SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito à Segurança Pública, de interesse público envolvendo a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

SEGURANÇA PRIVADA CRESCE NO BRASIL



Segurança Privada cresce no País
- Marcelo Beledeli e Gabriela Di Bella/Jornal do Comércio de 12/07/2010.

Para combater a possibilidade de roubos e outros crimes, cada vez mais empresas, condomínios, e mesmo o setor público recorrem aos serviços de segurança privada, gerando um mercado bilionário no País. Um exemplo é a empresa FCEM, especializada na promoção e realização de feiras técnicas e comerciais. Localizada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, o grupo sentiu necessidade de investir em um sistema de segurança que inclui cercas elétricas e sistema de monitoramento de vídeo em sua sede, um prédio de quatro andares, com 1,2 mil metros quadrados, a fim de melhor proteger seus funcionários.

Mensalmente, a FCEM gasta R$ 6 mil reais em seu sistema de segurança. Entretanto, segundo Hélvio Madeira, presidente do grupo, novos investimentos, especialmente em informatização, já são estudados. "Estamos numa área de maior risco, então precisamos cuidar não apenas de nossos bens, mas de nosso maior patrimônio, que são os funcionários", destaca.

De acordo com informações da Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância (Abrevis), existem hoje no Brasil 1.491 empresas registradas que executam esse tipo de serviço. Elas empregam 477 mil vigilantes, número maior do que os 411.900 policiais militares estimados pelo Ministério da Justiça em todos os estados brasileiros. Esse "exército" da segurança privada também supera o efetivo total das Forças Armadas, que é de 320.400 homens. Apenas no Rio Grande do Sul, estão em operação 125 empresas de segurança privada, empregando 30.635 vigilantes.

No entanto, segundo dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, existem outros 1,1 milhão de vigilantes cadastrados, mas não ativos. Se o número total for levado em consideração, o contingente de homens da segurança privada no Brasil supera o da Polícia Militar e das Forças Armadas juntas.

Essas estatísticas refletem o tamanho do mercado da segurança privada, que já é um dos maiores e mais lucrativos do País. O faturamento previsto para as empresas deste setor em 2010 é de R$ 15 bilhões, e o crescimento anual é de cerca de 14%. "É um mercado muito ativo, na medida em que os problemas de segurança são bastante acentuados. Estamos vivendo fase de falta de políticas públicas de segurança há décadas, o que incentiva o crescimento do setor privado", afirma José Jacobson Neto, presidente da Abrevis.

Os principais contratantes diretos das empresas de segurança privada, com cerca de 65% da demanda, são os governos federal, estaduais e municipais. Mas os setores corporativos - de construção civil e imobiliário - têm avançado muito em número de contratos. "Hoje em dia, praticamente todos os condomínios novos possuem cercas elétricas, portarias 24h, câmeras de vídeo e outros equipamentos destinados à segurança", explica Ângela Christino del Pino, gerente do serviço de gestão total da Auxiliadora Predial. A empresa administra 64 condomínios, dos quais quase a totalidade possui sistemas modernos de segurança.

A expansão do mercado também tem contribuído para a entrada de novas empresas no segmento, segundo Ângela. "Existe uma grande concorrência atualmente, e encontramos condições melhores para negociar contratos, o que é muito positivo, uma vez que não são investimentos baratos." De acordo com a gerente, os custos de instalação de um sistema de segurança simples - incluindo cercas elétricas, circuito fechado de TV (CFTV) e portaria 24 horas em um condomínio variam em torno de R$ 50 mil.

Já para um sistema mais complexo, em um condomínio de médio porte, o valor investido pode chegar a R$ 150 mil. Nesse caso, o conjunto pode incluir monitoramento externo do CFTV e da portaria, ronda extra, passa-volumes na guarita, monitoramento da rua de acesso ao condomínio, controle de acessos por catracas e portões de garagem a jato.

Negócios do setor se expandem

Para as empresas que atuam com segurança, os negócios apresentam expansão. A Protecães, que é especializada em locações de cães-de-guarda treinados, mas também oferece sistemas eletrônicos, teve um crescimento de 22% nos negócios em 2009, e espera outra elevação de 20% a 30% em 2010. "A expectativa se deve tanto à expansão da construção civil, que usa muito nossos serviços, quanto ao aumento de clientes nas regiões Norte e Nordeste do País", informa Flávio Porto, diretor da empresa.

Com 350 clientes em 800 cidades brasileiras, a Protecães tem entre seus produtos equipamentos de alta tecnologia em alarmes, circuito fechado de TV (CFTV) e rastreadores. No entanto, o serviço mais solicitado é a locação de cães para proteção de patrimônio. Ao todo, são 2,8 mil animais.

Considerada a maior prestadora de serviços de segurança no Rio Grande do Sul, com 10 mil clientes cadastrados, a STV aposta em mais negócios em 2010. Lucas Vieira, gestor da empresa, estima 5,5% de crescimento neste ano, tendo como base os números do primeiro semestre. "As pessoas estão cada vez mais preocupadas com a segurança de suas residências e suas empresas, e para isso buscam os serviços privados", destaca.

A grande procura tem levado outras empresas a se especializarem, como consultorias na área que indicam aos seus clientes suas reais necessidades em proteção. "Muitas vezes as pessoas acham que apenas comprar câmeras traz segurança, mas daí eles sofrem um assalto, tem as imagens mas não sabem o que fazer. É necessário evitar gastos com pouco retorno", lembra Gustavo Caleffi, diretor da Squadra, empresa de consultoria de inteligência em segurança.

Apenas a Squadra cresceu 45% em 2009 em relação ao ano anterior, e espera índices semelhantes para 2010. Os negócios também podem ser influenciados por ciclos de insegurança. Para Vanda Maria Loss Guardiola, diretora comercial da Rudder, esse fator influencia, principalmente, os pequenos lojistas. "Existem períodos, por exemplo, quando joalherias são mais visadas por bandidos, o que leva essas lojas a investir mais em proteção."

Outra dificuldade que as empresas do setor enfrentam, segundo Vanda, é a concorrência desleal de empresas ilegais. "Elas trabalham temporariamente até que sejam fechadas, mas mesmo assim fazem com que tenhamos que reduzir custos para não perder clientes", destaca. Estima-se que para cada vigilante legal existem outros três ilegais. "É muito importante que a população entenda que a contratação de um vigilante clandestino, que não possui formação e que não está devidamente registrado na Polícia Federal, representa um risco para essa pessoa ou para sua empresa", afirma José Jacobson Neto.

Roubo de carga provoca prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao País


O uso de tecnologia para prevenir crimes nem sempre tem resultados positivos na diminuição dos roubos de cargas. Um exemplo é o setor de transportes, que sofre grandes prejuízos com as ações de quadrilhas especializadas, mesmo com o uso de aparelhos modernos de proteção.

Entre as soluções oferecidas aos transportadores estão rastreadores por GPS, dispositivos que só permitem a abertura dos compartimentos em locais previamente definidos, e a chamada cerca eletrônica - travamento do veículo que desviar de uma rota preestabelecida.

No entanto, mesmo com esses investimentos, os roubos de cargas são cada vez mais praticados no Brasil. "A cifra de prejuízos é enorme, porque as quadrilhas têm atuado de forma intensa e já está ficando disseminada por todo o país", avalia o presidente da Federação Interestadual das Empresas de Transportes de Cargas Fenatac, José Hélio Fernandes.

Segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), o Brasil teve um prejuízo de quase R$ 1 bilhão com o roubo de cargas nas rodovias em 2009. Foram 13.500 ocorrências registradas no ano passado. A realidade, no entanto, é ainda pior, de acordo com o próprio presidente da entidade, Flávio Benatti. "Não há dúvidas de que o prejuízo é muito maior e que é grande a influência desse tipo de prática criminosa no custo Brasil", afirma.

Segundo Benatti, é grande o número de crimes desse tipo que não são comunicados à polícia. Estimativas não oficiais da Fenatac indicam que o roubo de cargas aumenta cerca de 7% a cada ano. "O prejuízo vai muito além de R$1 bilhão, uma vez que é grande o número de casos que não são notificados. Isso acaba sendo arcado pelas empresas e seguradoras, antes de ser repassado aos consumidores", avalia o presidente da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, Milton Monti.

Segundo a NTC, 81,38% dos roubos de cargas registrados ocorrem na Região Sudeste. "Isso corresponde a quase 11 mil, das 13.500 ações criminosas praticadas no País. Em valores, são cerca de R$ 660 milhões em prejuízo apenas no Sudeste", explica Benatti. Em segundo lugar, vem a Região Sul, com 1.069 casos, ou 7,9% - prejuízo de R$ 102,5 milhões. Entre as mercadorias mais visadas pelos criminosos estão as alimentícias, eletroeletrônicas, fármacos, os cigarros, têxteis, as autopeças e os combustíveis, além de produtos metalúrgicos e químicos.

De acordo com o presidente da Fenatac, seria importante que a atuação policial passasse a ser federalizada, a fim de melhorar o combate a esse tipo de crime. "Esse é um passo importante, porque a atuação das polícias estaduais acaba limitada por causa dos procedimentos burocráticos necessários para que a investigação avance para os estados vizinhos", explica Fernandes.

Para o secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato, o roubo de cargas precisa ser combatido por duas frentes. Além de uma infraestrutura que evite o tráfego em baixa velocidade, é necessário um trabalho com foco na inteligência policial para identificar trechos onde falta fiscalização e onde ocorrem as vendas de produtos sem notas fiscais.
Sistemas eletrônicos de proteção estão entre os mais procurados no Brasil

Entre os segmentos de segurança privada, um dos que mais se desenvolve no Brasil é o de sistemas eletrônicos de proteção. No País, existem 10 mil empresas atuantes nesse segmento, gerando cerca de 113 mil empregos diretos e mais de 1,3 milhão indiretos, de acordo com dados da Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese).

Atualmente, aproximadamente 650 mil imóveis brasileiros são monitorados por sistemas eletrônicos de alarmes, o que corresponde a 10,5% de um total de 6,18 milhões de imóveis com possibilidade de receberem sistemas de alarmes monitorados. "Isso significa que temos 90% ainda do mercado que pode consumir esse tipo de tecnologia", afirma Marcos Menezes, diretor de Comunicação da Abese.

Nos últimos nove anos, esse mercado vem crescendo com taxas médias anuais de 13%. Em 2009, o setor movimentou a ordem de US$ 1,5 bilhão, com um crescimento de 7% em comparação ao ano anterior. Mas os próximos anos deverão render volumes de negócios ainda maiores. Os fabricantes de equipamentos de segurança eletrônica esperam registrar crescimento de 70% até 2012, principalmente, por conta da realização de dois grandes eventos esportivos no País, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016. "Para reduzir a exposição de risco dos atletas, dos turistas e dos visitantes será necessário o uso de equipamentos e sistemas eletrônicos de alta tecnologia, impulsionando a indústria no nosso País", afirma o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

O valor de vendas deve chegar a US$ 500 milhões, podendo atingir US$ 2 bilhões se incluídos os integradores e prestadores de serviço. "Os investimentos já começaram e estamos tentando garantir, junto ao aos comitês organizadores, que os equipamentos necessários para a segurança sejam fornecidos pelas empresas instaladas no País", destaca Barbato.

Para o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, coronel João Carlos Trindade Lopes, a polícia vem investindo constantemente em equipamentos de segurança e vai intensificar a busca de recursos para atender à demanda contra a criminalidade. "Estamos nos preparando e encontramos nas feiras do setor a melhor oportunidade de encontrar as últimas inovações no segmento de segurança", acrescenta.
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