SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 9 de julho de 2009

POLICIAL - Uma "peçinha" útil, mas muita pequena na engrenagem da preservação da ORDEM PÚBLICA.


Um policial sniper do Rio, durante uma incursão numa favela, estando posicionado num ponto estratégico, ao ser entrevistado por um repórter, falou que o seu papel é o de uma pequena peçinha em uma grande engrenagem. Uma palavra que traduz exatamente o que significa uma força polícia num sistema estatal responsável pela preservação da ORDEM PÚBLICA contra as ameaças à paz social, à vida e ao patrimônio do cidadão.

No processo de preservação da ordem pública, deve-se incluir ações de responsabilidade dos Poderes de Estado. O ordenamento jurídico fica a cargo do Legislativo; a prevenção e a contenção cabem às polícias; a prevenção social cabe à outros órgãos do Executivo; a denúncia cabe ao ministério público; a defesa cabe ás defensorias e advogados constituídos; a prisão, o processo, o julgamento, a sentença e a execução penal com troca de regime e benefícios legais cabem ao Judiciário; a construção de presídios, as condições de abrigo dos apenados, a guarda, a custódia e o tratamento dos desvios mentais e dependências químicas cabem ao Executivo com investimentos e organização da guarda prisional; e o controle e monitoramento das licenças, trocas de regime e outros benefícios penais caberiam a um órgão do Estado (Judiciário ou Executivo) cumprir para que sejam formalizadas todas as condições para recuperar os violadores da lei, impedindo o retorno ao crime.

Diante do exposto, as forças policiais são sim uma "peçinha" útil, mas muita pequena para atingir sózinha os objetivos propostos na CF de 1988 de "exercício da preservação da ORDEM PÚBLICA e da incolumidade da vida e do patrimônio do cidadão".
Ela cumpre uma parte preventiva e é um dos instrumentos de contenção do Estado, agindo para mediar e impedir conflitos, evitar o crime, atendê-lo e solucioná-lo quando ele já tenha ocorrido.

Para mandar prender uma pessoa, processar, julgar, condenar e determinar a execução penal existe o Judiciário. Nosso judiciário é moroso, divergente, questionador das leis, corporativista, terapeutico, benevolente e não cumpridor da sua função precípua que é a aplicação coativa da lei. Para denúnciar, há o MP. Para defender "existe" as Defensorias. Para tratar os drogados e os desvios mentais devia existir centros de saúde pública. Para monitorar os presos nos seus benefícios penais deveria existir órgãos de controle e monitoramento.

Ocorre que temos para a defesa das nossas vidas e patrimônio valorosos agentes policiais estaduais que, por salários miseráveis, treinamento mínimo, formação "a galope" e parcas condições de trabalho, arriscando a vida contra armas de guerra, domínio territorial e poder financeiro do crime numa rotina de prender sempre os mesmos ou seus substitutos. São integrantes de "forças" polícias estaduais em processo de desmanche, fracionamento e desvalorização que impedem uma ação policial integrada. Só no Brasil, o ciclo policial - investigativo, pericial e ostensivo - não estão numa mesma polícia. Isto é um descalabro que concorre para a ineficácia e despreparo policial, sem falar no poder de aliciamento do crime que corrompe agentes descomprometidos com o dever policial.

Há um ditado que diz - onde não há justiça, aparecem os bandidos, rebeldes e justiceiros. Portanto, antes de criticar a polícia, deve-se criticar o Legislativo pela insegurança jurídica e o Judicário brasileiro pela desordem na aplicação coativa da lei e por seu distanciamento dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. A nossa justiça é voltada aos ricos e é conivente com este estado de insegurança, com as violações de DH dentro dos presídios e com a impunidade e violência.

quarta-feira, 1 de julho de 2009

COMO PODEMOS TER ORDEM E PROGRESSO COM UMA JUSTIÇA DESTA?



Viver e amar o Brasil é DEMAIS. As vezes, penso que este país continental é habitado só por omissos, cegos e oportunistas. Não é possível que esta nação continue tolerando o atual comportamento do Poder Judiciário, como se não fizesse parte do Estado Governante. Demonstra ser um poder separado do Estado brasileiro e com poderes divinos, indiferente aos anseios do país que deveria pertencer. Aqui a justiça é morosa, divergente, cheia de privilégios, questionadora das leis, burocrata, corporativista, tolerante e benevolente que se lixa para a ordem pública. Um poder que age como Pilatos, isto é, lava-as-mãos para as questões e joga a responsabiidade nos outros Poderes e no povo. Justamente no povo que arca com o custo do Estado mais caro do mundo. É, o povo brasileiro que paga a mais cara justiça do mundo, além de ter o mais oneroso legislativo do planeta. O Judiciário consome 80% do orçamento em salários e o Senado com 81 representantes custa o orçamento de uma capital do Brasil e quase o mesmo que a Câmara de Deputados com mais de 500 parlamentares.

Nas ruas, a insegurança jurídica e a desordem pública já tomam conta de uma população submetida a altos e abusivos impostos e refém do poder criminoso e financeiro. A maior parte deste povo está sem saúde, educação e segurança, e muitos não alcançam a justiça por falta de recursos para as demandas em várias instâncias e interesses.

A impunidade está em todas as decisões. Naquela que livra um poderosos banqueiro, na que diz que assaltantes não agem com violência, como na outra que livra monstros que pagam sexo a crianças e adolescentes. As decisões judiciais saem das convicções pessoais do magistrado e não mais da lei, a mesma lei que a função precípua do poder judiciário determina para ser aplicada de forma coativa.

Há a justiça terapeutica e benevolente distante e parcial, cega diante de um amontoado enorme de processos, deixando de julgar os casos e de supervisionar os presídios onde os direitos humanos são desrespeitados, cujos autores permanecem impunes diante de interesses maiores. Prefere, sob o manto da negação, soltar a bandidagem nas ruas sem se importar com a vida e com o patrimônio das pessoas.



SEM JUSTIÇA NÃO HÁ ORDEM OU SEGURANÇA. SEM JUSTIÇA NÃO HÁ PAZ OU RESPEITO ÀS LEI. SEM JUSTIÇA IMPERAM OS BANDIDOS, REBELDES E JUSTICEIROS.

QUANDO OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS QUE CONSTITUEM O ESTADO GOVERNANTE DESTE PAÍS, RESOLVEREM ACORDAR, PODE SER TARDE. TERÃO NAS SUAS CONSCIÊNCIAS O TERROR E O SANGUE DERRAMADO DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA QUE CRESCE ASSUSTADORAMENTE NO BRASIL. A TOLERÂNCIA DESTE POVO PODE ACABAR, OPORTUNIZANDO O APARECIMENTO DE LÍDERES E IDÉIAS TOTALITÁRIAS.

EXEMPLOS POSITIVOS PARA EVITAR ESTA REGRESSÃO EXISTEM NO MUNDO. VEJA O COMPORTAMENTO DO POVO AMERICANO E ITALIANO NA LUTA CONTRA A MÁFIA E CONTRA A CORRUPÇÃO QUE DESVIAVA RECURSOS PÚBLICOS. NESTA LUTA JUIZES, PROMOTORES E POLICIAIS SOFRERAM E MORRERAM PARA DEFENDER A ORDEM PÚBLICA E A LIBERDADE, POIS TODOS OS LIMITES DO TERROR JÁ HAVIAM SIDO ULTRAPASSADOS. EXECUÇÕES NAS RUAS, PROPINA, TORTURA, FARRAS COM DINHEIRO PÚBLICO, DESONESTIDADE E ASSALTOS FAZIAM PARTE DA ROTINA NESTES PAÍSES. SÓ AÇÕES POLICIAIS NÃO FORAM EFICIENTES. ALGO MAIS FORTALECEU O ESTADO. FOI A JUSTIÇA QUE ENTROU EM CAMPO FAZENDO RESPEITAR A LEI E A AUTORIDADE.

INFELIZMENTE, OS GOVERNANTES BRASILEIROS NÃO QUEREM ENXERGAR ESTA REALIDADE E NEM TÊM CORAGEM PARA MUDAR.

NO BRASIL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO, ADULTOS SÃO EXECUTADOS NAS RUAS E DENTRO DE SEUS LARES, POLICIAIS SÃO MORTOS POR ARMAS E ARTEFATOS DE GUERRA, APARATOS DE SEGURANÇA SÃO INSTALADOS EM CASAS E CARROS, O MEDO DE SAIR DE CASA E O TERROR DIANTE DAS AMEAÇAS IDENTIFICAM O PÂNICO DA POPULAÇÃO E O DESCRÉDITO NAS LEIS E DESCONFIANÇA NOS PODERES DE ESTADO.

INDIFERENTES A TUDO ISTO, OS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO SÓ AGEM DE FORMA SUPERFICIAL E IMEDIATISTA, SUCATEIAM SERVIÇOS E ELEVAM OS SALÁRIOS DE SEUS DIRIGENTES AUMENTANDO O GASTO ORÇAMENTÁRIO E A DESIGUALDADE ENTRE OS CARGOS DOS PODERES (violaando texto original da C.F. aprovado em Assembléia Constituinte). AS FARRAS PERMANECEM IMPUNES, A CORRUPÇÃO NÃO REDUZ E AS EMENDAS TRANSFORMAM DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS PARA AUMENTAR PODER E ATENDER INTERESSES CORPORATIVISTAS.

O PODER JUDICIÁRIO É QUEM DEVERIA DAR O EXEMPLO, FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, APLICAR A LEI COATIVAMENTE, DEFENDER A SEGURANÇA JURÍDICA E MANTER A PROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO. SEM ELA, O BRASIL ESTÁ ASSIM, DESTE JEITO!