SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

A CRIMINALIDADE E A IMPUNIDADE



A CRIMINALIDADE

A pirâmide da criminalidade foi obtida na apresentação do General Alberto Cardoso na 3a. Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - http://www.serendipidade.com/2006/03/21/a_piramide_inversa_da_criminalidade/

A criminalidade na comunidade permeia uma fatia maior da população, e portanto consiste a base da pirâmide. Os níveis de criminalidade vão aumentando e o número de envolvidos na população diminuindo, até o Crime Organizado no topo, que são comandados por pessoas de maior nível intelectual e de maior poder através de organizações criminosas ou cargos importantes.

Portanto temos:

Mais larga a pirâmide = Maior número da pessoas envolvidas
Mais no alto da pirâmide = Maior o crime

A IMPUNIDADE

A criminalidade pode ser combatida e ter seus devidos procedimentos penais e jurídicos, afim de se evitar a impunidade. No Brasil poderíamos representar a impunidade com a inversão da pirâmide. Crimes hediondos, crimes de alto valor envolvido, crimes políticos, e outros se situam ainda no topo, porém com a largura da pirâmide maior, pois estamos falando de grandes somas de dinheiro envolvido.

Concluindo:

Mais larga a pirâmide = Maior soma de dinheiro envolvido
Mais no alto da pirâmide = Maior a impunidade

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

OS 13 GRAVES ERROS NA SEGURANÇA PÚBLICA





1.Não relacionar a segurança pública com ordem pública;

2.Enxergar o problema como de segurança e não como de ORDEM PÚBLICA (Visão Míope);

3.Jogar nas polícias toda a responsabilidade pelo exercício da preservação da ordem pública;

4.Julgar que leis benevolentes, teses liberais e políticas sociais vão inibir, recuperar e ressoacializar os violadores da lei e reduzir a criminalidade, a violência, a improbidade, etc;

5.Acreditar que a ordem pública não precisa dos instrumentos de justiça, de denúncia, de defesa, de tratamento dos desvios e dependências, de guarda prisional e de monitoramento benefícios e licenças correcionais;

6.Crer que a ordem pública é competência apenas do Executivo e que o Judiciário e o Legislativo não estão envolvidos;

7.Achar que a ordem pública se mantém com Poderes de Estado separados, divergentes, questionadores, desiguais e corporativos que não respeitam e nem fazem respeitar as leis;

8.Presumir que dificuldades sociais e baixos salários são estimuladores da criação das facções criminosas, da violência, da criminalidade, da corrupção, dos desvios de dinheiro público, da sonegação e de tantas outras ilicitudes;

9.Supor que o policiamento comunitário (ou aproximado) se aplica com pouco efetivo, sem apoio popular e sem uma justiça ágil;

10.Acreditar que a atividade policial, dividida em organizações separadas e autônomas (investigativa, pericial e ostensiva), depreciada pelo Estado e com agentes mal pagos, possa ser eficáz na prevenção e no combate ao crime;

11.Confiar que se pode fazer justiça com burocracia excessiva, processos morosos, variados recursos e instâncias, amplos prazos, poucos juízes, teses liberais e programas alternativos, deprezando a unidade dos Poderes de Estado e a capacidade dos instrumentos policiais, prisionais, de promotoria, de defensoria, de saúde terapeutica e de monitoramento correcional;

12.Imputar à sociedade e não ao Estado a responsabilidade pelas desordens, eis que o ESTADO existe para governar criando as leis, aplicando e transformando estas leis em ato concreto e individual, para garantir direitos e paz social ao seu povo;

13.Ter esperança que os Poderes de Estado assumirão suas funções precípuas nas questões de ordem pública sem uma reação popular pacífica e ordeira exigindo o restabelecimento da paz social no Brasil.

E deve ter mais...

domingo, 23 de novembro de 2008

Em algumas cidades, o Brasil já está no nível máximo de criminalidade


A Revista Veja (Veja ano 34, n° 23 – Especial - Sua Segurança ) publicou o seguinte quadro com níveis de criminalidade segundo o Control Risks Group:

Níveis de Criminalidade - Control Risks Group

Nível e Situação

Nível 7 - Terrorismo e guerrilha. O Governo é incapaz de manter a ordem.

Nível 6 - Crime de rua é comum em qualquer lugar e hora. Terrorismo político ou
tumultos violentos.

Nível 5 - O crime é ameaça constante. Risco de assalto, seqüestro ou terrorismo.
** A região metropolitana do RS já está neste nível.

Nível 4 - Há áreas a ser evitadas. Risco de conflitos sociais ou políticos.
* A situação na maioria dos Estados brasileiros está neste nível.

Nível 3 - Baixo índice de violência. As ruas são Seguras durante o dia.

Nível 2 - Pequenos delitos, raros casos de violência. Poucas áreas de risco.

Nível 1 - Criminalidade muito baixa. Não existem áreas a ser evitadas.

A Mercer Human Resource Consulting, analisando indicadores de criminalidade e estabilidade em 215 localidades, tendo Nova York como cidade base, colocou Bagdá como a cidade mais violenta do mundo, São Paulo em 148º lugar e o Rio de Janeiro em 167º lugar. Na América do Sul, o Chile, em 94º lugar, foi considerado uma das cidades mais seguras enquanto Bogotá, Medelín e Caracas foram consideradas as mais perigosas.( Revista Època, 14/03/2005 )

O relatório “Estado das Cidades do Mundo “2004/2005”, divulgado pelo Programa de Assentamentos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), apontou, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco como os mais violentos do Brasil e atribui o crescimento das taxas de crime ao aumento do crime organizado, do tráfico de drogas e das armas de fogo. Relata que a legislação brasileira considera a agressão doméstica crime de menor importância, comparável às brigas de rua, diz que agressores são soltos rapidamente pela polícia voltando para ameaçar e intimidar suas vítimas e compara as áreas turísticas do Rio de Janeiro com indicadores de segurança iguais a de cidades mais seguras da Europa, contrapondo com as altas taxas de homicídio existentes nas suas favelas e áreas pobres. E quando é instado a demonstrar a sua opinião referente à indicadores de confiança nas instituições, o brasileiro demonstra toda a sua indignação com a situação de desordem existente no Brasil, pois esta é estabelecida a partir de “uma crença de uma pessoa (ou instituição ou poder) num dado conjunto de resultados e eventos. Essa expressa uma fé na probidade ou no conhecimento técnico do outro. Isto significa que o perigo e os riscos estão neutralizados ou minimizados por se acreditar no outro ou no sistema instituído, uma vez que, em condições de modernidade, a confiança está vinculada à contingência e não mais na idéia de “acasos controlados por deuses”.(Giddens, 1991)

A Revista Veja já tinha considerado, em 26 de janeiro de 2000, o Brasil como um país violento, corrupto e perigosíssimo, comparando o Rio de Janeiro com a área rural da Colômbia. Fato que causa forte restrição a investimentos e ao turismo. E, em 6 de junho de 2000, publicou indicadores de homicídio com Vitória e Rio de janeiro figurando com o 2º e 3º lugar, atrás de Cali, Colômbia.

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo, em 2002, apontou que metade da população das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória já foi vítimas de algum tipo de crime. Disse, ainda, que o medo e a impunidade são sensações que levam a população das grandes cidades a investir pesado em segurança privada por absoluta falta de confiança nas leis e nas autoridades brasileiras. Daí, o sucesso das empresas de segurança privada que estão aumentando espantosamente o número de guardas e agentes privados existentes no país, que ultrapassam em quantidade os efetivos das Forças Armadas e Policiais juntos, e locando grandes recursos logísticos e tecnológicos nesta área.

O relatório “Violência e Saúde”, publicado em 2002, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com dados da Interpol e Centro Internacional para a Prevenção Criminal da Organização das Nações Unidas (CIPC/ONU), também apontou o Brasil com altos índices de criminalidade em 2001 e como o campeão de homicídios no mundo, incluindo os jovens brasileiros como as principais vítimas, corroborada por pesquisas patrocinadas pela UNESCO na mesma época. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, que já havia divulgado que o índice brasileiro de homicídios para 2001 seria de 23,52 para cada 100.000 habitantes, contestou a pesquisa da OMS na época, dizendo que o país estava abaixo da Colômbia que enfrentava uma guerra civil, de El Salvador que estava em processo de recuperação e da África do Sul pelas suas transformações sociais. Porém, houve concordância geral quantos aos dados obtidos e que a violência afetava o Brasil, principalmente quanto à faixa etária das vítimas e dos termos econômicos e sociais, corroboradas por pesquisas nacionais e internacionais.

O Relatório sobre o Estado e a Justiça nas Américas – 2002/2003, publicados pelo Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA), organização com sede no Chile, indica o Brasil como o quarto pior entre 26 países no índice de lei e ordem. Com a nota 1,75, de uma escala de 0 a 6, o Brasil só é melhor que a Colômbia, Jamaica e Guatemala, com demonstração de sentimentos de desconfiança e de imparcialidade da população pelo judiciário e maior propensão das pessoas não respeitarem a leis, ordens e contratos, além de julgarem “caro, fraco e lento” o sistema judiciário. E, apesar de avaliar bem a qualidade das instituições, somente 10% da população brasileira confia nos tribunais e apenas 2% consideram que as ações judiciais se resolvem com rapidez.

Hoje, ano 2008, terceiro milênio. Novas pesquisas e sempre as mesmas constatações. Durante todo este tempo, o Brasil , dito democrático e republicano, é governado por um Estado representado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incapaz de preservar a ordem pública, e que permanece assistindo passivamente a evolução do nível de criminalidade que já atinge o nível de "TERRORISMO". Diferente de outros países como os EUA (contra a máfia e gangues), a Itália (contra a máfia)e a Colombia (contra os cartéis) que reagiram mudando comportamento e leis, as autoridade e a sociedade brasileira continuam passívas e se omitindo da gravidade da situação.

Vejam estes conceitos: Terrorismo é o modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas, ou impor a vontade pelo uso sistemático da força (Aurélio). No dicionário eletrônico, terrorismo é um método que consiste no uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos, ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida através de um ataque a um governo ou à população que o legitimou, de modo que os estragos psicológicos ultrapassem largamente o círculo das vítimas para incluir o resto do território. A guerra de guerrilhas é frequentemente associada ao terrorismo uma vez que dispõe de um pequeno contingente para atingir grandes fins fazendo uso cirúrgico da violência para combater forças maiores. Seu alvo, no entanto, são forças igualmente armadas procurando sempre minimizar os danos a civis para conseguir o apoio destes (Wikipédia).

As facções do tráfico e as milícias aplicam táticas mafiosas e militares para dominar territórios e comercializar serviços e produtos ilegais, submetendo e aliciando as comunidades pelo terror. As facções criminoso já não ficam na defensiva e promovem ataques contra agentes e instalações governamentais, corrompem autoridades, subvertem a ordem pública e buscam inibir a reação dos Poderes de Estado e da sociedade. A diferença é que, aqui no Brasil, o TERRORISMO está sendo imposto por fontes criminosas de dentro do país apoiadas no negócio das drogas e nos desvios de recursos públicos, com leis próprias e da execução sumária e com assistencialismo para garantir o domínio, o aliciamento de soldados e o apoio popular.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

O triste depoimento de um policial refém da desordem pública





DEPOIMENTO - 'Muito policial passa a 'fechar' com os bandidos'

Jorge Antonio Barros (Blog Repórter de Crime - O Globo - Fonte desta triste e real matéria) - Apesar da crítica que faço às falhas no policiamento, não posso fechar os olhos para a dura realidade de alguns policiais, independentemente da questão salarial. No policiamento das favelas, por exemplo, é o caos completo. Reportagem de Sérgio Ramalho, no GLOBO de hoje, revela que os PMs em postos em favelas praticamente ignoram o tráfico. Ramalho conseguiu um depoimento em primeira pessoa de um PM, que não se identificou por motivos óbvios.

Leia a íntegra do depoimento do PM sobre trabalhar em postos em favelas:

"Tirar serviço num Posto de Policiamento Comunitário (nas favelas) em alguns casos é sinônimo de castigo na PM. Já passei por dois desses postos em favelas da Zona Sul e posso garantir que a sensação do policial nessas unidades é de completo abandono. É vo-cê e, no máximo, dois outros policiais no meio de uma favela dominada por traficantes fortemente armados. Numa situação dessas quem vai prender quem? Nenhum PPC hoje trabalha com o número de PMs estabelecido no momento em que a unidade é aberta. O Comando Geral da corporação vai negar, mas é a pura verdade.

Tem PPC onde apenas um PM fica de serviço. Não bastasse o receio de ser alvo de ataques dos bandidos, o policial é obrigado a tirar serviço em unidades insalubres, sujas, sem a menor estrutura. Numa ocasião, eu e outro policial ficamos cercados por traficantes após uma operação da Polícia Civil em que um dos integrantes da quadrilha foi morto. É assim que acontece.

Sempre que há uma operação numa favela, o PM do PPC é o principal alvo de retaliação dos bandidos. Nesse cenário, muito policial passa a “fechar”(negociar) com os bandidos, recebendo uma caixinha semanal para manter os bandidos informados sobre operações. Quando se está no alto de uma favela como a Vila Cruzeiro ou a Rocinha, por exemplo, não dá para esperar ajuda rápida de quem está no batalhão. Todo o comando da PM sabe disso. Quando decidiram implantar o Gpae, a primeira unidade tinha 180 homens, quase o efetivo de uma companhia. Hoje são no máximo 30 homens, para dividir em plantões de 12 horas por 24 horas. Imagine se o PM decide cumprir seu papel e prende um “vapor” (traficante), com uma carga de cocaína e uma arma. Assim que voltar da delegacia, o policial fatalmente será atacado pelos demais integrantes do bando. Já o PM que recebe caixinha dos bandidos, costuma levar à delegacia droga estragada e armas velhas, que os bandidos jogam fora depois
de retirar peças."


(De um policial militar do Rio de Janeiro, não identificado)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este depoimento revela a realidade dos policiais diante da calamitosa situação da ordem pública no Rio e em todo o Brasil. As polícias estão fracionadas, sucateadas, depreciadas e enfraquecidas por um sistema inoperante, divergente e vulnerabilizado por leis corporativistas e benevolentes, abandonadas por um judiciário moroso e descomprometido, desligadas pela desestrutura e por interesses corporativos dos promotores públicos, e seus serviços são inútueis diante da inexistência de defensorias, da falência do setor prisional, da falta de tratamento dos desvios e dependências químicas e da incapacidade do Executivo e do Legislativo em cumprirem suas funções precípias nas questões de ordem pública neste país.

Assim como as comunidade estão dominadas e submetidas ao poder paralelo, os policiais estão reféns deste mesmo poder. Parcas condições de trabalho, salários miseráveis para arriscar a vida, desmotivação, depreciação estatal, efetivos reduzidos e desigualdade entre policiais (Enquanto o policial federal ganha R$- 5 mil por mês, o policial estadual ganha no máximo mil com todas as vantagens).

O que se lê nesta matéria, é uma corrupção policial que visa preservar a vida para trabalhar, assim como fazem os moradores e os comerciantes locais. Não visa enriquecer como muitos do colarinho branco que assaltam os cofres públicas e são soltos por habeas-corpus conseguidos nas cortes supremas do judiciário, desmoralizando a polícia, o ministério público e os trubunais estaduais. Fruto das benesses da constituição "dita cidadã" que transformou todos os direitos em constitucionais e entregou só às cortes supremas a resolução deles.

Não sou a favor desta corrupção, pois acaba interferindo e colocando em risco a vida de outros policiais que, cumprindo ordem superior, desenvolvem as ações na falida "política de enfrentamento" proposta pelo governo do Rio. Até mesmo, especialistas defendem a aplicação da filosofia e estratégias de policiamento comunitário como a solução na segurança pública e os PPM foram instalados com esta proposta. Ledo engano, pois esta filosofia e estratégias precisam do apoio da sociedade para vingar. Como a sociedade pode confiar numa polícia fraca, despreparada, desamparada de efetivos, abandonada pelo Estado, e com resultados pífios diante de leis que estimulam a morosidade da justiça e a impunidade. Como colaborar sabendo que os bandidos ficam soltos rapidamente e retaliam quem tiver a audácia de denunciar? Como defender as leis e apoiar a estado sem salvaguardas?

Muitas perguntas, poucas respostas...

Resta assim uma profunda e imediata reflexão para as autoridades e membros da sociedade brasileira. Em que estágio estamos de risco para a ordem pública no Brasil? A rotina de combates com arma de guerra, execuções, arrastões, pânico, balas perdidas e ataques à instalações do Estado já podem ser considerados "terrorismo", portanto o último nível de criminalidade do quadro do Control Risk Group.

Quando o Estado, representado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, irá parar com as divergências e questionamentos e começar a enxergar a ordem pública como um bem comum a ser preservado? Quando começará a se comprometer a garantir a paz social e a convivência pacífica em sociedade no Brasil? Quando irá construir um sistema de ordem pública envolvendo instrumentos dos três Poderes para dar um fim ao domínio do poder paralelo no Rio e acabar com a influência nefasta que submete policiais, moradores e comerciantes à corrupção passiva para sobreviver?

Quando...

domingo, 26 de outubro de 2008

VOCAÇÃO POLICIAL



Lendo o artigo do Marcos Rolim sob o título "VOCAÇÃO", publicado em ZH 26/10/2008, e concordando em parte, gostaria de perguntar o seguinte:

> Em que sistema de ordem pública estão inseridas as policias estaduais brasileiras? Lendo a constituição de 1988, parece que a responsabilidade pelo exercício da preservação cabe só a elas. Onde estão os do Judiciário, do MP e do sistema prisional?

> Que resultados positivos podem obter estas polícias diante diante da fragmentação da atividade policial em três segmentos autônomos, corporativos e divergentes? Aliás, foi o governo PT que tirou a perícia da Polícia investigativa sob a alegação que tinha uma banda podre.

> Que motivação tem um policial estadual recebendo salários indignos e bem abaixo do que percebem os policiais federais?

> Que força tem uma polícia que vem sendo, ao longo dos anos, depreciada e sucateada pelo Executivo estadual?;

> Que deveres são agregados a uma polícia que é impedida de agir diante do crimes, de infrações e de violações de direitos?

> Que espírito tem uma polícia que vê seu trabalho sendo desmoralizado no judiciário, diante de leis benevolentes, divergências, questionamentos, burocracia, morosidade e privilégios ao poder político e financeiro?

> Que eficácia pode ter uma polícia incapacitada pela falta de pessoal, de formação adequada, de treinamento, de postos policiais fixos nos bairros, de condições de trabalho e de recursos tecnológicos diante do crime que se organiza, se arma, domina territórios e alicia as comunidades das periferias?;

> Que valor tem a vida de um policial com os riscos da profissão mais estressante do mundo, desamparado de leis, de sistema e de salvaguardas contra armas de guerra e poder financeiro do crime?

> Que polícia é esta que convive com um sistema burocracta que distancia o Poder Judiciário brasileiro, oportuniza o deprezo e a negligência do Executivo Estadual e estimula a inércia e a cegueira dos parlamentares nas questões de ordem pública?

Diante destas perguntas, só uma resposta - Neste Brasil sem Ordem (ver imagem), ser policial não é uma vocação. É uma loucura.

sábado, 11 de outubro de 2008

Uma Constituição anti-cidadão




Sou um crítico desta Constituição e imputo a ela o fomento à desordens jurídica, judiciária e pública que atingem o Brasil desde a sua promulgação. Hely Lopres Meirelles afirmou que a nossa Constituição atual "é mal-redigida, assistemática e detalhista, a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional". (Direito Administrativo Brasileiro, 25ª ed.,2000, Malheiros Edit. Ltda.)

Maria Sadek, em entrevista ao "Aliás", suplemento do "Estado de São Paulo", afirmou que, por causa da Constituição, no Judiciário há duas concepções opostas. Uma delas, mais tradicional, volta-se para os direitos e interesses individuais. Outra, para os direitos coletivos e interesses sociais. O conflito entre elas aparece a toda hora. E defende tudo o que se possa imaginar. Do ponto de vista da defesa formal dos direitos, não há Constituição no mundo tão generosa quanto a brasileira. E tudo vira matéria constitucional. A questão é saber onde cada pessoa entra nessa história. Um cidadã comum entra no primeiro grau e um mais poderoso vai bater no Supremo. E tudo pode ser questionado. No Brasil, há acesso demais na Justiça. E acesso de menos. Os custos são baixíssimos e os benefícios, altíssimos. Você pode retardar, protelar, reformar uma decisão e nada perderá. E ainda ganhou tempo. Para os pobres, o acesso dificultado. Vem daí a sensação de que a Justiça funciona para os ricos, não para os pobres.

Existem dispositivos que não são aplicados porque atingem vantagens e privilégios corporativos do Poder Legislativo (poder normativo de Estado, criador da Constituição e elaborador das leis) e do Poder Judiciário (poder judicial de Estado e aplicador da lei), tal como o artigo 37. inciso XII, onde consta "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judicário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (Art. 37, inciso XII)". A não aplicação deste dispositivo promoveu a desigualdade entre os servidores públicos, depreciando os serviços do Executivo e instalando altos salários e privilégios no Judiciário e no Legislativo, em todos os níveis federativos.

Veja outro exemplo de dispositivo que se transformou numa utopia política: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:(...)salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às suas famílias com MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, VESTUÁRIO, HIGIENE, TRANSPORTE e PREVIDÊNCIA SOCIAL, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo..."(inciso XII, art.7º)

Relacionem a quantidade de direitos com deveres e terão uma noção da desordem jurídica que esta Constituição promoveu e que traduz seus efeitos na ordem pública, na paz social e na convivência em sociedade, onde os direitos individuais e corporativos estão se sobrepondo aos interesses na nação. Verifiquem a gama de direitos corporativos sem os devidos deveres que reduzem o comprometimento do Judiciário e do Legislativo na defesa das leis, da cidadania e da ordem pública.

Avaliem o estado de insegurança jurídica que o país atravessa com instituições divididas, enfraquecidas e desacreditadas, com leis que são desrespeitadas e não-aplicadas e com processos morosos e fáceis de ludibriar, onde os oportunistas e criminosos, através do poder financeiro e do terror, conseguem protelar os processos, amarrar a Justiça e continuar impunes desfilando e atacando sem piedade os cofres públicos e a vida das pessoas.

Esta é a Constituição que realmente queremos?

Publicada em O Globo de 06/10/2008 às 13h07m.

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

CONTRA QUALQUER DITADURA





Jorge Bengochea


Sempre digo àqueles que defendem a ditadura como solução para colocar ordem no Brasil, que a melhor ditadura jamais será melhor do que a pior democracia. Na ditadura não há respeito à opinião, ao direito de ir e vir, ao sucesso individual, ao aprimoramento do talento e a outros direitos que dependem do esforço pessoal. Na ditadura, para alcançar a realização pessoal e profissional, a posição ideológica e as relações com o poder governante é o meio mais curto. Além disto, não desejo conviver com pena de morte, invasões de privacidade, invasão de domicílio e propriedade, sequestro de familiar, desaparecimento de pessoas, prisão sem defesa e julgamento sem processo. Também, não posso aceitar instrumentos que amordaçam e eliminam qualquer postura de oposição, contraponto ou divergência.

David Coimbra escreveu em seu iluminado artigo publicado na ZH de 05/09/2008, logo depois de retornar da China, que "a democracia é supérflua", que a "liberdade individual e solidez das instituições" são valores "subjetivos" e o que é importante é "casa, comida e sexo", isto é, a "pessoa morar bem, se tiver trabalho, segurança, saúde e diversão" não importa que será "o vereador ou o presidente da República", ou se "o governo é de um único partido e é corrupto". "O povo exige ser tratado com autoridade" e "prefere a arbitrariedade à omissão". Continua o colunista que "o crime mais grave que pode ser cometido, o crime contra pessoa, com esse tipo de crime a legislação brasileira é leniente" e rico não fica preso no Brasil. "O sujeito agride, fere ou mata e, ainda que detido, está livre em dois dias.(...) Os parlamentares não se arriscam a propor uma lei mais dura porque, no Brasil, a repressão, mesmo que seja a repressão ao crime, é confundida com autoritarismo de direita. Não sabem que o brasileiro, assustado e, pior, acuado pela violência, já está reivindicando o autoritarismo, por enxergar aí uma forma de autoridade. É que o Brasil já atingiu o patamar do insuportável. Por tudo isso, o brasileiro não agüenta mais. O brasileiro clama por uma solução e já não acredita mais nessa lenta e custosa democracia." E ele está mais que certo, pois "a maioria dos brasileiros, aceitaria até a ditadura, se a ditadura livrasse o país do medo (...) e fosse mais eficiente e rápida". Quem não prefere viver uma situação de convivência pacífica e tranquilidade, com direito de ir e vir, de qualquer lugar e em qualquer hora, sem o temor de ser roubado, assaltado, estuprado e executado?

Mas ao mesmo tempo David revela o temor, a mesma pergunta de todos nós. Quem será o ditador? Como David, eu só confiaria este cargo para mim. Portanto, bem ou mal, tanto ele como eu e como muitos de nós optamos sempre pela democracia, mesmo que dolorosa.

Entretanto, aqui cabe uma reflexão. Vivemos realmente uma democracia no Brasil? Governo estabelecendo altíssimos impostos, grupos aristocráticos se formando, enriquecimento com dinheiro público, achatamento da classe média, poderes divergentes, serviços públicos deficientes e inoperantes, justiça distante, polícias depreciadas e fragmentadas, alto grau de corrupção e níveis assustadores de criminalidade. Somos de um país onde o próprio povo não acredita na lei, na justiça, na polícia e nem nos representantes políticos que elege.

Parece que estamos tolerando uma ditadura onde a liberdade, a igualdade e a fraternidade foram suprimidas e entregues solenemente para novos tiranos. Estes são os ganaciosos por impostos, os saqueadores do erário, os imorais, os corruptos, os corruptores, os sonegadores, os poderes paralelos, os criminosos, os mafiosos, as facções dentro das cadeias, a banda podre das instituições públicas, os justiceiros, os assaltantes de rua, os ladrões de galinha, os flanelinhas e outros de "menor potencial ofensivo". Todos eles desprezam o civismo, sonegam direitos, desrespeitam as leis, afrontam as autoridades, apoiam a morosidade da justiça e agradecem a fragilidade e a inoperância dos instrumentos de coação e justiça do Estado.

Porém, assim como o Coimbra, gostaria de ver o dia em que "o brasileiro compreenda que democracia e autoridade, democracia e ordem, democracia e respeito não são valores excludentes."

terça-feira, 29 de julho de 2008

Vamos regastar a Confiança na Justiça Brasileira



Não podemos tolerar esta desordem judiciária vigente no Brasil. Todos nós devemos colocar a mão na massa e acabar com a impunidade, fortalecendo a Justiça de primeira instância, as forças policiais, os promotores públicos e os agentes prisionais. Esta é a hora!

Primeiro, podemos mobilizar a sociedade com um abaixo assinado intitulado "LEVANTE NACIONAL DE RESGATE DA CONFIANÇA NA JUSTIÇA BRASILEIRA". Cada cidadão de posse de uma folha pode angariar várias assinaturas e mandar cópia para o Congresso Nacional e veículos de comunicação local. Devemos começar a por ordem na justiça. A meta: mais de um milhão de assinatura com transparência na mídia.

Depois partiremos para por ordem na segurança e em todo o sistema de preservação de ordem pública.

ABAIXO ASSINADO: META - UM MILHÃO DE ASSINATURAS

MODELO:

Cabeçalho:

LEVANTE NACIONAL DE RESGATE DA CONFIANÇA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

NÓS, CIDADÃO BRASILEIROS, aterrorizados e cansados de conviver com INJUSTIÇA, IMPUNIDADE e CRIMINALIDADE, requeremos UMA REAÇÃO EMERGENCIAL E IMEDIATA dos Poderes LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO contra o atual estado de DESORDEM JURÍDICA, JUDICIÁRIA E PÚBLICA que nos privam da PAZ, da LIBERDADE e da IGUALDADE.

Tabela com assinaturas:

Eu exigo e assino abaixo (Nome Completo) Doc Número


Rodapé:

** Remeter o presente documento assinado por todos o Congresso Nacional e cópias para a Imprensa local.

sábado, 26 de julho de 2008

A Polícia de Sísifos



Sísifo, Rei de Corinto e filho de Éolo, rei da Tessália e Enarete, éra um mortal mestre da arte da astúcia e inteligência. Com estas habilidades, próprias do perfil policial, ele salvou a filha do Esópo, Deus-Rio, e enganou Tânades, o Deus da morte. Por suas ousadias, foi condenado a um um castigo imenso: Por toda a eternidade ele foi condenado a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível. Por esse motivo, tarefas que envolviam esforços inúteis passaram a ser chamadas "Trabalhos de Sísifo".

Esta punição é similar ao encargo atribuído às polícias brasileiras. Seus corajosos e astutos agentes ousam combater o crime e a violência, mas sofrem diante das nocivas influências políticas-ideológicas e dos poderes paralelos e corruptores. São forças que depreciam, discriminam, aliciam, reduzem investimentos, fracionam a atividade policial, congelam os melhores profissionais, desmoralizam com salários indignos e desiguais e desejam a todo custo obstruir e inibir a capacidade desta atividade tão importante para a preservação da ordem pública.

São forças estatais de prevenção e coação tornadas vulneráveis e desperdiçadas em ações isoladas, superficiais e imediatistas apenas para atender o clamor popular do momento e não para dar uma solução de paz e tranquilidade à sociedade, amedrontada e impotente.

Ao finalizarem seus trabalhos cansativos e arriscados, apoiados por magistrados e promotores públicos verdadeiramente comprometidos e diligentes, vêem a pedra rolar de volta, retornando à uma rotina de reincidências sem fim impostas por leis benevolentes, sistema desengrenado e decisões contraditórias que fogem dos objetivos de paz propostos e desejados pela nação. É a punição de Sísifo levando o caos à ordem pública.

Os agentes policiais, isoladas e segmentadas, têm atuado sob imensa dificuldade e opressão dicriminatória, enfrentando poderosos interesses e armas de guerra. Sua incumbência de prevenir os delitos, apurar o ilícito e prender os autores é passada ao Judiciário onde os resultados dos seus esforços deveriam ser reconhecidos. Entretanto, a burocracia, a morosidade, as divergências entre instâncias, os variados recursos, os amplos prazos, legislação branda e Poderes de Estado dispersivos estimulam o distanciamento da justiça, a violação de direitos humanos e a incapacidade de julgar, povoando as prisões e livrando os condenados do cumprimento total de suas penas.

Os Sísifos não estão aguentando carregar sozinhos esta pedra, como se preservar a ordem pública nas unidades federativas fosse, ao invés de um dever cívico, uma penosa e duradoura punição.

É o Brasil onde vivemos com a polícia que temos, não a que queremos.

Jorge Bengochea

terça-feira, 8 de julho de 2008

Menino de três anos morre durante ação desastrada da PM no Rio



Polícia teria confundido automóvel da família com o de ladrões

Mais um episódio violento, que resultou na morte de um menino de três anos, chocou o Rio ontem.

João Roberto Amorim Soares foi baleado na cabeça quando o carro onde estava com a mãe e o irmão de nove meses ficou no meio de um tiroteio entre polícia e ladrões, na Tijuca, na Zona Norte. O automóvel foi atingido por dezenas de tiros.

Segundo testemunhas, a polícia teria confundido o Palio Weekend, carro de Alessandra, 35 anos, mãe de João, com o dos bandidos.

No domingo, João voltava de uma festa com a mãe e o irmão, Vinícius, de nove meses. Às 19h30min, o cabo Elias da Costa Neto e um soldado, que não teve o nome divulgado, faziam patrulhamento na Rua Uruguai, quando avistaram quatro homens dentro de um Stilo preto em atitude suspeita. Quando o carro da PM se aproximou, o motorista acelerou. Em poucos minutos, os suspeitos entraram na Rua Espírito Santo Cardoso.

Alessandra estava a 50 metros do prédio onde mora, quando percebeu a viatura atrás em alta velocidade. Na frente do número 399, encostou o carro para dar passagem. Os policiais saíram, se posicionaram atrás e dispararam com fuzis e pistolas. Em depoimento, os militares afirmaram que o carro de Alessandra ficou no meio do fogo cruzado. Mas testemunhas afirmam que os policiais se confundiram. Uma dona de casa que mora na frente do local disse que Alessandra chegou até a jogar pela janela uma bolsa infantil, para chamar a atenção dos policiais.

Secretário classificou ação de "desastrosa"

Os PMs só pararam de atirar quando a mãe saiu do carro, gritando que haviam matado seu filho. Pelo menos 15 tiros teriam atingido o veículo.

Os policiais foram ouvidos pelo delegado da Tijuca, mas o conteúdo dos depoimentos não foi divulgado. A polícia requisitou a fita de uma câmera de segurança do prédio que fica em frente ao local do tiroteio para tentar esclarecer o que aconteceu. As armas usadas pelos PMs foram apreendidas para perícia. Foi aberto um Inquérito Policial-militar (IPM) e determinada a prisão administrativa por 72 horas dos policiais.

O menino recebeu os primeiros atendimentos no hospital do Andaraí (Zona Norte). Depois, foi transferido para o Copa DOr, na Zona Sul. A família autorizou a doação de órgãos.

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, chamou de "desastrosa" a ação de dois policiais militares. Em entrevista, ele ainda pediu desculpas aos familiares do garoto. Beltrame afirmou que "um fato como esse não tem desculpa", mas disse que os policiais que atuam no bairro estão sob constante tensão.

- Faltou treinamento, raciocínio, análise de critério - disse.

No começo da noite, Daniela Duque e Sérgio Coelho, mãe e padrasto do estudante Daniel Duque, morto por um PM há duas semanas, chegaram ao Copa DOr para prestar solidariedade aos pais.

Paulo Roberto Barbosa soares, Taxista, pai de João Roberto - "Minha mulher relatou que um Tipo preto passou por ela a mil e viu a patrulha vindo atrás. Ela encostou o carro, como todos nós faríamos para dar passagem à polícia, para perseguirem os bandidos. Eles não perseguiram os bandidos. Fecharam o carro da minha família e metralharam. Com minha mulher e duas crianças dentro. Meu filho tomou um tiro na cabeça e está lá dentro morto. Não tem mais chance. Não houve troca de tiros. Se tivesse, haveria outro carro baleado. É mentira. A minha mulher jogou a bolsa da criança pela janela, numa tentativa de alertar que tinha criança. Mas eles não pararam de atirar. Ela ainda abriu a porta e se lançou no meio das balas, para salvar os filhos. Minha mulher está cheia de estilhaços pelo corpo. Eles não tiveram piedade. Não tiveram pena. Eles vieram para executar. Que polícia é essa? Eu quero Justiça."

Comentário do Bengochea
- É mais um resultado negativo do ambiente de guerra urbana no Rio de Janeiro. Um ambiente que parece não perturbar as autoridades, nem ser capaz de tirar a visão míope de ordem pública, ou de fazer os Poderes de Estado nos seus três níveis federativos sairem da sua indolência. É um cenário que envolve políticas nocivas de enfrentamento e retaliação, ações isoladas e corporativas, agentes mal pagos e despreparados, pessoas travestidas de "pitbull" bem armadas, inconsequentes e determinadas a reagir, aliciamento, negócios lucrativos com drogas, comunidades reféns de poderes e leis paralelas, corrupção no legislativo, milícias, máfias nasegurança, medo e terror. Nem assim, com provas e fatos pipocando a todo instante e levando lágrimas e tristeza às famílias de inocentes, os "responsáveis" continuam se desculpando e fazendo o "jogo do empurra", respaldados pela inércia da sociedade
brasileira. Não é só da polícia a culpa pelo desastre do Estado nas questões de ordem pública. O povo carioca deveria exigir a decretação imediata do "estado de defesa" , exigindo de seus legisladores (que devem fazer plantão enquanto durar este instrumento de emergência) e dos magistrados (para julgar e aplicar com maior rapidez os ilícitos e as penas )maior comprometimento com a ordem pública. Veja as visões de ordem pública e lute por uma visão ideal.

domingo, 22 de junho de 2008

Forças Armadas no Picadeiro da Politicalha


Com a lógica e imprescindível autorização do Presidente da República, que é o comandante máximo das Forças Armadas, apoiado na sugestão política eleitoreira de um candidado a Prefeito do Rio, o Exército ocupou militarmente uma favela do Rio com a missão de desenvolver ações cívico sociais (construção e reforma de casas), guarnecer o material do PAC a ser usado no ACISO e patrulhar a área de conflito.

A decisão tomada de empregar tropas militares neste local e momento foi uma demonstração de imperícia e negligência sem igual por parte da União, pois desprezou o cenário belicoso que envolve risco de morte, facções criminosas, milicias, poderes mafiosos, leis paralelas, ações de guerrilha, armas de guerra, negócios lucrativos com drogas, corrupção policial e comunidade reféns e amedrontadas pelo terror constante.

Ora, num ambiente perigoso, empregar tropas despreparadas, dispersa, desprezando conseqüencias e riscos para atender motivação política e eleitoreira, só poderia oportunizar erros ou vítimas inocentes a qualquer momento. E estes erros e vítimas serviriam para aumentar a força e a influência do poder paralelo e comprometer a imagem do Exército e a confiança política no Estado. Sun Tzu dizia que jamais uma tropa militar deve se deixar influênciar politicamente.

Ainda, empregar tropas militares com pouca ou nenhuma instrução policial em operações que se exige um perfil bem diferenciado e os embates são resolvidos iniciamente por mediação e não só na força, é como se abandonasse estes homens dentro de um picadeiro cheio de leões famintos, oportunistas e dissimuladores.

Ser policial não é uma profissão fácil pois recebe a incumbência de trabalhar em ambientes a margem da lei, de enriquecimento ilícito ou de exclusão social; é ser mediador de conflitos, pacificador e coator nas violações da lei em cenários distintos e imprevistos; é praticar uma luta diária de inteligência, técnicas, táticas, limitações e riscos contra interesses escusos, desvios de comportamento, armas letais e influências de poderes paralelos;

Ser policial é ter uma profissão semelhante à militar, mas com habilidades diferenciadas, pois requer, além das qualidades de caráter e liderança, a capacidade de administrar o estresse, a violência e o poder de polícia; É agir de inopino, arriscar a vida, utilizar uma arma letal e controlar a força a ser exercida, dependendo do alto grau de especialização, controle emocional, prática, experiência e certa dose de coragem e sangue frio; É saber usar uma arma de fogo, um ato mecânico numa guerra regular, mas que, sozinho ou numa equipe em meio aos confrontos urbanos, exige controle e habilidade racionais, pois todo policial sabe que é especial, diferente, e que está lidando com a sua vida e a de outras pessoas. Pode tirar como pode perder a vida.

Ser policial é arriscar a própria vida para defender pessoas que não conhece e resolver conflitos que não são seus. Ser, ainda, um agente policial estadual é um ato de extrema abnegação, coragem e consagração social, pois, além de atuar numa profissão depreciada e mal remunerada pelo Estado, fica exposto à falta de maior amparo legal e de melhor estrutura policial, à morosidade da justiça, à ineficácia do MP e das defensorias, à falência do sistema prisional, ao estresse, à corrupção, ao patrão do bico, aos vícios, ao suicídio, aos conflitos familiares, à depreciação funcional e à rotina de Sífifo (do retrabalho).

Por isto, numa democracia, as tropas militares só deveriam ser empregadas se amparadas por leis emergenciais que especificam a missão e restringem o local e o tempo de permanência. Com este amparo especial, os militares podem adotar ações de contra-guerrilha previstas em manuais de campanha apoiados por toque de recolher e outras medidas mais rigorosas que limitam a liberdade do cidadão dando mais força coativa do que mediação.

Na constituição brasileira existe o dispositivo denominado "ESTADO DE DEFESA" que pode, em função da gravidade, evoluir para "ESTADO DE SÍTIO". Este instrumento constitucional está previsto no artigo 136 e deve ser usado para "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social". Cabe ao Presidenteda república decretar, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, com aval do Congresso Nacional que deverá continuar funconando enquanto perdurar a situação.

Creio que nestas ultimas linhas está o grande impedimento para a decretação do "ESTADO DE DEFESA".

Sem este dispositivo, que ampara ações militares e as integra como colaboradora das ações policiais no restabelecimento da ordem pública, as autoridades inibem a ação militar, enfraquecem a força e abrem brechas para ações isoladas como a ocorreu com uma patrulha do Exército ao entregar ao tráfico jovens de uma favela adversária para que eles sofressem um "corretivo". Este fato atingiu numa semana aquilo que os 20 anos de ditadura não conseguiram, desmoralizar a profissão militar, manchar a imagem do glorioso Exército Brasileiro e descreditá-lo perante a população.

De quem é a culpa de tudo isto? Não pode ser só do Tenente que comandava uma patrulha despreparado e inconseqüente. Será que tinham o pleno conhecimento do ambiente de conflito e riscos onde atuavam? Que eu saiba, toda tropa militar só é empregada mediante um estudo de situação e um plano operacional com as estratégias e ações a serem desenvolvidas. Estavam devidamente treinados para estas ações especiais e fora da rotina de caserna? O Oficial estava preparado física e emocionalmente para liderar uma patrulha e agir em situações de combate? Onde está o amparo legal para esta missão? Só quem autorizou o emprego deste militares na favela deveriam responder estas questões.

sábado, 7 de junho de 2008

Modus Vivendi


Assistam o vídeo do Movimento Chega divulgado pela OA-SP e inserido no site "Ordem & Liberdade" no endereço "www.bengochea.com.br"

Não podemos continuar tolerando o "modus vivendi" da atual política brasileira descrito num diálogo gravado no RS. Para se conquistar a paz social no Brasil é preciso construir um nova ordem na segurança pública. Para tanto, urge, no mínimo quatro grandes mobilizações:

1- Mudar o sistema e o comportamento político brasileiro. Votar a cabresto do judiciário não é exemplo de democracia, como não é, também, votar em pessoas que não pertencem às nossas comunidades. Votar em representantes que são alijados por votos e decisões das lideranças também não é democrático. Representantes no Legislativo que aceitam conxavos e mensalões, vendem seu mandato para interesses escusos, e buscam o enriquecimento com dinheiro público, não merecem a confiança e o crédito do povo.

2- Fortalecer a ordem jurídica - As leis são feitas para serem aplicadas e respeitadas e não para serem emendadas, costuradas, ignoradas e violadas sem qualquer responsabilidade. A Constituição já tem mais de 60 emendas que mudaram texto, dispositivos, princípios e espírito do interesse comum. Nenhuma alteração foi realizada por assembléia constituinte. Se as autoridades violam e não respeitam a lei, por que o povo irá respeitar?

3- Restaurar a ordem judiciária - Um poder burocrata, corporativista, moroso, inoperante, divergente e questionador da lei não pode ser o guardião da lei ou ordenador da legislação. As altas cortes de justiça intervém nas decisões federativas, concedem liminares a casos que tomam conhecimento e adotam decisões pelo papel. Desmoralizam o juiz natural e beneficiam os autores de illícitos. Mantém altos padrões salariais e luxo nos seus prédios, sem se preocupar em desburocratizar os processos, reduzir prazos e recursos, eliminar privilégios e aumentar o número de juízes para atender a demanda e se aproximar da polícia e da população no trato das questões de ordem pública. Nesta área, o judiciário é dependente da polícia e se mantém distante dos conflitos, só agindo de forma distante, morosa e burocrata. O Judiciário brasileiro, que apesar do menor número de magistrados e ser o mais caro do mundo, tolera o desrespeito às leis, as violações dos direitos humanos nos presídios, a falta de julgamento dos apenados, a falta de zelo com o dinheiro público e a improbidade administrativa dos altos escalões do Estado.

4- Restabelecer a ordem pública - Esta parece estar afeta apenas ao Executivo que age com forças policiais para enfrentar o crime onde seus objetivos são prender bandidos e apreender armas e drogas, ao invés de ocupar territórios e preservar a ordem pública. Esta é uma visão míope de segurança pública em que não são levados em conta a decisiva participação do legislativo na elaboração de lei de contenção e do judiciário na aplicação destas leis e supeprvisão da execução penal. Só um sistema mais amplo integrando instrumento judicial, policial, ministério público, prisionais, defensoria, saúde e assistencial poderá desenvolver estratégias mais eficazes.

domingo, 18 de maio de 2008

Lançado Manual para ser Especialista em Segurança Pública no Brasil


O magnífico Manual EPC (Embusteration Picaretation Corporation) para Especialistas em Segurança Pública é de autoria de Décio Leão, Capitão da Polícia Militar de São Paulo. No seu manual, Décio exibe os “fundamentos” e as condições "sine qua non" dos sujeitos que detêm o saber epistêmico desse campo.

Confira:

Nunca ter sido da polícia - Não ter nenhum vínculo com uma dessas instituições ou não mesmo conhecê-las. Isso não impede que ele fale delas com propriedade, dizendo como elas deveriam fazer seu trabalho.

Possuir formação genérica - Seja engenheiro, administrador, economista, sociólogo, psicólogo ou bacharel em direito, o Especialista em Segurança Pública já “estudou” profundamente o assunto e participou de alguns seminários.

Aparecer bastante na mídia - O Especialista em Segurança Pública não pode deixar de aparecer na mídia, quer seja imprensa escrita, falada, televisionada ou internetada. Não se mede a qualidade desse profissional pela sua experiência profissional ou sua formação específica. É a quantidade de vezes que ele aparecer na imprensa que irá dar a sua qualificação de conhecimento e experiência.

Falar o óbvio - O Especialista em Segurança precisa ter soluções mágicas para solucionar problemas de Segurança Pública (bem semelhantes aos discursos eleitoreiros para o assunto). Por exemplo: o especialista deve afirmar que as autoridades policiais precisam “intensificar o policiamento preventivo” ou “investir em inteligência policial”. Quanto mais óbvia for a solução, melhor será o efeito tipo: “como-ninguém-pensou-nisso-antes-!!” E, obviamente, o Especialista não precisa dar detalhes sobre como serão conseguidos os recursos humanos, materiais e financeiros, qual o impacto sobre o orçamento e outros problemas que “são meros detalhes técnicos”.

Fazer a polícia parecer incompetente - Ao comentar os problemas de Segurança, as crises e as dificuldades em ocorrências policiais, o Especialista em Segurança Pública mostra como a polícia errou, o que ela deixou de fazer e o que ela poderia ter feito. Sutilmente, dá indicações de a polícia não sabe fazer bem o seu serviço.

Não ter responsabilidades - O Especialista em Segurança Pública não precisa se preocupar com o que fala, pois não tem que tomar decisões, não tem responsabilidades e não é cobrado pelos seus resultados. Se seu projeto der certo estará comprovada sua genialidade; se der errado sempre há alguém para culpar, principalmente a Polícia Militar e a Polícia Civil, que não se empenharam corretamente em suas obrigações para fazer dar certo o magnânimo projeto do Especialista. Essa é uma das maiores vantagens de ser um Especialista em Segurança Pública. Por mais absurda que seja a idéia, ele não é responsável pelo “como” ou “quão custoso” será sua aplicação, muito menos as conseqüências do fracasso.

Eis algumas frases que podem ser usadas pelos Especialistas em Segurança Pública iniciantes. Mesmo já tendo sido usadas anteriormente, essas frases-padrão representam o discurso que se espera de um bom Especialista:

“A conjuntura macroeconômica da globalização desenfreada tem impactado sobre a sociedade marginalizada, forçando uma busca por recursos alternativos nem sempre éticos com a legalidade”.

“A polícia precisa urgentemente investir em policiamento preventivo e em inteligência policial”.

“Os capitães comandantes de companhia e os delegados titulares de distritos policiais devem se reunir periodicamente e detectar onde e quando estão ocorrendo os delitos. Com essa informação, o policiamento deve ser direcionado para os locais de maior incidência criminal”.

“A crise de segurança ocorre porque a polícia não está fazendo o seu papel. Os policiais civis não fazem o preventivo e os policiais civis não investigam.”

Gostou? Candidate-se. Crie uma ONG e vá em frente. Mas siga o manual!

Retirado do blog "Segurança Pública - Idéias e Ações": http://marius-sergius.blogspot.com/

Comentário do Bengochea - Não há necessidade, é só enxergar.

segunda-feira, 28 de abril de 2008

Brasil, o país da Impunidade - O vaivém das prisões


O Vaivém das Prisões - Reportagem de ZH de 27/04/2008.

A maior facilidade para sair do regime fechado, desde o fim da obrigatoriedade do exame criminológico, há cinco anos, não teve o efeito esperado.

A medida, sancionada pelo governo federal com a intenção de desafogar as cadeias, viu a superlotação se ampliar nos cárceres do país. A precariedade dos presídios continua sendo uma das explicações para a hesitação de legisladores e magistrados em dar maior poder de fogo à legislação penal.

- Quando eliminaram a exigência do exame criminológico, queriam facilitar a progressão de regime prisional justamente para diminuir o número de detentos. O problema é que o efeito na prática vem sendo o contrário - avalia o promotor de Justiça da Promotoria de Controle e Execução Criminal Gilmar Bortolotto.

Ele argumenta que um preso libertado sem a garantia mínima de bom comportamento fora da cela acaba reincidindo no crime e, geralmente, na companhia de um ou mais cúmplices. Por isso, além de reocupar sua antiga vaga, retorna trazendo mais gente. Conforme o Ministério da Justiça, desde 2003, quando foi facilitada a progressão de regime prisional, o número total de presos no país cresceu 37% e chega hoje a 422 mil. Estima-se, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que pelo menos 70% dos condenados que ganham a liberdade voltam à prisão.

Essa situação, combinada com a falta de investimentos em presídios, agrava as condições carcerárias. Segundo o Depen, no final do ano passado o país contava com 366.359 detentos para 249.515 vagas apenas no sistema penitenciário - o que representa 47% além da capacidade - fora os presos mantidos em delegacias.

No Estado, conforme dados de 15 de abril registrados pelo Ministério Público, há um déficit de 9.692 vagas para 26.122 presos. Isso resulta, conforme Bortolotto, em condições precárias para o cumprimento da pena.

- Em inspeções pelo Estado, já encontramos até detento cumprindo a sentença em um banheiro - revela.

Um dos argumentos para evitar o endurecimento da lei é aumentar ainda mais esse problema. A precariedade das prisões brasileiras serve de justificativa ao abrandamento das punições.

O desembargador do Tribunal de Justiça Danúbio Edon Franco afirma que os magistrados costumam levar em consideração a situação carcerária antes de determinar uma prisão.

- Não dá para colocar uma pessoa condenada por um crime menos grave em uma situação dessas - explica.

A superlotação - Confira a evolução no número de detentos no sistema penitenciário e nas delegacias do país:
2002 - 239 mil
2003 - 308 mil
2004 - 336 mil
2005 - 361 mil
2006 - 401 mil
2007 - 422 mil

Comentário do Bengochea - A situação prisional é uma afronta aos direitos humanos e uma violação dos princípios mais elementares da democracia. São pessoas que, mesmo sob guarda do Estado (Estado é constituído pela união indissolúvel dos três Poderes de Estado que governam o Brasil), ficam depositadas em celas pequenas, insalubres, superpovoadas tornando-se reféns dos mais fortes. São jogadas como se animais fossem, sem direito a trabalho ou um futuro. Mulheres e homens conjugam o mesmo espaço, lutando por suas vidas. Tudo isto sob vistas e conivência das autoridades. Só um juiz pode mandar mandar alguém cumprir pena e só um juiz concede benefícios ou decide pela soltura. A polícia só prende com autorização judicial e os agentes prisionais iniciam a sua guarda só com autorização judicial. Portanto, o setor prisional é absolutamente da responsabilidade do Poder Judiciário. Não adianta nada interditar presídios, mas sim responsabilizar o Executivo pela insuficiência de estabelecimentos presionais e falta de condições para o cumprimento das penas.

segunda-feira, 31 de março de 2008

SEGURANÇA PÚBLICA - A VISÃO QUE O BRASIL DEVE TER


Por outro lado, temos uma visão mais eficaz da segurança pública - " A VISÃO QUE QUEREMOS" - muito utilizada em outros países como no EUA e no Uruguai, mas que, no Brasil, é tratada como uma "fantasia", uma "utopia", uma "miragem". Esta visão mais ampla de segurança pública vem sendo omitida, não admitida, eliminada de todos os planos, medidas e políticas de ordem pública.

Vários motivos impedem a aplicação desta visão ampla, entre eles a negligência das autoridades e conivência da sociedade no trato da ordem pública. Esta visão vem sendo postergada pela insegurança jurídica, por nossa constituição utópica, por interesses corporativos, pelas divergências, pelos questionamentos da lei, por intervenções indevidas, pela imoralidade parlamentar, pela descaso e morosidade da justiça, pela burocracia abusiva, pela falência do sistema prisional, pela descaso na prevenção e pela depreciação das polícias estaduais.

A ordem pública, apesar de ser uma área crítica para a soberania e liberdade de uma nação, vem sendo tratada com displicência pela sociedade que se conforma com a imperícia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Há uma cegueira total que tolera as divergências e o desrespeito às leis, mesmo diante da crescente criminalidade, dos impostos abusivos, das violaçoes da ética no serviço público, da perda da liberdade e de tantos outros problemas que ameaçam a ordem e a paz social no Brasil.

Entretanto, o Estado e a Sociedade precisa entender que a preservação da ordem pública precisa da integração num mesmo sistema dos seguintes subsistemas de ordem pública:

- Judicial - Com juizados de instrução em todos os municípios deste país, estruturado e com número de magistrados suficientes para atender a demanda. A Justiça não pode ser terceirada ou ficar distante das questões de ordem pública, cumprindo um papel dependente e burocrático.
- Policial - A polícia é auxiliar da Justiça e não força armada do Executivo. Com forças policiais desburocratizadas, autonomia orçamentária (assim como o MP) e ciclo completo de polícia (ostensiva, pericial e investigativa).
- Promotorias Criminais - O MP deve ser estruturado para atender a demanda, defender a lei e fiscalizar os atos das autoridade públicas.
- Prisional - Os presídios devem ser distirbuídos em níveis de segurança, adaptados para promover a reinclusão do apenado na sociedade e impedir a reincidência. Nestas casas as violações dos direitos humanos e dos códigos de postura deveriam ser punidas com rigor.
- Defensoria - Todo Estado democrático tem a obrigação de manter defensores para o atendimento imediato daqueles que não tem dinheiro para pagar a defesa. Jamais alguém deveria ser preso sem defesa. Por falta deste instrumento, pessoas ficam presas muito tempo sem julgamento. De quem é a culpa?
- Corpo de Assistentes Judiciais - Existe em outros países, menos no Brasil. São pessoas com a incumbência de conseguir local de trabalho, monitorar e fiscalizar o cumprimento dos benefícios concedidos pela justiça a uma pessoa apenada. Este instrumento tem por objetivo reincluir o apenado (dando uma profissão, reavaliando valores e reduzindo a discriminação) e impedir a reincidência e o aliciamento pelo crime.
- Assistência Terapêutica - Servidores incumbidos de tratar os desvios e as dependência, também com o objetivo de impedir a reincidência e o aliciamento pelo crime.

Quando esta visão for restaurada na Sociedade e nos Poderes de Estado, teremos LUZ no caminho para a PAZ com Ordem e Justiça. A partir daí, um novo sistema, um novo ordenamento jurídico e uma nova postura regerá o nosso país.

A Visão Míope da Segurança Pública


Sabes por que a segurança pública não funciona no Brasil?

O principal obstáculo está na VISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, isto é , na percepção do Estado e da Sociedade brasileira ao se deparar com as violações da lei e na sua capacidade de integrar seus instrumentos de coação na preservação da ordem pública.

A VISÃO MÍOPE enxerga na polícia e no setor prisional os únicos instrumento com a incumbência de coibir a violência e que medidas e relações comunitárias, aporte tecnológico e política de enfrentamento possam garantir o cumprimento das leis, a redução dos crimes e a rendição dos criminosos.

Este modo de ver, pouco perspicaz e com uma viseira que impede a visão lateral, esta inserida no título V da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, que trata sobre a "Defesa do Estado e das Instituições Democráticas". A nossa "carta magna" destaca para fazer esta defesa dois instrumentos de emergência (que deveriam ser empregados na guerra do Rio), as Forças Armadas e as forças policiais.

É como se o Brasil fosse um país facista e policialesco, onde a preservação da ordem pública estivesse focada apenas na defesa do Estado e não na defesa das pessoas que vivem neste país.

O artigo 144 é um embuste que engana a sociedade ao estabelecer a incumbência de preservação da ordem pública apenas ao Executivo. Este dispositivo constitucional parece dar ao Executivo a exclusividade na manutenção da ordem pública e que tanto o Judiciário (função da aplicação coativa da lei) como o Legislativo (função normatizador e responsável pela criação do ordenamento jurídico) nesta questão são poderes meramente de apoio ou auxiliares.

Esta visão míope está levando à falência o arcaico sistema de segurança pública vigente no Brasil e estimulando a insegurança, a violência, a impunidade e a influência de poderes paralelos, escurecida pelo corporativismo, por divergências e questões partidárias.

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

Qual o Estado que queremos?


A derrocada do fascismo, o fim da URSS, a queda do Muro de Berlim e o término das ditaduras latino-americanas romperam com o paradigma de paternalismo e participação direta do Estado na vida econômica das nações. Inaugurada a fase democrática, assistimos a um gradual processo de recolhimento do Estado à função reguladora, deixando o protagonismo econômico para os agentes do mercado. No Brasil, tal processo foi acentuado na época das privatizações que transferiram para a iniciativa privada inúmeros setores de desenvolvimento até então sucateados e ineficientes.


Passados alguns anos, é imperativo reconhecer que o processo de privatização poderia ter sido melhor aproveitado. Afora setores pontuais como o da telefonia, cujas melhoras foram indubitavelmente significativas, existiram vendas públicas cujos recursos parecem ter escoado pelo ralo. A falta de transparência na gestão pública deixou a dúvida sobre para onde teria ido tamanha soma recebida. Afinal, o patrimônio do povo foi vendido, mas a saúde seguia e segue agonizante, a educação é ainda um sonho para muitas crianças, a previdência persiste no calabouço deficitário e a infra-estrutura do país está esquálida e anêmica.

Nesse contexto, surge a indagação natural: qual seria o melhor paradigma de Estado, o paternalista estatizante ou o liberal regulador? Felizmente, hoje não mais se discute entre democracia e autoritarismo, embora ainda haja viúvas atuantes do retrógrado e vencido socialismo arbitrário. No entanto, os descaminhos da economia de mercado e a insuficiência de mecanismos de regulação demonstram certas fragilidades das atuais estruturas estatais, levantando consigo certa dose de ceticismo. Ocorre que o problema não está na liberdade pública, mas na falta de eficácia da lei e da autoridade do Estado. Aliás, não há como se falar em autoridade quando os próprios agentes estatais fazem insistentes homenagens à ilegalidade. Enfim, aqueles que deveriam fazer cumprir as leis são justamente os primeiros a descumpri-las. Depois, inventam desculpas esfarrapadas, tratando os cidadãos como tolos.

O paternalismo estatal nunca foi e nunca será saudável. Na verdade, o Estado tem que ter o tamanho certo, ou seja, instituições fortes, ágeis e eficientes. Não é inchando a máquina com amigos partidários, rompendo com a meritocracia dos quadros de carreira e extravasando os favores oficiais, que chegaremos ao ponto de equilíbrio. No Brasil, o Estado é tão paternalista, que dá aos "filhos nobres" cartões de crédito para o livre uso, ou melhor, abuso. Infelizmente, na ótica míope de alguns, esse Estado que paga tudo e qualquer coisa é exemplar e modelar. Pena que é um exemplo do atraso, da ganância e da imoralidade com o patrimônio público.

Enfim, enquanto não houver ordem, o progresso não passará de letras miúdas sobre a Bandeira Nacional.

SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JR. Advogado, especialista em Direito do Estado - UFRGS - Artigo publicado em ZH, 13/02/2008.

Comentário do Bengochea -
O Dr. Sebastião visualizou exatamente o cenário que se vive hoje no Brasil. Para existir ORDEM são necessários ordenamento jurídica e segurança pública, para então devolver tranqüilidade ao povo para desenvolver suas cidades e objetivos de vida. Infelizmente, ambos são frutos de uma justiça burocrática, morosa, divergente e distante das questões de ordem pública, de Poderes Legislativos omissos e corruptos, de Poderes Executivos Estaduais que não valorizam o sistema de segurança e seus agentes, e de um sistema de segurança pública inoperante e desarmonioso integrado por atividades policiais fracionadas, por setores prisionais superlotados que envergonham os direitos humanos e não recuperam seus apenados, apoiado por Promotorias e Defensorias sem estrutura e pessoal para denunciar e defender com imediatismo e diligencia. Portanto, não existindo ORDEM, jamais haverá PROGRESSO. Ou a sociedade se levanta contra estas mazelas ou deve-se retirar o lema positivista da bandeira nacional.