SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

UMA LEGISLAÇÃO QUE NÃO SE ATUALIZA

JORNAL DO COMÉRCIO - JORNAL DA LEI, 14/08/2018

Juliano Tatsch, Laura Franco e Suzy Scarton



As estatísticas criminais mostram um cenário de descontrole da criminalidade no Brasil: mais de 60 mil homicídios e quase 50 mil estupros por ano, além de incontáveis casos de violência que não resultam em morte, mas que deixam sequelas físicas e psicológicas nas vítimas.

A disseminação da cultura da violência, porém, não se restringe aos crimes contra a vida, mesmo que esses sejam os mais graves. Crimes contra o patrimônio também são ingredientes do caldo de sabor amargo que toma conta das ruas das grandes cidades brasileiras.

No Rio Grande do Sul, nos 12 meses do ano passado, foram registrados 144.192 roubos e outros 87.120 roubos. Além disso, ocorreram 34.779 furtos e roubos de veículos, 207 furtos e roubos a bancos e 12.846 furtos e roubos a estabelecimentos comerciais. Isso sem contar os casos que não foram registrados pelas vítimas.

Desigualdade socioeconômica, disputas relacionadas ao tráfico de drogas, conflitos domésticos e desarranjos interpessoais. Todas essas são causas sociais da violência e todas elas exigem um olhar dedicado e responsável por parte que quem estuda os fenômenos, de quem formula as normas legais, de quem as aplica, e de quem cria e executa políticas públicas.

É quase consenso entre quem estuda o tema que a dimensão do problema - assim como a sua solução - passa diretamente pela política criminal brasileira. O jurista René Ariel Dotti conceitua o termo "política criminal" como sendo "o conjunto sistemático de princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais. Em sentido amplo, compreende também os meios e métodos aplicados na execução das penas e das medidas de segurança, visando o interesse social e a reinserção do infrator".

Assim, de modo sucinto, pode-se descrever política criminal como todas as ações realizadas pelo Estado - da criação da legislação até a aplicação dela - com vistas a prevenir e reprimir condutas sociais impróprias.

As normas legais que regulam o que é crime no Brasil, quais são as punições a quem os comete e como se dá o devido processo legal, estão prestes a completar 80 anos. O Código Penal brasileiro data de dezembro de 1940. O Código de Processo Penal, por sua vez, é de outubro de 1941. E

m um país que se modifica - cultural, demográfica e economicamente - em uma velocidade mais rápida do que as instituições podem acompanhar, no qual leis são criadas aos borbotões, sendo boa parte delas desnecessárias, a atualização das normas legais que regram a política criminal brasileira deixou de ser uma opção. Passou a ser uma necessidade.

Recrudescimento de punições é a solução?


Acadêmicos, juristas e profissionais que atuam diretamente no combate à violência convergem quando se destaca a necessidade de alterações na política criminal brasileira - mesmo que apontando caminhos diversos para serem tomados.

Atualmente, tramita no Senado Federal um Projeto de Lei (PL), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que cria um novo Código Penal. O texto está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa desde novembro passado, sem previsão de ter as discussões retomadas.

Já na Câmara dos Deputados, a proposta debatida pelos parlamentares é a de um novo Código de Processo Penal. O texto já foi aprovado no Senado, mas sofreu mudanças na Câmara. O projeto oriundo do Senado (PL 8.045) é de 2010. A ele, foi apensado um outro, com modificações promovidas pelos deputados (PL 7.987). Atualmente, ambos estão na comissão especial criada para analisá-los antes de serem levados à votação em Plenário.

Momentos de crise sempre resultam no surgimento de uma enxurrada de ideias. No caso da violência no Brasil, não é diferente. Há quem peça recrudescimento de punições - redução da maioridade penal, penas de prisão por mais tempo, fim das progressões de regime, prisão perpétua ou pena de morte, flexibilização do porte de armas -, e há quem defenda uma aplicação mais enxuta das leis, com menos encarceramento, maior aplicação de penas alternativas e foco na prevenção, não na repressão.

Na academia, os pesquisadores do tema tendem a, quase que unanimemente, posicionarem-se de forma contrária a punições mais severas. As justificativas se baseiam, de modo geral, nos resultados ruins que iniciativas nesse sentido obtiveram em outros países e até no Brasil, e, mais ainda, pelo fato de isso atacar as consequências e não as causas do problema.

José Vicente Tavares dos Santos, doutor em Sociologia pela Université de Paris X e professor do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), salienta que políticas de segurança não podem ser baseadas em emoções ou opiniões. "Uma política precisa ser baseada em diagnóstico, em um sistema de informações, em propostas de coordenação setorial e intersetorial. Tem de ter medidas de avaliação de desempenho, monitoramento. Nenhuma política pública pode servir a um momento de pânico social. Os efeitos disso são os piores possíveis", afirma.

A posição é compartilhada pelo coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), César Barreira. Para ele, o momento do pânico é aquele no qual se encontram saídas mirabolantes e as barreiras sociais são reforçadas. "Após um grande acontecimento, tem-se sempre a discussão sobre esses recrudescimentos. Discute-se muito sobre o aumento de penas e não se tem clareza sobre o que pode ser feito. Quando se trabalha com pânico, reforçam-se políticas de segregação, de apartheid social. Você tem medo do outro, não confia mais no outro. O pânico não vai levar a lugar nenhum", enfatiza.

Assim, reações intempestivas em razão de acontecimentos chocantes, na visão dos pesquisadores, acabam por gerar resultados nulos, mas se perpetuam por aplacar a sede social por justiça - ou por vingança.

O que pensa a academia?

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de sociologia.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor de sociologia. /CLAITON DORNELLES /JC

Menos prisões e mais foco na prevenção e na recuperação. Se as ações devem ser tomadas serenamente, sem influências do clamor das ruas, tampouco de interesses político-partidários, o papel das universidades - e dos estudos e pesquisas produzidos pela academia - acaba ganhando importância.

Doutor em Sociologia pela Ufrgs, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo defende a necessidade de que a pena de prisão seja revista. Para o professor dos programas de pós-graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), em um país no qual mais de 700 mil pessoas estão presas e pelo menos 153 mil mandados de prisão aguardam cumprimento, a detenção deveria ser direcionada a crimes de mais gravidade. "Para que a pena de prisão serve? Para que crimes deve ser utilizada?", questiona. No caso dos presos provisórios, o estudioso defende um uso mais amplo das penas alternativas e do monitoramento eletrônico, com o indivíduo respondendo ao processo em liberdade, mas sob vigilância.

Azevedo aponta que as normas que definem penas alternativas, criadas em 1984 e aperfeiçoadas em 1998, mesmo deficientes, poderiam ser mais utilizadas. Entretanto, a seu ver, o uso sem limites da pena privativa de liberdade se dá como uma resposta aos anseios sociais.

"A sociedade não vê as outras penas como punição. Acha que a punição tem de ser sofrimento, e o sofrimento só é possível em presídios superlotados, em más condições. Nenhum governante irá mudar isso, pois, de alguma forma, responde a uma demanda social", observa.

Sem poder contar com a vontade política, como mudar um cenário como o brasileiro? O professor da Pucrs aponta que a mudança precisa vir de dentro do sistema, a partir do reconhecimento de que esse modelo está falido. "Precisamos ter, sim, a pena de prisão especificamente para crimes violentos, complexos, de formação de grupos organizados, no qual a prisão tenha, de fato, o papel de contenção que precisa ter, especialmente no caso dos homicídios", ressalta.

No que diz respeito a outros tipos penais, Azevedo acredita que o encarceramento não é a melhor opção, pois, além de não resultar na redução da criminalidade, acaba por aumentar a mão de obra disponível para as facções criminais. "Cito sempre a questão do tráfico, do pequeno vendedor de droga. Não muda nada em relação ao mercado da droga e, ao mesmo tempo, cria essa massa de manobra em presídios. Isso me parece que precisaria ser repensado."

SSP-RS/DIVULGAÇÃO/JC
SSP-RS/DIVULGAÇÃO/JC

O que pensa a polícia?

Rodrigo Bozzetto, chefe do Deic
Rodrigo Bozzetto, chefe do Deic MARCO QUINTANA/JC

Ao contrário de teóricos que estudam o tema, representantes de órgãos atuantes na prevenção e no combate à violência, como, no caso do Rio Grande do Sul, a Brigada Militar e a Polícia Civil, apresentam posicionamentos divergentes. Embora todos concordem que há uma necessidade latente de mudanças, tanto no sistema prisional como na legislação penal, as alterações sugeridas variam.

Policial desde 2004, o chefe do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, Rodrigo Bozzeto, acredita que a impunidade é um dos fatores que alimenta a violência. Para ele, prevalece, no Brasil, a cultura do malandro, que enaltece quem consegue tirar vantagens em situações adversas, e zomba de quem escolhe ser correto. "Nossa sociedade está em um nível de corrupção, tanto no setor público como no privado, em pequenos atos e fatos. Já está internalizado", comenta.

Em um cenário de violência disseminada, a polícia não costuma ser a parte mais criticada pela população em geral. Já pertence ao imaginário popular a expressão que diz que "a Polícia prende e a Justiça solta", máxima que ganha força quando um criminoso reincidente ou em regime semiaberto comete um novo ato violento. No entanto, mesmo aqueles que são responsáveis pela captura dos criminosos apontam que quem solta, de fato, não é o juiz ou a juíza, e sim a legislação penal. "O Judiciário solta com base na lei. Talvez nossa legislação tivesse de ser mudada para manter alguns indivíduos segregados. Mas, de novo, entramos no problema. Segregá-los onde?", questiona Bozzeto.

A ideia de que essa frase não passa de "um jargão popular mal concebido" é compartilhada pelo comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques. A Justiça, segundo o coronel, só soltará se o processo, por ventura, assim possibilitar. O problema, na visão dele, seria a relativização das leis. "Vivemos em um momento em que as pessoas relativizam o que é dever, mas sabem muito bem o que é direito. E isso traz uma sensação de impunidade muito grande", pondera o coronel.

Punições mais rígidas também costumam ser defendidas, tanto por políticos como por parte da sociedade. O tema é tão amplo e controverso, desperta tamanho envolvimento, que aparece tanto em debates acadêmicos como em conversas de bar. A indignação da população perante crimes violentos faz com que a ideia de que não há alternativa a não ser o encarceramento e as punições mais severas, como a prisão perpétua e a pena de morte, por exemplo, surja como a única alternativa para reverter o quadro de violência no País.

O recrudescimento de punições é assunto polêmico e não há unanimidade entre os policiais. Bozzetto, por exemplo, é contra a pena de morte, mas considera que, em alguns casos, a prisão perpétua poderia ser aplicada. Além disso, questiona o impacto social que uma pena longa de prisão, considerando as progressões de regime previstas na legislação. "O que seria melhor: uma pena de 15 anos na qual o indivíduo, se não tiver antecedentes, se tiver bom comportamento, possa progredir do fechado para o semiaberto e ir para a rua, ou uma pena de três anos, na qual o indivíduo cumpra todo o período?".

Mesmo que reconhecido pelo grande número de dispositivos legais - o Código Penal brasileiro de 1940 tem, por exemplo, 361 artigos -, o País ainda tropeça na aplicação das próprias normas. Muito se fala sobre o caráter das punições: pune-se muito, pune-se pouco, ou pune-se mal? Considerando que, em junho de 2016, a população carcerária ultrapassava os 726 mil presos, conforme o Ministério da Justiça, a ideia de que se prende pouco parece carecer de base factual. Algumas prisões, como as envolvendo a Lei de Drogas - 28% das pessoas privadas de liberdade respondem por crimes de tráfico -, por exemplo, são fortemente questionadas quanto à eficácia no combate à violência.

Ainda assim, a crença de que punições mais severas são o único caminho continua existindo. "O criminoso só vai ter medo de reincidir se ele tiver certeza da punição. Isso o afastará de um novo crime, a não ser aquele que é sociopata de carteirinha. Muitas vezes, as pessoas têm a certeza contrária, de que não vai dar nada", aponta o coronel Jacques.

A redução da maioridade penal é outro ponto que causa discórdia na sociedade e entre quem atua na área da segurança pública. Não é difícil encontrar, nas fileiras policiais, defensores da responsabilização penal de jovens como adultos seja a partir dos 16 anos. O chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Emerson Wendt, porém, é voz dissonante neste ponto. "Enquanto for adolescente, a medida socioeducativa tem um caráter de tentar trazer aquele jovem para a ressocialização. No momento em que é considerado maior de idade e vai para o sistema prisional, a lógica é de que seja direcionado a alguma facção. Ele precisa fazer escolhas que, como adolescente, não precisa fazer", comenta. Apesar de ter percebido, nos últimos dois ou três anos, um aumento de adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade, como homicídio e latrocínio, Wendt acredita que a redução da maioridade penal não é a melhor solução.

O que pensa o sistema de Justiça?

Juíza Sonáli da Cruz
Juíza Sonáli da Cruz CLAITON DORNELLES /JC


O Judiciário cumpre um papel decisivo no processo criminal. Embora a prisão seja efetuada pelas forças policiais, quem define o destino final de cada pessoa que acaba em uma delegacia é o Judiciário. Muitas vezes considerado injusto ou ineficaz, o poder está irrevogavelmente vinculado às leis penais, que são criadas, por sua vez, pelo seu par, o Legislativo. Sem a autonomia para alterá-las, resta aos juízes, portanto, aplicar as normas da maneira mais justa, interpretando-as conforme suas posições pessoais, quando for o caso, mas sem desrespeitá-las.

Para quem atua diretamente com o resultado das decisões judiciais e trabalha, diariamente, com o sistema presidiário, as leis atuais são ineficazes. Prende-se muito, mas prende-se mal. Essa é a principal conclusão dos juízes Sidinei Brzuska, que atua na 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre desde 2013, e Sónali da Cruz Zluhan, que assumiu, em outubro de 2017, a 1ª VEC. Sónali atua, hoje, na fiscalização dos presídios, antes feita por Brzuska.

Por terem passado boa parte da vida profissional lidando com presidiários, os magistrados estão acostumados a ver o outro lado, e acreditam que a legislação penal é seletiva. Para alguns crimes, branda demais - como no caso do porte de armas, do roubo, do estelionato e de algumas fraudes. Para outros, é dura em demasiado, como na questão que envolve tráfico, porte e consumo de drogas.

Essa reflexão é corroborada pelo lado que acusa. O promotor Luciano Vaccaro, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do Ministério Público do Rio Grande do Sul, também vê problemas na resposta que a legislação penal dá a alguns crimes. Ele critica, ainda, a aplicação dessas leis por parte dos magistrados, uma vez que muitos condenados ao regime fechado são liberados antes do previsto para o sistema semiaberto ou aberto.

As falhas existem em todo o ciclo que culmina em uma prisão. Vaccaro vê problemas, por exemplo, na execução de uma pena de prisão em regime fechado. Seja por falta de vagas no sistema prisional, seja pela viabilidade de progressão para outros regimes, o promotor identifica, nessas brechas, um estímulo para a prática de crimes.

Na visão do representante do Ministério Público, uma dessas lacunas está na responsabilização penal apenas aos 18 anos, o que torna os jovens objeto de cobiça dos criminosos maiores. Ainda assim, considerando a realidade dos presídios brasileiros, Vaccaro não vê com bons olhos a ideia de redução da maioridade penal. Ele crê que a solução mais adequada seria uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo máximo de medida socioeducativa de três para dez anos.

É ponto estabelecido que o modelo de política criminal que hoje vigora no Brasil prioriza a repressão. Com investimentos escassos em educação e em políticas de moradia, e falta de empregos dignos, não se atua com o afinco necessário na prevenção de crimes. A ênfase em uma atuação reativa, que só responde aos chamados de violência - prisão do ladrão depois do assalto, prisão do estuprador depois do estupro -, faz com que a polícia seja uma vidraça, e recaia sobre ela, por fim, a missão de resolver um problema no qual todos os setores da sociedade possuem responsabilidade, em menor ou maior graus.

"Não nos antecipamos e evitamos o crime, estamos deixando a vítima ser vitimada. Tem que perguntar aos secretários da Educação, da Saúde, da Cultura, qual a política deles de segurança pública. Eles estão envolvidos e fingem que esse tema não é com eles", aponta Brzuska.

Qual o melhor modelo policial para o Brasil?

Surgida, historicamente, com um duplo papel - além de cuidar da segurança, ela cumpria funções sociais, como uma espécie de prefeitura -, a polícia foi, aos poucos, assumindo caráter exclusivamente voltado ao combate ao crime no Brasil. Atualmente, as forças de segurança vivem em um cenário de dicotomia. Enquanto sua presença é celebrada por uns como garantia de combate à criminalidade, e até de heroísmo por parte de homens e mulheres que arriscam suas vidas em defesa da segurança da sociedade, por outros, é vista com desconfiança em razão de casos de excesso. Principalmente nas regiões mais vulneráveis socialmente, as polícias são, muitas vezes, reconhecidas como o Estado usando sua mão violenta para compensar a ausência de seu braço social.

Reconhecido pesquisador das polícias no Brasil, o historiador Marcos Bretas aponta que a polícia brasileira, de modo geral, é intensamente repressiva. A razão disso está na própria sociedade na qual está inserida. "A sociedade lida com a resolução de problemas por meio da violência. É assim que se resolvem as questões. A força é um mecanismo a ser usado", diz.

Até mesmo os policiais têm noção de que as pessoas percebem a profissão de maneira pejorativa. "Ninguém vai para uma delegacia para festejar. É porque foi vítima de algum crime. Somos muito odiados por várias pessoas, e o que traz muita satisfação é receber um elogio, um reconhecimento", pondera o delegado Rodrigo Bozzeto, chefe do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). No caso das regiões mais carentes, a percepção é de que polícia se dirige a esses locais, realiza a ação, prende e mata; depois, vai embora, deixando para trás um rastro de sangue, mas nenhuma solução.

A estratégia de enfrentamento puro e simples, ao ver de Bretas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), amplia o distanciamento entre os agentes do Estado e as comunidades. Mesmo iniciativas que tinham tudo para dar certo, como a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, fracassaram. O crime se movimentou, a pacificação não foi tão pacífica, e, por fim, perdeu-se uma oportunidade de quebrar o ciclo de violência. "Infelizmente, deu tudo errado, um desastre. Acho que será muito difícil recuperarmos isso. Vamos levar um tempo para conseguir fazer um novo experimento racional", observa.

O quadro de conflito acaba resultando em muitos policiais mortos e muitas mortes causadas por policiais. Mas como mudar esse cenário de uma polícia que mata muito e, ao mesmo tempo, morre muito? Para o pesquisador carioca, a alteração passa, primordialmente, por uma mudança no modo como a sociedade pensa a sua polícia. "Acho que há um espaço de melhorias se deixarmos de pensar a polícia como um elemento de confronto. O que é polícia? Polícia é para trocar tiros em comunidade? Temos de entrar com a questão social, mas existe uma dimensão do problema que é especificamente policial, que é a lógica de enfrentamento", opina o historiador.

O atual modelo brasileiro envolve duas polícias - a militar, de atuação ostensiva, e a civil, responsável pela investigação. A existência de duas forças distintas é questionada por alguns estudiosos do tema, os quais apontam que a divisão de tarefas prejudica o alcance do objetivo. Outros, porém, acreditam que o problema não está na existência de duas corporações, e sim nas atividades que elas fazem. "No mundo todo, mesmo em países onde há várias polícias, todas elas fazem todo o ciclo, do ostensivo até a investigação. No Brasil, uma faz só uma coisa, e a outra faz só a outra. Isso não funciona", enfatiza o sociólogo Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Para ele, o modelo mais viável seria o da manutenção das duas polícias, com ambas realizando todo o trabalho.

Já para o também sociólogo José Vicente Tavares dos Santos, a quantidade de forças policiais é irrelevante, não importando quantas organizações existem, e sim o tipo de trabalho que executam. "A discussão se é de um jeito ou de outro é secundária. O problema não é se tem uma, duas, três ou quatro polícias. Existem vários modelos. O problema é qual o papel da polícia no Estado Democrático de Direito. A quem está servindo o policial? Está servindo à reprodução da violência ou à pacificação da sociedade? Essa é a discussão", destaca o professor da Ufrgs.

Para Bretas, a existência de duas corporações é o ideal, pois a militar tem um alcance que a civil não tem. Ele também defende, porém, a realização do ciclo completo por ambas.

Contrário a uma polícia única, o comandante do Comando de Policiamento da Capital, coronel Jefferson de Barros Jacques, vai além. Para ele, o ideal seriam várias polícias, com jurisdições específicas, otimizando o segmento e tornando a instituição mais eficiente. Por sua vez, apesar de reconhecer a discussão sobre o sistema atual, o delegado Emerson Wendt, chefe da Polícia Civil gaúcha, acredita que nenhuma opção funcionará sem investimento. Para ele, o mais importante, para o Brasil, é definir um patamar de gastos com segurança pública

- Jornal do Comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/cadernos/jornal_da_lei/2018/08/641921-uma-legislacao-que-nao-se-atualiza.html)

sexta-feira, 3 de agosto de 2018

A EXPERIÊNCIA BELGA



ZERO HORA 02/08/2018 - 15h17min


Renato Dornelles





Luc Borlon, superintendente de Polícia de Wavre, pequena cidade localizada no interior da Bélgica, é uma das atrações do "Seminário Internacional: Um Pacto Brasileiro pela Segurança", promovido pela Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta sexta-feira (3). Com uma população de 32 mil pessoas, Wavre foi um pequeno laboratório de experiências na área da segurança.


Borlon falará sobre essa prática, com a conferência "A nação, o Estado e o município na defesa da segurança em países da Europa: o Modelo Belga". Será na abertura do seminário, no Plenário Otávio Rocha, a partir das 9h. A entrada é franca. O superintendente concedeu entrevista intermediada pela organização do evento.




Qual a sua experiência no combate ao crime?
Sou policial há mais de 30 anos. Mesmo que meus pais não quisessem, três de seus oito filhos tornaram-se comissários de polícia. Nós temos trabalhado em diferentes territórios e vivido aventuras diferentes. Eu e um dos meus irmãos sempre trabalhamos no campo jurídico da profissão. Assim que minhas aulas de oficiais foram concluída em Bruxelas, fui nomeado para apoiar o Judiciário de Wavre. É uma cidade muito próspera, usada como dormitório de luxo para os trabalhadores da capital belga, Bruxelas. Isso significa que nossa cidade é composta de muitas subdivisões com propriedades e moradias de luxo. Nosso principal fenômeno para combater tem sido o roubo. Os autores dessas infracções eram geralmente de áreas menos favorecidas na Bélgica.




Na sua avaliação, como a tecnologia tornou-se essencial para o combate à crime?
Minha experiência durante todo o curso me permitiu acompanhar a evolução da sociedade. Mudou-se para uma louca "Era" onde a tecnologia é onipresente em todas as áreas. Estas novas ferramentas estão disponíveis aos cidadãos e também, claro, aos criminosos. O telefone celular é um exemplo. Serviços de polícia desenvolveram numerosas formas tecnológicas de combate à criminalidade. Na Bélgica, foi melhorada nossa plataforma de informações para que a polícia possa obter a informação certa no momento certo. Foram criados bancos de dados, como o Banco Nacional Geral (GNB), destinado a fornecer este serviço em sua totalidade.


As tentativas de bloquear celulares em presídios falharam aqui no Brasil. Você vê que outras opções de uso de tecnologia para combater o crime?
Acho que, pelo menos no meu país, bloquear o uso de telefones móveis é extremamente difícil. Para uma análise, é preciso avaliar o sistema prisional de cada país e, sobretudo, sua organização. São importantes fatores como a legislação vigente, o funcionamento dos departamentos responsáveis pelas prisões, as condições de trabalho dos servidores penitenciários, enfim, uma série de fatores devem ser levados em consideração. Em Wavre, a polícia adquiriu equipamentos para extrair dados de telefones móveis ou portáteis.


Como é que informações aliadas à tecnologia podem fortalecer a luta contra o crime organizado?
A polícia na Bélgica quer ser orientada para a informação. O rápido desenvolvimento da tecnologia em setores como transporte, comunicação e financeiro oferece aos criminosos mais oportunidades para cometerem seus crimes em alta complexidade, diversidade e flexibilidade. Estratégias clássicas da polícia na luta contra o crime com base no controle, intervenção e investigação acabaram sendo insuficientes por vários anos. Mudou-se então para uma polícia guiada por informações: o uso da inteligência no policiamento. Isto é baseado no recolhimento de dados sobre os autores de crimes, organizações criminosas e sua herança, como principais fatores de criminalidade. Neste contexto, a investigação proativa e o uso de técnicas de aplicação de lei específica e legais são primordiais.



Como você vê o papel das instituições públicas e privadas na luta contra o crime?

A maioria dos aplicativos utilizados pelos serviços de polícia ou novas tecnologias é projetada por empresas privadas. Tomo como exemplo a criação de uma rede global de comunicação única no seio da polícia integrada. A Astrid é uma empresa que se desenvolveu na Bélgica em um caminho muito maior com a chegada da fusão dos serviços de polícia. É um operador especializado que fornece desenvolvimento, gestão e manutenção da rede de rádio móvel de alta tecnologia para comunicações de voz e dados. As empresas privadas fabricam câmeras de CFTV, câmeras IP, instalam fibras ópticas, drones, aviões sem pilotos, entre outros equipamentos.

sábado, 19 de maio de 2018

ROUBO DE CARRO. MORADORES NA MIRA DOS CRIMINOSOS



Vizinhança na mira de criminosos. Como é viver nos bairros com maior número de roubos de veículos em Porto Alegre. Desde o início do ano, Capital registrou 1.921 roubos de veículos


ZERO HORA 18/05/2018


Hygino Vasconcellos




Fernando Gomes / Agencia RBS


O relógio marcava 9h05min. Uma advogada de 43 anos se preparava para deixar o carro e entrar em um evento no bairro Floresta, região central de Porto Alegre, quando subitamente foi abordada por um homem armado. Da direção do carro, acabou sendo empurrada para o banco traseiro do veículo, um Fluence. E ali começava o martírio que durou oito horas.


Do local do assalto, foi levada para um posto de combustível. Até então estava sozinha com um homem, que dirigia o carro. Para frustrar qualquer tentativa de fuga, a advogada recebeu alerta de um comparsa do homem. De dentro de outro carro, abanou para a mulher com uma arma em punho.


Mantida refém, foi obrigada a autorizar compras pelo celular em lojas de eletrodomésticos e materiais de construção. Foram gastos R$ 23 mil nesses produtos, colocados em outros três carros.



— Eles limparam minha conta. Gastaram o que nem tinha — conta.


O grupo era organizado e se comunicava via rádio. Obrigada a ficar com a cabeça baixa e as mãos para a frente, a advogada só ouvia os próximos passos dos criminosos. No posto de combustível foi colocada em novo veículo, com outros dois homens. Após circular de carro com eles, enquanto faziam as compras, foi levada a uma fábrica abandonada em Canoas.


Passadas mais de duas horas, foi novamente colocada em um carro, que seguiu pela freeway. Na estrada, os criminosos passaram a discutir o que seria feito dela.


— Eles falavam: "vamos ferrar ela" e eu nem sabia que ferrar era matar. Em seguida, falaram "a tia é boa, foi boa com a gente" — conta.


Na altura da estação Niterói do trensurb, em Canoas, a vítima foi libertada. Além dos R$ 23 mil, perdeu o carro, que nunca foi recuperado. Depois do crime, ficou seis meses praticamente sem sair do apartamento no bairro Bella Vista e engordou 15 quilos. Quando tentava sair de casa, passava mal e tinha ânsia de vômito no elevador. Para superar o trauma, fez acompanhamento psicológico e decidiu se mudar para Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Recentemente, voltou a dirigir, dessa vez com carro mais simples, para não chamar atenção dos ladrões. Agora, estaciona com cautela e põe a chave do carro dentro do sutiã.


— Hoje só vou em lugares que tenha alguém me esperando — relata.


O roubo de veículos não se restringe à advogada. GaúchaZH percorreu diferentes bairros de Porto Alegre em busca de histórias. E não foi difícil encontrá-las. Em cada rua, surgia relato diferente de um assalto: uma mulher que saía da academia, um homem que chegava a sua casa ou uma idosa que se preparava para visitar a filha.


Somados, segundo a Polícia Civil, foram 1.921 roubos de veículos em Porto Alegre. Os números são do começo deste ano até 10 de maio e correspondem a 22% de todos os registros de 2017 na Capital.



Os bairros Sarandi, Rubem Berta, Petrópolis, Jardim Itu-Sabará e Vila Ipiranga figuram nas primeiras posições a lista. O bairro Floresta, onde a advogada foi abordada, fica na sexta posição. Dos 10 bairros com maior incidência do crime, oito ficam na Zona Norte de Porto Alegre. Só Sarandi e Rubem Berta acumulam 32% do total de ocorrências.


De acordo com o titular da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos (DRV), delegado Adriano Nonnenmacher, a maior incidência na Zona Norte se deve à facilidade de fuga da região:


— A região tem localização geográfica que favorece os criminosos, com autoestradas, grandes avenidas. São bairros populosos, é entrada da cidade e acaba facilitando a ação de ladrões que, às vezes, vêm de outras cidades, entram em Porto Alegre e fogem com o veículo — observa o policial.

Rubem Berta: Família foi alvo de ladrões duas vezes


Por duas vezes seguida em menos de meio ano, uma família se viu refém de ladrões de carro em Porto Alegre. Da primeira vez, mãe e filho de seis anos foram abordados por criminosos ao saírem do condomínio no bairro Rubem Berta, zona norte da Capital.


O crime ocorreu em outubro do ano passado. Os dois foram mantidos reféns no carro na mira de uma arma. A um quilômetro do prédio, foram liberados. O carro foi levado e acabou sendo recuperado em Viamão, mas o trauma do crime ainda persiste.


— Minha mulher não saí mais de carro à noite — conta um empresário, de 37 anos.


O outro caso ocorreu em fevereiro deste ano. O empresário chegava ao prédio e, quando ainda estava manobrando o carro, teve a frente do automóvel fechada subitamente por outro veículo. De dentro, desceram homens armados com pistolas.


— Eles gritaram "perdeu, perdeu". Larguei o carro no meio da rua e sai correndo com a chave. Eles não conseguiram levar o veículo — relata o homem.


Mas a história não para por aí. Dono de um trailer de lanches, o empresário amargou uma perda de 80% no faturamento do negócio devido à violência no bairro Rubem Berta. Com medo, a clientela deixou de se arriscar a ir à pé ou de carro buscar o lanche. E não era por menos: em seis meses mais de 50 pessoas foram assaltadas no entorno do trailer - alguns tiveram inclusive o carro levado. O movimento no comércio minguou e agora o ponto está com os dias contados, prestes a ser fechado.


— Hoje só paga o salário do funcionário — conta o empresário que abriu outro ponto na Avenida Assis Brasil como alternativa de negócio, considerado hoje mais lucrativo.


Após os crimes, a família pensa em deixar o bairro.


— Depois de ver ou ser assaltado acaba a tranquilidade. A gente pensa em se mudar. Vender o apartamento aqui e ir para outro lugar. Não dá mais — desabafa o homem.

Petrópolis: mulher abandona carro para fugir de assalto


Bairro Petrópolis teve 169 carros roubados em 2018Fernando Gomes / Agencia RBS


— Eu podia ter sido morta.


A lembrança do assalto ainda é nítida para a bancária aposentada de 68 anos. Ela tinha acabado de deixar a academia e embarcava no carro com outras duas amigas. Era 9h30min. Uma delas, com dificuldade para caminhar, demorou mais para entrar no veículo. Foram nesses minutos que criminosos viram uma oportunidade para assaltar.


— Quando consegui entrar no automóvel, já vi o carro ao lado. Eu disse: "que isso!" e o bandido gritou: "desce vagabunda!" Daí vi o revólver.


Antes de sair do veículo, a mulher puxou a mochila do banco traseiro e começou a correr. Resolveu se abrigar na academia, a cerca de 50 metros. Chegou ali tremendo. As amigas ficaram no carro, que foi revirado pelos criminosos em busca da chave.


Uma delas teve o celular levado pelos ladrões que, em seguida, abordaram outra mulher que deixava a neta na academia. Dessa vez, conseguiram levar o veículo.


— Aqui está horrível. É toda hora — conta a bancária aposentada.


Com medo, ela parou de dirigir e não carrega mais a carteira, nem o celular. Só anda com uns trocados e alguns cartões.Próximo dali, outro morador do Petrópolis, um advogado aposentado de 68 anos, reclama da alta incidência de roubos de carros.


Em um ano e meio, já foi vítima três vezes quando chegava ao prédio em que mora com a família na Avenida Bagé.


— Na primeira vez estava saindo para levar filho para jantar e roubaram um Corolla. Na outra vez estava estacionando aqui na frente e levaram um Cruze. Por último, estava entrando na garagem e me abordaram de novo. Ando muito assustado.

Sarandi: Abordado na porta de casa


No Sarandi, 222 veículos foram levados por criminosos de janeiro até abril deste anoFernando Gomes / Agencia RBS


— Era uma rua tranquila. Agora é toda hora: de dia, de noite.


O desabafo é de homem de 70 anos, morador de uma rua paralela da Avenida Sertório, no bairro Sarandi. Em menos de três meses, o aposentado teve o carro levado duas vezes por criminosos na frente de casa. O primeiro registro ocorreu no final de novembro de 2017, já o outro foi em fevereiro deste ano. Uma das situações aconteceu em plena luz do dia, às 11h.


— Quando abri a porta do carro, dois me abordaram. Não tinha o que fazer.


Mesmo entregando o carro, ele acabou levando uma coronhada de um dos criminosos. Na outra situação, percebeu que ia ser assaltado e tentou avançar o carro para cima do grupo que se aproximava. Não deu tempo.


— Quando eu vi eles tinham pulado para dentro do carro — conta o idoso, que mora na região desde 2004.


A alta frequência de assaltos na região já faz com que a vizinhança preveja o crime. Ou seja, já sabem o padrão de ataque. Normalmente os criminosos chegam em dupla, com armas em punho, à pé ou de carro. Quando estão à pé, normalmente há um veículo de suporte, para fugir rapidamente.


Em muitos casos, os criminosos não se limitem a assaltar motoristas, mas também pedestres. Uma idosa de 67 anos acabava de sair de casa para ir ao médico, quando percebeu movimentação estranha na rua. Era 13h.


A sua frente notou dois homens caminhando em direção à parada de ônibus. Eles sacaram as armas e passaram a assaltar quem estava no ponto. A idosa resolveu voltar para casa quando percebeu que um carro aguardava os criminosos. Quando viu que chamou a atenção do motorista do carro, não exitou na próxima reação.


— Eu comecei a gritar e correr. Eu gritava "liga as câmeras" que estão assaltando. Eu me tremia toda.


Passado o susto, agora a aposentada se diz com medo de andar na rua. Ficou 15 dias sem colocar a roupa que usava no dia do crime. Não queria ser reconhecida. Desde então, fica mais atenta com a movimentação da rua.


Recentemente viu quando um carro foi deixado por criminosos na rua para "esfriar", ou seja, para identificar a existência de rastreadores no veículo. Era 6h. Ela e vizinhos avisaram a polícia, mas ninguém apareceu. Mais de três horas depois, os criminosos voltaram e levaram o carro.


— A gente não acreditou nisso.


Em uma rua próxima, os relatos de roubo de carro se repetem.


— Aqui é um atrás do outro. Nessa semana teve três assaltos no mesmo dia. Aqui nem meia dúzia se safou de ser roubado. Minha mãe ficou com uma arma na cabeça — conta um idosa de 64 anos.


Ela mora há 40 anos na região. Ao longo desse tempo, viu as grades baixas se elevaram. E quem antes sentava na frente de casa para tomar chimarrão agora se esconde dentro de casa.


— Eu não tenho mais medo, tenho pânico desses assaltos.

Entre janeiro e abril de 2018 houve queda nos roubos em Porto Alegre


Conforme o último levantamento da Secretaria de Segurança Pública (SSP), divulgado nesta sexta-feira (18), houve uma redução de 1,1% nos roubos de veículo na capital gaúcha. A queda foi registrada nos quatro primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2017.



Foram 34 casos a menos – de 3.234 para 3.200.


Na capital gaúcha ocorreu mais da metade dos roubos de veículos cometidos em solo gaúcho. Nos primeiros quatro meses deste ano foram 6.114 registros no Rio Grande do Sul. No mesmo período do ano passado foram 6.659 ocorrências, o que representa uma redução de 8,2% neste tipo de crime no estado.


Por outro lado, na análise ano a ano foi verificado aumento de 3,7% nas ocorrências em Porto Alegre. A situação ocorreu entre 2016 e 2017. De 8.129 registros passou para 8.430 - 301 ocorrências a mais. A situação de Porto Alegre acabou alavancando as estatísticas estaduais, com um aumento de 1,42%. As 17.634 passaram para 17.886 ocorrências.

Delegacia mudou estrutura para atender aumento de ocorrências


Para atender tantos registros, a delegacia especializada em furto e roubo de veículos mudou a estrutura. Desde 2016, trabalham na unidade dois delegados, que se dividem entre investigações mais complexas e outras mais corriqueiras. Antes, apenas um delegado ficava encarregado pela especializada.


Conforme o diretor da Divisão de Assessoramento Especial do Deic, Sander Cajal, a presença de mais um delegado permite coordenar melhor a equipe, composta de 26 agentes. Além disso, há mais de dois anos são praticamente os mesmos investigadores que atuam na delegacia.


— A equipe está entrosada, o que facilita o trabalho — garante Cajal.


Além da unidade especializada, ocorrências roubos de veículos também são investigados pelas delegacias espalhadas pela cidade. Com isso, a DRV acaba se concentrando em crimes organizados, de quadrilhas especializadas em roubo de veículos, mas também apura ações individuais de criminosos. Conforme Nonnenmacher, há casos de ladrões que cometem o crime no mesmo bairro em que vivem.


De 2016 para cá a delegacia conseguiu organizar dez grandes operações, entre elas a Machina Nostra, que desarticulou uma quadrilha suspeita de roubar mais de 10 veículos por dia em Porto Alegre. Mais de 30 pessoas foram denunciadas. Nos últimos dois anos, 400 pessoas foram presas pela especializada - 203 em 2016 e 197 no ano passado. Só no começo deste ano outras 66 pessoas acabaram detidas.

Credenciamento de desmanches pode ter ajudado a reduzir roubos


Para o governo, um dos fatores que podem ter contribuído para a redução dos roubos de veículos é o credenciamento de desmanches de veículos no Estado, iniciado em 2015. O processo envolve inclusive a etiquetagem das peças, que são registradas em um sistema informatizado. Os comércios de venda de peças de veículos tiveram um período de credenciamento e, quem não fez as adequações, passou a ser considerado clandestino.


Hoje há 346 Centros de Desmanches de Veículos (CDV) credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mais de 9,6 milhões de peças catalogadas.


Além do credenciamento, também foi criada em fevereiro de 2016 uma força tarefa para atuar em desmanches irregulares, com a participação de diferentes órgãos de segurança. O coordenador da força tarefa, coronel César Augusto Pereira, entende que a fiscalização pretende enfraquecer a venda de peças de carro, fruto de roubo de veículos.


— A gente não trata eles como criminosos, mas aquele que for encontrado com peças roubadas vão responder por isso.


Até agora 63 pessoas foram presas em ações da força tarefa, realizadas em 35 cidades. Ao todo 4850 toneladas foram recolhidas, que acabaram sendo encaminhadas para reciclagem.

Patrulhas de moto pretendem diminuir ocorrência de roubos a veículos



O secretário da segurança pública, Cezar Schirmer, reconheceu que ainda é alto o número de roubos no estado. Para inibir esse tipo de crime, foi lançado na última quinta-feira uma operação da Brigada Militar, que inicialmente vai contar com 120 motociclistas para fazer rondas em pontos da cidade. A ideia é colocar os PMs em locais da cidade com maior incidência de roubos.


— A tendência é ampliar e chegar a 150 policiais. Com as novas motos, que devem chegar em 40 a 45 dias, podemos chegar a mais de 200 motociclistas engajados em uma ação, não só em Porto Alegre, mas na região metropolitana e no Delta do Jacuí — explica o comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), Jefferson Jacques.

domingo, 6 de maio de 2018

BLOQUEADOS PELA VIOLÊNCIA AS REGRAS DO TRÁFICO




ZERO HORA 05 de Maio de 2018 SEGURANÇA


HYGINO VASCONCELLOS 

LETÍCIA MENDES


APLICATIVO NÃO FUNCIONA EM 11 BAIRROS DA CAPITAL, onde vivem cerca de390 mil habitantes. Moradores têm restrições para sair de casa à noite usando Uber





Para um motorista, que trabalha há um ano e oito meses para o Uber, a restrição de funcionamento poderia ser ainda mais rígida.

- É só depois das 22h e só para ir buscar o passageiro. Tu podes deixar a pessoa no local, sem restrição. Ela sai de onde está, te leva para o bairro e lá comete o assalto - afirma, referindo-se às corridas que deveriam ser restritas para áreas conflagradas.

Por conta do ingresso nessas áreas, o motorista diz que se habituou a adotar alguns cuidados. Por proteção, decidiu não colocar película no carro. Em uma das viagens, na Vila Cruzeiro, na Zona Sul, deparou com homens armados no meio da rua. Depois de baixar o vidro e se identificar, pôde passar com o passageiro, sob a escolta de uma motocicleta.

- É uma situação tensa. Mandam que tu baixe o vidro, ligue a luz interna e reduza o farol. A gente sabe que uma minoria acaba limitando para a maioria. Os bons pagam pelos maus.

A mesma realidade é relatada por outro motorista que trabalha há um ano para a Uber.

- Em alguns pontos, como no Campo da Tuca, a gente entra, mas com janela aberta e luz interna ligada. Aí eles sabem que é aplicativo. Os moradores precisam entrar e sair. E a boca também precisa ganhar dinheiro. Lá eles (traficantes) deram ordem para deixar rodar.

Outro motorista relata que foi orientado sobre as "regras da comunidade" pelas próprias passageiras, ao entrar na Vila dos Sargentos, no bairro Serraria, na Zona Sul. O caso ocorreu no início do ano.

- Elas falaram para abaixar os vidros, ligar a luz interna e baixar os faróis. Na hora que entrei, foi tranquilo, pois elas estavam comigo. Já na saída, fui abordado duas vezes. Na segunda vez, um cara me pediu dinheiro. Disse que não tinha e ele me perguntou como elas tinham pago a corrida. Daí, falei que foi no cartão. Em seguida, ele me liberou.

Passada a situação, agora, evita aceitar corridas para aquela região.

Apesar de saber que a noite o risco de estar no volante é maior, um motorista, de 31 anos, prefere o horário noturno para percorrer as ruas de Porto Alegre, por conta do menor fluxo no trânsito. Há cinco meses, trocou a profissão de segurança pela de condutor da Uber. Desde então, garante que circula em todas as áreas da Capital, embora considere algumas mais tensas.

- Para mim, o lugar mais perigoso é a Cruzeiro. Ali perto do Postão. Dois tentaram me assaltar ali, mas fugi.

A experiência como segurança dá ao motorista maior confiança para o novo trabalho. Para se proteger adota medidas como não aceitar corridas de pessoas que estão na rua e analisar o perfil do passageiro.

- Prefiro pegar corrida de quem está saindo de prédio ou de casa. Mas claro que tem exceções. Às vezes a pessoa tá na rua porque tá voltando para casa, do trabalho.

CÓDIGO: VIDRO BAIXO E LUZ INTERNA LIGADA

Presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Luiz Nozari defende que a categoria está mais protegida por conta da experiência dos motoristas e da fácil identificação dos veículos. Por isso, garante, que os taxistas não recusam as chamadas dos clientes.

- Sempre atendemos a população, em qualquer parte da cidade. Até mesmo nas chamadas bocas de fumo. O táxi transporta as pessoas que moram ali. O táxi tem passe livre. O próprio taxista conhece a cidade, sabe as senhas. Sabe que não pode entrar de farol alto em boca de fumo. Futuramente, é possível que o pessoal dos aplicativos também comece a agir assim, mas hoje eles vão por GPS, entram numa área que não podem entrar, estão perdidos.

Vidro baixo, farol com luz baixa e luz interna ligada. Esse é o código para que os motoristas consigam ingressar em áreas dominadas pelo tráfico de drogas. O taxista avalia que, apesar de não existir acordo formal, os próprios criminosos respeitam a presença do táxi por saberem que a população necessita do serviço.

- Eles nos respeitam. Sabem que precisamos trabalhar e que nosso trabalho não é fazer papel de polícia. O táxi não recusa corrida. A maioria dos moradores que precisam de transporte são pessoas de bem. O taxista sabe o risco que corre, mas sabe que as pessoas que estão lá permitem porque ele está autorizando um serviço. Dificilmente, temos caso de um taxista assaltado num desses locais. Geralmente não acontece.

O veículo utilizado, no entendimento de Nozari, também é um dos motivos que leva os motoristas de aplicativos a serem mais visados. Enquanto os táxis estão identificados e com cor vermelho-ibérico, os automóveis usados pelos aplicativos não possuem identificação:

- Temos certa facilidade em relação ao concorrente. Essa cor é vantagem. Indiretamente nos beneficia.

- Já chegou?

A pergunta insistente feita todas as noites pela mãe da estudante de veterinária Júlia Raupp, 20 anos, revela a preocupação de quem mora longe da filha. Há três anos a jovem, de Tramandaí, no Litoral, mudou-se para Porto Alegre. O apartamento escolhido fica a três minutos de carro da faculdade. Mas as aulas noturnas trouxeram um dilema. Por conta da insegurança, entre 22h e 6h, a área onde a universitária reside, no bairro Rubem Berta, na Zona Norte, tem o atendimento bloqueado pelo Uber. Conseguir corridas por outros aplicativos também é maratona. Júlia insiste. E espera. Do outro lado do app, motoristas temem a violência e rejeitam as chamadas repetidas vezes. Com persistência, até uma hora depois, a estudante consegue um carro. Só então responde à mãe e dá fim ao ciclo de aflição. A realidade enfrentada pela jovem atinge, pelo menos, 11 bairros de Porto Alegre, onde vivem 390 mil habitantes.

- O jeito é pedir carona para os colegas - conta, logo após desembarcar do carro de outra estudante.

Ter a ajuda dos amigos é a forma encontrada pela universitária para driblar os percalços. Mas Júlia espera que o problema seja temporário. A rotina de tensão fez a universitária decidir que irá se mudar para a Avenida Manoel Elias, a poucas quadras de onde mora atualmente. Por lá, aplicativos funcionam e a faculdade fica mais perto.

- Toda noite a mãe fica ligando para saber se cheguei. Já esperei mais de uma hora para conseguir voltar para casa. Cinco carros do 99 POP cancelaram naquela noite. Eles não vêm porque acham perigoso. E também não me arrisco a voltar caminhando - conta Júlia.

A Estrada Martim Félix Berta, onde a jovem reside, também passa pelo bairro Mário Quintana. Por ali, uma comerciante de 37 anos enfrenta o mesmo dilema. Dona de uma pequena confeitaria, planejava ir até a igreja, no bairro Sarandi, e retornar para casa. O trajeto se transformou em um teste de paciência. Tentou chamar os motoristas pela Uber. Depois que as corridas foram canceladas três vezes, optou pelo táxi. Pagou R$ 58 por trajeto que custaria R$ 22 pelo aplicativo. Na volta, com o app bloqueado - 99 POP e Cabify não apresentaram restrição -, pensou que retornaria de táxi.

- A gente não entra nesse horário. Fica perigoso - respondiam.

A comerciante não conseguiu nenhum motorista que aceitasse ingressar no bairro. A última tentativa foi apelar para a carona de um vizinho. Assim, retornou:

- Tem serviço, mas não funciona.

É também com a boa vontade de um comerciante, de 38 anos, que os clientes de sua lancheria, no Sarandi, precisam contar a partir das 22h. Quem quer voltar para casa, precisa ir até a Avenida Assis Brasil, onde a Uber funciona. Para facilitar o percurso, em seu carro, o dono da lancheria transporta os clientes até a movimentada avenida.

- Trazer, trazem, mas eles não vêm buscar. Às vezes, quero sair, ir em algum lugar e não quero ir de carro, porque vou beber, mas o aplicativo não funciona - reclama.

No bairro Bom Jesus, os moradores ficam receosos em comentar sobre o impacto da violência no dia a dia. Mas um morador, de 26 anos, relata a mesma situação. Os motoristas de aplicativo temem ingressar, até mesmo durante o dia.

- Quando entram, vêm só até um trecho e voltam.

POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMBATEM ASSALTOS

A Polícia Civil investiga um grupo de ladrões que assaltaria especificamente motoristas de aplicativos. Os casos ocorreram entre 2016 e 2017, na Zona Leste, com predominância nos bairros Bom Jesus e Jardim Carvalho. As duas regiões estão entre as que têm restrição do aplicativo. Conforme o titular da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos, Adriano Nonnenmacher, os condutores eram chamados por mulheres amigas dos assaltantes:

- Quando chegavam para buscar, vinham rapazes e assaltavam. Na maioria dos casos, pegavam dinheiro e rodavam com o carro, depois abandonado. Em um dos crimes, o veículo foi vendido para um desmanche - conta o delegado.

Cinco suspeitos de envolvimento nesses episódios foram presos. Conforme o policial, nos últimos meses, não houve novos casos.

Responsável pelo policiamento ostensivo, a BM afirma que faz operações rotineiras em regiões conflagradas da Capital.Conforme o comandante do 1º BPM, tenente-coronel Mario Augusto Ferreira, a corporação recorre às estatísticas para direcionar ações. O oficial admite que o receio dos motoristas de aplicativos se deve por não haver patrulhamento rotineiro em algumas regiões.

- Não são locais com policiamento diário. Os motoristas do Uber não têm controle de quando a viatura estará lá e, por isso, procuram não ir - reforça Ferreira.



"As pessoas são julgadas porque moram nesses locais"


Às 22h, em diferentes regiões da Capital, o aplicativo passa a exibir a mensagem "Infelizmente, a Uber não está disponível na sua área nesse momento". O jeito encontrado pelo dono de um mercado no Rubem Berta é recorrer aos motoristas que ele conhece e que residem no bairro. São eles que atendem, pelo telefone, os chamados do comerciante. Um dos condutores que mora no Rubem Berta trabalha para o aplicativo há três semanas. E já está acostumado a ouvir reclamações dos vizinhos.

- A gente sabe que tem pessoas de bem, que precisam. Mas tem casos em que os caras roubam o celular da pessoa e tentam usar o aplicativo. As pessoas reclamam bastante. Mas entendem também que têm risco - diz.

Outro motorista de aplicativo que trabalhou 18 anos como taxista, boa parte desse período voltado ao atendimento dos bairros, discorda da medida adotada pela empresa. Há pouco mais de um mês trabalhando para o Uber, o condutor, de 52 anos, acredita que as pessoas que residem nas áreas com restrição não podem ser prejudicadas por criminosos:

- As pessoas são julgadas porque moram nesses bairros. O Uber trouxe público que não usava táxi, de pessoas simples, e que mora nesses locais. Noventa e cinco por cento são pessoas boas, que precisam do serviço.

Para se prevenir, o condutor adota algumas medidas de segurança especialmente durante a noite. Verifica a nota do passageiro (os clientes são avaliados a cada corrida em uma escala de um a cinco estrelas) e se aproxima com cautela.

- Tem de tomar alguns cuidados. Fui buscar uma mulher na Vila Coreia (entre o Campo da Tuca e o Morro da Cruz) e ela me disse que vários tinham recusado a corrida. Fui chegando perto e vi que era uma senhora, com uma criança. São essas pessoas que precisam que a gente atenda.

SEM RESTRIÇÃO, COM CORRIDAS CANCELADAS

O medo da violência faz com que muitos motoristas evitem aceitar corridas no bairro Restinga, na zona sul de Porto Alegre. Apesar disso, a região não apresenta restrições de pedidos para corridas pelo Uber. Um condutor relata que "chega com pé atrás" na região.

- Sempre acho que vou ser assaltado. O aplicativo manda para qualquer lugar, mas evito vir para cá (Restinga). A gente sabe como é difícil, perigoso andar à noite. Teve uma vez que peguei dois rapazes no Centro. Os dois estavam de capuz e sentaram atrás. Fiquei com o coração na mão durante toda a viagem.

Apesar de não haver restrições para a Restinga, muitos condutores cancelam as viagens ao verem o ponto de encontro da corrida.



Como funciona a restrição




A partir das 22h os usuários não conseguem mais solicitar uma corrida nas áreas consideradas de risco pelo Uber. Os clientes só podem pedir novas viagens a partir das 6h, portanto essas áreas permanecem oito horas por dia sem atendimento do aplicativo. A reportagem constatou a restrição em ruas dos bairros Sarandi, Rubem Berta, Mário Quintana, na Zona Norte, Bom Jesus, Jardim do Salso, Jardim Carvalho, São José, Lomba do Pinheiro, na Zona Leste e Santa Tereza, Medianeira e Coronel Aparício Borges, na Zona Sul.

A restrição pode não abranger todo o bairro e sim as áreas que foram elencadas pela empresa como de maior risco. A Uber não esclarece os critérios específicos utilizados para definir esses bloqueios. Nesses locais, mesmo quando não há restrição, os moradores também relatam dificuldades para que os motoristas aceitem as viagens. Não há restrição para os usuários que solicitam a corrida em outro ponto da cidade e têm como destino algum desses locais, mesmo após às 22h.








NOSSA ESTUPIDEZ



REVISTA ISTO É 04/maio/18


MURILO DE ARAGÃO




Para Mauro Paulino, diretor do instituto de pesquisa Datafolha, a segurança pública será tema central das narrativas eleitorais esse ano, ainda que a economia continue a ter importância e influência no processo. Ele tem razão, porque a sensação de insegurança nas cidades aumentou, apesar de, paradoxalmente, terem surgido boas notícias aqui e ali.

Em São Paulo, por exemplo, houve queda significativa (de 5%) no número de homicídios dolosos em 2017, na comparação com o ano anterior. Na verdade, a taxa de homicídios no estado vem caindo consistentemente desde 2001, mas o ex-governador Geraldo Alckmin não conseguiu nem divulgar esses bons resultados nem fortalecer a sensação de segurança nas ruas.

Já os acontecimentos verificados no estado do Rio de Janeiro e em outros estados apontam para uma realidade dramática. Conforme levantamento do Instituto Paraná de Pesquisas divulgado em janeiro, para a imensa maioria dos brasileiros — 67,9%, para ser preciso — o nível de violência aumentou nos últimos anos.


No Rio de Janeiro, a violência urbana era crescente antes mesmo do Carnaval desse ano, quando se intensificou.
Nem mesmo a intervenção na segurança pública do estado, medida mais do que justificada tomada em fevereiro pelo governo federal, ainda que pontual e temporária, conseguiu diminuir a sensação de insegurança entre os cidadãos.

Assim, no debate pré-eleitoral, o tema vai ganhar corpo. Serão sugeridas iniciativas como a unificação das polícias, a criação de um organismo de inteligência de segurança pública, o fortalecimento da Força Nacional, a unificação das polícias militares em uma única força federal, entre outras.

Mas a questão que deveria ser debatida é que largas porções do nosso território não têm estado, nem governo, nem vigência de lei. Não há solução à vista, já que nem as elites — essas, quando não são corrompidas ou omissas, são delirantes em suas propostas politicamente corretas — nem a população em geral parecem interessadas na solução do problema para além da segurança pessoal.


No fundo, não há um desejo comunitário de segurança. E quando as manifestações aparentam ser comunitárias, elas são capturadas pela radicalidade da direita e esquerda, ambas autoritárias. Nossa omissão é nossa grande estupidez. Era assim também na Venezuela de Andrés Pérez e Rafael Caldeira. A elite, omissa e então interessada em produzir misses e ganhar dinheiro sem promover educação e emprego, deixou Hugo Chávez fazer o que fez. Foram viver em Miami. Deu no que deu.

Não há um desejo comunitário de segurança. E quando as manifestações aparentam ser comunitárias, elas são capturadas pela radicalidade da direita e esquerda

quinta-feira, 26 de abril de 2018

LIÇÕES DA POLÍCIA DE MIAMI PARA LIDAR COM A VIOLÊNCIA

 

ZERO HORA 26 de Abril de 2018 DIÁRIOS DO MUNDO


RODRIGO LOPES


Instrutores americanos



Três agentes do Departamento de Polícia de Miami, na Flórida, estão em Porto Alegre para troca de experiências com integrantes da Polícia Civil gaúcha na abordagem de questões de gênero e violência doméstica. Durante quatro dias, o sargento Pierre Cardonne e os agentes Latrice Payen e Moise Joseph conversaram com cerca de 50 delegados e inspetores na sede da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Comparações entre as duas realidades são difíceis, por várias diferenças: legislações, questões sociais, níveis de criminalidade, efetivos das corporações e populações entre as duas cidades. Nos Estados Unidos, por exemplo, o departamento de polícia que atua nos municípios é subordinado à prefeitura. Aqui, está sob ordem do Estado. Lá, não há divisões entre polícias civil e militar. O patrulhamento e a investigação são feitos pela mesma corporação.

A polícia de Miami, município com 400 mil habitantes, conta com 1,2 mil agentes, em uma área terrestre de 93 km². Em Porto Alegre, com 1,4 milhão de habitantes, a Brigada Militar faz a segurança em 496 km². O efetivo aproximado é de mais de 2 mil PMs. Em relação à Polícia Civil, só na região da Delegacia de Polícia Regional da Capital são 435 agentes e 27 delegados. Não estão incluídos departamentos especializados, como Deic, Denarc e Homicídios.

A diretora-geral da Acadepol, delegada Elisangela Melo Reghelin, destaca a troca de experiências como exercício de "polícia comparada".

- Tivemos experiências com o serviço secreto, no combate a crime organizado, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos.Trocamos experiências com a polícia da Noruega sobre interrogatório, e estamos em tratativas com a França.

A vinda dos instrutores de Miami é uma parceria com o Departamento de Estado dos EUA, por meio do consulado americano em Porto Alegre. Cardonne, Latrice e Joseph conversaram com a coluna.

Que tipo de experiência os senhores dividiram com os policiais gaúchos?

Pierre Cardonne - Fomos convidados a trocar informações para que possamos construir uma parceria. Violência doméstica e de gênero são problemas globais. Não apenas de vocês, em Porto Alegre, mas também nos EUA e no mundo. Então, dividir informações é importante para combater esse crime terrível.

Quais são os tipos de violência doméstica e de gênero mais frequentes na região de Miami?

Cardonne - Há estrangulamentos.

Latrice Payen - Uma em cada três mulheres é abusada fisicamente. Uma em cada cinco é morta em casos de violência doméstica. É comum o uso de palavras agressivas contra mulheres ou crianças. Mas, em alguns casos, há homens vítimas de violência doméstica.

O que vocês sabem sobre as polícias no Brasil?

Cardonne - Sabemos que há diferentes forças policiais, com diferentes funções. Sabemos que aqui, na Polícia Civil, eles são investigadores. Em contraste com os EUA, onde as diferentes especialidades policiais atuam junto, em uma só corporação. A maneira como treinamos nos EUA é diferente, mas as ideias e as práticas são muito semelhantes.

Uma discussão que volta e meia reaparece no Rio Grande do Sul é sobre a unificação das corporações. O que vocês pensam em relação a esses modelos, baseada na sua experiência de um departamento único em Miami?

Cardonne - O problema é que temos leis diferentes. A legislação no Brasil pode facilitar para que haja diferentes forças policiais. Em oposição às leis nos EUA, que facilitam a existência de apenas um departamento. Nos EUA, focamos em agentes que fazem patrulha (nas ruas). Ele começa (a carreira) assim, e depois costuma avançar. Você precisa ter experiência (para passar para o nível da investigação). Diante do formato das leis aqui e da maneira como se pratica (o policiamento), talvez seja melhor haver essa diferença entre os departamentos.

No Brasil, negros muitas vezes são tratados a priori como suspeitos durante a abordagem policial. Miami tem uma comunidade com muitas diferenças raciais, sociais e ainda a questão dos imigrantes. Como vocês fazem a abordagem?

Cardonne - Em Miami, embora (esse problema) esteja presente, não é forte por causa do caldeirão cultural. No entanto, isso acontece? Sim, acontece. Mas nossa sociedade é tão misturada, multicultural. Você tem negros casados com brancos. Todos os tipos de raças convivem juntos. Há casos, mas não é muito comum em situações de violência doméstica.

Moise Joseph - Depende da cultura, educação, origem, vida anterior.

Esse caldeirão de raças e culturas também se reflete na corporação? Isso ajuda na abordagem?

Cardonne - Sim, absolutamente. Nosso departamento de polícia conta não apenas com um mix racial, mas também agentes LGBT, com diferentes preferências sexuais: lésbicas, gays e outras. Não discriminamos. São meus irmãos, parceiros, agentes da lei. Trabalhamos lado a lado, porque temos uma missão a cumprir. Nosso departamento é grande, não interessa, não discriminamos.

São quantos agentes em Miami?


Cardonne - São 1.247 policiais.

E a relação com as outras agências, como o FBI (polícia federal americana)? Como integram o sistema de segurança?


Latrice - Temos seções especializadas dentro do departamento. E nos juntamos a outras agências como DEA (Drug Enforcement Administration, antidrogas), ATF (Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives, Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos) e FBI. Há policiais que fazem a interação.

Cardonne - É uma operação coordenada em níveis federal e estadual. Trabalhamos juntos diante do fato a que estamos enfrentando.

O Rio enfrenta intervenção das Forças Armadas na segurança pública. O que vocês acham disso?


Cardonne - Falando sobre o Rio, estive lá nas férias, as favelas fazem parte da infraestrutura. Talvez seja necessário aqui. Nos EUA, tentamos que não seja necessário ter militares ou a Guarda Nacional atuando como forças da lei. Isso soa como ditadura. Como lei marcial. E você nunca quer que as pessoas se sintam pressionadas.

Exceções são 11 de Setembro, furacões Katrina, situações de tragédia?

Cardonne - Usamos a Guarda Nacional nesses casos. Eles dão assistência, vêm e dão apoio, provêm segurança, por exemplo, quando não há energia elétrica. Então, a função deles é diferente. Não necessariamente fazer cumprir a lei.

Voltando à questão do preconceito. Muitas vezes, a abordagem policial no Brasil parece diferente em bairros pobres e regiões de alto poder aquisitivo. Vocês têm em Miami comunidades de diferentes classes sociais. Acontecem esse problema também?

Cardonne - Uma das coisas que temos focado é na desescalada (de um conflito). É algo em que treinamos nossos agentes enfaticamente. E o que é isso? É saber como aumentar a força ou minimizá-la, independentemente do status social. Costumamos chamar de judô verbal (técnica de abordagem criada por um policial americano, baseada em tentar acalmar a situação usando palavras) para desarmar a situação. Isso elimina a questão de sua classe social, porque você pode ser da vizinhança pobre, mas é capaz de neutralizar a situação e poder resolver (a questão) pacificamente. Por outro lado, nas vizinhanças ricas, diante de uma pessoa extremamente violenta, você também é capaz de neutralizar aquela força.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NOS EUA, HÁ VÁRIAS POLÍCIAS, LEIS DURAS E UM ÁGIL, COATIVO E COMPROMETIDO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL. O problema não é existência de várias polícias e sim que as polícias atuem no ciclo completo investigativo, pericial e ostensivo, e estejam fortalecida pelas leis, pela justiça e pela execução penal, o que não ocorre no Brasil.

terça-feira, 24 de abril de 2018

CONTRA A CRIMINALIDADE. OPINIÕES DE ESPECIALISTAS

ZERO HORA 23/04/201'8



Hygino Vasconcellos



Contra criminalidade. Em sete pontos, especialistas indicam alternativas para combater a violência no RS. Especialistas de diferentes Estados e um militar dos EUA vieram a Porto Alegre


Quatrocentas pessoas participaram na manhã de ontem no Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre, do seminário Cidades Contra a Violência, promovido pelo Instituto Cultural Floresta. Nove especialistas apontaram alternativas para reduzir índices de criminalidade.

A reportagem dividiu as opiniões em sete tópicos. Confira:



José Mariano Beltrame foi secretário de segurança pública do Rio de JaneiroRômulo Gress / Divulgação

1) Investir em segurança

Para José Mariano Beltrame, o ex-secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, a solução é considerar o setor como prioritário e entender que as soluções não aparecem rapidamente, mas a médio e curto prazo, devido à "complexidade" do tema.

— O estado brasileiro perdeu a capacidade de atender a todos os requisitos. Tem de priorizar. Particularmente, fico com a questão da segurança. Sem segurança não tem prosperidade. Sem segurança professor não vai para escola. É preciso investir.

Beltrame entende que também é necessário planejamento e integração de diferentes áreas de governo:

— Segurança não é polícia. A polícia não é solução, mas faz parte.

Ao falar da situação de Porto Alegre, Beltrame considerou ainda que, na Capital, programas de cidadania podem vir até antes de ações de segurança. Ou seja, melhorar a situação dos moradores antes de mesmo de colocar mais policiais nas ruas.

— Não vejo outra alternativa senão melhorar a vida do cidadão

2) Sem UPPs



Ao final do primeiro painel, o ex-secretário da segurança do Rio foi questionado se as Unidades de Policía Pacificadora (UPPs) poderiam ser aplicadas em solo gaúcho. Beltrame classificou o modelo como "exitoso", mas observou que é preciso, entre outras coisas, que o local seja dominado pelo crime organizado como ocorre na capital fluminense.

— Se existe território dominado por estado paralelo tem de ter UPP. No Rio de Janeiro, tem muito. Se tu estás caminhando na volta da Lagoa Rodrigo de Freitas e entra na favela Pavão-Pavaozinho, tu entras num outro país. As barricadas são fronteiras de um país para outro. Como vai aplicar a lei, se têm dois países?


Cezar Schirmer é secretário da segurança do RSRômulo Gress / Divulgação

3) Dividir responsabilidades

Para o secretário da segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, é preciso o envolvimento de todos para diminuir a violência nas cidades.

— A responsabilidade da segurança não é só dos Estados, mas de todos. Temos de municipalizar a questão da segurança pública. Fizemos isso em Santa Maria e deu muito certo — salienta o titular da pasta, referindo-se ao Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M) que reunia diferentes órgãos e entidades da sociedade.

Para Schirmer, enfrentar a violência no país esbarra no alto número de assassinatos no país — maior do que o registrado em 150 países do mundo. No caso do Rio Grande do Sul, há o agravante de o Estado ter extensa fronteira entre Uruguai e Argentina, e baixo número de servidores da Polícia Federal trabalhando nesses locais, o que acaba facilitando o acesso de armas e drogas no Estado.


Diógenes Lucca é um dos fundadores do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) de São PauloRômulo Gress / Divulgação

4) Prevenir com iluminação

Um dos primeiros passos para enfrentar a insegurança é iluminar as cidades, considerada como "prevenção primária", segundo o secretário da Segurança do RS, Cezar Schirmer, e o tenente-coronel Diógenes Lucca, um dos fundadores do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) de São Paulo.

— Segurança começa numa cidade bem iluminada. O crime não gosta de luz — analisa Schirmer.

Para ele, é preciso também investir em câmeras de monitoramento, com sistema integrado. O secretário comparou a situação do Rio Grande do Sul com Reino Unido, que têm a mesma extensão territorial.

— No Reino Unido, há oito mil câmeras de segurança (sem explicar quantas têm no RS) — afirma.



Nivaldo Restivo é comandante da PMRômulo Gress / Divulgação


O comandante da PM, Nivaldo Restivo salientou que atuação da PM encontra dificuldades inclusive pela quantidade de moradores do Estado: são 44 milhões de pessoas – desses cerca de 3 milhões são estrangeiros. Além disso, há 230 mil presos no Estado.

— São números que dificultam a atuação.

O oficial observou que em São Paulo a defasagem de efetivo é de 11, 03%. Por outro lado, há 83 mil PMs na ativa, com 28 mil veículos à disposição e 27 helicópteros. Questionado se a falta de equipamentos dificulta o treinamento, Restivo negou.

— O treinamento qualificado supera ausências de equipamentos. Estamos oferecendo melhor para tropas.


Emerson Wendt é chefe da Polícia CivilRômulo Gress / Divulgação

5) Reaparelhar as polícias


A compra de equipamentos para a polícia foi um consenso entre pesquisadores e integrantes de órgãos de segurança para diminuir a violência. O chefe da Polícia Civil, Emerson Wendt, salientou que a corporação abrange 95% dos crimes do Código Penal.


Gustavo Caleffi é especialista em segurançaRômulo Gress / Divulgação

— Há necessidade de investir nas policiais — observou.

O especialista em segurança Gustavo Caleffi analisa que os órgãos de segurança estão falidos. Entre os motivos, estão a situação do sistema prisional e a legislação branda, que resulta no prende e solta de criminosos.



Marcos Rolim é sociólogo e pesquisador em segurançaRômulo Gress / Divulgação

6) Reduzir circulação de armas

Para o sociólogo e pesquisador em segurança Marcos Rolim uma das soluções é diminuir a circulação de armas ilegais.


— Pesquisas comprovam e posso mostrar para vocês que, quando houver menos armas circulando, menor serão os casos de homicídios — afirmou.


Mario Ikeda é comandante-geral da Brigada MilitarRômulo Gress / Divulgação


O estudioso entende ainda que é preciso reduzir a demanda de encarceramento no país, ideia que foi rebatida pelo comandante-geral da Brigada Militar, Mario Ikeda.

— Na verdade, hoje temos política de descarceramento. Temos de tirar os criminosos da rua.

Na apresentação, Rolim observou que um preso custa R$ 2,4 mil por mês, enquanto um estudante tem valor de R$ 2,2 mil ao Estado por ano. O sociólogo questionou ainda o tipo de pessoas que estão presas, maior parte ligada ao tráfico.

— Estima-se que só 3% dos presos são por homicídios.




Francisco Leija é coronel do exército norte-americanoRômulo Gress / Divulgação

7) Respeitar os policiais

Para o coronel do exército norte-americano Francisco Leija, a solução é resgatar a confiança da população nos policiais. Para isso, o oficial sugere que os PMs sejam melhor pagos, como ocorreu há duas décadas em Nova York.

— Se tu tens um policial sem salário e equipamentos suficientes, não pode esperar que vá longe — entende.

Para o militar, é preciso que as mães tenham orgulho de que, quando o filho expressar querer ser policial, siga na carreira.