SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 17 de dezembro de 2011

CÚMPLICE OU HERÓI?

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 17 de Dezembro de 2011.

Quem fotografa ou filma um crime sem mover um dedo na busca de evitar o mal é mero assistente e posterior herói por denunciá-lo ou se transforma em cúmplice ao assistir, passivamente, o ato perpetrado pelo agente do mal?

Quem fotografa ou filma um crime sem mover um dedo na busca de evitar o mal é mero assistente e posterior herói por denunciá-lo ou se transforma em cúmplice ao assistir, passivamente, o ato perpetrado pelo agente do mal? Em 1994, o prêmio Pulitzer de Fotojornalismo foi ganho com uma fotografia chocante de uma criança sudanesa, que viria a atrair as atenções do mundo para o drama humanitário que se vivia, e ainda se vive, no Sudão e um pouco por todo o continente africano. O fotógrafo sul-africano Kevin Carter, aos 33 anos, foi o autor de uma inesquecível e trágica fotografia obtida em 1993 em Ayod, um pequeno distrito do Estado de Junqali, no Sudão, que percorreu o mundo inteiro: a figura esquelética de uma pequena menina, totalmente desnutrida, vergando-se sobre a terra, esgotada pela fome, prestes a morrer, arrastando-se para um campo alimentar da ONU (Organização das Nações Unidas), que distava 1 quilómetro dali, enquanto, em segundo plano, a figura negra e expectante de um abutre aguardava a morte da garota. Carter disse que esperou cerca de 20 minutos para que o abutre fosse embora e, como tal não sucedia, rapidamente tirou a foto, espantou o abutre, açoitando-o, e abandonou o local o mais rápido possível. Dois meses depois de ter recebido, por esta imagem, o Pulitzer Prize for Feature Photography de 1994, amargurado e castigado pela culpa, psiquicamente instável, dependente de estupefacientes e destroçado pela morte de um dos seus amigos íntimos e elemento do Bang-Bang Club, Ken Oosterbroek, Kevin Carter suicidou-se.

Associei o fato com as imagens que estão bombando no YouTube, nas quais uma enfermeira agride até a morte um cachorro da raça Yorkshire, na presença da filha de 3 anos, o qual repercutiu nas redes sociais e mobilizou a opinião pública nesta semana. Durante o ato, a mulher arremessa o animal para o alto e o prende dentro de um balde. Com a agressão, o cachorro não resistiu aos ferimentos e morreu. Toda ação é presenciada por uma criança, que permanece no mesmo espaço. Indignados com as cenas do vídeo, os internautas realizaram uma petição pública online pedindo a prisão da mulher e a aplicação de pena, mediante o crime. A enfermeira de 22 anos e com dois filhos vai responder na Justiça por crime de maus tratos e tortura psicológica de incapaz. A decisão foi tomada ontem pela Polícia Civil, de Goiás, e o inquérito, instaurado pela 11 Delegacia Regional de Formosa, será concluído na próxima semana. A mulher foi filmada espancando várias vezes o cãozinho no interior do apartamento onde mora. O delegado Carlos Firmino Dantas, de Formosa, já ouviu vizinhos da enfermeira e investigou denúncias anônimas.

Nas cenas, a enfermeira aparece com roupas de cores diferentes, o que levou a polícia a acreditar que as agressões ao yorkshire ocorreram várias vezes seguidas. Um dos vizinhos filmou a agressão. A acusada é enfermeira, mora em Goiânia, e trabalha em Formosa. Em poucas horas, o crime foi presenciado por mais de 300 mil internautas. Do episódio, deixo uma humilde indagação: o vizinho que filmou a vizinha, ao que consta em momentos diferentes, em nenhum momento pensou em abandonar a "missão" de filmar o ato e tentar impedir a continuidade da tortura e do crime? Devemos apenas assistir e, na atualidade, procurar filmar atos de indignidade humana ou nos tornamos responsáveis ao assistir um crime, sem qualquer tentativa de cessá-lo ou impedi-lo? A meu juízo, se o vizinho tivesse agido a tempo, o pequeno cãozinho estaria vivo, mesmo que muito longe da "louca" criminosa. A conferir!

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