SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 12 de dezembro de 2009

CAPITAL SEM LEI - Sede dos Poderes Estaduais e Municipais e Comandos Militares, centro de Porto Alegre é dominado pela Bandidagem.


Tiroteios deixam quatro feridos no centro da Capital. Troca de tiros na rua Marechal Floriano e no terminal Parobé podem ter ligação - ZH 12/12/2009

Um tiroteio na esquina das ruas Marechal Floriano com Andradas, no centro da Capital, deixou três feridos nesta madrugada. Logo depois, um novo tiroteio no terminal Parobé, próximo ao Mercado Público, deixou outra pessoa foi ferida. A polícia investiga as duas ocorrências. A suspeita é que os casos tenham ligação. As vítimas foram encaminhadas ao HPS.

Hotel vira refúgio de assaltantes - ZH 12/12/2009

Ao seguir um criminoso após o roubo de uma corrente, no centro de Porto Alegre, a Brigada Militar encontrou num hotel, na tarde de ontem, o esconderijo de um grupo criminoso especializado em assaltos na região. Dentro do apartamento, localizado em um prédio na esquina entre a Avenida Alberto Bins e a Rua Barros Cassal, os PMs apreenderam quatro notebooks, drogas e dinheiro. Sete pessoas – inclusive o ladrão da corrente –, foram detidas no local. Segundo a BM, alguns hotéis com diárias de baixo custo na região são utilizados por criminosos para esconder material de furto e roubo, além de drogas e armas. O grupo preso ontem é suspeito de assaltos no entorno da Elevada da Conceição e nas avenidas Independência e Farrapos. O computadores tinham sido furtados com outros 11 aparelhos na madrugada de ontem de uma loja de informática, a 50 metros do hotel. O dono do estabelecimento reconheceu os notebooks.

COMENTÁRIO "INDIGNADO" DO BENGOCHEA

MEU SONHO É COMPRAR UM IMÓVEL NO CENTRO. MAS COMO CONVENCER MINHA FAMÍLIA A CONVIVER COM A CRIMINALIDADE E A AUSÊNCIA POLICIAL NUM LOCAL DOMINADO PELA BANDIDAGEM, APESAR DE SER SEDE DOS ALTOS PODERES DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CASA DOS PODERES MUNICIPAIS, QUARTEL GENERAL DE COMANDOS MILITARES, FONTE DE TURISMO E REGIÃO NOBRE DA CAPITAL.

O BRABO É QUE, A MUITO TEMPO, A COMUNIDADE DO CENTRO DE PORTO ALEGRE VEM RECLAMANDO DAS ALGAZARRAS E DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO BRIGAS, ASSALTOS, ROUBOS, TRÁFICO E CONSUMO DE DROGAS, INCLUSIVE COM AMPLA REPORTAGEM PELA MÍDIA RADIOFÔNICA, IMPRENSA E TELEVISIONADA, MAS NEM ASSIM CONSEGUE SENSIBILIZAR OS "RESPONSÁVEIS" E NEM TIRAR DA INÉRCIA O ESTADO, ENTE FEDERATIVO A QUEM DELEGOU PODER PARA ELABORAR A LEI, APLICAR A LEI DE FORMA COATIVA E TRANFORMAR AS LEIS EM ATO INDIVIDUAL E CONCRETO.

APESAR DISTO TUDO, A PC NÃO CONSEGUE MANTER NO LOCAL PESSOAL DISCRETO E A BM NÃO PATRULHA O LOCAL DE FORMA PERMANENTE. O GOVERNO DO PIRATINI NÃO EXIGE ATUAÇÃO DE SEUS INSTRUMENTOS; O TJ-RS PARECE DESPREZAR A ORDEM PÚBLICA AO SER CONIVENTE COM AS MEDIDAS ALTERNATIVAS, DISCRICIONÁRIAS E NEGLIGENTES DE SEUS JUÍZES; E O LEGISLATIVO NÃO EXIGE DO EXECUTIVO E DO JUDICIÁRIO MEDIDAS MAIS PREVENTIVAS E COATIVAS, PREFERINDO OLHAR PARA O UMBIGO ELEITORAL E DOS EMBATES PARTIDÁRIO DO QUE VERIFICAR O QUE ESTÁ OCORRENDO LÁ FORA DO PRÉDIO DA AL-RS. ESTE É RESULTADO DAS OMISSÕES E NEGLIGÊNCIAS E IMPROBIDADES QUE AMORDAÇAM E IMPEDEM OS TRÊS PODERES DE ENXERGAR E AGIR NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚLBICA.

ESTA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA CENTRALIZADA DESENVOLVIDA PELO EXECUTIVO, ATRAVÉS DO BRAÇO PARTIDÁRIO CHAMADO SSP-RS, AINDA ACREDITA QUE INVESTINDO APENAS EM TECNOLOGIA PODERÁ PREVENIR DELITOS, INVESTIGAR, PERICIAR E REPRIMIR O CRIME, SEM ESTRUTURAR E FORTALECER O SISTEMA, AMPLIAR O AMPARO LEGAL E MOTIVAR OS AGENTES POLICIAIS.

O ESTADO TEM DE MUDAR O SISTEMA, A FILOSOFIA E A ESTRATÉGIA DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXTINGUINDO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIANDO UM CONSELHO DE ORDEM PÚBLICA ENVOLVENDO INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MELHORANDO A SEGURANÇA JURÍDICA, PRIORIZANDO O DIREITO COLETIVO, AMPARANDO E DANDO AUTONOMIA ÀS FORÇAS POLICIAIS ESTADUAIS.

SÓ ASSIM O POOVO DO RIO GRANDE DO SUL TERÁ ESPERANÇA DE UMA VIDA MELHOR E MAIS SEGURA.

sábado, 28 de novembro de 2009

POLÍCIA DE SÍSIFO - Comandante de Unidade Operacional da BM reage contra as benevolências judiciais e jurídicas


** Esta IMAGEM define bem o trabalho do policial brasileiro carregando a pedra da ORDEM PÚBLICA até o cume da PAZ SOCIAL. Tal como a figura mitológica de SÍSIFO, o esforço sobrehumano, as mediações estressantes e os riscos de morte são inutilizados pela falta de continuidade no JUDICIÁRIO.

LIBERAÇÃO DE PRESOS - Tenente-coronel reclama da impunidade que faz com que homem seja preso oito vezes em apenas dois anos pelo seu batalhão - Humberto Trezzi. ZERO HORA 28/11/2009 - PORTO ALEGRE/RS,

Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) de Porto Alegre, o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões tem 30 anos de serviço e perdeu a conta dos ladrões que viu passar pelo quartel, a caminho de delegacias da Polícia Civil. Mesmo assim, arregalou os olhos de espanto ao dar de cara, dias atrás, com Fabrício Almeida de Azevedo, 20 anos, escoltado por soldados de sua unidade. Fabrício e um amigo foram surpreendidos pelos PMs carregando um botijão, 10 bancos de plástico e roupas furtadas de uma academia de ginástica que fora arrombada no bairro Petrópolis. Foi a oitava prisão em flagrante de Fabrício em dois anos.Todas feitas pelo 11º BPM, assegura o tenente-coronel Sérgio, que conhece o rapaz pelo nome e pelo jeito de andar. Fabrício, o jovem que causou espanto no tenente-coronel Simões, foi preso duas vezes por receptação de produtos furtados, três vezes por furto qualificado (arrombamento a prédios), duas vezes com objetos furtados, uma vez por furto em veículo e uma vez por arrombamento de estabelecimento comercial. Somadas as oito vezes em que foi preso, ele ficou pouco mais de quatro meses no Presídio Central, onde está atualmente. Em algumas ocasiões, ficou preso menos de dois dias e foi liberado porque o Judiciário considerou que o furto não era caso de manter alguém em regime fechado. O que revolta o tenente-coronel Sérgio é que ele continua recebendo queixas contra Fabrício, que pouco tempo fica na cadeia. E contra outros flagrados recentemente pelo 11º BPM, como Tiago da Silva, 19 anos. Ele foi preso dia 18 assaltando uma residência no bairro Cristo Redentor. A surpresa para os policiais foi grande, porque ele tinha sido capturado em flagrante por um professor, dia 21 de outubro, quando carregava da casa uma TV, após um arrombamento, no bairro Cristo Redentor. Ele tem três antecedentes por assalto (a casa, a veículo e a estabelecimento comercial), dois por furto de dinheiro e dois por arrombamento de residência. Sem contar longos períodos em que permaneceu trancafiado como adolescente infrator. O tenente-coronel Sérgio questiona como um sujeito é preso em flagrante por furto e, menos de um mês depois, pego de novo em flagrante, por assalto. Ou seja, foi surpreendido dentro da residência de uma vítima duas vezes no período de um mês.

A impressão que tenho é que alguns legisladores vêm de Vênus e alguns juízes, de Marte. Só isso explica leis permissivas e decisões judiciais absurdas que permitem ladrões permanecerem soltos, impunes. É por isso que a sociedade aplaude quando acabam mortos – desabafa o oficial.

CÍRCULO VICIOSO. Reincidência nem sempre levada em conta por juízes. E o que diz o Judiciário a respeito das críticas do comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar?

Ninguém melhor do que o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Carlos Cini Marchionatti, para responder. Ele afirma entender a posição do policial, mas ressalta que juízes decidem apenas com base no caso individual que lhes é apresentado – não julgam o passado do suspeito, mesmo quando o levam em consideração. Nem sempre o flagrante fica bem configurado. Nem sempre o flagrante significa autorizar que um preso permaneça meses no presídio. Tudo depende de vários fatores.

– É mais comum que o juiz decida manter preso alguém que usou de violência. Mas isso não exclui que um arrombador, em tese alguém não violento, seja enviado para o presídio. Eu sempre enviei, quando o sujeito tinha vários antecedentes, o que é um outro critério levado em conta – resume Marchionatti.

O presidente da Ajuris lembra que algumas tendências penalistas, como o garantismo, pregam a manutenção dos direitos do suspeito até o julgamento final. A tendência dos adeptos dessa corrente, entre eles alguns juízes, é não levar em conta os antecedentes do suposto criminoso. Um garantismo com o qual o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões não concorda.

– Quando solta um criminoso preso em flagrante, o juiz leva em conta o direito das vítimas? – questiona, desafiador.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

A muito tempo, venho apontando neste blog e no site "www.bengochea.com.br" as mazelas do poder judiciário brasileiro e o enfraquecimento dos instrumentos de coação, justiça e cidadania que impedem a preservação da ordem pública e trnasformam as polícias brasileiras em "POLÍCIAS DE SÍSIFO".

Na mitologia, SÍSIFO foi condenado a levar uma imensa pedra até o cume de uma montanha por toda a eternidade. Antes de chegar ao topo, ela caia de suas mãos e rolava de volta até o sopé. Da mesma forma, envolvidas num cenário de desarmonia, desigualdades, divergências, insegurança jurídica, benevolências, omissões, desprezo à ordem pública e priorização do direito individual ao coletivo, as forças policiais brasileiras estão condenadas pelos Poderes EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO a carregar um dever (PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA) que não tem continuidade no Judiciário. Apesar do CLAMOR POPULAR e dos SENTIMENTOS DE TERROR E INSEGURANÇA, não há perspectivas de mudanças, o que gera INDIGNAÇÃO, REVOLTA e mais VÍTIMAS.

COMO MOBILIZAR O CIDADÃO PARA COLABORAR? COMO MANTER POLICIAIS ATUANDO MOTIVADOS? SE A POSTURA DOS QUE ESTÃO NO PODER DEMONSTRA CEGUEIRA E ELEVADO DESPREZO PARA COM A ORDEM PÚBLICA, ESTIMULANDO O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA E DA IMPUNIDADE QUE TODOS ASSISTEM E MUITOS EXPERIMENTAM DIARIAMENTE?

PARABÉNS ao Cel SERGIO LEMOS SIMÕES, Comandante da Unidade de Elite da BM que é o 11º BPM. Adotando o profissionalismo, a abnegação, o sentimento comunitário, a coragem e a bravura que caracterizam todos os que têm privilégio de servir no 11º BM, falou uma verdade que a maioria dos Oficiais da ativa prefere esconder para não sofrer efeitos políticos na carreira. Divulgar para a sociedade os limites da competência e os efeitos nocivos da falta de continuidade dos esforços policiais no Judiciário, justamente o poder mais caro, burocrata, corporativista e moroso do Brasil, é ser diligente e responsável. A sociedade precisa saber que a polícia é força auxiliar do judiciário e a ORDEM PÚBLICA só será preservada se os magistrados estiverem envolvidos e comprometidos com o direito coletivo, com a a rapidez dos processos, com a aplicação coativa da lei e com o dever supervisor e executor das penalidades. É o Judiciário que manda prender, que processa, que julga, que sentencia, que manda para as prisões, que determina o regime da pena,que concede os benefíciose e que manda soltar. As forças policiais só fazem a detenção do suspeito e precisam do aval do judiciário para prender. E as guardas prisionais só são responsáveis pela guarda e custódia dos presos.

O Judiciário é o maior responsável pela superlotação e más condições nos presídios, já que a maioria dos presos estão sem julgamento e a contrução de presídios e vagas requer da justiça uma solução responsável e drástica, ao invés de medidas paliativas, superficiais, imediatistas e inoperantes. Deveria agilizar os julgamentos e processar o Executivo pela condições que oferece para a execução penal e pela prática de abusos contra os direitos humanos nas cadeias. Com esta atitude vigilante, diligente, firme e coativa, tenho certeza que haveria LUZ NO TÚNEL.

sábado, 21 de novembro de 2009

CALAMIDADE PÚBLICA - LIGAS COMUNITÁRIAS DE DEFESA CIVIL DEVEM SER CRIADAS JÁ!


Defesa Civil do Rio Grande do Sul segue monitorando e auxiliando os municípios atingidos pelo temporal -
Assessoria de Comunicação, CM-DC; 19/11/2009

O Governo do Rio do Grande do Sul, através da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, segue monitorando a situação dos municípios afetados pelo mau tempo que atinge o Estado deste o último final de semana. Nesta quinta-feira (19) a Defesa Civil entregou 3800 telhas, 350 cestas báscias e 300 kit colchão para General Camâra, Bagé e Butiá. Até o momento, são 150 desabrigados e 1546 desalojados em todo o RS. Oito municípios decretaram situação de emergência: Minas do Leão, São Sebastião do Caí, Taquari, Taquara, General Câmara, Coronel Barros, Feliz e Butiá.

No sul do Estado, os alagamentos forçaram centenas de moradores de Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Pedro Osório e Piratini a deixarem suas residências para procurar abrigos oferecidos pelas prefeituras ou se hospedar na casa de amigos e parentes.

Na região central, o vento arrancou telhados de dezenas de casas em Santa Cruz do Sul, Venâncio Aires, Vera Cruz e Passo do Sobrado.No noroeste também houve estragos, como destelhamentos em Cruz Alta e árvores derrubadas sobre ruas em Santo Ângelo durante a tarde.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Lembro de uma época em que todas as unidades da Brigada Militar tinham um plano de emergência contra grandes sinistros e calamidades públicas. Estavam previstas ações para estes eventos conhecidos envolvendo todo o efetivo policial e bombeiros da BM, apoiado pela prefeitura e sociedade local e com apoio das forças armadas locais e de fora. Hoje, com a centralização das decisões na Defesa Civil, isto parece ter mudado.

INCAPACIDADE - A Defesa Civil do Estado, apesar da extrutura e capacidade de reação, é sempre pequena diante de grandes calamidades. Sózinha e contando apenas com instrumentos estatais será morosa, inoperante e descontrolada. É necessário que os municípios criem LIGAS DE DEFESA CIVIL para atuar na prevenção e de forma rápida nas calamidades, controlando e fiscalizando o emprego e dotação de materiais, alimentos e hospedagem recebidos da União, Estado, do exterior e de doadores humanitários. A população deve estar sempre preparada para uma calamidade para não haver imediatismo, ações superficiais, interesses partidários, descontrole e brechas para oportunistas, corruptos, vândalos e saqueadores.

A LIGA COMUNITÁRIA DE DEFESA CIVIL pode ser integrada pelas instituições de bombeiros; policiais; de saúde; de educação; forças armadas; departamentos de água, saneamento, terraplanagem e energia elétrica; Cruz Vermelha; ONGs, Clubes de Serviço; etc. Como as calamidades possuem características próprias, cada LIGA pode construir seus próprios planos para prevenir e para reagir rápidamente estabelecendo as tarefas que cabem a cada setor, principalmente no que tange aos tipos de ações, controles e fiscalização. Esta organização multidisciplinar e comunitária assume a incumbência definida no PLANO DE DEFESA CIVIL CONTRA CALAMIDADES e fica apta a receber novas tarefas sem sobrecarregar a Defesa Civil do Estado. Os atuais Conselhos e Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) estão sendo burocratas e muito dependentes da Defesa Civil Estadual. Poderiam ser melhorados.

MINISTÉRIO DA ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL - Para apoiar a Defesa Civil dos Estados, a União precisa criar o Ministério da Ordem Pública e Defesa Civil para estruturar o sistema de ordem pública e o sistema de defesa civil em todo o Brasil e definir estratégias e planos preventivos e reativos contra o poder criminoso, contra a violência e contra as calamidades.

terça-feira, 10 de novembro de 2009

AS POLÍCIAS ESTADUAIS ADOECEM DIANTE DA DESVALORIZAÇÃO, DA INJUSTIÇA E DA DESORDEM PÚBLICA.


ESTA MATÉRIA FOI PUBLICADA NA REVISTA ÉPOCA DESTA SEMANA. AQUI TEM UM RESUMO E O COMENTÁRIO DO BENGOCHEA;

Nossos policiais estão sofrendo. Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país - NELITO FERNANDES - 08/11/2009 - 08:59 - Atualizado em 08/11/2009 - 09:49

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.(...)

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do AfroReggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.(...)

A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.(...)

O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Analisando a matéria, apesar dela esquecer que a perícia faz parte do ciclo policial (alías, parece que a maioria dos policiólogos estão sofrendo de amnésia), concordo com a maioria dos indicadores apresentados, pois as polícias estaduais, ao longo dos longos e em relação à PF e PRF, vem sendo, em todas as unidades federativas salvo o DF, sucateadas, fracionadas, partidarizadas, mal treinadas, desmotivadas, desintegradas e desvalorizadas. Provando sim que "a polícia hoje está doente".

Porém, não se pode culpar a estrutura militar, a disciplina e a hierarquia, até porque na PC estes princípios não são obedecidos e está muito mais depreciada e fracionada do que a PM. A estrutura da PC proporciona que sejam nomeados chefes delegados iniciantes em detrimento dos mais antigos, desprezando a antiguidade e a experiência, bem diferente das PMs. A unificação fica difícil diante da cultura de princípios e valores internalizados dentro de cada corporação. Na minha opinião, passaria a PC para o juizado de garantia agilizando e desburocratizando os processo dentro do judiciário. As PMs seriam as polícias estaduais de contenção assumindo o ciclo completo (investigação, perícia e ostensividade) e o policiamento das rodovias estaduais e federais; as Guardas Municipais seriam transformadas em Polícias Municipais Comunitárias e a Polícia Rodoviária Federal se transformaria em Polícia Nacional de Fronteiras.

O que está causando INSEGURANÇA no Brasil é um CAOS generalizado que produz insegurança jurídica, corporativismo, partidarismo e desordem pública, corroendo e desintegrando os instrumentos de coação e justiça e inibindo os instrumentos de cidadania. Somado a isto, há precariedade na educação, sucateamento da saúde e ausência de defensorias, departamento para monitorar, assistir e reincluir os apenados, centros públicos de tratamento das dependências e desvios mentais e presídios com oficinas de trabalho.

Neste caos, ao invés de um sistema de ordem pública, existem secretarias de segurança puramente partidárias e ideológicas, apadrinhando servidores e criando facções dentro das corporações que lutam por espaço, por cargos e por privilégios. Ao invés de planos estratégicos de combate ao crime, desenvolvem operações imediatistas, superficiais, isoladas e focadas na prisão e apreensão de armas e drogas, sem preocupação e objetivo de permanecer, reconquistar a confiança da comunidade e restabelecer a ordem pública. Os Estados não possuem capacidade financeira para pagar salários e manter efetivos ostensivos em quantidade suficiente para atender a demanda em todos os bairros das cidades, fazer a custódia e guarda de presos e nem para investigar e periciar os delitos já ocorridos. As unidades federativas estão falidas e não possuem recursos para construir presídios para evitar as violações de direitos humanos que são praticadas com a conivência e tolerância de um judiciário moroso e negligente.

SIM. O policial sofre com salários baixos, treinamento falho, armas e equipamentos insuficientes, burocracia funcional, pouco efetivo, tortura, assédio moral e corrupção, mas sofre mais ainda com a falta de continuidade de seus esforços no judiciário, no setor prisional, na saúde e no social. O policial arrisca a vida todos os dias nos confrontos contra armas de guerra, na mediação de conflitos, na contenção de movimentos sociais, nas investigações no submundo e nas operações ostensivas ou discretas para prender bandidos perigosos, drogados ou psicóticos. Todo este risco é esquecido diante das benevolências das leis e da morosidade do judiciário que concede benefícios, alegando erros que também são seus e enxergando o individuo em detrimento do coletivo, da ordem pública. Com isto, os policiais se voltam às formalidades exigidas e à repressão fácil e impessoal, abandonando a inteligência necessária às investigações, a qualidade das perícias e o carácter preventivo da permanência que aproxima o policial do cidadão.

CEGUEIRA GENERALIZADA - AS AUTORIDADES BRASILEIRAS NÃO PERCEBEM, OU NÃO QUEREM VER, QUE HÁ UMA GUERRA URBANA EM PLENO ANDAMENTO ENVOLVENDO FACÇÕES CRIMINOSAS PODEROSAS, BEM ORGANIZADAS, ARMADAS COM ARSENAL DE GUERRA, ADAPTADA ÀS ESTRATÉGIAS POLICIAIS E COM POTENCIAL FINANCEIRO PARA CORROMPER, ALICIAR E NEGOCIAR. DO LADO DA LEI HÁ DESUNIÃO, DESARMONIA, DESAGREGAMENTO, DESMOTIVAÇÃO, INSEGURANÇA JURÍDICA, MOROSIDADE JUDICIAL E INCAPACIDADE DOS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.

domingo, 8 de novembro de 2009

VISÃO IDEAL - LULA VALORIZA O POLICIAL BRASILEIRO



GOSTEI MUITO DA FALA DO LULA. ATÉ MESMO POR ESTARMOS PRÓXIMOS DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E POR TER CITADO A PROPINA COMO UMA DAS JUSTIFICATIVAS O ABSOLVE, MOSTRANDO UMA PESSOA CARISMÁTICA QUE TEM VISÃO. TODOS SABEMOS QUE A PROPINA, AS FARRAS E OS DESVIOS DO DINHEIRO PÚBLICO SÃO FEITOS MAIS POR AQUELES QUE DETÊM SALÁRIOS MAIORES E MAIS PRÓXIMOS DO TETO E QUE A MAIORIA DOS SERVIDORES QUE GANHAM SALÁRIOS MISERÁVEIS AGEM COM PROBIDADE E ZELAM PELOS RECURSOS PÚBLICOS. PODEMOS DIZER O MESMO NAS DEMAIS PROFISSÕES DA SOCIEDADE ONDE HÁ UM HIATO ENTRE OPORTUNISTAS E HONESTOS, SEPARADOS MAIS POR CARÁCTER DO QUE PODER FINANCEIRO.

QUANTO ÀS POLÍCIAS ELE FALOU EM VALORIZAÇÃO, PREPARO, SALÁRIOS DIGNOS.

ACHEI MUITO IMPORTANTE E DEVERIA SER SEGUIDO POR TODAS AS PMS DO BRASIL A EXIGÊNCIA DO 3º GRAU PARA POLICIAL, SÓ QUE DEVERIAM AUMENTAR O TEMPO DE FORMAÇÃO PARA TRÊS ANOS, POIS O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DEPENDE DE HABILIDADES, CONHECIMENTOS MULTÍPLOS, CONTROLE EMOCIONAL, DICERNIMENTO RÁPIDO. ESPÍRITO DE CORPO, NOÇÕES DE DIREITO, PREPARO FÍSICO E ADESTRAMENTO EM ARTES MARCIAIS, MANUSEIO DE ARMAS E PRÁTICA DE TIRO.

NA MINHA OPINIÃO UM ANO É POUCO, DOIS É INSUFICIENTE.

DEFENDO POLÍCIAS ESTADUAIS FORTES, CAPACITADAS, ADESTRADAS E PREPARADAS.

DEFENDO TAMBÉM A CRIAÇÃO DE POLÍCIAS MUNICIPAIS PARA ATUAR NO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO DE BAIRROS, PELO FATO DOS GOVERNOS NÃO TEREM RECURSOS PARA A DOTAÇÃO DE EFETIVOS E PAGAMENTO DE SALÁRIOS CONDIZENTES A UMA TROPA CAPAZ DE SUPRIR AS PERIFERIAS DAS GRANDES CIDADES.

DEFENDO SISTEMAS DE ORDEM PÚBLICA, FEDERAL E ESTADUAL, INTEGRADOS POR INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDANIA, ENVOLVENDO O JUDICIÁRIO, O MP, AS POLÍCIAS, OS PRESÍDIOS, A DEFENSORIA, DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE PRESOS, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO (PREVENÇÃO) E SAÚDE PARA TRATAR DAS DEPENDÊNCIAS E DESVIOS MENTAIS.

NO BRASIL, AS POLÍCIAS ESTÃO SÓZINHAS E ISOLADAS NO COMBATE AO CRIME, PRENDENDO SEMPRE OS MESMOS BENEFICIADOS POR UMA CONSTITUIÇÃO EXDRÚXULA, APADRINHADOS POR LEIS ANACRÔNICAS E CHEIAS DE BRECHAS, PELA TOLERÂNCIA E NEGLIGÊNCIA DO JUDICIÁRIO, PELA OMISSÃO DO LEGISLATIVO E PELO SUCATEAMENTO PROMOVIDO PELO EXECUTIVO ESTADUAL NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO, NOS PRESÍDIOS E NAS SUAS POLÍCIAS. PARECE QUE A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA É EXERCIDA APENAS PELA POLÍCIA (COMO ESTÁ ESCRITO NO TEXTO DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO), SÓ QUE, NA REALIDADE, ESTA É UMA PEÇINHA MUITO PEQUENA NA ENGRENAGEM E O TEXTO CONSTITUCIONAL ESQUECEU A IMPORTÂNCIA DOS DEMAIS INSTRUMENTOS.

A PROVA É O DESPREZO DO JUDICIÁRIO PARA COM A MOROSIDADE JUDICIAL E PARA COM A ORDEM PÚLBICA, DO LEGISLATIVO PARA COM A SEGURANÇA JURÍDICA E DO EXECUTIVO PARA COM EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA, TRÊS IMPORTANTES DIREITOS DE MANUTENÇÃO DE CONVIVÊNCIA E PAZ SOCIAL.

O JUDICIÁRIO, AO INVÉS DE PROCESSAR O EXECUTIVO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DENTRO DAS CADEIAS E EXIGIR DO LEGISLATIVO NOVAS LEIS, PREFERE SOLTAR OU FACILITAR A FUGA DE BANDIDOS PERIGOSOS SEM SE PREOCUPAR COM A VIDA E O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO E COM OS RISCOS QUE ENVOLVEM OS POLICIAIS NO RETRABALHO DE CAPTURAR OS CRIMINOSOS.

ASSIM, NADA FUNCIONA. INSEGURANÇA JURÍDICA ALIMENTA A INCAPACIDADE JUDICIÁRIA E PRODUZ DESORDEM PÚBLICA E AMEAÇA À PAZ SOCIAL.

RESTA O PRESIDENTE ABRIR OS OLHOS DAS ALTAS CORTES DO JUDICIÁRIO, DO CONGRESSO E DOS GOVERNANTES DAS UNIDADES FEDERATIVAS PARA:

-DETERMINAR A CRIAÇÃO DO SISTEMA FEDERAL DE ORDEM PÚBLICA SOB A COORDENAÇÃO DE UM MINISTÉRIO DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, INTEGRADO OS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (EXISTENTE NOS TRÊS PODERES)E ASSESSORADO POR UM CONSELHO NACIONAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL.

- UNIR E HARMONIZAR OS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO CONTRA AS AMEAÇAS À PAZ SOCIAL E INSEGURANÇA JURÍDICA;

- E PROPOR UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE PARA ELABORAR UMA CONSTITUIÇÃO MAIS ENXUTA, EFICIENTE, TRANSPARENTE, GARANTIDORA DOS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS E DANDO PARIDADE A DIREITOS E DEVERES (CONTRAPARTIDAS), RETIRANDO DO TEXTO OS PRIVILÉGIOS CORPORATIVISTAS E QUESTÕES IMPRÓPRIAS PARA UMA CARTA-MAGNA.

"Para termos um bom policial é preciso que ele seja bem formado, tenha uma carreira estruturada e não precise de um outro emprego." Presidente LULA

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

A GUERRA QUE O GOVERNO NÃO VÊ - MENINA EM PÂNICO É O RETRATO DO RIO



Tiroteio impede volta para casa - Pedro Dantas, RIO - ESTADÃO 22/10/2009

Aluna da 5ª série do Colégio Municipal Conde de Agrolongo, a estudante Maiá Gonçalves, de 12 anos, não conseguiu voltar para casa na Vila Cruzeiro, na Penha (zona norte do Rio), após assistir à aula ontem. Em pânico com os tiros durante a operação da Polícia Militar na favela, ela chorava e segurava a mão da pessoa mais próxima no bar, situado na esquina da Avenida Nossa Senhora da Penha com a Rua Soldado Vasco, de onde não passou por causa dos tiros que ricocheteavam no asfalto.

A expressão da menina simboliza o medo dos cariocas desde sábado, quando o tráfico mostrou seu poderio bélico e mergulhou a cidade, ainda inebriada com a conquista da Olimpíada de 2016, em um pesadelo de tiroteios. Desde a queda do helicóptero da Polícia Militar, 34 pessoas morreram.

A exemplo de muitas crianças da Vila Cruzeiro, Maiá passa boa parte do dia sozinha. O pai, motorista, chega em casa à noite. Ela mora na localidade conhecida como Quatro Bicas, a região mais pobre da favela, onde se concentraram os tiroteios entre policiais e traficantes. A cada estampido, a menina agarrava sua mochila como se recusasse o cotidiano de granadas, mortos e amputados pela violência. Aos poucos, Maiá foi convencida por jornalistas a se abrigar em um salão de beleza. De lá, foi levada de volta à escola. Quando se acalmou, mostrou que, mesmo diante da falta de perspectivas, as crianças da Vila Cruzeiro sonham com um futuro. "Eu pensava em ser delegada, mas com estes tiros vi que não dá. Tenho medo", respondeu, ao ser questionada sobre o que gostaria de ser quando crescer.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SERÁ QUE O GOVERNO REPRESENTADO PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO AINDA NÃO CONSEGUE RECONHECER A GUERRA DO RIO COMO UMA CALAMIDADE E TERRORISMO QUE AMEÇAM A PAZ SOCIAL, A VIDA DE ADULTOS E CRIANÇAS E A LIBERDADE DE IR E VIR DO CIDADÃO? ONDE ESTÃO NOSSOS PARLAMENTARES PARA RESTABELECER A SEGURANÇA JURÍDICA E A CONFIANÇA NA LEI E NO JUDICIÁRIO? ONDE ESTÃO NOSSOS MAGISTRADOS QUE ACEITAM APLICAR E INTERPRETAR ESTE ARCABOUÇO (OU CALABOUÇO) JURÍDICO COM SUAS TEIAS ARCAICAS E CONFUSAS QUE O LEVAM À DESCONFIANÇA E AO DEPREZO À ORDEM PÚLBICA? ONDE ESTÁ O PRESIDENTE LULA QUE NÃO MANDA PARA O CONGRESSO A LEI EMERGENCIAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO PARA COMBATER ESTA CALAMIDADE? ONDE ESTÃO TODOS QUE FICAM INERTES, PASSIVOS E TOLERANTES COM ESTA SITUAÇÃO GRAVE QUE ENVERGONHA O BRASIL? SE NADA FIZEMOS, QUEM SOMOS PARA ESTA PÁTRIA CHAMADA BRASIL? SERÁ QUE SÓ VAMOS NOS UNIR PARA TORCER PELA SELEÇÃO DE FUTEBOL NA COPA DA ÁFRICA?

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

A GUERRA DO RIO - Vencer exige muito mais do que medidas paliativas


A guerra que acontece no Rio é uma calamidade pública que há mais de 20 anos aterroriza e domina comunidades inteiras nos morros da cidade cartão-postal do Brasil. Estimulados por uma cegueira persistente, pela tolerância da Lei e pela negligência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as facções sustentam seus territórios, fortalecem o poder, aliciam crianças e se armam com arsenais de guerra.

Apesar de o Brasil ter instrumentos constitucionais contra este tipo de ameaça, estes não são aplicados. Os governantes estão mais preocupados com viagens, eleições, farras com dinheiro público, privilégios corporativistas e altos salários, fazendo da inoperante máquina estatal brasileira a mais cara do mundo. Os instrumentos de coação, justiça e cidadania estão falidos, sucateados e amarrados por leis anacrônicas e benevolentes.

Esta omissão parece ter encontrado abrigo na "Teoria da Chacina", que vislumbra erroneamente uma catástrofe de grandes proporções se o Estado resolver investir fortemente contra o tráfico. Com isto, enfrentam esta ameaça com medidas superficiais, imediatistas, isoladas e pontuais que utiliza forças policiais para prender e apreender armas e drogas, sem preocupação com o restabelecimento da ordem pública, com a paz e com a liberdade do povo.

Os territórios da paz não passam de boa idéia, pois se tornam inúteis diante das mazelas do Judiciário, da falência prisional, da ausência da defensoria, da precariedade da saúde, das deficiências educacionais e da insegurança jurídica que vigora no país. Não há continuidade dos esforços policiais, comprometimento com as questões de ordem pública e nem reconhecimento dos agentes de segurança que arriscam a vida contra armas de guerra, poder financeiro e bandidos que, presos várias vezes, conseguem oportunidades fáceis para fugir.

O tempo tem mostrado a incompetência do Estado e o aumento da violência. Em janeiro de 1981, a revista "Veja" estampou na sua capa a manchete "A guerra civil do Rio", noticiando as 2 mil execuções e o despoliciamento da cidade e, em junho de 1988, mostrou que o Rio continuava sangrento com a manchete "O Império do Crime". Ao longo dos anos, várias notícias continuaram revelando este cenário de guerra civil enfrentado apenas pelo Executivo estadual com medidas inoperantes e promessas vãs.

Em 2005, o presidente Lula afirmou que o Rio de Janeiro seria prioridade no seu governo e que lançaria um "pacote de socorro". Mas parece que o pacote ficou apenas em poucas obras do PAC e ilhas de policiamento comunitário.

Vencer esta guerra exige muito mais. Exige comprometimento e ação do presidente da República, dos ministros, do Congresso e do STF para integrar e harmonizar os Poderes de Estado em todos os níveis, decretar "estado de defesa" e estruturar um sistema de ordem pública mais eficaz, amparado por leis rigorosas e processos ágeis.

Publicada no O Globo em 20/10/2009 às 13h13m.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

CALAMIDADE PÚBLICA - Mídia internacional destaca a Guerra do Rio e a Cegueira do Estado Brasileiro.


Mídia internacional segue destacando violência no Rio de Janeiro - Doze pessoas foram mortas, incluindo dois policiais - ZH 18/10/2009

A Associated Press e os websites da agência Reuters e do jornal The Christian Science Monitor lembraram que a cidade foi escolhida para sediar a Olimpíada de 2016 e também que nela serão realizados jogos da Copa do Mundo de 2014. A AP afirmou que o Rio é uma das cidades mais perigosas do mundo. A agência relatou que, apesar de a violência estar em boa parte contida nas favelas, ela "às vezes escapa para bairros praianos luxuosos e periodicamente fecha a via urbana que liga o aeroporto internacional a destinos turísticos". A violência "deixou partes da cidade brasileira parecendo uma zona de guerra, em um golpe para sua imagem duas semanas depois de ter sido escolhida sede da Olimpíada de 2016", disse a Reuters. Já o Christian Science Monitor observou que a escolha do Rio como sede dos jogos olímpicos pareceu "um novo começo para uma das cidades mais vibrantes, mas violentas, do mundo". No entanto, afirmou o jornal, os conflitos entre gangues e policiais estão levantando preocupações sobre a segurança durante os jogos.

A GUERRA DO RIO - O medo renasce - ZH de 19/10/2009

No começo do mês, um Rio de Janeiro de beleza, sol e alegria, filmado pelo cineasta Fernando Meirelles, encantou o Comitê Olímpico Internacional e assegurou a escolha da cidade para os jogos de 2016. Neste fim de semana, foram imagens de um Rio feito de desespero e morte que correram o mundo – o Rio em guerra de outro filme do mesmo Meirelles, o violento Cidade de Deus.

O sangue que correu no sábado e no domingo estancou a euforia que havia tomado a cidade desde sua escolha como sede da Olimpíada e levou o Brasil a encarar uma tragédia. Os mesmos cariocas que saíram às ruas para comemorar, duas semanas atrás, trancaram-se em suas casas, atemorizados. Lá fora, uma guerra acontecia. Traficantes rivais lutavam por territórios. A polícia pôs 4 mil homens na rua para uma batalha que durou todo o sábado e se estendeu até o domingo. O saldo foi a morte de pelo menos 16 pessoas e atentados contra 10 ônibus. No episódio mais trágico e surrealista do fim de semana de horror, um helicóptero da Polícia Militar foi abatido por artilharia pesada, matando dois ocupantes. O resultado da perícia ainda não saiu, mas o secretário da Segurança, José Beltrame, admite a chance de que um disparo de munição antiaérea tenha derrubado a aeronave.

– Tiro a gente ouve toda hora, mas ontem foi anormal. Parecia o Oriente Médio – definiu um morador, o aposentado Roberto César.

Os eventos do final de semana mostraram que a cidade que serve de orgulhoso cartão-postal do país é também a chaga aberta da nação, metade civilização, metade barbárie. A imprensa internacional reagiu de imediato aos fatos, ligando a guerra civil carioca à recente escolha como sede olímpica – e colocando sob suspeita a condição do Brasil de oferecer segurança durante o evento. O The New York Times, jornal mais influente dos Estados Unidos, fez os cálculos e lembrou ao mundo que os combates ocorreram a apenas oito quilômetros de futuros espaços olímpicos. (...)

O terror do final de semana foi apenas mais um dos incontáveis afloramentos de violência extrema a que o Rio se habitou. A cidade vive um absurdo cotidiano, incorporado à paisagem, no qual criminosos com armamento digno de exércitos controlam áreas inteiras e provocam matanças periódicas, enquanto a população trata de levar sua vida de sempre, indo à praia e bebendo nos bares da Lapa. A capacidade de não ver a realidade, abalada apenas em circunstâncias extremas como as do final de semana, é o que mais choca forasteiros como Jon Lee Anderson, um dos jornalistas mais celebrados dos Estados Unidos, que acaba de publicar na revista The New Yorker reportagem sobre o domínio das facções criminosas no Rio. Em entrevista ao jornal O Globo, ele chamou a atenção para a cegueira coletiva.

– Acho que a situação do tráfico não é vista como uma calamidade nacional. E, no meu ponto de vista, é o que o Rio é: uma calamidade nacional. Há gangues fora de controle em muitos territórios. Isso é uma perversão da normalidade.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, foi uma das vozes que se ergueram para denunciar o fenômeno detectado por Anderson. Ele afirmou não ser mais aceitável que a cidade tenha territórios demarcados por bandidos e cobrou investimentos em saúde, educação, emprego, saneamento básico e segurança pública nas áreas mais pobres – as que acabam nas mãos dos bandidos. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o Estado paralelo que governa parte da Cidade Maravilhosa “humilha, mata e explode os alicerces da República”.

Resta a esperança de que, se a humilhação não puder, ao menos o medo de não fazer feio na Copa e os Jogos Olímpicos produza uma mudança. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que estão em andamento programas de prevenção que deixarão a cidade em melhores condições para ser sede dos eventos. Tarso ofereceu a intervenção ao Rio da Força Nacional de Segurança, mas o governo fluminense respondeu que não há necessidade.

BATALHAS DA GUERRA DO RIO


JANEIRO DE 1981 - Revista Veja estampou na sua capa a manchete "A Guerra Civil do Rio", noticiando as duas mil execuções e o despoliciamento da cidade.

JUNHO DE 1988
- A Revista Veja, com o título "O Império do Crime", mostrou que o Rio continuava sangrento.

OUTUBRO DE 1994 - O Editorial de 30/10 do Jornal do Brasil fez uma análise contundente da situação do Rio dizendo que as pessoas criticavam a mídia por achar que estava denegrindo a imgem da cidade maravilhosa.

OUTUBRO DE 2002 - Na madrugada do dia 17, um grupo de criminosos ataca a tiros o Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Também são alvejados uma delegacia e carros das polícias Militar e Civil. Os bandidos atiram ainda uma granada na entrada de um shopping na Zona Sul.

FEVEREIRO DE 2003 - Na véspera do Carnaval, traficantes espalham terror por 22 bairros do Rio de Janeiro e outras quatro cidades. Três bombas caseiras explodem na Avenida Vieira Souto. Um batalhão e uma cabine da PM são alvos. Em três dias de conflitos, 36 ônibus, oito carros e um caminhão são incendiados.

MARÇO DE 2005 - Vinte e nove pessoas são executadas na noite de 31 de março em dois municípios da Baixada Fluminense. Entre as vítimas, há crianças, adolescentes, mulheres e homens. A chacina é uma retaliação de PMs, intimidados por investigação de envolvimento de agentes da corporação em crimes.

OUTUBRO DE 2005 - A Revista Terra publicou uma reportagem especial intitulada "A República Federativa do Tráfico" abordando com muita clareza a violência a que estão submetidas a população dos morros cariocas, o abandono governamental, a ineficácia e corrupção policial, o aumento do poder paralelo nas favelas, a busca por status no crime, os códigos do crime, as execuções, a marcação de território e as precauções e articulações dos líderes comunitários para minimizar a violência tanto da polícia como dos traficantes.

MARÇO DE 2006
- Durante nove dias, soldados do Exército ocuparam 10 favelas do Rio. A operação foi motivada pela busca de 11 armas roubadas de um quartel. Houve combates violentos, esburacando de balas as casas das comunidades. Com a saída dos militares, reapareceram os traficantes.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

ESTA VERDADEIRA CALAMIDADE PÚBLICA, A GUERRA DO RIO, À DÉCADAS ATERRORIZA E DOMINA AS COMUNIDADES DOS MORROS DO RIO DE JANEIRO. DIANTE DA CEGUEIRA E INÉRCIA E TOLERÂNCIA DOS PODERES INSTITUIDOS QUE REPRESENTAM O ESTADO BRASILEIRO, FACÇÕES SE CRIAM, TORNAM-SE PODEROSAS, ALICIAM CRIANÇAS E SE ARMAM PARA DEFENDER SEUS NEGÓCIOS ILÍCITOS. "É UMA PERVERSÃO DA NORMALIDADE".

O BRASIL TEM SEUS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A DEFESA CONTRA ESTE TIPO DE AMEAÇA (ESTADO DE DEFESA), MAS FALTA CORAGEM, ATITUDE E VISÃO PARA OS GOVERNANTES. ELES SÃO FRACOS, SEPARADOS, CEGOS E TOLERANTES COM A SITUAÇÃO E COM O CRIME QUE SUCATEIAM E DESMORALIZAM SEUS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. TALVÉZ ESTAS AUTORIDADES ENCONTRAM ABRIGO NA TEORIA DA CHACINA QUE VISLUMBRA UMA CATÁSTROFE DE ENORMES PROPORÇÕES SE OCORRESSE UMA AMPLA INTERVENÇÃO POLICIAL NOS MORROS.

INFELIZMENTE, NOSSOS GOVERNANTES SÓ SE PREOCUPAM COM ASSISTENCIALISMO, BENEVOLÊNCIAS, FARRAS COM DINHEIRO PÚBLICO E ALTOS SALÁRIOS REAJUSTADOS TODO ANO FAZENDO DA MÁQUINA PÚBLICA A MAIS CARA E INOPERANTE DO MUNDO.

OS GOVERNANTES ESTÃO REPRIMIDOS PELO MEDO DA "TEORIA DA CHACINA", UMA TEORIA QUE ACREDITA NUMA CATÁSTROFE DE GRANDES PROPORÇÕES SE OCORRER UMA INTERVENÇÃO DE GRANDE APORTE NAS ÁREAS DOMINADAS PELOS TRÁFICO. TOLERAM A SITUAÇÃO ATUAL DE DOMÍNIO POR PARTE DE TRAFICANTES E MILICIANOS PARA NÃO ENTRAR EM CONFLITO OU SE DESGASTAR POLÍTICAMENTE. PREFEREM ADOTAR MEDIDAS SUPERIFICIAIS E PONTUAIS, FOCADAS EM AÇÕES POLICIAIS ISOLADAS, QUE NADA RESULTAM NO RESTABELECIMENTO DA ORDEM PÚBLICA, POIS ATENDE APENAS ALGUNS LOCAIS E NÃO HÁ CONTINUIDADE NA JUSTIÇA.

NÃO HÁ COMPROMETIMENTO COM OS DIREITOS DO CIDADÃO E COM OS DIREITOS HUMANOS, COM A JUSTIÇA E COM A REINCLUSÃO DOS PRESOS E DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. NÃO HÁ RESPEITO COM OS POLICIAIS QUE ARRISCAM A VIDA PARA PRENDER OS CRIMINOSOS. NÃO HÁ INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO, NA SAÚDE E NA SEGURANÇA. OS PODERES DE ESTADO SÃO OMISSOS E NEGLIGENTES, E ESTÃO DESPREZANDO A OPINIÃO PÚLBICA, A ORDEM PÚBLICA, A VIDA E O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO BRASILEIRO.

EM 2005, A REVISTA VEJA PUBLICOU MATÉRIA DIZENDO QUE O RIO DE JANEIRO SERIA PRIORIDADE DO GOVERNO LULA QUE LANÇARIA UM "PACOTE DE SOCORRO". LULA GOVERNA O BRASIL À SETE ANOS, ONDE ESTÁ ESTE PACOTE? QUANDO SERÁ LANÇADO?

AGORA...QUEREM VENCER A GUERRA DO RIO? SUGIRO A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DISCRIMINADAS NO MEU LIVRO "ORDEM (JUSTIÇA) E LIBERDADE", pagina 255.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

A GUERRA DOS NOSSOS DIAS OU A GUERRA DE TODO O DIA



LEIA ESTE ÓTIMO ARTIGO - publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br), enviado por Agenário Velames de Almeida (www.soldadovelames.blogspot.com) que recebeu de Cesar Muniz (muniz1951@gmail.com)

A GUERRA DOS NOSSOS DIAS OU A GUERRA DE TODO O DIA - Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro do STF

Há uma guerra acontecendo lá fora, noticiada diuturnamente, detalhe por detalhe, o que por vezes faz sobressair até as minúcias mais cruéis. As vítimas são milhares e, tão anônimas quanto desprotegidas, na maior parte dos casos não souberam ou não tiveram como reagir. Os arsenais não se ombreiam, dado o desnível e a desproporcionalidade que visivelmente os distanciam quer em se tratando de números, quer de tecnologia, como se, às centenas de fuzis e metralhadoras de última geração, contrapusessem-se cacetetes, estilingues, paus e pedras.

O massacre avança de tal sorte e freqüência assustadora que, ao passar do tempo, começamos a nos acostumar. Alguns já não enxergam com a mesma indignação a truculência dos métodos, a ignomínia dos propósitos, a covardia dos embustes. Golias parece definitivamente demolido por Davi. Também, pudera! Golias encontra-se velho e cansado, além de gordo, surdo, cego e esclerosado, enquanto Davi aproveitou a trégua para se reciclar ? tomou aulas com ?renomados mestres?, contratou especialistas, com os quais aprendeu novas técnicas de gerência, adquiriu os mais modernos armamentos, enfim, aperfeiçoou a inata liderança, pois compreendeu a tempo que a concorrência não está para brincadeira.

O leitor já percebeu, claro, que aqui não se está falando do combate digital, asséptico e com efeitos em tecnicolor, patrocinado pela superpotência. Cuida-se, isto sim, infeliz e surpreendentemente, da guerrilha engendrada pelo narcotráfico que invadiu as ruas do Brasil, um país de alardeadas tradições pacifistas, meio bonachão, talvez até relaxado demais. O preocupante é que toda a gente, de alguma forma, já se alarmou com esse estado de coisas. As autoridades esbravejam, o rebuliço é constante. Contudo, Davi prossegue, devagarzinho e, pé ante pé, quem diria, agora quer nos roubar a Lua, só para lembrar Maiakovsk. Estrategicamente, começou por tomar os morros. Aos poucos vem ganhando os bairros, aliciando, para compor suas hostes criminosas, de maneira sórdida, justamente os mais valorosos guerreiros, os jovens. A fim de garantir algumas das privilegiadas posições que alcançou, esforça-se para cooptar pessoas influentes. E o pior: quando não consegue, mata-as.

O Estado-Golias agoniza. Pesado por tantos anos de inércia, movimenta-se com dificuldade, ineficazmente. As amarras burocráticas que secularmente o engessam impedem-no de proteger a população, principal mister a si confiado. Não obstante, à guisa de desculpa, resmunga, meio cínico, meio entediado, que não tem recursos para se reaparelhar, que precisa de tempo para estudar o assunto e chegar à solução satisfatória - afinal, trata-se de uma guerra mesquinha, rasteira e desigual. Atordoado, o Gigante, que nasceu em berço esplêndido, parece contradizer as nobres origens e, alvo cada vez mais fácil, como que diariamente desonra a si mesmo, num ritual macabro de autocomiseração e masoquismo, permitindo ou facilitando os ataques do inimigo outrora incapaz de grandes arroubos.

A automutilação do Estado brasileiro é o primeiro passo para a barbárie, ou será o último? Até quando subsistiremos, como nação livre, soberana e democrática, se aceitarmos compassivamente a eliminação inicialmente de agentes públicos ? juízes, prefeitos, vereadores -, depois dos Poderes, instituições e valores, enfim, do próprio Estado? Até quando resistiremos aos ataques aviltantes e infames à nossa honra como cidadãos, como contribuintes honestos, probos e pacatos? Até que ponto a raiva deve inflamar os ânimos para que a indignação, mobilizando toda a sociedade - milhões em passeatas diárias, aos gritos, a extravasar genuíno e justificado medo -, desperte o Gigante desse sono letárgico, incitando-o à luta pela sobrevivência?

O assassinato de dois juízes em dez dias parece ser a pedra lançada pelo estilingue de Davi. Golias resfolega, atônito. Ainda não caiu. Cena congelada. O filme parou aí. Cabe a nós, brasileiros, escolher o final. Se continuarmos desarticulados, discutindo o dever-ser, esperando a conjuntura ideal para a ação pertinente, a massa de excluídos da cidadania, órfãos do amparo constitucional devido pelo Poder Público, ocupará os vazios de autoridade deixados pelo Gigante-Estado, nutrida que estará pelas benesses assistencialistas do comando criminoso. O momento de agir há muito já tarda. A partir de agora, poderemos perder, vez por todas, o controle da situação.

Busquemos as causas, não os efeitos. A ousadia, o cinismo e o deboche dos bandidos não se exacerbaram por inexistir um sistema legal punitivo severo. A Lei dos Crimes Hediondos confirma a tese de que não adianta majorar, tampouco endurecer o regime de cumprimento das penas. Antes, a omissão do Estado - desviando-se do bem comum, não proporcionando aos cidadãos condições mínimas de subsistência digna, no que se incluem objetivos fundamentais, como segurança, saúde, educação, ? resultou no aprofundamento das desigualdades sociais - escara que a todos os brasileiros envergonha e humilha ? cujo preço é o recrudescimento sem peias da violência urbana e até rural..

Sim, a legislação penal em vigor é suficiente. O que falta é sanar os vícios na infra-estrutura carcerária e policial do País. Não dá para escapar do óbvio ? é urgente e preciso que se enfrente de vez a corrupção, desfazendo nós górdios, como a obsolescência do modelo de segurança em uso. Claro está que a responsabilidade, neste caso, compete às polícias ? civil e militar ?, nunca ao Ministério Público e ao Judiciário. Estes, ao contrário, prescindem de mártires, dispensam intimidações de qualquer natureza. Um Judiciário sem independência é como um governante sem poder, de nada serve e talvez em muito atrapalhe.

Há que se reaparelhar as polícias brasileiras, dar-lhes dignidade, estatura, meios para atuar com desembaraço e brio. Dizem que a Scotland Yard é incorruptível. Pois bem, quanto se lhes paga? Como se trata um policial europeu? Decerto não da forma jocosa, leviana e ofensiva como se vem ensaiando por aqui. Cumpre rapidamente atualizar a política penitenciária, modernizar-lhe a administração, garantir a transparência de métodos, a probidade das ações e a utilidade dos fins almejados. Não basta transferir presos de um lado para outro, de modo flagrantemente atabalhoado, a demonstrar a visível confusão das autoridades, a notória falta de estratégia, enfim, a ausência de soluções para problemas antigos, agora definitivamente insuportáveis.

Como num jogo virtual, contamos com a prerrogativa de optar pelo desenlace do filme. Creio piamente num final feliz. Guimarães Rosa profetizava que, onde há uma vontade, sempre existe um caminho. Façamos, pois, o caminho, já que ninguém mais pode olvidar a vontade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

São reais as guerras que o Ministro Mello aponta neste brilhante artigo. Fala de vítimas desprotegidas; cita o envolvimento de armas de guerra e do tempo das cavernas; aponta um Estado agonizante, automotilado, "gordo, surdo, cego e esclerosado", prostado e omisso e relaciona o assassinato de um juiz e a ousadia, o cinismo e o deboche dos bandidos que "não se exacerbaram por inexistir um sistema legal punitivo severo."

Ora, o sistema legal punitivo severo é FUNÇÃO PRECÍPUA do Judiciário (assim apregoa Hely Lopes Meirelles na sua obra Direito Administrativo Brasileiro). É do judiciário a função da APLICAÇÃO COATIVA DA LEI. É notório e sabido (está em todos os noticiosos) que a justiça brasileira é lenta, divergente, questionadora da lei, burocrata, interventora e tantas outras mazelas apontadas no blog "Mazelas do Judiciário" ( http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/) que desacreditam a justiça no Brasil.

É uma justiça desacreditada que desmoraliza as instâncias iniciais, estimula medidas alternativas e decide por convicção pessoal de seus magistrados. O grande exemplo é a Lei dos Crimes Hediondos que o Ministro do STF acredita que "não adianta majorar, tampouco endurecer o regime de cumprimento das penas". É claro, o STF se encarregou de sepultar este instrumento que submetia os criminosos perigosos a penas longas, propiciando a garantia dos mesmos direitos dos presos comuns como viés do regime semiaberto para fugir. Abriram a porta para chefes de facções e poderosos traficantes.

Infelizmente, ao citar a "omissão do Estado - desviando-se do bem comum, não proporcionando aos cidadãos condições mínimas de subsistência digna, no que se incluem objetivos fundamentais, como segurança, saúde, educação", como a maioria dos magistrados, o Ministro parece esquecer no seu artigo que, assim como o Executivo e o Legislativo, o Poder Judiciário também é ESTADO (Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário). São os Poderes de Estado os responsáveis pelo aprofundamento das desigualdades sociais o recrudescimento sem peias da violência urbana e até rural, e não só o Executivo, pois atuam de forma isoladas (separadas), em desarmonia e desigualdades (inclusive salariais).O Executivo tem por função transformar a lei em ato individual e concreto, o Legislativo elaborar as leis e o Judiciário aplicar de fora coativa para que estas sejam respeitadas. Todas estas ações dependem de igualdade, harmonia, independência dos poderes (e não separação dos poderes) e complementação de um com outro

Ao afirmar que "a legislação penal em vigor é suficiente" e o "que falta é sanar os vícios na infra-estrutura carcerária e policial do País" diante da "obsolescência do modelo de segurança em uso", ele parece não perceber (ou não quer perceber) que a "infra-estrutura carcerária e policial do País" é insuficiente devido às mazelas do Judiciário que impedem a melhor supervisão prisional, a omissão em processar o Executivo por improbidade e desrespeito aos direitos humanos, e olhar o "umbigo" para fazer o Judiciário fortalecer e dar continuidade às ações policiais. O Judiciário não pode se transformar em terapeutico, assistencialista ou político. A função judicial é coativa e imparcial. Os magistrados são os supervisores de ordem pública e deveriam agir como agem os magistrados do EUA, Uruguai, Itália e em outros países, se aproximando dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. Só um judiciário ágil, diligente e coativo pode fazer a lei ser respeitada, a ordem ser resgatada e os intrumentos acusatórios, policiais e de cidadania valorizados e confiáveis.

Ele acerta quando diz que "um Judiciário sem independência é como um governante sem poder, de nada serve e talvez em muito atrapalhe", mas o fato dos ministros do STF serem indicados pelo partido governante e a postura centralizadora do STF de interferir em decisões dos tribunais regionais e juizes naturais, aliciam o poder às ideologias, enfraquecem os magistrados e desmoralizam a justiça neste País, fomentando a impunidade e a precrição dos crimes, aumentando os recursos, ampliando a morosidade judicial e fortalecendo o poder financeiro e criminoso.

Há sim que "se reaparelhar as polícias brasileiras, dar-lhes dignidade, estatura, meios para atuar com desembaraço e brio (...) e não da forma jocosa, leviana e ofensiva como se vem ensaiando por aqui", mas isto passa pela mudança de postura, estrutura, ética e aproximação da justiça com os delitos e seus apenados.

O mesmo ocorre na política penitenciária, onde "não basta transferir presos de um lado para outro, de modo flagrantemente atabalhoado", ou soltar a bandidagem para continuarem seus delitos colocando o patrimônio e a vida dos cidadãos e dos policiais que se arriscam numa rotina de prender sempre os mesmos.

Pois é, Ministro. O Brasil precisa de um Judiciário mais confiável, coativo, compromissado com a ordem pública. Só assim inibiremos as ameaças e restabeleceremos a segurança, a justiça e ordem pública em nosso chão."Façamos, pois, o caminho, já que ninguém mais pode olvidar a vontade", é uma frase forte e vital para estes objetivos.

FAÇA A SUA PARTE QUE NÓS ESTAMOS FAZENDO A NOSSA!

terça-feira, 6 de outubro de 2009

ESTADO ABANDONA OS BRIGADIANOS, O PIOR SALÁRIO DO BRASIL



LUTA SALARIAL - Piratini desvaloriza e recusa reajuste salarial para os Brigadianos, o pior salário do Brasil. 06/10/2009 Zero Hora.

Depois de o Estado conceder reajustes a algumas categorias de servidores, a temporada de reivindicações por aumentos salariais está aberta no Estado a um ano das eleições. Milhares de policiais – sem fardas e armas – foram às ruas ontem pressionar por reajustes de até 100% nos salários. Em junho deste ano, a governadora Yeda Crusius garantiu reajustes de 24,01% a delegados de polícia e sancionou projeto de 15,73% a servidores do Judiciário e Ministério Público. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) garantiu a aprovação do plano de carreira no Legislativo. Polêmica na Corte e no Piratini, a proposta prevê impacto de R$ 39 milhões escalonados até 2012 e depende de apreciação da governadora. Já procuradores do Estado e defensores públicos ainda reivindicam a aplicação do subsídio, em tramitação na Assembleia.

Secretário diz ser impossível conceder percentual pedido. Secretário do Planejamento, Mateus Bandeira disse ontem que está em construção junto à Brigada uma proposta ampla que pode corrigir distorções – a exemplo dos servidores que não recolhem contribuição previdenciária e coronéis que vão para a inatividade muito cedo. No entanto, ele afirmou que é “praticamente impossível conceder a curto prazo” o reajuste solicitado pela categoria:

Com o conhecimento do comandante-geral da Brigada, coronel João Carlos Trindade, cerca de 5 mil policiais de todo o Estado partiram do QG da Brigada, no Centro, em direção ao Palácio Piratini. Desde fevereiro, a categoria negocia com o governo o envio de um projeto à Assembleia que prevê o realinhamento salarial – que vai de 30% para coronéis a 100% para soldados (veja quadro nesta página). Os coronéis pedem equiparação salarial com os delegados. Construído pelas entidades de classe em conjunto com o comando, o impacto previsto na folha de pagamento é de R$ 800 milhões ao ano. Segundo Trindade, a categoria deve receber uma resposta do Executivo nesta semana.

O QUE REIVINDICA A BRIGADA - Aumento de 100% no salário dos soldados, hoje considerado o mais baixo do país. A categoria também pede reposição salarial para todos os outros cargos – a menor, de 30%, seria para coronéis. Seguem em assembleia permanente, aguardando para os próximos dias uma posição do governo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA


O Estado tem dinheiro para atender a pressão por reajustes e privilégios das categorias do Legislativo, do Ministério Público e da Polícia Civil , mas ALEGANDO FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAR, abandona, dicrimina e desvaloriza os militares estaduais, uma classe de servidores públicos que, sem forças para pressionar e sem direito à greve, fica diuturnamente enfrentando a violência, o tráfico, o poder corruptor, armas de guerra, rixas, sinistros, calamidades, rixas, conflitos sociais, estresse e risco de morte.

VEJA A POSTAGEM ANTERIOR A MARCHA DA INDIGNIDADE, DO PIOR SALÁRIO DO BRASIL.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Brigadianos tomam as ruas da capital do RS pela PEC 300 e valorização da BRIGADA MILITAR.

MARCHA DE INDIGNIDADE, DA VERGONHA, DOS PIORES SALÁRIOS DO BRASIL PARA QUEM ENFRENTA A VIOLÊNCIA, O PODER CORRUPTOR, ARMAS DE GUERRA, CONFLITOS E ESTRESSE.












BRIGADIANOS, POLÍTICOS E FAMILIARES TOMAM AS RUAS DE PORTO ALEGRE PELA PEC 300 E EXIGINDO RESPEITO E VALORIZAÇÃO DA BRIGADA MILITAR.

domingo, 4 de outubro de 2009

PEC 300 coloca BRIGADA nas ruas.


PEC 300 coloca BRIGADA nas rua às 11 horas do dia 05/10/2009, segunda-feira pela manhã - COMPAREÇAM!!!

Brigada nas ruas - WANDERLEY SOARES - O Sul 04/10/2009

A família brigadiana promete estar nas ruas centrais da Capital, amanhã, em busca de remuneração digna. As entidades representativas dos profissionais da Brigada militar – de soldados a coronéis – estarão liderando, amanhã, a partir das 11h, uma caminhada, no Centro da capital, pela aprovação da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional) que determina como piso das policiais militares do Brasil o salário da PM do Distrito federal. Está sendo anunciada a participação de milhares de membros da família brigadiana. A manifestação contará com as presenças, já confirmadas, dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá – autor da proposta, José Otávio Germano, presidente da comissão especial que analisa o documento, major Fábio, relator da comissão, Enio Bacci, além do senador Sergio Zambiasi. A manifestação terá início na praça Brigadeiro Sampaio – próximo ao Quartel do Comando Geral da Brigada, e irá até a frente do Palácio Piratini. Sigam-me.

Sobre a caminhada marcada para esta segunda-feira, o Comandante Geral da Brigada, coronel João Carlos Trindade Lopes, encaminhou a seguinte mensagem a todos os comandantes, diretores e chefes de órgãos da polícia militar gaúcha:

- “Em decorrência do noticiado pela imprensa escrita no dia 30 de setembroe 1º de outubro de 2009, sobre possibilidade de manifestação de policiais militares, inclusive com caminhada até o Palácio Piratini, para a próxima semana, lembro a todos os policiais que desejarem expressar suas idéias dentro dos ditames constitucionais que, na sua condição especial de militares estaduais, devem também cumprir as demais previsões insculpidas no ordenamento legal sobre o tema, razão pela qual oriento da impossibilidade de utilização de uniforme e armamento em tais atos, bem como proíbo qualquer liberação de efetivo que gere prejuízo do serviço, bem como a utilização de veículos, materiais ou equipamentos da Corporação que gerem ônus para o erário com fito de fr anquear a participação em tais atos.”

JUNTOS SOMOS FORTES: PARTICIPEM!!!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EM QUE PESE AS CRÍTICAS DAS PRAÇAS CONTRA OS OFICIAIS SUPERIORES NUMA CARTA MANIFESTO ENVIADA À IMPRENSA, TODOS DEVEM SE JUNTAR NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 300. NÃO PODEMOS TER MOVIMENTOS DIVISIONISTAS E DESRESPEITADORES DENEGRINDO A NOSSA CENTENÁRIA E GLORIOSA BRIGADA MILITAR. CADA CLASSE PODE LUTAR POR SEUS DIREITOS, MAS JAMAIS DEPRECIAR UMAS ÀS OUTRAS.

"JUNTOS SEREMOS FORTES" E DIVIDIDOS SEREMOS FACILMENTE ENFRAQUECIDOS E CAPTURADOS PELAS AMEAÇAS, INTERESSES ESCUSOS E AÇÕES ANTI-POLÍCIA MILITAR. O OFICIAL SUPERIOR DEVE ESTAR EQUIVALENTE AO PROMOTOR PÚBLICO, AO DELEGADO DE POLÍCIA E AO JUÍZ DE DIREITO, POIS TODOS EXERCEM ATIVIDADES PERTINENTES À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. AS PRAÇAS PMS NÃO PODEM RECEBER SALÁRIOS MENORES DO QUE OS PAGOS AOS CARGOS AUXILIADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO JUDICIÁRIO E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS SOB PENA DE BAIXAR A AUTO-ESTIMA E O ESFORÇO DESTES SERVIDORES QUE, JUNTOS AOS SEUS OFICIAIS COMANDANTES, ENFRENTAM UM CENÁRIO DE VIOLÊNCIA, ARMAS DE GUERRA E CONFLITOS ONDE O RISCO DE MORTE É DIÁRIO E EMINENTE.SÃO DISCREPÂNCIAS QUE DEVEM SER SANADAS EM NOME DA VALORIZAÇÃO E DA IGUALDADE ENTRE CARGOS QUE LIDAM COM VIDA E PATRIMÔNIO DAS PESSOAS.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

CONSEG - A VISÃO MÍOPE PERMANECE


Conferência sugere polícia menos militarizada. Divergências impediram que teses como unificação de corporações fossem aprovadas em Brasília - HUMBERTO TREZZI | Sua Segurança

Os PMs devem ser cada vez menos militares e mais policiais.Após três dias de debates, essa é a principal decisão tomada pelos 2,7 mil participantes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em Brasília. A chamada desmilitarização das PMs é uma das 40 diretrizes aprovadas pelo encontro, que reuniu policiais e representantes de organizações não-governamentais (ONGs) que lutam contra a violência. Para os participantes da conferência, desmilitarizar não significa o fim das PMs, mas a gradual reforma dos regulamentos militares considerados autoritários (que expõem o policial a humilhações) e o fim da sua postura guerreira, de quem sai às ruas para combater o inimigo.

Quem esperava mudanças bombásticas na política nacional de segurança saiu frustrado. A maior parte das 40 diretrizes aprovadas pela Conseg prioriza reivindicações classistas do setor de segurança, como piso salarial unificado ou regulamentação das guardas municipais como polícias municipais. Quase todas as propostas polêmicas ficaram de fora, como a criação de um Ministério da Segurança Pública, o ciclo completo de polícia (em que PMs poderiam presidir flagrantes de prisão) ou a redução da maioridade penal. Até mesmo uma sugestão que era consenso, a destinação de no mínimo 12% da receita estadual para a rubrica de segurança pública e reserva de 5% do orçamento municipal para combate a crimes, não foi incluída no documento final. A ideia era apoiada pelo Ministério da Justiça.

Ciclo completo foi proposta mais polêmica no evento

Muito mais do que mero idealizador, o Ministério da Justiça foi o inspirador de grande parte das ideias trazidas a Brasília pelos participantes da Conseg. A conferência foi precedida de 1.359 reuniões realizadas este ano em 514 municípios com mais de 200 mil habitantes. Quase todas as propostas elaboradas coincidem com o ideário dos partidos de esquerda – e vão desde mudanças radicais na estrutura das PMs até controle das atividades policiais por parte de conselhos formados pela sociedade civil. Isso acontece porque a maioria absoluta dos participantes é sindicalista da área de segurança pública ou militante de ONGs que olham o modelo tradicional de Polícia com desconfiança. Os encontros resultaram em 364 propostas, debatidas nos três últimos dias em Brasília. O resultado é um documento com 40 diretrizes e 10 princípios que devem orientar a Política Nacional de Segurança Pública. O Ministério da Justiça não só enviou representantes para defender seu ponto de vista em cada reunião, como também custeou a maioria dos encontros preparatórios da Conseg. O governo federal investiu R$ 10 milhões para realizar essa consulta, sendo R$ 4 milhões repassados aos Estados para realização de pré-conferências. Os debates mais acalorados foram dedicados ao ciclo completo da polícia, proposta pela qual as polícias Civil e Militar dividiriam a investigação dos crimes e o policial que fizesse a prisão realizaria o flagrante.

RESULTADOS DOS DEBATES


O QUE FOI APROVADO - Desmilitarizar as polícias e realizar a transição da segurança para atividade eminentemente civil. Piso salarial nacional para policiais. Controlar e supervisionar as empresas de segurança. Conselho de Fiscalização das Atividades Policiais e do Sistema Penitenciário: a ideia é que funcione de forma semelhante ao Conselho Nacional de Justiça. Terá representantes externos, do MP e da Justiça.

O QUE NÃO PASSOU - Unificação das polícias Militar e Civil. Criação do Ministério da Segurança. Recursos fixos para a Segurança. Ciclo completo das polícias: o policial que prende realiza o flagrante, seja ele PM ou policial civil. Hoje, só as Polícias Civis podem presidir prisões em flagrante. Foi sugerido que PMs fizessem flagrantes de crimes contra o patrimônio. A Civil ficaria com crimes contra a vida e tráfico de drogas.

"Policial tem de ser guardião da sociedade, não combatente". Ricardo Balestreri, secretário nacional de Segurança Pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Policial para ser guardião da sociedade deve estar mantido pelo Executivo, apoiado pelo Judiciário e amparado pelo Legislativo. Isto é, deve ser valorizado e estruturado pelo executivo, sustentado na continuidade dos seus esforços pelo judiciário e tendo um suporte legal que ampare e fortaleça as ações. De nada adianta QUERER ser o guardiao, se seu trabalho não tem o devido respaldo no judiciário. A polícia é auxiliar do judiciário e devia estar inserida num sistema brasileiro de ordem pública envolvendo o poder judiciário, o MP, as defensorias, os presídios, a saúde e órgãos de controle e monitoramento dos benefícios concedidos para reincluir os apenados na sociedade. Enquanto o debate desprezar estas outras organizaçoes, não teremos a solução para a insegurança que invade as ruas e as casas neste país.

POLÍCIA DE SÍSIFO - A polícia continua desempenhando o papel de Sísifo que, segunda a lenda, era obrigado a rolar uma pedra colossal até o cume de uma montanha. Quando estava perto do topo, faltavam forças e a pedra rolava de volta. A "pedra colossal" da polícia é o exercício de sua função na preservação da ordem pública. Esta jamais será garantida apenas com o esforço policial, em nenhum lugar do mundo. É preciso continuidade no judiciário, suporte jurídico do legislativo, valorização da polícia pelo executivo e um sistema multidisciplinar que fortaleça as ligações entre os instrumentos de coação, justiça. saúde e social. Sem isto, as ações policiais serão repetitivas e inoperantes na prevenção e no combate ao crime. O resultado será a desmoralização do estado diante de um aumento cada vez maior do poder criminoso em relação aos instrumentos de coação necessários à preservação da ordem pública.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

VISÃO MÍOPE - Conferência em Brasília foca a unificação das polícias e esquece o papel da Justiça na preservação da Ordem Pública.



Unificação da polícias em debate em Brasília - Humberto Trezzi - ZH 28/08/2009

Mais de 2,7 mil policiais, guardas municipais e integrantes de organizações não-governamentais (ONGs) voltadas para a prevenção da violência estão imersos em discussões, em Brasília. A meta é mais que ambiciosa: traçar o futuro da segurança pública no Brasil. Na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que começou ontem e termina domingo, eles discutem temas mais do que controversos, como a unificação das polícias, a destinação de percentuais fixos da receita estadual à área da segurança (aos moldes da Lei Calmon para a área de educação) e a criação do Ministério da Segurança Pública. As propostas em debate surgiram de encontros realizados ao longo deste ano nos 514 municípios com mais de 200 mil habitantes existentes no Brasil. Desses debates foram retirados 377 diretrizes, que serão agora debatidas em Brasília pelos 2,7 mil participantes da conferência. Dos que têm direito a voto, 30% são representantes governamentais, 40% de ONGs e 30% de entidades representativas de policiais ou guardas.

Uma das propostas que incendeiam os debates é a de unificação das polícias Militar e Civil. Ela depende de reforma na Constituição Federal, que estabelece funções diferenciadas para essas duas forças policiais. Só com uma emenda no Congresso a mudança seria possível. A alternativa estudada pelos debatedores é propor total entrosamento das polícias, com a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, uma espécie de conselho nacional a reunir e decidir de forma integrada as políticas de combate ao crime. Isso incluiria ação conjunta das corregedorias. No domingo, as propostas mais votadas darão origem a um documento com 26 princípios e 40 diretrizes para a política nacional de segurança pública. Elas não terão força de lei, mas serão estimuladas pelo governo Lula e pelo Ministério da Justiça (que patrocina a conferência) por meio de verbas e auxílio técnico.

Outras propostas independem de mudança constitucional e podem ser adotadas pelos governantes:

1 - Ministério da Segurança Pública – Seria a transformação da atual Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça, num ministério. Encarada com simpatia pelos policiais, ela é questionada dentro do próprio governo, por achar que pode sobrepor funções já existentes.

2 - Conselho de Fiscalização de Atividades Policiais e Penitenciárias – Funcionaria aos moldes do Conselho Nacional de Justiça. É quase certa sua aprovação.

3 - Criar um Órgão Nacional de Estatísticas de Segurança – A proposta é do próprio Ministério da Justiça, mas depende de aprovação do plenário da conferência.

4 - Percentuais fixos para segurança – 12% das receitas estaduais seriam destinadas à segurança, e 30% do Fundo Nacional de Segurança Pública seria direcionado aos municípios. A proposta é do Ministério da Justiça.

5 - Escolaridade Superior para todos os policiais – É muito controversa. Apoiada por ONGs, é contestada por muitos policiais, por exigir demais de quem recebe baixos salários.

6 - Conter a violência na mídia – Polêmica, a proposta de algumas ONGs é filtrar a veiculação de programas com excesso de cenas violentas. Essa espécie de triagem – ou censura – prévia seria feito por um conselho composto por especialistas em direitos humanos.

7 - Tornozeleiras para presos dos regimes aberto e semiaberto – É quase consenso e poderá ter estímulo financeiro para adoção gradual pelos Estados.

8 - Diminuição da maioridade penal para autores de crimes hediondos – Proposta por policiais, é rejeitada por defensores dos direitos humanos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

APESAR DE TODAS AS IDÉIAS SEREM RELEVANTES, É UMA PENA ESTE CONGRESSO MANTER A VISÃO MÍOPE ATÉ HOJE UTILIZADA PELOS GOVERNANTES BRASILEIROS NA DISCUSSÃO DESTE TEMA. A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚLBICA É MUITO MAIS AMPLA E ESTA VISÃO MÍOPE COLOCA A RESPONSABILIDADE E A FALTA DE SEGURANÇA NAS COSTAS DAS POLÍCIAS, DO SETOR PRISIONAL E NA FALTA DE POLÍTICAS SOCIAIS. ESQUECEM QUE AS FUNÇÕES PRECÍPUAS DO PODER JUDICIÁRIO É QUE DÃO SUPORTE E CONTINUIDADE AOS ESFORÇOS POLICIAIS, PRISIONAIS E SOCIAIS.

ALÉM DISTO, NÃO ENTROU NO DEBATE A PARTICIPAÇÃO DO MP QUE É O CORREGEDOR DE FATO E PRINCIPAL DEFENSOR DAS LEIS. FOI DESPREZADA A IMPORTÂNCIA DAS DEFENSORIAS, ESTAS SIM GUARDIÕES DA CIDADANIA.

DEFENDEM O SOCIAL, MAS NÃO ESTABELECEM MEDIDAS DE CONTROLE E NEM CONSTROEM ALTERNATIVAS PARA MONITORAR OS BENEFÍCIOS PENAIS, FISCALIZAR O COMPORTAMENTO, ORIENTAR E ENCAMINHAR PARA O MERCADO DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL.

E, PARECEM NÃO COMPRENDER QUE OS DESVIOS MENTAIS E DEPENDÊNCIAS DE DROGAS SÃO FORTES ESTÍMULOS PARA O CRIME COMO MENTOR OU ALICIADO.

SÃO AS POLÍCIAS AS CULPADAS, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE TEM HIERAQUIA, DISCIPLINA E ESTRUTURA QUE VALORIZA A ANTIGUIDADE, O RESPEITO DOS CARGOS E FUNÇÕES E O CUMPRIMENTO DO DEVER SEM GREVES. DEFENDO ESTES PRINCÍPIOS ATÉ NUMA POLÍCIA CIVIL, ONDE GOVERNANTES PODEM INTERVIR COLOCANDO NA CHEFIA POLICIAIS NOVATOS EM DETRIMENTO DOS MAIS ANTIGOS.

O SETOR PRISIONAL É CULPADO MESMO SENDO SUCATEADO AO LONGO DOS ANOS, CONIVENTE COM PRÁTICAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS,DEPRECIADO NA SUA ESTRUTURA E CONDIÇOES, FRAGILIZADO POR FALTA DE SUPERVISÃO E ABANDONADO PELO EXECUTIVO E PELO JUDICIÁRIO NA SUA MOROSIDADE EM JULGAR, NA SUA TOLERÂNCIA E NAS SUAS MEDIDAS ALTERNATIVAS E MOVIDAS POR CONVICÇÕES PESSOAIS.

E O SOCIAL NÃO EXISTE, POIS OS APENADOS SÃO ESQUECIDOS NAS CELAS OU "ATIRADOS" NAS RUAS POR DECISÕES JUDICIAIS MERAMENTE BUROCRÁTICAS, SEM CONTROLE E SEM A PROCUPAÇÃO COM OS REFLEXOS DA DECISÃO NA SOCIEDADE E NAS PESSOAS ENVOLVIDAS. OS BENEFICIOS JUDICIAIS PRÓ-REABILITAÇÃO NÃO SÃO CONTROLADOS, MONITORADOS OU ORIENTADOS, DE FORMA QUE ESTA BENEVOLÊNCIA, NA MAIORIA DAS VEZES, É UTILIZADA PARA PRATICAR CRIMES, RETALIAR, INTIMIDAR E FUGIR.