SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

OS DANOS DA VIOLÊNCIA


EDITORIAL ZERO HORA 15/12/2011

O mesmo Brasil que se vangloria de sua característica de país sem vocação para a beligerância registra paradoxalmente um número de vítimas incomparavelmente superior ao de nações às voltas com conflitos permanentes, em consequência das ações da criminalidade. Divulgado ontem pelo Instituto Sangari, em São Paulo, o Mapa da Violência 2012 revela que, nos últimos 30 anos, cerca de 1,1 milhão de pessoas foram vítimas de homicídio. Só no ano passado, foram 137 assassinatos por dia. É mais do que um massacre do Carandiru, o episódio em que 111 presos acabaram mortos em confronto com a polícia. E o total não tem qualquer paralelo mesmo com 125 mil mortos da disputa entre Israel e Palestina no período entre 1947 e 2000, chamando a atenção para a necessidade de uma mobilização mais eficaz contra essa chaga nacional.

No ranking divulgado agora, a taxa de homicídio brasileira é de 26,2 por 100 mil habitantes. O Rio Grande do Sul registrou uma elevação de 16,3 para 19,3 entre 2000 e o ano passado, ficando à frente de Santa Catarina, com 12,9. O aspecto inquietante é que, enquanto Estados historicamente mais violentos vêm conseguindo reduzir suas estatísticas nessa área, os demais registram aumentos consideráveis. As consequências, muitas vezes letais, são visivelmente mais drásticas para os jovens, para a população negra de qualquer faixa etária e para as faixas da sociedade menos assistidas pelo poder público com escolas, postos de saúde e de polícia, além de alternativas de lazer. É justamente a partir dessas particularidades que precisam ser buscadas providências para reduzir a sensação de insegurança e, mais à frente, melhorar as estatísticas em todos os segmentos da população.

Como destaca o professor Júlio Waiselfisz, responsável pelo estudo, três fatores explicam a redução dos homicídios em alguns Estados com um histórico de taxas elevadas de violência: campanha de desarmamento, investimento em segurança pública e políticas estaduais. Aos poucos, os brasileiros vão se dando conta de que os efeitos da criminalidade só podem ser atenuados com uma combinação adequada entre medidas preventivas e atuação das forças policiais de forma continuada. Experiências recentes demonstram que, onde o narcotráfico é desalojado e o poder público começa a exercer o seu papel, a população passa a viver com mais segurança e dá um salto em termos de qualidade de vida.

Às voltas com uma relativa estabilidade de sua economia, apesar do cenário de crise externa, o país precisa aproveitar esse momento para garantir mais segurança aos brasileiros. Só quando conseguir se livrar das consequências da batalha diária travada pelos criminosos, ressaltadas no Mapa da Violência, é que o Brasil poderá comemorar, de fato, suas características de país pacífico.

Nenhum comentário: