SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 23 de novembro de 2008

Em algumas cidades, o Brasil já está no nível máximo de criminalidade


A Revista Veja (Veja ano 34, n° 23 – Especial - Sua Segurança ) publicou o seguinte quadro com níveis de criminalidade segundo o Control Risks Group:

Níveis de Criminalidade - Control Risks Group

Nível e Situação

Nível 7 - Terrorismo e guerrilha. O Governo é incapaz de manter a ordem.

Nível 6 - Crime de rua é comum em qualquer lugar e hora. Terrorismo político ou
tumultos violentos.

Nível 5 - O crime é ameaça constante. Risco de assalto, seqüestro ou terrorismo.
** A região metropolitana do RS já está neste nível.

Nível 4 - Há áreas a ser evitadas. Risco de conflitos sociais ou políticos.
* A situação na maioria dos Estados brasileiros está neste nível.

Nível 3 - Baixo índice de violência. As ruas são Seguras durante o dia.

Nível 2 - Pequenos delitos, raros casos de violência. Poucas áreas de risco.

Nível 1 - Criminalidade muito baixa. Não existem áreas a ser evitadas.

A Mercer Human Resource Consulting, analisando indicadores de criminalidade e estabilidade em 215 localidades, tendo Nova York como cidade base, colocou Bagdá como a cidade mais violenta do mundo, São Paulo em 148º lugar e o Rio de Janeiro em 167º lugar. Na América do Sul, o Chile, em 94º lugar, foi considerado uma das cidades mais seguras enquanto Bogotá, Medelín e Caracas foram consideradas as mais perigosas.( Revista Època, 14/03/2005 )

O relatório “Estado das Cidades do Mundo “2004/2005”, divulgado pelo Programa de Assentamentos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), apontou, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco como os mais violentos do Brasil e atribui o crescimento das taxas de crime ao aumento do crime organizado, do tráfico de drogas e das armas de fogo. Relata que a legislação brasileira considera a agressão doméstica crime de menor importância, comparável às brigas de rua, diz que agressores são soltos rapidamente pela polícia voltando para ameaçar e intimidar suas vítimas e compara as áreas turísticas do Rio de Janeiro com indicadores de segurança iguais a de cidades mais seguras da Europa, contrapondo com as altas taxas de homicídio existentes nas suas favelas e áreas pobres. E quando é instado a demonstrar a sua opinião referente à indicadores de confiança nas instituições, o brasileiro demonstra toda a sua indignação com a situação de desordem existente no Brasil, pois esta é estabelecida a partir de “uma crença de uma pessoa (ou instituição ou poder) num dado conjunto de resultados e eventos. Essa expressa uma fé na probidade ou no conhecimento técnico do outro. Isto significa que o perigo e os riscos estão neutralizados ou minimizados por se acreditar no outro ou no sistema instituído, uma vez que, em condições de modernidade, a confiança está vinculada à contingência e não mais na idéia de “acasos controlados por deuses”.(Giddens, 1991)

A Revista Veja já tinha considerado, em 26 de janeiro de 2000, o Brasil como um país violento, corrupto e perigosíssimo, comparando o Rio de Janeiro com a área rural da Colômbia. Fato que causa forte restrição a investimentos e ao turismo. E, em 6 de junho de 2000, publicou indicadores de homicídio com Vitória e Rio de janeiro figurando com o 2º e 3º lugar, atrás de Cali, Colômbia.

Uma pesquisa da Universidade de São Paulo, em 2002, apontou que metade da população das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Vitória já foi vítimas de algum tipo de crime. Disse, ainda, que o medo e a impunidade são sensações que levam a população das grandes cidades a investir pesado em segurança privada por absoluta falta de confiança nas leis e nas autoridades brasileiras. Daí, o sucesso das empresas de segurança privada que estão aumentando espantosamente o número de guardas e agentes privados existentes no país, que ultrapassam em quantidade os efetivos das Forças Armadas e Policiais juntos, e locando grandes recursos logísticos e tecnológicos nesta área.

O relatório “Violência e Saúde”, publicado em 2002, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com dados da Interpol e Centro Internacional para a Prevenção Criminal da Organização das Nações Unidas (CIPC/ONU), também apontou o Brasil com altos índices de criminalidade em 2001 e como o campeão de homicídios no mundo, incluindo os jovens brasileiros como as principais vítimas, corroborada por pesquisas patrocinadas pela UNESCO na mesma época. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, que já havia divulgado que o índice brasileiro de homicídios para 2001 seria de 23,52 para cada 100.000 habitantes, contestou a pesquisa da OMS na época, dizendo que o país estava abaixo da Colômbia que enfrentava uma guerra civil, de El Salvador que estava em processo de recuperação e da África do Sul pelas suas transformações sociais. Porém, houve concordância geral quantos aos dados obtidos e que a violência afetava o Brasil, principalmente quanto à faixa etária das vítimas e dos termos econômicos e sociais, corroboradas por pesquisas nacionais e internacionais.

O Relatório sobre o Estado e a Justiça nas Américas – 2002/2003, publicados pelo Centro de Estudos da Justiça das Américas (CEJA), organização com sede no Chile, indica o Brasil como o quarto pior entre 26 países no índice de lei e ordem. Com a nota 1,75, de uma escala de 0 a 6, o Brasil só é melhor que a Colômbia, Jamaica e Guatemala, com demonstração de sentimentos de desconfiança e de imparcialidade da população pelo judiciário e maior propensão das pessoas não respeitarem a leis, ordens e contratos, além de julgarem “caro, fraco e lento” o sistema judiciário. E, apesar de avaliar bem a qualidade das instituições, somente 10% da população brasileira confia nos tribunais e apenas 2% consideram que as ações judiciais se resolvem com rapidez.

Hoje, ano 2008, terceiro milênio. Novas pesquisas e sempre as mesmas constatações. Durante todo este tempo, o Brasil , dito democrático e republicano, é governado por um Estado representado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incapaz de preservar a ordem pública, e que permanece assistindo passivamente a evolução do nível de criminalidade que já atinge o nível de "TERRORISMO". Diferente de outros países como os EUA (contra a máfia e gangues), a Itália (contra a máfia)e a Colombia (contra os cartéis) que reagiram mudando comportamento e leis, as autoridade e a sociedade brasileira continuam passívas e se omitindo da gravidade da situação.

Vejam estes conceitos: Terrorismo é o modo de coagir, ameaçar ou influenciar outras pessoas, ou impor a vontade pelo uso sistemático da força (Aurélio). No dicionário eletrônico, terrorismo é um método que consiste no uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos, ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida através de um ataque a um governo ou à população que o legitimou, de modo que os estragos psicológicos ultrapassem largamente o círculo das vítimas para incluir o resto do território. A guerra de guerrilhas é frequentemente associada ao terrorismo uma vez que dispõe de um pequeno contingente para atingir grandes fins fazendo uso cirúrgico da violência para combater forças maiores. Seu alvo, no entanto, são forças igualmente armadas procurando sempre minimizar os danos a civis para conseguir o apoio destes (Wikipédia).

As facções do tráfico e as milícias aplicam táticas mafiosas e militares para dominar territórios e comercializar serviços e produtos ilegais, submetendo e aliciando as comunidades pelo terror. As facções criminoso já não ficam na defensiva e promovem ataques contra agentes e instalações governamentais, corrompem autoridades, subvertem a ordem pública e buscam inibir a reação dos Poderes de Estado e da sociedade. A diferença é que, aqui no Brasil, o TERRORISMO está sendo imposto por fontes criminosas de dentro do país apoiadas no negócio das drogas e nos desvios de recursos públicos, com leis próprias e da execução sumária e com assistencialismo para garantir o domínio, o aliciamento de soldados e o apoio popular.

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