SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 10 de dezembro de 2011

MÁGICAS PARA ACALMAR O CLAMOR PÚBLICO POR SEGURANÇA


WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Sábado, 10 de Dezembro de 2011.


VELHOS TRUQUES. Na área da segurança pública, há mágicas formas de acalmar o clamor público.

Os governos, em termos de segurança pública, têm diferentes estratégias, que também podem ser chamadas de truques, para driblar o clamor público, remendar os rasgos mais agudos e rolar o conjunto da obra lá pra frente.

E tais estratégias ou truques são recebidos pelas comissões de aplauso de forma faceira e incondicional, mal e mal tocando na raiz da questão, que se resume em quebrar o galho pra ver o que acontecerá amanhã e que não foi previsto pela cigana.

São bons os truques? São. Ajudam? Ajudam. Resolvem? Não resolvem.

Um desses truques é a festa pela abertura de concursos para as organizações policiais. No anúncio dos concursos a idéia transmitida é de que os novos policiais amanhã estarão nas ruas.

No entanto, nem todas as vagas serão preenchidas e segue-se a preparação nas academias, onde nem todos conseguem chegar ao fim com sucesso. Paralelamente, há o ralo das aposentadorias, pois um policial bem preparado e experiente ganha mais na iniciativa privada do que no Estado e, com a remuneração de jubilado, passa, então sim, a ter uma vida digna em todos os sentidos.

Da minha torre acredito nos concursos, evidentemente, mas eles só terão real importância quando, fora da ideia festiva e efêmera, passem a dar uma estrutura sem rachaduras previsíveis nas organizações policiais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os concursos para as polícias estaduais são como um duto por onde entram os felizes aprovados e saem os descontentes com os salários baixos, o rigor da formação, as condições deficientes de trabalho, a pressão das jornadas, a rotina estressante, a inutilização dos esforços sem continuidade na justiça, a impunidade e o risco de morte. Sem falar dos que saem por aposentadoria especial e por saúde, por exoneração, pro problemas de saúde e por incapacidade física (ferimentos graves) ou morte causadas em ocorrências em serviço e nos bicos (especialmente este).

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