SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

A GUERRA QUE O GOVERNO NÃO VÊ - MENINA EM PÂNICO É O RETRATO DO RIO



Tiroteio impede volta para casa - Pedro Dantas, RIO - ESTADÃO 22/10/2009

Aluna da 5ª série do Colégio Municipal Conde de Agrolongo, a estudante Maiá Gonçalves, de 12 anos, não conseguiu voltar para casa na Vila Cruzeiro, na Penha (zona norte do Rio), após assistir à aula ontem. Em pânico com os tiros durante a operação da Polícia Militar na favela, ela chorava e segurava a mão da pessoa mais próxima no bar, situado na esquina da Avenida Nossa Senhora da Penha com a Rua Soldado Vasco, de onde não passou por causa dos tiros que ricocheteavam no asfalto.

A expressão da menina simboliza o medo dos cariocas desde sábado, quando o tráfico mostrou seu poderio bélico e mergulhou a cidade, ainda inebriada com a conquista da Olimpíada de 2016, em um pesadelo de tiroteios. Desde a queda do helicóptero da Polícia Militar, 34 pessoas morreram.

A exemplo de muitas crianças da Vila Cruzeiro, Maiá passa boa parte do dia sozinha. O pai, motorista, chega em casa à noite. Ela mora na localidade conhecida como Quatro Bicas, a região mais pobre da favela, onde se concentraram os tiroteios entre policiais e traficantes. A cada estampido, a menina agarrava sua mochila como se recusasse o cotidiano de granadas, mortos e amputados pela violência. Aos poucos, Maiá foi convencida por jornalistas a se abrigar em um salão de beleza. De lá, foi levada de volta à escola. Quando se acalmou, mostrou que, mesmo diante da falta de perspectivas, as crianças da Vila Cruzeiro sonham com um futuro. "Eu pensava em ser delegada, mas com estes tiros vi que não dá. Tenho medo", respondeu, ao ser questionada sobre o que gostaria de ser quando crescer.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SERÁ QUE O GOVERNO REPRESENTADO PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO AINDA NÃO CONSEGUE RECONHECER A GUERRA DO RIO COMO UMA CALAMIDADE E TERRORISMO QUE AMEÇAM A PAZ SOCIAL, A VIDA DE ADULTOS E CRIANÇAS E A LIBERDADE DE IR E VIR DO CIDADÃO? ONDE ESTÃO NOSSOS PARLAMENTARES PARA RESTABELECER A SEGURANÇA JURÍDICA E A CONFIANÇA NA LEI E NO JUDICIÁRIO? ONDE ESTÃO NOSSOS MAGISTRADOS QUE ACEITAM APLICAR E INTERPRETAR ESTE ARCABOUÇO (OU CALABOUÇO) JURÍDICO COM SUAS TEIAS ARCAICAS E CONFUSAS QUE O LEVAM À DESCONFIANÇA E AO DEPREZO À ORDEM PÚLBICA? ONDE ESTÁ O PRESIDENTE LULA QUE NÃO MANDA PARA O CONGRESSO A LEI EMERGENCIAL PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO PARA COMBATER ESTA CALAMIDADE? ONDE ESTÃO TODOS QUE FICAM INERTES, PASSIVOS E TOLERANTES COM ESTA SITUAÇÃO GRAVE QUE ENVERGONHA O BRASIL? SE NADA FIZEMOS, QUEM SOMOS PARA ESTA PÁTRIA CHAMADA BRASIL? SERÁ QUE SÓ VAMOS NOS UNIR PARA TORCER PELA SELEÇÃO DE FUTEBOL NA COPA DA ÁFRICA?

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

A GUERRA DO RIO - Vencer exige muito mais do que medidas paliativas


A guerra que acontece no Rio é uma calamidade pública que há mais de 20 anos aterroriza e domina comunidades inteiras nos morros da cidade cartão-postal do Brasil. Estimulados por uma cegueira persistente, pela tolerância da Lei e pela negligência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as facções sustentam seus territórios, fortalecem o poder, aliciam crianças e se armam com arsenais de guerra.

Apesar de o Brasil ter instrumentos constitucionais contra este tipo de ameaça, estes não são aplicados. Os governantes estão mais preocupados com viagens, eleições, farras com dinheiro público, privilégios corporativistas e altos salários, fazendo da inoperante máquina estatal brasileira a mais cara do mundo. Os instrumentos de coação, justiça e cidadania estão falidos, sucateados e amarrados por leis anacrônicas e benevolentes.

Esta omissão parece ter encontrado abrigo na "Teoria da Chacina", que vislumbra erroneamente uma catástrofe de grandes proporções se o Estado resolver investir fortemente contra o tráfico. Com isto, enfrentam esta ameaça com medidas superficiais, imediatistas, isoladas e pontuais que utiliza forças policiais para prender e apreender armas e drogas, sem preocupação com o restabelecimento da ordem pública, com a paz e com a liberdade do povo.

Os territórios da paz não passam de boa idéia, pois se tornam inúteis diante das mazelas do Judiciário, da falência prisional, da ausência da defensoria, da precariedade da saúde, das deficiências educacionais e da insegurança jurídica que vigora no país. Não há continuidade dos esforços policiais, comprometimento com as questões de ordem pública e nem reconhecimento dos agentes de segurança que arriscam a vida contra armas de guerra, poder financeiro e bandidos que, presos várias vezes, conseguem oportunidades fáceis para fugir.

O tempo tem mostrado a incompetência do Estado e o aumento da violência. Em janeiro de 1981, a revista "Veja" estampou na sua capa a manchete "A guerra civil do Rio", noticiando as 2 mil execuções e o despoliciamento da cidade e, em junho de 1988, mostrou que o Rio continuava sangrento com a manchete "O Império do Crime". Ao longo dos anos, várias notícias continuaram revelando este cenário de guerra civil enfrentado apenas pelo Executivo estadual com medidas inoperantes e promessas vãs.

Em 2005, o presidente Lula afirmou que o Rio de Janeiro seria prioridade no seu governo e que lançaria um "pacote de socorro". Mas parece que o pacote ficou apenas em poucas obras do PAC e ilhas de policiamento comunitário.

Vencer esta guerra exige muito mais. Exige comprometimento e ação do presidente da República, dos ministros, do Congresso e do STF para integrar e harmonizar os Poderes de Estado em todos os níveis, decretar "estado de defesa" e estruturar um sistema de ordem pública mais eficaz, amparado por leis rigorosas e processos ágeis.

Publicada no O Globo em 20/10/2009 às 13h13m.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

CALAMIDADE PÚBLICA - Mídia internacional destaca a Guerra do Rio e a Cegueira do Estado Brasileiro.


Mídia internacional segue destacando violência no Rio de Janeiro - Doze pessoas foram mortas, incluindo dois policiais - ZH 18/10/2009

A Associated Press e os websites da agência Reuters e do jornal The Christian Science Monitor lembraram que a cidade foi escolhida para sediar a Olimpíada de 2016 e também que nela serão realizados jogos da Copa do Mundo de 2014. A AP afirmou que o Rio é uma das cidades mais perigosas do mundo. A agência relatou que, apesar de a violência estar em boa parte contida nas favelas, ela "às vezes escapa para bairros praianos luxuosos e periodicamente fecha a via urbana que liga o aeroporto internacional a destinos turísticos". A violência "deixou partes da cidade brasileira parecendo uma zona de guerra, em um golpe para sua imagem duas semanas depois de ter sido escolhida sede da Olimpíada de 2016", disse a Reuters. Já o Christian Science Monitor observou que a escolha do Rio como sede dos jogos olímpicos pareceu "um novo começo para uma das cidades mais vibrantes, mas violentas, do mundo". No entanto, afirmou o jornal, os conflitos entre gangues e policiais estão levantando preocupações sobre a segurança durante os jogos.

A GUERRA DO RIO - O medo renasce - ZH de 19/10/2009

No começo do mês, um Rio de Janeiro de beleza, sol e alegria, filmado pelo cineasta Fernando Meirelles, encantou o Comitê Olímpico Internacional e assegurou a escolha da cidade para os jogos de 2016. Neste fim de semana, foram imagens de um Rio feito de desespero e morte que correram o mundo – o Rio em guerra de outro filme do mesmo Meirelles, o violento Cidade de Deus.

O sangue que correu no sábado e no domingo estancou a euforia que havia tomado a cidade desde sua escolha como sede da Olimpíada e levou o Brasil a encarar uma tragédia. Os mesmos cariocas que saíram às ruas para comemorar, duas semanas atrás, trancaram-se em suas casas, atemorizados. Lá fora, uma guerra acontecia. Traficantes rivais lutavam por territórios. A polícia pôs 4 mil homens na rua para uma batalha que durou todo o sábado e se estendeu até o domingo. O saldo foi a morte de pelo menos 16 pessoas e atentados contra 10 ônibus. No episódio mais trágico e surrealista do fim de semana de horror, um helicóptero da Polícia Militar foi abatido por artilharia pesada, matando dois ocupantes. O resultado da perícia ainda não saiu, mas o secretário da Segurança, José Beltrame, admite a chance de que um disparo de munição antiaérea tenha derrubado a aeronave.

– Tiro a gente ouve toda hora, mas ontem foi anormal. Parecia o Oriente Médio – definiu um morador, o aposentado Roberto César.

Os eventos do final de semana mostraram que a cidade que serve de orgulhoso cartão-postal do país é também a chaga aberta da nação, metade civilização, metade barbárie. A imprensa internacional reagiu de imediato aos fatos, ligando a guerra civil carioca à recente escolha como sede olímpica – e colocando sob suspeita a condição do Brasil de oferecer segurança durante o evento. O The New York Times, jornal mais influente dos Estados Unidos, fez os cálculos e lembrou ao mundo que os combates ocorreram a apenas oito quilômetros de futuros espaços olímpicos. (...)

O terror do final de semana foi apenas mais um dos incontáveis afloramentos de violência extrema a que o Rio se habitou. A cidade vive um absurdo cotidiano, incorporado à paisagem, no qual criminosos com armamento digno de exércitos controlam áreas inteiras e provocam matanças periódicas, enquanto a população trata de levar sua vida de sempre, indo à praia e bebendo nos bares da Lapa. A capacidade de não ver a realidade, abalada apenas em circunstâncias extremas como as do final de semana, é o que mais choca forasteiros como Jon Lee Anderson, um dos jornalistas mais celebrados dos Estados Unidos, que acaba de publicar na revista The New Yorker reportagem sobre o domínio das facções criminosas no Rio. Em entrevista ao jornal O Globo, ele chamou a atenção para a cegueira coletiva.

– Acho que a situação do tráfico não é vista como uma calamidade nacional. E, no meu ponto de vista, é o que o Rio é: uma calamidade nacional. Há gangues fora de controle em muitos territórios. Isso é uma perversão da normalidade.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, foi uma das vozes que se ergueram para denunciar o fenômeno detectado por Anderson. Ele afirmou não ser mais aceitável que a cidade tenha territórios demarcados por bandidos e cobrou investimentos em saúde, educação, emprego, saneamento básico e segurança pública nas áreas mais pobres – as que acabam nas mãos dos bandidos. Para o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o Estado paralelo que governa parte da Cidade Maravilhosa “humilha, mata e explode os alicerces da República”.

Resta a esperança de que, se a humilhação não puder, ao menos o medo de não fazer feio na Copa e os Jogos Olímpicos produza uma mudança. O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que estão em andamento programas de prevenção que deixarão a cidade em melhores condições para ser sede dos eventos. Tarso ofereceu a intervenção ao Rio da Força Nacional de Segurança, mas o governo fluminense respondeu que não há necessidade.

BATALHAS DA GUERRA DO RIO


JANEIRO DE 1981 - Revista Veja estampou na sua capa a manchete "A Guerra Civil do Rio", noticiando as duas mil execuções e o despoliciamento da cidade.

JUNHO DE 1988
- A Revista Veja, com o título "O Império do Crime", mostrou que o Rio continuava sangrento.

OUTUBRO DE 1994 - O Editorial de 30/10 do Jornal do Brasil fez uma análise contundente da situação do Rio dizendo que as pessoas criticavam a mídia por achar que estava denegrindo a imgem da cidade maravilhosa.

OUTUBRO DE 2002 - Na madrugada do dia 17, um grupo de criminosos ataca a tiros o Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Também são alvejados uma delegacia e carros das polícias Militar e Civil. Os bandidos atiram ainda uma granada na entrada de um shopping na Zona Sul.

FEVEREIRO DE 2003 - Na véspera do Carnaval, traficantes espalham terror por 22 bairros do Rio de Janeiro e outras quatro cidades. Três bombas caseiras explodem na Avenida Vieira Souto. Um batalhão e uma cabine da PM são alvos. Em três dias de conflitos, 36 ônibus, oito carros e um caminhão são incendiados.

MARÇO DE 2005 - Vinte e nove pessoas são executadas na noite de 31 de março em dois municípios da Baixada Fluminense. Entre as vítimas, há crianças, adolescentes, mulheres e homens. A chacina é uma retaliação de PMs, intimidados por investigação de envolvimento de agentes da corporação em crimes.

OUTUBRO DE 2005 - A Revista Terra publicou uma reportagem especial intitulada "A República Federativa do Tráfico" abordando com muita clareza a violência a que estão submetidas a população dos morros cariocas, o abandono governamental, a ineficácia e corrupção policial, o aumento do poder paralelo nas favelas, a busca por status no crime, os códigos do crime, as execuções, a marcação de território e as precauções e articulações dos líderes comunitários para minimizar a violência tanto da polícia como dos traficantes.

MARÇO DE 2006
- Durante nove dias, soldados do Exército ocuparam 10 favelas do Rio. A operação foi motivada pela busca de 11 armas roubadas de um quartel. Houve combates violentos, esburacando de balas as casas das comunidades. Com a saída dos militares, reapareceram os traficantes.





COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

ESTA VERDADEIRA CALAMIDADE PÚBLICA, A GUERRA DO RIO, À DÉCADAS ATERRORIZA E DOMINA AS COMUNIDADES DOS MORROS DO RIO DE JANEIRO. DIANTE DA CEGUEIRA E INÉRCIA E TOLERÂNCIA DOS PODERES INSTITUIDOS QUE REPRESENTAM O ESTADO BRASILEIRO, FACÇÕES SE CRIAM, TORNAM-SE PODEROSAS, ALICIAM CRIANÇAS E SE ARMAM PARA DEFENDER SEUS NEGÓCIOS ILÍCITOS. "É UMA PERVERSÃO DA NORMALIDADE".

O BRASIL TEM SEUS INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS PARA A DEFESA CONTRA ESTE TIPO DE AMEAÇA (ESTADO DE DEFESA), MAS FALTA CORAGEM, ATITUDE E VISÃO PARA OS GOVERNANTES. ELES SÃO FRACOS, SEPARADOS, CEGOS E TOLERANTES COM A SITUAÇÃO E COM O CRIME QUE SUCATEIAM E DESMORALIZAM SEUS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. TALVÉZ ESTAS AUTORIDADES ENCONTRAM ABRIGO NA TEORIA DA CHACINA QUE VISLUMBRA UMA CATÁSTROFE DE ENORMES PROPORÇÕES SE OCORRESSE UMA AMPLA INTERVENÇÃO POLICIAL NOS MORROS.

INFELIZMENTE, NOSSOS GOVERNANTES SÓ SE PREOCUPAM COM ASSISTENCIALISMO, BENEVOLÊNCIAS, FARRAS COM DINHEIRO PÚBLICO E ALTOS SALÁRIOS REAJUSTADOS TODO ANO FAZENDO DA MÁQUINA PÚBLICA A MAIS CARA E INOPERANTE DO MUNDO.

OS GOVERNANTES ESTÃO REPRIMIDOS PELO MEDO DA "TEORIA DA CHACINA", UMA TEORIA QUE ACREDITA NUMA CATÁSTROFE DE GRANDES PROPORÇÕES SE OCORRER UMA INTERVENÇÃO DE GRANDE APORTE NAS ÁREAS DOMINADAS PELOS TRÁFICO. TOLERAM A SITUAÇÃO ATUAL DE DOMÍNIO POR PARTE DE TRAFICANTES E MILICIANOS PARA NÃO ENTRAR EM CONFLITO OU SE DESGASTAR POLÍTICAMENTE. PREFEREM ADOTAR MEDIDAS SUPERIFICIAIS E PONTUAIS, FOCADAS EM AÇÕES POLICIAIS ISOLADAS, QUE NADA RESULTAM NO RESTABELECIMENTO DA ORDEM PÚBLICA, POIS ATENDE APENAS ALGUNS LOCAIS E NÃO HÁ CONTINUIDADE NA JUSTIÇA.

NÃO HÁ COMPROMETIMENTO COM OS DIREITOS DO CIDADÃO E COM OS DIREITOS HUMANOS, COM A JUSTIÇA E COM A REINCLUSÃO DOS PRESOS E DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. NÃO HÁ RESPEITO COM OS POLICIAIS QUE ARRISCAM A VIDA PARA PRENDER OS CRIMINOSOS. NÃO HÁ INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO, NA SAÚDE E NA SEGURANÇA. OS PODERES DE ESTADO SÃO OMISSOS E NEGLIGENTES, E ESTÃO DESPREZANDO A OPINIÃO PÚLBICA, A ORDEM PÚBLICA, A VIDA E O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO BRASILEIRO.

EM 2005, A REVISTA VEJA PUBLICOU MATÉRIA DIZENDO QUE O RIO DE JANEIRO SERIA PRIORIDADE DO GOVERNO LULA QUE LANÇARIA UM "PACOTE DE SOCORRO". LULA GOVERNA O BRASIL À SETE ANOS, ONDE ESTÁ ESTE PACOTE? QUANDO SERÁ LANÇADO?

AGORA...QUEREM VENCER A GUERRA DO RIO? SUGIRO A IMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DISCRIMINADAS NO MEU LIVRO "ORDEM (JUSTIÇA) E LIBERDADE", pagina 255.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

A GUERRA DOS NOSSOS DIAS OU A GUERRA DE TODO O DIA



LEIA ESTE ÓTIMO ARTIGO - publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br), enviado por Agenário Velames de Almeida (www.soldadovelames.blogspot.com) que recebeu de Cesar Muniz (muniz1951@gmail.com)

A GUERRA DOS NOSSOS DIAS OU A GUERRA DE TODO O DIA - Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro do STF

Há uma guerra acontecendo lá fora, noticiada diuturnamente, detalhe por detalhe, o que por vezes faz sobressair até as minúcias mais cruéis. As vítimas são milhares e, tão anônimas quanto desprotegidas, na maior parte dos casos não souberam ou não tiveram como reagir. Os arsenais não se ombreiam, dado o desnível e a desproporcionalidade que visivelmente os distanciam quer em se tratando de números, quer de tecnologia, como se, às centenas de fuzis e metralhadoras de última geração, contrapusessem-se cacetetes, estilingues, paus e pedras.

O massacre avança de tal sorte e freqüência assustadora que, ao passar do tempo, começamos a nos acostumar. Alguns já não enxergam com a mesma indignação a truculência dos métodos, a ignomínia dos propósitos, a covardia dos embustes. Golias parece definitivamente demolido por Davi. Também, pudera! Golias encontra-se velho e cansado, além de gordo, surdo, cego e esclerosado, enquanto Davi aproveitou a trégua para se reciclar ? tomou aulas com ?renomados mestres?, contratou especialistas, com os quais aprendeu novas técnicas de gerência, adquiriu os mais modernos armamentos, enfim, aperfeiçoou a inata liderança, pois compreendeu a tempo que a concorrência não está para brincadeira.

O leitor já percebeu, claro, que aqui não se está falando do combate digital, asséptico e com efeitos em tecnicolor, patrocinado pela superpotência. Cuida-se, isto sim, infeliz e surpreendentemente, da guerrilha engendrada pelo narcotráfico que invadiu as ruas do Brasil, um país de alardeadas tradições pacifistas, meio bonachão, talvez até relaxado demais. O preocupante é que toda a gente, de alguma forma, já se alarmou com esse estado de coisas. As autoridades esbravejam, o rebuliço é constante. Contudo, Davi prossegue, devagarzinho e, pé ante pé, quem diria, agora quer nos roubar a Lua, só para lembrar Maiakovsk. Estrategicamente, começou por tomar os morros. Aos poucos vem ganhando os bairros, aliciando, para compor suas hostes criminosas, de maneira sórdida, justamente os mais valorosos guerreiros, os jovens. A fim de garantir algumas das privilegiadas posições que alcançou, esforça-se para cooptar pessoas influentes. E o pior: quando não consegue, mata-as.

O Estado-Golias agoniza. Pesado por tantos anos de inércia, movimenta-se com dificuldade, ineficazmente. As amarras burocráticas que secularmente o engessam impedem-no de proteger a população, principal mister a si confiado. Não obstante, à guisa de desculpa, resmunga, meio cínico, meio entediado, que não tem recursos para se reaparelhar, que precisa de tempo para estudar o assunto e chegar à solução satisfatória - afinal, trata-se de uma guerra mesquinha, rasteira e desigual. Atordoado, o Gigante, que nasceu em berço esplêndido, parece contradizer as nobres origens e, alvo cada vez mais fácil, como que diariamente desonra a si mesmo, num ritual macabro de autocomiseração e masoquismo, permitindo ou facilitando os ataques do inimigo outrora incapaz de grandes arroubos.

A automutilação do Estado brasileiro é o primeiro passo para a barbárie, ou será o último? Até quando subsistiremos, como nação livre, soberana e democrática, se aceitarmos compassivamente a eliminação inicialmente de agentes públicos ? juízes, prefeitos, vereadores -, depois dos Poderes, instituições e valores, enfim, do próprio Estado? Até quando resistiremos aos ataques aviltantes e infames à nossa honra como cidadãos, como contribuintes honestos, probos e pacatos? Até que ponto a raiva deve inflamar os ânimos para que a indignação, mobilizando toda a sociedade - milhões em passeatas diárias, aos gritos, a extravasar genuíno e justificado medo -, desperte o Gigante desse sono letárgico, incitando-o à luta pela sobrevivência?

O assassinato de dois juízes em dez dias parece ser a pedra lançada pelo estilingue de Davi. Golias resfolega, atônito. Ainda não caiu. Cena congelada. O filme parou aí. Cabe a nós, brasileiros, escolher o final. Se continuarmos desarticulados, discutindo o dever-ser, esperando a conjuntura ideal para a ação pertinente, a massa de excluídos da cidadania, órfãos do amparo constitucional devido pelo Poder Público, ocupará os vazios de autoridade deixados pelo Gigante-Estado, nutrida que estará pelas benesses assistencialistas do comando criminoso. O momento de agir há muito já tarda. A partir de agora, poderemos perder, vez por todas, o controle da situação.

Busquemos as causas, não os efeitos. A ousadia, o cinismo e o deboche dos bandidos não se exacerbaram por inexistir um sistema legal punitivo severo. A Lei dos Crimes Hediondos confirma a tese de que não adianta majorar, tampouco endurecer o regime de cumprimento das penas. Antes, a omissão do Estado - desviando-se do bem comum, não proporcionando aos cidadãos condições mínimas de subsistência digna, no que se incluem objetivos fundamentais, como segurança, saúde, educação, ? resultou no aprofundamento das desigualdades sociais - escara que a todos os brasileiros envergonha e humilha ? cujo preço é o recrudescimento sem peias da violência urbana e até rural..

Sim, a legislação penal em vigor é suficiente. O que falta é sanar os vícios na infra-estrutura carcerária e policial do País. Não dá para escapar do óbvio ? é urgente e preciso que se enfrente de vez a corrupção, desfazendo nós górdios, como a obsolescência do modelo de segurança em uso. Claro está que a responsabilidade, neste caso, compete às polícias ? civil e militar ?, nunca ao Ministério Público e ao Judiciário. Estes, ao contrário, prescindem de mártires, dispensam intimidações de qualquer natureza. Um Judiciário sem independência é como um governante sem poder, de nada serve e talvez em muito atrapalhe.

Há que se reaparelhar as polícias brasileiras, dar-lhes dignidade, estatura, meios para atuar com desembaraço e brio. Dizem que a Scotland Yard é incorruptível. Pois bem, quanto se lhes paga? Como se trata um policial europeu? Decerto não da forma jocosa, leviana e ofensiva como se vem ensaiando por aqui. Cumpre rapidamente atualizar a política penitenciária, modernizar-lhe a administração, garantir a transparência de métodos, a probidade das ações e a utilidade dos fins almejados. Não basta transferir presos de um lado para outro, de modo flagrantemente atabalhoado, a demonstrar a visível confusão das autoridades, a notória falta de estratégia, enfim, a ausência de soluções para problemas antigos, agora definitivamente insuportáveis.

Como num jogo virtual, contamos com a prerrogativa de optar pelo desenlace do filme. Creio piamente num final feliz. Guimarães Rosa profetizava que, onde há uma vontade, sempre existe um caminho. Façamos, pois, o caminho, já que ninguém mais pode olvidar a vontade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

São reais as guerras que o Ministro Mello aponta neste brilhante artigo. Fala de vítimas desprotegidas; cita o envolvimento de armas de guerra e do tempo das cavernas; aponta um Estado agonizante, automotilado, "gordo, surdo, cego e esclerosado", prostado e omisso e relaciona o assassinato de um juiz e a ousadia, o cinismo e o deboche dos bandidos que "não se exacerbaram por inexistir um sistema legal punitivo severo."

Ora, o sistema legal punitivo severo é FUNÇÃO PRECÍPUA do Judiciário (assim apregoa Hely Lopes Meirelles na sua obra Direito Administrativo Brasileiro). É do judiciário a função da APLICAÇÃO COATIVA DA LEI. É notório e sabido (está em todos os noticiosos) que a justiça brasileira é lenta, divergente, questionadora da lei, burocrata, interventora e tantas outras mazelas apontadas no blog "Mazelas do Judiciário" ( http://mazelasdojudiciario.blogspot.com/) que desacreditam a justiça no Brasil.

É uma justiça desacreditada que desmoraliza as instâncias iniciais, estimula medidas alternativas e decide por convicção pessoal de seus magistrados. O grande exemplo é a Lei dos Crimes Hediondos que o Ministro do STF acredita que "não adianta majorar, tampouco endurecer o regime de cumprimento das penas". É claro, o STF se encarregou de sepultar este instrumento que submetia os criminosos perigosos a penas longas, propiciando a garantia dos mesmos direitos dos presos comuns como viés do regime semiaberto para fugir. Abriram a porta para chefes de facções e poderosos traficantes.

Infelizmente, ao citar a "omissão do Estado - desviando-se do bem comum, não proporcionando aos cidadãos condições mínimas de subsistência digna, no que se incluem objetivos fundamentais, como segurança, saúde, educação", como a maioria dos magistrados, o Ministro parece esquecer no seu artigo que, assim como o Executivo e o Legislativo, o Poder Judiciário também é ESTADO (Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário). São os Poderes de Estado os responsáveis pelo aprofundamento das desigualdades sociais o recrudescimento sem peias da violência urbana e até rural, e não só o Executivo, pois atuam de forma isoladas (separadas), em desarmonia e desigualdades (inclusive salariais).O Executivo tem por função transformar a lei em ato individual e concreto, o Legislativo elaborar as leis e o Judiciário aplicar de fora coativa para que estas sejam respeitadas. Todas estas ações dependem de igualdade, harmonia, independência dos poderes (e não separação dos poderes) e complementação de um com outro

Ao afirmar que "a legislação penal em vigor é suficiente" e o "que falta é sanar os vícios na infra-estrutura carcerária e policial do País" diante da "obsolescência do modelo de segurança em uso", ele parece não perceber (ou não quer perceber) que a "infra-estrutura carcerária e policial do País" é insuficiente devido às mazelas do Judiciário que impedem a melhor supervisão prisional, a omissão em processar o Executivo por improbidade e desrespeito aos direitos humanos, e olhar o "umbigo" para fazer o Judiciário fortalecer e dar continuidade às ações policiais. O Judiciário não pode se transformar em terapeutico, assistencialista ou político. A função judicial é coativa e imparcial. Os magistrados são os supervisores de ordem pública e deveriam agir como agem os magistrados do EUA, Uruguai, Itália e em outros países, se aproximando dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. Só um judiciário ágil, diligente e coativo pode fazer a lei ser respeitada, a ordem ser resgatada e os intrumentos acusatórios, policiais e de cidadania valorizados e confiáveis.

Ele acerta quando diz que "um Judiciário sem independência é como um governante sem poder, de nada serve e talvez em muito atrapalhe", mas o fato dos ministros do STF serem indicados pelo partido governante e a postura centralizadora do STF de interferir em decisões dos tribunais regionais e juizes naturais, aliciam o poder às ideologias, enfraquecem os magistrados e desmoralizam a justiça neste País, fomentando a impunidade e a precrição dos crimes, aumentando os recursos, ampliando a morosidade judicial e fortalecendo o poder financeiro e criminoso.

Há sim que "se reaparelhar as polícias brasileiras, dar-lhes dignidade, estatura, meios para atuar com desembaraço e brio (...) e não da forma jocosa, leviana e ofensiva como se vem ensaiando por aqui", mas isto passa pela mudança de postura, estrutura, ética e aproximação da justiça com os delitos e seus apenados.

O mesmo ocorre na política penitenciária, onde "não basta transferir presos de um lado para outro, de modo flagrantemente atabalhoado", ou soltar a bandidagem para continuarem seus delitos colocando o patrimônio e a vida dos cidadãos e dos policiais que se arriscam numa rotina de prender sempre os mesmos.

Pois é, Ministro. O Brasil precisa de um Judiciário mais confiável, coativo, compromissado com a ordem pública. Só assim inibiremos as ameaças e restabeleceremos a segurança, a justiça e ordem pública em nosso chão."Façamos, pois, o caminho, já que ninguém mais pode olvidar a vontade", é uma frase forte e vital para estes objetivos.

FAÇA A SUA PARTE QUE NÓS ESTAMOS FAZENDO A NOSSA!

terça-feira, 6 de outubro de 2009

ESTADO ABANDONA OS BRIGADIANOS, O PIOR SALÁRIO DO BRASIL



LUTA SALARIAL - Piratini desvaloriza e recusa reajuste salarial para os Brigadianos, o pior salário do Brasil. 06/10/2009 Zero Hora.

Depois de o Estado conceder reajustes a algumas categorias de servidores, a temporada de reivindicações por aumentos salariais está aberta no Estado a um ano das eleições. Milhares de policiais – sem fardas e armas – foram às ruas ontem pressionar por reajustes de até 100% nos salários. Em junho deste ano, a governadora Yeda Crusius garantiu reajustes de 24,01% a delegados de polícia e sancionou projeto de 15,73% a servidores do Judiciário e Ministério Público. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) garantiu a aprovação do plano de carreira no Legislativo. Polêmica na Corte e no Piratini, a proposta prevê impacto de R$ 39 milhões escalonados até 2012 e depende de apreciação da governadora. Já procuradores do Estado e defensores públicos ainda reivindicam a aplicação do subsídio, em tramitação na Assembleia.

Secretário diz ser impossível conceder percentual pedido. Secretário do Planejamento, Mateus Bandeira disse ontem que está em construção junto à Brigada uma proposta ampla que pode corrigir distorções – a exemplo dos servidores que não recolhem contribuição previdenciária e coronéis que vão para a inatividade muito cedo. No entanto, ele afirmou que é “praticamente impossível conceder a curto prazo” o reajuste solicitado pela categoria:

Com o conhecimento do comandante-geral da Brigada, coronel João Carlos Trindade, cerca de 5 mil policiais de todo o Estado partiram do QG da Brigada, no Centro, em direção ao Palácio Piratini. Desde fevereiro, a categoria negocia com o governo o envio de um projeto à Assembleia que prevê o realinhamento salarial – que vai de 30% para coronéis a 100% para soldados (veja quadro nesta página). Os coronéis pedem equiparação salarial com os delegados. Construído pelas entidades de classe em conjunto com o comando, o impacto previsto na folha de pagamento é de R$ 800 milhões ao ano. Segundo Trindade, a categoria deve receber uma resposta do Executivo nesta semana.

O QUE REIVINDICA A BRIGADA - Aumento de 100% no salário dos soldados, hoje considerado o mais baixo do país. A categoria também pede reposição salarial para todos os outros cargos – a menor, de 30%, seria para coronéis. Seguem em assembleia permanente, aguardando para os próximos dias uma posição do governo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA


O Estado tem dinheiro para atender a pressão por reajustes e privilégios das categorias do Legislativo, do Ministério Público e da Polícia Civil , mas ALEGANDO FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAR, abandona, dicrimina e desvaloriza os militares estaduais, uma classe de servidores públicos que, sem forças para pressionar e sem direito à greve, fica diuturnamente enfrentando a violência, o tráfico, o poder corruptor, armas de guerra, rixas, sinistros, calamidades, rixas, conflitos sociais, estresse e risco de morte.

VEJA A POSTAGEM ANTERIOR A MARCHA DA INDIGNIDADE, DO PIOR SALÁRIO DO BRASIL.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Brigadianos tomam as ruas da capital do RS pela PEC 300 e valorização da BRIGADA MILITAR.

MARCHA DE INDIGNIDADE, DA VERGONHA, DOS PIORES SALÁRIOS DO BRASIL PARA QUEM ENFRENTA A VIOLÊNCIA, O PODER CORRUPTOR, ARMAS DE GUERRA, CONFLITOS E ESTRESSE.












BRIGADIANOS, POLÍTICOS E FAMILIARES TOMAM AS RUAS DE PORTO ALEGRE PELA PEC 300 E EXIGINDO RESPEITO E VALORIZAÇÃO DA BRIGADA MILITAR.

domingo, 4 de outubro de 2009

PEC 300 coloca BRIGADA nas ruas.


PEC 300 coloca BRIGADA nas rua às 11 horas do dia 05/10/2009, segunda-feira pela manhã - COMPAREÇAM!!!

Brigada nas ruas - WANDERLEY SOARES - O Sul 04/10/2009

A família brigadiana promete estar nas ruas centrais da Capital, amanhã, em busca de remuneração digna. As entidades representativas dos profissionais da Brigada militar – de soldados a coronéis – estarão liderando, amanhã, a partir das 11h, uma caminhada, no Centro da capital, pela aprovação da PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional) que determina como piso das policiais militares do Brasil o salário da PM do Distrito federal. Está sendo anunciada a participação de milhares de membros da família brigadiana. A manifestação contará com as presenças, já confirmadas, dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá – autor da proposta, José Otávio Germano, presidente da comissão especial que analisa o documento, major Fábio, relator da comissão, Enio Bacci, além do senador Sergio Zambiasi. A manifestação terá início na praça Brigadeiro Sampaio – próximo ao Quartel do Comando Geral da Brigada, e irá até a frente do Palácio Piratini. Sigam-me.

Sobre a caminhada marcada para esta segunda-feira, o Comandante Geral da Brigada, coronel João Carlos Trindade Lopes, encaminhou a seguinte mensagem a todos os comandantes, diretores e chefes de órgãos da polícia militar gaúcha:

- “Em decorrência do noticiado pela imprensa escrita no dia 30 de setembroe 1º de outubro de 2009, sobre possibilidade de manifestação de policiais militares, inclusive com caminhada até o Palácio Piratini, para a próxima semana, lembro a todos os policiais que desejarem expressar suas idéias dentro dos ditames constitucionais que, na sua condição especial de militares estaduais, devem também cumprir as demais previsões insculpidas no ordenamento legal sobre o tema, razão pela qual oriento da impossibilidade de utilização de uniforme e armamento em tais atos, bem como proíbo qualquer liberação de efetivo que gere prejuízo do serviço, bem como a utilização de veículos, materiais ou equipamentos da Corporação que gerem ônus para o erário com fito de fr anquear a participação em tais atos.”

JUNTOS SOMOS FORTES: PARTICIPEM!!!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - EM QUE PESE AS CRÍTICAS DAS PRAÇAS CONTRA OS OFICIAIS SUPERIORES NUMA CARTA MANIFESTO ENVIADA À IMPRENSA, TODOS DEVEM SE JUNTAR NA LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 300. NÃO PODEMOS TER MOVIMENTOS DIVISIONISTAS E DESRESPEITADORES DENEGRINDO A NOSSA CENTENÁRIA E GLORIOSA BRIGADA MILITAR. CADA CLASSE PODE LUTAR POR SEUS DIREITOS, MAS JAMAIS DEPRECIAR UMAS ÀS OUTRAS.

"JUNTOS SEREMOS FORTES" E DIVIDIDOS SEREMOS FACILMENTE ENFRAQUECIDOS E CAPTURADOS PELAS AMEAÇAS, INTERESSES ESCUSOS E AÇÕES ANTI-POLÍCIA MILITAR. O OFICIAL SUPERIOR DEVE ESTAR EQUIVALENTE AO PROMOTOR PÚBLICO, AO DELEGADO DE POLÍCIA E AO JUÍZ DE DIREITO, POIS TODOS EXERCEM ATIVIDADES PERTINENTES À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. AS PRAÇAS PMS NÃO PODEM RECEBER SALÁRIOS MENORES DO QUE OS PAGOS AOS CARGOS AUXILIADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO JUDICIÁRIO E DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS SOB PENA DE BAIXAR A AUTO-ESTIMA E O ESFORÇO DESTES SERVIDORES QUE, JUNTOS AOS SEUS OFICIAIS COMANDANTES, ENFRENTAM UM CENÁRIO DE VIOLÊNCIA, ARMAS DE GUERRA E CONFLITOS ONDE O RISCO DE MORTE É DIÁRIO E EMINENTE.SÃO DISCREPÂNCIAS QUE DEVEM SER SANADAS EM NOME DA VALORIZAÇÃO E DA IGUALDADE ENTRE CARGOS QUE LIDAM COM VIDA E PATRIMÔNIO DAS PESSOAS.