SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 17 de janeiro de 2009

Quais são os deveres e motivações dos líderes da PM e da PC diante do sucateamento e inoperância estatal em garantir a ordem pública?


É uma pergunta que faço a todos os Oficiais da PM e Delegados de Polícia Civil, integrantes das centenárias Polícia Militar e Polícia Civil, líderes na incumbência do "exercício da segurança pública para a preservação da ordem pública" nos Estados da federação.

Será que, na atual condição, com ações isoladas e medidas superificiais, imediatistas, podemos realmente prover de segurança a população dos nossos Estados sem o suporte da lei, sem medidas coativas para inibir o crime, sem políticas de reinclusão para o apenado e com uma Justiça morosa, divergente entre sí, interventora, questionadora, tolerante e distante dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade?

As nossas instituições estão com efetivos suficientes, moral inabalável e capacitação para atender a missão delegada na constituição?

ACHO QUE NÃO!

NO BRASIL, AS POLÍCIAS ESTADUAIS ESTÃO SOFRENDO PROCESSOS DE SEGMENTAÇÃO, SUCATEAMENTO, INDISCIPLINA, PARTIDARISMO, DESMOTIVAÇÃO, DESVIO DA FINALIDADE, PRIVATIZAÇÃO, ISOLAMENTO E PERSONALIZAÇÃO DE SUAS AÇÕES. SALÁRIOS MISERÁVEIS, INSUFICIÊNCIA PESSOAL, INCAPACIDADE TECNOLÓGICA E DESPREZO ÀS AÇÕES PREVENTIVAS AS TÊM TRANSFORMADO EM EXÉRCITOS IDEOLÓGICOS EMPREGADOS, PREPARADOS E TREINADOS APENAS PARA OPERAÇÕES TÍPICAS DE COMBATE CORPO-A-CORPO. PARA ESTIMULAR OS POLICIAIS, UTILIZA-SE O MITO DO GUERREIRO E DA HONRA EM SUBSTITUIÇÃO AO DO GUARDIÃO E DO DEVER POLICIAL.

A ORDEM PÚBLICA NÃO DEPENDE APENAS DO ESFORÇO POLICIAL. ESTE É APENAS UM DOS VÁRIOS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO DO ESTADO. NÃO EXISTE ESTADO DEMOCRÁTICO SEM JUSTIÇA CÉLERE E DILIGENTE. E NÃO EXISTE JUSTIÇA ONDE NÃO HÁ RESPEITO ÀS LEIS E O POVO DESCONFIA DOS SEUS GOVERNANTES.

O QUE ME ESTIMULA A SONHAR...

O QUE ESTIMULA O MEU OTIMISMO SÃO OS EXEMPLOS DE MOBILIZAÇÃO QUE VÊM DE FORA. AS SOCIEDADES ITALIANA E AMERICANA CONSEGUIRAM ENFRENTAR A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE EXIGINDO CELERIDADE DA JUSTIÇA, MAGISTRADOS E PROMOTORES NA LINHA DE FRENTE, LEIS SENDO APLICADAS E RESPEITADAS E POLÍCIAS FORTES, VALORIZADAS E PRESENTES.

QUE RAZÕES IMPEDEM O BRASIL DE SEGUIR ESTES EXEMPLOS?

COMO LÍDERES DESTAS INSTITUIÇÕES, NÓS TODOS TEMOS O DEVER E A RESPONSABILIDADE DE MOSTRAR AO POVO O QUE NOS IMPEDE DE PRESTAR BONS SERVIÇOS À POPULAÇÃO. TEMOS QUE TIRAR A VENDA DOS NOSSOS GOVERNANTES PARA QUE ELES ENXERGUEM O CENÁRIO DE DESORDEM E DE INSEGURANÇA EXISTENTE NO BRASIL. TEMOS QUE MUDAR COMPORTAMENTOS E DAR IMPORTÂNCIA AO ESPÍRITO CÍVICO DE AMOR À PÁTRIA, DEFESA DO DINHEIRO PÚBLICO E RESPEITO À LEI E ÀS INSTITUIÇÕES, ENTRE OUTRAS.

O BRASIL, SENDO UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, ESTÁ ARRISCANDO SUA SOBERANIA AO EMPOBRECER SEUS ESTADOS MEMBROS, DISCRIMINAR OS SERVIDORES ESTADUAIS E INTERVIR EM DECISÕES JUDICIAIS COMUNS.

ENQUANTO NA UNIÃO SOBRAM VERBAS PARA SALÁRIOS, PRÉDIO SUNTUOSOS, MOBILIÁRIO, TAXAS EXTRAS E DIÁRIAS, NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS AS ÁREAS DA SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO SÃO DEPRECIADAS, SUCATEADAS E MAL PAGAS.

ATÉ QUANDO?

domingo, 11 de janeiro de 2009

BARRIL DE PÓLVORA ACENDE O MEDO E A JUSTIÇA PELAS PRÓPRIAS MÃOS.



Praça de Marituba é a matriz da violência - Jornal O Liberal - Edição de 11/01/2009 - Charges de JBosco.

Menores têm livre acesso a bebidas e drogas. Boa parte dos crimes nasce numa farra na praça.

O município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, sempre foi conhecido pelos índices de prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. Nos últimos anos, o tráfico de drogas e os homicídios violentos têm marcado a cidade. O problema, em geral, nasce em um ponto bem conhecido: a Praça Matriz da cidade, às margens da rodovia BR-316. Em uma amostra de desorganização e ausência de ordem pública, nos últimos cinco anos, a praça foi tomada por carinhos de lanche, parques, vendedores ambulantes e moradores de rua. Sob a praça, adolescentes e até crianças consomem bebida alcoólica por toda a madrugada, jovens - algumas menores de idade - são exploradas sexualmente por caminhoneiros que estacionam seus caminhões por toda parte e traficantes de drogas e assaltantes que se 'abastecem' para crimes que estouram ao longo das noites de Marituba.

Uma vista breve pelos registros policiais basta para confirmar que vários crimes cometidos nos bairros da cidade têm acusados ou vítimas que, antes de se envolverem em atos violentos, passaram horas consumindo bebidas ou drogas na praça, muitas vezes no início da noite, misturados às famílias que procuram o local para lanchar. Linchado por moradores do residencial Almir Gabriel depois de tentar estuprar duas crianças, Fábio Nazareno Barbosa, então com 32 anos, foi visto pela última vez consumindo bebida alcoólica no local e, segundo testemunhas, estavam complemente alcoolizado quando invadiu, pelo telhado, a residência das vítimas.

Também é comum que pessoas sejam executadas na praça, na frente de todos. Foi o que aconteceu com Eliezer Oliveira, de 20 anos. Supostamente envolvido com tráfico de drogas, ele foi morto com dois tiros à queima-roupa quando bebia na praça Matriz por volta das 23 horas. Testemunhas contaram à polícia que o crime foi cometido por um motoqueiro que sacou uma arma e efetuou dois tiros que acertaram a vítima no peito e no ombro direito. Em episódio semelhante foi executado um policial militar. Segundo a polícia, o cabo Tabosa lanchava com a mulher e os dois filhos, um garoto de 12 anos e uma menina de 4 anos, quando um desconhecido aproximou-se em uma bicicleta e atirou na vítima que estava distraída. O policial morreu com dois tiros na nuca, na mesma cadeira onde estava sentado.

O consumo de bebidas também causa acidentes graves na travessia da BR-316. Em dezembro, um jovem identificado apenas como Cleiton foi atropelado por uma motocicleta nas primeiras horas do dia. Testemunhas disseram que ele estava alcoolizado e que teria ficado desde as 4 horas da madrugada bebendo cerveja com mais dois amigos em um bar localizado em frente à praça. O grupo todo tinha sinais de embriaguez e se preparava para pegar o ônibus quando o acidente ocorreu. Duas pessoas teriam ficado feridas no atropelamento, mas Cleiton teve pior sorte.

Para comerciantes que trabalham na área, além de mais policiamento, falta fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas e os horários de circulação na praça. Trabalhando no local há oito anos, Valdivino Mariano tem um bar ao redor da Praça Matriz de Marituba e diz que os comerciantes são obrigados por lei a fechar as portas às duas horas da manhã, mas isso não significa que o consumo de álcool pare neste horário. 'Não há a mesma fiscalização para os carrinhos de lanche, que continuam vendendo bebida a noite toda', disse. Um outro proprietário de bar, que não quis se identificar, disse que os comerciantes já comunicaram o fato à polícia, mas não houve providências. 'Em dezembro, tivemos uma reunião com a delegada e dissemos que os ambulantes vendem bebida alcoólica a noite toda, mas até agora ninguém fez nada', alegou.

População faz a sua própria justiça

Sem policiamento, segurança ou qualquer sinal de que vão ver os criminosos presos, moradores comuns de Marituba sujam as mãos de sangue em linchamentos e tentativas de linchamento. Muitos casos começam após bebedeiras na Praça Matriz. Na delegacia do município, crescem as ocorências de espancamentos e mortes de supostos assaltantes ou homicidas. Os autores dos atos de brutalidade quase nunca são identificados, mas donas de casa, trabalhadores, estudantes e até adolescentes não se intimidam em dizer abertamente 'se a gente pegar, morre', se referindo a assaltantes.

'Eu nunca participei de uma cena dessas, mas tenho conhecidos que não não pensam duas vezes', disse uma moradora que não quis se identificar. O desespero inconsciente e a sensação de que nada será feito tem provocado situações de barbárie em que pessoas são amarradas em postes e linchadas na frente de todos. No segundo semestre do ano passado, duas pessoas foram mortas nessas circunstâncias.

Em agosto, Arlisson Pereira, então com 19 anos, foi amarrado num poste e espancado até a morte. Servente de pedreiro, ele teria tentado assaltar o cliente de um bar na rua principal de Decouville, mas o plano deu errado porque a vítima descobriu que arma usada por ele no roubo era de brinquedo. Uma viatura da 18ª Zona de Policiamento Urbano (18ª Zpol/PM) compareceu ao local da agressão, acionando o socorro para o assaltante. Arlisson foi levado para a Unidade de Urgência e Emergência de Marituba, a poucos metros da Praça Matriz, mas não resistiu aos golpes sofridos e acabou morrendo minutos depois de chegar até o hospital.

Dois meses depois, um outro crime semelhante, quando Fábio Nazareno Barbosa Macedo, de 32 anos, foi trucidado por um grupo de pessoas revoltadas, na rua Parque das Palmeiras, após tentar estuprar duas adolescentes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A CEGUEIRA, A INÉRCIA, A TOLERÂNCIA E O DESCASO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, ESTÃO DEIXANDO O BRASIL A MERCÊ DOS BANDIDOS E JUSTICEIROS. HÁ UMA CALAMIDADE EM ANDAMENTO AMEAÇANDO A PAZ SOCIAL E FOMENTANDO O DESRESPEITO ÀS LEIS, A FALÊNCIA DAS UNIDADES FEDERATIVAS E O ENFRAQUECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO DO ESTADO. NESTA ALTURA DOS ACONTECIMENTOS, SE NÃO HOUVER UMA PROFUNDA MUDANÇA DE VISÃO E COMPORTAMENTO ESTATAL, O CAOS DEIXARÁ DE SER UMA MIRAGEM.