SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

UMA REPÚBLICA SEM LEI, RESPEITO E ORDEM.


O BRASIL É OU NÃO É UMA REPÚBLICA FEDERATIVA FUNDAMENTADA NOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE, DA LIBERDADE E DA HUMANIDADE? - VER O ART. 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - TEXTO ORIGINAL ESCRITO E APROVADO POR UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE.

OS PODERES DE ESTADO (LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO) APESAR DE INDEPENDENTES, SÃO HARMÔNICOS E INTERAGEM ENTRE SÍ, OU FOCAM APENAS OS INTERESSES CORPORATIVISTAS, PARTIDÁRIOS E BENEVOLENTES? - VER O TEXTO ORIGINAL DO ART. 2º DA C.F.

O OBJETIVO DE CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA PODE SER ALCANÇADO COMO PODERES DE ESTADO DESCOMPROMISSADOS COM OS PRINCIPAIS DIREITOS DA NAÇÃO QUE SÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA? - VER O ART. 3º DA C.F. TEXTO ORIGINAL.

COMO PREVALECER OS DIREITOS HUMANOS, FORTALECER A INDEPENDÊNCIA NACIONAL E REPUDIAR O TERRORISMO ACEITANDO O TRATAMENTO DADO NAS PRISÕES BRASILEIRAS, O DOMÍNIO DE FACÇÕES NAS GRANDES CIDADES E O TERROR IMPOSTO PELA BANDIDAGEM SOLTA NAS RUAS? - VER O ART 4º E TODO O TÍTULO V DA C.F. - TEXTO ORIGINAL.

COMO ACREDITAR EM PODERES DE ESTADO QUE DESRESPEITAM, VIOLAM E REMENDAM O TEXTO ORIGINAL DE UMA CARTA MAGNA QUE ORIENTA O ARCABOUÇO JURÍDICO DA NAÇÃO, PARA PRIVILEGIAR INTERESSES PARTIDÁRIOS E SALARIAIS DE SEUS MEMBROS? - VER O TEXTO ORIGINAL DA C.F. PREVISTO NO ART. 37, INCISO XII.

COMO O BRASIL PRETENDE PRESERVAR A ORDEM PÚLBICA, INCUMBINDO PARA ESTA TAREFA APENAS AS FORÇAS POLICIAIS? - VER O TEXTO ORIGINAL DO TÍTULO V DA C.F.

O TEXTO ORIGINAL DEIXOU DE FORA INSTITUIÇÕES IMPORTANTES NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA ONDE OS RESULTADOS DEPENDEM DE AÇÕES POLICIAIS (PREVENÇÃO,INVESTIGAÇÃO E CONTENÇÃO), MP (DENÚNCIA), DEFENSORIA (DEFESA), JUDICIAIS (PROCESSO, JULGAMENTO E EXECUÇÃO PENAL), PRISIONAIS (GUARDA E CUSTÓDIA), SAÚDE (TRATAMENTO) E MONITORAMENTO (CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO).

ALÉM DAS FORÇAS POLICIAIS, VEJAM A RESPONSABILIDADE DE CADA UM NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA...

- O JUDICIÁRIO É QUEM MANDA PRENDER O AUTOR DE ILÍCITO, QUEM PROCESSAR, QUEM MANDA SOLTAR, QUEM CONCEDE BENEFÍCIOS PENAIS E QUEM DEVIA SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO PENAL? - O QUE SE VÊ É UM JUDICIÁRIO DISTANTE E DESCOMPROMISSADO DAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA E DA PRÓPRIA EXECUÇÃO PENAL QUE DEVERIA FISCALIZAR E RESPONSABILIZAR O EXECUTIVO PELAS CONDIÇÕES QUE IMPÕEM AOS PRESOS.

- O MINISTÉRIO PÚBLICO É O DEFENSOR DA CIDADANIA E FISCAL DA LEI.

- A DEFENSORIA PÚBLICA É QUEM PROMOVE A DEFESA DOS DIREITOS DE TODO ACUSADO DE ILÍCITO POR QUESTÃO DE JUSTIÇA.

- AS GUARDAS PRISIONAIS SÃO INCUMBIDAS DA CUSTÓDIA E GUARDA DAS PESSOAS ENCAMINHADAS PELO JUDICIÁRIO PARA AS PRISÕES.

- A SAÚDE DEVERIA TRATAR AS DEPENDÊNCIAS DE DROGAS E DESVIOS QUE SÃO DOENÇAS QUE CONDUZEM UMA PESSOA AO CRIME.

- OS ÓRGÃOS DE MONITORAMENTO (NÃO EXISTE NO BRASIL) SERVIRIAM PARA CONTROLAR OS BENEFÍCIOS PENAIS CONCEDIDOS PELA JUSTIÇA AOS APENADOS, ASSISTIR E ORIENTANDO A REINCLUSÃO NA SOCIEDADE E NO MERCADO DE TRABALHO.

ONDE ELES ESTÃO AGORA? QUANDO IRÃO SE INTEGRAR E SE HARMONIZAR PARA RESTABELECER A PAZ SOCIAL NESTE PAÍS QUE GOVERNAM?

terça-feira, 23 de junho de 2009

A DITADURA DA ARISTOCRACIA


Você tem consciência do real regime federativo instalado e da forma de governo praticado na República do Brasil?

O regime não é federativo, é uma ditadura da União e do Judiciário. A União centraliza tudo arrecadando cada vez mais impostos e falindo as unidades federativas que são obrigadas a deslocarem até Brasília com o chapéu na mão para pedirem recursos federais. O Judiciário faz com que as cortes supremas intervenham em tudo que é direito e concede salários estratosféricos aos seus poucos magistrados, sendo moroso, burocrata e distante da sua função precípua e das demandas por justiça. Os dois poderes agem diante de um Congresso nacional que aceita tudo em troca de cargos, privilégios, farras e atos secretos. Quem governa o Brasil é um grupo aristocrático que enriquece, distribue favores e abusa do dinheiro público, desprezando os servos que prestam serviços públicos e pagam altos e abusivos impostos para financiar as máquinas judiciária e legislativa mais caras do mundo.

Este regime e esta forma de governo estão amparados por uma constituição utópica, detalhista, cheia de privilégios e direitos, fomentadora da insegurança jurídica e toda emendada para atender interesses corporativistas e pessoais, às vistas de um povo incapacitado pela sua inércia.

Quem sofre é o povo honesto e trabalhador. Um povo desprezado e abandonado por um judiciário moroso que se lixa para a ordem pública, por um legislativo improdutivo que não representa seus eleitores e por um executivo negligente e desagregador que desvaloriza seus servidores e sucateia os direitos principais garantidos ao cidadão - a segurança, a saúde e a educação.

Em Brasília instalou-se uma corte de Versalhes com os senhores feudais enriquecendo com o dinheiro público e repassando aos seus vassalos as benesses em efeito dominó, restringindo o privilégio a dois poderes, contrariando dispositivo constitucional previsto no texto original. Há jogo de interesses corporativo onde um apoia o outro. Quem tem poder, tem mais força para reivindicar e agregar valores. Aos outros, restam a greve e a corneta (o civil faz greve e o militar a corneta, pois não pode fazer greve).

ARISTOCRACIA

Aristocracia é um grupo constituído por integrantes de camadas sociais com grande poder político e econômico. É típica do período em que a monarquia existiu em grande parte das nações européias. Os aristocratas possuíam privilégios em relação às outras classes sociais. Eram detentores de grandes propriedades rurais e tinham uma grande influência na condução da vida política de seus países. A aristocracia tinha um jeito próprio de se vestir e freqüentava apenas locais destinados ao seu grupo. Os aristocratas não se misturavam com integrantes de outras camadas sociais. Atualmente, em função da valorização do sistema democrático e dos direitos iguais, esta camada social aparece em poucas nações do mundo. (http://www.suapesquisa.com/o_que_e/aristocracia.htm)

O BRASIL parece ser uma destas nações que ainda tem no governo uma aristocracia cheia de privlégios, mandando, emendando a lei, abusando do erário e determinando as leis conforme suas necessidades financeiras e interesses escusos.