SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 24 de janeiro de 2010

VISÃO EQUIVOCADA DA SEGURANÇA PÚBLICA



Ótima e oportuna a entrevista realizada por Marcelo Gonzatto, de Zero Hora, com William Bratton, um dos expoentes da estratégia da “Tolerância Zero”, publicada no Jornal Dominical de 24/01/2010.

É claro que muitas das observações feitas por ele são pertinentes e retratam corretamente as mazelas do atual sistema de segurança pública vigente no Brasil, a falta de coordenação e colaboração, as divisões de classes, a falta de investimentos no setor, a desvalorização do agente policial, as ações superficiais e a insuficiência de efetivos para manter um policiamento permanente nas ruas.

Este especialista, que já esteve no Brasil fazendo palestras e consultoria, ainda não percebeu, ou não quis expor, as diferenças que existem nos EUA e no Brasil na aplicação da lei, na estrutura de ordem pública e nos processos e ligações do Judiciário com as Polícias, com o MP e com o setor prisional. Nos EUA, o programa “Tolerância Zero” só teve sucesso porque lá as leis são rigorosas e aplicadas coativamente por uma justiça forte, desburocratizada e comprometida com o bem comum e muito próxima dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. Aqui, no Brasil, as benevolências embargadas pela constituição e as atitudes alternativas do judiciário derrubariam qualquer iniciativa semelhante a esta. Lá as leis civis e penais interagem, enquanto aqui uma diverge da outra. Nos EUA, as leis são respeitadas e aqui são violadas até pelos Poderes que deveriam defendê-las.

O maior problema no Brasil não está nas forças policias, mas na visão equivocada de segurança pública que a sociedade e os Poderes de Estado têm na organização da estrutura de preservação da ordem pública, na legislação e na aplicação de estratégias e investimentos. A segurança pública no Brasil ainda está fundamentada em pensamento totalitário onde as polícias são instrumentos de ordem e repressão, enquanto queo o Judiciário é um poder aristocrático, burocrata e aparte das coisas do submundo.

A constituição federal estabelece a defesa do Estado e das Instituições democráticas para as Forças Armadas e o exercício da preservação da ordem pública apenas para as forças policiais, não faznedo qualquer referência neste tópico para o Judiciário. Ministério Público, Defensorias e Setor Prisional. Foi elaborada como se as polícias tivessem o poder de manter a ordem pública sozinhas num regime democrático.

Esta mesma visão arcaica e facista faz com que as autoridades políticas busquem, através de subterfúgios e acusações vãs, dividir a atividade policial criando organizações autônomas e independentes, formando facções partidárias, alimentando focos de rivalidade, aumentando as divergências e estimulando conflitos por espaço e atribuições. Tudo isto controlado e monitorado por secretarias de segurança que nada mais são do que gabinetes partidários para desenvolver estratégias partidárias e eleitoreiras.

Não há no restante do planeta uma polícia igual à dos Estados Brasileiros, nem mesmo a União fez isto com a Polícia Federal. Só existe no Brasil uma polícia investigativa sem peritos para investigar delitos; uma polícia ostensiva sem equipes investigativas e discretas para trabalhar na prevenção dos delitos; e uma polícia (ou instituto) pericial sem apoio de um policial investigador e de um aparato ostensivo capaz de isolar com competência os locais de crime.

Aqui, apesar emperradas pela burocracia e enfraquecidas pelo fracionamento e salários baixos, as forças policiais continuam se esforçando num trabalho isolado, mas corajoso contra o crime armado com arsenais de guerra e poderosos financeiramente. Muitas das ações são superficiais, imediatistas e midiáticas por força de interesse partidário e eleitoreiro. Algumas iniciativas acabam em sucesso, mas são interrompidas a cada início de um novo governo. e, o pior, a maioria dos resultados dos esforços dispendidos pelas forças policiais não têm continuidade no Judiciário onde a morosidade, a burocracia e as leis benevolentes fomentam a impunidade e reincidência do crime.

É mais que sabido os efeitos da burocracia na polícia civil, a falta de integração entre as corporações, a desarmonia nas informações, os malefícios da corrupção, o foco repressivo das PMs, a restrição das guardas civis, a omissão das prefeituras, a falência prisional e a inoperância das ações isoladas e superficiais que priorizam o enfrentamento sem manter o policiamento permanente nas periferias das cidades.

Falta ao Brasil uma visão de segurança pública capaz de unir os Poderes de Estado na construção de um sistema de preservação de ordem pública envolvendo o Judiciário (juizado de garantia e de instrução), o Ministério Público (promotorias criminais e corregedores), as Forças Policiais, as Guardas Prisionais fardadas (administrar e fazer a segurança dos presídios), as Guardas Municipais (Polícias Municipais), Departamento de Assistência Jurídica Prisional (controle e monitoramento dos benefícios penais) e Defensoria Pública (defesa imediata de quem não tem possibilidade de pagar advogado de defesa), complementado por segmentos educacionais (alfabetização, ensino e profissionalização), de saúde (tratamento dos desvios e dependências químicas) e de inclusão social.

O povo brasileiro não pode continuar tolerando um Judiciário burocrata, moroso, divergente, benevolente e distante dos delitos, das polícias, do MP, dos presídios e da sociedade. É preciso comprometimento da justiça com a ordem pública e com a vida e patrimônio do cidadão, para que o direito coletivo se antecipe ao direito individual.

OBSERVAÇÃO:


1.Para maior conhecimento visite o meu site www.bengochea.com.br e leia as “VISÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA”.

2.Não sou partidário das idéias do Bratton, pois a tolerância zero é não pode ser aplicada no Brasil, devido à cultura do nosso povo. Defendo as idéias de Lee Brown. Nos anos 90, quando chefiava a polícia de Nova Iorque, Lee Brown enfrentava os mesmos problemas que as polícias brasileiras enfrentam hoje. Ele então fez um diagnóstico que levantou erros e acertos da NYPD, verificando que o patrulhamento a pé era mais importante do que o motorizado e este, sem controle, fazia o policial se distanciar do cidadão e priorizar o atendimento da ocorrência ao invés de prevenir delitos. Este comissário foi o idealizador do policiamento comunitário em Nova Iorque. Pode baixar o Relatório traduzido e original no site no campo “policia comunitária” e a apresentação do relatório em “apresentação”. Pode ser útil fundamentar as próximas reportagens sobre o assunto.

3.Santo de casa não faz milagre, é um ditado apropriado para nós brasileiros. Aqui, existem vários juízes, promotores, oficiais PM da reserva e delegados de polícia da PF e PC que conhecem os problemas e as soluções para a construção de um sistema de ordem pública mais eficaz para o Brasil, mas não são reunidos e nem questionados. Assim, a segurança pública continua sendo tratada como uma questão meramente policial, política, partidária, eleitoreira e corporativista, estimulando debates, seminários e políticas inócuas que deixam a segurança pública do mesmo jeito, sem qualquer melhorias.

4. O povo brasileiro está aterrorizado, sem justiça, sem polícia na rua, abandonados pelas defensorias, esquecidos em celas insalubres, desamparado por uma insegurança jurídica e subjugados pelo crime e pelo poder financeiro corrupto e corruptor.

5. Os legisladores deveriam mudar a constituição deixando-a mais enxuta, equilibrando direitos e deveres e tirando do texto as benevolências e os textos que privilegiam corporações e agentes públicos. A nova constituição deve atribuir responsablidade e comprometimento dos Poderes para com a Lei e com a ordem pública num regime democrático onde a justiça é o maior guardião e os intrumentos de coação, justiça e cidadania os regentes da ordem pública.

domingo, 10 de janeiro de 2010

CORRUPÇÃO ANDA A SOLTA NO BRASIL GRAÇAS À IMPUNIDADE.


EXCELENTE A REPORTAGEM ESPECIAL DESTE DOMINGO (10/01/2010) EM ZERO HORA SOBRE A FARRA DA IMPUNIDADE, ONDE LEANDRO FONTOURA MOSTRA A CORRUPÇÃO QUE ANDA À SOLTA NO BRASIL E O PODER QUE OS CORRUPTOS TÊM DE FUGIR DAS GRADES.

O historiador da UFSP, Marco Antonio Villa, em entrevista, afirmou que “a corrupção é um desestímulo à juventude, "a Justiça brasileira é classista e serve aos interesses dos poderosos" e "chegamos a uma situação de absoluta desmoralização dos poderes".

O Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos reconheceu, en outra entrevista de ZH na mesma reportagem, que "só vai para a cadeia quem é pobre”; quem "não tem defesa"; e quem "não tem condições financeiras para postergar o julgamento por anos". Disse que "o sistema jurídico brasileiro não discute mais direito, discute processo; que "a gama de recursos existentes no Brasil chega a dezenas"; que "recursos meramente procrastinatórios levam à prescrição"; que "advogados só querem ganhar tempo e contam com a morosidade da Justiça"; que "a Constituição diz que a pessoa só é condenada após o trânsito em julgado"; e que "não se pode executar a pena de ninguém que ainda tenha possibilidade de recorrer";

O juiz Lemos Apontou ainda a diferença de justiça aplicada na Europa e nos EUA onde "a pena pode ser executada após a condenação em primeiro grau. E o juiz de primeiro grau é o cara que olha nos olhos do réu, que olha nos olhos de todas as testemunhas, dá o direito de defesa e avalia a presunção da inocência do acusado. Na dúvida, ele o absolve. Mas o juiz de primeiro grau hoje não vale nada no Brasil".

O juiz Lemos ressaltou a necessidade de reformar o judiciário para cortar a própria carne, ao dizer que "é vergonhoso ver juízes em carros importados, vivendo em apartamentos de milhões de reais. É totalmente incompatível com o salário. Mas aqui ninguém faz nada".

Apontou uma solução IMPORTANTE para fortalecer o judiciário - "temos de dar mais valor à decisão do juiz de primeiro grau". E explicou..."como alguém pode entender que o cara condenado à prisão continue solto? Em caso de condenação no primeiro grau, a pena tem de ser executada. Obviamente, o réu continuaria tendo direito aos recursos, mas os recursos deixariam de ser protelatórios. O advogado faria recursos realmente para serem julgados. Não teria interesse em postergar nada, uma vez que o cliente já estaria cumprindo a pena. E os tribunais teriam de se adequar para julgar os recursos rapidamente";

AS BRECHAS DO SISTEMA [apontadas por ZERO HORA]


AGRAVO DE INSTRUMENTO - O sistema jurídico brasileiro dispõe de incontáveis dispositivos para atrasar a tramitação dos processos. O advogado de defesa do réu requer a exibição de uma prova específica, mas sabe que a medida não vai alterar o desfecho do processo.

MANDADO DE SEGURANÇA - É usado como manobra pelo advogado quando um juiz não aceita o agravo de instrumento.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - A ferramenta tem como função pedir à Justiça o esclarecimento de algum ponto da sentença que tenha ficado obscuro, com interpretação dúbia. Advogados usam o recurso mesmo quando não têm dúvida nenhuma.

EMBARGOS INFRINGENTES
- Trata-se de uma brecha para rever um julgamento quando a decisão não for unânime entre os membros do tribunal. A defesa pede que a Justiça reexamine o caso.

EMBARGOS REGIMENTAIS - É um mecanismo usado para apontar erro na tramitação. A defesa questiona regra que não tenha sido observada. Em muitos casos, são apenas detalhes sem efeito prático.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Com o instrumento, o réu sugere que a competência para analisar o caso é dos tribunais superiores, porém, sabe que o pedido não tem fundamento jurídico.

10 ATITUDES ANTICORRUPÇÃO - [Sugestões apontadas por especialistas ouvidos por ZH para acabar com a impunidade]:

1. Redução do número de recursos usados para retardar processos judiciais. Hoje, um bom advogado é capaz de levar um crime até a prescrição. Com menos chicanas, a Justiça seria pressionada a ser mais rápida.

2. Ampliação dos prazos de prescrição para atos de improbidade administrativa e para crimes. Isso porque, muitas vezes, irregularidades são apenas descobertas nos governos seguintes.

3. A sociedade civil, principalmente a classe média, tem de descobrir seu papel em defesa do interesse público. Ao lado de órgãos estatais de investigação, cidadãos organizados, sem vínculos partidários, podem acompanhar os gastos públicos.

4. Extinção do foro privilegiado, mecanismo que tem servido para a impunidade de agentes públicos e servidores. Processos de corrupção envolvendo autoridades e desvio de recursos teriam melhor apuração e desfecho mais rápido.

5. Combate à noção de que todos são corruptos e de que não há saída. Ao aceitar esse argumento, o brasileiro se livra da sua responsabilidade, alimenta o ceticismo, a cumplicidade por omissão e a descrença no civismo, nas instituições e na política.

6. Como os atuais parlamentares não demonstram interesse em mudar as regras pelas quais se elegeram, a sociedade brasileira tem de tomar a linha de frente e pressionar a aprovação da reforma política, com um financiamento limpo e transparente.

7. Aprovação da exigência de ficha limpa para candidatos. Com isso, políticos com alguma condenação, com denúncias de crimes graves já aceitas por um tribunal ou que tenham renunciado a cargo público para evitar processos por quebra de decoro seriam impedidos de concorrer.

8. Prioridade na Justiça a processos envolvendo corrupção no serviço público. Seriam julgados primeiro as ações relacionadas a irregularidades cometidas por autoridades e funcionários públicos e a casos de desvio de dinheiro público.

9. Redução de cargos em comissão. Só no governo federal, há mais de 20 mil cargos de nomeação política. Para ONGs que combatem a corrupção, os CCs são portas abertas para a corrupção no setor público.

10. Combate à proposta de emenda constitucional 358. O projeto amplia o foro privilegiado a ex-autoridades e estende a prerrogativa a ações por improbidade administrativa.

sábado, 9 de janeiro de 2010

O SUMIÇO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO parte 1


JÁ SE PERGUNTOU O PORQUÊ DOS POLICIAIS SUMIREM DAS NOSSAS RUAS?

Quando precisamos de um policial para atender uma ocorrência, eles até que aparecem, mas não os conhecemos, não sabemos quem são seus Comandantes e nem onde estão sediados. O contato é impessoal e o atendimento segue as normas pré-definidas deles. O pior é quando somos os suspeitos, o tratamento muda e pode ir à truculência. Tudo depende do quanto estão preparados os policiais, emocional e técnicamente, que atendem ao chamado.

Os manuais de policiamento ostensivo prescrevem a modalidade patrulhamento nos processos a pé, motorizado (viaturas e motos), montado e em bicicleta para o exercício do policiamento ostensivo nas ruas, que pode ser apoiada pelo processo aéreo e em embarcações ao longo dos rios e lagos. O patrulhamento motorizado é mais dinâmico e móvel cobrindo grandes áreas. Mas se as guarnições não forem fixadas em postos bases, aumenta a distancia do policial com cidadão, dificultando as relações e a interação polícia-comunidade. Esta interação ocorre se o processo for a patrulhamento a pé, montado e em bicicleta, aumentando as chances de relacionamento, coleta de dados, solidariedade e confiança.

Em Porto Alegre, RS, todos estes processos agora são controlados por uma central integrada de operações de segurança pública (CIOSP) sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança que despacha as viaturas para o local solicitado e monitora o atendimento das ocorrências. Só que esta “responsabilidade” da SSP é impessoal e não responde a um comando organizacional.

Antes da criação dos CIOSP, havia um Centro de Operações, o Emergência “190” que distribuía as ocorrências para as Salas de Operações das Unidades Operacionais e estas, responsáveis por bairros e territórios de responsabilidade, é que mantinham o controle operacional da sua área com viaturas determinadas e destacamentos aproximados dos bairros. Havia mais interação, compromisso e responsabilidade com o local de trabalho. Hoje, as viaturas não pertencem mais às unidades e sim ao CIOSP, o grande gestor do policiamento ostensivo da cidade, restando à Brigada Militar e suas Unidades a função administrativa e executiva das ações. As guarnições motorizadas passaram a patrulhar amplas áreas sem a preocupação preventiva ou distinção de setor de responsabilidade ou de contato com as pessoas da comunidade, respondendo a chamados e reprimindo a ação criminosa. Por isto, numa ocorrência, acorrem várias viaturas deixando a descoberto áreas de risco onde o policiamento preventivo deveria permanecer atento.

A bem pouco tempo, os policiais eram designados para trabalhar em postos de policiamento e pontos bases de permanência, definidos em responsabilidade territorial onde o policial ficava comprometido com a prevenção, repressão dos delitos e atendimento das ocorrências, devidamente apoiados por outras guarnições especiais e de maior mobilidade. As viaturas recebiam cores claras e de fácil identificação, enquanto os policiais tinham no boné branco uma visualização de sua presença ostensiva. Hoje, as viaturas recebem cores escuras e os policiais deixaram de usar o branco, evidenciando a sua disposição de dificultar a visualização, típica de um policial de contenção, de embate e de repressão dos delitos.

Assim como detectou o Departamento de Polícia de Nova Iork (Relatório Lee Brown, 1990), quanto maior o número de viaturas, maior o desaparecimento dos policiais das ruas. Isto ocorre devido à mobilidade que as viaturas dão às guarnições de serviço fazendo com que abandonem a responsabilidade territorial, ainda mais se os efetivos estiverem reduzidos. O emprego cada vez maior de viaturas acarretou a retirada do policiamento a pé.

Apesar de favorecer a mobilidade, a ampliação do local de trabalho e rapidez no atendimento das ocorrências, houve uma redução das estratégias de observação, de contato e de prevenção dos delitos. O policial deixou de se comprometer com o posto, de se comunicar com o cidadão local e de atuar preventivamente, desaparecendo das ruas. Muitas destas viaturas estão estacionadas nos pátios dos quartéis pela absoluta falta de pessoal para o serviço. A atividade policial passou a ser impessoal e com um compromisso funcional e temporal com os diversos bairros onde atua.

REAVALIAÇÃO E DIAGNÓSTICO


A Prefeitura de Nova York e o seu Departamento de Polícia foram diligentes ao elaborarem um levantamento da situação, dos pontos fracos, dos pontos fortes, das oportunidades e das ameaças no trato da segurança pública. Apesar das leis americanas e o judiciário darem um suporte que aqui no brasil não é dada às forças policiais, as necessidades no combate ao crime são as mesmas. O Estado do Rio grande do Sul poderia rever as estratégias das suas polícias , em especial da Brigada Militar no exercício do policiamento ostensivo e maior presença nas ruas. Um diagnóstico poderia identificar os motivos da ausência da Brigada Militar das ruas, a desvalorização profissional e técnica, os erros, a desmotivação profissional, os anseios por uma aposentadoria rápida, os remanejamentos indevidos, as promoções partidárias, os desvios de função e outras mazelas que diminuem os recursos que deveriam estar focados no policiamento das cidades.

Este mesmo diagnóstico poderia identificar as causas da falta de integração entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania, a inoperância centralizadora do CIOSP, o mascaramento dos indicadores de ocorrência, a falência do setor prisional, as fontes de má-vontade da sociedade em colaborar com a segurança pública , entre outros problemas que inutilizam o esforço policial e dificultam o Estado de preservar a ordem pública.

Só assim o Estado poderá determinar programas mais eficázes e ações mais produtivas para que povo gaúcho possa novamente ter confiança no Estado e sair às ruas com mais liberdade e tranquilidade. O sumiço dos policiamento ostensivo das ruas é fruto do descaso, das mazelas internas, da desunião e das políticas que enxergam apenas o aparato tecnológico, desprezando a importância do ser humano e a essência do relacionamento interpessoal. É o ser humano que faz a máquina funcionar. É o potencial humano que conquista de territórios e promove as relações. São as pessoas, policiais e cidadãos, que podem garantir credibilidade e confiança mútua num trabalho que exige esforço, compromisso, solidariedade, eficácia e capacidade técnica e operativa, devido aos riscos de morte que envolvem os fatos.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

A SEGURANÇA INCLUI PREVENÇÃO, REPRESSÃO E JUSTIÇA.


A segurança inclui prevenção e repressão. Hugo Acero Velázquez. Revista Época. 23/10/2039

O problema do narcotráfico, da violência e da delinquência no Rio de Janeiro não pode ser resolvido apenas pelo governo estadual. É necessário que o governo federal participe, ao lado dos governos estaduais e municipais, do Ministério Público e dos demais organismos da Justiça. Para a recuperação da segurança da cidade, é necessária uma estratégia conjunta e completa. Essa estratégia deve incluir ações preventivas, de desenvolvimento social e de repressão ao delito e às organizações criminosas que operam nas favelas e em diferentes lugares da cidade.

As prisões devem cumprir o papel que lhes corresponde na repressão ao crime. Um plano completo deve integrar os recursos dos diferentes governos e instituições e precisa ser executado a curto prazo (dois anos), a médio prazo (de dois a cinco anos) e a longo prazo (dez anos).

Os governos do Rio e do Brasil não podem esperar o ano anterior ao Mundial de Futebol ou às Olimpíadas para colocar em prática um plano conjuntural, como aconteceu antes dos Jogos Pan-Americanos. Naquele momento, também foram tomadas ações para garantir o evento. Mas logo depois a segurança da cidade voltou a se deteriorar, com aumento da violência.

É preciso profissionalizar e fortalecer as ações de inteligência e investigação criminal, articulando com as polícias Militar e Federal. O objetivo é atacar as organizações criminosas, suas estruturas e seus líderes para, assim, evitar a criminalização e a vitimização dos moradores das favelas. Para que os cidadãos recuperem sua confiança na polícia, é necessário profissionalizar a instituição e promover a melhora social de seus integrantes. Mais que aumentar o número de policiais nas ruas, é preciso ter uma polícia melhor, bem selecionada, capacitada e equipada.

O governo do Rio deveria promover uma discussão sobre a reforma e a profissionalização da polícia. Eu gostaria de citar, como exemplo, a reforma da Polícia Nacional da Colômbia. Em 1991, de acordo com pesquisas do governo, 17% dos cidadãos diziam acreditar na polícia. Hoje, 74% da população acredita na instituição. A reforma começou quando o governo da Colômbia, em 1991, decidiu acabar com a corrupção e a ineficiência da polícia. Criou a Comissão de Reforma da Polícia, formada por acadêmicos, empresários, políticos honestos e líderes da sociedade. Depois de quatro meses, com a assessoria de especialistas colombianos e estrangeiros, a comissão entregou o projeto de lei. O Congresso aprovou a lei e deu poderes extraordinários ao governo nacional, para que este pudesse depurar a polícia, expulsando de lá aqueles que tinham problemas de indisciplina ou envolvimento com corrupção e violação dos direitos humanos.

Por fim, se os governos do Brasil, do Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura e os organismos de Justiça não se organizarem, não desenvolverem planos conjuntos de grande fôlego, não reformarem e não fortalecerem a polícia para torná- -la mais confiável, dificilmente se poderão reduzir os níveis de violência na cidade do Rio de Janeiro. Enquanto isso, os únicos beneficiados serão os delinquentes, que, estes sim, se organizam.

Hugo Acero Velázquez é sociólogo, consultor da ONU para Segurança e Justiça, foi conselheiro presidencial de paz da Colômbia e é assessor do diretor da Polícia Nacional do país.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Ao afirmar que a recuperação da segurança depende de uma estratégia conjunta e completa envolvendo os governos do Brasil, do Estado, a prefeitura, os organismos de Justiça e o MP, ele confirma tudo o que penso e divulgo na minha obra "Ordem e Liberdade", no meu site e nos meus blogs. O próprio conceito de segurança pública e sua finalidade de preservação da ordem pública exigem um esforço conjunto de instrumentos existentes nos três Poderes de Estado. Apesar da constituição federal determinar que o exercício da segurança pública cabe ás forças policiais, é um erro acreditar que estas, sózinhas e divididas, têm capacidade de cumprir a finalidade sem o judiciário, o MP, a defensoria, a execução penal, sem a educação, sem a saúde e sem o controle e monitoramento dos benefícios penais. As forças policiais atuam na prevenção e na ocorrência dos delitos apontando os supostos indiciados para que sejam denúnciados pelo MP, defendidos pela defensoria, processados, julgados e sentenciados pelo Judiciário, presos sob a guarda e custódia do Executivo. Nas prisões é o judiciário que supervisiona, acompanha, concede os benefícios legais e manda soltar após o cumprimento da pena, reabilitando para a sociedade. Portanto, o papel das polícias é muito pequeno em se tratando de segurança e ordem pública.