SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

VIOLÊNCIA EM PORTO ALEGRE: 580 CASOS POR DIA

CHAGA URBANA. Capital tem 580 casos de violência por dia. Levantamento é a primeira etapa de projeto para aprimorar atendimentos - GUILHERME MAZUI, ZERO HORA 09/12/2011

No último ano, a cada dois minutos e meio, pelo menos uma pessoa foi atendida em Porto Alegre, vítima de violência. Somados, foram 211.865 atendimentos em 2010, cerca de 580 ao dia. Focado em casos de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, o levantamento apresentado ontem pela Secretaria Municipal de Saúde da Capital ajuda a dar uma dimensão da gravidade do problema na cidade.

Batizado de Relatório-Diagnóstico dos Atendimentos de Violência em Porto Alegre, o estudo desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção à Violência da Capital ouviu, por meio de um questionário, 154 instituições governamentais e não governamentais em áreas como saúde, assistência e segurança pública.

No recorte, os atendimentos englobam desde agressões físicas, sofridas em casa ou fora dela, a questões de discriminação sexual e racial. As procuras por ajuda vão de postos de saúde e hospitais, passando por conselhos tutelares, até delegacias, pontos considerados portas de entrada para as vítimas.

– Porto Alegre tem uma rede de acolhimento, que combate a violência. O diagnóstico mapeia o serviço e permite criar parâmetros para qualificar o trabalho, para aprimorar políticas públicas – explica Ana Lúcia Dagord, coordenadora do Núcleo de Prevenção à Violência, que prevê em 2012 dar início a treinamentos nas instituições para agilizar e qualificar os atendimentos.

– A mulher agredida pelo marido, por exemplo, precisa saber onde e como receber ajuda sem precisar pular de serviço em serviço – explica.

De acordo com o levantamento, crianças, adolescentes e mulheres lideram as ocorrências, seguidos de idosos e pessoas com deficiência. Um grupo vulnerável à violência, como destaca a socióloga Aline Sudbrack, que atua ao lado da médica Helena Hubert no Programa de Enfrentamento à Violência da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

– Neste público, o primeiro atendimento costuma ser bem feito, mas a sequência é o problema. No geral, a mulher agredida pelo marido volta para casa e não há um acompanhamento próximo do caso – aponta a socióloga, que aposta em educação e punições aos agressores dentro da estratégia de combate à violência.

ATOS DE AGRESSÃO.SUS pagará plásticas às vítimas mulheres

O Sistema Único de Saúde (SUS) terá de realizar cirurgia plástica reparadora de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Essa medida consta em projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Direitos Humanos do Senado que segue para sanção presidencial.

Pela proposta, os centros de saúde pública e hospitais da rede terão que informar às vítimas que há possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação de sequelas.

A vítima deverá se dirigir à unidade que realiza o procedimento portando a ocorrência da agressão. Se houver alguma resistência ao atendimento, o responsável por hospital ou posto de saúde está sujeito a multa e demissão, entre outras punições.

Segundo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a medida já era assegurada na Lei Orgânica da Saúde, o que dispensa que o projeto passe por votação no Congresso.


O que é a pesquisa- O Relatório-Diagnóstico dos Atendimentos de Violência foi realizado pelo Núcleo de Prevenção à Violência, ligado à Secretaria de Saúde da Capital.

- O estudo ouviu, por meio de um questionário, 154 instituições como conselhos tutelares, hospitais, postos de saúde, escolas especiais e delegacias.
- Levou em conta atendimentos a mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência registrados em 2010.
- Neste recorte, no ano passado Porto Alegre teve 211.865 atendimentos, média de 580 ao dia.
- Das instituições entrevistadas, 67% já atenderam crianças e adolescentes vítimas de violência.
- 211.865 atendimentos envolvendo violência foram contabilizados em Porto Alegre em 2010.

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