SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 31 de outubro de 2010

ROUBO DE CARGAS. Um ataque a cada seis horas no RS


ROUBO DE CARGAS. Um ataque a cada seis horas no RS. A ação de quadrilhas especializadas em roubar carregamentos produziu nos primeiros 10 meses do ano um prejuízo de R$ 85 milhões, conta que acaba sendo paga pelo consumidor - FRANCISCO AMORIM, Zero Hora, 31/10/2010

Os ladrões de cargas causam em média R$ 8,5 milhões de prejuízo mensal ao setor de transportes no Estado.

Ao longo do primeiro semestre deste ano, foi registrado um ataque a cada seis horas no Rio Grande do Sul, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública.

Versões modernas dos piratas que no passado singravam os mares para pilhar, os bucaneiros do asfalto usam armas automáticas e veículos possantes. Quase sempre escondem o rosto sob capuzes e toucas. Agem sob encomenda. As investigações policiais apontam que os bandidos estão em geral informados da carga levada pelo veículo abordado.

De janeiro a junho deste ano, foram registrados 719 casos, entre furtos (sem a presença do motorista) e roubos (com violência ou ameaça) de carga em caminhões e veículos de entrega. O número representa 5% a mais do que em 2009.

Apesar da redução de 14,2% nos ataques violentos nas estradas contra caminhoneiros, os indicadores foram impulsionados pelo aumento das investidas contra pequenos utilitários usados para distribuição dentro das cidades e contra veículos parados em postos de combustíveis, onde as cargas são levadas sorrateiramente.

Os roubos de carga se concentram na Capital e nos municípios vizinhos. Cerca de 60% dos casos são registrados na região – os demais estão pulverizados pelo Estado. Além de ser ponto de partida e destino de boa parte das cargas e de concentrar grande volume de veículos pesados, a Região Metropolitana também figura como área onde as quadrilhas distribuem no varejo e na indústria os produtos e as matérias-primas roubados – às vezes, por meio de empresas devidamente constituídas.

– Os produtos acabam tanto em minimercados quanto em grandes lojas. É um esquema organizado – afirma José Carlos Silvano, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs).

Natal preocupa transportadores

Cidades com entrepostos alfandegários, como Livramento e Uruguaiana, e polos produtores, como a Serra, que fornece vinhos e espumantes, também são visadas pelas quadrilhas. Os ladrões aproveitam a distração dos caminhoneiros, que param para comer ou dormir em hotéis de beira de estrada.

A exemplo do que ocorre na região Sudeste do país, que concentra 81,4% dos casos, os caminhões carregados com alimentos, produtos de informática, remédios e cigarros são os alvos mais frequentes.

Com a aproximação das festas de final de ano, aumenta a preocupação das empresas com o transporte de outros produtos, como brinquedos e bebidas alcoólicas.

– Pode ter certeza que duas ou três cargas de espumantes vão ser roubadas antes da virada do ano. E de cerveja também – diz um empresário do setor de transportes, sediado em Cachoeirinha.

Estimativas das entidades indicam que o prejuízo com ataques no Estado já alcançou os R$ 85 milhões nos 10 primeiros meses de 2010. No ano passado, chegou a R$ 102 milhões – 11,4% das perdas no Brasil, que foram R$ 900 milhões, segundo a Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística.

O CONSUMIDOR

Os prejuízos causados pelas perdas de caminhões e de cargas e pelo aumento no custo dos seguros acabam pesando no bolso do consumidor.

– Infelizmente, a ponta final da cadeia produtiva é que paga parte dessa conta – diz José Carlos Silvano, do Setcergs.

Essa conta é paga quando o consumidor adquire um produto. O valor que ele desembolsa no caixa remunera não só os custos de produção, frete e comercialização.

Nele está embutido também o pesado investimento das transportadoras em segurança. Boa parte dos orçamento delas hoje é direcionado para a área.

Conforme José Bento Di Napoli, vice-presidente de operações do Grupo Apisul, que atua na gestão de riscos para empresas transportadoras, a prevenção de roubos atualmente combina monitoramento eletrônico, seguro, escolha de rotas, cadastro de motoristas e escolta armada. Dependendo da carga, isso pode representar até 12% do valor de um frete.

Entre as despesas que os consumidores estão bancando está a da montagem de centrais de monitoramento. Só a instalação de rastreadores pode custar até R$ 7 mil.

Geralmente, além de um equipamento capaz de cortar o fluxo de combustível, outro chip é instalado para mostrar a localização do veículos caso o primeiro dispositivo seja violado. Os custos de manutenção do serviço por veículo chegam aos R$ 500 mensais.

– Cerca de 5% do meu faturamento é gasto em gerenciamento de risco. Mesmo assim, um caminhão virou pó em agosto – conta o empresário do setor Valmor Scapini.

O TRANSPORTADOR

O empresário do transporte de cargas Valmor Scapini já perdeu 15 caminhões para o crime. Ele alerta que o setor está se debilitando ao assumir os custos da insegurança nas estradas.

Os reflexos, diz, são o envelhecimento da frota e falta de manutenção de veículos das transportadoras sufocadas. É uma rotina de medo.

– Cada vez que o telefone toca de forma inesperada você pensa: outro assalto? – conta ele.

As transportadores fazem o possível para driblar as quadrilhas. Além do investimento em dispositivos eletrônicos, misturam as cargas transportadas para dificultar a vida dos ladrões, que terão de encontrar diferentes receptadores para as mercadorias.

A estratégia é incentivada pelas seguradoras, como forma de minimizar os prejuízos com um eventual ataque. Elas também impõem limites ao valor a ser transportado por cada veículo. Dependendo da encomenda, mesmo que exista espaço no caminhão, a carga tem de ser fracionada. Essa tática encarece o serviço.

Restrita a alguns produtos mais cobiçados, a escolta armada é outra alternativa, mais agressiva. O transporte de cigarros do Rio Grande do Sul para outros Estados, por exemplo, é feito em comboio de 10, 12 caminhões, com apoio de seguranças que patrulham em veículos discretos a rota usada para levar os maços do Vale do Rio Pardo até os centros de distribuição no Sudeste.

AS QUADRILHAS

O envolvimento de pessoas ligadas ao transporte da carga está por trás da maior parte dos ataques. As quadrilhas cooptam cúmplices entre funcionários de embarcadores, de transportadores e até das empresas que receberiam a encomenda.

Segundo a polícia, a participação vai desde o fornecimento de informações sobre o tipo de carga e a rota usada até a entrega do caminhão em uma falsa emboscada.

A maioria dos assaltos ocorre em estradas que ligam a Região Metropolitana ao restante do Estado. O ataque, geralmente, é feito em dois ou três veículos, que cercam o caminhão: um dos bandidos armado projeta o corpo para fora do carro e anuncia o assalto.

Para driblar a vigilância eletrônica, algumas quadrilhas utilizam bloqueadores móveis de sinal de celular. Os equipamentos tornam o caminhão invisível às centrais.

– Em alguns casos, a quadrilha conta com ajuda do motorista, que recebe dinheiro para entregar o caminhão– diz o delegado Guilherme Wondracek, da Delegacia de Repressão ao Roubo de Carga do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

A aproximação com os caminhoneiros ocorre em postos de combustíveis ou ao redor de entrepostos alfandegários. Os valores variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Após a carga ter sido levada, o caminhoneiro registra o crime, sem descrever veículos e criminosos.

Outra estratégia, mais violenta, é render os motoristas durante uma parada. Abordados ao descer ou se aproximar do veículo, os caminhoneiros são feito reféns. Só são libertados depois de a carga ter sido subtraída.

A POLÍCIA

Entre janeiro e outubro deste ano, mais de 60 criminosos envolvidos em assaltos e receptação de produtos foram presos pela Delegacia de Repressão ao Roubo de Carga do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Apesar disso, o crime não arrefeceu. Em parte porque muitos dos suspeitos presos já estão de novo nas ruas, após terem suas prisões relaxadas pela Justiça.

– Neste ano, houve um criminoso que já foi preso duas vezes. Agora está solto, e desconfiamos que voltou a agir – afirma o delegado Guilherme Wondracek.

A receptação é vista como um impulsionador dos assaltos. A fiscalização rigorosa dos estoques de empresas poderia reduzir a ação das quadrilhas. O Setcergs defende um trabalho conjunto de técnicos do Fisco e policiais.

– Já tivemos reuniões na Secretaria da Fazenda, mas nada avançou – acredita José Carlos Silvano, do Setcergs.

O delegado Wondracek confirma que já houve negociações para que operações em conjunto virassem rotina, mas o trabalho, na prática, ainda não é integrado. O policial concorda que a presença dos fiscais seria importante para a detecção de fraudes em notas e balanços, que indicariam a compra de produtos roubados.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda informa que as equipes de fiscalização concentram seus esforços no combate à sonegação fiscal em blitze em estradas e também em visitas a estabelecimentos comerciais.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Faltaram dois um elos do sistema nesta reportagem. As leis benevolentes e uma Justiça morosa, divergente, dependente, enfraquecida e descompromissada nas questões de preservação da ordem pública. Os esforços policiais e as estratégias dos empresários se tornam inúteis diante de um judiciário que não é coativo e de leis que beneficiam os criminosos com penas brandas e alternativas. No Brasil, as leis não são respeitadas, a justiça é lenta e não existe sistema e nem integração ou ligação permanente e efetiva entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania. Diante disto imperam a impunidade e o crime.

A solução está numa nova e enxuta constituição; elaboração de leis mais rigorosas pelo legislativo; uma postura judiciária comprometida com a paz social e coativa na aplicação das leis; e a criação de um sistema integrado de preservação da ordem pública para agilizar os processos, as ligações e os instrumentos de coação, justiça e cidadania.

sábado, 30 de outubro de 2010

OS PRESIDENCIÁVEIS E A PAZ SOCIAL (ORDEM PÚBLICA)


DEBATE FINAL NA REDE GLOBO. O QUE OS CANDIDATOS RESPONDERAM.

No último debate do segundo turno entre os presidenciáveis, propostas aparecem. 30/10/2010 às 00h05m, Maiá Menezes, Paulo Marqueiro, Fábio Brisolla e Fábio Vasconcellos. (introdução da matéria)

RIO - Finalmente, um debate de propostas. Em uma clara tentativa de evitar o clima de guerra que se instalou nos debates no segundo turno, os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) se concentraram em responder aos temas propostos pelos eleitores indecisos, no último debate da eleição, exibido pela TV Globo. Serra provocou sutilmente Dilma, ao falar de corrupção e de inflação. Mas, na maior parte do tempo, listaram propostas para áreas como funcionalismo, agricultura, segurança e saneamento.

O eleitor Lucas Andrade, do Distrito Federal, pergunta ao presidenciável tucano: o que fazer para mudar a corrupção?

SERRA - A corrupção chegou a níveis insuportáveis, tanto no desvio do dinheiro público, até no amor próprio da sociedade, que se vê comprometida com estes péssimos exemplos. O trabalho começa em fortalecer os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas, Ministério Público e imprensa, que no Brasil a imprensa descobre a grande parte das irregularidades. A imprensa não pode ser coibida, pressionada por conta disso. E a Justiça e Legislação, porque o grau de impunidade espanta no Brasil. Nós temos que pensar em primeiro lugar nestes aspectos. Em segundo, o exemplo tem que vir de cima. O presidente tem que escolher bem as suas equipes e punir os erros.

DILMA - Eu considero que nos últimos anos, quando nós profissionalizamos a PF, nós vimos uma porção de escândalos serem apurados. Isso resultou num combate à corrupção bastante forte. Mal feito vai ocorrer, é importante investigar e punir, doa a quem doer, atinja a quem atingir. Há outro elemento, que é a CGU, que foi responsável pela investigação no caso dos sanguessugas.

SERRA - Na questão da corrupção o exemplo tem que vir de cima, tem que ser implacável para quem cometer irregularidade. Não pode passar a mão na cabeça. Evidente, todo mundo pode pecar, mas uma boa escolha minimiza os erros. A controladoria Geral da República é importante, mas acho que é um cargo de confiança do presidente, por isso, não tem independência, e até política eleitoral, e atrapalha os ataques aos órgãos de fiscalização. O dinheiro do governo é de todos nós, e tem casos que até hoje não aconteceu nada, como dossiê dos aloprados, e ninguém foi condenado, não tem processo. Isso é um mau exemplo, até para os outros partidos. mas quero te cumprimentar pela importância da pergunta.

A eleitora Vera Lúcia Bezerra, de Fortaleza (CE), questiona Dilma sobre Segurança Pública: o que a senhora poderia fazer para acabar com os problemas de insegurança?

DILMA - Acontece no Brasil inteiro, uma das coisas graves no Brasil é a segurança. Sempre houve um problema: o governo federal falava que era responsabilidade dos estados. Eu acho tão grave este problema que acho que o governo federal tem que trabalhar com os estados e municípios. Precisamos melhorar as polícias dos estados. Considero também que temos que dar condições dos estados montarem centros de referência, tanto na investigação quanto na perícia. Com certeza não pode ter a impunidade. Eu proponho a política de polícias comunitárias. Teria monitoramento.

SERRA - A questão de Segurança Pública, pela Constituição, cabe aos estados, mas o governo federal deve se jogar nessa luta, no combate às drogas. Por isso, eu quero fazer o Ministério da Segurança, porque o crime organizado é cada vez mais nacional. Enquanto a droga estiver entrando e a arma estiver entrando, por mais que se adote medidas, não serão suficientes. Tem estados que têm um sistema sobre informações sobre o crime. Tem que fazer um fichário nacional criminal, tem que ter essa integração. Por isso, eu quero o ministério para baixar mesmo a criminalidade.

DILMA - O cadastro de criminosos já existe no Brasil. Há um cadastro chamado InfoSeg, e o Infopen, e o que estamos fazendo agora é juntar os dois cadastros. Fizemos acordo com a Justiça para juntar o cadastro das pessoas julgadas para aumentar a capacidade de ação. Eu considero muito importante a parceria do governo federal com os estados. Criamos a Força Nacional de Segurança Pública, não tem necessidade de chamar o Exército. A segurança das fronteiras é feito pela Polícia Federal, e estamos usando os aviões não tripulados, para localizar a entrada de armas e drogas.

A eleitora Coracy Vieira, da Bahia, disse que dois filhos são professores, e tem condições péssimas da educação. O que pode ser feito para mudar esta situação? (Observação do gestor do Blog: Educação também faz parte da ordem pública)

SERRA - Temos que ter um entendimento que passe por partidos e sindicatos, de interesses mesquinhos, temos que ter um grande acordo para isso. Na questão do ensino fundamental, os alunos saem do ensino sem estar alfabetizado, não vão poder cursar os demais.

DILMA - Se não houver pagamento digno para professor, não há valorização por parte da sociedade. Nós elevamos o salário para R$ 1.024. É pouco? É pouco (...). Não se pode também estabelecer com o professor uma relação de atrito quando ele exige melhores salários. Não se pode meter o cassetete quando isso acontece. Para a gente falar em creche, educação básica, ensino fundamental, precisamos ter professores bem formados. Pagar bem o professor é o desafio que nós temos nos próximos anos.

SERRA - Eu fiz uma experiência, eu sou professor. O problema está na sala de aula, passa pelo estímulo, pela reciclagem para ter qualidade na aula. O piso de professores, em São Paulo não foi necessário aplicar porque lá era mais alto, mas muitos estados e municípios não estão pagando nem o piso. Havia o compromisso do governo federal ajudar a pagar o piso, o que não ocorreu. Tem que fazer um Trabalho muito grande, e a minha preocupação não é questão eleitoral, e sim com o Brasil, com as nossas crianças.

A eleitora Madalena de Fátima, de Belo Horizonte, pergunta: A nossa saúde vai mesmo melhorar? (Observação do gestor do Blog: SAÚDE também faz parte da ordem pública)

SERRA - A nossa Saúde andou para trás. Parou nos últimos anos. Temos que criar uma rede nacional de policlínicas, de Ambulatórios Médicos de Especialidade, que fiz como governador e deu certo. Temos que fazer hospitais regionais, que apoiar as santas casas e hospitais de filantropia, que estão numa situação muito difícil. Quando eu era ministro fiz um programa para aliviar essas dívidas (dos hospitais filantrópicos).

DILMA - Eu considero que a sua pergunta é muito importante por um motivo: de fato, temos um problema de qualidade da Saúde no Brasil. E se a gente não reconhecer que tem, a gente não melhora. Eu assumo o compromisso de melhorar a Saúde, fiscalização da qualidade da prestação do serviço, depois que aumentarmos o repasse para os estados e municípios, para completar a estrutura do SUS. Vou usar um iniciativa aqui do Rio, as UPAS, que atendem urgência e emergência, e policlínicas especializadas. A gestante e criança terão a Rede Criança. É importantíssimo o tratamento do câncer.

SERRA - No caso dos hospitais filantrópicos e santas casas, elas recebem muito pouco. Dependem daquilo que o SUS dá. É muito pouco, isso precisa ser reajustado. Na questão da Saúde ainda queria lembrar essas UPAs que tem no RJ, nós fizemos em SP. Isso tem um poder de resultabilidade muito pequeno. As AMEs tem 25 especialidade e disso sim que o Brasil está precisando.

Luis Carlos da Silva, de Curitiba, pergunta para Dilma: nós, da classe média, pagamos escola porque a Educação é ruim. Pagamos plano de Saúde, porque a Saúde é ruim. Isso um dia vai ter fim? (Observação do gestor do Blog: IMPOSTOS são os encargos para financiar os instrumentos de coação, justiça, saúde e educação responsáveis pela preservação da paz social e garantia de direitos sociais)

DILMA - Vai ter fim, e no que se refere à Educação, no Ensino Superior, médio e profissionalizante, está melhorando. No caso das universidades, o ProUni vai disponibilizar estudantes a terem acesso a uma universidade particular. Eu queria dizer o seguinte: eu considero a questão da Educação uma questão importante, porque quando se tem educação, se tem tudo. Seu país também melhora, estuda, e se dedica a isso, é um país diferenciado.

SERRA - Nesta semana, o impostômetro deu um trilhão de reais em arrecadação, 50 dias antes do que foi no ano passado. O grande problema é aquilo que não se recebe de volta. Eu acho que se deve aliviar imposto de remédio. Eu fiz isso na época em que fui ministro, porque isso pega no bolso das pessoas mais modestas e da classe média. Precisa ter serviço público de maior qualidade. Quando eu estava no ministério, mandava de próprio punho perguntas a quem foi atendido no SUS para saber como foi no atendimento.

DILMA - Sabe por que aumentou a arrecadação? Porque a gente que crescia 2,5%, às vezes zero, este ano estamos crecendo 7%, 7,5% e 8%. Acredito que temos que reduzir imposto, e a reforma tributária é necessária. Não garantem serviços públicos de qualidade. Para fazer isso, temos que ter compromisso. Isso pode levar a maior capacidade de melhorar a economia.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

INSEGURANÇA E BAIXA EDUCAÇAO - Ambos seguram Brasil em ranking da prosperidade


Insegurança e baixa educação seguram Brasil em ranking de prosperidade. Para instituto de desenvolvimento sustentável, crescimento econômico 'não basta' para gerar felicidade em países emergentes. BBC Brasil, Estadão, 26 de outubro de 2010 | 9h 26


A falta de segurança, a qualidade da educação e a percepção de debilidade institucional impediram que o Brasil melhorasse em um ranking internacional de prosperidade elaborado pelo Instituto Legatum, que promove o desenvolvimento sustentável.

Pela segunda vez consecutiva, o país ficou na posição número 45 entre 110 países e territórios analisados (108 nações mais os territórios de Taiwan e Hong Kong), a mesma colocação do ano passado.

O índice de prosperidade procura medir não apenas o crescimento econômico de um país no sentido material, mas aquele crescimento que se traduz em bem-estar para a população e, no longo prazo, traz a felicidade para os cidadãos.

Para tanto, o cálculo condensa informações em oito subíndices: economia, empreendedorismo, governança, saúde, educação, segurança, liberdade e capital social.

O Brasil aparece como país "mediano" na maioria deles, à exceção do índice de liberdade, onde está no terço superior do grupo de 110 países.

Mas nas áreas de segurança o país fica na posição 76, em educação, 75, e governança, 60.

Apenas dois em cada cinco brasileiros se sentem seguros ao caminhar para casa, colocando o país no número 96 entre os 110 países pesquisados, e mesmo na questão da violência política a colocação brasileira é a 90ª.

Na questão do ensino, o relatório aponta uma "insatisfação com um sistema educacional percebido como baixo em qualidade e escasso em oferta".

Além disso, a percepção de governança no país permanece "medíocre" e a confiança nas instituições democráticas, "baixa", nas palavras do relatório. Os níveis de confiança da sociedade em seus próprios cidadãos é uma das mais baixas entre os países analisados.

Material x subjetivo

Noruega, Dinamarca, Finlândia, Austrália e Nova Zelândia lideram o ranking, no qual Zimbábue, Paquistão, República Centro-Africana, Etiópia e Nigéria aparecem em últimos.

Para o instituto, a questão da prosperidade não é simplesmente material, assim como a felicidade não é apenas subjetiva. "Escolha e oportunidades são mais importantes para a felicidade que ganhar dinheiro rapidamente", exemplifica o relatório.

Um bom exemplo é a parte do documento que analisa os países do chamado grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), que têm se destacado como vetores do crescimento econômico internacional.

Para o relatório, "crescimento econômico não é suficiente" para os Bric.

"A China tem se avançado muito nos quesitos de economia, empreendedorismo e oportunidade, governança e capital social. No entanto, a sua melhora tem sido abafada pela perda nas áreas de educação, liberdade pessoal, saúde e segurança", avalia o documento.

"A Índia regrediu mais de dez posições desde 2009, principalmente devido à sua queda no subíndice de liberdade pessoal. Após os ataques de Mumbai em 2008, a percepção de tolerância dos indianos em relação aos imigrantes tem caído substancialmente, contribuindo para uma queda nos níveis de liberdade pessoal."

Já Rússia e Brasil pouco mudaram do ano passado para cá, as razões da Rússia sendo a conturbada situação das liberdades pessoais e a liberdade de expressão no país.

Na linha com o senso comum, o estudo afirma que "não é fácil ser próspero em países grandes".

"Os dez países do mundo com mais de 125 milhões de pessoas têm de lidar com desafios à prosperidade sustentável que são menos significativos em países menores", diz o relatório.

"Apenas um país neste grupo, os Estados Unidos, estão incluídos entre os dez países com maior índice de prosperidade." BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eles enxergam, nossos governantes não! Aqui o assistencialismo com farta distribuição de dinheiro público é prosperar. Entregar viaturas para o policial arriscar a vida é fazer segurança pública. Enfrentar bandidos a bala é preservar a ordem pública. Encarceirar bandidos na ociosidade em celas minúsculas é recuperar o apenado. Deixar o consumidor de drogas livre, leve e solto é tratar a dependência e combater as drogas. Soltar o bandido perigoso por falta de vagas no presídio é coagir para a construção de presídios. Fornecer benefícios judiciais sem olhar a ficha do sujeito é observar direitos de todos. Enfim, há muitas questões, dúvidas, demandas e debates, mas as ações continuam superficiais, inoperantes, sem continuidade, lentas, ingênuas, alternativas, perigosas e alheias á realidade.

Mesmo assim, na campanha esqueceram a saúde, a segurança e a educação, mas alguns enalteram uma prosperidade fictícia e outros um futuro sem esperança de mudanças.

TRANSTORNO DA VIDA POLICIAL


Transtorno na vida policial - Archimedes Marques, Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública). archimedes-marques@bol.com.br - direto do autor.

Desprende-se de grande parte da nossa sociedade os pensamentos errôneos de que todo policial é arbitrário e violento, irresponsável e ineficiente, corrupto e corruptível, covarde e delinqüente se comparando até ao seu próprio opositor, o bandido.

Tais pensamentos ilógicos e insensatos, além de emperrar uma real interatividade entre o povo e a sua Polícia ainda ferem de morte o brio do bom e verdadeiro policial que em verdade faz parte da grande maioria do contingente institucional em todas as Polícias do Brasil.

É bom que se frise que o policial é um funcionário público encarregado de prestar a segurança pública à sociedade e deve agir sempre de acordo com as normas. Quando ele comete algum abuso ou crime está sujeito à punição como qualquer outra pessoa do regime em vigor e até ainda com mais rigor devido a sua qualidade de guardião da Lei, pois ninguém está autorizado neste país a praticar excessos.

Já se foram os tempos em que os policiais frequentemente e facilmente se desvirtuavam das suas missões de bem proteger o povo, guardar a Lei e lutar pela ordem do país. Entretanto, não é isso que o povo vê e sente, muito pelo contrário, quando ocorre um deslize de um membro de qualquer instituição policial, logo a sociedade generaliza o malefício para todos os nossos componentes, colocando os fatos negativos como regra em toda a corporação ao invés de usá-los como exceção.
Assim, o bom policial, o digno e leal policial, aquele que veste a camisa da Polícia, aquele que verdadeiramente se veste completo de Polícia, paga perante o conceito depreciativo de parte substancial do nosso povo, pelos atos insanos do falso policial, do travestido de Polícia.

O malevolente pensamento arraigado no seio da sociedade brasileira, grudado feito sanguessuga a sugar o néctar da honradez do verdadeiro policial, é um dos motivos que também freia o nosso progresso, ou seja, tranca a evolução da polícia, pois aliados a tal conceituação depreciativa, assim muitos governantes não reconhecem o nosso real valor.

As políticas de segurança pública relacionadas principalmente à valoração profissional dos membros policiais sempre estão aquém das nossas expectativas. Com raras exceções de alguns Estados do país, assistimos de uma maneira ampla os nossos salários sendo sucateados e achatados, assistimos com tristeza os nossos policiais sempre desvalorizados e humilhados pelo poder público, assistimos com profundo pesar o povo tanto exigir da Polícia, massacrar as nossas ações, usar e descartar os nossos policiais e, assistimos enfim, a sociedade muitas vezes criticar por criticar a Polícia ao invés de apoiar a nossa luta pelo resgate da dignidade perdida ao longo dos anos, dignidade essa que por certo refletirá em uma melhor segurança pública para todos.

Poucos enxergam o policial como ser humano altivo, destemido, defensor, protetor, benfeitor e amigo. Não é nada fácil exercer a função policial neste país tão cheio de contradições que até os próprios Direitos Humanos, que em tese seriam para todas as pessoas, pouco nos alcançam. Os Direitos Humanos até mais valem para os marginais que ferem a ordem e rasgam as Leis do país do que para os policiais que as defendem e as guardam acima até das suas próprias vidas.

Mesmo assim, o bom e verdadeiro policial, apesar de todos os percalços na sua trajetória, dos transtornos da sua vivência, persiste e não desiste no fiel cumprimento do seu dever. Mesmo assim o digno e honrado policial mostra que acima de tudo faz parte de uma LEGIÃO DE FORTES IDEALISTAS que trabalha com amor à profissão e caminha ultrapassando muitas barreiras para servir essa própria sociedade que tanto o reprime.





segunda-feira, 25 de outubro de 2010

IMPUNIDADE - Leis penais endurecem, mas não são aplicadas.


Legislação penal endureceu nos últimos 20 anos - Por Mariana Ghirello, CONSULTOR JURÍDICO, 16/10/2010.

Durante a campanha eleitoral, é comum ouvir promessas e garantias de maior segurança para a população. E quando os candidatos chegam ao poder as afirmações genéricas ganham corpo, quase sempre, na alteração da legislação penal. Na tese Crime e Congresso Nacional: uma análise da Política Criminal aprovada de 1989 a 2006, o cientista político Marcelo da Silveira Campos faz um exame aprofundado das legislações penais aprovadas ao longo deste período e a conclusão é de que a solução encontrada pelos parlamentares é aumentar as penas e criminalizar novas condutas.

Do total de leis avaliadas, 20 são mais punitivas em relação ao dispositivo anterior revogado e 19 delas criminalizam novas condutas. Dez reorganizam a segurança pública e quatro tratam de novas atribuições de organizações de repressão penal nos espaços públicos. Em sentido contrário, dezenove delas cuidam das garantias dos direitos fundamentais dos acusados. E duas concedem privilégios a grupos específicos, prisão especial para militares e a prerrogativa de foro. Dez delas são leis mistas.

Campos também comparou a produção legislativa durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva. Nos oito anos de governo tucano, 48 leis que versam sobre o assunto foram sancionadas. Na administração petista, foram 19.

O maior número de leis corresponde à maior bancada, formada pelo PMDB, PT, PSDB e PFL (atual DEM), que juntos propuseram 27 leis sobre políticas criminais. Das 84 analisadas, 40 foram propostas por parlamentares, as outras 44 são de autoria do Congresso Nacional.

Entre as normas mais severas está a Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072 de 1990, que sofreu emendas por duas vezes para aumentar o número de crimes considerados hediondos. O autor da pesquisa destaca que uma dessas modificações foi influenciada pelo assassinato da atriz Daniela Perez por Guilherme de Pádua, crime que causou grande comoção nacional.

O assassinato, em 2003, do jovem casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé pelo menor conhecido como Champinha e, mais recentemente, a morte do menino João Hélio depois de um assalto que teve a participação de um menor de idade foram dois episódios que levaram ao Congresso propostas de redução da maioridade penal.

O pesquisador destaca que o latrocínio, roubo que teve como consequência do emprego da violência a morte da vítima, aumentou de reclusão de 15 anos para 20 no mínimo. A extorsão mediante sequestro, uma das modalidades de sequestro relâmpago, tinha pena mínima de 8 anos e passou para 12 anos. Estupro e atentado violento ao pudor também tiveram acréscimo nas penas, 10 anos no máximo.

Para o autor da tese, a Lei dos Crimes Hediondos é um exemplo de como o Estado enfrenta a criminalidade. “A crença do Legislativo é semelhante à crença da teoria da escolha racional, na qual dissuasão e inabilitação seriam mecanismos eficientes de controle da criminalidade”, explica.

Também teve atenção especial do legislador a violação dos Direitos Autorais, através da Lei 10.695, de 2003. Campos sugere se o crime de reprodução total ou parcial com intuito de lucro, a pirataria, poderia ser tratado de forma diferente. “Há que se questionar se a questão da Violação de Direitos Autorais deve ser tratada sob a ótica do aumento da pena mínima de reclusão e se tal questão não poderia ser tratada como ilícito civil, por exemplo, ao invés da escolha do aumento do quantum punitivo”, observa.

A Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, além de criar novos tipos penais causou confusão porque pode ser tratada no âmbito administrativo, judicial e tributário.

Outra lei de boa intenção, mas que causou conflitos foi a 11.340/06 conhecida como Lei Maria da Penha. Segundo o autor, ela leva para o Direito Penal questões relativas a violência de gênero que poderiam ser tratadas em Direitos Humanos. “Assim, o processo de despenalização que era estabelecido perante os Juizados Especiais Criminais nos casos de violência contra a mulher foi subtraído e a penalização-criminalização foi introduzida na legislação ao reestabelecer penas de até três anos de reclusão para o agressor”, assevera.

Partidos políticos

Diferentemente do senso comum, não há como fazer uma diferenciação clara da linha de raciocínio dos partidos por sua classificação ideológica: centro, esquerda e direita. Quantitativamente, os partidos com maior bancada sugerem e aprovam mais leis. Mas, não criam necessariamente uma identidade por tipos de lei.

Ao analisar qualitativamente as leis por partido, o autor identificou que as normas mais punitivas tiveram origem em partidos de direita, como a Lei dos Crimes Hediondos do senador Odacir Soares (PFL-RO, hoje DEM). O cientista destaca também que o tempo de tramitação da lei foi muito curto considerando o rigor punitivo, apenas 68 dias entre a apresentação e sanção.

A lei que considera como crime hediondo todos os crimes contra a saúde pública, 9.677/98, também partiu de um parlamentar da direita, o deputado Benedito Domingos (PPB-DF, atual PP). A agilidade para aprovar esta lei também impressiona: foram 118 dias. Para comprovar que o tempo entre apresentação e sanção é curto, o autor explica que a Lei das Penas Alternativas (Lei 9.714/98), por exemplo, demorou 695 dias.

Estado Penal

De acordo com o autor, a análise das legislações demonstra que as medidas tomadas pelo Legislativo se concentram em suprimir os criminosos da sociedade com a pena de prisão. “Ou seja, a prisão não é mais definida e utilizada necessariamente como modo de reabilitação do delinquente, mas como eliminação dos criminosos, de modo que se caracteriza esse fenômeno como recrudescimento penal”, explica.

Marcelo da Silveira Campos aponta que a sociedade chega ao ponto de desconsiderar que o criminoso é um cidadão porque ele cometeu um crime. E passa-se a dividir a sociedade em “nós” e os “outros”. “A opção é que estes estejam submetidos a maiores restrições do que expor os cidadãos ‘de bem’ aos riscos”, endossa.

O autor afirma também que a punição com prisão é uma visão simplificada das questões sociais, e ainda visa atender a opinião que deseja viver em um ambiente livre de criminosos.

O problema dessa política de segurança pública é o aumento significativo da população carcerária, e a degradação das prisões. De acordo com dados apresentados pelo autor, em 1999, o Brasil tinha 194 mil presos e dez anos depois o número sobe para quase 500 mil presos, segundo o Ministério da Justiça. Atualmente, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça informa que a taxa de ocupação dos presídios brasileiros é de 1,65 preso por vaga, o que deixa o país atrás apenas da Bolívia, cuja taxa é de 1,66. São Paulo é o estado com maior quantidade de encarcerados, seguido de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a análise do o cientista político Marcelo da Silveira Campos sobre as legislações penais aprovadas ao longo deste período concluiu que "a solução encontrada pelos parlamentares é aumentar as penas e criminalizar novas condutas", pergunto quais as mudanças efetivas com estas leis na preservação da ordem pública? Tiveram a capacidade de reduzir a criminalidade e a violência no brasil?

O problema é que a criação de leis no Brasil é feita apenas para atender clamor popular não encontrando abrigo na constituição e nem apoio no Judiciário. Resultado: as leis não são aplicadas. Os maiores exemplos estão na Lei Seca e na Lei dos Crimes Hediondos, detonadas pela constituição esdrúxula, benevolente, corporativista e remendada por interesses e privlégios. Estas leis são isoladas,com irregularidades pontuais e não agem na reformulação de um sistema de ordem pública, justiça, correção e cidadania. As leis atendem objetivos pessoais e eleitoreiros sem se preocupar com a sua aplicação efetiva na justiça.

Todas as leis criadas para "endurecer" contra o crime recebem componentes limitadores e inaplicáveis, enfraquecendo dispositivos, aumentando os recursos e deixando livres as interpretações e impunes os autores das ilicitudes. E "eles" sabem disto.

TROPA DE ELITE 2 NÃO É MERA COINCIDÊNCIA.


Não é mera coincidência. Personagem de André Mattos em “Tropa de Elite 2” teve inspiração real - Zero Hora, 25/10/2010 - Caderno de Cultura.

Ele já foi reconhecido na rua como o Fininho, que na Escolinha do Professor Raimundo repetia o bordão “Eu te amo, meu queriiiiido’’; como D. João VI, da minissérie Quinto dos Infernos; e como Madruga, da novela Senhora do Destino. Agora, o ator André Mattos, 49 anos, faz sucesso como Fortunato em Tropa de Elite 2.

Quando entra em cena, o personagem transforma em gargalhada a tensão quase constante dos espectadores. Deputado, líder miliciano e apresentador de TV, Fortunato foi inspirado em vários personagens reais (confira outras referências do filme no quadro abaixo).

– Me inspirei no Wagner Montes, que segue essa linha de programa popular – diz, referindo-se ao apresentador da versão carioca do Balanço Geral, da Record (o programa fictício se chama Mira Geral).

Para interpretar o deputado, Mattos diz ter estudado vídeos da atuação parlamentar de deputados e vereadores acusados de envolvimento com a milícia:

– Depois da primeira cena que fiz como político, os seguranças e o cara do café disseram: “Nossa, pensei que o Jerominho (vereador preso, condenado por liderar milícias no Rio) tinha voltado”. Aí percebi que estava no rumo certo.

Embora satisfeito com o sucesso do filme, Mattos não se ilude com a fama.

– Minha sensação é a de ter estreado uma novela das oito: as pessoas me reconhecem na rua, parabenizam, e isso é ótimo. Mas aqui não é os Estados Unidos, onde um ator ganha US$ 500 mil, conquista um Oscar e passa a receber US$ 10 milhões. No Brasil não existe isso. Já ganhei 18 prêmios e sabe o que mudou na minha vida? Nada. Reconhecimento é bom, mas não paga as contas.

Filho de Emílio e Zélia de Mattos, atores que participaram da fundação do Tablado, André é casado com a atriz Roberta Repetto, e suas duas filhas (de 13 e 16 anos) já demonstram interesse por teatro e cinema. Atualmente, aproveita a folga na TV para deixar a barba crescer, preparando-se para interpretar o Analista de Bagé (personagem de Luis Fernando Verissimo) em um especial da TV Cultura. A partir de janeiro, o ator quer realizar um sonho antigo: viajar de caminhão pelo Brasil levando cenários de peças que pretende montar em vários Estados. E por quanto tempo pretende viajar?

– Para sempre – sorri.

A ARTE IMITA A VIDA

> REBELIÃO - Referências, citações e pesadelos cotidianos em “Tropa de Elite 2”
Um dos asseclas de Beirada (Seu Jorge, foto) na revolta do Bangu 1 é o MC Jovem Cerebral. Ex-traficante e ex-assaltante, passou cinco anos em presídios cariocas e prestou consultoria aos atores que interpretam traficantes.

> PARABÉNS PARA MIM - O ex-capitão do Bope Rodrigo Pimentel – inspiração para o personagem de Wagner Moura – aparece na cena do restaurante, quando Nascimento é aplaudido de pé. É Pimentel quem puxa as palmas – aplaudindo, de certa forma, a si mesmo.

> OLHO NO OLHO - Uma fala de Nascimento é resposta a quem achou “fascista” o primeiro Tropa: – Fraga vivia me chamando de fascista, mas não tinha coragem de dizer isso na minha cara.

> CÁLCULO - Na cena da aula, o professor Fraga (Irandhir Santos, foto) faz uma conta: – A população carcerária brasileira dobra, em média, a cada oito anos. Enquanto que a população brasileira, ela dobra a cada 50 anos. Se continuarmos com isso aqui, em 2081 (...) 90% dos brasileiros vão estar na cadeia. Já imaginaram? A conta foi emprestada de Marcelo Freixo, inspirador do personagem, professor, ativista dos direitos humanos e recém-eleito deputado estadual pelo PSOL-RJ.

> HOMENAGEM - Ainda na mesma cena, entre os estudantes aparece um outro professor da vida real, Michel Misse, do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

> FILME CULT - Fraga, Rosane e Rafael aparecem saindo do tradicional cinema Estação Botafogo, reduto de cinéfilos no Rio. O filme em cartaz é Z (1968), do grego Constantin Costa-Gavras. Trata-se de um filme político multipremiado (Oscar, Cannes, Globo de Ouro), do qual o diretor José Padilha é fã. Mais do que isso: Costa-Gavras era o presidente do júri no Festival de Berlim em 2008, quando Tropa de Elite ganhou o Urso de Ouro, prêmio máximo.

> MARÉ VERMELHA - A lancha usada pelos bandidos do filme para passear e eliminar inimigos saiu direto da vida real: milicianos usavam o recurso para descartar pessoas em alto-mar.

> ASSALTO À DP - Outro episódio real foi o assalto à delegacia executado pelos milicianos para roubar armas. Padilha filmou as cenas na própria delegacia em que tudo aconteceu na vida real.

> JORNALISTAS - A história da jornalista Clara (Tainá Müller, foto) é uma mistura de dois eventos verdadeiros: em 2008, uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia foram torturados por milicianos que dominavam a Favela do Batan, em Realengo; em 2002, o repórter Tim Lopes, da Rede Globo, foi torturado, morto e queimado por traficantes no Complexo do Alemão.

> APRESENTADORES DE TV - Apontado como uma versão cinematográfica de Wagner Montes (apesar de os paulistanos reconhecerem no personagem a figura de José Luiz Datena), o apresentador e deputado Fortunato (André Mattos) é inspirado nos programas de jornalismo policial. Quanto a Wagner Montes (também apresentador e deputado), ele realmente já defendeu as milícias, mas atualmente se posiciona contra.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Leia neste blog a postagem:

http://blogdainseguranca.blogspot.com/2010/10/tropa-de-elite-2-e-hipocrisia.html

domingo, 24 de outubro de 2010

IMPUNIDADE - Um adolescente lider de gang e com longa ficha criminal


ASSALTOS EM SÉRIE - Um adolescente problema - FELIPE PEREIRA, Diario Catarinense, 24/10/2010

Rapaz de 17 anos, com longa ficha criminal, já foi baleado duas vezes e é apontado como um dos líderes das ações neste ano

Vadinho* participou de todos os assaltos à mão armada que causaram os seguintes traumas: o pai de família perdeu oito quilos. Aos 24 anos, o filho dele nem pensa em balada por medo de sair à noite; a filhinha de quatro anos foi morar em outra casa. O frentista usado como escudo humano sonha em se aposentar antes do Natal para não morrer em posto de beira de estrada. No Supermercado Giassi de São José, duas funcionárias queriam se demitir depois que o estabelecimento foi alvo de bandidos.

Na joalheria do shopping do Centro de Florianópolis, a vendedora nem se apavorou. Entregou tudo que os assaltantes pediram, acompanhou a dupla até a moto usada na fuga e ainda ganhou um beijinho de agradecimento no final. Tanta calma foi possível porque a certeza de ser vítima de roubo era tamanha que levou à situação absurda dos funcionários serem treinados para saber como agir nesta situação.

Vadinho tem 17 anos, uma longa ficha criminal e duas internações hospitalares ao ser atingido em tiroteios – um deles com o Batalhão de Operações Especiais (Bope). O jovem é apontado pelas polícias Civil e Militar como um dos responsáveis pela onda de roubos violentos que varre a Grande Florianópolis (veja quadro abaixo). Vadinho é apenas um entre dezenas de garotos com pouco a perder, dispostos a empunhar uma arma e atirar se for preciso. No caminho desta vida bandida, ele deixa sequelas em vítimas dos mais variados perfis.

O pai de família que teve a casa roubada por Vadinho é o empresário Rui José Castanheiro, 50 anos. O crime aconteceu há 10 dias, quando o jovem e outro assaltante aproveitaram que Paulo Roberto Castanheiro, 24 anos, chegava da academia e entraram na garagem. O rapaz levantou a janela do carro, mas Vadinho usou a pistola para quebrar o vidro. Ele apertou a buzina e gritou “um assalto”. Pensou que iria morrer de qualquer jeito e assim ao menos salvaria os pais e a irmã.

Rui desceu a escada e foi atingido por dois tiros. Um deles acertou o canal da bexiga e obriga o empresário a usar sonda. Paulo lutou com Vadinho e levou um tiro na perna. O assaltante mordeu o braço dele até arrancar um pedaço de pele, por isso o rapaz é obrigado a tomar coquetel anti-Aids. O crime deixou marcas e, nos dias seguintes, Rui e a mulher choraram constantemente. Ela teve problemas de nervos e vomitava com frequência.

TROPA DE ELITE 2, AS MILÍCIAS E A POLÍTICA


Tropa de Elite 2, as milícias e a política - Cristina Martins, o Globo, 21/10/2010 às 16h07m
Artigo da leitora.

Em entrevista recente, o ator Wagner Moura se declarou impressionado com a quantidade de discussões geradas pelo filme 'Tropa de Elite' e disse acreditar que o primeiro passo para qualquer movimento de mudança é o debate. Concordo com ele e, por isso, aguardei com ansiedade as reações da crítica e do público explicitadas nos jornais, nos botecos, nos centros acadêmicos e também nas redes sociais. Passados apenas poucos dias, desde sua estréia, 'Tropa de Elite 2' atingiu a marca de quatro milhões de espectadores e já aparecem leituras diversas da obra de José Padilha.

Parecemos todos concordar que 'Tropa de Elite 2' é ainda melhor do que o primeiro. O filme fala, com enorme competência, das forças que incidem sobre as políticas públicas no Brasil, mostra a força do capital eleitoral nas comunidades dominadas pelo poder das milícias e revela como os políticos que elegemos nos últimos anos fazem uso deste poder, alimentado o sistema. Ainda assim, sofro de um incômodo provocado pela impressão de haver uma lacuna nos debates sobre o filme. Me parece que há algo nas entrelinhas dos diálogos de 'Tropa' que ainda não foi explorado.

Em debate promovido pelo jornal 'O Globo' tive a chance de refazer a José Padilha, Luiz Eduardo Soares, Wagner Moura, Marcelo Freixo e Ignácio Cano a questão que fecha o longa-metragem - pedi que respondessem a seguinte pergunta: "Quem você acha que sustenta o sistema?". As respostas, inteligentes como não poderiam deixar de ser, apontavam para políticos inescrupulosos e para uma polícia corrupta que serve a uma pequena parcela da população, elas ressaltavam timidamente a desigualdade social e finalmente, nos convocavam a fazer uma autocrítica sobre o nosso papel de eleitor.

No entanto, nas falas daqueles que mais conhecem de violência no Brasil ou nos comentários anônimos, ainda não ouvi sequer uma alusão à necessidade de mudanças mais profundas nos valores de nossa sociedade. Quais são as ações que favorecem de fato o sistema, e como? Então os milicianos são encarnações do mal que se criam, se fortalecem e se proliferam em um vácuo social? Tendo a rejeitar esta possibilidade e proponho a reflexão sobre as circunstâncias nas quais os podres poderes são criados e mantidos. A partir da realidade ficcionalizada do filme, talvez possamos olhar para nós mesmos e encontrar no nosso cotidiano o alimento que nutre um sistema que nos assombra.

Talvez a peça faltante nesta discussão seja a nossa descrença na possibilidade de mudanças do sistema, o fato de não supervisionarmos o trabalho daqueles que elegemos aliado a capacidade que temos de nos isentar de nossas responsabilidades. Mais ainda, a maneira pela qual nossa luta desenfreada pela sobrevivência (e demais graus de acumulação financeira) nos priva de uma autocrítica mais profunda. A mim parece que, no Brasil, dinheiro, imóveis e bens materiais seduzem imediatamente nossos olhares, funcionando como imãs para a sociedade. Ou alguém discorda da capacidade que o dinheiro tem de atrair amigos, mulheres e companheiros de luta? Dito de outro modo, no nosso país, dinheiro é sinônimo de respeito e dignidade. E como todos nós queremos respeito (por nós entenda-se eu, você, políticos, traficantes e policiais) uma supervalorização do poderio econômico conjugada ao desinteresse político pode funcionar como espécie de fertilizante das milícias.

Enquanto aplaudirmos a acumulação de riquezas sem questionarmos sua origem, enquanto for o dinheiro o definidor inquestionável de sucesso, enquanto tratarmos o poder como meio de obtenção de vantagens pessoais e o voto como instrumento para defesa de interesses individuais, daremos espaços para políticos corruptos disputarem cargos públicos, votos, dinheiro e, até mesmo, a nossa admiração.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A autora acerta quando questiona "a peça faltante nesta discussão seja a nossa descrença na possibilidade de mudanças do sistema, o fato de não supervisionarmos o trabalho daqueles que elegemos aliado a capacidade que temos de nos isentar de nossas responsabilidades", mas esquece os motivos desta descrença - a negligência na função coativa do Judiciário que amarra, inutiliza, não dá continuidade e desmoraliza este poder.

Quem sustenta o sistema não são os "políticos inescrupulosos, a polícia corrupta, a desigualdade social ou o eleitor passivo". Estes são apenas reflexos de um Estado desorganizado, separado, corporativsta, desarmônico, tolerante e conivente com o estado de desordem pública, insegurança jurídica, morosidade judicial, falta de autoridade e desacreditado, fatores que estimulam a criminalidade, a violência, a corrupção, a ineficácia policial, as farras e desvios de dinheiro público, os privilégios, os salários públicos extragantes e a impunidade.

As mudanças mais profundas nos valores de nossa sociedade são prejudicadas pelo sentimento de impotencia que adorme o espírito moral e político do brasileiro que já paga altos tributos para manter as máquinas públicas mais caras do planeta. Na minha opinião, estas mudanças deveriam partir de uma reformulação profunda na postura, na estrutura e na condução do papel da justiça neste país. Só uma justiça coativa e diligente na aplicação da lei, da ordem e da justiça neste país poderá evitar que as "encarnações do mal" não se criem ou proliferem seus tentáculos.

IMPUNIDADE - Menos de 8% dos assassinatos e de 3% dos roubos resultam em punição no Rio


Impunidade. Pesquisa mostra que menos de 8% dos assassinatos e de 3% dos roubos resultam em punição no estado - 23/10/2010 às 21h40m; Antônio Werneck, O Globo

RIO - Dia 9 passado, calçadão da Praia do Leblon, próximo ao Hotel Marina. Dois menores passam correndo e roubam uma mochila, com documentos e outros objetos pessoais, que estava no cesto de uma bicicleta. A vítima é uma estudante de 24 anos, do curso de Ciências Sociais da PUC. Sem tempo para esboçar reação, resta a ela seguir para a 14 DP (Leblon), onde registra queixa. A universitária conta que, apenas em Ipanema e no Leblon, a região mais policiada da cidade, já sofreu três roubos semelhantes. Nenhum dos casos foi esclarecido pela polícia até agora.

"Vai ser difícil prenderem os ladrões. Foram assaltos muito rápidos, não vi o rosto dos bandidos e, na delegacia, fiquei em dúvida. Foi impossível apontar um suspeito" - contou a estudante, que não quis se identificar.

A pequena eficiência da polícia e o grande número de registros de roubos e homicídios são fatores que podem explicar o grau de impunidade no Estado do Rio. Pelo menos é o que aponta uma pesquisa inédita dos sociólogos Ignácio Cano e Thais Lemos Duarte, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Depois de analisarem centenas de registros de ocorrência de roubos (mais de 900 mil) e homicídios (mais de 46 mil) feitos, entre 2000 e 2007, nas delegacias do estado, eles foram à Justiça buscar os resultados. E encontraram: menos de 8% dos homicídios (dolosos, quando há intenção de matar) e de 3% dos roubos resultaram em sanção penal para os autores.

"Em outras palavras, mais de 92% dos homicídios e mais de 97% dos roubos permaneceram impunes. Essas altas taxas de impunidade comprometem seriamente a capacidade do estado para identificar, processar e punir os criminosos e, como consequência, para fornecer segurança aos cidadãos" - afirma Ignácio Cano.
De quatro assaltos, vítima só registrou um

Durante a pesquisa, coordenada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, com financiamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), os dois sociólogos identificaram fatores associados a uma maior ou menor probabilidade de esclarecimento dos crimes e de punição. Segundo Cano, de uma maneira geral, os dados descobertos pelo estudo parecem apontar para "o fato de que os crimes cometidos contra mulheres e os ocorridos na rua apresentam maiores chances de ficar impunes".

"Por sua vez, delitos com maior número de autores e de vítimas e aqueles cometidos com arma de fogo resultam numa maior probabilidade de condenação. Especificamente no caso dos roubos, a probabilidade de sanção aumenta nos crimes em que autor e vítima se conhecem e naqueles em que o valor dos bens roubados é alto" - diz.

O relato da farmacêutica Patrícia Silva Belo, de 30 anos, assaltada em Ipanema, parece confirmar os dados da pesquisa. Por volta das 21h do último dia 13, um bandido de cerca de 30 anos, vestindo bermuda estilo surfista, camiseta e chinelos, exigiu celular e dinheiro da vítima.

"Entrei em pânico: fiquei chorando muito, sem saber o que fazer, enquanto o bandido ordenava que eu fingisse ser sua namorada. Depois fugiu" - conta a farmacêutica.

O assalto em Ipanema foi o quarto sofrido por Patrícia. Em todos os outros casos, ela não procurou a polícia para registrar queixa.

"É difícil os policiais chegarem aos autores dos crimes. A gente fica com medo e acaba não procurando a delegacia" - diz Patrícia.

2007 - 3 ANOS ANTES


TROPA DE ELITE 2 E A HIPOCRISIA


Tropa de Elite 2, por Marcos Rolim, marcos@rolim.com.br. Jornalista - Zero Hora, 24/10/2010.

O primeiro filme foi um enorme sucesso e provocou uma discussão sem fim. Pela primeira vez nas telas nacionais, o cotidiano do Bope – “o batalhão que não faz prisões” – era apresentado de maneira realista sob a narração de um personagem central, o Capitão Nascimento, cuja força dramática impressionou a todos. Houve quem, apressadamente, classificasse o filme de “fascista” por, de alguma forma, permitir a identificação do público com a violência policial. Havia mesmo um problema a ser desvendado, mas ele estava mais no público que no filme.

Na sessão em que assisti ao Tropa de Elite 1, algumas pessoas aplaudiram as cenas de tortura e, ao final do filme, um cidadão que descia as escadas atrás de mim lascou: “Com uns 10 caras como este, a gente acabava com o crime em Porto Alegre”. Ilusão típica da classe média brasileira, a ideia de que a melhor resposta ao crime e à violência é o crime e a violência praticada pelos “agentes da lei” seria risível, não fosse ela mesma um dramático atestado de pouca inteligência e nenhum compromisso ético.

Tropa de Elite 2 retoma a trajetória de Nascimento, agora coronel guindado a uma posição secundária na Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro. A estrutura narrativa é a mesma, mas o contexto é outro. Nascimento – o personagem baseado no capitão Pimentel – contrasta com Fraga, um deputado militante dos direitos humanos – inspirado no deputado Marcelo Freixo (PSOL), que se notabilizou por dirigir a “CPI das Milícias” no Rio. Os problemas da segurança pública seguem sendo abordados desde o olhar do protagonista-narrador, com outra atuação magistral de Wagner Moura. Este “detalhe”, aliás, é fundamental: o filme é o olhar de um policial honesto, mas violento. O que ocorre, entretanto, é que este olhar – rico em suas contradições, virtudes e limites – se desloca. O personagem vai se dando conta de que todo o seu trabalho no Bope era instrumentalizado por políticos venais.

No desenrolar da trama, Nascimento se aproxima de Fraga, que é, na verdade, o mais lúcido dos participantes. Com este deslocamento, Tropa de Elite 2 conduz seu público “pela mão” para um patamar superior de consciência, sem permitir, em nenhum momento, que este efeito pedagógico autorize o tom panfletário ou o maniqueísmo. Estamos diante de um drama real contado por alguém que esteve, como seu público, encharcado por preconceitos e que, finalmente, percebe o que havia de falso e ameaçador em todo o discurso no qual havia acreditado.

Assim, se no primeiro filme o tráfico de drogas aparece como sendo um subproduto da conduta irresponsável dos consumidores – os “maconheiros” –, agora Nascimento depara com o flagrante de maconha encontrada com seu filho o que, é claro, oferece à audiência um contraste provocador.

O discurso punitivo produzido por setores da mídia está retratado na conduta de “Fortunato”, o nojento comentarista de TV que pede “porrada nos bandidos” para se eleger deputado e comandar o crime organizado pelas milícias cariocas. Hipocrisia, violência, corrupção e manipulação andam de mãos dadas, e Nascimento, agora, luta contra isto. O anti-herói se converte, mesmo que ao preço de seus sonhos. O que marca o filme pela desesperança apenas aparentemente. A esperança, afinal, mora ao lado e Fraga tinha razão. Filmaço.

Seria risível, não fosse ela mesma um dramático atestado de pouca inteligência.



CRÍTICA - trecho da postagem no Blog "Tudo (é) Crítica" - Pedro Henrique Gomes
14/10/2010.


E o filme é assim: cheio de detalhes cênicos tão importantes quanto discretos, mas que compõem um universo de representação de uma realidade externa construída detalhadamente. Vejam Fraga lutando na câmara dos deputados contra o Presidente da câmara, que se sente ofendido com as palavras do professor e inicia sua “defesa”: a câmera se aproxima de sua fúria, revelando um Jesus Cristo pendurado na parede, numa crença explicitamente cega numa “verdade” que é falsa. Essas cenas doem no espectador, pois é aqui fora, na realidade, que Tropa de Elite 2 se complementa quando vemos as mesmas coisas acontecendo diariamente. Mais descarado ainda é a crítica do filme através do programa Mira Geral apresentado pelo deputado Fortunato (André Mattos), que faz parte do grande grupo corrupto que controla o poder – no seu caso a mídia, onde faz juras de amor a justiça enquanto é mandante de diversas mortes. Essa realidade é claramente uma crítica ácida a um sistema tão polidamente corrupto, que se faz “dono do mundo e das pessoas” para o bem pessoal. E que, como o filme parece entender, diferentemente do primeiro, o verdadeiro inimigo está muito acima do traficante lá do morro. A coisa toda é muito mais complexa. Por isso Tropa 2 acaba sendo um filme também mais bem elaborado, pois atinge todos os níveis (e desníveis) da sujeira. Quando Fraga vai ao cinema com sua esposa, não raro está em cartaz naquele cinema Z (filme-doutrina-mestre para qualquer filme sobre a politicagem), clássico cinema-político de Costa-Gavras.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O roteiro de José Padilha e Bráulio Mantovani tem a capacidade de transmitir ao público uma visão real do que está acontecendo no Rio que está aterrorizando e vitimando civis, militares e policiais, adultos e crianças, num cenário de guerra urbana cujas batalhas, tiroteios, bondes armados, arrastões, armas de guerra produzem pânico e corre-corre entre moradores, crianças e policiais, assistido pelo Brasil inteiro há décadas. Porém, esta mesma visão não é captada pelos olhos dos políticos, governantes, policiólogos, "especialistas sociais" e pelos magistrados. Estes parecem dotados de uma visão míope focada apenas nas polícias e nos fatores da desigualdade social. Enxergam a corrupção policial sem ver os salários miseráveis, a falta de condições, o desamparo legal e a falta de continuidade de seus esforços na justiça. Se sensilizam com o criminoso oriundo das camadas pobres, mas desprezam suas vítimas e os bandidos de colarinho branco, corruptos, oportunistas e verdadeiros chefes do tráfico que ficam impunes e ganham benefícios penais. Os políticos preferem buscar a solução no assistencialismo sem contrapartidas usando dinheiro público para seus projetos de poder. Os outros preferem medidas superficiais para não se incompatilizar com a classe política de onde saem a aprovação de vantagens e privilégios da carreira. Tudo se liga para não atender na plenitude a demanda de quem elege, emana o poder republicano e constitui esta nação que se diz democrática.

O filme revela que o problema é muito mais amplo e complexo e sua solução parte de medidas muito mais contundentes do que simples mudanças nas forças policiais e assistencialimo sem contrapartidas. "A coisa toda é muito mais complexa" que exige enxugamento da constituição federal, alterações das leis penais e de execução penal, reestrutura policial, organização profunda do sistema prisional, agilização dos processos, participação mais efetiva do MP e Defensoria, mobilização da educação e da saúde, construção de um sistema integrado de preservação da ordem pública, e aproximação e envolvimento de um Poder Judiciário coativo, mais confiável, forte, desburocratizado, autônomo, célere, supervisor, imparcial, diligente, operante nos ditames legais e comprometido com a justiça, com a probidade, com a ordem pública, com a vida, com o patrimônio do cidadão e com a igualdade e harmonia entre os Poderes Republicanos e Democráticos.

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

CRIME SEM AUTORIA - UM DRAMA DE CINCO ANOS SEM SOLUÇÃO


Um drama de cinco anos - Mariana Mondini, Zero Hora, 22/10/2010.

Devoto de São Miguel Arcanjo, Mário Sérgio Gabardo, 20 anos, foi assassinado no dia quem que se homenageia o santo, em 29 de setembro de 2005. Cinco anos depois, acompanhado de calmantes, fotos e mensagens do filho, o empresário Sérgio Gabardo, 53 anos, dono da Transportes Gabardo, tenta suportar a perda do primogênito.

Estudante do 8º semestre de Direito da PUCRS e diretor da empresa do pai, Mário falava cinco línguas, gostava de carros antigos, de tomar chimarrão com a família e de ler.

O jovem morreu quando chegava para um churrasco na casa de um amigo, em Canoas. Até agora, ninguém foi preso, e o caso acabou sendo arquivado.


“Não foi um assalto” - Sérgio Gabardo, pai de jovem assassinado.

Diário Gaúcho – O senhor ou o seu filho haviam recebido alguma ameaça?
Sérgio Gabardo – Ele não, eu recebi várias. Três ou quatro dias depois do crime, recebi uma ligação de orelhão. A pessoa disse: “Gabardo, não te conheço, mas entendo a tua dor, também sou pai. Porém, faço parte da equipe que pagou para que não saísse investigação”. Levei a denúncia ao Ministério Público, e disseram que iam ver. Nunca sentei na frente de algum delegado para investigação.

Diário Gaúcho – E não houve investigação?
Sérgio – A polícia só fez trapalhadas. A perícia só foi pedida 12 horas depois. A roupa do meu filho foi roubada do hospital. No dia que ele estava sendo velado, roubaram o notebook de dentro da empresa.

Diário Gaúcho –E o senhor acredita que foi o quê?
Sérgio – Sou categórico em afirmar que não foi um assalto. Eles não queriam o carro. Os bandidos foram até lá e não levaram nada, nem os R$ 125 que ele tinha no bolso.

Diário Gaúcho – De que forma o senhor tem pedido por Justiça?
Sérgio – Todo o dia 28 de cada mês faço um e-mail que envio para o presidente, a governadora, os secretários de Justiça, Segurança. No último dia 29, 58 caminhões meus foram lá na frente do Ministério da Justiça, em Brasília. Não conseguimos falar com o ministro, mas um assessor dele prometeu que vai investigar. Há cinco anos que tu gritas para todo mundo e ninguém faz nada. São cinco anos que eles estão de férias.

O que diz o Ministério Público - A promotora Janine Borges Soares, do Ministério Público de Canoas, foi a responsável pelo arquivamento do inquérito: “Essa acusação de que não investigamos não tem procedência. O inquérito está lá para quem quiser ver. A polícia fez um trabalho primoroso. Foi feito de tudo, até a Polícia Federal foi envolvida. Todas as pessoas das quais se recebia informações foram investigadas. Minha consciência está tranquila.”

O que diz a polícia - O delegado Flávio Conrado, hoje titular da 4ª DP de Porto Alegre, foi quem deu continuidade à investigação no lugar da delegada Kátia Reinheimer. Na época, ele respondia pela 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM): “Se esgotaram as diligências e não se chegou à autoria. Fiz de tudo, até o impossível e não consegui. Eu acho que foi uma tentativa de roubo. Sobre as acusações, como que não vou investigar um abacaxi desses?”

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A TROPA, A ELITE E O SISTEMA


A tropa, a elite e o sistema - ANTONIO ENGELKE, O GLOBO, 19/10/2010 às 18h42m


Numa frase que deve virar bordão, o policial que se tornaria chefe de milícia no filme "Tropa de Elite 2" diz o seguinte: "Cada cachorro que lamba a sua caceta." Trata-se da atualização do ditado "farinha pouca meu pirão primeiro". Mas com uma diferença: o "farinha pouca..." não faz mais do que aludir ao egoísmo que se instala em contextos de escassez. Já o "cada cachorro..." dá um passo além: refere-se não ao ato quase instintivo de garantir para si o pouco alimento disponível, mas sim à busca da satisfação do próprio prazer. E não é um ser humano quem empreende essa busca. É um cão.

"Cada cachorro que lamba a sua caceta" é a imagem perfeita da sociabilidade no Rio de hoje. Traduz o individualismo predatório que esgarça o tecido social da cidade. É desse esgarçamento que trata "Tropa 2", mas a partir de uma perspectiva que vai aos poucos se tornando mais tragicamente realista, e por isso mesmo mais generosa. O capitão Nascimento que inicia o filme zombando dos "esquerdistas defensores dos direitos humanos" só se transforma em herói por haver reconhecido que o personagem Diogo Fraga era a única voz lúcida em meio ao mar de corrupção e violência que os cercava. Fraga enxergou, antes de todos, as entranhas do "sistema". É por causa dele que Nascimento enfim perde a inocência - e nos arrasta junto.

Talvez esteja aí o mérito do filme. O primeiro "Tropa" veio saciar os anseios de uma população amedrontada, sedenta por vingança. Em 2007, capitão Nascimento vingou as classes média e alta carioca, fazendo o que elas gostariam de fazer, se pudessem: matar bandidos. O público respondeu com aplausos entusiasmados, e se identificou com o oficial do Bope. Tal identificação é retomada logo no início do "Tropa 2", quando Nascimento ridiculariza Fraga. Mas o personagem interpretado por Wagner Moura sofre uma transformação, sai de sua trajetória natural de "Caveira". Se o público chegar ao final do filme ainda se identificando com Nascimento - alguém que denuncia a ineficiência da política de segurança pública baseada no confronto, que diz com todas as letras que a sociedade é coautora dos crimes cometidos por policiais e bandidos -, então " Tropa 2" terá servido a um propósito maior do que o mero entretenimento. É preciso ser muito, mas muito fascista, para sair do filme e continuar ridicularizando a perspectiva e o trabalho de pessoas como Fraga (Marcelo Freixo na vida real, deputado federal pelo PSOL).

Justamente por isto a pior cena do filme é aquela em que Nascimento vinga o público uma vez mais, espancando o político corrupto. A (desnecessária) cena da surra realiza o desejo dos espectadores, produz catarse, e contribui ainda mais para solidificar o status de herói. Mas se há algo que "Tropa 2" nos mostra é que a reivindicação popular por vingança - a demanda pelo sangue dos bandidos -, e não por justiça, foi uma das molas da engrenagem que gerou as milícias e a perversa lógica política a elas associada. O "sistema" capitalizou em cima desta demanda, não para resolver os problemas da sociedade, mas sim para resolver os problemas do próprio "sistema". É o cálculo eleitoral que tem a pólvora por unidade básica de medida: os governantes derramam sangue de bandido em quantidades suficientes para dar uma falsa sensação de segurança, e os eleitores os recompensam nas urnas, garantindo-lhes a continuidade no poder. O "sistema" segue intacto. O problema da violência também.

"Tropa de Elite 2" poderá deixar outro legado importante, uma mudança na maneira de entender a criminalidade. Se o crime fosse só um desvio individual, então bastaria mais polícia, enfrentamento e cadeia para resolver o problema. Mas "Tropa 2" confirma aquilo que os esquerdistas defensores dos direitos humanos vêm falando há muito tempo: que o ato de praticar um crime não é apenas uma decisão equivocada de um indivíduo tomado isoladamente, mas sobretudo o resultado de uma série de fatores políticos, econômicos e culturais. Ao insistir no desvelamento do "sistema", o filme de José Padilha expõe alguns destes fatores. Contribui assim para mostrar que uma política de segurança pública não pode se fundar numa lógica belicista, militarizada. "Caveiras" não vão derrotar o "sistema". Já a ação política tem alguma chance.

ANTONIO ENGELKE é doutorando em Ciências Sociais.

O REVÓLVER E O RELÓGIO


O REVÓLVER E O RELÓGIO - JOSÉ PEDRO GOULART. Zero Hora, 20/10/2010, Segundo Caderno.

Escapei da bala, mas não da vergonha.

São Paulo, duas da tarde, semana passada. Quando aqueles dois sujeitos, trepados numa moto, rasparam no táxi e pararam, pensei que iam pedir desculpas. Mas não era por gentileza que eles estavam ali. Por debaixo da jaqueta preta do carona, surgiu um grosso cano de prata. Antes de ser um acinte, um revólver é uma síntese. O coração é sangue. O cérebro é carne. A bala é aço.

Surpreendentemente não houve surpresa no assalto. Ambos, eu e o motorista do táxi, carregávamos em algum lugar da memória aquela espécie de lembrança de que algo assim está sempre por acontecer. O rapaz gritava e cuspia a ordem: “O relógio, me dá a porra do teu relógio!”.

Ou a vida. Mas isso ele não disse, quem afirmava isso era aquele revólver suspeitamente calado.

Foi então que eu abri a porta e pulei. Como pulam os sapos. Ejetado pelo medo, cerrei os dentes para trancar a passagem do fluxo ácido que o meu estômago mandava em resposta à carga de adrenalina despejada. Nem deu tempo de me arrepender da atitude – seria justo deixar o motorista só? Logo os motoqueiros me seguiram. Não havia dúvida, eu era a presa. Um gnu, um cervo, talvez o próprio sapo.

De maneira que me vi na rua, perante vários da minha espécie, mas por azar ou injustiça só eu era perseguido. Em momentos assim a manada se espalha. Cada um por si e aquele revólver contra todos. Corri para frente e esse erro quase me custou este texto. Nunca o berro esteve tão apontado para mim. Nunca o grito daquele rapaz foi tão ríspido: “Não foge, filho da puta”.

Isso é mentira. Isso eu não sou. Tenho meus defeitos e só eu sei o quanto me custam. Mas filho da puta, até aqui na minha vida pelo menos, garanto que não. Já fugir, não há nada que me impeça. Covarde seria se eu renunciasse à vida por uma bravata sem sentido. Então corri na contramão do fluxo, na contramão do destino, com o desejo de ainda ser a me empurrar as pernas e uma incerteza a me travar: “O Bem, o Mal. É tudo igual”.

Escapei da bala. Nunca saberei o nome do diabo que por instantes me teve na mira e o porquê de ele não ter atirado. Se bobeou, se apiedou-se ou se o trabuco trancou. Do episódio não tiro lição. Há a vida, a morte, a sorte e é só. Nada mais é que há.

Deponho por duas razões; uma, para afirmar que nenhum relógio, por mais caro que seja, vale o tempo que marca. E a outra, pela vergonha de que a minha vida possa valer o mesmo que vale um relógio.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O artigo "O revolver e o relógio" do José Pedro Goulart revela o mesmo sentimento de todo sobrevivente da bandidagem neste Brasil. Vergonha e impotência se misturam criando um terror espiritual e um amortecimento do corpo físico. Passamos a ver que nossa vida não vale nada para um Estado omisso que patrocina um legislativo ausente, esforço policial inútil, justiça morosa e leis benevolentes contra bandidos cada vez mais armados, ousados e violentos.

SEGURANÇA PÚBLICA COMEÇA EM CASA



Segurança pública começa em casa, por Paulo Franquilin, Major BM, jornalista. Zero Hora, 21/10/2010

A segurança pública começa na família, quando pequenos gestos e ações dos pais vão determinar o comportamento dos filhos na coletividade. Não nos preocupamos em observar o que fazemos na frente de nossos filhos, achamos engraçado quando pronunciam um palavrão e mostramos como se fosse um prêmio a falta de educação, a nossa e a deles.

Esquecemos que somos modelos para as nossas crianças, ao deixar de usar o cinto de segurança, desrespeitar um sinal fechado, fumar onde não devemos e atirar lixo pela janela do carro. Aceitamos quando eles não arrumam o quarto e não querem levantar para auxiliar na limpeza da casa, dizemos tudo bem, eles são crianças.

Somos pais que não se preocupam em pedir licença, dizer obrigado e solicitar por favor quando conversamos com nossos familiares, numa onda de desrespeito que se reflete num comportamento equivocado de nossas crianças na idade tenra, quando desrespeitam os pais e avós dentro de casa.

Também, erroneamente, procuramos dar a eles tudo que pedem, sem impor limites, deixamos que façam o que querem dentro de casa, rolem no chão quando pedem um brinquedo no supermercado e rimos da situação, quando na verdade faltou-nos autoridade, mas não nos preocupamos. Afinal, a escola e os professores vão dar um jeito nisso.

Chegando à escola, uma nova realidade, uma turma de novos colegas, uma professora impondo regras, horários, responsabilidade, quanta coisa para nossos pobres filhos. Não acompanhamos os cadernos, não auxiliamos na realização dos trabalhos, nem criamos horários para que estudem. Afinal, são crianças e devem brincar. Passado o tempo, vamos lá, nas avaliações, reclamar das notas baixas de nossos filhos. Afinal, a culpa é da escola, dos professores e da direção, que não souberam ensinar as nossas crianças.

Adiante, os nossos filhos passam a andar com amigos estranhos, que não gostam de ir para a escola, mas isto não é problema nosso, nossos filhos apenas andam com esses amigos. Chega um dia que nos pedem um tênis importado, estranhamos. Afinal, não temos dinheiro para comprar e dizemos não. Então, no dia seguinte, aparecem com o que queriam. Perguntamos como conseguiram, dizem que ganharam de presente de algum amigo. Que maravilha, um amigo que gosta de nossos filhos, que cuida deles enquanto trabalhamos.

Um dia, um telefonema. Nosso filho foi preso roubando outro tênis importado...

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está certo o Major. É a visão ideal do que é segurança pública e que falta aos nossos governantes, especialistas e policiólogos. A segurança pública deve ser exercida para a preservação da ordem pública e a ordem pública é um estado de tranquilidade, de convivência pacífica, de paz social. Num Estado totalitário, as forças policiais são suficientes para impor a ordem pública, mas num estado democrático, as forças policiais são pequenas ferramentas utilizadas para prevenir e reprimir os delitos e identificar a autoria. No regime democrático, para atingir a tão desejada "paz social", "convivência pacífica", "tranquilidade" e "ordem pública", é preciso ir além com a integração dos processos envolvendo instrumentos de coação, justiça e cidadania. E aí, entra o ambiente familiar para formar o caráter, educar e orientar para obtenção de cultura, sobrevivência no mercado de trabalho, cidadania, civismo e conduta de respeito às leis e à autoridade.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

A OCLOCRACIA MOSTRA SUA CARA



A Oclocracia mostra sua cara - O Globo, 18/10/2010 - Jorge Carlos Mastroberte*


Muitas pessoas questionam os motivos, apontam soluções paliativas, sugerem medidas drásticas, mas poucos vão ao fundo da questão para identificar as verdadeiras raízes dos problemas que estão pendentes de soluções no Estado Brasileiro. Creio que o significado do termo oclocracia se encaixa e explica os porquês de muitas situações e fatos que cotidianamente são divulgados nos meios de comunicação do nosso país.

A oclocracia nada mais é do que um subproduto resultante da degeneração da democracia. É o governo dos piores, que aos poucos vai contaminando toda a sociedade. Nesta situação perde-se a noção do certo e do errado, condutas lamentáveis passam a ser aceitas como normais, inclusive pelas elites. Vale tudo para ascender política e financeiramente, não raro por meios escusos. Obviamente os valores relativos à ética, moral e até mesmo à formação intelectual estão definitivamente de fora desta ascensão. Quem quer "se dar bem" não pode ficar perdendo tempo com assuntos filosóficos. Na oclocracia, o dinheiro abre as portas para tudo, sendo irrelevante a sua procedência.

Tem muita gente vivendo à custa de atividades ilícitas. Nas favelas e morros do Brasil, o tráfico de drogas é um emprego como outro qualquer, embora sendo de risco, garante a sobrevivência. Para muitos jovens é o único caminho que se mostra ao alcance para sair da miséria. A clientela é grande, tem dinheiro sobrando e estão rotineiramente fazendo encomendas. É a lei do mercado: enquanto houver demanda haverá oferta. Especialistas no tema apontam que o narcotráfico movimenta milhões de dólares. Por onde anda este dinheiro? Embaixo do colchão com certeza não está.

Soltamos as rédeas da carruagem, seguimos ao pé da letra o provérbio popular "deixa estar para ver como fica". O resultado é este que estamos vivenciando. Corrupção, tráfico de drogas, assassinatos, roubo, furto não saem no noticiário. A "Lei de Gerson" está em pleno vigor, muito mais do que na época em que veio à tona. Mudar este quadro a curto prazo não será tarefa fácil. Infelizmente, carecemos de cidadãos dispostos a servir de exemplo. Os poucos que se arriscam a tentar fazer alguma coisa, quando se deparam com a sujeira generalizada, são convidados a entrar no esquema ou então devem partir em retirada. Cada um está preocupado apenas com o seu próprio bem-estar.

Entretanto, não podemos perder a esperança por dias melhores. O mundo está apostando no nosso país. Toda nação gostaria de ter a honra de ser a anfitriã de "suprassumos" como a Copa do Mundo de Futebol e os Jogos Olímpicos.

O Estado Nacional reflete o modo de pensar e agir do povo que o habita. É visível a necessidade de mudarmos o comportamento frente às vicissitudes, de adotarmos medidas para revitalizar, incrementar e divulgar a importância do engajamento de toda a população para solução dos problemas sociais que estão a colocar sob suspeita a nossa proclamada sociedade democrática de direito. Momento melhor do que este dificilmente irá ocorrer novamente.

* Jorge Carlos Mastroberte é auditor Público do TCE/RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ora, Sr. Auditor. Isto ocorre pela vigência de uma constituição esdrúxula, corporativista, benevolente que estabelece privilégios, centralização de decisões e tributos e prevalência do direito individual ao coletivo. Esta constituição salvaguarda e alimenta a "multidão" formada por bandidos, corruptos, rebeldes, justiceiros, oportunistas que promovem e se beneficiam com a inoperância dos instrumentos de coação, justiça e cidadania responsáveis pela paz social. O senhor mesmo, nas suas funções, deve sentir esta impotência diante das ilicitudes. Não podemos contar com o Estado nacional, pois a constituição está toda remendada, as leis são desrespeitadas e os poderes estão desacreditados e reféns das improbidades, divergências, desarmonia e corporativismo. A nossa "irracionalidade" é o "adormecimento" que a todos nós contamina e imobiliza. O engajamento por um Brasil melhor só virá diante de uma energia coletiva ou fato de repercussão capaz de "amedrontar" governantes e magistrados diante de uma possível revolução, ditadura popular ou mobilização que tire privilégios e salários extravagantes.

OCLOCRACIA - (do grego okhlos, multidão e kratos, poder) não é, rigorosamente, uma forma de governo, mas uma situação crítica que vivem instituições, ao sabor da irracionalidade das multidões. O termo oclocracia indica o jugo imposto pelas multidões ao poder legítimo e à lei, fazendo valer os seus intentos acima de quaisquer determinações de Direito Positivo. A oclocracia também pode ser definida como o abuso que se instala no governo democrático quando a multidão se torna senhora dos negócios públicos. Segundo a visão clássica aristotélica, é, como a tirania e a oligarquia, um dos três tipos específicos de degeneração das formas puras de governo - da politeia. Wikipédia, a enciclopédia livre.

terça-feira, 19 de outubro de 2010

AGENDA 2020 MOBILIZA OS GAÚCHOS EM DEFESA DO RS


AGENDA 2020

O QUE É
- Um movimento que une os gaúchos para agir em busca de um futuro melhor. A Agenda 2020 organiza propostas concretas de interesse da sociedade riograndense. É qualidade de vida.

O QUE ESTÁ SENDO FEITO - Desde março de 2006, gaúchos de todos os setores estão atuando em busca de soluções para o Rio Grande. Atualmente, 11 temas estão sendo trabalhados, como Segurança, Educação, Saúde, Infra-estrutura, Meio Ambiente, entre outros.

AONDE QUER CHEGAR - A Agenda 2020 transformará o Rio Grande no melhor Estado para se viver e trabalhar.

TODOS DEVEM PARTICIPAR
- É um futuro melhor para todos os gaúchos. Seu apoio é importante: Passe adiante esta idéia.

ENTRE NO SITE E VEJA A APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA "SEGURANÇA" LEVANTADO PELO AGENDA 2020.

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/9505235.pdf

segunda-feira, 18 de outubro de 2010

ARSENAL - Brasil tem 17,6 milhões de armas leves, 57% ilegalmente



Brasil tem 17,6 milhões de armas leves, 57% ilegalmente - Jornal do Brasil, 18/10/2010

Relatório elaborado pelo Instituto Universitário de Altos Estudos Internacionais em Genebra (IUHEI, na sigla em francês), a ONG Viva Rio e o Instituto de Estudos da Religião (ISER) revela que o Brasil tem 17,6 milhões de armas leves, sendo 57% ilegais.

O levantamento Small Arms in Brazil: Prodution, Trade and Holdings (Armas leves no Brasil: Produção, Comércio e Holdings", divulgado nesta segunda-feira, foi publicado pela entidade Small Arms Survey, ligado ao IUHEI.

Dados como origem, presença e uso das armas leves, assim como diferenças entre os estados, também foram destacados na pesquisa.

Companhias privadas e indivíduos particulares representam 72% dos casos de posse de armas leves. Em grandes centros como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, predominam a presença de pistolas. Já nas regiões agrárias, como Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, as armas mais comuns são revólveres e fuzis.

De acordo com o texto divulgado, as realidades locais e regionais devem ser consideradas antes de se propor políticas de controle. O inadequado registro das armas leves é um denominador comum entre os estados.

O relatório destaca que o Brasil é o segundo maior produtor de armas do Ocidente, e constata que as armas de fogo usadas pelo crime organizado brasileiro são, sobretudo, de produção nacional.

"De fato, a produção de armas leves no Brasil cresceu de forma exponencial na mesma década em que se detectou aumento da violência", destaca o texto.

Atualmente, a produção de armas leves no Brasil representa US$ 100 milhões. As exportações de armas leves, munições e acessórios triplicaram entre 1982 e 2007, gerando US$ 199 milhões.

domingo, 17 de outubro de 2010

TRANSPARÊNCIA - É PRECISO CONHECER DADOS REAIS DA INSEGURANÇA.

Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro de la Corte Suprema de Justicia.

Zaffaroni dice que “no se invierte un peso” en investigar la inseguridad - “Lo más grave es que no tenemos diagnóstico y así es imposible prevenir”, aseguró. Por ANDRÉS ACTIS, Rosario. Especial. O CLARIN, 17/10/2010.

CRITICO. ZAFFARONI EXPLICO QUE HACE FALTA UNA LEY QUE PERMITA EL LIBRE ACCESO A LAS ESTADISTICAS DEL DELITO.

Aborda el tema desde su raíz. Y lo hace con la experiencia y el conocimiento de alguien que dedicó gran parte de su vida al estudio de la ley. No cae en simplificaciones ni tampoco en soluciones mágicas. Pero es contundente cuando repite hasta el hartazgo que en Argentina “ no se invierte un solo peso” para saber lo que realmente pasa en materia de inseguridad.

La crítica surge de Eugenio Raúl Zaffaroni, uno de los ministros de la Corte Suprema de Justicia. “No sabemos si la inseguridad es una sensación o no, porque no tenemos cuadro de situación alguno”, subraya con énfasis. “Pero lo más grave de todo es que no tenemos diagnóstico, y sin diagnóstico es imposible prevenir aquello que no se conoce”, agrega.

Para Zaffaroni, el problema más grave relacionado a las políticas de seguridad en la Argentina es que se pasa “de la televisión al café y del café a la ley”. “Todo lo que se dice es puro olfato”, asegura. “Así, cada uno dice lo que le quiere, lo que le parece . Y no tenemos datos certeros para decir si eso que se está diciendo es correcto o incorrecto”.

Las definiciones del ministro de la Corte se dieron en el marco de su visita a la Universidad Nacional de Rosario (UNR). Allí, en la Facultad de Derecho, rodeado de docentes y estudiantes, y antes de disertar sobre los “medios de comunicación y la criminalización de la pobreza”, dedicó diez minutos de su tiempo a dialogar con la prensa sobre la inseguridad.

Usted señala que falta un diagnóstico, ¿Por qué se da esta carencia?, le preguntó Clarín.

No hay diagnóstico porque no se invierte nada en investigación de campo. Entonces, todo lo que se dice no es verificable. Un hecho delictivo en una sociedad de 44 millones de habitantes va a haber seguro. Ahora, ¿cómo saber si estamos en un contexto de mayor o menor dinámica criminal? Por eso no se puede encarar una política de prevención seria sin un cuadro de situación actualizado.

¿Esa responsabilidad la tiene el Poder Ejecutivo? Sí, en cierta medida la responsabilidad es del Poder Ejecutivo. Aunque también es necesaria una ley que habilite el acceso a los datos. Esto es fundamental. Porque si uno quiere, por ejemplo, investigar gratuitamente desde una universidad, no tiene acceso a ningún tipo de datos . Todo es secreto. Los colegas de Estados Unidos o de Inglaterra hacen brillantes investigaciones de campo porque pueden acceder a esos datos. Acá no se hace nada de eso. Sólo se habla y se opina.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Há muito tempo defendo esta mesma visão do magistrado. É preciso que os dados policiais sejam coletados, analisados e divulgados por instituições desvinculadas do poder político para melhor transparência do estado de insegurança, desordem pública e insegurança jurídica. As Universidades são os melhores instrumentos para construir esta transparência e transmitir à opinião pública e aos Poderes de Estado a realidade do ambiente interno e externo das questões de ordem pública. Enquanto estes dados estiverem manipulados pelo Estado, a sociedade jamais saberá o verdadeiro ambiente em que está inserida.