SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito à Segurança Pública, de interesse público envolvendo a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades.

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

NECESSIDADES PREMENTES: Saúde, educação e segurança pública

Saúde, educação e segurança: pública necessidades prementes - Reinos Teixeira Júnior - DIARIO DA MANHA, GOIÂNIA - 21 de Junho de 2010 |

Apesar de a nossa Constituição cidadã estabelecer como direitos sociais a saúde, educação e a segurança, os brasileiros ainda estão longe de resultados satisfatórios nesses temas. São assuntos emblemáticos que ocupam o topo das preocupações da população brasileira há anos.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, no qual deveria ser garantido por meios de políticas sociais e econômicas e que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim prevê a Carta Maior.

Com o surgimento de epidemias, como a dengue em 2008 e da gripe suína em 2009, vem à tona toda a fragilidade do atendimento básico de saúde, as filas são quilométricas, quando os doentes conseguem atendimento, faltam leitos, os diagnósticos são tardios. É o caos implantado. Ainda convivemos com doenças como diarreia, tuberculose e outras que já foram dissipadas em países desenvolvidos.

Outro ponto desanimador é o investimento com menos de 8% do PIB nessa área primordial para a sociedade. A medicina esta avançando no século XXI, com medicamentos ultramodernos para curas ou pelo menos por uma sobrevida maior, de doenças sérias como câncer. Mas são tratamentos que só terão acesso os doentes de alto poder aquisitivo financeiro, sem chance para a classe desprovida.

Também é dever do Estado prover a segurança pública e terá que ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, esse é o ditame da Constituição Federal. A violência nunca esteve tão em voga, a criminalidade que tem como mola propulsora as drogas, essas que estão invadindo todas as classes sociais por meio do pavoroso e altamente destruidor crack.

A falta de estrutura na segurança pública, sobretudo no que diz respeito a investimento em policiais preparados com salários dignos, bem como uma reestruturação jurídica nas leis inerentes ao assunto, demonstra a vulnerabilidade dos nossos governos nessa área. Esse é um campo que traz grandes aflições à sociedade principalmente no que tange as drogas que não estão sendo combatidas a contento e que está destruindo sorrateiramente as famílias que é o centro nuclear da sociedade.

Educação, assunto premente, que precisa com urgência ser implementado com políticas sérias nos âmbitos do ensino fundamental e médio da rede pública. Ter compromisso com a educação é atitude de governos responsáveis e dispostos a levarem um País inteiro rumo à prosperidade. Também é direito de todos e dever do Estado, determinado na Constituição Federal.

Essas são áreas fundamentais para harmonia e bem-estar de uma sociedade, carece de comprometimento urgente por parte de nossos políticos. Em ano de eleição, caberá aos pré-candidatos demonstrarem qual a melhor proposta para solucionar ou pelo menos aliviar as questões da saúde, educação e segurança pública, pois são necessidades prementes.

Reinos Teixeira Júnior é advogado, pós- graduando em Direito Empresarial pelo IGDE e inspetor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (reinosjr@hotmail.com)
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