SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 29 de julho de 2008

Vamos regastar a Confiança na Justiça Brasileira



Não podemos tolerar esta desordem judiciária vigente no Brasil. Todos nós devemos colocar a mão na massa e acabar com a impunidade, fortalecendo a Justiça de primeira instância, as forças policiais, os promotores públicos e os agentes prisionais. Esta é a hora!

Primeiro, podemos mobilizar a sociedade com um abaixo assinado intitulado "LEVANTE NACIONAL DE RESGATE DA CONFIANÇA NA JUSTIÇA BRASILEIRA". Cada cidadão de posse de uma folha pode angariar várias assinaturas e mandar cópia para o Congresso Nacional e veículos de comunicação local. Devemos começar a por ordem na justiça. A meta: mais de um milhão de assinatura com transparência na mídia.

Depois partiremos para por ordem na segurança e em todo o sistema de preservação de ordem pública.

ABAIXO ASSINADO: META - UM MILHÃO DE ASSINATURAS

MODELO:

Cabeçalho:

LEVANTE NACIONAL DE RESGATE DA CONFIANÇA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

NÓS, CIDADÃO BRASILEIROS, aterrorizados e cansados de conviver com INJUSTIÇA, IMPUNIDADE e CRIMINALIDADE, requeremos UMA REAÇÃO EMERGENCIAL E IMEDIATA dos Poderes LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO contra o atual estado de DESORDEM JURÍDICA, JUDICIÁRIA E PÚBLICA que nos privam da PAZ, da LIBERDADE e da IGUALDADE.

Tabela com assinaturas:

Eu exigo e assino abaixo (Nome Completo) Doc Número


Rodapé:

** Remeter o presente documento assinado por todos o Congresso Nacional e cópias para a Imprensa local.

sábado, 26 de julho de 2008

A Polícia de Sísifos



Sísifo, Rei de Corinto e filho de Éolo, rei da Tessália e Enarete, éra um mortal mestre da arte da astúcia e inteligência. Com estas habilidades, próprias do perfil policial, ele salvou a filha do Esópo, Deus-Rio, e enganou Tânades, o Deus da morte. Por suas ousadias, foi condenado a um um castigo imenso: Por toda a eternidade ele foi condenado a rolar uma grande pedra de mármore com suas mãos até o cume de uma montanha, sendo que toda vez que ele estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida por meio de uma força irresistível. Por esse motivo, tarefas que envolviam esforços inúteis passaram a ser chamadas "Trabalhos de Sísifo".

Esta punição é similar ao encargo atribuído às polícias brasileiras. Seus corajosos e astutos agentes ousam combater o crime e a violência, mas sofrem diante das nocivas influências políticas-ideológicas e dos poderes paralelos e corruptores. São forças que depreciam, discriminam, aliciam, reduzem investimentos, fracionam a atividade policial, congelam os melhores profissionais, desmoralizam com salários indignos e desiguais e desejam a todo custo obstruir e inibir a capacidade desta atividade tão importante para a preservação da ordem pública.

São forças estatais de prevenção e coação tornadas vulneráveis e desperdiçadas em ações isoladas, superficiais e imediatistas apenas para atender o clamor popular do momento e não para dar uma solução de paz e tranquilidade à sociedade, amedrontada e impotente.

Ao finalizarem seus trabalhos cansativos e arriscados, apoiados por magistrados e promotores públicos verdadeiramente comprometidos e diligentes, vêem a pedra rolar de volta, retornando à uma rotina de reincidências sem fim impostas por leis benevolentes, sistema desengrenado e decisões contraditórias que fogem dos objetivos de paz propostos e desejados pela nação. É a punição de Sísifo levando o caos à ordem pública.

Os agentes policiais, isoladas e segmentadas, têm atuado sob imensa dificuldade e opressão dicriminatória, enfrentando poderosos interesses e armas de guerra. Sua incumbência de prevenir os delitos, apurar o ilícito e prender os autores é passada ao Judiciário onde os resultados dos seus esforços deveriam ser reconhecidos. Entretanto, a burocracia, a morosidade, as divergências entre instâncias, os variados recursos, os amplos prazos, legislação branda e Poderes de Estado dispersivos estimulam o distanciamento da justiça, a violação de direitos humanos e a incapacidade de julgar, povoando as prisões e livrando os condenados do cumprimento total de suas penas.

Os Sísifos não estão aguentando carregar sozinhos esta pedra, como se preservar a ordem pública nas unidades federativas fosse, ao invés de um dever cívico, uma penosa e duradoura punição.

É o Brasil onde vivemos com a polícia que temos, não a que queremos.

Jorge Bengochea

terça-feira, 8 de julho de 2008

Menino de três anos morre durante ação desastrada da PM no Rio



Polícia teria confundido automóvel da família com o de ladrões

Mais um episódio violento, que resultou na morte de um menino de três anos, chocou o Rio ontem.

João Roberto Amorim Soares foi baleado na cabeça quando o carro onde estava com a mãe e o irmão de nove meses ficou no meio de um tiroteio entre polícia e ladrões, na Tijuca, na Zona Norte. O automóvel foi atingido por dezenas de tiros.

Segundo testemunhas, a polícia teria confundido o Palio Weekend, carro de Alessandra, 35 anos, mãe de João, com o dos bandidos.

No domingo, João voltava de uma festa com a mãe e o irmão, Vinícius, de nove meses. Às 19h30min, o cabo Elias da Costa Neto e um soldado, que não teve o nome divulgado, faziam patrulhamento na Rua Uruguai, quando avistaram quatro homens dentro de um Stilo preto em atitude suspeita. Quando o carro da PM se aproximou, o motorista acelerou. Em poucos minutos, os suspeitos entraram na Rua Espírito Santo Cardoso.

Alessandra estava a 50 metros do prédio onde mora, quando percebeu a viatura atrás em alta velocidade. Na frente do número 399, encostou o carro para dar passagem. Os policiais saíram, se posicionaram atrás e dispararam com fuzis e pistolas. Em depoimento, os militares afirmaram que o carro de Alessandra ficou no meio do fogo cruzado. Mas testemunhas afirmam que os policiais se confundiram. Uma dona de casa que mora na frente do local disse que Alessandra chegou até a jogar pela janela uma bolsa infantil, para chamar a atenção dos policiais.

Secretário classificou ação de "desastrosa"

Os PMs só pararam de atirar quando a mãe saiu do carro, gritando que haviam matado seu filho. Pelo menos 15 tiros teriam atingido o veículo.

Os policiais foram ouvidos pelo delegado da Tijuca, mas o conteúdo dos depoimentos não foi divulgado. A polícia requisitou a fita de uma câmera de segurança do prédio que fica em frente ao local do tiroteio para tentar esclarecer o que aconteceu. As armas usadas pelos PMs foram apreendidas para perícia. Foi aberto um Inquérito Policial-militar (IPM) e determinada a prisão administrativa por 72 horas dos policiais.

O menino recebeu os primeiros atendimentos no hospital do Andaraí (Zona Norte). Depois, foi transferido para o Copa DOr, na Zona Sul. A família autorizou a doação de órgãos.

O secretário estadual de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, chamou de "desastrosa" a ação de dois policiais militares. Em entrevista, ele ainda pediu desculpas aos familiares do garoto. Beltrame afirmou que "um fato como esse não tem desculpa", mas disse que os policiais que atuam no bairro estão sob constante tensão.

- Faltou treinamento, raciocínio, análise de critério - disse.

No começo da noite, Daniela Duque e Sérgio Coelho, mãe e padrasto do estudante Daniel Duque, morto por um PM há duas semanas, chegaram ao Copa DOr para prestar solidariedade aos pais.

Paulo Roberto Barbosa soares, Taxista, pai de João Roberto - "Minha mulher relatou que um Tipo preto passou por ela a mil e viu a patrulha vindo atrás. Ela encostou o carro, como todos nós faríamos para dar passagem à polícia, para perseguirem os bandidos. Eles não perseguiram os bandidos. Fecharam o carro da minha família e metralharam. Com minha mulher e duas crianças dentro. Meu filho tomou um tiro na cabeça e está lá dentro morto. Não tem mais chance. Não houve troca de tiros. Se tivesse, haveria outro carro baleado. É mentira. A minha mulher jogou a bolsa da criança pela janela, numa tentativa de alertar que tinha criança. Mas eles não pararam de atirar. Ela ainda abriu a porta e se lançou no meio das balas, para salvar os filhos. Minha mulher está cheia de estilhaços pelo corpo. Eles não tiveram piedade. Não tiveram pena. Eles vieram para executar. Que polícia é essa? Eu quero Justiça."

Comentário do Bengochea
- É mais um resultado negativo do ambiente de guerra urbana no Rio de Janeiro. Um ambiente que parece não perturbar as autoridades, nem ser capaz de tirar a visão míope de ordem pública, ou de fazer os Poderes de Estado nos seus três níveis federativos sairem da sua indolência. É um cenário que envolve políticas nocivas de enfrentamento e retaliação, ações isoladas e corporativas, agentes mal pagos e despreparados, pessoas travestidas de "pitbull" bem armadas, inconsequentes e determinadas a reagir, aliciamento, negócios lucrativos com drogas, comunidades reféns de poderes e leis paralelas, corrupção no legislativo, milícias, máfias nasegurança, medo e terror. Nem assim, com provas e fatos pipocando a todo instante e levando lágrimas e tristeza às famílias de inocentes, os "responsáveis" continuam se desculpando e fazendo o "jogo do empurra", respaldados pela inércia da sociedade
brasileira. Não é só da polícia a culpa pelo desastre do Estado nas questões de ordem pública. O povo carioca deveria exigir a decretação imediata do "estado de defesa" , exigindo de seus legisladores (que devem fazer plantão enquanto durar este instrumento de emergência) e dos magistrados (para julgar e aplicar com maior rapidez os ilícitos e as penas )maior comprometimento com a ordem pública. Veja as visões de ordem pública e lute por uma visão ideal.