SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 18 de maio de 2008

Lançado Manual para ser Especialista em Segurança Pública no Brasil


O magnífico Manual EPC (Embusteration Picaretation Corporation) para Especialistas em Segurança Pública é de autoria de Décio Leão, Capitão da Polícia Militar de São Paulo. No seu manual, Décio exibe os “fundamentos” e as condições "sine qua non" dos sujeitos que detêm o saber epistêmico desse campo.

Confira:

Nunca ter sido da polícia - Não ter nenhum vínculo com uma dessas instituições ou não mesmo conhecê-las. Isso não impede que ele fale delas com propriedade, dizendo como elas deveriam fazer seu trabalho.

Possuir formação genérica - Seja engenheiro, administrador, economista, sociólogo, psicólogo ou bacharel em direito, o Especialista em Segurança Pública já “estudou” profundamente o assunto e participou de alguns seminários.

Aparecer bastante na mídia - O Especialista em Segurança Pública não pode deixar de aparecer na mídia, quer seja imprensa escrita, falada, televisionada ou internetada. Não se mede a qualidade desse profissional pela sua experiência profissional ou sua formação específica. É a quantidade de vezes que ele aparecer na imprensa que irá dar a sua qualificação de conhecimento e experiência.

Falar o óbvio - O Especialista em Segurança precisa ter soluções mágicas para solucionar problemas de Segurança Pública (bem semelhantes aos discursos eleitoreiros para o assunto). Por exemplo: o especialista deve afirmar que as autoridades policiais precisam “intensificar o policiamento preventivo” ou “investir em inteligência policial”. Quanto mais óbvia for a solução, melhor será o efeito tipo: “como-ninguém-pensou-nisso-antes-!!” E, obviamente, o Especialista não precisa dar detalhes sobre como serão conseguidos os recursos humanos, materiais e financeiros, qual o impacto sobre o orçamento e outros problemas que “são meros detalhes técnicos”.

Fazer a polícia parecer incompetente - Ao comentar os problemas de Segurança, as crises e as dificuldades em ocorrências policiais, o Especialista em Segurança Pública mostra como a polícia errou, o que ela deixou de fazer e o que ela poderia ter feito. Sutilmente, dá indicações de a polícia não sabe fazer bem o seu serviço.

Não ter responsabilidades - O Especialista em Segurança Pública não precisa se preocupar com o que fala, pois não tem que tomar decisões, não tem responsabilidades e não é cobrado pelos seus resultados. Se seu projeto der certo estará comprovada sua genialidade; se der errado sempre há alguém para culpar, principalmente a Polícia Militar e a Polícia Civil, que não se empenharam corretamente em suas obrigações para fazer dar certo o magnânimo projeto do Especialista. Essa é uma das maiores vantagens de ser um Especialista em Segurança Pública. Por mais absurda que seja a idéia, ele não é responsável pelo “como” ou “quão custoso” será sua aplicação, muito menos as conseqüências do fracasso.

Eis algumas frases que podem ser usadas pelos Especialistas em Segurança Pública iniciantes. Mesmo já tendo sido usadas anteriormente, essas frases-padrão representam o discurso que se espera de um bom Especialista:

“A conjuntura macroeconômica da globalização desenfreada tem impactado sobre a sociedade marginalizada, forçando uma busca por recursos alternativos nem sempre éticos com a legalidade”.

“A polícia precisa urgentemente investir em policiamento preventivo e em inteligência policial”.

“Os capitães comandantes de companhia e os delegados titulares de distritos policiais devem se reunir periodicamente e detectar onde e quando estão ocorrendo os delitos. Com essa informação, o policiamento deve ser direcionado para os locais de maior incidência criminal”.

“A crise de segurança ocorre porque a polícia não está fazendo o seu papel. Os policiais civis não fazem o preventivo e os policiais civis não investigam.”

Gostou? Candidate-se. Crie uma ONG e vá em frente. Mas siga o manual!

Retirado do blog "Segurança Pública - Idéias e Ações": http://marius-sergius.blogspot.com/

Comentário do Bengochea - Não há necessidade, é só enxergar.