SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

ESTADO NEGLIGENTE - LIBERDADE PARA "SERIAL KILLER"



ENTREVISTA - “Seria temerário ele ter essa liberdade” - Rogério Paz, psiquiatra do Hospital São Pedro. O adolescente que afirmou em 2008 ter assassinado, aos 16 anos, 12 pessoas em oito meses no Vale do Sinos quita, em março, a sua dívida com a Justiça. ZERO HORA, 30/12/2010

O psiquiatra forense, diretor de ensino e pesquisa do Hospital São Pedro, Rogério Paz, acredita que o jovem tem perfil de serial killer. A entrevista foi concedida ontem à tarde ao jornalista Lasier Martins, na Rádio Gaúcha.

Confira trechos:

Lasier Martins – Qual a avaliação do senhor sobre este caso? O adolescente que admitiu ter matado 12 pessoas, uma das manchetes da capa de Zero Hora, tem condições psicológicas de voltar ao convívio social?
Rogério Paz – Bom, é um caso bastante complexo. O que eu acho é o seguinte: esse jovem deveria passar por avaliação psiquiátrica forense, pois pode haver três possibilidades: ele ser um sujeito com um retardo mental, ter fraquíssima capacidade de entender o que ocorre no mundo, outra é de ser um sujeito psicótico, que não tem muita noção das coisas, tem uma visão distorcida da realidade que o leva a alucinações e a delírios, e a entender errado provocações – elas podem para ele representar ameaças e ele acabar se defendendo dessa forma extremamente exagerada. E outra alternativa é que ele seja um antissocial, o novo diagnóstico para psicopatias. Ele seria um caso diferente de serial killer, pois isso se manifesta em pessoas, em média, com mais de 28 anos. Na adolescência, eles até têm um comportamento agressivo, mas não tanto como ele. É preciso fazer um diagnóstico. Em se tratando de um antissocial, seria temeroso, já nesse momento, ele ter essa liberdade.

Lasier – O senhor sabe se ele recebe atendimento psiquiátrico no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) de Novo Hamburgo?
Paz – O que eu sei é que há psiquiatras que dão atendimento, um certo suporte, em casos de doença mental. Há alguns anos atrás pensamos no IPF (Instituto Psquiátrico Forense) em criar uma unidade de antissociais, pois existe uma parcela de presos que são antissociais. A lei não pode ser soberana sobre qualquer coisa

Lasier – O jovem vai ser colocado em liberdade...
Paz – Eu sugeriria passar por exames de imagens, com entrevistas psiquiatras, para se poder obter uma melhor avaliação do que vai se fazer. O que a lei pressupõe pela idade não pode comprometer a sociedade.

Lasier – Quem matou, em oito meses, cinco ou 12, a tendência é continuar fazendo isso?
Paz – O perfil é de serial killer. Claro que eu não posso fazer um diagnóstico. De qualquer forma é um comportamento antissocial assustador. Na questão dos jovens na Virgínia (estado dos Estados Unidos, onde o psiquiatra faz um curso), os jovens não tem muita colher de chá por causa da idade. Lá se passa por uma avaliação criteriosa.

Lasier – Não se tem conhecimento no Rio Grande do Sul de um caso como esse.
Paz – Estava dando uma olhada nisso. Isso não é comum nem em nível mundial.

Lasier _ Nesses casos crônicos de matadores em sequência, o senhor acha que deveriam ser punidos com a pena de morte?
Paz – Não, por questões de direitos humanos. Eu pensaria que, no Brasil, a gente poderia ter prisão perpétua ou penas bastante extensas. Para se ter uma ideia: uma quantidade mínima de droga na Virginia, a pena parte de 10 anos. No Brasil, a progressão de regime é outra questão. Os presos deveriam passar por avaliações psicológicas e psiquiátricas. Hoje, a avaliação é feita de maneira leiga. Um sujeito que aparente não ter periculosidade, acaba solto. No caso dele (jovem), tem de rever essa questão, tendo ele esse currículo.

Entenda o caso

- Em 27 de março de 2008, L., então com 16 anos, foi apreendido e confessou participação em 12 assassinatos. Na Justiça, ele respondeu por cinco casos (quatro em Novo Hamburgo, um em Dois Irmãos), os demais não foram confirmados.

- Parte dos homicídios – como o de um comerciante que o teria barrado em uma festa com um tapa – foram por rixas pessoais. Mas testemunhas confirmaram, à época, que o menor passou a receber dinheiro para executar criminosos e desafetos de traficantes em Novo Hamburgo.

- Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o tempo de internação de um menor não pode ultrapassar três anos, de modo que L. será libertado em março de 2011, aos 19 anos.

- Em outubro de 2009, L. participou de uma rebelião e tentou fugir do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Novo Hamburgo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

PARA APROVAR SALÁRIOS ABUSIVOS E PROMOVER FARRAS COM O DINHEIRO PÚBLICO, OS PARLAMENTARES TEM TEMPO E CONSEGUEM A PRESENÇA DE TODOS EM PLENÁRIO. PARA REFORMULAR AS LEIS BENEVOLENTES E IMPEDIR ATOS NEGLIGENTES E TEMERÁRIOS COMO ESTE, ELES SE AUSENTAM E DEIXAM AS PROPOSTAS MOFANDO NOS ARQUIVOS.

É PRECISO QUE O SISTEMA SE PREOCUPE COM A SAÚDE MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA DAS PESSOAS, ESPECIALMENTE DAQUELES QUE ENTRAM NA EXECUÇÃO PENAL, POR SER FATOR ESTIMULADOR DE CRIMES. PORÉM, SÃO NECESSÁRIAS LEIS DE APLICAÇÃO COATIVA PARA OBRIGAR ESTAS PESSOAS A SE SUBMETEREM AO TRATAMENTO POR UMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, DE INTERESSE COLETIVO.

NOSSO PARLAMENTO TEM DEFENDIDO APENAS O SEU PRÓPRIO INTERESSE, DESPREZANDO OS SENTIMENTOS E O CLAMOR DE QUEM DEVERIAM REPRESENTAR - O VERDADEIRO DONO DOS MANDATOS DESTES SENHORES, O POVO BRASILEIRO. É PARA LAMENTAR!



SERIAL KILLER - PARA ENTENDER Fonte: Wiki

O termo "serial killer" foi criado em meados da década de 70 por Robert Ressler, ex-diretor do Programa de Prisão de Criminosos Violentos do FBI. Ele escolheu "serial" porque a polícia na Inglaterra chamava este tipo de assassinato de "crimes em série", e por uma particularidade extremamente pessoal: os seriados que Ressler assistia quando criança. Antes disso, estes crimes eram às vezes conhecidos como assassinatos em massa ou crimes em que um estranho mata outro estranho. Confundidos muitas vezes com passionalidade, motivo torpe e, muito embora, distante do universo criminal habitual, especialmente pelas características muito particulares dos assassinatos, até mesmo eram relacionados a roubos e latrocínios.

O FBI define um serial killer como uma pessoa que mata três ou mais vítimas, com períodos de "calmaria" entre os assassinatos. Isto os separa dos assassinos em massa, que matam quatro pessoas ou mais ao mesmo tempo (ou em um curto período de tempo) no mesmo local, e dos assassinos turbulentos, que matam em vários locais e em curtos períodos de tempo, Os serial killers geralmente trabalham sozinhos, matam estranhos, e matam por matar (diferentemente dos crimes passionais).

O que leva uma pessoa a cometer assassinatos em série?

Certezas provisórias:
- traumas de infância como estupros ou mortes de entes queridos
- dificuldades financeiras
- desvio psicológico grave
- pais ausentes ou alcoólatras
- rejeição familiar
- dificuldades de aceitação social

Dúvidas temporárias:
- distúrbio patológico reconhecido e classificado pelas ciências médicas
- loucura ou crueldade
- necessidade de auto-afirmação

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

IMPUNIDADE - 197 MIL PRESOS ESTÃO NAS RUAS


Cerca de 197 mil presos estão sem cela no país. Brasil precisa de mais 396 presídios, diz Conselho Nacional de Justiça - Jornal do Brasil, Luiz Orlando Carneiro - 29/12/2010 09h16

Brasília- A população carcerária brasileira é de 498.487 pessoas, cresceu 41,05% nos últimos cinco anos e requer mais 396 penitenciárias, com capacidade para 500 presos cada, a fim de que os condenados e os que se encontram detidos em caráter provisório tenham um mínimo de condições compatíveis com a dignidade humana. O déficit de vagas a ser suprido é de 197.872.

Os dados constam de relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. Do total da população carcerária, 277.601 presos cumprem pena em regime fechado e 220.886 são provisórios – o que representa uma taxa de encarceramento de 260 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Reportagem completa no Jornal impresso ou digital.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -

NO BRASIL, O CRIME COMPENSA, POIS A BANDIDAGEM, ALÉM DE RECEBER AS BENEVOLÊNCIAS DA LEI E A TOLERÂNCIA DO JUDICIÁRIO, NÃO TEM CELA TEM PARA CUMPRIR PENA PELOS SEUS CRIMES.

UM PAÍS GOVERNADO POR AUTORIDADES QUE SÓ PENSAM EM ALTOS SALÁRIOS E QUE NÃO SE FISCALIZAM PARA NÃO SE INCOMPATIBILIZAREM UNS COM OS OUTROS, SÓ PODE RUMAR PARA O CAOS.

QUANTO AO POVO? SALVE-SE QUEM PUDER!

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

IMPUNIDADE - JOVEM QUE MATOU 12 DEVE SER SOLTO

Jovem que disse ter matado 12 pessoas no Vale do Sinos deve ser solto em março - CASO DE POLÍCIA, ZERO HORA, 28 de dezembro de 2010.

Em março de 2008, um fato estarreceu o Rio Grande do Sul e tornou-se notícia nacional e internacional: um adolescente franzino, de 16 anos, confessou ter assassinado 12 pessoas em oito meses no Vale do Sinos.

O rapaz, que disse ter matado uma das vítimas com pelo menos 20 tiros e torturado outra antes de matá-la, deverá voltar ao convívio da sociedade gaúcha no fim de março do ano que vem.

Internado no Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Novo Hamburgo desde 2008, o jovem ganhará liberdade amparado no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Eca, uma medida de internação não deve ultrapassar três anos.

Apesar do jovem ter confessado 12 homicídios, a polícia concluiu 11 inquéritos, sendo sete de assassinatos. Foram atribuídos a ele uma morte em Dois Irmãos e outras seis em Novo Hamburgo. Na Justiça, ficou comprovado o envolvimento do adolescente em cinco crimes (quatro em Novo Hamburgo e um em Dois Irmãos). Em outros dois ele foi absolvido. Os demais inquéritos são de tentativa de homicídio, receptação e assalto a comércio.

Delegado fala em risco à sociedade

Para o titular da 4ª DP de Novo Hamburgo, delegado Enizaldo Plentz, responsável pela investigação dos 12 assassinatos, é um risco soltar este jovem. Ele diz que, se confirmada esta possibilidade, a Polícia vai ter que ficar em alerta.

— Ele é uma pessoa violenta. Foram fatos gravíssimos e crimes hediondos. Sem dúvida, ele é um elemento perigoso — ressalta Plentz.

O delegado diz que fatos como este têm de servir de base para se discutir o aumento do período de internação dos adolescentes infratores, principalmente em casos de crimes bárbaros.

O jovem atuava nos bairros Canudos e Santo Afonso de Novo Hamburgo junto com um comparsa maior de idade. Algumas informações também preocuparam a comunidade hamburguense na época, como um suposto plano do jovem para matar dois policiais que o investigavam e a existência de uma lista de possíveis vítimas.

Tentativa de fuga e agressões a internos

Durante quase três anos internado no Case de Novo Hamburgo, o jovem participou de uma rebelião em outubro de 2009, quando, ao lado de outros quatro adolescentes, tentou fugir do local. Também agrediu outros internos e esteve por mais de uma vez em atendimento especial, isolado dos outros jovens.

“Ele expressa muita vontade de mudar”, afirma promotor

O promotor da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Manoel Guimarães, afirma que, apesar dos problemas disciplinares no primeiro ano de internação, o adolescente teria um comportamento melhor nos últimos meses.

— Ele expressa muita vontade de mudar. Mas, existe uma marca nele. Não se sabe o quanto os outros vão querer abordá-lo e incitá-lo a retornar ao crime. É uma situação muito complicada, porque ele passou 16 anos da vida dele em um ambiente sem moral — ressalva.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- NO BRASIL, O CRIME COMPENSA E OS NOSSOS LEGISLADORES SÓ PENSAM EM AUMENTAR ABUSIVAMENTE SEUS PRÓPRIOS SALÁRIOS.

UM JOVEM COM POTENCIAL CRIMINOSO COMO ESTE DEVERIA SER TRATADO E MANTIDO SOB GUARDA DO ESTADO, MAS JAMAIS ATIRADO ÀS RUAS PARA COLOCAR EM RISCO A VIDA DAS PESSOAS.

PERGUNTO INDIGNADO:

- ONDE ESTÁ O DEVER DO ESTADO DE PRESERVAR A INCOLUMIDADE DAS PESSOAS, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO? OU A CONSTITUIÇÃO NÃO TEM NENHUM VALOR PARA O ESTADO?

- QUAL A FUNÇÃO PRECÍPUA DOS PODERES DE ESTADO NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO?

- POR QUE PAGAMOS ORÇAMENTOS E SALÁRIOS TÃO ALTOS PARA MANTER AS MÁQUINAS JUDICIÁRIA E LEGISLATIVA, SE ELAS NÃO FUNCIONAM?

É MUITA NEGLIGÊNCIA E DESPREZO À VIDA DO CIDADÃO BRASILEIRO E AO ESFORÇO ARRISCADO DOS POLICIAIS!

ENTENDA O CASO - http://wp.clicrbs.com.br/casodepolicia/2010/12/28/jovem-que-disse-ter-matado-12-pessoas-no-vale-do-sinos-deve-ser-solto-em-marco/?topo=13,1,1,,,13

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

FRONTEIRAS VULNERÁVEIS, ADMITE O GOVERNO


FINALMENTE, O GOVERNO ADMITE ALGO QUE NÓS, HÁ MUITO TEMPO, ESTAMOS TENTANDO MOSTRAR NESTE E EM OUTROS BLOGS, NO SITE BENGOCHEA.COM.BR E NAS NOSSAS OPINIÕES E COMENTÁRIOS NOS JORNAIS E PORTAIS BRASILEIROS.

O GOVERNO TIRA A VENDA DA CEGUEIRA E DEIXA A PREPOTÊNCIA DE LADO AO RECONHECER A VULNERABILIDADE DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS. A FALTA DE POLICIAMENTO PERMANENTE NAS FRONTEIRAS PERMITE FACILIDADES AOS TRÁFICO DE ARMAS, DROGAS, PESSOAS E ANIMAIS, ALÉM DE OPORTUNIZAR O CONTRABANDO, O DESCAMINHO, AS REMESSAS ILEGAIS DE DINHEIRO E A PASSAGEM DE CRIMINOSOS E MAFIOSOS


Esta notícia abaixo nos anima e prova que estamos no caminho certo para transformar este país num local seguro de se viver. Defendemos a criação de uma Polícia Nacional de Fronteiras, integrada num amplo sistema de preservação da ordem pública, para executar o policiamento ostensivo permanente ao longo das fronteiras do Brasil. Só uma estrutura policial poderá garantir a ação de presença e a continuidade da ação policial preventiva, repressiva e de contenção nas fronteiras. Com apoio dos recursos das Forças Armadas e da inteligência da Polícia Federal, a Polícia Nacional de Fronteiras poderá instalar bases em locais estratégicos, fazer o patrulhamento permanente e receber investimentos em pessoal, tecnologia, viaturas, aeronaves, embarcações e montarias, o que capacitará o Estado de proteger as fronteiras hoje desprotegidas e ausentes de policiamento.



Governo admite que fronteiras do País estão vulneráveis - 27 de dezembro de 2010 | 8h - AE - Agência Estado

A poucos dias do fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo concluiu o estudo sobre os problemas encontrados na faixa de fronteira do País. Em 140 páginas, o trabalho constata a conhecida vulnerabilidade das extensas áreas (15,7 mil quilômetros) ao contrabando e ao tráfico e exibe a carência de políticas públicas específicas para essas localidades.

O relatório foi preparado pelo Grupo de Trabalho Interfederativo de Integração Fronteiriça e entregue ao presidente neste mês. Teve coordenação do Ministério da Integração Nacional e propõe 34 medidas para tentar reagir aos problemas encontrados. As propostas incluem desde os óbvios pedidos de reforço de efetivo policial e de capacitação de agentes, fiscais e outros profissionais para atuar em ações específicas até a criação de gratificações especiais para incentivar profissionais a se interessarem pelo trabalho nessas regiões.

Foi considerado prioritário o aumento de infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo na faixa de fronteira, especialmente nas isoladas áreas da Região Norte do Brasil. Além disso, outra prioridade defendida é a de implementar a infraestrutura hospitalar - quase sempre mínima ou inexistente nesses locais. O grupo de trabalho ainda sugere a legalização do processo de contratação de médicos e de outros profissionais de países vizinhos, mas apenas para operação nesses locais, e a criação de escolas bilíngues.

Armas e drogas

Os problemas nos cuidados da enorme extensão da faixa de fronteira brasileira se refletem em situações cotidianas, como a entrada ilegal de armas e drogas que chegam aos grandes centros urbanos. A faixa abrange 588 cidades, espalhadas por 11 Estados, envolvendo cerca de 10 milhões de habitantes. Uma característica especial desse vasto território é a presença das chamadas cidades-gêmeas. Na prática, são cidades vizinhas, separadas apenas pela fronteira entre os países. Em alguns casos, isso se resume ao simples gesto de atravessar uma rua.

O estudo do governo mostra que, se as cidades-gêmeas podem ajudar na desejada integração da faixa de fronteira, representam também um caminho de acesso ao Brasil para o tráfico e para o contrabando. "Estas também servem de porta de entrada de produtos ilícitos de diversas naturezas e de saída de recursos naturais e minerais, explorados sem controle e ilegalmente, gerando danos ao meio ambiente", cita o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

CRIMES NO RS - HÁ QUEDA APONTA SECRETARIA DE SEGURANÇA

Secretaria aponta queda de crimes - ZERO HORA 27/12/2010.

Enquanto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que um gaúcho é vítima de ladrões por minuto, outro levantamento mostra queda no registro de crimes graves no Estado. A Secretaria da Segurança Pública divulgou estudo em que apresenta uma queda nos indicadores de criminalidade acompanhados diariamente pelo órgão e divulgados no site da pasta.

Conforme demonstra o estudo, em quatro anos houve uma redução de 123 mil ocorrências de delitos de maior gravidade (homicídios, latrocínios, roubos e furtos, entre outros). Em 2006, foram 358,1 mil ocorrências. A queda começou a se acentuar em 2008 – naquele ano foram cerca de 15,5 mil a menos.

No ano seguinte, nova redução de 42 mil ocorrências e, em 2010, persistindo a mesma tendência dos 11 primeiros meses do ano, a queda será de 66,4 mil registros. Isso totaliza, nos quatro anos de governo, uma redução de 123 mil ocorrências.

Conforme nota divulgada pela pasta, o secretário acredita que o resultado se deve ao fato de o governo ter investido na área da segurança. Ele citou o Programa Estruturante Cidadão Seguro, com recursos para investimentos de R$ 486 milhões, como uma das principais ferramentas para contratação de pessoal e reaparelhamento da Brigada Militar, Policia Civil, Superintendência dos Serviços Penitenciários e Instituto-geral de Perícias.

Em quatro anos foram contratados e nomeados 9.511 novos servidores para a área da Segurança Pública, sendo 7.048 soldados para Brigada Militar, 234 delegados e 1.030 escrivães e inspetores para a Policia Civil, 939 servidores penitenciários para a Susepe e 260 servidores periciais para o IGP.

Procurado por Zero Hora para avaliar os dados gaúchos da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte, não retornou aos recados deixados em sua residência e com sua assessoria de imprensa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não acredite em números oficiais, pois há o interesse da imagem política. O problema não está só na polícia, mas na estrutura do sistema de preservação da ordem pública vigente no Brasil e no RS. A população sabe muito bem que a polícia prende, a justiça solta, os presídios não ressocializam e os bandidos voltam às ruas cada vez mais violentos. Diante da inoperância, há o temor da retaliação.

QUANDO O LAR É O ALVO


Quando o lar é o alvo - Zero Hora 27/12/2010

É no lugar em que as pessoas se consideram mais protegidas que os bandidos preferem agir de forma sorrateira. Foram 445 mil vítimas que tiveram suas residências invadidas no período de um ano no Rio Grande do Sul. Os arrombamentos estão por trás de 58,6% dos furtos praticados no Rio Grande do Sul, segundo o levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diferentemente dos assaltos, em que dinheiro e cartões de crédito estão no topo da lista de bens subtraídos, nos casos de furto a preferência é outra. Notebook, TVs e videogames passam a ser o alvo dos bandidos.

Há cerca de dois meses, um médico de 60 anos, morador do bairro Espírito Santo, na zona sul da Capital, engrossou a relação de vítimas. Ele e o filho que mora na residência dos fundos passaram uma noite fora. Ao sair, esqueceram de ligar o alarme. Foi o suficiente para permitir o livre acesso de ladrões à residência. Na manhã seguinte, encontraram grades retorcidas e gavetas e armários revirados. Deles, os ladrões levaram duas TVs de LCD – prejuízo de R$ 4,5mil.

Nesses casos, além de ver a própria casa violada, as vítimas vão descobrindo aos poucos outras perdas, o que torna a situação ainda mais desagradável.

– Duas semanas depois percebi que tinham levado um relógio que fora de meu avô. Tinha o nome dele gravado embaixo. Talvez não valesse R$ 150, mas tinha um valor inestimável para mim. Naquele momento, desabei – revela o médico.

Assim como os ladrões que invadem residências, os batedores de carteira se aproveitam da distração ou de pequenos descuidos de suas vítimas.

– São bandidos mais ardilosos. Eles estudam o alvo, as vítimas antes de atacar. Querem ter certeza de que não há ninguém em casa. No caso dos ataques a pedestres, preferem aqueles menos atentos e que oferecerão menos resistência – explica o delegado Juliano Ferreira.

INSEGURANÇA - QUANDO A RUA É PERIGOSA


Quando a rua é perigosa - Zero Hora, 27/12/2010

Dos 245 mil assaltos no Rio Grande do Sul entre setembro de 2008 e setembro de 2009, a maior parte ocorreu em via pública. Nos ataques, dinheiro, cheques, cartões e celulares foram os objetos que despertaram a cobiça dos ladrões, que não se importaram em abordar pessoas do sexo masculino, a maioria entre as vítimas.

A maior parte dos assaltados tem mais de 50 anos (26,4%). Eles têm rendimento per capita superior a um salário mínimo por mês (63,5%) e metade deles teve sua carteira e seu telefone levados no ataque.

Em 15 anos atrás do volante trabalhando como taxista, Édson Oldani, 46 anos, foi assaltado duas vezes. O suficiente para fazer com que o motorista de Uruguaiana tome cuidado redobrado ao pegar os clientes hoje em dia. O último assalto ocorreu em julho deste ano, quando dois jovens armados o fizeram refém por cerca de meia hora.

Apesar da dupla ter o ameaçado de morte, Oldani perdeu apenas R$ 80 em corridas, o rádio do carro e um celular. Os 30 minutos de tensão pareciam ter durado o dobro, segundo o taxista.

– Eles pediram para ir por um caminho mais deserto e colocaram a arma na minha cintura – detalha Oldani.

Para o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubos, o perfil apontado pela pesquisa corresponde às informações usualmente encontradas nos registros policiais.

– O assaltante está atento à oportunidade. E ela aparece na rua, quando a vítima está mais desprotegida – afirmou.

Segundo ele, o fato de serem os homens as principais vítimas tem uma dupla explicação:

– As mulheres se cuidam mais. Homens tendem a achar que não serão atacados por sua condição. E mais, como a maioria dos assaltantes é do sexo masculino, além de dinheiro e celular, por exemplo, eles podem escolher a vítima pelo tênis ou por uma corrente que olhem e queiram para si.

UM GAÚCHO É ATACADO POR MINUTO. A MAIORIA NEM REGISTRA.


Um gaúcho atacado por minuto no RS. A cada minuto, um gaúcho é alvo de ladrões. São 1.841 casos de furto ou roubo por dia no Rio Grande do Sul. Embalada por esse ritmo, a lista de vítimas em um ano atingiu a marca de 672 mil pessoas – 7,1% da população do Estado com mais de 10 anos. FRANCISCO AMORIM, colaborou Marina Lopes - Zero Hora 27/12/2010

Os surpreendentes números compõem o suplemento especial sobre as características da vitimização no Brasil da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

– É um número alto de vítimas. No Brasil, são mais de 10 milhões de vítimas em um ano pelas projeções do IBGE. O índice reflete a realidade de um país violento. Estamos entre os primeiros países em homicídios, em mortes com armas de fogo, em violência contra jovens e adolescentes – avalia o consultor em segurança José Vicente da Silva.

O estudo que se debruça sobre a violência no Brasil traça um perfil detalhado das vítimas de furto (sem violência) e roubo (com violência ou ameaça) no Estado. Após entrevistar 29,4 mil gaúchos, o IBGE projetou outro índice alarmante: as 672 mil vítimas foram alvo de 690 mil crimes, entre setembro de 2008 e setembro de 2009. Ou seja, 18 mil gaúchos foram vítimas de ambos crimes nesse período.

Subnotificações surpreendem o futuro chefe de Polícia

Outro dado que impressionou os especialistas foi o índice de crimes não comunicados à polícia – cerca de 40% nos casos de roubos e 60% nos furtos.

– O percentual é elevado, sendo possível observar que, quanto menos grave é o fato, maior o percentual de não comunicação – afirma Rafael Canterji, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS).

Conforme o estudo, 39,8% dos assaltados não ligaram para a Brigada Militar ou procuraram uma delegacia da Polícia Civil. Ou seja, 97,5 mil vítimas preferiram apenas esquecer o ataque. Deste grupo, 27,5 mil pessoas teriam desistido de levar o caso adiante por descrença na polícia. Outros 17,1 mil vítimas apenas não quiseram envolver a polícia ou tinha medo de represálias após a notificação.

Nos casos de furto, a subnotificação seria ainda maior, conforme o estudo, chegando aos 59,7% do total de casos. Ou seja, das 445 mil vítimas desse crime em um ano, 265,6 mil não teriam procurado ajuda das polícia Civil e Militar. Entre essas vítimas prevaleceu a falta de provas como principal razão para não dar queixa. Por esse motivo, 130 mil pessoas deixaram de notificar as autoridades.

– Percebe-se a banalização da violência e o descrédito no Estado – diz.

O gerente da Pnad, Cimar Azeredo, tem posição semelhante.

– Preocupa o índice no Brasil de pessoas que temem represália após procurar a polícia em casos de roubo (19,5% entre os que deram queixa) e furto (14,2%) – argumenta.

Conforme ele, além do descrédito, parte da população teme que a corrupção possa interferir na investigação. O envolvimento de policiais com bandidos estaria afastando parte das vítimas de delegacias e batalhões militares, na avaliação de Azeredo.

O número também preocupou o futuro chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior:

– Me surpreende os dados referentes aos roubos. Também chama a atenção os motivos pelos quais as pessoas dizem deixar de procurar a polícia. Não acho que seja assim, estamos trabalhando para melhorar o serviço.

Segundo o delegado, o trabalho de aproximação da comunidade por meio de programas de prevenção à violência devem ter efeito duplo: além de aumentar a confiança nas policiais, também reduzirá os indicadores criminais. O investimento em programas sociais também é a aposta da maioria dos especialistas.

– A violência deve ser enfrentada com políticas estatais, principalmente no campo social, não bastando, por si só, repressão penal – defende Canterji.

Roubos e furtos - Pesquisa indica o número de vítimas de ladrões entre setembro de 2008 e setembro de 2009: - IBGE

- 11,9 milhões de pessoas foram vítimas de furto ou roubo, o que representa 7,3% da população;

- 400 mil delas foram vítimas de ambos os crimes, totalizando 12,3 milhões de crimes
RS;

- 672 mil pessoas foram vítimas de furto ou roubo, o que representa 7,1% da população;

- 18 mil delas foram vítimas de ambos os crimes, totalizando 690 mil crimes

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

FEDERALISMO COOPERATIVO E SEGURANÇA PÚBLICA

Federalismo cooperativo e segurança pública - GILMAR MENDES - O Estado de S.Paulo, 23 de dezembro de 2010


Além de espelhar o alívio, a aprovação e a esperança dos cariocas em tempos de menos tensão e mais prosperidade, o sonoro aplauso dos brasileiros à operação de retomada de territórios há décadas dominados por traficantes no Rio de Janeiro sinaliza um novo patamar de exigência da população no tocante ao problema da segurança. Muito ao reverso de tudo isso, a perplexidade maior ficou por conta da facilidade com que tudo se deu, deixando no ar indagação meio óbvia: se foi tão fácil, por que não se fez antes?

Bem, talvez faltasse a confluência de fatores que se viu agora: a vontade política dos governantes; a indignação dos cidadãos, reféns indefesos da audácia crescente da bandidagem; a urgência em garantir ambiente seguro aos altos investimentos necessários à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016; enfim, o consenso de que somente pela atuação conjunta e ordenada do aparato estatal, utilizando com eficiência todos os instrumentos disponíveis, seria possível fazer frente ao requinte organizacional que o crime alcançou.

Sim, passa da hora de reconhecer que as questões de segurança são de alcance nacional, não só por permearem diversos Estados da Federação, mas por serem de responsabilidade de todas as esferas políticas. A concentração dos índices de criminalidade em certos nichos não desonera a União de trabalhar diretamente, em ação integrada e com gestão compartilhada, na superação de um dos mais graves obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico do País.

Não é tarefa fácil porque, além de ações muito bem planejadas e executadas por órgão com competência federal, requer a disponibilidade de recursos específicos para a contínua redução dos índices e efeitos da criminalidade, em montante que ultrapassa em muito a capacidade de endividamento da maioria dos Estados.

Aliás, esse amadurecimento político, distante das disputas partidárias, já vem sendo notado há anos em áreas cruciais como saúde e educação. A segurança, evidentemente, não pode ficar de fora desse pacto por ações definitivas em prol do bem comum. Já é chegada a hora de interpretar o dispositivo da Constituição federal que atribui competência à União para assegurar a defesa nacional - Art. 21 III - como uma intimação constitucional à sua maior atuação no combate à criminalidade organizada, que ameaça o Estado brasileiro e toda a sociedade. É preciso que a União assuma, de uma vez por todas, seu natural papel de liderança federativa, expurgando as improvisações que, nos casos ligados à violência, além de inadmissíveis, se mostram tão paliativas quanto improducentes.

Neste diapasão a Constituição de 1988 também impõe um dever às Forças Armadas, no momento em que, no seu artigo 142, estabelece que a elas poderão, por iniciativa dos poderes constitucionais, destinar-se à garantia da lei e da ordem. É preciso interpretar essa norma de forma construtiva e com efeitos concretos.

A complexidade da criminalidade organizada, seu aspecto transnacional e sua potencialidade lesiva - valendo-se da droga, das armas e da violência como produto - permite que esta questão de segurança pública se transforme num problema de segurança nacional.

Também a Polícia Federal deve liderar a organização de esforços, estruturas e informações essenciais à repressão e à prevenção da criminalidade, principalmente quanto aos delitos essenciais ao crime organizado, como o tráfico de armas e entorpecentes, além da lavagem de dinheiro.

Desta forma, a atuação da União, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal e em coordenação com a atividade dos Estados, representa uma necessidade e uma realidade. No âmbito da Justiça, a atuação integrada não é novidade. Cito o exemplo da parceria firmada, em fevereiro deste ano, entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), objetivando, entre outras medidas, a integração de bancos de dados, levantamento de informações sobre mandados de prisões, providências em relação aos presos em delegacias e acompanhamento de inquéritos e processos criminais.

No Judiciário, ações como os Mutirões Carcerários, o Começar de Novo e o Projeto Integrar são exemplos de iniciativas a envolver a atuação conjunta de órgãos de diversas esferas administrativas que têm produzido progressivos resultados na efetividade da prestação jurisdicional.

De modo algum uma acanhada interpretação do federalismo pode obscurecer ou restringir a responsabilidade da União de organizar o empenho das mais variadas estruturas administrativas na área da segurança pública. É fundamental que o Estado se aproprie de ferramentas tecnológicas no combate ao crime e que suas estruturas políticas possam compartilhar informações e soluções para avançarmos coordenadamente no combate ao crime.

Medidas simples que dependem dessa coordenação interinstitucional - como o banco de mandados de prisão, maior inteligência sobre o modus operandi das organizações criminosas e registros confiáveis sobre a população carcerária - são instrumentos indispensáveis à definição de política pública para a área de segurança.

Diante do êxito, cabe prosseguir com passos seguros e estratégias proativas, de maneira a garantir a vitória nas batalhas que se avizinham. Então é pensar em medidas normativas que promovam o devido suporte legal ao protagonismo da União, para que se viabilize o mais depressa possível a orquestração harmônica desse imprescindível concerto a várias mãos.

GILMAR MENDES - MESTRE PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO PELA UNIVERSIDADE DE MÜNSTER (ALEMANHA), MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FOI PRESIDENTE DO STF E DO CNJ

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está certo o Ministro Gilmar Mendes que é preciso "pensar em medidas normativas que promovam o devido suporte legal ao protagonismo da União, para que se viabilize o mais depressa possível a orquestração harmônica desse imprescindível concerto a várias mãos", mas isto depende de uma reforma no Poder Judiciário para alterar a estrutura burocrata, a postura descompromissada nas questões de ordem pública, a morosidade que estimula a impunidade, a centralização do transitado em julgado no STF, as decisões alternativas baseadas na convicção pessoal, a falta de juizes e varas, o distanciamento da justiça, o comportamento aristocrático dos magistrados e os salários iniciais que extrapolam o orçamento impedindo investimentos em pessoal, tecnologia e melhoria da estrutura.

FALÊNCIA DA SEGURANÇA - EXÉRCITO NO COMANDO DA POLÍCIA



GUERRA AO TRÁFICO - Complexo do Alemão sob domínio dos militares - ZERO HORA, 24/12/2010

Quase um mês depois de uma megaoperação expulsar os traficantes do Complexo do Alemão, os militares assumiram oficialmente o comando das ações no conjunto de favelas. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio, Sérgio Cabral, assinaram na quinta-feira o acordo que formalizou o emprego da Força de Pacificação na comunidade e também no Complexo da Penha e nos bairros do entorno.

Até a implantação de uma nova Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), prevista para o segundo semestre de 2010, o Complexo do Alemão deve permanecer sob o domínio das Forças Armadas.

Pelo acordo, os membros do Exército na Força de Pacificação participarão de operações de patrulhamento, revista e prisões em flagrante. Mandados judiciais, como prisões preventivas e buscas em residências, continuam a cargo apenas das polícias militar e civil. Segundo o governo do Rio, 1.667 homens do Exército e 270 policiais participam da operação.

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI - Troca de fardas no Rio

Émais que bem vinda essa permanência por tempo-extra do Exército em antigos redutos de bandidos do Rio. Mais de 80% da população aplaudiu à ação conjunta das Forças Armadas e polícias na expulsão dos criminosos do Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro.

E por que o Exército vai substituir os policiais? Não existe contingente suficiente na PM para manter ocupação permanente nas 16 favelas do Complexo do Alemão. É necessário formar pelo menos 3 mil policiais para as UPPs Rio afora. As Forças Armadas devem ficar pelo menos até julho.

Se perguntassem aos cariocas, é possível que a permanência do Exército nas favelas fosse saudada para sempre. Isso não acontecerá, por dois motivos. O principal: o comando das Forças Armadas teme que seus soldados se contaminem pelo poder corruptor do tráfico. A outra razão: Exército é treinado para combater, não para prender. Urge que PMs comunitários venham substituir seus colegas da farda verde-oliva, antes que algum recruta despreparado cometa algum desatino. Por enquanto, aplausos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E depois dizem que o Brasil é democrático. Medidas adotadas sem o amparo da carta magna e sem a situação de emergência que exige o "estado de direito" e a "falência das instituições federativas", criam situações absurdas e policialescas que submetem forças policiais ao comando das Forças Armadas. Estes fatos comprovam o ambiente de desordem e a falência das políticas e do sistema de ordem pública no Brasil, refletindo insegurança, violência, criminalidade, crime organizado, armas de guerra, consumo de drogas, corrupção, enriquecimento ilícito, facções dentro dos presídios, inércia judicial, ausência legislativa e desmonte policial.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

INDÚSTRIA DO CRIME. Bandidos usam colete e clonavam viaturas da PC para assaltar casas e bancos

INDÚSTRIA DO CRIME. Bandos clonavam viaturas para assaltar casas e bancos - JOSÉ LUÍS COSTA, Zero Hora, 21/12/2010

Quadrilhas presas ontem adotavam a estratégia para tentar driblar blitze e complicar investigações. Para despistar a polícia após assaltos a bancos e roubos a residências, um consórcio criminoso montou uma fábrica de veículos clonados. Pelo menos 10 automóveis eram roubados por mês pelos criminosos para serem usados nas fugas, segundo revelou a Polícia Civil após uma megaoperação na Região Metropolitana para desmontar as quadrilhas. Parte dos carros se transformava em réplicas de viaturas discretas da Polícia Civil.

Uma investigação iniciada em março revelou que, por quatro meses, dois bandos gaúchos mantiveram uma espécie de linha de produção de clones. Chegaram a utilizar uma prensa roubada de um centro veicular em maio, em Cachoeirinha, para fabricar placas idênticas a de viaturas policiais que circulam no Estado. Assim, os criminosos acreditavam ser possível driblar blitze nas estradas. Para reforçar o disfarce, também portavam carteiras funcionais de policiais.

Ontem, sete suspeitos de integrar esses bandos foram capturados em Porto Alegre e São Leopoldo por agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Os dois grupos ainda são investigados pelo assalto a um banco e pela morte de um comparsa em um desentendimento.

Conforme o delegado Heliomar Franco, da Delegacia de Repressão a Roubos de Veículos, o bando teria clonado três Focus roubados – o modelo mais recente de carros usados pela Polícia Civil –, copiando placas de viaturas discretas de órgãos administrativos do Palácio da Polícia Civil, na Capital. Passando-se por policiais, tiveram mais facilidade para entrar em estabelecimentos comerciais e residências – os investigadores apuram o número de ataques. Em alguns casos, conforme a polícia, agiam com violência, agredindo vítimas.

– Já aconteceu de usarem coletes, carros com sinalizador giroflex, mas é a primeira vez que constatamos clonagem de viaturas. Os criminosos vão se aprimorando, criando formas de agir, e nesse caso, induzindo as pessoas a suspeitar que os roubos eram praticados por policiais – afirmou o chefe de Polícia, delegado Álvaro Steigleder Chaves.

A participação de servidores foi descartada pelo delegado Heliomar.

Operação amplia o cerco aos criminosos

A operação de ontem representou o fechamento do cerco aos suspeitos de integrar as duas quadrilhas. Outros 16 investigados já estavam presos, entre eles, Peter Nunes Goulart, detido em 23 de julho ao ser flagrado em uma lavagem de carros no bairro Partenon, na Capital, onde estariam sendo clonados um Fit e um Celta. Goulart é conhecido da polícia por ter sido denunciado pelo Ministério Público por suposta participação na explosão de uma bomba em uma padaria no centro da Capital, que deixou três pessoas feridas, em junho de 2008. O processo tramita na Justiça.


Grupo fabricava documentos

A operação denominada Covil – porque a investigação começou a partir de um esconderijo do bando, no Vale do Sinos – contou com a participação de 200 agentes do Deic e de delegacias da Região Metropolitana. Os policiais vasculharam 31 endereços com mandados de busca e apreensão na Capital, em Alvorada, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul. Três homens e quatro mulheres foram presos temporariamente, e um Palio e um Chevette foram recolhidos – outros 11 veículos já tinham sido recuperados.

No apartamento de um dos presos, no Beco das Moças, na zona norte da Capital, foram apreendidas três carteiras de habilitação supostamente falsas em nome de mulheres. Na moradia em frente, que seria de um dos integrantes do bando preso anteriormente, havia uma impressora, supostamente para “fabricar” documentos. Outro suspeito foi pego quando saía do Albergue de São Leopoldo, onde cumpre pena por assalto em regime semiaberto.

Conforme a polícia, os criminosos se organizavam em dois grupos com bases em São Leopoldo e na zona norte da Capital com ramificações em Alvorada, compartilhando armas, carros roubados e a venda de drogas.

– As prisões nos garantem uma certa tranquilidade para o Natal, Ano-Novo e o começo de janeiro – afirmou o o delegado Heliomar Franco.

O ESQUEMA

1. Integrantes do consórcio criminoso monitoravam delegacias para descobrir as placas de viaturas discretas usadas pela Polícia Civil;

2. Carros idênticos eram roubados para que recebessem placas falsas produzidas pelo próprio grupo em uma prensa roubada;

3. Os veículos eram usados em assaltos a banco e em invasões a residências. Com as placas falsas, os criminosos driblavam blitze.

O ATAQUE A BANCO - A Polícia Civil tem certeza de que o consórcio do crime participou de pelo menos um ataque a banco. O alvo foi a agência do Sicredi de Barão, no Vale do Caí, em abril. Seis bandidos fizeram funcionários de uma loja ao lado do banco de reféns, usando as vítimas como escudo humano. O bando fugiu levando dinheiro e eletrônicos da loja

COMO FOI O ASSALTO AO SICREDI EM BARÃO-RS

Insegurança, tiroteio e reféns em assalto ao Sicredi em Barão-RS - Diário de Canoas, 09/04/2010

Mais uma cidade pacata do Rio Grande do Sul entrou na rota de assaltos a instituições financeiras, diante da insegurança nos pequenos municípios do Estado. Desta vez, pelo menos seis homens encapuzados e armados de fuzis, submetralhadoras, revólver e pistolas, assaltaram a agência do Sicredi, no centro de Barão, no Vale do Caí, por volta das 10 horas de quarta-feira, dia 7.

O Sicredi é uma cooperativa de crédito que, na prática, é hoje um banco, efetuando todas as operações bancárias, mas continua dispensado de cumprir as normas de segurança previstas na lei federal nº 7.102/83, sendo uma das instituições mais visadas pelas quadrilhas no Sul do Brasil.

Os ladrões, que fugiram com dinheiro e armas, usavam coletes à prova de balas. Os assaltantes dispararam tiros de fuzil contra uma viatura da Brigada Militar estacionada na entrada do estabelecimento bancário, depois fizeram funcionárias de uma loja como escudos humanos para entrar na agência.

No interior do banco, desarmaram um vigilante e o soldado Alisson da Silva Fogaça, único policial militar em expediente na cidade. Do lado de fora, ordenaram um caminhoneiro a bloquear a rua e dificultar a ação policial.

Os bandidos tiveram acesso ao cofre e, em menos de 20 minutos, fugiram com quantia em dinheiro não revelada em dois carros, um Renault Clio prata e um Focus preto, ambos abandonados minutos depois. Até a noite de ontem nenhum suspeito havia sido preso.

COMO FOI A AÇÃO

1. Pelo menos seis homens armados e encapuzados aproveitaram a movimentação de abertura da agência do Sicredi, no Centro de Barão, por volta das 10 horas, para iniciar o assalto

2. Ao perceber a presença de uma viatura da Brigada Militar estacionada na porta da agência, dispararam, acreditando que o agente estivesse dentro do carro

3. Os tiros alertaram o vigilante do Sicredi que ficou em posição de defesa, assim como o policial militar que estava no interior da agência

4. O grupo tomou como reféns funcionárias de uma loja ao lado do estabelecimento financeiro e avançaram para dentro do Sicredi

5. Vigilante e PM foram desarmados, funcionários rendidos e o cofre aberto para que fosse saqueado

6. Enquanto a maior parte do grupo permaneceu dentro da agência, um dos assaltantes rendeu um caminhoneiro e o obrigou a bloquear a Rua Buarque de Macedo com o veículo para dificultar a ação de policiais

7. Menos de 20 minutos depois, os bandidos fugiram com dinheiro em um Focus preto e um Clio prata, ambos abandonados na sequência

8. Na localidade de Linha Babilônia, a oito quilômetros do Centro de Barão, atiraram contra as viaturas e um avião da BM, mas conseguiram escapar, se refugiando em um matagal em São Pedro da Serra

9. Policiais militares de todo o Vale do Caí e Serra Gaúcha, agentes da Polícia Civil de Barão, Montenegro e da Delegacia Especializada em Roubo a Banco do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) trabalharam nas buscas

domingo, 19 de dezembro de 2010

SEGURANÇA NÃO É SÓ POLÍCIA


SEGURANÇA NÃO É SÓ POLÍCIA - EDITORIAL ZERO HORA, 19/12/2010

Mesmo que não seja surpreendente, porque confirma informações que já vêm sendo divulgadas, recente pesquisa do IBGE expõe em números um drama com o qual todos convivem, por já terem sido vítima ou acompanhado o trauma de um familiar ou de alguém próximo atingido por algum tipo de violência. O estudo Características da Vitimização e o Acesso à Justiça no Brasil, realizado em 2009, com base em entrevistas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), revela que apenas 48,4% das vítimas de furto e roubo recorrem à polícia em busca de ajuda e 10% destas não registram formalmente em delegacias o fato ocorrido.

Tem-se com a pesquisa, com base em trabalho científico, a exata dimensão da insegurança, um sentimento manifestado por 47,2% da população. As revelações do IBGE não podem ser recebidas com resignação, tampouco levar à conclusão de que a frágil imagem da polícia é a única responsável pela falta de confiança nas autoridades. Numa situação de normalidade, com o pleno funcionamento das instituições de segurança e da Justiça, a primeira atitude de vítimas de assaltos seria a busca de providências legais.

Os brasileiros não reagem assim. Desistem de buscar socorro nas delegacias por entenderem que o registro da ocorrência não é relevante. É de se lamentar que um dos argumentos seja o de que recorrer aos policiais não mudaria os rumos do acontecido ou em nada contribuiria para uma eventual reparação.

Sabe-se, pelos fatos que se repetem diariamente, que a sensação de insegurança é real. Os brasileiros se ressentem da falta de polícia nas ruas de forma ostensiva e preventiva. E não se sentem impelidos a procurar socorro quando são vítimas de violência porque certamente não acreditam também que o desfecho de seus casos na Justiça será o mais adequado.

Assim, a falta de confiança na polícia é apenas parte do retrato da insegurança. Repete-se à exaustão que estruturas policiais convivem com deficiências de contingente, falta de equipamentos, baixos salários dos agentes, corrupção e impunidade. Neste cenário generalizado, cidadãos e empresas se veem obrigados a recorrer, quando podem, aos serviços de segurança privada e à instalação de equipamentos, como atenuantes geralmente caros e também falíveis. No entanto, esse quadro desolador que torna a todos vulneráveis à ação de delinquentes e gera insegurança tem causas que vão bem além das limitações dos organismos de segurança.

Mesmo que a segurança seja de fato encarada como prioridade, com uma efetiva política nacional e de integração das polícias, com a disseminação de experiências bem-sucedidas, como as Unidades de Polícia Pacificadora, implantadas no Rio, e com a valorização da atividade com remuneração condizente com os riscos que esses profissionais enfrentam, além de ações sociais que atenuem desigualdades e desestimulem a criminalidade, é preciso ir muito além. Todas essas providências serão parciais, se a população não tiver a certeza de que os criminosos serão detidos, julgados e punidos. O desafio é, portanto, não só das políticas governamentais para o setor. A sensação de insegurança deve inquietar e desafiar também o Congresso, o Ministério Público e a Justiça.

O LEITOR CONCORDA -

Concordo, um dos maiores problemas deste país é a impunidade geral. Guassenir Born – Porto Alegre (RS).

Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. Infelizmente, o Brasil não tem um sistema otimizado e dinâmico que faça este conjunto funcionar ágil e ordenadamente com segurança jurídica e coatividade judicial. A prática tem produzido mazelas como corporativismo, imediatismo, influências partidárias, ações isoladas e superficiais, inoperância, sucateamento, divergências, burocracia, morosidade, descontrole, omissões, impunidade e improbidades que impedem a eficácia. É reflexo da insegurança jurídica e das benevolências legais. Jorge Bengochea – Porto Alegre (RS)

No Brasil, passamos por uma insegurança institucional. Não é sensação, é inseguranca mesmo! Não há como acreditar no sistema. Primeiro, temos dificuldades na prevenção. Depois, dificuldades na apuração e formalização processual. Em seguida, temos a instituição prisional que não garante a integridade física e psíquica dos detentos. Falar em reeducação do criminoso é uma falácia. Temos nos presídios em geral a universidade do crime. Qual o pai, de sã consciência, que entregaria um filho ao Estado para puni-lo/recuperá-lo? Após tudo isto, temos a venda de sentenças. Em cada destinação de recursos para um novo presídio, teremos um mar de lama de superfaturamento. Que país é este? E olha que melhorou! Nelson Carlos Lutz - Maceió (AL)

O LEITOR DISCORDA

É preciso separar as coisas. Insegurança é diferente de “sensação de insegurança”. O sentimento de insegurança é baseado em causas psicológicas. Diariamente, a mídia bombardeia o cidadão com notícias violentas, sem jamais esclarecer, por exemplo, que a esmagadora maioria dos assassinatos se dá entre conhecidos e que o risco de ser assassinado, para quem não tem inimigos, é muito pequeno. A própria pesquisa do IBGE mostra que a maioria das pessoas não tem sensação de insegurança, assim o tema não é tão preocupante como o jornal teima em fazer parecer. Diego Lopes – Porto Alegre (RS)

Concordo em parte. É desgastante ser um brasileiro correto hoje em dia. Parece que a população brasileira já nasce apática e sem autoestima. São eles, os parlamentares, que deveriam dar o exemplo de dignidade e transparência, mas o que vemos são “tiriricas” ganhando aumento de 62%. E isso somente acontece porque a sociedade atual perdeu a garra de lutar por ideais de justiça, dignidade e patriotismo. Não vejo solução em curto prazo, talvez com uma renovação generalizada do Congresso faça com que novas ideias sejam plantadas e com sorte vejamos algum fruto em alguns anos... O Obama, bom ou ruim, aprovou o pacote tributário para aquecer a economia deles, e nós? Somos piores que os americanos? Somos mais ignorantes? Garanto que não. O que nosfalta é coragem. Acorda, Brasil! Vinícius Rubin – Erechim (RS)

sábado, 18 de dezembro de 2010

A REALIDADE DOS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA

NA PRÁTICA, QUAL É A REALIDADE DOS INSTRUMENTOS DE COAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA COM ATRIBUIÇÕES NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO NO BRASIL?

- JUDICIÁRIO - dezenas de mazelas impedem o exercício da função precípua da aplicação coativa da lei. O transitado em julgado, habeas, liminares e decisões finais são centralizadas no ST, contrariando as decisões dos juízes e dos tribunais regionais. Como os processos acumulam há morosidade até a prescrição.

- EXECUTIVO - centralizador, assistencialista, tributário e negligente nas áreas da segurança, saúde, educação e execução penal;

- LEGISLATIVO - omisso, improdutivo, ausente, farrista e moroso na reforma das leis penais e processuais;

- MINISTÉRIO PÚBLICO - desestruturado, policialesco, corporativo, sem foco e enfraquecido por leis benevolentes;

- POLÍCIA FEDERAL - com delegados e agentes bem pagos atua no ciclo completo (investigativo, pericial e ostensivo); é o mais estruturado e eficaz instrumento policial do "sistema";

- POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - bem pagas e capacitadas, atuam como polícias ostensivas dentro do território das Unidades Federativas, o que viola um princípio federativo da República da autonomia administrativa dos Estados;

- POLÍCIAS ESTADUAIS - divididas, enfraquecidas, incapacitadas, mal pagas, influenciada partidariamente e inoperantes por falta de efetivos e continuidade judicial. O ciclo policial é segmentado em três instituições autônomas - polícia civil (investigativa), polícia científica (perícia criminal) e polícia militar (ostensiva) - que atuam isoladamente;

- POLÍCIA NACIONAL DE FRONTEIRA - inexistente

- POLÍCIA FISCAL E TRIBUTÁRIA - inexistente

- SETOR PRISIONAL - medieval, negligente, insalubre, inseguro, ocioso, indigno, sub-humano, criminoso, sem controle e de monitoramento precário. Leis fracas e uma justiça alternativa que não quer se indispor com o Poder Executivo recolocam aos apenados nas ruas sem assistência e nem controle.

- MONITORAMENTO PENAL - inexistente. Geralmente o controle é feito pelo empregador, pelo advogado e até pelo próprio preso.

- DEFENSORIA PÚBLICA - ausente e desestruturada;

- SAÚDE - precária, sucateada, desmobilizada e omissa no tratamento das dependências e desvios mentais que podem aliciar e levar uma pessoa ao crime. Dependentes e familiares sofrem para conseguir o tratamento e ficam a mercê do vício e do crime.

- EDUCAÇÃO - deficiente, estressante, violenta, desmotivadora. Focada apenas no ensino científico, se se importar com o potencial e habilidades do estudante para escolher a profissão futura e enfrentar o mercado de trabalho.

SEGURANÇA PÚBLICA - É tema prioritário para o novo ministro da Justiça


Missão Cardozo. Segurança Pública passa a ser tema prioritário para o novo ministro da Justiça, que revela seus planos para entrar no combate ao crime organizado. Hugo Marques - Revista Isto É - N° Edição: 2145 | 16.Dez.10 - 12:00 | Atualizado em 18.Dez.10 - 21:30


Nunca a questão da segurança pública esteve tão presente na pauta do governo federal. Na campanha eleitoral, tanto Dilma Rousseff quanto José Serra deram prioridade ao tema. Serra, em arroubo retórico, chegou a anunciar a criação de um ministério da Segurança Pública. E referiu-se também à necessidade de reforçar as fronteiras. Dilma, mais objetiva, prometeu ênfase ao setor, mas sem maiores detalhes. Logo após as eleições, houve a surpreendente ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, numa ação integrada das polícias estaduais e federais com as Forças Armadas. Em meio à estratégica cooperação da União, a presidente eleita nomeou o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o Ministério da Justiça, exatamente com a missão de fortalecer o combate à bandidagem. Antes mesmo de assumir o cargo, o novo ministro começou a costurar um pacto para conter o tráfico de drogas e o contrabando de armas. “O meu sonho é envolver a opinião pública nacional e fazer um trabalho competente nessa área de combate ao crime organizado. O Rio nos dá um exemplo e o Brasil tem que aproveitá-lo”, afirmou Cardozo à ISTOÉ. “Na hora em que são chamados para uma luta como essa, decisiva para o País, os brasileiros têm que estar juntos.”

A missão de Cardozo é espinhosa. Mais ainda quando constata sua falta de intimidade com o tema da segurança pública. O deputado tem qualidades de sobra. É procurador do município de São Paulo e professor de direito administrativo. Na vida política, reelegeu-se vereador em São Paulo, em 2000, com a maior votação da história do País. Exerceu dois mandatos na Câmara e este ano não se recandidatou, preferindo se dedicar à campanha de Dilma Rousseff. Com o presidente do PT, José Eduardo Dutra, e o ex-ministro Antônio Palocci, Cardozo compunha o grupo batizado por Dilma de “três porquinhos”. Seu perfil, sem dúvida, chama a atenção e está à altura de ocupar um alto posto no Executivo. Resta saber, porém, se Cardozo está apto a chefiar o Ministério da Justiça, num momento em que se exige que a pasta mais antiga da República se concentre no combate ao crime. Cardozo, que já havia se candidatado ao cargo quando Tarso Genro se afastou para concorrer ao governo do Rio Grande do Sul, considera-se preparado para a missão. “Temos de perder a mania de pensar em semideuses como gestores. As pessoas precisam perder a vaidade e perceber que têm de somar para resolver os problemas do País”, afirma o futuro ministro.

Defensor intransigente dos direitos humanos, Cardozo tem uma visão bastante diferente da dos militares linha dura que historicamente conduziram a segurança pública. “O Estado tem o dever de investigar delitos e puni-los, mas todos devem ser respeitados em seus direitos”. Ele faz elogios ao trabalho “abnegado” da Polícia Federal, mas diz que não vê com bons olhos as operações com ares de espetáculo, que levam a linchamentos sociais. Também se mostra disposto a pôr fim às disputas entre a PF e o Exército. Mentor do Código de Ética do PT e relator do projeto de lei dos fichas limpas, Cardozo alinha-se aos petistas que consideram que o ex-ministro José Dirceu foi vítima de injustiça no caso do mensalão, tornando-se réu sem provas suficientes. Mas, apesar disso, promete dar combate à corrupção na administração pública. Na opinião do futuro ministro, dificilmente o crime se organiza sem a conivência de parte do aparelho do Estado.

O projeto de Cardozo para o ministério baseia-se em três grandes eixos. Com governadores e prefeitos, ele vai discutir um plano para integrar o trabalho das polícias estaduais e federais. Para acelerar a aprovação de leis mais eficientes no combate ao crime, convocará representantes do Legislativo e do Judiciário. Para fortalecer a fronteira terrestre de 16,8 mil quilômetros, buscará um pacto com os países vizinhos. Cardozo já está amarrando as pontas desse grande acordo. Há duas semanas, ele teve uma conversa com o ministro de governo boliviano, Sacha Lhorenty, e pretende reunir em janeiro representantes da Bolívia, Colômbia, Peru, Paraguai, Uruguai e Venezuela. O Ministério da Justiça já vinha costurando o Plano Sul-Americano de Combate às Drogas, com ações conjuntas entre Brasil, Peru e Bolívia. Mas Cardozo quer ir mais longe.

Em relação ao policiamento das fronteiras, o futuro ministro usará sua experiência jurídica para integrar definitivamente os mecanismos de investigação dos países da região. “É preciso entendimento entre as forças policiais e militares da América do Sul”, ressalta. A decisão de dar prioridade às divisas com outros países começou a ganhar corpo ainda em 2007, quando a ministra Dilma Rousseff foi à Amazônia, integrando uma comitiva que percorreu 11 mil quilômetros e visitou postos do Exército. No âmbito interno, também não faltam planos ao governo Dilma. “A questão é fazer um pacto nacional para a segurança pública. Isso passa por entendimento amplo do Ministério da Justiça com todos os governadores e prefeitos.” Qualquer seja a iniciativa de Cardozo, o que a presidente eleita Dilma Rousseff pede é urgência. “Eu não aceito esse negócio de traficante mandar em favela, de não podermos sobrevoar o Morro do Alemão de helicóptero”, disse Dilma, recentemente, a seus auxiliares.

Além do sinal verde de Dilma, Cardozo também terá a seu dispor um volume jamais visto de dinheiro e recursos tecnológicos. Em razão da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, a PF já começou a investir 318 milhões de euros (mais de R$ 700 milhões) em equipamentos modernos. Quando a bola rolar no jogo de abertura da Copa, em 2014, a PF terá 12 furgões antibombas, um para cada cidade-sede, equipados com instrumentos capazes de desativar artefatos biológicos sem a necessidade de esvaziar os estádios. Haverá também um sistema de reconhecimento facial dos torcedores. Para vigiar as fronteiras, a PF adquiriu aviões não tripulados, os Vant, que estão em fase de teste. O Ministério da Justiça também garantiu R$ 2 bilhões para projetos comunitários de combate à violência nos municípios, em 2011. Como se vê, José Eduardo Cardozo pode ser neófito em segurança pública, mas tem munição pesada para reduzir os índices de criminalidade do País.



BURACOS PELA FRONTEIRA

O tráfego de caminhonetes pela BR-174, entre Boa Vista, Roraima e Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, é intenso. Esses veículos têm tanques camuflados para armazenar 100 litros de gasolina e são usados por brasileiros que cruzam a fronteira várias vezes ao dia para comprar o combustível na cidade venezuelana de Santa Elena do Uiaren, onde o litro custa R$ 0,60, e levar para Boa Vista, onde o preço é quase cinco vezes maior: R$ 2,85. No posto da Receita Federal de Pacaraima existe apenas um fiscal. Um levantamento do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita (Sindireceita) revela a fragilidade na vigilância dos 16,8 mil quilômetros de fronteira seca do País, entre o Oiapoque, no Amapá, e o Chuí, no Rio Grande do Sul. Somente em Mato Grosso do Sul, a mais conhecida rota de traficantes, com 900 quilômetros de vizinhança com Paraguai e Bolívia, existem 200 quilômetros de estradas vicinais sem nenhum controle e por onde circulam, inclusive, ônibus e carretas carregados de contrabando, sob o olhar impotente dos fiscais. O combate à entrada ilegal de produtos no País é obrigação da Receita Federal, que tem, inclusive, precedência sobre os demais órgãos no controle alfandegário. Mas a falta de estrutura é tão gigantesca quanto o tamanho da fronteira. A Receita conta apenas com 31 postos aduaneiros. Média de um posto a cada 540 quilômetros, onde trabalham 596 servidores, cerca de 3% dos 19.600 auditores fiscais e analistas tributários que compõem o quadro da Receita, quando deveria ser de pelo menos o dobro.

CONTRA O CRIME - MINISTRO DA JUSTIÇA BUSCARÁ PACTO COM GOVERNADORES E PREFEITOS

Futuro ministro da Justiça buscará pacto com governadores e prefeitos contra a violência e o crime organizado - Eliane Oliveira, O GLOBO, 17/12/2010


BRASÍLIA - O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta sexta-feira um pacto nacional contra a violência e o crime organizado. E informou que, com uma proposta em mãos, o governo federal convocará todos os governadores e, em um segundo momento, prefeitos, para firmar um acordo prevendo a integração e a ação coordenada das forças policiais. Os encontros ocorrerão nos primeiros dias de fevereiro de 2011:

- Não acredito em política de segurança pública saudável, correta e eficiente se não houver entendimento entre os entes federativos. Ou há entendimento, superando obstáculos, até disputas ideológicas e políticas, além de má compreensão das tarefas, ou ficaremos sempre cada um no seu campo, fazendo jogo divorciado, política dissociada.

Ele assegurou que o pacto não será "meramente retórico". Descartou, pelo menos no momento, a discussão relativa à unificação das polícias. Cardozo frisou que é preferível buscar a integração das forças policiais. E disse que a proposta de pacto não é para ficar na promessa.

Sobre a participação das Forças Armadas nas ações policiais, Cardozo disse que isso só é possível em situações extremas. O Exército, destacou, tem uma missão constitucional própria:

- É claro que em situações extremas, como aconteceu no Rio, o apoio das Forças Armadas é correto e bem-vindo. Mas só em situação excepcional e extrema.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ELE PRECISA É DE UM PACTO COM OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO. SE ESTES PODERES CONTINUAREM COM A ATUAL POSTURA DE DESPREZO PARA COM A ORDEM PÚBLICA E FOMENTANDO A INSEGURANÇA JURÍDICA E JUDICIÁRIA, O PODER EXECUTIVO EM TODOS OS NÍVEIS NÃO SERÁ CAPAZ DE VENCER A VIOLÊNCIA E NEM A CRIMINALIDADE.

DOUTRINA POLICIAL BRASILEIRA


Doutrina policial brasileira - Vanderlei Pinheiro, Diretor do Correio Brigadiano

Não existe uma doutrina policial brasileira de forma objetiva, até porque, o próprio arcabouço jurídico, que dá formação ao sistema policial brasileiro é estruturalista funcional. Ele diz as instituições e define suas atribuições constitucionais. Assim, ficou para um segundo plano discutir-se o projeto doutrinário, principalmente por serem estruturas geradoras de um sistema de dualidade policial.

Uma polícia é a ostensiva encarregada da preservação da ordem pública e até por um entendimento amplo de extensividade jurídica – generalista, através de uma instituição de natureza militar – Polícia Militar (PM) e, a outra, é a polícia de investigação – detentora do monopólio da execução dos procedimentos judiciários de autuação e investigação – Polícia Judiciária (PC). Isso posto, por si só, já é elemento contraditório ao conceito universal de doutrina policial com unicidade do sistema.

Quando se fala em unicidade do sistema não se está, necessariamente, tratando da unificação das instituições. O lógico seria cada instituição ter pleno domínio sobre seu próprio trabalho, o que se popularizou chamar de “Ciclo completo do serviço policial”. Temos que ter cuidado com engodos ideológicos que procuraram difundir a idéia de “polícia única” como a panacéia dos problemas da segurança pública e muitas vezes induzindo as pessoas ao erro de inferir que existe polícia única nos países desenvolvidos. Polícia única é a experiência do socialismo, muito ao gosto do partido único, onde se soma (1+1) e o resultado continua.

Nos Estados Unidos, muitas vezes incoerentemente citado como exemplo de polícia única, há mais de 25 mil organizações policiais; Na Inglaterra, talvez mais de uma centena. Só em Paris há três organizações. E cada uma delas tem seu Centro de Operações, e sua estrutura de Polícia Científica. Esse é o modelo de estrutura policial de primeiro mundo, mas não é o que querem para nós.

Essa digressão é necessária para que a analise o que seria uma doutrina a um sistema dual brasileiro. Sistema que já não é tão dual, pois existem as guardas municipais e as guardas de trânsitos municipais, e que já tende ao modelo múltiplo americano. Modelo tido como mais amplo que o modelo europeu e, que também tem estruturas próprias para Centros de Operações e Órgãos de Polícia Técnica, a cada organização.
Isso não quer dizer que nossas polícias definidas constitucionalmente – (PM e PC) não tenham suas doutrinas. Elas têm doutrinas setoriais que não estão integradas e dificilmente podem se integrar. As secretarias de segurança na tentativa de recompor o sistema querem se tornar órgãos executivos e por isso fazem os “fórceps” de estruturas conjuntas como Centro Integrados da ação de PCs e PMs, mas principalmente buscam o controle da operação querendo o Centro de Operações Integrado, o qual não satisfaz os interesses de nenhuma das duas polícias. Pelo contrário, são instituições de funções constitucionais diferentes, linguagens grupais e funcionais diferentes e, com isto se tornam engessadas por uma burocracia partidário-estatal que não tem foco em sua verdadeira função de política e estratégia do setor da segurança pública como um todo.

As instituições policiais brasileiras estaduais têm doutrina própria que até, em algumas situações sofre o atropelo do Ministério da Justiça (MJ). O ministério força uma tentativa incipiente de doutrina, definida através da aquisição de projetos – com a dotação política de meios, o que seria a obrigação estatal. É bem ostensivo não se denotar consideração pela experiência centenária das instituições policiais estaduais e que agora, através do Ministério da Justiça, haverá um conceito efetivo de sistema novo sistema policial brasileiro. Tudo corroborado por diretivas, manipuladas nos fóruns desenvolvidos no interesse de grupos do poder, financiados pelo próprio Ministério da Justiça, que correram o Brasil entoando um discurso de uma nova polícia estadual não militar, nem militarizada, passível de sindicalização, bem ao gosto das Centrais Sindicais. Qual é verdadeiro interesse em extinguir as Polícias Civis e Polícias Militares?

Tanto as Policias Civis quanto as Polícias Militares têm doutrina e em algum sentido nacional. A doutrina policial militar já esteve mais bem configurada nacionalmente, hoje é como uma “Torre de Babel”, ou seja, perde aos poucos a capacidade de um melhor entendimento entre as corporações dos Estados. Existia ativa no passado, a Inspetoria das Polícias Militares no Ministério do Exército, que propiciou a unificação de conceitos (o manual básico das PMs). Ainda resta um mínimo de capacidade que lhes possibilita o entendimento técnico e até algum desenvolvimento conjunto. O que falta é um Ministério da Segurança Pública que se interponha entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa. Esses dois ministérios que tem parte não legítima da titularidade das questões da segurança púbica encontrariam no Ministério da Segurança Pública um parceiro.

Assim, da mesma forma a doutrina das Polícias Civis (PCs) poderia avançar mais e se voltar profundamente para seu campo de trabalho, sem ter de se desgastar na discussão do espaço funcional que disputa com as Polícias Militares (PMs). È uma constante das vinte e cinco edições de congressos dos delegados de polícia, além do desenvolvimento institucional sua pendengas com as PMs. Tem de ser valorizado o trabalho coletivo de organizações Policiais Civis dos Estados, por seus delegados de polícia, que são os executivos das PCs que há quase três décadas se reúnem para discutir e projetar sua profissão.

Tecnicamente, o melhor para o sistema policial brasileiro é se tornarem as polícias estaduais brasileiras (PC e PM) como são todas as instituições policiais da Europa latina. Pois, tanto as polícias civis, como as polícias militares, de lá, são instituições com o ciclo completo de polícia e dividas pela territorialidade.
Porém, o mais triste é ver que a discussão existente no parlamento brasileiro em Brasília, ainda não tem essa visão. Que os parlamentares tentassem buscar, estudar e avaliar como modelo, a Espanha com suas duas instituições: Polícia Nacional e Guarda Civil(*). Sendo esta última militar e vinculada ao Ministério da Guerra e ao Ministério do Interior, do qual é orgânica a primeira instituição policial citada e que é totalmente civil. Ambas as instituições têm linguagem estruturais totalmente diferentes, tanto nas denominações regionais quanto nos cargos e funções, no entanto atuam conjuntamente em toda a Espanha. Elas têm o mesmo estatuto legal a “Ley Orgánica 2/86, de 13 de Marzo, de Fuerzas y Cuerpos de Seguridad” e na questão operacional estão subordinadas ao Ministerio do Interior da Espanha. (www.mir.es)

Por tanto é a sociedade civil organizada - não manipulada, que deve sinalizar aos parlamentares de como deseja estejam organizadas as instituições estaduais da policía brasileira. O mais conveniente e mais próximo da boa técnica está no modelo latino/europeu que difere do americano apenas pela existencia de instituições de policía de natureza militar, mas ambos tipos de instituições devem estar subordinadas a mesma lei de organização básica comum, lei de organização do “serviço policial” e não das organizações policiais. Este é o erro de visão governamental e parlamentar brasileirra de há muito.

A partir dessa consolidação é possível tratar´se da doutrina policial brasileira. Antes estaremos fazendo suposições de ações das organizações policiais e esforçando a setorização conceitual de civil e militar.

Vanderlei Martins Pinheiro – TenCel BM/RS (Criador do Instituto de Pesquisa da Brigada Militar)

(*) - La Guardia Civil española es un Instituto Armado de naturaleza militar que forma parte de las Fuerzas y Cuerpos de Seguridad del Estado.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

DESÂNIMO - Maioria das vítimas não vai à polícia


Maioria das vítimas não vai à polícia - Zero Hora, 16/12/2010

Principalmente por não acreditar no trabalho policial ou por medo de represália, mais da metade das vítimas de roubo e furto no Brasil não procurou a polícia para denunciar os crimes, conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além de impedir a punição dos responsáveis, não notificar os crimes resulta em estatísticas distorcidas da incidência desses delitos nos dados oficiais.

Entre as 6 milhões de pessoas que declararam terem sido assaltadas entre setembro de 2008 e setembro de 2009, 51,6% não procuraram a polícia. No caso das 6,4 milhões de vítimas de furto, o índice sobe para 62,3%.

A justificativa mais comum para não ir à delegacia, no caso de roubo, foi “não acreditar na polícia”. Esse motivo foi apontado em 36,4% dos casos. Alegaram também falta de provas e o fato de não considerarem o roubo importante.

Para presidente do IBGE há “desânimo” com polícia

Das vítimas de furto, a maioria (26,7%) alegou falta de provas e 23,1% disseram não acreditar na polícia. Já entre as vítimas de roubo que procuraram a polícia mas não fizeram o registro, 24,9% afirmaram não acreditar na instituição.

– As estatísticas têm de levar em conta que uma parcela não desprezível da população não notifica os crimes. Muitas vezes, por serem objetos de pequeno valor, por não haver prova ou por perceberem que não adianta fazer a notificação, porque o problema não vai ser resolvido. Isso cria uma espécie de desânimo. Informam ao pesquisador, mas não vão até a polícia. No entanto, crime é crime – diz o presidente do IBGE, Eduardo Nunes Pereira.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

O presidente do IBGE não avaliou bem o verdadeiro motivo do desânimo - as pessoas não denunciam porque a bandidagem não é punida, e não porque a polícia é inoperante.

As polícias têm prendido muitos bandidos e realizado apreensões recordes de drogas e de armas de guerra. O problema na polícia, além do fracionamento e do sucateamento promovido pelos governantes, está no retrabalho policial, já que enfrenta os mesmos bandidos, sempre beneficiados pela tolerância da lei, pelo falência da execução penal e pela morosidade de uma justiça benevolente e descompromissada com a ordem pública.

As drogas e armas de guerra continuam passando livremente pelas imensas e despoliciadas fronteiras.

Portanto, o desânimo não se refere apenas às polícias, mas a um sistema precário de ordem pública que estimula a impunidade, a violência e a criminalidade, fazendo do cidadão refém do medo e da retaliação. Por exemplo: um cidadão de bem que denuncia ou testemunha um fato é obrigado a ir várias vezes à polícia para prestar depoimento, reconhecer o acusado, repetir este depoimento no Judiciário, esperar anos pela condenação final e ver o bandido denunciado livre e solto nas ruas, só pode se arrepender de seu ato diante do medo de retaliação, pela inoperância do sistema.

BUNKER DOMÉSTICO - Gaúchos se sentem mais seguros em casa

BUNKER DOMÉSTICO. Gaúchos se sentem mais seguros, mas em casa - FRANCISCO AMORIM

Levantamento do IBGE aponta o Estado como um dos que mais investem em itens de segurança. Os gaúchos estão entre os brasileiros que mais se sentem seguros dentro de suas casas. Mas a segurança tem preço: eles investem mais em dispositivos para proteger seus lares.

Éo que diz um estudo divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009, 84% dos gaúchos acreditam estar protegidos dentro de casa. Só é menor do que em Santa Catarina (84,3%) e Piauí (85,4%).

Apesar de 61,4% dos gaúchos terem sentimento semelhante em relação à cidade onde vivem – 9% a mais do que a média nacional –, o Estado ocupa apenas a 7ª posição no ranking nacional. Ou seja, quem mora no extremo sul do país acredita estar a salvo só depois de trancar a porta.

A sensação pode estar diretamente ligada a outro dado revelado pela pesquisa: os gaúchos estão entre os brasileiros que possuem mais em itens de segurança na sua casa (ver quadro).

– O investimento é convertido em uma sensação. Quando você instala um alarme, por exemplo, tem o sentimento de estar mais seguro – explica o psiquiatra forense Rogério Cardoso.

Especialistas ouvidos por Zero Hora apontam ainda que, de modo geral, os gaúchos acreditam estar mais seguros porque comparam a realidade local com o que observam na imprensa em outras regiões, como Rio e São Paulo.

A realidade não necessariamente corresponde à sensação de segurança. Entre os gaúchos, 7,1% relataram ao IBGE terem sido vítimas de furto ou roubo nos 12 meses anteriores à pesquisa. Percentual praticamente igual ao da média nacional – 7,3%.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

INSEGURANÇA - Quase 50% da população se sente insegura na cidade em que mora

Quase 50% da população se sente insegura na cidade em que mora, mostra IBGE - JANAINA LAGE e ITALO NOGUEIRA - DO RIO. Folha Online, 15/12/2010.

Quase metade da população se sente insegura na cidade onde vive, de acordo com uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A pesquisa "Caracterização da vitimização e do acesso à Justiça no Brasil" tenta mensurar a preocupação do brasileiro com a segurança e as suas consequências. Na prática, 76,9 milhões de pessoas não se sentem seguras na cidade onde vivem, o equivalente a 47,2% da população.

A pesquisa mostra ainda que 21,4% da população não se sente segura nem mesmo em casa. No próprio bairro, a sensação de insegurança atinge 32,9% das pessoas.

"A percepção de segurança é uma questão subjetiva: você se sente seguro na sua casa, na sua cidade? A pesquisa mostra um retrato do último trimestre do ano passado", afirma Cimar Azeredo, do IBGE. Ele cita como exemplo fatores posteriores ao último trimestre de 2009 que eventualmente poderiam afetar a maneira como as pessoas avaliam a segurança da sua região, como a invasão do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, no mês passado.

Entre as regiões, o Norte do país tem o maior percentual de pessoas que se sentem inseguras (28,4% em relação à residência, 40,2% em relação ao bairro e 51,8% em relação à cidade). De outro lado, a região Sul tem o maior percentual de pessoas que se sentem seguras (81,9% em casa, 72,6% no próprio bairro e 60,5% na cidade).

De modo geral, a sensação de segurança é menor em áreas urbanas do que em áreas rurais. Os homens se declararam mais seguros do que as mulheres.

A pesquisa mostra ainda que que a sensação de segurança em casa aumenta de acordo com a renda domiciliar per capita do entrevistado. Em compensação, o sentimento de segurança no bairro e na cidade é maior entre os que têm renda mais baixa.

Entre os Estados, o Pará ocupa o topo do ranking de sensação de insegurança, com um percentual de 63,1% de pessoas inseguras em relação à cidade. O Rio de Janeiro aparece em segundo, com um patamar de 57,7%. O local com menor percentual de pessoas inseguras em relação ao local onde vivem é o Tocantins, com percentual de 28,2%. São Paulo está em 11º lugar no ranking com um percentual de 48,9% de inseguros em relação à cidade onde vivem.

DESCONFIANÇA - Mais da metade das vítimas de roubo e furto não procura a polícia

Mais da metade das vítimas de roubo e furto não procura a polícia, segundo IBGE - JANAINA LAGE E ITALO NOGUEIRA, DO RIO - Folha Online, 15/12/2010

Os dados da pesquisa "Características da Vitimização e do Acesso à Justiça no Brasil" mostram que mais da metade dos crimes de roubo não são registrados na polícia. A justificativa mais citada pelos entrevistados para não procurar delegacias é a falta de confiança na polícia, seguida pela percepção de que não era importante recorrer à polícia.

Os resultados, divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostram que apenas 48,4% das vítimas de roubo e 37,7% das vítimas de furto recorrem à polícia. E mesmo entre os que procuram auxílio policial, cerca de 10% não chegam a registrar queixa.

Entre as vítimas de furto, as razões mais citadas para não procurar a polícia foram a falta de provas e o sentimento de não considerar importante procurar a polícia.

A pesquisa mostra que quase metade da população brasileira (47,2%) não se sente segura na cidade onde vive. Entre as vítimas de roubo ou furto no período de um ano antes da pesquisa, esse percentual sobe para 70,4%. De modo geral, os resultados indicam que a preocupação com a segurança é mais frequente em áreas urbanas do que nas áreas rurais.

Entre os Estados, o Acre registra o maior percentual de roubos ou furtos, com 12,8%, seguido pelo Amapá, com 12%. De outro lado, Rio de Janeiro e Santa Catarina apresentam os percentuais mais baixos de roubos e furtos, de 6,1% e de 5,5%, respectivamente. Em São Paulo, o percentual de roubos e furtos foi de 7,1%.

Os itens mais procurados pelos ladrões são telefones celulares, dinheiro, cartão de crédito ou débito e cheques.

VIOLÊNCIA ATINGIU MAIS DE 2,5 MILHÕES DE BRASILEIROS

Norte e Nordeste lideram os casos de agressões - Jornal do Brasil, 15/12/2010

RIO - Em 2009, 1,6% do total de pessoas de 10 anos ou mais de idade (2,5 milhões) foram vítimas de agressão física, com a maior frequência na Região Norte (1,9%) e a menor, de 1,4%, nas Regiões Sudeste e Sul. O percentual entre os homens (1,8%) foi maior do que entre as mulheres (1,3%). A maior frequência relativa ocorreu na faixa etária de 16 a 24 anos de idade (2,2%) e a menor entre as pessoas de 70 anos ou mais (0,4%), segundo um suplemento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre as mulheres agredidas, 25,9% (cerca de 280 mil) tiveram como agressor o cônjuge ou ex-cônjuge contra 2,0% dos homens na mesma condição. Eles foram mais agredidos por desconhecidos (46,4%) que por conhecidos (39,3%), ocorreu o inverso para as mulheres (29,1% contra 32,2%).

O percentual de pessoas agredidas crescia em direção oposta ao rendimento: 2,2% estavam na classe de menos de 1/4 do salário mínimo, pouco mais que o dobro do registrado na classe acima de cinco salários mínimos (1,0%).

Os agressores eram pessoas desconhecidas em 39,0% dos casos, conhecidas em 36,2%, cônjuge ou ex-cônjuge em 12,2%, parente em 8,1% e policial ou segurança privada em 4,5%. A via pública foi palco de 48,0% das agressões, contra 25,4% ocorridas na própria residência. Os agressores mais frequentes na via pública eram pessoas desconhecidas (69,5%) e policiais (65,5%); já os cônjuges ou ex-cônjuges agrediram mais na própria residência (80,5%).

Os motivos mais apontados pelo 1,4 milhão de vítimas para não procurarem a polícia foram:

- “não querer envolver a polícia ou ter medo de represália” (33,1%);
- “não achar importante” (18,2%);
- “não crer na polícia” (12,9%) e
- “falta de provas” (6,9%).

Das vítimas de agressão física que procuraram a polícia (1,1 milhão de pessoas), 86,9% realizaram registro, na delegacia, da última agressão física sofrida. Aquelas vítimas que procuraram a polícia, mas não efetuaram o registro (147 mil pessoas), apontaram como motivos para não fazê-lo, principalmente, o fato de:

- a polícia não querer fazer o registro (22,4%);
- não queria envolver a polícia ou medo de represália (19,2%);
- a falta de provas (10,3%) e
- não acreditava na polícia (10,2%).

A VIOLÊNCIA EM JANDIRA

A violência em Jandira - Opinião O Estado de S.Paulo - 15/12/2010

O assassinato do prefeito de Jandira, Walderi Braz Paschoalin (PSDB), com todas as evidências de crime político encomendado, expõe com crueza uma realidade chocante. A 30 quilômetros da sede da Secretaria da Segurança Pública do Estado, num ambiente que nada mais é do que a extensão do aglomerado urbano que começa no centro da cidade de São Paulo e se espalha pela região metropolitana, questões políticas ou de outra natureza continuam sendo resolvidas à bala - às vezes, com a contratação de pistoleiros profissionais -, sem que as autoridades responsáveis pela segurança pública se mobilizem para combater essa prática criminosa.

"Aqui sempre foi assim, na bala", relembra o vereador mais antigo da cidade e líder do PSDB na Câmara Municipal, Henrique Francisco de Alexandria, que garante ter escapado duas vezes de ser assassinado porque andava armado.

Jandira conquistou sua autonomia política em 1963. Paschoalin é o segundo prefeito da cidade assassinado no exercício do mandato. O primeiro foi Dorvalino Abílio Teixeira, em 1983, vítima de latrocínio (assalto seguido de morte), segundo a conclusão da polícia, da qual muitos ainda duvidam.

O assassinato de Paschoalin é o quarto crime registrado na cidade neste ano envolvendo políticos. Dos sete assassinatos ocorridos em Jandira em 2010, três foram de políticos. Em julho, o vereador Waldomiro Moreira de Oliveira (PDT), da base parlamentar do prefeito e investigado pelo Ministério Público sob suspeita de receber propina de Paschoalin, foi morto em frente da sua casa com cinco tiros no peito e na cabeça. As investigações policiais concluíram que Oliveira foi vítima de assalto.

Três semanas depois, o suplente de vereador Antonio Ivo Aureliano, também do PDT, foi morto com vários tiros na cabeça, na mesma rua em que morava Oliveira. Para a polícia, não houve relação entre os dois assassinatos e, também no caso de Aureliano, a versão policial é a de latrocínio, cometido por dois homens em uma moto.

Em setembro, o prédio onde morava a filha do prefeito assassinado, Ana Beatriz Paschoalin, foi invadido por sete homens armados com fuzis e metralhadoras, que, no entanto, não conseguiram entrar no apartamento dela. Fugiram sem levar nada. No mês seguinte, Ana Beatriz foi vítima de tentativa de sequestro. No fim do ano passado, a casa de Paschoalin foi invadida por ladrões, que levaram joias, dinheiro e um carro da família.

Paschoalin era o primeiro prefeito de Jandira eleito para três mandatos. Ele foi alvo de investigações pelo Ministério Público sobre pagamentos de propinas a vereadores, atrasos em processos judiciais pela Secretaria de Negócios Jurídicos para favorecer o prefeito, irregularidades na impressão de jornal pela Secretaria de Educação, apuração de improbidade administrativa, irregularidades em contratos da prefeitura e uso indevido de verbas do Fundeb. Só a última continua em andamento.

Ele foi assassinado por homens encapuzados que utilizaram fuzis e metralhadoras, armas geralmente empregadas por grupos criminosos com alto nível de organização. Paschoalin foi morto quando chegava para participar de um programa semanal de rádio, por meio do qual dialogava com os munícipes. Levou 13 tiros, a maioria no rosto. Seu motorista, Wellington Martins, foi atingido na cabeça e está internado no Hospital das Clínicas. Nada foi roubado.

Com essas características, o crime não pode ser classificado como assalto ou tentativa de assalto, como foram classificados outros assassinatos de políticos ocorridos em Jandira. "Este ato não foi um homicídio simples, por qualquer motivo fútil. Certamente deve haver algum interesse atrás disso", comentou o governador Alberto Goldman.

As autoridades policiais dizem estar atentas a todos os detalhes que possam levar aos executores do crime e, deles, aos mandantes e aos motivos da execução. Esclarecido esse crime, será necessário eliminar o primado da bala e restabelecer o primado da lei em Jandira.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este crime é mais uma imagem de um Estado fraco e conivente com o crime. "Aqui sempre foi assim, na bala" é a afirmação disto. Infelizmente, continuará assim se os Poderes de Estado continuarem unidos na letargia, descompromissados com a ordem pública e colocando a culpa num povo adormecido e pagador ativo de impostos para custear salários extravagantes da máquina pública mais cara e improdutiva do Planeta.

PORTO ALEGRE SUPERA RIO EM HOMICÍDIOS

RETRATO NACIONAL. Capital supera o Rio em homicídios. Estudo de Ministério da Saúde revela como nascem e morrem os brasileiros - ITAMAR MELO, Zero Hora, 15/12/2010

Quem depara com notícias sobre a violência no Rio de Janeiro e se sente aliviado por morar em Porto Alegre está incorrendo em uma ilusão. O estudo Saúde Brasil 2009, divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, revela que a possibilidade de morrer assassinado na capital gaúcha é uma das maiores do país. No mesmo quesito, o Rio é uma das capitais mais seguras.

Conforme o levantamento, Porto Alegre teve 556 homicídios em 2008, uma taxa de 41,7 mortes por 100 mil habitantes. É o oitavo pior índice do país, quase duas vezes superior ao da capital fluminense (22,3 por cem mil) e 2,5 vezes superior ao de São Paulo. Em números absolutos, Porto Alegre teve o 12° maior contigente de assassinatos.

O professor Rodrigo de Azevedo, pesquisador da pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), atribui a taxa elevada de homicídios da Capital à estrutura carente de investigação. Até recentemente, havia apenas uma delegacia e dois delegados atuando no setor. A timidez da estrutura, diz Azevedo, impede que os cerca de 500 homicídios anuais da cidade sejam investigados como deveriam:

– A polícia investiga alguns casos, aqueles de maior repercussão pública, e deixa os que ocorrem na periferia em segundo plano. Temos uma taxa de esclarecimento de homicídios muito baixa, da ordem de 15% a 20%. Em São Paulo, que focou nessa área, a taxa é de 25% a 30%.

Conforme Azevedo, um maior índice de esclarecimento dos assassinatos tiraria de circulação membros de quadrilhas que são homicidas contumazes, fazendo as mortes refluírem. Ele também aponta a superlotação do sistema prisional como causa para as altas taxas de homicídio da Capital, na medida em que as cadeias não cumprem o papel de recuperar os presos e servem de ponto de reunião das facções criminosas.

O delegado Ranolfo Vieira Júnior, diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), concorda que a falta de pessoal e de estrutura da polícia colaborou para a elevada taxa de homicídios. Foi essa avaliação, afirma, que levou à criação de uma segunda delegacia de homicídios, há pouco mais de um mês. O número de delegados passou de dois para quatro.

– A estrutura era deficiente. Com os concursos públicos que ocorreram, tivemos a possibilidade de reforçar a área. A tendência agora é melhorar a taxa de esclarecimento (estimada entre 35% e 40%) e, no médio prazo, reduzir os homicídios – diz o delegado.

Se a duplicação da estrutura de investigação for bem sucedida, Porto Alegre poderá seguir a tendência de queda nas mortes registrada no país. Na comparação do triênio 2001-2003 com o triênio 2006-2008, a taxa de homicídios recuou 23,5% em média nas capitais, levando em consideração a população mais vulnerável, os homens de 20 a 39 anos. Porto Alegre, na contramão, registrou crescimento de 30,4% no índice.

O levantamento Saúde Brasil 2009 teve sua sexta edição divulgada ontem pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. Confira revelações do estudo:

Obesidade preocupa

Uma das preocupações que emergiram do trabalho foi o avanço da obesidade entre os brasileiros. Conforme dados de diagnósticos médicos, a prevalência da obesidade no país cresceu de 11,4% para 13,9% entre 2006 e 2009. O sobrepeso avançou de 42,7% para 46,6%.

A obesidade, segundo as autoridades de saúde, já começa a impactar na mortalidade, com um crescimento de 10% nos óbitos por diabetes mellitus no período entre 1996 e 2007. Associada ao excesso de peso, a doença transformou-se na terceira principal causa de morte no país.

– Estamos sentados em cima de uma bomba-relógio disse o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Desnutrição infantil

A proporção de brasileiros de idade inferior a cinco anos com baixo peso caiu de 7,1% em 1989 para 1,8% em 2006. No mesmo período, as crianças com baixa altura passaram de 19,6% do total para 6,8%.

Com isso, segundo o Ministério da Saúde, foi superado o problema da desnutrição infantil, um dos causadores da morte na infância. A taxa da mortalidade entre crianças de até cinco anos caiu 58% entre 1990 e 2008. Recuou de 53,7 óbitos a cada mil nascidos vivos para 22,8.

Menos nascimentos

Com exceção da Região Norte, os nascimentos caíram em todo o país ao longo da década. Passaram de 3,2 milhões em 2000 para 2,9 milhões em 2008. A maior queda foi no Sul: - 17,7%. As maiores reduções na taxa de fecundidade ocorreram entre as adolescentes (21,5% na faixa dos 15 aos 19 anos) e as jovens adultas (16,4% na faixa dos 20 aos 24 anos). Esses dois grupos etários responderam por 93% da queda nos partos. Apesar disso, a fecundidade no país ainda é precoce.

Dos partos registrados em 2007, 20% foram de mães com idades entre 15 e 19 anos e 29%, na faixa dos 20 aos 24 anos. As regiões Norte e Nordeste são as que têm o maior número de partos nas faixas etárias mais jovens.

– Esta é uma realidade que começa a mudar. A partir de 2003, aumentou a idade média das mães no momento do parto – disse o diretor do Departamento de Análise de Situação de Saúde do ministério, Otaliba Libânio Neto.

Cesarianas em alta

A proporção de partos feitos por cesariana aumentou de 38% para 47% do total de 2000 para 2008. No Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste já correspondem à maioria dos nascimentos. Mulheres com mais de 12 anos de estudo são as que mais fazem a cirurgia, sobretudo nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a cirurgia represente, no máximo, 15% dos partos.

As regiões com alto índice de cesáreas, Sudeste e Sul, registraram também o maior número de bebês com baixo peso, 9,2% e 8,7%, respectivamente, em 2007.

Mortes por diabetes

Quarta principal causa de mortes em 2005, o diabetes ultrapassou os homicídios e passou a ocupar a terceira posição em 2008, atrás das doenças cerebrovasculares e das doenças isquêmicas do coração.

Foram 49,7 mil mortes por diabetes tipo 2 no Brasil, o equivalente a 4,65% do total. O principal fator associado é a mudança na alimentação do brasileiro, que leva ao sobrepeso.

Vítimas da violência

Dos mortos em acidentes ou por homicídio em 2008, 83% eram homens. O risco de mortes por causas externas foi 5,1 vezes maior do que entre as mulheres.

As principais causas foram agressões (40,6% do total), especialmente por armas de fogo (29,4%). Em seguida, aparecem os acidentes de trânsito (26,9%). Entre as mulheres, acidentes de trânsito (30% do total) correspondem às principais causas de mortes.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Peço desculpas ao amigo e professor Rodrigo de Azevedo. Mas ele se equivoca ao simplificar o problema na carência investigativa da Polícia Civil. O problema é muito mais complexo e envolve todos os instrumentos de coação, justica e cidadania com algum papel na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Veja bem:

- As duas polícias foram sucateadas e desviadas do foco preventivo e investigatório;
- O Poder Judiciário teima em soltar presos alegando falta de vagas nos presídios;
- O Poder Executivo se omite na construção de presídios e se mantem conivente com a prática de crimes contra direitos humanos nestas casas prisionais, de forma impune e soberba;
- O Ministério Público é fraco e sem iniciativa para iniciar um processo contra o Poder Executivo, contra os atos ilegais dos juizes e contra a inoperância e desvios policiais;
- A constituição e as leis brasileiras são tolerantes e plenas de direitos, recursos, prazos, ligações burocráticas, privilégios, omissões, emendas, brechas, benefícios e dispositivos brandos contra o crime;
- A execução penal é irresponsável, indigna, ociosa, sem trabalho obrigatório, sem controle, sem monitoramento, sem inclusão, deficiente, repleta de benefícios, promíscua, com violações de direitos humanos e com abrandamento das punições;
- As cortes supremas de justiça centralizam o transitado em julgado, desmoralizando e atrasando as decisões dos tribunais regionais e juízes naturais, e estimulando a prescrição, a demora e a impunidade dos autores das ilicitudes;
- O "sistema" de ordem pública vigente no Brasil é separado, corporativo, anacrônico, divergente, sem continuidade e descompromissado com a ordem pública, priorizando o direito individual ao coletivo.