SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 31 de maio de 2010

COMO MELHORAR A SEGURANÇA?

Rosas para as vítimas de homicídios

ÉPOCA Debate: Como melhorar a segurança. A primeira edição de ÉPOCA Debate vai discutir o que o governo federal deve fazer para melhorar a polícia e combater a criminalidade. RICARDO MENDONÇA - Revista Época, 13/05/2010 - 15:54 - Atualizado em 14/05/2010 - 18:58

Já faz bem mais de 20 anos que estudiosos de diversas tendências concluíram que o modelo de organização das polícias estaduais no Brasil está esgotado. O país continua sendo o único do mundo em que duas corporações dividem a apuração de um mesmo crime. A Polícia Militar faz o atendimento inicial das chamadas, é treinada para o combate e fica responsável por eventuais flagrantes. A Polícia Civil começa seu trabalho quando termina a atuação militar, conduz as investigações e elabora os inquéritos. Além dos prejuízos decorrentes de uma comunicação imperfeita entre as corporações, essa divisão de tarefas gera rivalidade, hostilidade, disputa de verbas e prestígio. O atestado mais eloquente da falência do modelo são os frequentes conflitos em que policiais militares e civis trocam tiros, já ocorridos em vários Estados.

Há mais de 20 anos, fala-se em unir as duas polícias. Tal fusão poderia acabar com as rivalidades e dar eficiência às investigações, já que a falta de cooperação é uma das principais explicações para a crônica precariedade dos inquéritos policiais. Mas a união das polícias, ou qualquer outro tipo de reforma na área, só pode ser feita por mudança constitucional. Do ponto de vista político, isso implica o engajamento do Poder Executivo federal e de um número considerável de lideranças do Congresso. Essa ideia, apresentada como solução para o setor durante anos, esperou tanto tempo para ser apreciada que acabou envelhecendo mesmo sem nunca ter sido testada. Morreu antes de existir. “Hoje, muitos críticos entendem que a fusão não é mais um caminho adequado”, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e coautor do livro Elite da tropa. “Juntar duas instituições degradadas, com despreparo, desqualificação, formação débil, corrupção e má gestão resultará em problemas ainda maiores.”

Até agora, o tema segurança foi abordado apenas superficialmente pelos principais candidatos à Presidência. Nenhum fez uma defesa detalhada de suas ideias ou apresentou qualquer esboço de programa de governo. Os indícios mais fortes de propostas foram citados em programas populares de TV, de apresentadores especializados em cobertura policial. Na semana passada, em conversa com o apresentador Ratinho, do SBT, o tucano José Serra falou em criar uma “Polícia Federal fardada”, mas não deu detalhes sobre a proposta. Dias antes, no programa do apresentador José Luiz Datena, da Band, Serra prometera criar um Ministério da Segurança.

A petista Dilma Rousseff e Marina Silva não foram além de Serra. Até agora, as duas limitaram-se a dizer que são contra a criação do Ministério da Segurança, posição semelhante à do atual ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Em suas entrevistas, Dilma tem dado ênfase à questão do combate ao tráfico de drogas, como o crack, assunto com conexões com a área de segurança. Marina organizou um debate, mas participou só como ouvinte e não se comprometeu com nenhuma proposta.
Até agora, o tema foi abordado apenas superficialmente pelos candidatos à Presidência

“Justiça e segurança” é o tema da primeira edição de ÉPOCA Debate 2010, uma série de discussões sobre alguns dos temas mais importantes da agenda nacional que deverão ser enfrentados pelo próximo presidente da República. O evento, aberto à participação de leitores, ocorrerá no dia 18 de maio na sede da Editora Globo, em São Paulo. Os convidados são o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o antropólogo Luiz Eduardo Soares e Denis Mizne, um dos coordenadores da campanha do desarmamento e diretor do Instituto Sou da Paz, entidade fundada em 1997 em São Paulo.

Eles vão debater as responsabilidades diretas que o próximo presidente da República deveria assumir, o foco prioritário dos investimentos e questões como a superpopulação carcerária. A história da unificação das polícias Militar e Civil – que caducou antes de existir – revela como é extremamente difícil para os políticos implementar reformas e inovações na área de segurança, um setor que disputa o topo do ranking das preocupações dos cidadãos. ÉPOCA entrevistou estudiosos para listar as principais propostas que circulam no meio acadêmico, no Congresso, em ONGs e em outras instituições ligadas à área de segurança. Nem todas exigem pesados investimentos do poder público. Tais ideias, que serão discutidas no evento do dia 18, também servem de parâmetro para o debate entre os candidatos sobre o que pode ser feito pelo próximo presidente na área de segurança. As principais:

Tornar as polícias responsáveis pela apuração completa dos crimes


Depois de abandonar a ideia da fusão das polícias Militar e Civil, muitos passaram a defender um novo conceito de reforma. Pela proposta, elas continuariam separadas, mas com atribuições diferentes das atuais. Cada uma ficaria responsável pela apuração completa de um conjunto predeterminado de crimes, sem interferência da outra, num modelo conhecido como polícia de ciclo completo. Numa das propostas, a Polícia Militar cuidaria exclusivamente dos crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e estelionato. Nesses casos, faria o serviço completo, da prevenção ao inquérito. A Polícia Civil ficaria com o ciclo completo do combate ao crime organizado e da apuração dos crimes contra a vida, como homicídios. Outros tipos de delito seriam divididos com a mesma lógica: o responsável assume o serviço completo. Nos últimos anos, alguns estudiosos assumiram a defesa do modelo de ciclo completo. Um deles é o advogado Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz. “Reformar a polícia deveria ser um projeto prioritário do próximo governo. Ele precisa ganhar a mesma urgência da reforma tributária ou previdenciária”, diz Mizne. “O governo federal alega que as polícias são estaduais e fica se escondendo da discussão. Deveria ser o contrário: como não tem polícia, deveria usar isso a seu favor. Politicamente, é mais fácil liderar uma reforma sem ter de enfrentar as corporações.”

Outro defensor da ideia é o sociólogo Marcos Rolim, consultor de órgãos públicos em segurança e direitos humanos. “O atual modelo, herança da ditadura, faz com que cada Estado tenha duas metades de polícia. Comprovadamente não funciona. A tendência mundial é a multiplicação das polícias, com divisões por região ou por tipo de crime”, disse Rolim na semana passada, durante um debate promovido em São Paulo pela candidata do PV à Presidência, Marina Silva. “Entendo que a divisão por modalidade também criaria competição, mas a competição exitosa.”

Melhorar o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública


O principal instrumento do governo federal para influenciar a política de segurança dos Estados são as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo dispõe de R$ 300 milhões por ano para ajudar os governadores a comprar armas, viaturas, rádios e outros equipamentos. O fundo foi criado no ano 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, num período crítico de violência. A liberação do dinheiro ocorre conforme a apresentação de projetos. Apesar de ter crescido nos últimos anos, a verba do fundo é insuficiente para as demandas de 26 Estados e do Distrito Federal. A mais importante reivindicação diz respeito aos critérios de uso do fundo. “O governo poderia associar a liberação desse dinheiro a exigências como melhoria das estatísticas policiais, políticas reais de prevenção, melhoria da gestão, queda da letalidade, respeito aos direitos humanos, fortalecimento da corregedoria e melhoria das cadeias”, diz Mizne. “A regra não precisa ser complexa: Estado que mantém gente presa em contêiner não recebe dinheiro federal”, afirma Rolim.

Aumentar a profissionalização da Polícia Rodoviária Federal

Uma das marcas do governo Lula, mote de propaganda do PT, é a modernização da Polícia Federal. A PF recebeu investimentos e passou a ter uma atuação mais destacada, com operações sofisticadas de investigação. Apesar disso, não há notícia de avanço semelhante na Polícia Rodoviária Federal, órgão que responde ao mesmo Ministério da Justiça. “A Polícia Rodoviária continua aparelhada politicamente”, diz Soares. O governo não concorda com esse diagnóstico. “A imagem da Polícia Rodoviária não é mais compatível com sua realidade. Nos últimos anos, seu efetivo passou de 7 mil para 10 mil homens, os salários dobraram, ela atraiu gente mais qualificada, foi equipada e passou a ter um leque maior de atuação: agora também combate delitos e presta socorro”, diz o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Uma prova disso é que, hoje, a Polícia Rodoviária apreende mais drogas que a PF. Em 2009, prendeu 111 mil pessoas e apreendeu 12 mil armas.”

Criar mais presídios federais

O país tem quatro presídios federais, mas há uma sobra de 300 vagas nessas cadeias, segundo o Ministério da Justiça. Isso ocorre porque o modelo foi desenvolvido com uma missão específica demais: desonerar os Estados da custódia dos presos mais perigosos. A ideia funcionou. Não há notícia de fugas ou abusos internos. Mas o modelo é limitado. Se os presos condenados pela Justiça Federal fossem enviados para os presídios federais, haveria enorme déficit de vagas. Para atender esse público, seria necessária a construção de pelo menos um presídio federal por Estado. Outra ideia relacionada a presídios, defendida por Luis Flávio Sapori, ex-secretário de Segurança de Minas Gerais, é criar cadeias específicas para prisões temporárias. Isso serviria para não misturar os presos condenados com aqueles que são detidos apenas para averiguação e facilitaria a gestão do sistema. O envolvimento insuficiente do governo federal com os Estados na construção de presídios também merece maior atenção. O país tem hoje cerca de 500 mil presos, 180 mil a mais que o número de vagas. Desse total, cerca de 80 mil ainda estão em delegacias, completamente inadequadas para a custódia. Seria essencial estabelecer uma política nacional para a construção de novos presídios. Nos casos mais graves de falta de vagas, há presos em contêineres, algemados em pilares ou em corredores do lado de fora da cela. A construção de novos presídios serviria não apenas para acabar com esses casos escandalosos de desrespeito aos direitos humanos. Colocar mais criminosos na prisão e mantê-los presos também é um fator diretamente ligado à redução da criminalidade.

Melhorar a distribuição de verbas do Pronasci

O governo Lula criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Trata-se de um fundo de R$ 1,4 bilhão para financiar mais de 90 medidas de prevenção. Mais da metade da verba, porém, está concentrada num único projeto: uma bolsa de R$ 400 por mês para policiais de todo o país que fazem cursos de qualificação a distância. “O Pronasci poderia ser mais bem aproveitado como instrumento de indução de políticas se não estivesse tão concentrado nas bolsas”, diz Mizne. Barreto, o ministro da Justiça, reconhece que o programa está muito concentrado em apenas um aspecto, mas diz que isso foi “estratégico para atender a uma demanda urgente” e que, com o tempo, essa concentração tende a diminuir.

Diminuir a certeza de impunidade

A sociedade brasileira pune mal. E, quando pune, faz isso de forma desigual e com violência. “Um dos grandes eixos de uma nova política de segurança tem de ser a diminuição da impunidade”, diz Sapori. Vários dados corroboram essa afirmação. O primeiro é a baixíssima taxa de esclarecimento de homicídios, em torno de 5% dos casos – 95% dos crimes ficam impunes. Como nem todos os crimes esclarecidos resultam em condenação, muitas vezes por causa das possibilidades quase ilimitadas de recursos judiciais, a punição efetiva para criminosos é quase residual. Mesmo depois de preso, um criminoso com acesso a bons advogados (em geral, os mais perigosos) tem à disposição um arcabouço legal formidável para obter reduções de pena. As leis que garantem essa certeza de impunidade precisam mudar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Sobre as principais idéias tenho as seguintes opiniões:

1. Polícias responsáveis pela apuração completa dos crimes - sou a favor desde que o ciclo completo policial seja a integração das atividades de investigação, perícia e ostensiva. A maioria dos "especialistas" "esquecem" que a perícia criminal faz parte do ciclo policial.

2. Fundo Nacional de Segurança Pública e verbas do Pronasci - Toda verba, incluindo um percentual mínimo obrigatório no orçamento de cada Estado, deveria ser aplicado visando a preservação da ordem pública - isto é num sistema que possa ligar, educar, adestrar e tornar mais efetivos os instrumentos de coação, justiça e cidadania.

3. Aumentar a profissionalização da Polícia Rodoviária Federal - Neste ítem sou a favro da extinção da PRF, pois ela está invadindo o espaço territorial de um estado federativo. Deveria ser transformada em Polícia Nacional de Fronteiras e aí sim, aumentar a preparação desta polícia no combate ao tráfico de drogas, pessoas e animais ao longo das imensas fronteiras do Brasil. Atualmente, as fronteiras estão abertas para o crime.

4. Presídios federais
- A União deverá criar mais presídios federais de segurança máxima e os Estados estabelecimentos penais nos mais variados níveis de segurança para abrigar presos de acordo com a pena e condições de recuperação. O grande problema está na falta de um Sistema Prisional com guardas prisionais fardadas, presídios com níveis de segurança, departamento de monitoramento dos benefícios, defensoria ativa, supervisão judiciária e aplicação da lei dos direitos humanos contra o governante que não oferecer condições dignas para o apenado cumprir a pena, trabalhar dentro e fora do presídio, tratar sua saúde e praticar uma profissão.

5. Diminuir a certeza de impunidade - Este com certeza é o amparo que falta ao esforço das polícias. Não há continuidade. Para tanto, medidas contundentes devem ser produzidas, tais como: enxugar a constituição; equilibrar direitos e deveres; os harmonizar e integrar os Poderes de Estado; envolver o judiciário nas questões de ordem pública; elaborar leis rigorosas e penas exemplares; aprovar o trabalho obrigatório para o apenado; aprovar a prisão perpétua para crimes hediondos, chacinas e estupro; fazer cumprir no mínimo 2/3 da pena; criar penas duras para os crimes envolvendo dinheiro público (sonegação, desvios, superfaturamento); criar penas duras para autoridades corruptas, violentas e criminosas;

6. Criar o SISTEMA DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL envolvendo os instrumentos dos três Poderes responsáveis pela prevenção, investigação, processo, acusação, defesa, julgamento, execução penal, monitoramento dos benefícios judiciais, tratamento das dependências e desvios, trabalho e capacitação técnica do apenado e reinclusão social do apenado. Este sistema será integrado pelos instrumentos de justiça (juizado de garantia); policiais (PF, Polícia Nacional de fronteira, Polícias Estaduais e Polícia Municipais); prisionais (guarda penitenciária), MP (promotorias e promotorias corregionais; defensoria; departamento de monitoramento (oficiais da condicional), saúde (teraeputico); educação (oficinas técnicas).

CONCLUSÃO: Ainda não recebi o material do encontro.

RELAÇÕES PERIGOSAS - JOGADOR FAMOSO TEM RELAÇÕES COM TRAFICANTES QUE DERRUBARAM HELICOPTERO MATANDO 3 PMs


Adriano é novamente intimado a depor para explicar sua relação com traficantes da Penha - POR LESLIE LEITÃO, O Dia, 31/05/2010 (resumo da notícia)

Rio - Adriano foi intimado a dar explicações na 38ª DP (Brás de Pina) sobre supostas transações financeiras com homens ligados à quadrilha de Fabiano Atanásio da Silva, o FB, chefe do tráfico da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. E mais: a Polícia Civil investiga duas fotos em que Imperador posa de atirador e mostra com as mãos o sinal de uma facção criminosa. Apontado como o mentor da execução do ex-diretor de Bangu 3, José Roberto do Amaral Lourenço, em outubro de 2008, o criminoso também comandou o ataque ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, em 17 de outubro de 2009, que resultou na derrubada do helicóptero da PM, matando três policiais.

Será a segunda vez em menos de três meses que o craque é chamado a uma delegacia para esclarecer suas relações com traficantes da favela onde nasceu. Em abril, após denúncia de O DIA, Adriano contratou dois advogados para tentar explicar na 22ª DP (Penha) como uma das duas motos Hornett 600 cilindradas, avaliada em R$ 35 mil, foi parar em nome da mãe de Paulo Rogério de Souza Paz, o Mica, chefe do tráfico dos morros da Chatuba, Fé, Sereno, Caracol e Caixa D’Água, também na Penha.

Adriano foi convocado pela 38ª DP porque seu nome aparece em inquérito que apura o tráfico de drogas na região, que se transformou numa espécie de quartel-general do Comando Vermelho. O jogador costuma se referir ao local como ‘spa’.(...)

No inquérito da 22ª DP, o jogador negou ter dado a moto para Mica, a quem admitiu conhecer desde criança e encontrar sempre que visita a comunidade. A mãe do criminoso também falou sobre a relação dos dois, mas disse não saber se o craque famoso havia dado a motocicleta a seu filho, contra quem há oito mandados de prisão, sendo dois por homicídio.

O caso ainda não foi encerrado. Contradições nos depoimentos de Adriano e de um de seus amigos, Marcos José de Oliveira, o Marquinhos — que teria feito a compra na loja da Honda, em Vicente de Carvalho —, fizeram o delegado Jader Amaral pedir prazo maior ao Ministério Público Estadual para concluir o inquérito. Haverá novas diligências, e uma acareação entre Adriano e Marcos não está descartada.

Craque em fotos polêmicas

Na semana passada, fotografias que já circulavam pela cidade pararam nas mãos da Polícia Civil. Na mais impactante delas, Adriano — bem mais magro do que atualmente, indicando que a imagem já foi feita há algum tempo — aparece em posição de atirador. Procurada por O DIA, a assessoria de imprensa do craque informou que a arma na realidade é uma réplica usada para jogos de paintball. A foto foi tirada na cozinha da casa do jogador, na cidade de Como, vizinha a Milão, na Itália, quando ele atuava na Internazionade. Quem aparece ao lado dele seria Yves, volante do Paraná Clube e também nascido e criado nas favelas da Penha. Assim como Adriano, ele faz pose de atirador. De acordo com a assessoria do atacante, a peça seria parte de um abajur que enfeitava a sala do craque.

Sigla de facção com as mãos

Em uma outra imagem, Adriano aparece rindo ao mostrar com as mãos a sigla ‘C V’, a mesma facção criminosa Comando Vermelho. Segundo a assessoria do jogador, o gesto foi uma brincadeira entre amigos.

Grupo derrubou helicóptero da PM

Na madrugada do dia 17 de outubro, traficantes do Comando Vermelho (CV) se reuniram nos complexos do Alemão, da Penha e no Jacarezinho e formaram um ‘bonde’ até o Morro São João, no Engenho Novo. Dali, eles deram início da uma das mais sangrentas batalhas pelo controle de bocas de fumo dos últimos anos. A invasão ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel, fez com que a Polícia Militar tentasse intervir para acabar com o confronto. Já de manhã, quando um helicóptero da PM sobrevoava as comunidades, foi alvejado e começou a pegar fogo. O piloto ainda conseguiu levar a aeronave até a Vila Olímpica do Sampaio, onde se espatifou. Três policiais morreram. No fim de abril, a 25ª DP (Engenho Novo) concluiu suas investigações sobre o episódio e pediu a prisão preventiva de pelo menos 14 bandidos que teriam participado do ataque. Entre eles FB, Mica, Luciano Martiniano da Silva, o Pezão, e outros líderes do CV.

DISCRIMINAÇÃO - OS SALÁRIOS DOS DELEGADOS.

COMPARE OS SALÁRIOS INICIAIS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL.


E DEPOIS RELACIONE COM OS SALÁRIOS INICIAIS DOS PROMOTORES PÚBLICOS, DEFENSORES E MAGISTRADOS QUE ATUAM, EM LOCAIS SEGUROS E DE FORMA BUROCRATA, PARA DAR CONTINUIDADE A UM ESFORÇO QUE ENVOLVE RISCO DE VIDA, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, ATUAÇÃO NO SUBMUNDO DO CRIME, CONFRONTOS CONTRA ARMAS DE GUERRA, PODER FINANCEIRO, INTERESSES PARTIDÁRIOS, DESCONFIANÇA NO ESTADO E SUCATEAMENTO DA ATIVIDADE.

O NÍVEL DA DISCRIMINAÇÃO E DA ILEGALIDADE

Está em andamento na Câmara um projeto que reestrutura os salários do Judiciário e do MP que vai iniciar um efeito cascata em toda a administração pública, pois prevê que a remuneração bruta de um funcionário em topo de carreira nestas instituições será de R$ 32 mil, maior que o teto vigente. São R$ 7,8 bilhões por ano, com aumentos que chegam a 64,5%. O reajuste de 7,72% dos aposentados custa R$ 1,7 bilhão a mais do que o governo espera gastar. A área técnica encontrou ainda outro defeito no projeto.

A Constituição, dita "Cidadã" não tem valor para o judiciário, nem para o MP e nem para o Congresso, pois estas instituições da república violam o artigo 37 que determina que as remunerações salariais do Judiciário e do Legislativo não podem ser superiores às pagas pelo Executivo. A proposta eleva o salário de um profissional de nível técnico a R$ 12.271,27, contra R$ 7.538 pagos no Executivo. Para pressionar por uma tramitação rápida, os servidores do Judiciário iniciaram uma greve na terça-feira. Ontem, promoveram uma assembleia com direito a buzinaço em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Enquanto isto, o Estado desvaloriza, discrimina, sucateia e paga pouco pela vida e pelo esforço dos policiais estaduais.

sábado, 22 de maio de 2010

INSEGURANÇA - 92% dos gaúchos estão aterrorizados pela violência.


DIAGNÓSTICO DA ONU. Violência assusta 92% dos gaúchos - MARCELO GONZATTO

Realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, uma pesquisa inédita revela que a violência apavora os gaúchos e modifica os hábitos de boa parte da população. O estudo, que investigou os valores morais que o brasileiro mais preza, mostra ainda que a educação é considerada pela população o caminho para uma vida melhor

Uma pesquisa inédita do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre os valores morais dos brasileiros revela que a violência é uma das principais preocupações dos gaúchos.

O trabalho, que será discutido em um seminário hoje na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aponta que para 92% dos rio-grandenses a violência vem aumentando, e quase metade da população já alterou a sua rotina pelo menos uma vez devido ao medo.

Na comparação com os resultados nacionais, cujos números deverão ser divulgados pelo Pnud somente nos próximos dias, a consternação dos gaúchos diante da violência ganha destaque. Além dos 92% que acreditam em uma piora progressiva das condições de vida, para outros 5,5% os casos de agressão se mantêm no mesmo patamar.

– O resultado dos gaúchos em relação à violência é superior à média do país. É um dado avassalador – revela o coordenador do Relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud do qual a pesquisa faz parte, Flavio Comim.

A principal fonte de preocupação da população do Estado nessa área é a violência urbana, já que o tipo de ameaça mais temida é a representada por bandidos, somando 52% das respostas. O receio de se tornar a próxima vítima interfere no dia a dia de boa parte da população, conforme indicou o questionário aplicado a 243 pessoas no Rio Grande do Sul e obtido com exclusividade por Zero Hora.

Cerca de 46% dos entrevistados gaúchos declararam já ter mudado um hábito cotidiano, pelo menos alguma vez, devido ao medo. Incluem-se nessas respostas comportamentos como deixar de circular por determinadas ruas ou bairros, ter dificuldade para dormir, deixar de sair à noite ou evitar conversar com vizinhos.

Os organizadores do trabalho ressalvam que a pesquisa traduz a percepção pessoal sobre a violência. Isso quer dizer que, mesmo se eventualmente os casos concretos de ameaça, agressão ou morte estiverem caindo, a percepção é de uma sociedade cada vez mais hostil.

MEDO DA VIOLÊNCIA

1. Como está a evolução da violência?
Vem crescendo - 92,64
Vem diminuindo - 0,61%
Não sabe - 0,61%
Não respondeu - 0,61%

2. Que tipo de violência mais incomoda?
Dos bandidos - 52,76%
Na família - 24,54%
No bairro - 9,82%
No trânsito - 5,52%
Na escola - 4,91
Outras - 2,45%

OPINIÕES

Ildo Gasparetto, superintendente da Polícia Federal no Estado - “A tendência, em um mundo globalizado, é os governos terem de dar mais atenção à segurança. Quanto maior o desenvolvimento, mais tem de se aplicar em segurança. Quanto à percepção sobre o aumento da violência, hoje há muito mais divulgação por jornal, TV, internet, e isso reflete na população. Acho que a situação de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde há recuperação de territórios da criminalidade, a longo prazo vai se refletir aqui também. Segurança se faz com trabalho a longo prazo.”

Jones Calixtrato dos Santos, subcomandante da Brigada Militar - “Hoje, até pela participação conjunta dos órgãos de segurança, como Brigada, Polícia Civil, de mais viaturas nas ruas, acredito que estamos dando uma sensação de segurança maior. Há mais presença efetiva na rua, e indicadores de criminalidade do Estado estão caindo. Mas há grupos agindo no Estado que praticam crimes violentos, tomam reféns, entram em confronto com a Brigada e podem estar dando essa percepção de violência. Mas temos prendido integrantes de todos esses grupos.”

Álvaro Steigleder Chaves, chefe da Polícia Civil
- “Acho que a pesquisa aponta mais uma percepção apenas. Se nós pensarmos, a massa carcerária aumentou muito, então quer dizer que a repressão ao criminoso também aumentou. Pode ser que a divulgação dos fatos violentos é que explique isso. Há queda em alguns índices de criminalidade, em detrimento de outros. Alguns aumentam em uma área, em outras diminuem. Tem de se fazer análise caso a caso. Mas o fato é que a repressão aumentou muito.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ORDEM PÚBLICA É UMA SITUAÇÃO DE PAZ SOCIAL, DE CALMARIA, DE SEGURANÇA E TRANQUILIDADE. SEGURANÇA PÚBLICA É UM CONJUNTO DE PROCESSOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS ENVOLVENDO INSTRUMENTOS DE COACÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA NO EXERCÍCIO DA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PORTANTO, QUANDO SE FALA EM PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, DEVE-SE PERGUNTAR TAMBÉM PARA JUIZES, PROMOTORES, DEFENSORES, AGENTES PRISIONAIS, EDUCADORES E AGENTES DA SAÚDE. INFELIZMENTE, O COMBATE À VIOLÊNCIA NO BRASIL PARECE SER DE COMPETÊNCIA APENAS DAS POLÍCIAS. ONDE ESTÃO OS OUTROS?

sexta-feira, 21 de maio de 2010

INSEGURANÇA ESCOLAR - Colégios do MS podem ter detector de metais


MEDIDA POLÊMICA. Colégios do MS podem ter detector de metais - ZH, 20/05/2010

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação um projeto de lei que obriga escolas públicas e privadas do Estado a instalar portas detectoras de metal nos locais de acesso de alunos. O objetivo, segundo o projeto, é combater o “significativo aumento do nível de violência” nos colégios.

Otexto estabelece que as portas deverão ser instaladas em todas as escolas com mais de 250 alunos por turno e localizadas em cidades com mais de 50 mil habitantes

O deputado estadual José Teixeira (DEM), autor do projeto, disse acreditar que a instalação dos equipamentos vai “intimidar aqueles que não têm bom alicerce familiar”.

Para Jaime Teixeira, presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, o efeito da medida seria “limitado”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOU A FAVOR DETSA MEDIDA. ASSIM COMO EM ALGUNS ESTADOS DOS EUA, OS ESTABELECIMENTO ESCOLARES UTILIZAM TODO TIPO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA PARA MANTER A PAZ NO EDUCANDÁRIO. O MESMO DEVERIA OCORRER NO BRASIL, DIANTE DO CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA, ESPECIALMENTE DO BULLYING.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

PEC 300 - Emenda fica fora da pauta da Câmara por falta de consenso dos Líderes de Bancada.


PEC 300 fica fora da pauta da Câmara - Líderes não conseguem chegar a consenso, e de novo fica adiada a apreciação da emenda que fixa o piso salarial dos bombeiros e policiais - Mário Coelho - 18/05/2010 - 18h09

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, está fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso. Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário. O assunto foi discutido em reunião dos líderes partidários nesta terça-feira (18).

"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.

O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.

Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.

Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- UMA COISA QUE TEM QUE ACABAR NO CONGRESSO E EM TODAS AS DEMAIS CÂMARAS LEGISLATIVAS É ESTE TAL DE ACORDO DE BANCADAS.

SE ESTE PROCEDIMENTO CONTINUAR VIGORANDO, NÃO HÁ MOTIVOS DO POVO CONTINUAR PAGANDO UM MONTE DE SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES. APENAS UM DE CADA PARTIDO BASTA PARA VOTAR E DECIDIR SOBRE PROJETOS E LEIS. É O CÚMULO DA ESPERTEZA E DO DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO.

TODOS OS PROJETOS DEVERIAM PASSAR PARA O PLENÁRIO, ONDE ESTÁ CADA UM DOS REPRESENTANTES DO POVO. ELES DEVEM SE MANIFESTAR PELO VOTO E OPINIÃO TRANSPARENTES PARA O CIDADÃO QUE LHE EMPRESTOU O MANDATO PELO VOTO NAS URNAS. QUANDO ESTE REPRESENTANTE ENTREGA SUA RESPONSABILIDADE PARA OUTRO, ELE ESTÁ PREVARICANDO DO SEU DEVER PARA COM SEU ELEITOR.

quarta-feira, 5 de maio de 2010

DIVERGÊNCIAS NO RS - Juiza aceitou vídeo da PC por ter a concordância de um promotor.

Promotor foi a favor de vídeo da polícia. Imagens apresentam suposta confirmação da tese de roubo na morte - FRANCISCO AMORIM - Zero Hora, 05/05/2010

O envio do vídeo que confirmaria a tese da Polícia Civil de roubo de carro para a morte do secretário da Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos à Justiça teve parecer favorável do Ministério Público (MP). A informação é da juíza da 1ª Vara Criminal da Capital, Vanessa Gastal de Magalhães. Segundo ela, todos os procedimentos tiveram a concordância do promotor Roberto Varalo Inácio.

Procurada ontem por Zero Hora, a juíza preferiu não se manifestar, mas, por telefone, informou que todos os procedimentos autorizados por ela tiveram parecer favorável do MP, inclusive as escutas ambientais e a remessa do vídeo à 1ª Vara do Júri.

O depoimento informal foi gravado pelo delegado Heliomar Franco durante a investigação a uma quadrilha de roubo de veículos que agia em Porto Alegre e recebeu críticas do promotor Eugênio Amorim, que atua na 1ª Vara do Júri. Ele informou que o MP pedirá a retirada do vídeo do processo.

– É uma prova ilícita produzida em outra investigação para justificar a tese da polícia de que foi um latrocínio (roubo com morte) e não uma execução, como entende o MP – disse o promotor.

O MP deixou para segunda-feira a tarefa de aumentar o número de denunciados no processo que apura a morte de Eliseu Santos.

Previsto inicialmente para hoje, o aditamento de novos réus no caso foi adiado porque os promotores da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre ainda não tiveram acesso ao processo sobre suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Porto Alegre que tramitava no fórum do Sarandi, zona norte da Capital,

– Precisamos analisar os detalhes do processo vindo da outra vara, que chegou sexta-feira à 1ªVara do Júri, mas ainda não foi repassado pelo juiz substituto para nós, o que deve acontecer em breve – explicou Amorim.

Conforme ele, o aditamento da denúncia incluirá pelo menos dois novos nomes no Caso Eliseu pelo crime de corrupção.

– Não descartamos a denúncia de mais pessoas também no crime de homicídio – antecipou o promotor.

‘’A escuta ambiental é lícita, sim’’ - Roberto Varalo Inácio, promotor

Ontem à tarde, o promotor Roberto Varalo Inácio, que atua na 1ª Vara Criminal, falou pela primeira vez à imprensa sobre a escuta ambiental, feita pela Polícia Civil, em que Robinson Teixeira dos Santos, que seria o motorista da dupla que matou o secretário Eliseu Santos, detalha o crime. Confira trechos dessa entrevista a Zero Hora:

Zero Hora – O promotor da 1ª Vara do Júri, Eugênio Amorim, considera ilegal o vídeo produzido pela Polícia Civil. Mas o senhor deu parecer favorável à gravação autorizada pela juíza Vanessa Gastal de Magalhães. O que está acontecendo, afinal?
Roberto Varalo Inácio – Está havendo uma confusão. O colega Amorim desconhecia essa investigação em tramitação na 1ª Vara Criminal. Que fique claro: não se estava investigando a morte do secretário e, sim, uma quadrilha com ramificação em Sapucaia e outras cidades. E no meio dessa investigação é que surgiu esse Robinson, que também tem envolvimento na morte do secretario.

ZH – Qual sua decisão ao saber do teor da gravação?
Inácio – Como dizia respeito à morte do secretário, obviamente a gente teria de encaminhar para a 1ª Vara do Júri, para que lá eles fizessem a avaliação de mérito, se a prova serve ou não serve. O delegado pediu autorização, e a juíza concedeu.

ZH – O promotor Amorim disse que essas gravações ambientais fraudam o direito do réu de se manter em silêncio. Quem está certo: ele ou o senhor?
Inácio – Para essa investigação que está em andamento na 1ª Vara Criminal (roubo de veículos), a escuta ambiental é lícita, sim. Foi autorizada nos parâmetros legais, de forma criteriosa pela juíza.

ZH – A investigação da quadrilha foi usada indevidamente para a produção de provas no Caso Eliseu?
Inácio – O que posso dizer é que já havia um expediente de investigação que tramitava desde agosto do ano passado na Justiça em Sapucaia contra essa quadrilha organizada. Como vários crimes foram cometidos em Porto Alegre, o expediente foi remetido à 1ª Vara Criminal da Capital. Entre vários pedidos feitos pelo delegado, houve esse de autorização para a captação ambiental de todas as pessoas que tivessem sua prisão temporária decretada (13), entre elas, Robinson. A investigação era acompanhada até pelo núcleo de inteligência do Ministério Público.

ZH – O senhor pode ter sido enganado pela polícia?
Inácio – Eu não tenho como responder isso de forma conclusiva agora. Só no final dessa investigação, nós vamos poder ter uma posição mais conclusiva e até avaliar o trabalho da autoridade policial.

ZH – Ter sido produzida em uma investigação e ser usada em outra, torna a prova ilícita?
Inácio – Por si só, isso não torna a prova ilícita.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUANDO SERÁ QUE O POVO BRASILEIRO TERÁ DE FATO E DE DIREITO UM SISTEMA INTEGRADO, HARMONIOSO, DILIGENTE, VIGILANTE E FOCADO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E NA DEFESA DA VIDA E DO PATRIMÔNIO DO CIDADÃO? É ISTO QUE OCORRE QUANDO O SISTEMA É FALIDO E AS INSTITUIÇÕES SÃO DIFERENCIADAS.

terça-feira, 4 de maio de 2010

UM PLANO SÉRIO E FÉRTIL [Mas, sem futuro se não tiver sistema, leis e continuidade]


Um plano sério e fértil - Paulo Sant`ana - Zero Hora 04/05/2010.

Recebo de Tarso Genro resposta: ?Caro Sant?Ana. ?De onde veio essa luminosa ideia da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) empregada atualmente no Rio de Janeiro??. Permite-me responder à tua pergunta, feita na coluna de sábado. Veio do Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Criado por um grupo de especialistas do Ministério da Justiça e da sociedade civil, implantamos o Pronasci ainda em 2006. Já deu muitos frutos. Reproduzo aqui o que disse o governador Sérgio Cabral, no dia 10 de dezembro último, em entrevista coletiva logo após seminário do Pronasci que realizamos no Rio de Janeiro.

Governador Sérgio Cabral, em entrevista coletiva após Seminário de Prevenção à Violência: ?O Pronasci já está ajudando. Já tem verba do Pronasci em toda a nossa política de segurança pública, influenciando desde o início. O Pronasci é uma espécie de pai e mãe da UPP. A filosofia do Pronasci é que nos guiou e ao mesmo tempo os recursos do Pronasci, desde o início, têm sido fundamentais.

Quando você investe em Bolsa-Formação, quando você investe em infraestrutura, quando você investe em outra concepção de segurança pública, desemboca em uma política onde, por exemplo, na Zona Oeste, nós já desbaratamos a milícia, o índice de homicídio caiu em 55%. Na Cidade de Deus, o aumento da frequência em sala de aula, segundo a secretária de Educação, Claudia Costin, aumentou em mais de 30%. O índice de homicídios, o chamado auto de resistência, que é o confronto, que é o que provoca esses dados ainda assustadores do Rio, cai a praticamente zero nas comunidades onde já tem a Unidade de Polícia Pacificadora.

Porque não é apenas o policiamento novo, com policiais formados para um policiamento comunitário. É também a ação cívica do Estado. No Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, por exemplo, estaremos combinando um policiamento comunitário com investimentos que chegarão a mais de R$ 100 milhões em novas unidades habitacionais, novas vias, novas áreas de lazer. Então é uma combinação fantástica, porque a comunidade se sente digna, do ponto de vista da infraestrutura, com nova iluminação, com saneamento, com abastecimento de água, e ao mesmo tempo com tranquilidade e paz para que seus filhos circulem.

Essa é uma combinação fantástica. Por que o ministro Tarso está lançando o Território da Paz na segunda-feira, na Cidade de Deus? Porque lá entramos com o tema da segurança. No Dona Marta, por exemplo, já tínhamos um programa de revitalização que combinou com o policiamento pacificador.

São programas complexos, como disse o Tarso, mas muito melhores, porque vão dando à população a sensação de que não há mais polícia subindo, atirando e voltando. É polícia que fica, preparada para lidar comunitariamente. E não é só segurança, são ações sociais, em parceria com o governo federal e com a prefeitura. Sem dúvida, o Pronasci é um programa que veio para ficar, e que nós adotamos no Rio de Janeiro como uma filosofia.

Em cada UPP, já há investimento do Pronasci, do governo federal, do governo estadual e da prefeitura, sempre dando alicerce para que a população sinta, e para que o próprio policial sinta, que ele está numa comunidade, ele se sente respeitado enquanto agente de segurança pública. É a autoestima da comunidade.

Serão cerca de 200 unidades pacificadoras. A preocupação que o Pronasci tem é formar uma cultura nova. Até abril, formaremos mais 1,2 mil policiais para o policiamento comunitário e até julho estaremos formando mais dois mil homens.

É um trabalho que está começando, como disse o Tarso, e que vai levar muitos anos, não é uma coisa que se resolva de uma hora para a outra. E a ansiedade que vocês [jornalistas] demonstram, mas quem mais me cobra são os mais humildes, os que mais precisam dessa política. ?Governador, quando é que vai pra minha comunidade?? Os prefeitos também me cobram. Mas temos que ter uma lógica e uma estratégia dentro dessa linha…?.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As UPPs utilizam estratégias do policiamento comuntário aproximando o policial do cidadão na busca de um relacionamento baseado na confiança. Infelizmente esta idéia no Brasil não consegue se completar devido à falta de continuidade causada pelo uso partidário, pela desamparo das leis, pela desvalorização do profissional policial e pelas mazelas do judiciário. O Comandante de uma UPP, ou de um posto de policiamento comunitário, se esforça para angariar a confiança da comunidade através da presença policial, do comprometimento dos policiais com o local de trabalho; das ações preventivas e sociais e das reuniões locais para aumentar esta relação. Porém, todo este esforço desmorona diante de um bandido solto pela justiça em pouco tempo; das retaliações da bandidagem sem punição rigorosa; das mortes de inocentes, da truculência policial, do poder das frações dentro dos presídios que continuam mandando dentro das comunidades; do distanciamento e morosidade do judiciário; da inércia da defensoria e da falta de um sistema de ordem pública envolvendo e integrando os instrumentos de coação, justiça e cidadania.

Sou pioneiro, apliquei as estratégias, estudei as ameaças e oportunidades, levantei os pontos fortes e fracos da estratégia e escrevi dois livros sobre o tema. Por isto, tenho a plena certeza que o policiamento comunitário retratado nas UPPs pode dar certo sim, mas precisa estar inserido num sistema de ordem pública envolvendo o judiciário, as forças policiais, o MP, o setor prisional, a defensoria, a saúde, a educação, o monitoramento dos benefícios penais e políticas sociais. Todos trabalhando coesos, harmônicos e comprometidos com a ordem pública, com a vida e com o patrimônio do cidadão. Se as boas idéias continuarem sendo aplicadas de forma isoladas, elas não terão futuro e o cidadão é que perderá vida, patrimônio e confiança num Estado que deveria lhe garantir paz social.

A polícia sozinha só é forte num ESTADO POLICIAL. Num ESTADO DEMOCRÁTICO a polícia precisa da agilidade do judiciário, da vigilância do MP, da atenção da Defensoria, da responsabilidade do setor prisional, do tratamento das dependências e desvios, da educação multidisciplinar, da formação profissional e do monitoramento dos benefícios penais voltados à assistência e reinclusão do apenado. O policial mal remunerado, sozinho no exercício da preservação da ordem pública, fazendo retrabalho, prendendo sempre os mesmos, obrigado a fazer "bicos", propício à doenças como estresse e vícios e pressionado por um trabalho perigoso, estafante e aberto a "efeitos colaterais" nas ações que executa, fica a mercê da intolerância, da truculência, do fazer justiça pela próprias mãos e dos erros. Os Governantes, os Legisladores e os Magistrados precisam descer do pedestral, tirar a venda da cegueira, olhar para a frente ao invés do próprio "umbigo", deixar de achar que só a polícia resolve, e começar a entender a situação caótica que se encontra a ordem pública no Brasil.

Portanto, só poderá ser um "plano sério e fertil", se for adubado com a confiança do cidadão. E esta só poderá ser conquistada com continuidade; aplicação coativa da lei pelo judiciário; tratamento das pessoas dependentes das drogas; capacitação profissional para sobreviver no mercado de trabalho; reabilitação do "bandido" com oportunidades e inclusão; amplas políticas sociais; presença e comprometimento de policiais bem pagos e treinados; e preservação da paz social tão reclamada pela comunidades.

DIVERGÊNCIAS NO RS - MP e PC reacendem conflito no caso Eliseu.


MP X POLÍCIA CIVIL. Novo round no caso Eliseu. Promotores pedirão a retirada do processo de vídeo com suposta confirmação da tese de roubo na morte de secretário - JOSÉ LUÍS COSTA. Colaborou Francisco Amorim - Zeor Hora 04/05/2010.

A divulgação de um vídeo que confirmaria a tese da Polícia Civil de roubo de carro para a morte do secretário de Saúde de Porto Alegre Eliseu Santos tornou ainda mais ácido o relacionamento entre a corporação e o Ministério Público (MP). Poucas horas após a gravação ser veiculada no Jornal do Almoço, da RBS TV, e, em seguida, no site zerohora.com, o promotor Eugênio Amorim, que atua na 1ª Vara do Júri, confirmou que o MP pedirá a retirada do vídeo do processo.

– É uma prova ilícita. Uma fraude ao direito constitucional do réu de se manter em silêncio. Não tem validade para nós do MP. Vamos pedir que ela seja desentranhada do processo. Duvido que algum juiz tenha autorizado isso. Ele pode ter autorizado a escuta ambiental de um interrogatório formal, não disso.

No vídeo, entregue ontem à 1ª Vara do Júri da Capital, Robinson Teixeira dos Santos, o Robinho, preso semana passada com outros seis homens apontados como integrantes de uma quadrilha de ladrões de carros em Sapucaia do Sul, revela que era o motorista da dupla que atacou, trocou tiros e matou o político. Segundo Robinho, a intenção era roubar um carro para revender. A declaração foi feita durante uma conversa informal com o delegado Heliomar Franco, da Delegacia de Repressão ao Roubo de Veículo, gravada com autorização judicial. Em depoimento formal, Robinho negou participação no crime.

Ao saber das declarações de Amorim, o delegado revidou:

– Eu acho que o promotor Amorim desconhece a Lei do Crime Organizado (Lei Federal 9.034/95), que permite a captação de áudio, vídeo e magnética antes, durante e após o interrogatório. Tínhamos autorização para isso.

Autorizada pela juíza Vanessa Gastal de Magalhães, da 1ª Vara Criminal – onde está protocolada a investigação sobre a quadrilha de roubo de veículos –, a gravação foi mostrada à magistrada antes de ser enviada à Vara do Júri.

– Eu levei o CD para ela analisar e autorizar o envio à Vara da Júri. Tendo esse material na mão, eu tinha o dever de fazer isso. Se o MP vai usar ou não, é problema do MP. A Polícia Civil fez a sua parte – completou.

Mesmo não atuando no caso, Amorim criticou asperamente o conteúdo das cenas. Ao lançar dúvidas sobre a validade jurídica do vídeo, se disse traído pelo delegado Ranolfo Vieira Júnior, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Durante um dos programas Conversas Cruzadas que debateu o caso, Amorim havia estendido a mão em um gesto de paz ao delegado.

– Para mim, era o fim da celeuma, mas a Polícia Civil continuou trabalhando às escondidas, tentando provar a sua tese de roubo com morte.

Promotor lança suspeitas

Enquanto a polícia considera o vídeo como importante prova de que Eliseu Santos foi morto em uma tentativa frustrada de assalto, o promotor Eugênio Amorim lançou suspeitas sobre as imagens.

– Parecia um teatro. Por que uma pessoa ia confessar um latrocínio com pena de 20 anos de cadeia, ao invés de um homicídio, com pena de 12 anos? Só pode ser por interesse de alguém ou por ter sido constrangido. Quem garante que ele não sabia que estava sendo gravado. Além disso, eu duvido que a Justiça tenha dado autorização para essa finalidade – criticou.

O diretor do Deic, Ranolfo Vieira Júnior, disse que não fala mais sobre o Caso Eliseu e preferiu não comentar as declarações do promotor. Segundo Ranolfo, o vídeo foi remetido à 1ª Vara do Júri, pois não poderia sonegar a informação colhida, e que cabe à Justiça avaliar o material como prova.

O diálogo gravado - Confira trechos da gravação de uma conversa entre o delegado Heliomar Franco e Robinson Teixeira dos Santos, 21 anos, que seria o motorista da dupla que matou Eliseu Santos. O vídeo foi gravado no dia 23 de abril.

Pergunta – E essa história aí de homicídio, de morte de encomenda, que história é essa?
Robinho – Acho loucura. Não sei da onde o Ministério Público tirou isso. Não sei o que ligou. É tanta coincidência, pelo que eu “tava’’ informado e até aonde eu entendi, o irmão daquele Eliseu trabalhar nessa Reação. Foi provado: ninguém queria fazer nada...

Pergunta – Vocês estavam atrás daquele tipo de carro ou outro carro qualquer?
Robinho – Qualquer carro. Eles olharam aquele carro ali daí....

Pergunta – Não viram que tinha gente dentro?
Robinho – O que vou dizer...De repente eles viram (...) e chegaram perto (...) e tinha entrada. Não sei ao certo.

Pergunta – Não chegou a ver?
Robinho – Não cheguei.

Pergunta – Tu não viu se tinha gente?
Robinho – Quando nós “passemos”, nós vimos que tinha gente fora do carro. Devia ser mulher dele (Eliseu)...

Pergunta – O que vocês iam fazer com esse carro?
Robinho – Ia vender.

Pergunta – O que pega por esse carro?
Robinho – Não sei se R$ 2 mil, R$ 1,5 mil... Não sei.

Quebrando os pratos - HUMBERTO TREZZI

Então a situação está nesses termos: policiais magoados com promotores, promotores desconfiando dos policiais. Pelo menos no que se refere ao Caso Eliseu. O mais curioso é que o promotor Eugênio Amorim e o delegado Ranolfo Vieira Junior, os dois que apertaram mãos para selar um pacto de não-agressão agora rompido, são amigos de longa data. Formaram, no Vale do Sinos, uma dupla responsável por colocar diversas pessoas no banco dos réus. Basta lembrar um caso: o assassinato da jornalista Beatriz Helena Rodrigues, que foi incendiada no seu carro num Dia dos Namorados, 12 de junho de 2004. Unidos, Ranolfo e Amorim ajudaram a condenar o marido da vítima, Luiz Henrique Sanfelice, que cumpriu alguns anos de pena e hoje está foragido.

A relação entre promotor e policial desandou. Ontem, Amorim colocou sob suspeita o trabalho desenvolvido pela Delegacia de Homicídios no assassinato de Eliseu Santos – e tripudia sobre a recente promoção do delegado Bolívar Llantada, responsável por investigar a morte do secretário. O problema é que Amorim terá de continuar recebendo, analisando e levando adiante as investigações feitas por Bolívar. Com que clima? – questiona a sociedade gaúcha.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- ESTE É O RETRATO DO SISTEMA DE ORDEM PÚBLICA VIGENTE NO BRASIL, SE É QUE PODEMOS CHAMAR DE SISTEMA. MUITO ATRITO, DESARMONIA, CORPORATIVISMO, UM TENTANDO OCUPAR O LUGAR DO OUTRO, BRIGA PELO PODER DA INVESTIGAÇÃO, SUSPEITAS, FALTA DE ÉTICA E CLIMA PROPÍCIO PARA A DESMORALIZAÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO COATIVA DO ESTADO. O MP, APESAR DE TER CONQUISTADO MAIS ESPAÇO, INDEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E AUTONOMIA FINANCEIRA, MAS NÃO É UM QUARTO PODER DE ESTADO E NEM ESTÁ SEPARADO DO EXECUTIVO. E A PC VEM AO LONGO DO TEMPO SOFRENDO UMA DESVALORIZAÇÃO COM O DESMEMBRAMENTO DE SEGMENTOS COMO A PERÍCIA, O DETRAN E OUTRAS ATRIBUIÇÕES INERENTES À POLÍCIA JUDICIÁRIA. NÃO EXISTE HARMONIA ENTRE OS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO DO ESTADO, SÓ DESCONFIANÇA E ENFRAQUECIMENTO.

segunda-feira, 3 de maio de 2010

PEC 300 - PMs baianos reivindicam unificação salarial de R$ 3,5 mil

Policiais militares baianos reivindicam unificação salarial de R$ 3,5 mil - Valmar Hupsel | A TARDE

No Dia do Trabalhador, policiais militares baianos realizaram uma mobilização classificada por eles mesmos como ?legítima, legal e pacífica?. Eles estenderam uma faixa de 30 metros, no Campo Grande, para chamar a atenção da sociedade para a necessidade da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300, que unifica o salário do policial militar em todo o Brasil, com valor de R$ 3,5 mil.

Depois, vestidos com camisetas alusivas, seguiram em marcha até a Praça Municipal para participar dos festejos do 1º de Maio. ?Só queremos chamar a atenção para o fato de que a aprovação da PEC 300 é boa para a sociedade?, ressalta o tenente Vicente Lemos, da 14ª CIPM (Lobato).

Ele lembra que este é o terceiro movimento em menos de um mês, realizado com o mesmo objetivo. O primeiro foi no último dia 12, durante a abertura do 12º Congresso das Nações Unidas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, no Centro de Convenções. Em seguida, os policiais estenderam a mesma faixa com os dizeres PEC 300. Eu acredito entre os torcedores de Bahia e Vitória, no Estádio de Pituaçu, no último dia 18.

Soldado Everton Dias, da mesma companhia, ressalta que o movimento não tem vinculação com partidos políticos ou associações representativas de classe. ?É uma atitude voluntária dos policiais militares que querem ter melhores condições de trabalho. Cada um deu 10 reais para comprar camisas e faixa?, disse.

O policial informa que a PEC 446, que dá novo texto à 300, já foi votada e aprovada em favor dos policiais, mas está travada na Câmara dos Deputados por conta de manobras políticas. A previsão é que entre na pauta de votação ainda esta semana. ?Somos contra esta política do governo de fazer segurança apenas comprando viaturas, mas dando apenas R$ 20 por dia para o combustível. Já aconteceu de pararmos na rua por falta de gasolina?, disse.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este salário resgata a dignidade e o valor da profissão policial militar que requer formação complexa, disciplina, habilidades especiais, capacidade técnica apurada, conhecimento multidisciplinar, controle emocional, preparo físico, dedicação exclusiva à sociedade e coragem para mediar conflitos, repelir o ato corruptor e enfrentar armas de guerra. Todos estes fatores deveriam ser levados em conta pelo Governante na hora de pagar salário.

RELAÇÃO - NÃO há relação de causa e efeito entre pobreza e violência e nem entre maior ou menor distribuição de renda e criminalidade

O BRASIL PRECISA PARAR DE MATAR PESSOAS E A LÓGICA!- Blog do Reinaldo Azevedo - Revista Veja - quinta-feira, 29 de abril de 2010 | 6:53

Caros, leiam com atenção o que vai abaixo. Acho que há algumas revelações aí — como sempre, estou revelando o óbvio, escondido nas trevas da mistificação.

Defendi ontem aqui a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta apresentada pelo pré-candidato tucano à Presidência da República, José Serra. Afirmei que São Paulo tem uma história de êxito — única!!! — na redução do número de homicídios. Mais ainda: para desagrado das esquerdas botocudas, sustentei que NÃO há uma relação de causa e efeito entre pobreza e violência. Não há também uma relação causal entre maior ou menor distribuição de renda e criminalidade. É preciso distinguir correlação e causalidade.

E o que me leva a fazer tais afirmações? Olhem: em primeiro lugar, é uma questão de ordem moral, que independe de números: só é bandido quem quer, pouco importam as tais condições sociais. Só os bananas que conhecem o povo de ouvir falar sustentam que pobreza predispõe ao crime. Isso, sim, é uma escolha. E essa minha convicção está ancorada em números. No fim do mês passado, foi divulgado o Mapa da Violência (íntegra aqui). Esse trabalho faz uma anatomia dos homicídios no Brasil com dados coletados no país inteiro e é publicado desde 1998. Os dados mais recentes vão até 2007. Trata-se de um trabalho sério, respeitado por todas as pessoas que lidam com essa questão.

Dêem uma olhada na tabela abaixo. A variação percentual que aparece em vermelho com o sinal “+” indica aumento de homicídios. A que aparece em azul, com o sinal “-”, diminuição. Vejam com atenção. Deu um trabalho dos diabos. Mas o que eu não faço por vocês??? Volto sem seguida.

MORTES POR CEM MIL HABITANTES - VARIAÇÃO

ESTADO 2002 2007 VARIAÇÃO
Acre 25,7 18,9 -26,4%
Amapá 35,0 26,9 -23,1%
Amazonas 17,3 21,0 +21,3%
Pará 18,4 30,4 +65,2%
Rondônia 42,3 27,4 -35,2%
Roraima 34,9 27,9 -20,0%
Tocantins 14,9 16,5 +10,7%
REGIÃO NORTE 21,7 26,0 +19,8%

Alagoas 34,3 59,6 +73.7%
Bahia 13,0 25,7 +97,7%
Ceará 18,9 23,2 +22,7%
Maranhão 9,9 17,4 +75,7%
Paraíba 17,4 23,6 +35,6%
Pernambuco 54,8 53,1 -03,0%
Piauí 10,9 13,2 +21,1%
Rio G. Norte 10,6 19,3 +82,0%
Sergipe 29,7 25,9 -12,8%
REG. NORDESTE 22,4 29,6 +32,4%

Espírito Santo 51,2 53,6 +04,7%
Minas Gerais 16,2 20,8 +28,4%
Rio de Janeiro 56,5 40,1 -29,0%
São Paulo 38,0 15,0 -60,5%
REGIÃO SUDESTE 36,8 23,0 -37,5%

Paraná 22,7 29,6 +30,4%
Rio G. do Sul 18,3 19,6 +07,1%
Santa Catarina 10,3 10,4 +01,0%
REGIÃO SUL 18,3 21,4 +16,9%

Dist. Federal 34,7 33,5 -3,4%
Goiás 24,5 24,4 -0,4%
Mato Grosso 37,0 30,7 -17%
Mato G. do Sul 32,4 30,0 -7,4%
REG. C. OESTE 30,4 28,4 -6,5%

BRASIL 28,5 25,2 -11,57%
Fonte - SIM/SVS/MS

O trabalho não faz o cotejamento dos números de 2002 com os de 2007 — os últimos disponíveis. Esse cruzamento é meu, extraído do quadro geral que traz dados desde 1997. Já há, pois, uma série histórica de dez anos. Sim, fiz tal comparação porque quis saber o que aconteceu com o número de homicídios em cinco anos de governo Lula, aqueles da grande revolução como “nunca antes na história destepaiz”. Escolhi tal cruzamento de dados também porque o presidente da República já disse em mais de uma oportunidade que prefere fazer escolas a fazer presídios, como se fossem coisas excludentes ou permutáveis. Não só isso: já afirmou que o que faltou ao bandido foi oportunidade, por culpa, claro!, de todos os governos que o antecederam.

Vejam lá a última linha da tabela. Entre 2002 e 2007, houve uma queda de 11,57% no número de homicídios por cem mil habitantes. QUEM PODE SE ORGULHAR DISSO? RESPONDO: SÃO PAULO!!! Vamos ver.

Distribuição de renda e violência

Vejam a tragédia da violência no Nordeste. Dos nove estados, houve uma pequena redução de homicídios em Pernambuco (embora os números do Estado sejam escandalosos) e no Sergipe. Nos demais, o número de homicídios teve um aumento brutal. Na Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Alagoas, o crescimento é escandaloso. Das 27 unidades da federação, houve uma redução — no mais das vezes, pequena — em apenas 12.

Então a economia não cresceu no período, especialmente no Nordeste? Não é esta a região que concentra hoje o maior número de beneficiários do Bolsa Família? Há dados que chegam a ser desmoralizantes para os trouxas que pretendem vincular maior crescimento da economia e maior assistencialismo à redução da violência. Querem ver?

Peguemos o caso da Bahia entre 1997 e 2002, aquele tempo em que, segundo Lula, não havia Brasil. Em 1997, o estado teve 15,5 mortos por 100 mil; em 2002, 13. Redução de 16%. Durante a revolução lulista, o número saltou para 25,7 por 100 mil: aumento de 97,7%!!! Será que o crescimento e o assistencialismo fazem crescer o número de homicídios? Ora, não sejamos estúpidos!

Os números demonstram de forma cabal que não há uma relação de causa e efeito entre crescimento e distribuição de renda e violência — e o homicídio é certamente a sua pior manifestação não é mesmo?

E São Paulo?

Agora vejam o que aconteceu com o estado de São Paulo nesse período — informação que boa parte da imprensa paulista preferiu omitir editorialmente. O que é uma omissão editorial? Publicam-se os dados de modo quase clandestino, sem dizer ao leitor o que eles significam ou implicam.

Entre 2002 e 2007, o número de homicídios no Estado caiu espetacularmente: nada menos de 60,5%! Há apenas dois estados em que se matam menos pessoas por 100 mil habitantes do que São Paulo: Piauí e Santa Catarina — e, ainda assim, são números de 2007. Eles melhoraram um pouco depois disso. Só para lembrar: no lançamento de sua pré-candidatura ao governo do estado, Aloizio Mercadante apontou como um dos grandes problemas da “herança tucana”, acreditem, a segurança pública.

Vejam de novo a tabela lá do alto. Dada a população de São Paulo, a redução do número de homicídios no Brasil como um todo se deve exclusivamente à fantástica diminuição do número de homicídios no Estado governado há 16 anos pelo… PSDB, que Lula, Dilma e os petistas de maneira geral dizem ter sido o grande flagelo do Brasil.

O Estado, como vocês viram, está em 25º lugar, e a capital paulista em 26º, numa lista de 27 unidades. É preciso fazer baixar esse número? É, sim. Mas São Paulo tem um exemplo a dar ao Brasil nesse particular. Se a economia cresceu no Brasil inteiro, especialmente no Nordeste, alvo preferencial dos programas assistenciais, o que explica a explosão de violência em alguns lugares e a estupenda redução em outro?

A resposta é simples e muito complicada: uma polícia eficiente no trabalho de prevenção e de repressão ao crime. São Paulo tem 21% da população brasileira, mas quase 40% dos presos. Por que houve uma redução tão grande de homicídios nesse período? O que vocês me dizem destes números? Em 2001, havia no Estado 67.649 presos; em 2006, eles eram 143.310 — mais do que o dobro. Será que há mais bandidos aqui no que no resto do Brasil? Sim! Há mais bandidos PRESOS — e, por isso, há menos homicidas soltos por aí.

E notem: a redução do número de homicídios não se deu apenas nesta relação por 100 mil habitantes, não! Houve uma fantástica diminuição em números absolutos mesmo: de 14.494 pessoas assassinadas em 2002 para 6.234 em 2007 — 57% menos!!!

Vença quem vencer, a experiência de São Paulo tem de ser considerada pelo resto do Brasil no que diz respeito ao combate aos homicídios. É inaceitável que se mate em Alagoas quatro vezes o que se mata em São Paulo — três vezes e meia no Espírito Santo e em Pernambuco, 2,6 vezes no Rio… Dêem uma boa razão para o Distrito Federal estar em quinto lugar nesse ranking macabro! Vença quem vencer??? O diabo é que os petistas já deixaram claro que têm outro entendimento do problema. Mais de 20 mil vidas seriam poupadas todo ano no Brasil se os índices de São Paulo vigorassem no Brasil como um todo.

Concluo

Um país que mata 50 mil pessoas por ano vive uma realidade escandalosa. Está evidenciado que esse número não depende de mais ou de menos crescimento, de mais ou de menos distribuição de renda. Nesse caso, o que garante a vida dos brasileiros é uma política adequada de segurança pública.

TABELAS - RANKING DOS ESTADOS E CAPITAIS EM MORTOS POR 100 MIL HABITANTES