SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 23 de março de 2011

CRIMINALIDADE - MINISTRO DA JUSTIÇA CRITICA FALTA DE DADOS


SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES. Ministro da Justiça critica falta de dados atualizados sobre criminalidade no país - O GLOBO, 22/03/2011 às 21h56m - Carolina Brígido


BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que a falta de dados atualizados sobre a criminalidade prejudicam a atuação do governo no combate à violência. Ele afirmou que o governo está empenhado em consolidar um sistema nacional de informações sobre criminalidade. O instrumento facilitaria a identificação de áreas mais perigosas e, com isso, apontaria quais regiões necessitam de maior investimento financeiro.

- Uma das grandes dificuldades do Ministério da Justiça para desenvolver políticas nacionais de segurança pública é a ausência de informações precisas sobre a ocorrência de delitos. Trabalhamos com dados de homicídios de três anos atrás. O combate à violência tem que ser feito a partir de informações em tempo real, para que possamos distribuir bem as verbas públicas - disse o ministro.

Cardozo fez o comentário na abertura de um seminário para debater a Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, a falta de informações seguras é ainda mais prejudicial quando o tema é violência doméstica.

- As informações sobre violência contra a mulher serão priorizadas no sistema - anunciou.

No evento, o CNJ divulgou balanço parcial do cumprimento da lei de agosto de 2006, quando ela foi editada, até julho de 2010. No período, chegaram às varas e juizados especializados 331.796 processos. Deste total, 111 mil foram sentenciados. Também foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. A estimativa é que os números sejam mais elevados, pois muitos tribunais não enviaram todos os dados ao conselho.

Para Cardozo, o Brasil ainda está distante de combater a violência contra a mulher. Ele considera o momento atual, com uma mulher na presidência do país, propício para avanços neste sentido.

- Ainda está hoje enraizado na cultura política nacional a permissividade em relação à violência contra a mulher, fruto do preconceito e daquilo que chamamos machismo - afirmou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, também estava presente ao evento. Ela concorda com seu colega da Justiça:

- Temos a oportunidade de viver num país dirigido por uma mulher pela primeira vez. Devemos aproveitar esse momento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Antes de criticar a falta de dados sobre a criminalidade, o ministro poderia fazer um reflexão interior para levantar o porquê desta mazela. Qualquer pesquisa ou diagnóstico mostraria que o Ministério que dirige não deveria ser da JUSTIÇA, mas da ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL para agregar todos os instrumentos e processos em um SISTEMA INTEGRADO DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Depois de estruturado, o diagnóstico da criminalidade e do ambiente interno e externo dos instrumentos de coação, justiça e cidadania envolvidos na preservação da ordem público poderiam ser levantados facilmente, para então definir estratégias nacionais comuns à União e aos Estados federados.
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