SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

PERIGO À VISTA - No Brasil, os Poderes de Estado preferem culpar a inércia do povo do que aceitar a sua própria incapacidade de governar


PODERES APÁTRIDAS

Na constituição, nosso país é um república contituída por Poderes harmônicos e independentes, e regida por princípios democráticos e iluministas da liberdade, da igualdade e da humanidade.

Porém a prática nos mostra outra coisa. Nossos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes separados que violam e não aplicam princípios e dispositivos constitucionais. Pelo contrário, seus atos e decisões estimulam a DESIGUALDADE entre os Poderes, toleram o DOMÍNIO do poder paralelo, criminoso e financeiro, e fomentam a DESUMANIDADE, ao serem coniventes com as violação de direitos humanos dentros dos presídios e aceitarem o terror, o aliciamento, a violência, as leis próprias e a pena de morte que o poder paralelo impõe à comunidades inteiras dentro do território Brasileiro.

A ousadia é cada vez maior. A bandidagem assalta, mata, leva o patrimônio, entra dentro dos quartéis, trafica drogas e armas de guerra, age como guerrilha em confronto contra as forças policiais, corrompe, alicia crianças e executa sem só ou piedade. Tudo aos olhos e ouvidos das cegas e surdas autoridades brasileiras.

Quem fica de "otário" (pagador de impostos), "isca" (insegurança) e "bobo da corte" (vítima dos bandidos e dos Poderes inoperantes) é a população e o papel de "marisco" incumbe aos policiais que se esforçam e arriscam a vida para prender um criminoso que é beneficiado por decisões judiciais irracionais e contrários à ordem pública.

Este é o Brasil de todos nós, onde os Poderes de Estado preferem jogar a culpa na inércia do povo do que aceitar a suas próprias incapacidades de governar.

PERIGO À VISTA - Infelizmente, estamos rumando para um socialismo, uma ditadura. Veja bem, o povo não confiança nesta burocrata, divergente, tolerante e morosa justiça brasileira . O Legislativo está desacreditado devido às mazelas como improbidade, improdutividade, corrupção e abusos com dinheiro público. Parece que só o Executivo é quem governa o Brasil, pois os outros poderes preferem ficar jogando a culpa um nos nos outros e só se mobilizar na preservação da suas vantagens corporativistas como altos salários e privilégios. Há um desordenamento e insegurança jurídica apoiada por desordens e divergências judiciárias. Bastaria um plebiscito para o povo, por certo, proclamar a extinção das casas legislativas e amarrar o judiciário aos interesses do Executivo. O povo não está aguentando os tributos, as desordens institucionais, o desprezo e as ameaças à paz no Brasil.

Juíz prefere deixar bandidagem nas ruas colocando em risco a vida e o patrimônio das pessoas, do que processar o Executivo.




PARECE PIADA. É TÃO FLAGRANTE O DESRESPEITO COM AS LEIS NO BRASIL QUE ATÉ O JUDICIÁRIO TENTA FAZER JUSTIÇA ALEGANDO "BONDADE" DOS BANDIDOS E DESPREZANDO A VIDA DO CIDADÃO. FALTA HUMILDADE AO PODER PARA ASSUMIR SUA PARCELA DE CULPA E CORAGEM PARA PROCESSAR O CHEFE DO EXECUTIVO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS.

REFLITA SOBRE ESTE FATO NOTICIADO EM TODOS OS JORNAIS DO BRASIL. O TEXTO ABAIXO FOI TIRADO DO JORNAL O GLOBO ONLINE.

No RS, um Juiz alega superlotação de presídios e nega prisão de 15 acusados de roubo de caminhões

O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, do Rio Grande do Sul, negou o pedido de prisão preventiva de 15 suspeitos de envolvimento em quadrilha de furto de caminhões, alvo da Operação Tentação, deflagrada pela Polícia Civil porque os presídios gaúchos estão superlotados. Nem mesmo a prisão de dois acusados que já cumprem pena no regime semiaberto foi aceita pelo juiz. Ele justificou a decisão dizendo que, diante da superlotação, os magistrados acabam tendo que reservar as vagas no sistema penitenciário para crimes graves. Ele afirmou ainda que a decisão foi baseada em precedentes de outras instâncias da Justiça.

"Infelizmente, diante da superlotação dos presídios brasileiros, cabe ao juiz reservar as vagas de cadeias provisórias para crimes graves. Se é para cumprir a lei, que se cumpra na integralidade. A regra é responder em liberdade. A exceção é responder ser preso. (...)Como os crimes são furtos, que não foram praticados com violência. Não dá para jogar na cadeia e simplesmente deixar no esquecimento o Código de Execução Penal e a própria Constituição- afirmou Irion".

Se o pedido de prisão provisória fosse decretado, os suspeitos iriam para o Presídio Central Porto Alegre, que, segundo o juiz, é um dos piores do país, por conta da superlotação. A unidade tem capacidade para 1,6 mil detentos, mas já abrigou mais de 4 mil. Sem a aceitação da Justiça, foram cumpridos somente mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil. A decisão deixou frustrado o delegado Heliomar Franco, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. Em uma região onde a quadrilha atuaria foram verificados 98 furtos de caminhões. A Polícia Civil recuperou 12 veículos.

"- Nos sentimos inconformados com a decisão, mas temos que cumpri-la. Os indivíduos continuarão em liberdade" - afirmou o delegado citando o "escárnio" da suposta quadrilha, ao furtar os veículos e depois ligar para os proprietários e pedir o pagamento de resgate.

SUPERLOTAÇÃO

O problema da superlotação de presídios é comum a praticamente todos os estados. No Paraná, acabou na manhã desta segunda uma rebelião de quase 24 horas na Cadeia Pública de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais. O motim teria sido causado por conta da superlotação. A capacidade da cadeia é para 80 presos, mas abriga 200. O motim só terminou depois que a polícia se comprometeu a transferir 30 dos detentos para carceragens de outras cidades.

Em São Paulo, o prefeito da cidade de Porto Feliz está fazendo uma caminhada de 130 km, ao lado de secretários, para protestar contra a construção de um presídio no município.

No Espírito Santo, detentos de Argolas conseguiram escapar da cadeia por um buraco feito na parede de uma das celas. No último dia 11, os detentos de Argolas haviam tentado fugir do presídio no mesmo horário e da mesma forma, mas foram contidos por agentes. Como a carceragem do presídio é pequena, os presos também ficam no corredor entre as celas. Segundo a polícia, as redes usadas pelos detentos para dormir dificulta a visualização dos buracos na parede. Até o dia 11, presídio abrigava 136 internos, 100 a mais do que a sua capacidade. No mesmo estado, homens estão presos em contêineres de chapas de aço, trancados com correntes e cadeados, sem grades ou janelas, aguardando decisão da Justiça na cidade de Serra, na Grande Vitória. Os presos saem quando abre vaga em alguma penitenciária.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS POR PARTE DO CHEFE DO EXECUTIVO

A OAB do Espírito Santo quer que o Ministério Público entre com uma ação contra o Estado, por violação dos direitos humanos. "Parece que o governo perdeu todo pudor e se contentou já com esse tipo de situação", afirmou André Luiz Moreira, do Conselho de Direitos Humanos da OAB do Espírito Santo, ao comentar a situação, em fevereiro passado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se continuar esta mentalidade a ser exercida pelos magistrados brasileiros diante da falência do sistema prisional, a população já deveria adotar medidas para proteger a vida pessoal e a dos seus familiares e a segurança de seu patrimônio. É uma demonstração da inoperância e da falta de compromisso do Estado como um todo, e em especial do Poder Judiciário para com a ordem pública e paz social. O povo poderia pedir a extinção do MP, das Polícias e do próprio judiciário que, ao invés de aplicar a lei, prevarica ao preferir lavar-as-mãos para uma questão grave que ameaça a convivência pacífica em sociedade. Adiantará alguma coisa fazendo o jogo-do-empurra, culpando o Executivo, quando também tem sua parcela de culpa na medida que, sendo o supervisor da execução penal, é burocrata e morosos em julgar deixando nas cadeias inúmeros apenados sem julgamento. Falta coragem ao Poder Judiciário para enfrentar o Poder Político e processar quem deixa de observar os direitos humanos na guarda e custódia de pessoas apenadas pelo Estado.

São decisões benevolentes e irracionais que aumentam os riscos nas ruas, desmoraliza os esforços policiais e do MP, e só beneficia os criminosos, deixando-os livres para violentar, amedrontar e matar. Num pais sem justiça é que aparecem os bandidos, justiceiros e rebeldes. O perigo é o povo se rebelar assumindo atributos justiceiros, já que o Executivo fica impune e a justiça do lado dos bandidos.

André Luiz Moreira, do Conselho de Direitos Humanos da OAB do Espírito Santo está com a plena razão ao exigir que o Ministério Público entre com uma ação contra o Estado, por violação dos direitos humanos, ao afirmar que "o governo perdeu todo pudor e se contentou já com esse tipo de situação". Quando se fala em governo é bom salientar que o Legislativo e o Judiciário também são governo.

DE QUEM É A CULPA? PARECE SER NOSSA, DO POVO QUE DEVEREMOS PAGAR POR SEGURANÇA PRIVADA PARA NÃO SERMOS MORTOS OU TERMOS NOSSO PATRIMÔNIO ROUBADOS PELA BANDIDAGEM. ESTA SIM ESTÁ PROTEGIDA PELO ESTADO E PODEM AGIR LIVREMENTE NAS RUAS.