SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

A CRIMINALIDADE E A IMPUNIDADE



A CRIMINALIDADE

A pirâmide da criminalidade foi obtida na apresentação do General Alberto Cardoso na 3a. Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - http://www.serendipidade.com/2006/03/21/a_piramide_inversa_da_criminalidade/

A criminalidade na comunidade permeia uma fatia maior da população, e portanto consiste a base da pirâmide. Os níveis de criminalidade vão aumentando e o número de envolvidos na população diminuindo, até o Crime Organizado no topo, que são comandados por pessoas de maior nível intelectual e de maior poder através de organizações criminosas ou cargos importantes.

Portanto temos:

Mais larga a pirâmide = Maior número da pessoas envolvidas
Mais no alto da pirâmide = Maior o crime

A IMPUNIDADE

A criminalidade pode ser combatida e ter seus devidos procedimentos penais e jurídicos, afim de se evitar a impunidade. No Brasil poderíamos representar a impunidade com a inversão da pirâmide. Crimes hediondos, crimes de alto valor envolvido, crimes políticos, e outros se situam ainda no topo, porém com a largura da pirâmide maior, pois estamos falando de grandes somas de dinheiro envolvido.

Concluindo:

Mais larga a pirâmide = Maior soma de dinheiro envolvido
Mais no alto da pirâmide = Maior a impunidade

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

OS 13 GRAVES ERROS NA SEGURANÇA PÚBLICA





1.Não relacionar a segurança pública com ordem pública;

2.Enxergar o problema como de segurança e não como de ORDEM PÚBLICA (Visão Míope);

3.Jogar nas polícias toda a responsabilidade pelo exercício da preservação da ordem pública;

4.Julgar que leis benevolentes, teses liberais e políticas sociais vão inibir, recuperar e ressoacializar os violadores da lei e reduzir a criminalidade, a violência, a improbidade, etc;

5.Acreditar que a ordem pública não precisa dos instrumentos de justiça, de denúncia, de defesa, de tratamento dos desvios e dependências, de guarda prisional e de monitoramento benefícios e licenças correcionais;

6.Crer que a ordem pública é competência apenas do Executivo e que o Judiciário e o Legislativo não estão envolvidos;

7.Achar que a ordem pública se mantém com Poderes de Estado separados, divergentes, questionadores, desiguais e corporativos que não respeitam e nem fazem respeitar as leis;

8.Presumir que dificuldades sociais e baixos salários são estimuladores da criação das facções criminosas, da violência, da criminalidade, da corrupção, dos desvios de dinheiro público, da sonegação e de tantas outras ilicitudes;

9.Supor que o policiamento comunitário (ou aproximado) se aplica com pouco efetivo, sem apoio popular e sem uma justiça ágil;

10.Acreditar que a atividade policial, dividida em organizações separadas e autônomas (investigativa, pericial e ostensiva), depreciada pelo Estado e com agentes mal pagos, possa ser eficáz na prevenção e no combate ao crime;

11.Confiar que se pode fazer justiça com burocracia excessiva, processos morosos, variados recursos e instâncias, amplos prazos, poucos juízes, teses liberais e programas alternativos, deprezando a unidade dos Poderes de Estado e a capacidade dos instrumentos policiais, prisionais, de promotoria, de defensoria, de saúde terapeutica e de monitoramento correcional;

12.Imputar à sociedade e não ao Estado a responsabilidade pelas desordens, eis que o ESTADO existe para governar criando as leis, aplicando e transformando estas leis em ato concreto e individual, para garantir direitos e paz social ao seu povo;

13.Ter esperança que os Poderes de Estado assumirão suas funções precípuas nas questões de ordem pública sem uma reação popular pacífica e ordeira exigindo o restabelecimento da paz social no Brasil.

E deve ter mais...