ser de responsabilidade somente do governador, pois o estado deve estar envolvido. Aliás, nenhum jovem com certa posição social quer ingressar nos quadros da PM, pois além das dificuldades, o salário não é atrativo. Arriscar a vida para defender a sociedade não é para todos, visto que a vocação representa o ponto forte do policial. A falta de efetivo no interland e na capital é visto com transparência nas épocas de eleições, carnaval e em finais de semana prolongados e quem frequenta o centro da cidade a noite vê a deficiência de efetivo.


Mudar a cúpula é trocar seis por meia dúzia. Um planejamento sério e efetivo se faz necessário com urgência. No nosso tempo a PM tinha Armazém reembolsável, padaria, frigorífico, torrefação de café, existia prática de esportes, educação física, inspeções anuais nas unidades da capital e do interior, além de inspeções regulares da Décima Região Militar e Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM). Hoje estamos totalmente esquecidos e até o aprovisionamento acabou fazendo com que militares parem em plena cidade para fazer suas refeições, ficando sujeitos a críticas de pessoas mal intencionadas. Socorro nós estamos morrendo aos poucos. Somente a população e a sociedade de um modo geral podem nos ajudar. Pense nisso antes de criticar veementemente nossa briosa Polícia Militar. Existem outros problemas, mas é preciso uma averiguação da sociedade que nos representa.


Que país é esse que não conclui as obras planejadas, visto que, as empresas responsáveis são irregulares ou superfaturam as obras para encher os bolsos de políticos corruptos? Que país é esse que não cuida de suas crianças? Afinal que país é esse em que vivemos? Frases que o vulgo transformou em bordão, tem significado de esperança, da qual esperamos pela melhoria na situação que ora vivemos e quantos mourejam na vida em busca do bem-estar. Mourejar tem como sinonímia trabalhar como um mouro, isto é, trabalhar muito, sem descanso, lutar pela própria vida. Afinal de contas, felicidade é estado emocional pelo qual todos planejamos, não é mesmo? É a luz que tem essa simbologia insuflante de positividade, porque, desde que por Deus foi criada, as Suas criaturas nela vigem. Parece-nos ou deixa transparecer que nossos políticos em sua maioria são ateus, agnósticos e que Deus para eles é coisa sem valor. Segundo algumas correntes a Ordem Pública é o estado de serenidade, de apaziguamento, de tranquilidade pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade, é garantia, proteção e estabilidade social, ou o conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo o escopo de regular as relações sociais em todos os níveis e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica. Aliás, é insofismável, agora, que somos lucigênitos. Lucigênitos, filhos da luz, e o Criador que é a Luz Suprema, nos fez iguais. Quando dizes que algo é impossível, te digo: - tudo é possível. Quando dizes que estais na solidão, te digo: aquietes teu coração. Quando dizes que nada podes fazer, te digo: - tudo podes aprender. Quando dizes que não mereces o perdão, te digo: - Deus perdoa toda ingratidão. Quando dizes que tem medo, te digo: - não tema estou contigo. Quando dizes, não sei seguir sozinho, te digo: - eu te ensinarei o caminho.


Pense bem: “É de se alvitrar”, porém, que, enquanto,já conquistamos o usufruto da luz externa, exógena de nós, e temos até relativo controle sobre ela desde a sua descoberta haurida do sol, depois do fogo e da lâmpada elétrica que o gênio Edisoniano construiu a preocupação dos Numes Cristificados não cessa no objetivo de que acendamos, dentro de nós, a própria luz (Irmão Reinaldo Leite) e como diríamos parafraseando Roberto Carlos, que os maus e corruptos políticos, sugadores do povos (que tudo mais vai para o inferno com mala e cuia). Outro crime cometido contra a nossa polícia: “A decisão do Pronasci em relação às polícias é discriminatória”. O patrimônio das polícias brasileiras já está sucateado e com destino traçado, o lixo. Em 13/07/2008 a União veta armas de guerra para polícia. No cotidiano estamos inseridos numa guerra crucial e desumana, a vida contra a morte. Viaturas caindo os pedaços deixam as capitais e vão quebrar o galho no interior do Estado. Pela decisão os policiais militares não poderão mais usar armas de guerra como fuzis e metralhadoras e passará a usar estilingues ou baladeiras fabricadas artesanalmente na terra do Padre Cícero.


Policiais Militares do Brasil devemos nos unir e pedir a Deus proteção total, visto que o ministro da justiça quer que sejamos o alvo principal dos meliantes e traficantes, transformando-nos em Filhos do Calvário. São Paulo - O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, enviará um ofício a todos os Estados, informando que o dinheiro da União não poderá mais ser usado para comprar armas de guerra para policiais, como metralhadoras e fuzis. A decisão foi tomada, segundo Balestreri, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Recebemos projetos de compras de metralhadoras, fuzis e granadas e não aprovamos porque não estão de acordo com o novo paradigma de segurança do governo federal, afirmou. Balestreri destaca que a medida não tem a intenção de desarmar as polícias, mas dar a elas arma de apoio e não de guerra. Se acharmos que vivemos numa guerra, é inevitável o confronto e infelizmente quem paga por essas mazelas são inocentes que se inserem no “Teatro de Operações”.


Vale metralhar carro parado, afirmou, fazendo referência à ação policial no Rio que matou João Roberto Amorim Soares, de três anos. Vivemos no rol de uma guerra diária como as polícias irão nos defender? Com arranjo de flores e arroz doce? Olhem de um fato isolado querem fazer estardalhaço costumeiro e político. Vejam que recentemente aconteceu à mesma coisa com a polícia americana, sem contar o fato que repercutiu com a polícia inglesa na morte de outro brasileiro. “Menor letalidade - A ideia, explicou o secretário, é que os policiais usem armas com menor poder de transfixação, ou seja, que não atravessem corpos nem paredes”. Como exemplos, ele citou pistolas. 40 e carabinas. 40 - para grupos especiais, seriam indicadas as carabinas. 556. Se começarmos isso agora, daqui uns quatro ou cinco anos vamos conseguir reduzir a letalidade no Brasil. O secretário negou que a medida seja uma reação ao caso do Rio, mas disse que a hora é apropriada, porque o País está discutindo a questão do armamento policial.


Enquanto isso, os chefes do tráfico se armam com unhas e dentes e não escolhem calibres como modelo. Quanto maior o estrago melhor para eles. Policial é só para arranhar, enquanto os traficantes botam para arrombar. Que secretário inteligente e de idéia genial. O dinheiro da união tem uma finalidade precípua. Sustentar políticos corruptos, funcionários fantasmas, bancar luxo de reitores e outras mazelas que cada vez mais afundam a nossa nação. É apontada ainda a situação que conduz ao bem comum, ou a situação pacífica de convivência social, isenta de ameaças de violência ou de sublevação (Ato ou efeito de sublevar (-se); rebelião, revolta) que tenha produzido ou supostamente possa produzir, em curto prazo, a prática de crimes. O Rio de janeiro continua lindo, crivado de balas por todos os lados. O que vão fazer com as balas perdidas? Ricardo Balestreri deveria participar de um curso de guerra nas selvas, acompanhar incursões das polícias militar e civil nas favelas paulistas e cariocas e deixar de demagogia barata. O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) vai fazer companhia aos Direitos Humanos e ao Código de Infância e da Adolescência.


O Brasil está cheio de homens de ideias vazias. Já conseguiram calar as Forças Armadas, já ameaçaram a Polícia Federal e agora querem sucumbir às polícias - civil e militar. Está do jeitinho que eles sempre planejaram. Senhor secretário, lembre-se que além dos grupos terroristas vamos ter que conviver com as milícias armadas e se as polícias não tiverem respaldos legais o fim será trágico. As capitais, as metrópoles ainda podem se coçar um pouco, mas as cidades interioranas, principalmente no Norte e Nordeste vivem e escapam pela abnegação dos policiais de vocação, pois na maioria dos municípios brasileiros as policias são verdadeiras creches e os “meninos” fazem suas traquinagem e sabem que o poder de força das polícias está tão frágil que mandam e desmandam desmoralizando as forças. Sempre afirmamos que passaram mais de vinte anos criticando os governos militares e a razão das críticas está ai para todo mundo ver.


O Brasil num mar de lama, num lamaçal de corrupção e onde o meliante passou a tratar o cidadão como meliante. Vejam a que ponto nós chegamos. Ricardo Balestreri: “Quando possas, trabalha na formação das pontes de amizade e da tolerância, onde estejas. Para isso, basta procures utilizar, simbolicamente, as vigas do serviço desinteressado ao próximo, o cimento do silêncio diante da discórdia e do mal, as paredes do perdão incondicional das ofensas, sob os planos e indicações da humildade”. Brasileiro não é tolo e nem burro, ele sabe o que quer. “Aja agora, depois não”. “Nem cedo, nem tarde”. O presente é hoje. O passado está no arquivo. O futuro é uma indagação. Faze hoje mesmo o bem a que te determinaste. Se tiveres alguma dádiva a fazer, entrega isso agora. Se desejares apagar um erro que cometeste, consciente ou inconscientemente, procura sanar essa falha sem delongas.


Caso te sintas na obrigação de escrever uma carta, não relegues semelhante dever no esquecimento. Na hipótese de idealizares algum trabalho de utilidade geral, não retardes o teu esforço para trazê-lo a realização. Se alguém te ofendeu, desculpa e esquece, para que não sigas adiante carregando sombras no coração. Auxilia aos outros, enquanto os dias te favorecem. Faze o bem agora, pois, na maioria dos c Ricardo Balestreri casos, “depois” significa “fora de tempo”, ou tarde demais “(Um sábio)”. Não deixe que policiais virem escudos de bandidos, eles são seres humanos e merecem respeito. O respeito que os governantes têm com sua segurança é zero. O governo e seus assessores deveriam criar vergonha na cara e fazer política séria, pois o viés de cada governo é o povo e não o interesse próprio, nem os melhores ministérios e os maiores partidos políticos. O certo é trabalhar para o povo e não para aumentar o patrimônio e a contas bancárias dos integrantes desses partidos.


A Crise da segurança e a polêmica sobre a violência cometida por policiais reacenderam o debate sobre a desmilitarização da Polícia. Entenda como a mudança pode mudar a segurança - para melhor ou para pior - e saiba como outros países lidam com o problema. Para saber todos os detalhes você tem que adquirir o jornal. Todos nós sabemos que o País passa por momentos difíceis, onde a corrupção, a prostituição, a drogadização, a miséria, a fome, o desemprego e o caos social predominam no País. As próprias polícias que são compostas por membros de nossa sociedade passam por momentos de insegurança, visto que muitos policiais foram assassinados no estrito cumprimento do dever legal. A política brasileira está desnorteada e os crimes de lesa pátria passam despercebidos pela justiça brasileira. Os que têm mais cultura percebem claramente, os menos aculturados ou ficam na dúvida ou se deixam levar pela ideologia dos comunistas que estão no poder.


Essa crise é antiga e não se resolve com atos extemporâneos e os que querem o fim da Polícia são aqueles membros dos movimentos terroristas que perderam a vergonha e afirmam que foram torturados para receber milionárias indenizações e pensões vitalícias. O que eles são realmente são vampiradores que tiram o leite da boca das crianças num ato de covardia e rebeldia. O leilão do pré-sal foi à primeira enganação, pois nenhum país do mundo tem tecnologia para extrair óleo do pré-sal. Previsão para 2035, isto é daqui a 21 anos. Talvez possam extrair alguma coisa, no entanto, as tecnologias avançam e as energias limpas e renováveis estão em alta e já existem estudos para que todo veículo use a energia como combustível. Se a energia substituir o petróleo ele não valerá praticamente nada. Agora querem acabar com as Polícias militares afirmando que as polícias são truculentas.


Melhor seria acabar com a politicagem, visto que o desvio de dinheiro e o propinoduto só prejudicam o crescimento do País. Aqui indagamos: de onde é gerada a violência? Se a população fosse pacífica sua polícia também não seria pacífica? Quem gera a violência é a miséria, a fome, o desemprego, e as drogas. Essa atitude é meramente política com finalidade de desviar os olhares da população, tirar o foco da corrupção, pois 2014 será um ano eleitoral. Acreditem se quiserem. Daqui para o período eleitoral vão surgir coisas horrendas e que os brasileiros fiquem de olho. O secretário de Saúde do Estado Ciro Gomes usou a sua conhecida truculência para tomar e rasgar um cartão de um manifestante na Universidade Estadual do Ceará. Senhores não se enganem as oligarquias estão se formando.


O estado do Maranhão já enfrenta uma batalha, pois os Sarneys não querem sair do poder e começam a denegrir a imagem do concorrente de Roseana Sarney. Será que a política mudou o seu status? Os políticos já não são mais democráticos? Ou são meros politiqueiros? Na verdade a politicagem anda solta pelo País, os baderneiros encapuzados tem aquiescência da justiça, pois após destruírem o patrimônio público são presos e soltos no outro dia, e as entidades que arquem com os prejuízos. Se a política brasileira não tiver uma mudança radical o País se transformará num caos indomável. Se a desmilitarização resolvesse o problema a Polícia Civil brasileira seria a melhor do mundo, no entanto sofre as mesmas agruras que a Polícia Militar, sem contar com a famigerada “Comissão da Verdade’ que o ex-presidente Lula criou somente para julgar os militares das Forças Armadas”. A Polícia Militar pela Constituição de 1988 é força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Enquanto a cabeça do Brasil não pensa o corpo padece. Os nossos políticos em sua maioria deveriam criar vergonha na cara e trabalhar em prol da sociedade, no entanto só pensam naquilo. A segurança pública já é vista como o conjunto de processos, dispositivos, de medidas de precaução que asseguram a população estar livre do perigo e assegurada de danos e riscos eventuais (à vida do patrimônio).



É a garantia que o Estado proporciona à nação, a fim de assegurar a ordem pública contra a violação de toda espécie que não contenha conotação ideológica. É, ainda, o conjunto de processos políticos e jurídicos destinados a garantir a ordem pública na convivência de homem em sociedade. Observem que na Constituição brasileira, a segurança pública é a garantia da ordem pública, “dever do estado, direito e responsabilidade de todos”, inserida em título consagrado à defesa do Estado e das Instituições Democráticas, como se a segurança pública tivesse que defender o estado e suas instituições, e não o povo brasileiro. Como afirma o professor de Direito Público e Ciências Políticas, Dr. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, na sua manifestação em uma análise doutrinária dos conceitos de ordem pública e segurança pública publicada na Revista Unidade nº. 12 -1990 é a que mais se aproxima à construção do sistema público de segurança.


A segurança é sensitiva, é psicológica, é estado de espírito do homem que se sente seguro ou não. Dentro de sua análise, a sociedade funciona como um grande sistema em convivência pública, com organização e ordem. A organização é um sistema com: “a ordem “e a disposição interna que viabilizam a organização”“. A preservação da ordem pública ficou entravada no título V como defensora do Estado e das suas instituições, quando deveria, numa gestão democrática, ser protetora e defensora das leis e do direito, reguladora das relações de convivência e garantidora dos direitos fundamentais do povo brasileiro, além da dignidade e inserção social. Inserção Social, no seu sentido mais profundo, é engajar a população em favor do coletivo, de modo que todos, sem exceção, possam ter acesso à informação, alimentação, saúde, educação, habitação, trabalho, renda e dignidade.


E a única forma de se chegar a esse ponto é mobilizar a sociedade como um todo para que todos efetivamente possam ser integrantes de uma sociedade mais justa, igualitária e que promova crescimento real em todas as regiões, eliminando seus déficits apresentados nos indicadores sociais discutidos mundialmente. Inserir a comunidade economicamente ativa e melhor provida de condições ambientais, culturais e sociais, nas causas comunitárias mais emergentes. A Inserção Social convida a própria sociedade a repensar seus modelos e reaplicá-los, adequando-os para que ações implementadas possam efetivamente ampliar e trazer para uma só visão à prática da condição dos Direitos Humanos a disposição de todos. Se há desvirtuamento na prática dos Direitos Humanos o governo deve ser responsável por essa atitude. Segundo Leandro Pereira Morais, da Unicamp - Empreendimentos de economia solidária – com gestão pelos próprios trabalhadores e um foco menor no lucro financeiro que o das empresas tradicionais – podem ter um importante papel a desempenhar para inserir, na sociedade e no mercado, grupos de pessoas que têm ficado à margem do desenvolvimento. Mas, para isso, essas iniciativas precisam do apoio de políticas públicas, diz o doutor em economia Leandro Pereira Morais. “Há alguns segmentos que, ao se incorporarem para atender a vendas públicas, depois conseguem abrir a venda para o mercado em geral. Graças a terem começado com venda para o Estado, que garantia mercado, garantia demanda. Com isso, as pessoas podiam projetar o que fazer com o excedente”, disse Morais ao Jornal da Unicamp.

Ele é o autor da tese de doutorado As Políticas Públicas de Economia Solidária: Avanços e Limites para a Inserção Sociolaboral dos Grupos-Problema, defendida em fevereiro deste ano no Instituto de Economia (IE) da Unicamp, sob orientação do professor Miguel Juan Bacic. Morais reconhece que o conceito de “economia solidária” (ESOL) ainda é alvo de disputa no meio acadêmico, mas em sua tese ele faz um recorte particular: “São experiências, instituições, organizações que trabalham e que lidam com a inserção de grupos desfavorecidos no mercado de trabalho”, explicou, acrescentando que sua tese está mais especificamente ligada às formas que as pessoas desfavorecidas utilizam pra gerar renda. O problema brasileiro é puramente social, onde existe uma disparidade enorme e angustiante entre as classes brasileiras, enquanto o governo não atacar de vez esse problema, a tendência de minorar a violência cairá num abismo infernal e a sociedade brasileira arcará com todas as consequências negativas que a politicagem, ora vigente proporciona o já tão sofrido povo brasileiro, de Norte a Sul e de Leste a Oeste. Pense nisso!


ANTONIO PAIVA RODRIGUES- MEMBRO DA ACI- DA ACE- DA UBT- DA AOUVIRCE- DA ALOMERCE E DO PORTAL CEN.


FONTE http://www.paralerepensar.com.br/paralerepensar/texto.php?id_publicacao=31405

domingo, 11 de novembro de 2018

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

UMA LEGISLAÇÃO QUE NÃO SE ATUALIZA

JORNAL DO COMÉRCIO - JORNAL DA LEI, 14/08/2018

Juliano Tatsch, Laura Franco e Suzy Scarton



As estatísticas criminais mostram um cenário de descontrole da criminalidade no Brasil: mais de 60 mil homicídios e quase 50 mil estupros por ano, além de incontáveis casos de violência que não resultam em morte, mas que deixam sequelas físicas e psicológicas nas vítimas.

A disseminação da cultura da violência, porém, não se restringe aos crimes contra a vida, mesmo que esses sejam os mais graves. Crimes contra o patrimônio também são ingredientes do caldo de sabor amargo que toma conta das ruas das grandes cidades brasileiras.

No Rio Grande do Sul, nos 12 meses do ano passado, foram registrados 144.192 roubos e outros 87.120 roubos. Além disso, ocorreram 34.779 furtos e roubos de veículos, 207 furtos e roubos a bancos e 12.846 furtos e roubos a estabelecimentos comerciais. Isso sem contar os casos que não foram registrados pelas vítimas.

Desigualdade socioeconômica, disputas relacionadas ao tráfico de drogas, conflitos domésticos e desarranjos interpessoais. Todas essas são causas sociais da violência e todas elas exigem um olhar dedicado e responsável por parte que quem estuda os fenômenos, de quem formula as normas legais, de quem as aplica, e de quem cria e executa políticas públicas.

É quase consenso entre quem estuda o tema que a dimensão do problema - assim como a sua solução - passa diretamente pela política criminal brasileira. O jurista René Ariel Dotti conceitua o termo "política criminal" como sendo "o conjunto sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais. Em sentido amplo, compreende também os meios e métodos aplicados na execução das penas e das medidas de segurança, visando o interesse social e a reinserção do infrator".

Assim, de modo sucinto, pode-se descrever política criminal como todas as ações realizadas pelo Estado - da criação da legislação até a aplicação dela - com vistas a prevenir e reprimir condutas sociais impróprias.

As normas legais que regulam o que é crime no Brasil, quais são as punições a quem os comete e como se dá o devido processo legal, estão prestes a completar 80 anos. O Código Penal brasileiro data de dezembro de 1940. O Código de Processo Penal, por sua vez, é de outubro de 1941. E

m um país que se modifica - cultural, demográfica e economicamente - em uma velocidade mais rápida do que as instituições podem acompanhar, no qual leis são criadas aos borbotões, sendo boa parte delas desnecessárias, a atualização das normas legais que regram a política criminal brasileira deixou de ser uma opção. Passou a ser uma necessidade.

Recrudescimento de punições é a solução?


Acadêmicos, juristas e profissionais que atuam diretamente no combate à violência convergem quando se destaca a necessidade de alterações na política criminal brasileira - mesmo que apontando caminhos diversos para serem tomados.

Atualmente, tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que cria um novo Código Penal. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa desde novembro passado, sem previsão de ter as discussões retomadas.

Já na Câmara dos Deputados, a proposta debatida pelos parlamentares é a de um novo Código de Processo Penal. O texto já foi aprovado no Senado, mas sofreu mudanças na Câmara. O projeto oriundo do Senado (PL 8.045) é de 2010. A ele, foi apensado um outro, com modificações promovidas pelos deputados (PL 7.987). Atualmente, ambos estão na comissão especial criada para analisá-los antes de serem levados à votação em Plenário.

Momentos de crise sempre resultam no surgimento de uma enxurrada de ideias. No caso da violência no Brasil, não é diferente. Há quem peça recrudescimento de punições - redução da maioridade penal, penas de prisão por mais tempo, fim das progressões de regime, prisão perpétua ou pena de morte, flexibilização do porte de armas -, e há quem defenda uma aplicação mais enxuta das leis, com menos encarceramento, maior aplicação de penas alternativas e foco na prevenção, não na repressão.

Na academia, os pesquisadores do tema tendem a, quase que unanimemente, posicionarem-se de forma contrária a punições mais severas. As justificativas se baseiam, de modo geral, nos resultados ruins que iniciativas nesse sentido obtiveram em outros países e até no Brasil, e, mais ainda, pelo fato de isso atacar as consequências e não as causas do problema.

José Vicente Tavares dos Santos, doutor em Sociologia pela Université de Paris X e professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), salienta que políticas de segurança não podem ser baseadas em emoções ou opiniões. "Uma política precisa ser baseada em diagnóstico, em um sistema de informações, em propostas de coordenação setorial e intersetorial. Tem de ter medidas de avaliação de desempenho, monitoramento. Nenhuma política pública pode servir a um momento de pânico social. Os efeitos disso são os piores possíveis", afirma.

A posição é compartilhada pelo coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira. Para ele, o momento do pânico é aquele no qual se encontram saídas mirabolantes e as barreiras sociais são reforçadas. "Após um grande acontecimento, tem-se sempre a discussão sobre esses recrudescimentos. Discute-se muito sobre o aumento de penas e não se tem clareza sobre o que pode ser feito. Quando se trabalha com pânico, reforçam-se políticas de segregação, de apartheid social. Você tem medo do outro, não confia mais no outro. O pânico não vai levar a lugar nenhum", enfatiza.

Assim, reações intempestivas em razão de acontecimentos chocantes, na visão dos pesquisadores, acabam por gerar resultados nulos, mas se perpetuam por aplacar a sede social por justiça - ou por vingança.

O que pensa a academia?

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de sociologia.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de sociologia. /CLAITON DORNELLES /JC

Menos prisões e mais foco na prevenção e na recuperação. Se as ações devem ser tomadas serenamente, sem influências do clamor das ruas, tampouco de interesses político-partidários, o papel das universidades - e dos estudos e pesquisas produzidos pela academia - acaba ganhando importância.

Doutor em Sociologia pela Ufrgs, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo defende a necessidade de que a pena de prisão seja revista. Para o professor dos programas de pós-graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), em um país no qual mais de 700 mil pessoas estão presas e pelo menos 153 mil mandados de prisão aguardam cumprimento, a detenção deveria ser direcionada a crimes de mais gravidade. "Para que a pena de prisão serve? Para que crimes deve ser utilizada?", questiona. No caso dos presos provisórios, o estudioso defende um uso mais amplo das penas alternativas e do monitoramento eletrônico, com o indivíduo respondendo ao processo em liberdade, mas sob vigilância.

Azevedo aponta que as normas que definem penas alternativas, criadas em 1984 e aperfeiçoadas em 1998, mesmo deficientes, poderiam ser mais utilizadas. Entretanto, a seu ver, o uso sem limites da pena privativa de liberdade se dá como uma resposta aos anseios sociais.

"A sociedade não vê as outras penas como punição. Acha que a punição tem de ser sofrimento, e o sofrimento só é possível em presídios superlotados, em más condições. Nenhum governante irá mudar isso, pois, de alguma forma, responde a uma demanda social", observa.

Sem poder contar com a vontade política, como mudar um cenário como o brasileiro? O professor da Pucrs aponta que a mudança precisa vir de dentro do sistema, a partir do reconhecimento de que esse modelo está falido. "Precisamos ter, sim, a pena de prisão especificamente para crimes violentos, complexos, de formação de grupos organizados, no qual a prisão tenha, de fato, o papel de contenção que precisa ter, especialmente no caso dos homicídios", ressalta.

No que diz respeito a outros tipos penais, Azevedo acredita que o encarceramento não é a melhor opção, pois, além de não resultar na redução da criminalidade, acaba por aumentar a mão de obra disponível para as facções criminais. "Cito sempre a questão do tráfico, do pequeno vendedor de droga. Não muda nada em relação ao mercado da droga e, ao mesmo tempo, cria essa massa de manobra em presídios. Isso me parece que precisaria ser repensado."

SSP-RS/DIVULGAÇÃO/JC
SSP-RS/DIVULGAÇÃO/JC

O que pensa a polícia?

Rodrigo Bozzetto, chefe do Deic
Rodrigo Bozzetto, chefe do Deic MARCO QUINTANA/JC

Ao contrário de teóricos que estudam o tema, representantes de órgãos atuantes na prevenção e no combate à violência, como, no caso do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar e a Polícia Civil, apresentam posicionamentos divergentes. Embora todos concordem que há uma necessidade latente de mudanças, tanto no sistema prisional como na legislação penal, as alterações sugeridas variam.

Policial desde 2004, o chefe do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, Rodrigo Bozzeto, acredita que a impunidade é um dos fatores que alimenta a violência. Para ele, prevalece, no Brasil, a cultura do malandro, que enaltece quem consegue tirar vantagens em situações adversas, e zomba de quem escolhe ser correto. "Nossa sociedade está em um nível de corrupção, tanto no setor público como no privado, em pequenos atos e fatos. Já está internalizado", comenta.

Em um cenário de violência disseminada, a polícia não costuma ser a parte mais criticada pela população em geral. Já pertence ao imaginário popular a expressão que diz que "a Polícia prende e a Justiça solta", máxima que ganha força quando um criminoso reincidente ou em regime semiaberto comete um novo ato violento. No entanto, mesmo aqueles que são responsáveis pela captura dos criminosos apontam que quem solta, de fato, não é o juiz ou a juíza, e sim a legislação penal. "O Judiciário solta com base na lei. Talvez nossa legislação tivesse de ser mudada para manter alguns indivíduos segregados. Mas, de novo, entramos no problema. Segregá-los onde?", questiona Bozzeto.

A ideia de que essa frase não passa de "um jargão popular mal concebido" é compartilhada pelo comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques. A Justiça, segundo o coronel, só soltará se o processo, por ventura, assim possibilitar. O problema, na visão dele, seria a relativização das leis. "Vivemos em um momento em que as pessoas relativizam o que é dever, mas sabem muito bem o que é direito. E isso traz uma sensação de impunidade muito grande", pondera o coronel.

Punições mais rígidas também costumam ser defendidas, tanto por políticos como por parte da sociedade. O tema é tão amplo e controverso, desperta tamanho envolvimento, que aparece tanto em debates acadêmicos como em conversas de bar. A indignação da população perante crimes violentos faz com que a ideia de que não há alternativa a não ser o encarceramento e as punições mais severas, como a prisão perpétua e a pena de morte, por exemplo, surja como a única alternativa para reverter o quadro de violência no País.

O recrudescimento de punições é assunto polêmico e não há unanimidade entre os policiais. Bozzetto, por exemplo, é contra a pena de morte, mas considera que, em alguns casos, a prisão perpétua poderia ser aplicada. Além disso, questiona o impacto social que uma pena longa de prisão, considerando as progressões de regime previstas na legislação. "O que seria melhor: uma pena de 15 anos na qual o indivíduo, se não tiver antecedentes, se tiver bom comportamento, possa progredir do fechado para o semiaberto e ir para a rua, ou uma pena de três anos, na qual o indivíduo cumpra todo o período?".

Mesmo que reconhecido pelo grande número de dispositivos legais - o Código Penal brasileiro de 1940 tem, por exemplo, 361 artigos -, o País ainda tropeça na aplicação das próprias normas. Muito se fala sobre o caráter das punições: pune-se muito, pune-se pouco, ou pune-se mal? Considerando que, em junho de 2016, a população carcerária ultrapassava os 726 mil presos, conforme o Ministério da Justiça, a ideia de que se prende pouco parece carecer de base factual. Algumas prisões, como as envolvendo a Lei de Drogas - 28% das pessoas privadas de liberdade respondem por crimes de tráfico -, por exemplo, são fortemente questionadas quanto à eficácia no combate à violência.

Ainda assim, a crença de que punições mais severas são o único caminho continua existindo. "O criminoso só vai ter medo de reincidir se ele tiver certeza da punição. Isso o afastará de um novo crime, a não ser aquele que é sociopata de carteirinha. Muitas vezes, as pessoas têm a certeza contrária, de que não vai dar nada", aponta o coronel Jacques.

A redução da maioridade penal é outro ponto que causa discórdia na sociedade e entre quem atua na área da segurança pública. Não é difícil encontrar, nas fileiras policiais, defensores da responsabilização penal de jovens como adultos seja a partir dos 16 anos. O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Emerson Wendt, porém, é voz dissonante neste ponto. "Enquanto for adolescente, a medida socioeducativa tem um caráter de tentar trazer aquele jovem para a ressocialização. No momento em que é considerado maior de idade e vai para o sistema prisional, a lógica é de que seja direcionado a alguma facção. Ele precisa fazer escolhas que, como adolescente, não precisa fazer", comenta. Apesar de ter percebido, nos últimos dois ou três anos, um aumento de adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade, como homicídio e latrocínio, Wendt acredita que a redução da maioridade penal não é a melhor solução.

O que pensa o sistema de Justiça?

Juíza Sonáli da Cruz
Juíza Sonáli da Cruz CLAITON DORNELLES /JC


O Judiciário cumpre um papel decisivo no processo criminal. Embora a prisão seja efetuada pelas forças policiais, quem define o destino final de cada pessoa que acaba em uma delegacia é o Judiciário. Muitas vezes considerado injusto ou ineficaz, o poder está irrevogavelmente vinculado às leis penais, que são criadas, por sua vez, pelo seu par, o Legislativo. Sem a autonomia para alterá-las, resta aos juízes, portanto, aplicar as normas da maneira mais justa, interpretando-as conforme suas posições pessoais, quando for o caso, mas sem desrespeitá-las.

Para quem atua diretamente com o resultado das decisões judiciais e trabalha, diariamente, com o sistema presidiário, as leis atuais são ineficazes. Prende-se muito, mas prende-se mal. Essa é a principal conclusão dos juízes Sidinei Brzuska, que atua na 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre desde 2013, e Sónali da Cruz Zluhan, que assumiu, em outubro de 2017, a 1ª VEC. Sónali atua, hoje, na fiscalização dos presídios, antes feita por Brzuska.

Por terem passado boa parte da vida profissional lidando com presidiários, os magistrados estão acostumados a ver o outro lado, e acreditam que a legislação penal é seletiva. Para alguns crimes, branda demais - como no caso do porte de armas, do roubo, do estelionato e de algumas fraudes. Para outros, é dura em demasiado, como na questão que envolve tráfico, porte e consumo de drogas.

Essa reflexão é corroborada pelo lado que acusa. O promotor Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul, também vê problemas na resposta que a legislação penal dá a alguns crimes. Ele critica, ainda, a aplicação dessas leis por parte dos magistrados, uma vez que muitos condenados ao regime fechado são liberados antes do previsto para o sistema semiaberto ou aberto.

As falhas existem em todo o ciclo que culmina em uma prisão. Vaccaro vê problemas, por exemplo, na execução de uma pena de prisão em regime fechado. Seja por falta de vagas no sistema prisional, seja pela viabilidade de progressão para outros regimes, o promotor identifica, nessas brechas, um estímulo para a prática de crimes.

Na visão do representante do Ministério Público, uma dessas lacunas está na responsabilização penal apenas aos 18 anos, o que torna os jovens objeto de cobiça dos criminosos maiores. Ainda assim, considerando a realidade dos presídios brasileiros, Vaccaro não vê com bons olhos a ideia de redução da maioridade penal. Ele crê que a solução mais adequada seria uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo máximo de medida socioeducativa de três para dez anos.

É ponto estabelecido que o modelo de política criminal que hoje vigora no Brasil prioriza a repressão. Com investimentos escassos em educação e em políticas de moradia, e falta de empregos dignos, não se atua com o afinco necessário na prevenção de crimes. A ênfase em uma atuação reativa, que só responde aos chamados de violência - prisão do ladrão depois do assalto, prisão do estuprador depois do estupro -, faz com que a polícia seja uma vidraça, e recaia sobre ela, por fim, a missão de resolver um problema no qual todos os setores da sociedade possuem responsabilidade, em menor ou maior graus.

"Não nos antecipamos e evitamos o crime, estamos deixando a vítima ser vitimada. Tem que perguntar aos secretários da Educação, da Saúde, da Cultura, qual a política deles de segurança pública. Eles estão envolvidos e fingem que esse tema não é com eles", aponta Brzuska.

Qual o melhor modelo policial para o Brasil?

Surgida, historicamente, com um duplo papel - além de cuidar da segurança, ela cumpria funções sociais, como uma espécie de prefeitura -, a polícia foi, aos poucos, assumindo caráter exclusivamente voltado ao combate ao crime no Brasil. Atualmente, as forças de segurança vivem em um cenário de dicotomia. Enquanto sua presença é celebrada por uns como garantia de combate à criminalidade, e até de heroísmo por parte de homens e mulheres que arriscam suas vidas em defesa da segurança da sociedade, por outros, é vista com desconfiança em razão de casos de excesso. Principalmente nas regiões mais vulneráveis socialmente, as polícias são, muitas vezes, reconhecidas como o Estado usando sua mão violenta para compensar a ausência de seu braço social.

Reconhecido pesquisador das polícias no Brasil, o historiador Marcos Bretas aponta que a polícia brasileira, de modo geral, é intensamente repressiva. A razão disso está na própria sociedade na qual está inserida. "A sociedade lida com a resolução de problemas por meio da violência. É assim que se resolvem as questões. A força é um mecanismo a ser usado", diz.

Até mesmo os policiais têm noção de que as pessoas percebem a profissão de maneira pejorativa. "Ninguém vai para uma delegacia para festejar. É porque foi vítima de algum crime. Somos muito odiados por várias pessoas, e o que traz muita satisfação é receber um elogio, um reconhecimento", pondera o delegado Rodrigo Bozzeto, chefe do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). No caso das regiões mais carentes, a percepção é de que polícia se dirige a esses locais, realiza a ação, prende e mata; depois, vai embora, deixando para trás um rastro de sangue, mas nenhuma solução.

A estratégia de enfrentamento puro e simples, ao ver de Bretas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), amplia o distanciamento entre os agentes do Estado e as comunidades. Mesmo iniciativas que tinham tudo para dar certo, como a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, fracassaram. O crime se movimentou, a pacificação não foi tão pacífica, e, por fim, perdeu-se uma oportunidade de quebrar o ciclo de violência. "Infelizmente, deu tudo errado, um desastre. Acho que será muito difícil recuperarmos isso. Vamos levar um tempo para conseguir fazer um novo experimento racional", observa.

O quadro de conflito acaba resultando em muitos policiais mortos e muitas mortes causadas por policiais. Mas como mudar esse cenário de uma polícia que mata muito e, ao mesmo tempo, morre muito? Para o pesquisador carioca, a alteração passa, primordialmente, por uma mudança no modo como a sociedade pensa a sua polícia. "Acho que há um espaço de melhorias se deixarmos de pensar a polícia como um elemento de confronto. O que é polícia? Polícia é para trocar tiros em comunidade? Temos de entrar com a questão social, mas existe uma dimensão do problema que é especificamente policial, que é a lógica de enfrentamento", opina o historiador.

O atual modelo brasileiro envolve duas polícias - a militar, de atuação ostensiva, e a civil, responsável pela investigação. A existência de duas forças distintas é questionada por alguns estudiosos do tema, os quais apontam que a divisão de tarefas prejudica o alcance do objetivo. Outros, porém, acreditam que o problema não está na existência de duas corporações, e sim nas atividades que elas fazem. "No mundo todo, mesmo em países onde há várias polícias, todas elas fazem todo o ciclo, do ostensivo até a investigação. No Brasil, uma faz só uma coisa, e a outra faz só a outra. Isso não funciona", enfatiza o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Para ele, o modelo mais viável seria o da manutenção das duas polícias, com ambas realizando todo o trabalho.

Já para o também sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, a quantidade de forças policiais é irrelevante, não importando quantas organizações existem, e sim o tipo de trabalho que executam. "A discussão se é de um jeito ou de outro é secundária. O problema não é se tem uma, duas, três ou quatro polícias. Existem vários modelos. O problema é qual o papel da polícia no Estado Democrático de Direito. A quem está servindo o policial? Está servindo à reprodução da violência ou à pacificação da sociedade? Essa é a discussão", destaca o professor da Ufrgs.

Para Bretas, a existência de duas corporações é o ideal, pois a militar tem um alcance que a civil não tem. Ele também defende, porém, a realização do ciclo completo por ambas.

Contrário a uma polícia única, o comandante do Comando de Policiamento da Capital, coronel Jefferson de Barros Jacques, vai além. Para ele, o ideal seriam várias polícias, com jurisdições específicas, otimizando o segmento e tornando a instituição mais eficiente. Por sua vez, apesar de reconhecer a discussão sobre o sistema atual, o delegado Emerson Wendt, chefe da Polícia Civil gaúcha, acredita que nenhuma opção funcionará sem investimento. Para ele, o mais importante, para o Brasil, é definir um patamar de gastos com segurança pública

- Jornal do Comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jornal_da_lei/2018/08/641921-uma-legislacao-que-nao-se-atualiza.html)

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

A EXPERIÊNCIA BELGA



ZERO HORA 02/08/2018 - 15h17min


Renato Dornelles





Luc Borlon, superintendente de Polícia de Wavre, pequena cidade localizada no interior da Bélgica, é uma das atrações do "Seminário Internacional: Um Pacto Brasileiro pela Segurança", promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta sexta-feira (3). Com uma população de 32 mil pessoas, Wavre foi um pequeno laboratório de experiências na área da segurança.


Borlon falará sobre essa prática, com a conferência "A nação, o Estado e o município na defesa da segurança em países da Europa: o Modelo Belga". Será na abertura do seminário, no Plenário Otávio Rocha, a partir das 9h. A entrada é franca. O superintendente concedeu entrevista intermediada pela organização do evento.




Qual a sua experiência no combate ao crime?
Sou policial há mais de 30 anos. Mesmo que meus pais não quisessem, três de seus oito filhos tornaram-se comissários de polícia. Nós temos trabalhado em diferentes territórios e vivido aventuras diferentes. Eu e um dos meus irmãos sempre trabalhamos no campo jurídico da profissão. Assim que minhas aulas de oficiais foram concluída em Bruxelas, fui nomeado para apoiar o Judiciário de Wavre. É uma cidade muito próspera, usada como dormitório de luxo para os trabalhadores da capital belga, Bruxelas. Isso significa que nossa cidade é composta de muitas subdivisões com propriedades e moradias de luxo. Nosso principal fenômeno para combater tem sido o roubo. Os autores dessas infracções eram geralmente de áreas menos favorecidas na Bélgica.




Na sua avaliação, como a tecnologia tornou-se essencial para o combate à crime?
Minha experiência durante todo o curso me permitiu acompanhar a evolução da sociedade. Mudou-se para uma louca "Era" onde a tecnologia é onipresente em todas as áreas. Estas novas ferramentas estão disponíveis aos cidadãos e também, claro, aos criminosos. O telefone celular é um exemplo. Serviços de polícia desenvolveram numerosas formas tecnológicas de combate à criminalidade. Na Bélgica, foi melhorada nossa plataforma de informações para que a polícia possa obter a informação certa no momento certo. Foram criados bancos de dados, como o Banco Nacional Geral (GNB), destinado a fornecer este serviço em sua totalidade.


As tentativas de bloquear celulares em presídios falharam aqui no Brasil. Você vê que outras opções de uso de tecnologia para combater o crime?
Acho que, pelo menos no meu país, bloquear o uso de telefones móveis é extremamente difícil. Para uma análise, é preciso avaliar o sistema prisional de cada país e, sobretudo, sua organização. São importantes fatores como a legislação vigente, o funcionamento dos departamentos responsáveis pelas prisões, as condições de trabalho dos servidores penitenciários, enfim, uma série de fatores devem ser levados em consideração. Em Wavre, a polícia adquiriu equipamentos para extrair dados de telefones móveis ou portáteis.


Como é que informações aliadas à tecnologia podem fortalecer a luta contra o crime organizado?
A polícia na Bélgica quer ser orientada para a informação. O rápido desenvolvimento da tecnologia em setores como transporte, comunicação e financeiro oferece aos criminosos mais oportunidades para cometerem seus crimes em alta complexidade, diversidade e flexibilidade. Estratégias clássicas da polícia na luta contra o crime com base no controle, intervenção e investigação acabaram sendo insuficientes por vários anos. Mudou-se então para uma polícia guiada por informações: o uso da inteligência no policiamento. Isto é baseado no recolhimento de dados sobre os autores de crimes, organizações criminosas e sua herança, como principais fatores de criminalidade. Neste contexto, a investigação proativa e o uso de técnicas de aplicação de lei específica e legais são primordiais.



Como você vê o papel das instituições públicas e privadas na luta contra o crime?

A maioria dos aplicativos utilizados pelos serviços de polícia ou novas tecnologias é projetada por empresas privadas. Tomo como exemplo a criação de uma rede global de comunicação única no seio da polícia integrada. A Astrid é uma empresa que se desenvolveu na Bélgica em um caminho muito maior com a chegada da fusão dos serviços de polícia. É um operador especializado que fornece desenvolvimento, gestão e manutenção da rede de rádio móvel de alta tecnologia para comunicações de voz e dados. As empresas privadas fabricam câmeras de CFTV, câmeras IP, instalam fibras ópticas, drones, aviões sem pilotos, entre outros equipamentos.