SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 28 de fevereiro de 2010

A PROFISSÃO MAIS ARRISCADA RECEBE O PIOR SALÁRIO - ATÉ QUANDO A VIDA VALERÁ TÃO POUCO?


ATÉ QUANDO OS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TERÃO DE IMPLORAR POR SALÁRIOS DIGNOS QUE VALORIZEM A ATIVIDADE, OS RISCOS E A VIDA DO CIDADÃO POLICIAL?

É TRISTE COMPARAR OS SALÁRIOS INICIAIS DOS POLICIAIS ESTADUAIS AOS DOS POLICIAIS FEDERAIS E RODOVIÁRIOS FEDERAIS. É DE CHORAR VER AS DIFERENÇAS E DISCREPÂNCAIS AO RELACIONAR O SOLDO DESTES POLICIAIS CIVIS E MILITARES COM OS SALÁRIOS RECEBIDOS POR AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS E AGENTES DA SEGURANÇA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO LEGISLATIVO, NO JUDICIÁRIO, NO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA SEDES DOS GOVERNOS E NAS GUARDAS MUNICIPAIS.

É VISÍVEL A DESVALORIZAÇÃO DOS POLICIAIS ESTADUAIS NO BRASIL QUE, AS 24 HORAS DE TODO DIA, ARRISCAM A VIDA TODOS OS DIAS ENFRENTANDO ARMAS DE GUERRA, MEDIANDO CONFLITOS, ATENDENDO OCORRÊNCIAS DE INOPINO, ENTRANDO EM LOCAIS PERIGOSOS, FAZENDO BICO PARA SOBREVIVER, NEGANDO PROPOSTAS CORRUPTAS, REPUDIANDO O PODER FINANCEIRO, ULTRAPASSANDO SUAS HORAS DE TRABALHO PARA DAR CONTINUIDADE AO SERVIÇO, CONVIVENDO NUM REGIME ESPARTANO, MANUSEANDO ARMAS DE VÁRIOS TIPOS E CALIBRES, DIRIGINDO VIATURAS DO ESTADO EM SITUAÇÕES CRÍTICAS, SACRIFICANDO HORAS DE FOLGA, PREJUDICANDO A SAÚDE, FAZENDO DÍVIDAS NOS BANCOS E FINANCEIRAS PARA SUPORTAR A FALTA DE RECURSOS E MORANDO COM SUA FAMÍLIA EM LOCAIS DOMINADOS POR BANDIDOS.

A PROFISSÃO POLICIAL SÓ É ENALTECIDA, GLORIFICADA E APLAUDIDA DIANTE DA MORTE DE HERÓIS E DA BRAVURA DE SEU ATOS. MAS, QUANDO A NORMALIDADE SE IMPERA, A PAZ SOCIAL É RESGATADA E A ORDEM PÚBLICA RESTABELECIDA, A RECOMPENSA QUE O POLICIAL RECEBE PELOS SEUS ESFORÇOS É O ESQUECIMENTO E SALÁRIOS MISERÁVEIS. COM ESTA POSTURA, OS GOVERNANTES PARECEM DESPREZAR AS AMEAÇAS À ORDEM PÚBLICA E ESQUECEM O DEVER DE PROTEGER E GARANTIR DIREITOS DO CIDADÃO, COMO OS DE VIVER EM PAZ, MANTER SEU PATRIMÔNIO E MOVER-SE COM LIBERDADE, SALVAGUARDADO PELA DEMOCRACIA E PELA JUSTIÇA.

ENQUANTO ISTO, PROFISSÕES PRIVILEGIADAS TRABALHANDO AO LADO DO PODER POLÍTICO E DA JUSTIÇA SÃO VALORIZADAS E AQUINHOADAS COM POLPUDOS SALÁRIOS SEM PRECISAR ARRISCAR A VIDA OU SE INTROMETER NUM SUBMUNDO ONDE OUTRAS LEIS IMPÕEM UM PODER PARALELO E VIOLENTO QUE AMEAÇA A ORDEM E A PAZ SOCIAL. CONTRA ELA, SÓ EXISTE UMA LINHA DE FRENTE PARA IMPEDIR SEU DOMÍNIO - AS FORÇAS POLICIAIS.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

COM ESTADO FRACO, POVO TEME O REGIME SEMIABERTO



A notícia publicada em Zero Hora deste domingo (21/02/2010) sobo título "DESCALABRO NAS CELAS. Fugas batem recorde e apavoram comunidades" de JOSÉ LUÍS COSTA e colaboração de Letícia Mendes prova o sentimento de desconfiança e descrédito das comunidades em relação ás políticas prisionais desenvolvidas e prometidas pelo Estado.

RECORDE DE FUGAS - As cadeias do regime semiaberto devolveram às ruas no ano passado mais de 7,2 mil presos, apesar do muito esforço e risco dos policiais e das vítimas inocentes que causaram: mortas, feridas ou abaladas psicológicamente. Em 2009, as fugas atingiram o mais alto índice da história das cadeias gaúchas, com média de 20 casos por dia – a maior parte do regime semiaberto.

ACUADAS - As comunidades próximas a cadeias com este tipo de regime ficam acuadas com o aumento da criminalidade. A rejeição é tanta que "por desespero, moradores cancelaram festas comunitárias, evitam ir a igreja e não querem mandar os filhos para a escola com medo da violência" e fazem a prefeitura "barrar temporariamente a transferência de mais de cem presos para o semiaberto". A "comunidade é forçada a conviver com a livre circulação de detentos nas ruas". O tráfico e posse de drogas, assaltos, roubos, invasão de casas, entre outros crimes e contravenções aterrorizam e produzem insegurança até para levar filhos aos colégios. O sentimento é de que todos se tornaram reféns dos apenados. O drama aumenta à noite.

"No ano passado, 7.264 presos escaparam de cadeias gaúchas, número superior a todo o contingente do semiaberto (6,5 mil) – entre as fugas, há casos de detentos que ganharam licença para sair e não retornaram no prazo. No mesmo período, a Brigada Militar recapturou 5,4 mil apenados. Do Instituto Penal de Mariante (IPM), em Venâncio Aires, fugiram 408 presos em 2009, quase o dobro do número atual de albergados. Em média, de cada cem presos que ingressam no IPM, ao final de 10 meses, apenas quatro seguem recolhidos." (ZH-21/02/2010)

PARA JUIZ, FALHAS SÃO PONTUAIS - Responsável por fiscalizar presídios, o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre Sidinei Brzuska condena as críticas generalizadas aos semiaberto, acreditando que "a questão é pontual." Será que só ele está certo e comunidades inteiras que convivem com o problema estão erradas? Se fosse pontual, as comunidades não impediriam a construção de presídios nas suas cidades. O que existe é um sistema falido, descontrolado, sem supervisão e ilegal de execução penal, onde ocorrem, de forma impune, violações de direitos humanos, abandono do preso, ausência de fiscalização, tolerância para punir autoridades públicas, e descaso com a vida e patrimônio do cidadão.

ÁREA DE SEGURANÇA VIRA FAVELA DE PRESOS - "Convivendo há décadas com presos, Charqueadas, a capital gaúcha dos presídios – com seis cadeias e 4,7 mil apenados – vive dias de revolta. Tudo por conta de fugas do semiaberto e invasão de terras por ex-detentos e familiares de detentos que formam bolsões de miséria. No município, estão localizados dois dos maiores e mais vulneráveis albergues do Estado – a Colônia Penal Agrícola (CPA) e o Instituto Penal Escola Profissionalizante (Ipep) – de onde escaparam 693 detentos em 2009, equivalente a duas fugas por dia. Charqueadas também enfrenta uma migração desordenada de familiares de presos e de apenados que ganham liberdade e, sem emprego e sem ter para onde ir, retornam ao crime na cidade. Conforme estimativas, cerca de metade das ocorrências policiais envolveria ex-detentos e apenados do semiaberto. Os crimes mais comuns são arrombamentos de casas e venda de entorpecentes. Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, o índice de tráfico de drogas cresceu 28,8% em 2009 em relação ao ano anterior. Por ironia, a situação mais crítica é no local considerado área de segurança, no entorno da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), pertencente ao Estado e onde foram erguidas casas para servidores – policiais e agentes que trabalham nas cadeias. Ao longo dos tempos, a mata, preservada por lei, vem sendo derrubada e o terreno povoado por barracos. São quase uma centena, semelhante ao número de casas de servidores da segurança. A ocupação irregular é alvo de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O DESCALABRO PRISIONAL É PRODUTO DA FALTA DOS DEVERES CÍVICO E COATIVO INERENTES AO ESTADO. O Estado é tão fraco que não consegue preservar as áreas em torno dos presídios, aceitando o aparecimento e desenvolvimento de favelas com famílias dos presos. Há descaso com a segurança, disciplina, controle, monitoramento e assistência na execução penal. Tudo parece feito de forma parcial, desintegrada, isolada, paliativa, descompromissada, desmotivada e sem interesse para a questão da preservação da ordem pública onde a reabilitação do preso é vital. As famílias que acompanham seus parentes presos sofrem com a exclusão e desemprego na localidade e fazem de tudo para ficar próximos, morando em favelas e locais sem estrutura. E neste contexto, há várias falhas que fomentam a falência do sistema prisionasl, entre elas:

As que se se referem diretamente aos Poderes de Estado:
- o judiciário supervisiona parcialmente, só aponta as irregularidades, não processa as ilegalidades e ainda adota medidas que não solucionam os problemas dos presos e nem atendem a segurança da população;
- o Chefe do Executivo não cumpre a constituição, viola direitos humanos e negligencia seu papel na execução penal;
- e o Legislativo não fiscaliza o descaso e as ações ilegais, irregulares e desumanas praticada pelo Executivo na guarda e custódia de presos, é envolvido por questões partidárias, não atende o clamor popular e nem consegue enxergar a situação dos presos diante dos direitos humanos.

A OUTRA É ESTRUTURAL: O regime semiaberto e os benefícios dele decorrentes não são monitorados e ficam a mercê do pedido do advogado, da paciência do colaborador e da vontade do apenado. Sobram para a comunidade os efeitos destas desordens e omissões. As "autoridades" controlam via papel os benefícios concedidos e desconhecem o que os presos fazem realmente durante a licença concedida ou trabalho. Não existe no Brasil, agentes designados com força judicial para fiscalizar de inopino, apoiar os colaboradores, supervisionar a hora trabalhada, assistir a integração do apenado com a família e comunidade, verificar ambiente e companhia e cortar o benefício em caso de desobediência.

sábado, 20 de fevereiro de 2010

CONCURSOS PÚBLICOS - SALÁRIO OFERECIDO E TAXAS COBRADAS.

ESTA TABELA MOSTRA OS CONCURSOS PÚBLICOS NAS ÁREAS PERTINENTES AO SISTEMA IDEAL DE ORDEM PÚBLICA, O SALÁRIO OFERECIDO PARA OS CARGOS INICIAIS E O VALOR ABSURDO DAS TAXAS COBRADAS (PARA ISENÇÃO É PRECISO PROVAR QUE É POBRE)

LOCAL CARGO Salário Taxa Data fim

TRF Juiz Substituto 19.955,40 160,00 26/02/2010

AGU Procurador Geral 14.549,53 135,00 24/02/2010

TRT Juiz do Trabalho 20.953,17 100,00 23/02/2010

INCA Pesquisador 11.205,36 150,00 26/02/2010

Fazenda RJ Fiscal 9.885,40 150,00 10/03/2010

Saúde Acre Médico 15.000,00 150,00 07/03/2010

MP Rondônia Promotor de Justiça 18.910,23 180,00 10/03/2010

Fin. Rondônia Auditor 10.962,10 190,00 19/02/2010

MP Sergipe Promotor de Justiça 18.174,35 190,00 12/03/2010

Def. RJ Defensor Público 18.000,00 200,00 12/03/2010

Def. Rondônia Defensor Público 14.000,00 200,00 25/03/2010

MP São Paulo Promotor de Justiça 18.000,00 220,00 22/02/2010

domingo, 14 de fevereiro de 2010

INSEGURANÇA - 75% dos homicídios sem identificação de autoria


ESTA NOTÍCIA É REVELADORA DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O SEGUNDO DEGRAU DOS PROCESSOS DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

O Jornal Zero Hora de Porto Alegre, de 14/02/2010, publicou:

IMPUNIDADE À VISTA. 75% dos homicídios à espera de solução. O baixo percentual de indiciamentos preocupa os promotores de Justiça, que cobram mais ações na área de segurança pública, e aumenta a sensação de impunidade - JOSÉ LUÍS COSTA

Alarmante levantamento divulgado pelo Ministério Público revela que, dos 1.095 inquéritos envolvendo assassinatos, tentativas de homicídio e suicídio investigados em 2009 em Porto Alegre, a Polícia Civil apontou a autoria dos crimes em apenas 272 casos. A mais recente estatística sobre a eficiência da Polícia Civil em Porto Alegre revela números alarmantes. Em três de cada quatro assassinatos e tentativas de assassinatos na Capital, investigados em 2009, o autor não foi identificado pela Delegacia de Homicídios e Desaparecidos (DHD). Os números significam que, se depender da corporação, 75% desses criminosos ficarão à solta, alimentando a sensação de impunidade e de descrédito nas instituições de segurança pública.Em média, 350 pessoas são assassinadas a cada ano em Porto Alegre. Deficiências de pessoal e de equipamentos e o silêncio de testemunhas são apontados como as principais razões para o insucesso policial na elucidação de crimes contra a vida.

Baixo percentual de indiciamentos deixa promotores aflitos e revoltados

A bomba estourou sobre as Torres Gêmeas, a sede do Ministério Público estadual. Um levantamento constatou que 1.095 inquéritos (entre homicídios, tentativas de homicídios e suicídios) estavam sobre as mesas dos promotores. Em 823 deles, no espaço destinado ao nome do suspeito do crime na capa do inquérito, a polícia escreveu no máximo duas palavras: “prejudicado” ou “sem indiciamento”. A inexistência de um indiciado deixa o MP praticamente de mãos amarradas para oferecer denúncia, inviabilizando que o criminoso seja julgado e punido. O clima é de aflição e revolta entres promotores, afogados em meios a pilhas de papéis.

"Há uma omissão por parte do Estado. O que o governo está fazendo? É preciso investir em investigação, em monitoramento de câmeras, em perícias e pagar melhor os servidores. Polícia ostensiva nas ruas é importante, mas só se consegue punir quem comete crime se existir investigação" –Eugênio Paes Amorim, promotor

Embora a precariedade do efetivo policial tenha influência no número de indiciamentos, os promotores reconhecem que um outro fenômeno contribui para que criminosos escapem ilesos dos tribunais. A maioria dos assassinatos está relacionada ao comércio de drogas, determinados por traficantes que mandam matar desafetos e quem os delata. Para evitar que os casos sejam arquivados, Lúcia e os colegas têm devolvido os inquéritos à polícia, como previsto em lei, para novas diligências, o que gera retrabalho para a polícia. Atualmente, cerca de 600 pedidos aguardam resposta.

SUGESTÕES DOS ESPECIALISTAS:

- Aumento do quadro de pessoal e melhoria dos equipamentos de trabalho;

- Aperfeiçoar o treinamento de agentes para investigação de crimes;

- Investimento em tecnologia para agilizar perícias e qualificar provas técnicas;

- Desburocratizar a legislação penal, enxugando trâmites para o inquérito

OS NÚMEROS

- 1.095 inquéritos de homicídios, tentativas de homicídios e suicídios na Capital estão sob análise dos promotores do Tribunal do Júri. Em 823 deles (75%), o autor do crime não foi identificado

- No Rio e em Recife, a taxa de indiciamento de homicídios é de 15%, em São Paulo é de 46,9%, e 70% em Brasília

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Com podemos exigir eficiência investigativa de uma polícia sem perícia, amarrada pela burocracia do inquérito, empregando viaturas ostensivas, com reduzido número de agentes mal pagos e enfraquecida por desarmonia do sistema e leis benevolentes?

Para entender, as polícias no mundo, incluindo o Departamento da Polícia Federal no Brasil e o FBI nos EUA, possuem segmentos investigativos, periciais e ostensivos na sua estrutura. Cada segmento depende um do outro. No caso do Estado do Rio Grande do Sul estes segmentos foram transformados em três corporações autônomas - polícia civil (investigativa), polícia militar (ostensiva) e instituto geral de perícias (pericial).

Até bem pouco tempo, a polícia civil detinha na sua estrutura o segmento pericial, mas esta foi arrancada por interesses escusos sob alegações falaciosas como "existência de banda pobre", "laudos direcionados" e "má-fé". É um caso raro de descrédito, enfraquecimento e desmoralização do instrumento policial que retrata o descaso e a forma negligente como são tratados os instrumentos de preservação da ordem pública no Brasil e no Rio Grande do Sul.

Para se apurar a autoria e os fatos que envolvem um crime o passo mais imposotante é o inicial: no local de crime. Se as evidências não foram preservadas (isolamento pelo policial ostensivo), a perícia ficará prejudicada e a investigação carecerá do apoio das provas mais importantes e confiáveis do inquérito policial. As dificuldades e os erros aparecem nesta fase onde quem chega não isola, quem deveria periciar demora a aparecer e quem deveria investigar terá que ser MENTALISTA, pois não terá subsídios fortes para apurar o fato e indiciar a autoria. O cidadão, familiar, vítima ou testemunha, sentindo estas distorções que levam à resultados pífios e impunidade, passa a não acreditar no sistema, deixando de colaborar com a polícia.

Sou a favor de todas as sugestões apresentadas pelos especialistas, mas acrescentaria a construção do SISTEMA DE ORDEM ORDEM PÚBLICA, em níveis estadual e federal, integrando instrumentos de coação, justiça e cidadania, onde as polícias estaduais seriam estruturadas no ciclo completo (investigativo, pericial e ostensivo)e o inquérito tranformado em relatório policial. Este relatório com provas periciais e inquirições gravadas durocratizaria a polícia civil, já que os depoimentos lavrados são tomados pelo juiz durante o processo. Hoje há uma perda de tempo e retrabalho na polícia, pois estes depoimentos lavrados pelos policiais podem ser desconsiderados em juízo.

QUAL O NÍVEL DE CRIMINALIDADE DE SUA CIDADE?



A partir desta tabela do Control Risks Group, publicada na Revista Veja ano 34 nº 23 , especial sobre segurança, você pode estabelecer um parâmetro de como esta a ordem pública na sua cidade, estado e país.

NÍVEIS DE CRIMINALIDADE

No seu ponto de vista, em que nível de criminalidade se encontra a sua cidade?

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

PROCESSOS DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA



NOTE QUE NA IMAGEM ESTÃO OS PROCESSOS INERENTES Á PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER DEFINIDA COMO:

UMA SITUAÇÃO - É o estado de serenidade, de apaziguamento, de tranquilidade pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade.

UM REGRAMENTO
- É o conjunto de regras formais, coativas, que emanam do ordenamento jurídico de uma nação, tendo o escopo de regular as relações sociais e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica.

A PREVENÇÃO PODE SER ATRAVÉS DE AÇÕES:

- Policiais - permanência nas ruas,responsabilidade territorial, mediadora, investigativa, pericial, coativa, reativa e comunitária;
- Educacionais – futuro do jovem ensino científico, desportivo, artístico e técnico;
- Saúde pública - tratamento preventiva, drogas, desvios comportamentais;
- Sociais – medidas inclusivas, emprego, igualdade e solidariedade;
- Poderes e Leis - fortes e confiáveis confiança e respeito às leis e à autoridade;
- SISTEMA DE ORDEM PÚBLICA - presença efetiva e integrada dos instrumentos de coação, justiça e cidadania;
- Aplicação dos princípios federativos e democráticos – igualdade, liberdade e humanidade;
- Execução penal - supervisionada por juízes e defensores, condições dignas, disciplina, trabalho, segurança, educação, formação profissional, assistência, reação ao aliciamento e domínio de facções, monitoramento dos benefícios, reinclusão na sociedade e no mercado de trabalho.

O cumprimento das leis e o fortalecimento da autoridade num regime democrático advém de uma cultura de ordem e respeito aos limites dos direitos individuais impostos pelo desejo da coletividade. Para isto, o povo brasileiro constituiu um Estado Federativo para governat através dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Se o Estado é fraco e desacreditado, as leis não serão cumpridas, a autoridade não será respeitada e a desordem selará o destino do povo. A cultura é uma questão de ordem e não a ordem uma questão de cultura.

NA PRÓXIMA TRATAREMOS DO SEGUNDO DEGRAU DA ESCADA - INVESTIGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DE CRIME.

INSEGURANÇA - CAUSA E EFEITO

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

A TRANSFORMAÇÃO QUE DESTRÓI TRADIÇÃO E EFICIÊNCIA.



DIANTE DAS VOZES INDIGNADAS DE VÁRIOS OFICIAIS SUPERIORES DA BRIGADA MILITAR CONTRA A DEPRECIAÇÃO DO POSTO (O MAIS ALTO E ÚLTIMO POSTO DA CARREIRA DE OFICIAL PM) QUE FORAM INVESTIDOS APÓS MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS E DOIS CURSOS DE GRADUAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE TESE,VOU CONTAR O MEU PONTO DE VISTA SEM SER O DONO DA VERDADE.

Houve um tempo, a dos mais veteranos e do meu início de carreira em que o Comandante Geral era a única voz política e detentor do pensamento estratégico da Brigada Militar. Só ele tinha o poder de encaminhar listas de promoções, propostas de leis pertinentes à instituição, propostas salariais, estratégias institucionais, transferências, tendo uma ligação direta com o Governador do Estado. Ele tinha o pleno controle político, administrativo e estratégico da corporação.

Com o tempo, os governadores, para se esquivarem dos problemas de ordem pública e dos efeitos nocivos à imagem política, inventaram um cargo político em uma secretaria de estado para intermediar. Surgiu a tal Secretaria de Segurança que abriu as portas para apadrinhados, estimulou o aparecimento de facções partidárias nas instituições policiais, fomentou interesses por "boquinha", criou promoções relâmpagos, realizou transferências sem critério e sem tempo, tirou autonomia administrativa e financeira, inventou forças tarefas, entregou imóveis para outros fins, fracionou segmentos policiais e centralizou decisões. Com isto promoveu injustiças, divergências internas, enfraquecimento dos comandos, abrandamento do regramento disciplinar, quebra de hierarquia e antiguidade, dificuldade de locação e transferência, desmonte do policiamento preventivo, sucateamento dos bombeiros, entre outros.

Assim a gloriosa, guerreira e centenária sofreu uma profunda transformação que alterou postos e classes; interveio nas carreiras; acelerou a formação policial; reduziu efetivos operacionais; mudou de militar para policial; aceitou intromissões política e partidária em todos os níveis de decisão; desmoralizou funções importantes; criou divergências, discrepâncias e depreciação salarial; e desvalorizou o Oficial do último posto da carreira em relação aos Delegados da Polícia Civil e Federal, magistrados, juízes e promotores públicos e defensores. Um coronel da BM, gestor de mais de mil homens e mulheres, recebe um salário menor que um juiz e um promotor em início de carreira.

Não sou contra o Estado e a Sociedade valorizarem um parlamentar, um juiz e um promotor público, mas é uma atitude indigna e negligente esquecerem e abandonarem aqueles que estão na linha de frente gerenciando homens e mulheres que todos os dias arriscam a vida contra armas de guerra, poder financeiro e bandidagem impune e ousada. Aliás, é importante salientar os bravos e corajosos homens e mulheres dos cargos iniciais das polícias ganham salários bem menores dos que percebem os auxiliares de serviços gerais que trabalham no palácio do Governo, no TJ-RS, no Ministério Público e na Assembléia Legislativa.

A sociedade esta tolerando este desmonte ao permitir que o Estado destrua os pilares da ordem pública, investindo apenas no telhado, como se houvesse uma aristocracia no regime republicano.

Voltando ao nosso caso, o Comandante Geral, há muito tempo, vem perdendo espaço para as Associações quando as questões são políticas e remuneratória e nas questões administrativas e operacionais depende do aval da Secretaria de Segurança. E não estamos falando deste ou daquele comandante, mas de todos nós que passamos por esta geração, na vigência desta nociva secretaria de Estado. O poder de influência dos Comandantes se esgotou diante da substituição do "espírito de corpo" pelo "espírito partidário". As horas extras e o bico acabaram com a dedicação exclusiva de antigamente e o patrulhamento, postos fixos, permanência e responsabilidade territorial foram trocados pelo atendimento de chamado de uma central de emergência sem comando ou unidade. Os salário minguaram, a vontade de ser policial se evaporou e a valor da profissão policial começou a se depreciar diante dos rigores, dos fatores de risco, das necessidades pessoais e familiares e dos problemas de saúde, pois esta profissão é considerada a mais estressante de todas.

Com isto, as associações, especialmente as dos Cabos e Soldados, vêm ocupando espaços abertos pelo interesse eleitoreiro dos políticos quebrando paradigmas, invadindo competências, violando a disciplina e se livrando de punições pela tolerância do governo e da justiça. Estas associações estão atribuindo para si os debates sobre questões políticas da instituição, especialmente as salariais, estimuladas e avalizadas por legisladores que deveriam cumprir as leis que regulam a Brigada Militar. Na prática as associações de classe que representam os militares estaduais já atuam como "sindicato" e acenam com a greve (direito de todo trabalhador civil) como instrumento de pressão, apesar desta ser proibida na constituição. É um sinal de mudança ou um retrato das desordens, da insegurança jurídica, das omissões e das negligências que contaminam os Poderes de Estado deste País.

As Polícias Militares do Brasil estão sofrendo um amplo processo de mudanças de denominação, de estrutura, de postos, de carreira, com possibilidade de o Congresso aprovar a transformação das PMs em uma força policial com estrutura paramilitar ou civil (unificação com a polícia civil). Tudo isto deriva da desunião, falta de visão do que ser quer para o futuro, tolerância com o desmonte e desconhecimento da prática política da maioria dos Oficiais ativos e inativos das Polícias Militares, entre os quais me incluo.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

DEDO NA FERIDA - Um Desabafo que Não pode Emudecer.


É ENORME A REPERCUSSÃO DO DESABAFO DO TC SIMÕES, INCLUSIVE DENTRO DO JUDICIÁRIO E DO LEGISLATIVO QUE SÃO OS ALVOS DESTE CLAMOR POPULAR. O OFICIAL TEVE A CORAGEM DE DIZER, NA ATIVA, O MESMO SENTIMENTO QUE NUTREM SEUS COMANDADOS, OS QUE ESTÃO NA RESERVA, OS POLICIAIS DESTE PAÍS E A POPULAÇÃO QUE DEVE PROTEGER. OS EFEITOS DO DESABAFO JÁ ESTÃO EM CURSO COM AS AUTORIDADES MAIS DILIGENTES RECONHECENDO SUAS MAZELAS E PROMETENDO AGIR PARA MUDAR ESTA SITUAÇÃO DE INOPERÂNCIA. A ESTES ÚLTIMOS, AOS REPÓRTERES E AO TC SERGIO NOSSOS PARABÉNS. A SEGUIR O OPORTUNO ARTIGO DA ROSANA DE OLIVEIRA.

DEDO NA FERIDA - 1/02/2010 - PÁGINA 10 DE ZH - Rosane de Oliveira

A repercussão do desabafo do tenente-coronel Sérgio Simões, na entrevista ao repórter Marcelo Gonzatto, publicada em Zero Hora, só surpreende quem não está acostumado a ouvir a voz das ruas. O coronel disse o que se ouve nas esquinas, com a diferença de que ele não é um cidadão qualquer: é peça-chave na engrenagem que move o sistema de segurança no Estado. É pelo posto que ocupa, de comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, que a entrevista repercutiu tanto. No conteúdo, o coronel não foi original. Reclamou da legislação – que favorece a impunidade –, da falta de mobilização dos políticos para mudar a lei, da libertação dos bandidos ao cumprirem um sexto da pena, da liberação de presos por falta de vagas nos presídios, determinada por juízes, da falta de vagas nas cadeias, mesmo havendo dinheiro reservado para a construção de prédios. Embora não tenha mencionado que há milhares de mandados de prisão que a polícia não consegue cumprir, o coronel disse verdades incômodas. Algumas delas:

1. Ninguém pode se sentir seguro quando um filho sai à noite em Porto Alegre. Nem ele, que integra as forças de segurança;

2. Os índices de criminalidade baixaram no Estado, mas ainda são absurdamente altos.

3. O Legislativo é descompromissado com as questões de segurança;

4. Falta empenho para mudar as leis;

5. É preciso mais determinação para construir presídios e aplicar as verbas que estão disponíveis à espera de projetos;

6. A reincidência não é levada em conta na hora de liberar um criminoso detido pela polícia.


O coronel corre o risco de ser punido pela franqueza, mas desde sábado está sendo tratado como uma espécie de representante dos que não têm voz para protestar contra a insegurança e a impunidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A manifestação do TC Simões é o clamor de uma sociedade brasileira aterrorizada pela bandidagem nas ruas, desconfiada dos seus parlamentares e desacreditada da justiça. É também a voz dos policiais que vê seus esforços sendo inutilizados no judiciário, apesar de arriscarem a vida enfrentando armas de guerra e um submundo onde cresce uma violência que faz suas próprias leis. Enquanto isto, os Poderes Legislativo e Judiciário toleram uma constituição esdrúxula que centraliza tudo nas cortes superiores de justiça, amarrando e desmoralizando os tribunais regionais e juízes naturais. Nem assim, legisladores e magistrados buscam reformular ou adotar uma postura mais comprometida com a ordem pública e com os anseios por segurança.

O novo presidente da Ajuris disse uma verdade e uma falácia. O clamor é sim antigo, pois à décadas vem o povo se sente inseguro, sem justiça e com um congresso desacreditado. A causa da violência não está no social, colo ele afirmou, mas na falta de ordem pública, uma situação de paz social que não tem encontrado abrigo nos legisladores e nos magistrados capazes de fazer a leis serem respeitadas, cumpridas e aplicadas. Se a causa fosse social, não haveria os mensaleiros, as farras dos parlamentares, as improbidades no Congresso, o Dantas, o Maluf, o Juiz Nicolau e a corrupção no judiciário, no MP e nas polícias, entre outros. Todos estes saqueiam e desviam dinheiro público da saúde, da educação e da segurança, direitos fundamentais para o desenvolvimento do país e a convivência em paz e harmonia. A causa social é a mais visível, pois a maioria dos que estão presos são pessoas pobres que ainda não foram julgadas pela absoluta falta de recursos para pagar a defesa e os recursos.

O Comandante Geral faz o seu papel apaziguador, mas deveria levar esta insatisfação ao Governo do Estado para que este se reuna e debata com a Assembléia Legislativa e Tribunal de Justiça as mazelas que dificultam os policiais na preservação da ordem pública. Amordaçar ou punir um subordinado que fala a verdade e expressa um senitmento coletivo é agir a favor da continuidade deste sistema inoperante e ineficáz.

Portanto, o desabafo do TC Simões não pode emudecer. Os legisladores e magistrados estão negligentes nas questões de ordem pública e isto se reflete na falta de confiança do Congresso e na Justiça. Não podemos continuar tolerando leis benevolentes e um judiciário caro, lento, divergente e distante dos delitos, das polícias, dos presídios e da sociedade. Convoco a todos para escrever para a mídia demonstrando apoio ao TC Simões e exigir dos magistrados e legisladores maior comprometimento com a vida e patrimônio do cidadão brasileiro.

DO LEITOR DE ZH - 02/02/2010

O coronel João Carlos Trindade, em vez de chamar o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões para “ter uma conversa” , deveria chamar todo o comando da BM, bem como a governadora, para definir medidas práticas de proteção aos cidadãos. Rejane Rodrigues Penalvo, Advogada–Porto Alegre

Parabenizo o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões pela coragem. O grito de socorro vindo do oficial faz coro ao clamor da população, que já não suporta ver tanta violência.Lenira Almeida Heck, Professora – Lajeado

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

DESABAFO - OFICIAL PM CRITICA A FALTA DE COMPROMISSO JUDICIAL E LEGISLATIVO.


INSEGURANÇA - Oficial aponta inoperância Legislativa e Judicial. Fonte: Zero Hora - Editores de ZH, Marcelo Gonzatto, Rosane de Oliveira e Paulo Sant'ana - 30 e 31/01/2010 e 01/02/2010.

O desabafo de um oficial da Brigada Militar indignado com a falta de segurança resultou em um debate sobre a luta contra o crime no Rio Grande do Sul. A entrevista em que o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões manifesta inquietação com os índices de criminalidade e cobra ação de juízes e deputados, publicada por Zero Hora no sábado, motivou centenas de comentários de leitores e manifestações de autoridades. [visite o site http://www.bengochea.com.br/ - campos flagrantes, artigos e entrevista]

A reação à entrevista concedida a ZH surpreendeu o próprio tenente-coronel, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com atuação na zona norte da Capital. Ele revela ter ficado acordado até a madrugada de ontem acompanhando os comentários de leitores publicados no site zerohora.com.

– Foi incrível, teve mensagem até dos Estados Unidos. Muita gente dizendo que eu falei o que elas gostariam de falar – afirmou o militar.

Antes do final da manhã, surpreendeu-se com a cifra de quase 300 opiniões registradas na internet – até o final do dia, se aproximariam de 500. Ao longo do sábado, passado na praia, recebeu cumprimentos até dos vizinhos. Foram mais de 50 ligações em seu celular – entre elas, uma do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Mateus Bandeira.

– Achei muito bom que a manifestação do tenente-coronel tenha gerado esse debate, que ele tenha falado com tanta clareza e honestidade – sustentou Bandeira.

Como consequência, o secretário pretende convidar o oficial, nos próximos dias, para discutir de que maneira sua pasta pode contribuir com iniciativas relacionadas à segurança pública. A transparência de Sérgio Lemos Simões, que, dizendo falar como cidadão, criticou a facilidade com que criminosos presos pela corporação acabam soltos por ordem judicial e confessou não se sentir seguro em Porto Alegre, ainda mereceu elogios do coordenador do Fórum do Ambiente Institucional e Regulatório da Agenda 2020, Everton Marc.

– O desabafo do comandante é o mesmo que a sociedade gostaria de fazer, mas não tem nem onde, quando ou como fazê-lo – afirmou.

Apesar da onda de apoio ao militar, o comandante da BM deverá conversar com o subordinado e pedir que evite dar novas declarações públicas que tenham conteúdo potencialmente explosivo.

Ontem à tarde, o tenente-coronel mantinha a esperança de que a contundência de suas declarações ajudasse a deflagrar um processo de discussões mais profundas sobre o tema da segurança. Sobre a intenção do comando de evitar novas entrevistas polêmicas, resumiu: – Vou acatar o que o comando determinar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A manifestação do Ten Cel Simões expressa o sentimento dos brasileiro e policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. Um sentimento de terror e impotência diante da bandidagem protegida por leis benevolentes e Poderes negligentes. Os policiais arriscam a vida em esforços que são inutilizados pela burocracia, lerdeza e falta de continuidade no judiciário. A bandidagem livre nas ruas, as execuções diárias, as punições brandas e o desrespeito à autoridade são fatos que retratam o nível de impunidadee que assolta todas as cidades brasileiras.

A insegurança jurídica patrocinada pelo Congresso é estimulada por uma legislação de mais de 80 mil leis, por códigos desatualizados e por uma constituição esdrúxula, anacrônica, remendada e utópica que amarra o Judiciário e desmoraliza juizes, policiais e promotores públicos. Nem diante disto, legisladores e magistrados tentam reformular estruturas, organizar as ligações, aprimorar as leis ou adotar uma postura mais comprometida com a ordem pública.

O Comandante Geral faz o seu papel apaziguador, mas deveria levar esta insatisfação ao Governo do Estado, à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Justiça para buscar soluções junto ao Congresso e CNJ. Amordaçar e punir quem disse uma verdade aplaudida por toda a sociedade é agir a favor da insegurança e da continuidade deste sistema inoperante, ineficáz e desmoralizador.

O novo presidente da Ajuris disse que o "Oficial da BM reeditou um clichê surrado" e que a causa está na violência social. A insegurança é sim "um clichê surrado", pois há décadas vem aterrorizando a sociedade e policiais, mas a causa desta insegurança e da violência não é só social. Se assim fosse, não haveria os mensaleiros, farras e improbidades no Congresso, Dantas, Maluf, Juiz Nicolau, venda de sentenças e desvios no MP e nas polícias. Também deve lembrar que os saques e desvios de dinheiro público também são violências, já que tiram da saúde, da educação e da segurança recursos importantes para o desenvolvimento do país e a população viver em paz. A causa social é a mais visível porque a maioria dos presos são pessoas pobres que ainda não foram julgadas devido ao abandono da defensoria e do judiciário, pela absoluta falta de recursos para pagar a defesa. Os ricos não ficam presos, pois podem descobrir brechas na lei, recorrer ao Supremo e até prescrever seu crime.

PARABÉNS À ZERO HORA E AO TEC SIMÕES PELA CORAGEM.


A preservação da ordem pública precisa do respeito e da aplicação coativa da lei envolvendo ações de todos os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Se as leis não forem respeitadas, o MP e as polícias ficarão enfraquecidas e o judiciário desmoralizado. O tempo dirá. Por enquanto, parabéns à Zero Hora pelo ótimo editorial, brilhantes matéria e entrevista do Gonzatto com o TC Simões e oportuna manifestação da Rosane de Oliveira e do Paulo San'ana.

NÃO DEIXE DE LER E APOIAR O DESABAFO DO OFICIAL. COMENTE AS MATÉRIAS:
- A MATÉRIA E ENTREVISTA NO JORNAL ZH OU NO SITE "BENGOCHEA.COM.BR"
- O ARTIGO: "O Problema é Nosso" do Paulo Sant'ana em ZH, no Blog do Sant'ana ou no site "ARTIGOS".
- O ARTIGO: "Dedo na ferida" da Rosane de Oiveira em ZH, no Blog da autora ou no site "ARTIGOS".