SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

ÔNIBUS E SUAS TRILHAS SONORAS: UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2011.


Alertamos aqui que se trata de uma questão de segurança pública.

A coluna já destacou a verdadeira 'epidemia de som alto', disseminada no transporte coletivo de nossas cidades, como um elemento com grande poder de se transformar em mais um vetor de violência urbana. A "praga" está causando constrangimento a milhares de usuários que, sem defesa, são obrigados a conviver já nas primeiras horas do dia com verdadeiras "guerras" entre tribos de preferências diversas: pagode, funk e rap. A situação não é restrita aos mal-educados regionais, está se tornando um problema de ordem pública em todos os Estados, já que com a proliferação saudável de usuários de celulares com capacidade de ouvir rádio ou mp3, turbinados por caixinhas de som ao custo de cinquenta reais, ou até menos, o sempre presente "movimento dos sem-noção" ocupam os espaços alheios aos interesses da comunidade.

Em várias cidades do interior de São Paulo as autoridades já tomaram providências para evitar uma tragédia. No Estado do Paraná, a questão está merecendo a atenção da Assembleia Legislativa, que está em vias de aprovar um projeto que proíbe o uso de tocadores de música (mp3 ou celulares) nos ônibus em todo o Estado. A proposta torna obrigatória a fixação de avisos proibitivos nos locais abrangidos pela presente lei, com indicação do número e data da mesma, em letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "É proibido o uso de aparelhos sonoros ou musicais sem a devida utilização de fone de ouvido". De acordo com o projeto, os infratores serão orientados a desligar o aparelho e, caso não atendam a orientação, o passageiro será obrigado a descer do veículo.

Em Vitória, no Espírito Santo, uma confusão entre um embalador de supermercado de 24 anos e um soldado da Polícia Militar acabou na delegacia. Tudo aconteceu em função de um telefone celular. O embalador estava dentro de um ônibus, ouvindo música no telefone celular. Como estava incomodando outros passageiros, o policial - que tinha acabado de deixar o serviço e ainda estava fardado - pediu que o rapaz diminuísse o volume. Bastante nervoso, o embalador teria discutido com o PM e feito diversos xingamentos. O militar acionou a Central, que enviou uma viatura ao local. "Eu mesmo falei com ele. Perguntei o que estava acontecendo. Ele falou um monte de besteiras e me desacatou. Ele resistiu à prisão e chegou a arranhar o braço do outro policial que estava me acompanhando", disse um dos militares que estava na radiopatrulha.

Ontem, tomamos conhecimento de uma iniciativa louvável da Companhia Carris Porto-alegrense, estatal que tem a concessão de dezenas de linhas estratégicas aqui na Capital, com slogan sugestivo: "Não seja o DJ do ônibus", o qual, segundo o noticiário, teve seu breve momento de exposição em alguns coletivos de Porto Alegre, mas ninguém esperava que o simples acionar da expressão "DJ no ônibus" no Google resultasse, atualmente, em incríveis 2,34 milhões de acessos até a tarde de terça-feira. Além de telefonemas, muitos telefonemas, de outros Estados que queriam adotar a ideia foram atendidos na Carris.

Alertamos aqui que se trata de uma questão de segurança pública. Lamentavelmente, os homens de poder não andam de ônibus e, portanto, não vivenciam as condições já existentes, quais sejam superlotação, não cumprimento de horários, motoristas e cobradores mal-humorados e mal-educados que humilham passageiros, especialmente os idosos, somados atualmente aos "engraçadinhos" sem controle que julgam que o mundo inteiro aprecia o seu gosto musical. Existem relatos dramáticos sobre as viagens de cidadãos cansados, estressados, submetidos a mais esse martírio sem nenhuma atitude do poder público.

Um passar de olhos pela legislação vigente na capital dos gaúchos deixa clara a proibição total de uso de aparelhos sonoros nos coletivos seja pela tripulação ou por passageiros. Basta fazer valer a lei vigente. Parece que a Carris está começando. A conferir!

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