SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 12 de agosto de 2017

BANDIDOLATRIA. VOCÊ ESTÁ SENDO ENGANADO





ZERO HORA 11/08/2017


José Eduardo coelho Corsini



VOCÊ ESTÁ SENDO ENGANADO



Certas posturas jurídicas deformam o mais mundano senso de justiça e razoabilidade



Há pouco deparei com um manifesto. Em palavras simples e diretas como são as que nascem no fundo do peito, dizia que o cidadão brasileiro vem sendo enganado na sua crença de que certos projetos de lei em tramitação no Congresso destinam-se à segurança pública e à paz social, de que certos entendimentos jurídicos decorrem de verdadeiro rigor científico e isenção acadêmica. Assinei o texto, sentindo algum alento ao perceber que outros promotores de Justiça, juízes, delegados de polícia e advogados do país afora também assinaram e continuam assinando.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

Pretendia apenas desabafar o que anos de vivência judiciária me haviam mostrado, que, desde a produção de leis até algumas decisões de tribunais pátrios, somos reféns de ideologias políticas, de visões pessoais de mundo e mesmo de interesses corporativos. Não pretendia, mas parece que ofendi a muitos. Dizer que o abrandamento da lei penal e a condescendência de certas decisões judiciais são causas da violência urbana já é passível das mais diversas rotulações ofensivas. Mas expor o argumento falacioso por trás dessas práticas é imperdoável. Absolutamente imperdoável.

E, no entanto, você está, sim, sendo enganado. Precisamos urgentemente garantir direitos fundamentais como saúde e educação. Precisamos promover as condições suficientes para a independência da pessoa enquanto indivíduo e sujeito moral. Mas não precisamos ser enganados ao nos dizerem que a carência disso tudo é determinante do caos urbano que hoje nos põe reféns de criminosos insensíveis à vida humana.

Esse argumento é usado para ganhar sua simpatia com uma ideia tão simples quanto enganadora: você, acreditando nos direitos fundamentais, precisa acreditar no desencarceramento porque a prisão é causa da criminalidade. Precisa mesmo? Fotografia de hoje (cuidadosamente escolhida e acompanhada do testemunho de algum "especialista") vai lhe mostrar celas sem dignidade humana, pessoas com baixa escolaridade e pouca saúde. Mas uma amostragem temporal isenta e mais abrangente vai também lhe mostrar que em alguma medida avançamos nas prisões e que nas últimas décadas todos os indicadores de desenvolvimento humano da população em geral melhoraram, ainda que minimamente.

Então, por que a criminalidade continua crescendo em níveis assombrosos? Veja, de cem homicídios praticados, ao menos 92 permanecem impunes. O risco de prisão por extinguir a vida de um ser humano é muito baixo no Brasil. E os índices dos demais crimes violentos não são mais animadores. Certo que o encarceramento aumentou nos últimos anos, mas o que não lhe dizem é que a criminalidade aumentou em patamares muito superiores. Dizem-lhe que o Brasil prende muito, mas não lhe dizem que somos a quinta maior população e apenas o 34º em número de presos por habitante.

Enfim, é nesse cenário de meias verdades e mentiras inteiras que certos projetos de lei dificultam mais ainda a formação da culpa em processos penais, apesar de todas as garantias de defesa já praticadas. É nesse cenário que certas posturas jurídicas deformam o mais mundano senso de justiça e razoabilidade, como se a lei permitisse entendimentos contrários ao seu próprio texto explícito. É nesse cenário que lhe dizem que o estão protegendo. Mas você está sendo enganado.

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

O MUNDO DAS OCORRÊNCIAS




JORNAL DO COMÉRCIO 28/07/2017
 
 
 
João Gomes Mariante 
 
 
O mundo das ocorrências catastróficas em que vivemos traz-nos a cada dia mais temores e perplexidades. As ocorrências criminais, em qualidade e quantidade, são de tal dimensão que nos levam a pensar que o ser humano excluiu o uso da defesa e que o instinto de conservação pertence apenas aos irracionais. Os episódios criminais de cepa hedionda dominam e paralelamente deslumbram uma civilização arquitetada no ódio e amoldada ao prazer de matar. Mata-se um ser humano como se fora um exemplar amebiano. 
 
Estamos em mãos de ferro, empenhadas em esmagar a esperança de salvaguardar a perenidade da espécie humana. A insegurança revelou-se de tal forma que sugere medidas de emergência, projetos ou decisões urgentes. A temática da violência e do crime, do desrespeito às normas do direito à proteção da cidadania, questiona a contestação de que maneira atuar para solucionar o problema. No entanto, no espaço restrito de um artigo de jornal, não seria possível elaborar tal questionamento. Assim é que também eu vou inserir o que visa atingir especialmente os maus policiais. O plano, que poderá ser convertido em projeto e até em decreto, visa atingir os detestáveis portadores de personalidades psicopáticas, aos alunos da "Faculdade do Crime", incrustada na "Universidade da Delinquência", e aos policiais, pela ação do mecanismo de "Formação Reativa". A Formação Reativa é o que traduz "ipsis litteris" o entrechoque de forças contrárias, que deságuam em condutas opostas, encobridoras de desejos reprimidos. 
 
Como exemplo, um candidato à profissão policial, que encerre tendências incendiárias e, por várias razões, sinta-se impedido de executá-las, sentaria praça no corpo de bombeiros - como recurso, uma inibitória e preventiva execução do propósito doentio de executá-lo. Aí então, a Formação Reativa funcionaria como impedimento. A esses exemplares pertencem os honestos policiais, aqueles que, por meio da sublimação, contornam as fantasias e os propósitos patológicos ao se tornarem úteis à sociedade, prestando seus serviços a obras benemerentes ou mesmo à Polícia, com zelo, honestidade e eficácia. 
 
 
Psicanalista e jornalista

- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576203-o-mundo-das-ocorrencias.html)

O DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS GRANDES CIDADES

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 JORNAL DO COMÉRCIO 01/08/2017


EDITORIAL, OPINIÃO

 

Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. 

A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. 

A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. 

Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. 

No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. 

O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. 

O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. 

Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. 

Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. 

Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". 

Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. 

Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. 


- Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)
ditorial Notícia da edição impressa de 01/08/2017. Alterada em 31/07 às 22h06min O desafio da segurança pública nas grandes cidades Segurança, junto com educação e saúde, são as principais preocupações dos brasileiros nos dias atuais. E isso vale especialmente para as grandes cidades do Brasil, Porto Alegre incluída. A capital gaúcha e a Região Metropolitana concentram cidades que são palco de um número de crimes muito acima do tolerável, isso considerando inclusive indicadores de crimes graves, como homicídios e latrocínios. A situação é péssima e a sensação de insegurança é um problema constante para todos os gaúchos. Menos mal que o governo do Estado está chamando novos policiais militares para suprir as baixas deixadas pelas aposentadorias na Brigada Militar e na Polícia Civil. Também é elogiável a recente Operação Pulso Firme, que transferiu presos de alta periculosidade para presídios federais em outros estados do País. Evidentemente, é preciso muito mais para resolver o problema e as autoridades parecem estar conscientes disso. No Rio de Janeiro, as Forças Armadas foram chamadas para dar um basta a uma situação de calamidade, onde a violência foi muito além da banalização, com mortes corriqueiras por armas de fogo em todo o estado fluminense. O governo federal já cogita, inclusive, manter o Exército colaborando com as forças de segurança do Rio até o final de 2018, para dar um mínimo de normalidade ao cotidiano dos habitantes daquele estado. O reforço é considerável: desde sexta-feira, são cerca de 10 mil homens das Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal e Força de Segurança Nacional. Os oficiais chegam a ser saudados pela população nas ruas, demonstrando a falta que fazia a presença do poder público. Até mesmo na maior cidade da América Latina, São Paulo, onde se concentra boa parte do PIB nacional, há carências no setor de segurança pública. A metrópole paulista não ficou imune à crise financeira que afeta o País e projeta um déficit financeiro de R$ 7,5 bilhões em 2017. E isso afetou todas as áreas. Por isso, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), passou o chapéu em empresas chinesas de segurança, atrás de doações de equipamentos para seu programa de monitoramento de ruas, o City Câmeras. É um dos pontos do programa Cidade Segura, que já descobriu bandidos distribuindo pedras de crack dentro de bisnagas de pão. Hoje, o monitoramento da capital paulista tem 1.400 câmeras e interage com o Detecta, sistema anticrime importado de Nova Iorque pelo governo do estado de São Paulo, por R$ 30 milhões. Para o prefeito paulista, as doações foram, realmente, um "negócio da China". Em visita a quatro das maiores empresas chinesas, com sua estratégia de pedidos, ele recebeu R$ 8,5 milhões em presentes para a capital paulista. Os chineses doaram 4 mil equipamentos - mil de cada fabricante visitado pelo prefeito, das quatro maiores fábricas do ramo: Hikvision, Dahua, ZTE e Huawey. Feitas as instalações, todas terão as imagens transmitidas on-line e exibidas em um site específico do City Câmeras. Doria falou sobre sua proposta de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor de segurança e destacou o papel que São Paulo tem de disseminar tecnologias no Brasil. Aproveitando a experiência paulista, Porto Alegre deve completar o seu cercamento eletrônico, para diminuir o índice de furtos e roubos de veículos, alguns sendo latrocínios. - Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/576803-o-desafio-da-seguranca-publica-nas-grandes-cidades.html)

O ENTE PÚBLICO DANDO O EXEMPLO


 
 
ZERO HORA 02 de Agosto de 2017 ARTIGOS
ALBERTO IRIART


Quem vive da atividade criminosa acredita, com motivos, na existência de um Estado paralelo, já que seus líderes editam suas próprias leis e a máxima de que o crime não compensa traduz apenas um clichê de filmes antigos.


A transferência dos líderes e mais perigosos criminosos do Estado tem tudo para ser um marco que propicie uma virada nesta guerra urbana. O Estado mostrou sua força. Demonstrou que as pessoas de bem são as que ditam o regramento social, podendo e devendo ter a supremacia.

Está na hora de a sociedade civil e a iniciativa privada seguirem o exemplo. O secretário da Segurança do RS foi feliz ao dizer que solução tradicional para problemas exige mudanças. Que não pode ser mais do mesmo.

Quantas empresas fazem o enfrentamento da criminalidade somente através da contratação de serviços de segurança privada sem ao menos ter o conceito de compliance na área de segurança para seus funcionários e o treinamento específico para os trabalhadores dessa área com protocolos definidos de atuação e preventivos com troca de informações com as instituições de segurança?

Melhor que câmeras de vigilância, é ouvir sua comunidade e colaboradores, é consultar as polícias para saber do contexto e como poder colaborar.

O vigilante da quadra, sozinho, é mais do mesmo e a sensação de segurança por ele propiciada se esvai no instante em que o crime ocorre na sua frente. Pensamos estar protegidos quando restamos ilesos ao chegar ou sair de casa, do trabalho, ao deixarmos ou buscarmos nossos filhos na escola. Precisamos refletir se mais não pode e deve ser feito, inovar em novas soluções.

É chegado o momento de conjugarmos esforços para também melhorarmos a segurança, afinal está no Art. 144 da Constituição Federal:

?A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos?.

Coronel da Reserva da Brigada Militar e especialista em Segurança pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Estado Democrático de Direito, a Segurança Pública é um DIREITO de TODOS a ser garantido por DEVERES de um ESTADO CONSTITUÍDO e exercido pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na Força da Lei e da Justiça. A Constituição de 1988 ao estabelecer o artigo 144 "esqueceu" de sistematizar a JUSTIÇA CRIMINAL e discriminar  DEVERES, COMPETÊNCIAS, OBRIGAÇÕES E INCUMBÊNCIAS dos poderes e órgãos que executam e aplicam as leis para garantir o DIREITO DE TODOS À SEGURANÇA PÚBLICA.  segurança pública. Se limitou à execução pela Força das Armas jogando toda a responsabilidade pela ordem e segurança pública nas Forças Armadas e nas Forças Policiais, como se o Brasil ainda estivesse num regime de exceção onde as polícias e os militares são instrumentos de controle e segurança do Governo. Portanto, o Brasil precisa da Força da Lei e da Justiça para promover uma ampla reforma na Justiça Criminal que possibilite a construção de um sistema capaz garantir a justiça e o direito de todos à segurança pública, prevenindo, coibindo, punindo e dissuadindo o crime.

terça-feira, 25 de julho de 2017

A RENDIÇÃO AO TRÁFICO


Resultado de imagem para TRAFICAO FECHA POSTO DE SAUDE POA

ZERO HORA 25 de julho de 2017 | N° 18906




OPINIÃO DA RBS





O fechamento da unidade básica de atendimento da Vila dos Sargentos, em Porto Alegre, é um atestado deplorável da rendição ao tráfico com o qual nem a sociedade, nem quem a representa deveria se conformar facilmente. Quando integrantes de facções criminosas passam a ditar as regras, deixando mais de 5 mil moradores sem atendimento médico de um momento para outro, é porque o poder público se ausentou demais, ignorando atribuições básicas. É preciso reverter esse quadro, enquanto é tempo.

Chama a atenção, no caso, o conformismo com que esse tipo de situação é aceito. Com a suspensão de consultas médicas, testes rápidos e outros procedimentos, moradores da comunidade precisarão se deslocar até seis quilômetros em busca de outros postos. Tudo isso porque os funcionários não tinham mais condições de transitar pelo local, entre acessos vigiados por criminosos armados. Chegaram ao ponto de terem que ser escoltados depois de um tiroteio.

Outras unidades de saúde enfrentam situação semelhante, além de funcionarem em ruas sem condições mínimas de trafegabilidade e pouco ou nada iluminadas. O risco é de que, mais adiante, acabem também tendo suas atividades suspensas pela imposição de integrantes do crime organizado, que determinam até mesmo quem pode ou não circular por áreas sob seu domínio.

É urgente que autoridades municipais e estaduais, em sintonia com líderes das comunidades mais vulneráveis, unam esforços para evitar que essa tendência continue. É preciso evitar a ampliação do narcotráfico para outras áreas que deveriam estar merecendo atenção do poder público, mas não estão.

terça-feira, 27 de junho de 2017

O PAPEL DOS MUNICÍPIOS PARA REDUZIR O MEDO E DELITOS




ZERO HORA 26/06/2017

Aline Kerber: há esperança na redução da violência letal. O papel dos municípios vem sendo apontado como primordial para a redução do medo e delitos

ALINE KERBER

* Socióloga e especialista em segurança cidadã




Sente-se, com razão, nas ruas das cidades, a violência nossa de cada dia. Hoje, a América Latina abarca 8% da população mundial e 38% dos homicídios. Por conta disso, organizações internacionais e nacionais criaram a Campanha Instinto de Vida para induzir a redução de 50% dos homicídios em 10 anos na região, incluindo o Brasil, que é líder em números desse crime no mundo — 60 mil vítimas por ano, preferencialmente jovens, homens, negros, de baixíssima escolaridade e de periferia. A campanha visa informar os governos e a cidadania sobre políticas de segurança que funcionam para que não se insista em iniciativas que não são resolutivas.

Apesar de 78% dos brasileiros acreditarem que quanto mais armas em circulação, mais mortes teremos, parte do Congresso Nacional está trabalhando na contramão da opinião pública para revogar o Estatuto do Desarmamento em uma conjuntura, pasmem, em que as armas são responsáveis por 72% dos homicídios ocorridos no território nacional. Aumentar a circulação desse instrumento significa incrementar os crimes violentos que atingem todas as classes sociais.

Nesse contexto, o papel dos municípios vem sendo apontado como primordial para a redução do medo e delitos nas cidades, onde o encontro dos cidadãos com o poder público se faz mais efetivo através do acesso a serviços públicos e do potencial mobilizador do poder local, inclusive de agências de segurança e justiça, como se verifica nos Gabinetes de Gestão Integrada Municipal.

O caminho de reversão desse quadro de insegurança passa pela liderança dos gestores locais para o estabelecimento de estruturas de gestão, produção de conhecimento, programas de diminuição de fatores de risco e aumento da proteção, como também de estímulo ao protagonismo das Guardas Municipais.

Ao menos 50 milhões de brasileiros (1 em cada 3 de nós), as vítimas ocultas, conhecem alguém próximo que sofreu violência letal, mas não se pode deixar o medo e o ódio serem usados contra nós, pois foi por essa (in)equação que nós chegamos ao fundo do poço. Queremos mais #instintodevida.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - AS ARMAS E O PAPEL DOS MUNICÍPIOS. O papel dos municípios é sim "primordial na redução do medo e delitos nas cidades", mas é apenas uma parte do sistema judicial que realmente é capaz de coibir o crime e reduzir o medo e os delitos nas cidades. A força dos municípios está na capacidade de mobilizar em massa da população na conquista de recursos, de instituições fortes e de leis severas para coibir e dissuadir o crime. No mais é paliativo.


Quando às armas, jamais um povo poderá ter segurança se for tirado o direito de defesa, de reagir ao crime, ainda mais contra bandidos que ficam impunes na justiça, usam armas e táticas de guerra e guerrilha para impor seus negócios, e tem as fronteiras abertas e despoliciadas para fortalecer o arsenal e o abastecimento dos negócios. Uma arma em mãos qualificadas protege, previne e defende as pessoas das ameaças.

quarta-feira, 7 de junho de 2017

O POLÍTICO DA INSEGURANÇA



A força policial trabalha de forma árdua, mas, não raras vezes, nem sequer tem apoio da sociedade, que deveria aplaudir os que arriscam a vida para nos defender. (Foto: Reprodução)

O SUL 07/06/2017


O "POLÍTICO" DA INSEGURANÇA 


Fabio Steren



Não deveria ser preciso ler um artigo como este para saber da triste realidade da insegurança com a qual somos obrigados a viver todos os dias. Frequentemente ouvimos histórias de amigos e parentes relatando situações de criminalidade que, banalmente, acabaram de viver, e me refiro aos afortunados que ainda têm a oportunidade de contar. O que aconteceu com a nossa Porto Alegre? Como chegamos a esse terrível patamar de insegurança que nos assola e nos situa entre as capitais mais violentas do mundo?

Claro que fica fácil dizer que todos são culpados. Não basta chamar os criminosos de “vítimas da sociedade”; é preciso lembrar que o compromisso e a mobilização deveriam existir entre todos os responsáveis, para que tenhamos uma cidade mais livre e segura. Infelizmente esse sentimento não existe.

A força policial trabalha de forma árdua, mas, não raras vezes, nem sequer tem apoio da sociedade, que deveria aplaudir os que arriscam a vida para nos defender.

Nas leis, os criminosos têm mais direitos do que deveres. A Justiça, muitas vezes, precisa cumprir a legislação sem considerar o que é certo ou errado moralmente. Ora, onde está o nosso direito de ir e vir? Onde está a segurança que garanta nossa liberdade? Por que no Brasil o certo é o inverso?

A falta de compromisso dos governantes está em todos os jornais. Pensam no seu quinhão. Onde estão os 50% dos impostos que deveriam garantir a segurança, a educação e a saúde?

Em vez de tomar as medidas necessárias para combater a criminalidade, temos como resultado a omissão por conta do barulho que os defensores dos criminosos fazem.

E o cidadão de bem, observador das leis? Quem olha por eles?

É preciso esclarecer que no Brasil vivemos uma falsa democracia, e que cada vez mais estamos caminhando para a diminuição das nossas liberdades.

Nas eleições de 2018, voltaremos a ver as mesmas e antigas promessas políticas de combate à insegurança. Mas você aí, se sente livre e seguro?