SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 8 de julho de 2008

Menino de três anos morre durante ação desastrada da PM no Rio



Polícia teria confundido automóvel da família com o de ladrões

Mais um episódio violento, que resultou na morte de um menino de três anos, chocou o Rio ontem.

João Roberto Amorim Soares foi baleado na cabeça quando o carro onde estava com a mãe e o irmão de nove meses ficou no meio de um tiroteio entre polícia e ladrões, na Tijuca, na Zona Norte. O automóvel foi atingido por dezenas de tiros.

Segundo testemunhas, a polícia teria confundido o Palio Weekend, carro de Alessandra, 35 anos, mãe de João, com o dos bandidos.

No domingo, João voltava de uma festa com a mãe e o irmão, Vinícius, de nove meses. Às 19h30min, o cabo Elias da Costa Neto e um soldado, que não teve o nome divulgado, faziam patrulhamento na Rua Uruguai, quando avistaram quatro homens dentro de um Stilo preto em atitude suspeita. Quando o carro da PM se aproximou, o motorista acelerou. Em poucos minutos, os suspeitos entraram na Rua Espírito Santo Cardoso.

Alessandra estava a 50 metros do prédio onde mora, quando percebeu a viatura atrás em alta velocidade. Na frente do número 399, encostou o carro para dar passagem. Os policiais saíram, se posicionaram atrás e dispararam com fuzis e pistolas. Em depoimento, os militares afirmaram que o carro de Alessandra ficou no meio do fogo cruzado. Mas testemunhas afirmam que os policiais se confundiram. Uma dona de casa que mora na frente do local disse que Alessandra chegou até a jogar pela janela uma bolsa infantil, para chamar a atenção dos policiais.

Secretário classificou ação de "desastrosa"

Os PMs só pararam de atirar quando a mãe saiu do carro, gritando que haviam matado seu filho. Pelo menos 15 tiros teriam atingido o veículo.

Os policiais foram ouvidos pelo delegado da Tijuca, mas o conteúdo dos depoimentos não foi divulgado. A polícia requisitou a fita de uma câmera de segurança do prédio que fica em frente ao local do tiroteio para tentar esclarecer o que aconteceu. As armas usadas pelos PMs foram apreendidas para perícia. Foi aberto um Inquérito Policial-militar (IPM) e determinada a prisão administrativa por 72 horas dos policiais.

O menino recebeu os primeiros atendimentos no hospital do Andaraí (Zona Norte). Depois, foi transferido para o Copa DOr, na Zona Sul. A família autorizou a doação de órgãos.

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, chamou de "desastrosa" a ação de dois policiais militares. Em entrevista, ele ainda pediu desculpas aos familiares do garoto. Beltrame afirmou que "um fato como esse não tem desculpa", mas disse que os policiais que atuam no bairro estão sob constante tensão.

- Faltou treinamento, raciocínio, análise de critério - disse.

No começo da noite, Daniela Duque e Sérgio Coelho, mãe e padrasto do estudante Daniel Duque, morto por um PM há duas semanas, chegaram ao Copa DOr para prestar solidariedade aos pais.

Paulo Roberto Barbosa soares, Taxista, pai de João Roberto - "Minha mulher relatou que um Tipo preto passou por ela a mil e viu a patrulha vindo atrás. Ela encostou o carro, como todos nós faríamos para dar passagem à polícia, para perseguirem os bandidos. Eles não perseguiram os bandidos. Fecharam o carro da minha família e metralharam. Com minha mulher e duas crianças dentro. Meu filho tomou um tiro na cabeça e está lá dentro morto. Não tem mais chance. Não houve troca de tiros. Se tivesse, haveria outro carro baleado. É mentira. A minha mulher jogou a bolsa da criança pela janela, numa tentativa de alertar que tinha criança. Mas eles não pararam de atirar. Ela ainda abriu a porta e se lançou no meio das balas, para salvar os filhos. Minha mulher está cheia de estilhaços pelo corpo. Eles não tiveram piedade. Não tiveram pena. Eles vieram para executar. Que polícia é essa? Eu quero Justiça."

Comentário do Bengochea
- É mais um resultado negativo do ambiente de guerra urbana no Rio de Janeiro. Um ambiente que parece não perturbar as autoridades, nem ser capaz de tirar a visão míope de ordem pública, ou de fazer os Poderes de Estado nos seus três níveis federativos sairem da sua indolência. É um cenário que envolve políticas nocivas de enfrentamento e retaliação, ações isoladas e corporativas, agentes mal pagos e despreparados, pessoas travestidas de "pitbull" bem armadas, inconsequentes e determinadas a reagir, aliciamento, negócios lucrativos com drogas, comunidades reféns de poderes e leis paralelas, corrupção no legislativo, milícias, máfias nasegurança, medo e terror. Nem assim, com provas e fatos pipocando a todo instante e levando lágrimas e tristeza às famílias de inocentes, os "responsáveis" continuam se desculpando e fazendo o "jogo do empurra", respaldados pela inércia da sociedade
brasileira. Não é só da polícia a culpa pelo desastre do Estado nas questões de ordem pública. O povo carioca deveria exigir a decretação imediata do "estado de defesa" , exigindo de seus legisladores (que devem fazer plantão enquanto durar este instrumento de emergência) e dos magistrados (para julgar e aplicar com maior rapidez os ilícitos e as penas )maior comprometimento com a ordem pública. Veja as visões de ordem pública e lute por uma visão ideal.

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