SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

DESENTROSAMENTO NA VIGILÂNCIA DO CRIME


PREVENÇÃO ZERO - 'Big Brother' da prefeitura não tem integração com a segurança pública - Jorge Antonio Barros - Repórter de Crime, O Globo, 20.1.2011

Desde o dia 31 de dezembro do ano passado, o Rio tem jogado fora a possibilidade de implantar um efetivo sistema integrado de segurança pública, entre o estado e o município. Naquele dia a prefeitura do Rio inaugurou um Centro de Operações de primeiro mundo, de onde pode controlar a demanda por serviços públicos em tempo real, mas não há sinal de que a Secretaria de Segurança Pública do estado esteja interessada em utilizar essas informações. No maior telão da América Latina, com 80 metros quadrados, os operadores acompanham, por exemplo, o trânsito, a movimentação de patrulhas da Guarda Municipal, imagens de 200 câmeras instaladas nas ruas e até eventuais apagões da Light. O Centro de Operações é uma espécie de Big Brother da prefeitura. No entanto, não há qualquer integração com as câmeras de segurança do estado e apenas um policial militar está lotado no centro. Considero um absoluto desperdício de informações das ruas da cidade, que sempre ajudam a monitorar a ação de criminosos. Informação é igual a dinheiro. Nunca é demais. Mas é preciso saber usá-la.

Na visita que fiz esta semana ao Centro de Operações, que fica na Cidade Nova, o prefeito Eduardo Paes me disse que pretende estabelecer convênio com a Secretaria de Segurança, mas não se sabe quando isso vai acontecer. O Centro já está lá, funcionando a todo vapor. O que falta para a Secretaria de Segurança perceber sua importância? Com acesso online a informações sobre o trânsito, por exemplo, a polícia teria melhor visão de campo, para enviar, por exemplo, reforços para locais de alagamento e, dessa forma, evitar os manjados arrastões que acontecem durante engarrafamentos criados por temporais. Saber imediatamente que determinada área da cidade está sofrendo um apagão, sem precisar ligar para a Light, é outra informação que pode ser útil para deixar os cidadãos menos vulneráveis aos assaltos praticados por oportunistas.

O Centro já tem 20 dias e também não há sinal de integração com o governo do estado, apesar de o governador e o prefeito serem parceiros. Com capacidade de detectar informações sobre o clima a 250 quilômetros, o radar da prefeitura deve ter captado o aviso da tsunami que atingiu a Região Serrana, mas infelizmente não há técnicos suficientes nem acesso às informações da região, que está fora do perímetro da cidade do Rio de Janeiro.

Estamos falando apenas de prevenção, coisa que raramente os administradores públicos se importam neste país. Talvez porque prevenção quase nunca renda manchete de jornal.

INAUGURADO O NOVO CENTRO DE OPERAÇÕES DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, observa junto aos operadores o funcionamento do telão de 80 metros quadrados, no Centro de Controle da prefeitura - Gustavo Pellizzon/Ag.O Globo. 08/01/2011.

Com a inauguração do Centro de Operações da prefeitura no dia 31, o Rio de Janeiro atendeu de forma rápida, eficiente e completa, uma importante demanda para Segurança Pública, que necessitava modernizar o sistema de monitoramento das áreas urbanas, a exemplo de outras importantes cidades inteligentes da Europa, EUA e Ásia as "Smart cities" (designação criada pela IBM para os sistemas que já funcionam em Nova York, Madri e Cingapura). O sistema foi instalado na Cidade Nova e inaugurado pelo O prefeito Eduardo Paes. O local tem capacidade de integrar órgãos municipais e estaduais, além das concessionárias (LIGTH, CEDAE, etc.), é um verdadeiro quartel-general para monitorar o funcionamento da cidade – principalmente em situações de crise, como chuvas fortes, deslizamentos e acidentes de trânsito e ventos de segurança pública, pois o posicionamento das UPPs também estão incluídas no software de gerenciamento de crise.

O novo COp da prefeitura do Rio de Janeiro foi colocado em plena operação, se antecipando ao novo Centro de Comando e Controle Integrado (CCCI) do Estado do Rio de janeiro capitaneado pela SESEG, que ainda está em fase de construção. O CCCI foi idealizado para atender, a principio, as mesmas demandas já atendidas pelo COp da prefeitura do Rio de Janeiro.

A Sala de Controle do COp da prefeitura do RJ, resulta da aplicação das mais modernas tecnologias existentes em outros países e no Brasil , através de empresas com grande experiência na área de Missão Crítica. Sua infraestrutura operacional é composta por: um telão de 80 metros quadrados – o maior da América Latina. está equipada com 300 monitores espalhados em 100 salas, por onde mais de 300 mil metros de cabos de telecomunicações integram as informações recebidas e geradas pelo Centro de Operações. Serão 70 operadores trabalhando ao mesmo tempo, lado a lado, com acesso a imagens da cidade, através de câmeras da CET-Rio e outras instaladas em ônibus. Somados os três turnos, ao todo, serão 400 profissionais, incluindo Policiais Militares.

O Centro produzirá, diariamente, três boletins com informações sobre a cidade, que serão repassados à imprensa. Até o fim do primeiro semestre de 2011, o local passará a contar com um inédito sistema de Previsão de Metereologia de Alta Resolução (PMAR), que será capaz de prever chuvas fortes com até 48 horas de antecedência.

Não é mágica, alerta Paes – O prefeito avisou, no entanto, que o novo Centro não vai fazer mágica, transformando o Rio numa cidade perfeita de uma hora para outra. Apesar de prever possíveis calamidades e permitir que as decisões sejam antecipadas, a unidade não resolve os problemas de drenagem, nem de construções irregulares em encostas. Por isso, o prefeito fez questão de pedir paciência à população e à imprensa no caso de eventuais falhas de primeiro momento.

O prefeito poderá acompanhar tudo à distância e até participar de reuniões virtuais na Sala de Crise, por teleconferência. Além do Centro de Operações, o sistema também foi instalado na residência oficial do prefeito, na Gávea Pequena, no Prédio da Defesa Civil e na sede do governo do estado, o Palácio Guanabara – permitindo, assim, a eventual e importante, participação do governador.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova que não existe sistema de segurança pública no Brasil. Não há integração entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania, as ações são isoladas e as estratégias são corporativas. Cada órgão cumpre o seu papel e ocupa o seu espaço sem se importar com os demais instrumentos envolvidos nos processos da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Deste jeito, jamais teremos paz social.

domingo, 30 de janeiro de 2011

5 MEDIDAS PARA CONTER O CRIME NO RS

SEGURANÇA REFORÇADA - 5 promessas para deter o crime. Medidas previstas para virar realidade, como a aquisição de um helicóptero para a Polícia Civil e a implantação de mais territórios da paz - JOSÉ LUÍS COSTA, zero hora 30/01/2011

O enfrentamento ao crime no Estado pode ganhar um reforço do governo federal em 2011. Entre as novidades, estão a criação do serviço aéreo da Polícia Civil, a construção de postos avançados para a Brigada Militar e guardas municipais e a oferta de dinheiro para programas sociais como os territórios da paz.

Medidas estão sob análise em Brasília, incluindo verba para presídios, mas outras estão prestes a virar realidade, como a aquisição de um helicóptero para a Polícia Civil, uma reivindicação de três décadas. Mais precisamente desde janeiro de 1981, quando o então governador Amaral de Souza (1979 a 1983) mandou comprar dois desses veículos para a Secretaria da Segurança, mas as aeronaves acabaram ficando com a BM.

A Polícia Civil também terá apoio do Ministério da Justiça para a criação de um departamento estadual de homicídios. E a Brigada Militar poderá ganhar novos postos de policiamento equipados com câmeras e viaturas, projeto também extensivo a prefeituras interessadas em melhorar o trabalho das guardas municipais.

Academia integrada formará policiais, agentes penitenciários e peritos

O governo federal pretende investir pesado em novos territórios da paz, um dos principais projetos sociais para o setor. Detalhes e valores ainda não foram revelados por causa de mudanças nos critérios de distribuição de recursos. O número de territórios no Rio Grande do Sul vai depender de estudos que serão apresentados ao governador Tarso Genro nos próximos dias.

Há expectativa de melhorias também em razão de dois novos empreendimentos, a construção de uma academia integrada, que formará policiais civis, agentes penitenciários e peritos – com inauguração prevista para este semestre – e a nova sede do Instituto-geral de Perícias, cuja obra depende apenas da liberação do dinheiro. Esses dois projetos haviam sido encaminhados pelo governo do Estado em 2007.

– Todos esses investimentos em prevenção, equipamentos e inteligência policial visam a propiciar mais benefícios à sociedade – afirma João Francisco Goulart dos Santos, diretor do Departamento de Planejamento, Projetos e Convênios da Secretaria da Segurança Pública.

1) Território da Paz

- Um dos ícones do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o projeto Território da Paz ganhará impulso extra a partir deste ano. O governo federal prepara um edital, abrindo a possibilidade de Estados e municípios se candidatarem a receber verbas.

- Serão beneficiadas com recursos as melhores propostas. A ideia é investir pesado em projetos mais concentrados, de maior visibilidade, evitando pulverizar recursos em iniciativas de pequeno porte.

- Até o momento, nove Estados e o Distrito Federal têm territórios. No Rio Grande do Sul, existem em Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Porto Alegre, São Leopoldo e Sapucaia do Sul, mas nem todos funcionam como foram idealizados.

- Canoas é considerado o modelo a ser adotado. O Território da Paz, no bairro Guajuviras, tem um detector de tiros para localizar com rapidez o autor dos disparos e conta com uma série de ações sociais, como as mulheres da paz, que ajudam a evitar o ingresso de jovens na criminalidade, oficinas de teatro, música e programa de mediação de conflitos entre vizinhos. Em 2010, o bairro apresentou queda de 37,5% nos índices de homicídios.

- A Secretaria da Segurança Pública deve apresentar nos próximos dias a relação dos locais onde pretende instalar novos territórios da paz. Caxias do Sul é uma das cidades candidatas a receber o projeto. Em 25 dias de 2010, pelo menos 17 pessoas foram vítimas de homicídio.

2) Postos comunitários

- O governo federal pretende gastar R$ 350 milhões na construção de 780 postos comunitários em todo o país.

- A previsão é de que as regiões mais carentes de policiamento comunitário ganhem o maior número de postos. A escolha dos locais dependerá de estudos do Ministério da Justiça e também dos pedidos encaminhados por Estados e municípios.

- Os postos serão destinados tanto para as polícias militares que fazem o policiamento das ruas quanto para as guardas municipais que vigiam parques e praças públicas.

- A verba destinada a cada posto comunitário compreende a construção do imóvel, 10 câmeras de vigilância para serem instaladas nas imediações do prédio, uma central de monitoramento das imagens, uma viatura e duas motocicletas.

- A ideia do projeto é estreitar relações com a população. No Rio Grande do Sul, há uma carência de postos, em especial, a partir dos anos 2000, quando, por falta de pessoal, a Brigada Militar começou a fechar bases avançadas nas periferias.

- O programa é um segundo estágio do projeto de postos móveis comunitários. No final do ano passado, a BM foi contemplada com micro-ônibus e motocicletas para ampliar a aproximação com a população. Uma das cidades beneficiadas é Novo Hamburgo, onde a unidade móvel é instalada em turno de seis horas, em bairros mais violentos, como o Santo Afonso.

3) Novos prédios*

- Idealizadas pelo Estado em projetos remetidos ao governo federal em 2007, duas grandes obras (uma delas em andamento) terão destaque este ano. No primeiro semestre, está prevista a inauguração da Academia Integrada de Segurança Pública (Acisp), que vai formar novos policiais civis, agentes penitenciários e peritos do Instituto-geral de Perícias (IGP).

- A Acisp funcionará em um antigo prédio de uma instituição religiosa, comprado pelo Estado, na Avenida Antônio de Carvalho, na Capital. O governo federal bancou a reforma das instalações a um custo de R$ 16,5 milhões.

- Além de salas de aulas, estão previstas salas de musculação, de defesa pessoal e artes marciais, alojamentos e até uma piscina.

- Outro projeto pronto, dependendo apenas da liberação de dinheiro, é a construção do novo complexo do IGP, junto à Secretaria da Segurança Pública. Serão três prédios, nas cores do Estado (verde, vermelho e amarelo), que vão reunir em um só endereço o Departamento Médico Legal (DML) e os de Identificação e de Criminalística, assim como o Laboratório de Perícias.

- O prédio do DML terá um novo necrotério (o da Avenida Ipiranga continuará funcionando). Orçada em R$ 36,8 milhões, a obra deve ser concluída em 24 meses.

*Propostas que já estavam em andamento durante o governo de Yeda Crusius

4) Ação contra mortes

- O Ministério da Justiça pretende auxiliar os Estados a reduzir as taxas de homicídios, com o repasse de recursos para a prevenção das mortes.

- No Rio Grande do Sul, a principal iniciativa será a criação de um órgão estadual para combater os assassinatos, aos moldes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo.

- Além de dinheiro para obras, o governo federal acena com verba para a melhoria da investigação, como o georeferenciamento – computadores que permitam informações quase que instantâneas dos locais onde estão ocorrendo as mortes e que podem ser acessadas tanto pelo o governador quanto pelo inspetor de polícia.

- Até meados de fevereiro, a Polícia Civil finaliza o projeto de criação do DHPP gaúcho. Ele terá uma unidade central em Porto Alegre e delegacias nas cidades com os mais altos índices de homicídios. A ideia inicial é instalar DPs nas nove cidades mais violentas – sete delas na Região Metropolitana, em Caxias do Sul e em Passo Fundo

- Nos últimos 10 anos, o número de homicídios no Estado cresceu 30,5%, seis vezes mais do que a população. De cada cinco assassinatos, um acontece na Capital e, em cerca de 70% dos casos, a Polícia Civil tem dificuldades de descobrir o autor. A criação de um DHPP, em 2008, teve efeito direto na queda dos homicídios em Pernambuco, um dos Estados mais violentos do país. O número de delegacias aumentou de uma para seis, e os assassinatos caíram 14% em 2010.

5) Serviço Aéreo*

- Uma das grandes novidades para a Polícia Civil em 2011 é a criação do Serviço Aéreo da corporação. Desde agosto do ano passado, estão garantidos R$ 8 milhões (98% do governo federal) para a compra de um helicóptero.

- A aeronave será a mais potente arma da polícia para perseguições, missões em morros, chegar com agilidade a locais de trânsito congestionado ou de difícil acesso em casos de roubo de carros, assaltos a bancos, ataques a carros-fortes, abigeato e tráfico de drogas.

- A licitação deve ser lançada nos próximos dias. Pelo menos três empresas já se mostraram interessadas na venda

- O modelo a ser comprado deverá ter pelo menos seis lugares – para piloto e co-piloto e mais quatro tripulantes.

- O helicóptero terá blindagem contra tiro de fuzil no assoalho e nas laterais e será equipado com guincho para lançar ou retirar policiais em áreas de difícil pouso, holofote, gancho para transporte de cargas e maca. Um dos modelos é semelhante ao usado pela polícia de Nova York.

- Dois agentes já são habilitados para pilotar a aeronave e quatro delegados deverão fazer curso de piloto.

- Dois delegados e oito agentes receberam treinamento para atuar como tripulantes.

*Propostas que já estavam em andamento durante o governo de Yeda Crusius

O pacote de Mallmann


Em 30 de abril de 2007, o então secretário da Segurança Pública, José Francisco Mallmann, entregou um pacote contendo 66 projetos avaliados em R$ 210 milhões para Tarso Genro, na época ministro da Justiça, em solenidade no Palácio Piratini.

Parte dos pedidos foi atendida, como curso de treinamento de agentes, compra de viaturas, equipamentos, construção e reforma de instalações e o conserto de um helicóptero da BM que estava parado havia quase uma década.

Outras propostas, como a construção de unidades regionais do Instituto-geral de Perícias no Interior, não se confirmaram, com exceção da de Bagé, ao custo de R$ 1,1 milhão, que ainda depende de assinatura da ex-governadora Yeda Crusius para o dinheiro ser liberado.

Para a área prisional, Mallmann pediu a construção de três presídios: entre eles, um em Bento Gonçalves e outro em Lajeado. Para o de Lajeado, o governo federal não liberou a verba, e até o final de 2010 o Estado avaliava a possibilidade de construir com recursos próprios.

O repasse do dinheiro estaria garantido para o presídio de Bento Gonçalves, mas também dependeria de assinatura de Yeda. Além disso, há um outro problema: a construção foi alvo de ações judiciais, e o Tribunal de Justiça do Estado mandou suspender a contratação de empresas.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

A VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES SOCIAIS

A violência nas relações sociais - Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminal - O Estado de S.Paulo - 27/01/2011

Uma observação inicial: não se trata da violência inerente ao crime praticado pelo assaltante, pelo estuprador, pelo autor de latrocínio ou pelo homicida contumaz. Refiro-me a uma outra violência, à violência de quem não pratica crimes, à violência de quem não é violento, mas que em certas circunstâncias assume uma agressividade injustificada.

O objeto destas linhas é a violência provocada por motivos frívolos, insignificantes, banais, que revela uma maldade e uma insensibilidade assustadoras. Trata-se da resposta destrutiva, por vezes com alvo incerto e indefinido, a qualquer frustração, por mais insignificante que seja. Uma nota baixa na escola, o término de um namoro, uma discussão no trânsito, brigas em festas ou entre torcidas, as agressões contra minorias e tantos outros aterrorizantes exemplos de uma agressividade inaudita que chega às raias da perversidade.

A violência instalada no seio da sociedade reflete o desrespeito, a banalização e a absoluta desconsideração pela vida alheia, em ocorrências com envolvimento cada vez maior de jovens. Não são raros os casos de alunos que portam armas e as usam contra colegas ou professores, de jovens que agridem outros jovens dentro das escolas, o denominado bullying, de selvageria dos trotes e tantas outras manifestações de verdadeira crueldade que trazem para as relações sociais grande insegurança no presente e péssimas perspectivas para o futuro.

A questão da violência pela violência, da violência como imediata e irracional reação a alguma contrariedade, está aumentando a olhos vistos e adquirindo um perigoso caráter exemplar e contagiante, dando às pessoas a perigosa ideia de normalidade. No entanto, as suas causas ainda são pouco claras, quer por ser um fenômeno novo, quer porque não está na pauta das preocupações da própria sociedade e das autoridades, que só atentam para a criminalidade violenta comum e para a atribuída às organizações criminosas.

Que se entenda de pronto que a discussão a respeito dessa violência verdadeiramente patológica, que se alastra como epidemia, não pode, rigorosamente não pode, ser vista, examinada e discutida com os olhos míopes da repressão, como tradicionalmente se faz com relação à criminalidade em geral.

Com efeito, tem-se encarado o crime como um fenômeno inevitável, já posto e consolidado, em face do qual se exige a prisão como única resposta adequada e possível. Quer-se punir o crime cometido, mas nada se faz para evitar o seu cometimento.

Exatamente a cultura já sedimentada da repressão, como seu exclusivo instrumento, constitui um dos fatores responsáveis pelo insucesso do combate travado contra a criminalidade. Punições mais severas, criminalização de mais condutas, aumento do contingente policial, melhor armamento, mais eficácia para o aparelho policial, aprimoramento dos setores de inteligência e adoção da pena de morte, entre outros, são os temas em torno dos quais giram todo o discurso e toda a prática da luta empreendida contra a violência e contra o delito de um modo geral.

Espelho do pensamento dominante, ou razão desse mesmo pensamento, é a mídia, que ao teatralizar o crime transformou-o de tragédia que ele é em espetáculo que satisfaz os seus anseios de faturamento e de audiência. A televisão, como o mais eficiente instrumento de aculturação existente, deveria repensar o seu papel. Aliás, bastaria cumprir a missão que lhe foi atribuída pela Constituição federal, de atender às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e de respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Embora de difícil verificação, algumas razões desse trágico fenômeno podem ser encontrados em algumas das visíveis características da sociedade atual: a intolerância, o egoísmo, o levar vantagem, a cobiça, a busca de prestígio e de sucesso estão na pauta dos interesses pessoais, em substituição a valores outros que aplainam e suavizam a jornada de cada qual em benefício do caminhar de todos.

A solidariedade, a complacência, o respeito pelo outro, a cordialidade, a amizade humanizam o homem, dando-lhe condições de viver e conviver digna e passivamente.

Esse quadro está a exigir inicialmente a atenção dos governos e da sociedade. O despertar dessa atenção deverá ocorrer por meio de alertas e de denúncias dos que têm olhos para ver o problema e com ele se preocupam.

Quanto à imprensa, é fundamental que ela paute a questão e a coloque como tema de editoriais, reportagens, entrevistas, matérias investigativas, criando, enfim, condições para que haja plena conscientização da existência de um gravíssimo problema que, se não for rápida e eficientemente atacado, poderá continuar a se alastrar e a minar de forma irreversível as bases do convívio interpessoal, trazendo maior insegurança e desarmonia às relações sociais.

Um esforço hercúleo deve ser desenvolvido para que se consiga, ao menos parcialmente, detectar as razões do fenômeno da violência sem causa e se procurem as soluções adequadas para pôr fim ou diminuir suas consequências Não é tarefa fácil nem cômoda, mas é o único caminho a ser percorrido para que possamos fazer prevalecer uma cultura social harmoniosa e pacífica.

Parece que necessitamos de um novo pacto de sociabilidade, um verdadeiro processo civilizatório, que eduque os mais jovens e reeduque os antigos. Estamos carentes de um choque de civilização e de sociabilidade. A celebração desse pacto deverá ocorrer sobre bases já conhecidas, mas hoje paulatinamente esquecidas, para reger, como já regeram, as relações interpessoais e sociais de um modo geral. Assim, educação, cultura, ética, moral, respeito pelo próximo, altruísmo deverão voltar a constituir todo um arcabouço que dá sentido à vida, fazendo com que desejemos ao próximo o que desejamos para nós e os nossos.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

POLÍCIA VIRTUAL - CRESCE PROCURA POR AJUDA


Cresce procura por ajuda da polícia virtual. Operando desde 2002, serviço pela internet recebeu quase 70 mil registros no ano passado - NILSO MARIANO, Zero Hora 24/01/2011

Perdeu a carteira de identidade? Por acaso lhe furtaram o celular na rua? Envolveu-se, infelizmente, em um acidente de trânsito só com danos materiais? Para essas três situações, não é mais necessário sair de casa para registrar ocorrência numa Delegacia de Polícia Civil (DP). Basta acessar a DP Online, em qualquer cidade, que o atendimento será imediato.

Funcionando desde 2002, a DP Online registra procura crescente pelos gaúchos. Na estreia, foram 3,9 mil ocorrências recebidas. No ano passado, saltou para quase 70 mil. Mais da metade das queixas virtuais se refere ao item perda de documentos e objetos, especialmente o celular.

– A ideia é facilitar a vida do cidadão – destaca o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Aníbal Germany, responsável pelo serviço.

A DP Online proporciona duplo benefício. Permite que o interessado faça a ocorrência do seu computador, sem ter de ir a uma DP real, gastando tempo, transporte e, às vezes, tendo de aguardar na fila de atendimento. Também desafoga os plantonistas das DPs, que podem se dedicar a casos mais complicados, como roubos e homicídios.

Somente três tipos de ocorrências, as mais simples, são aceitas na DP Online: acidentes de trânsito sem vítimas, perda e furto de documentos e objetos. Para outras situações, continua recomendada a presença nas delegacias distritais. Aníbal Germany observa que é importante a pessoa comparecer se sofreu um assalto ou roubo. Diante do policial e analisando documentos, como galeria de fotos de criminosos procurados, poderá dar informações vitais à investigação.

O diretor do DPM diz que há estudos, desde o governo anterior, para ampliar os serviços da DP Online. Experiências de outros Estados são pesquisadas. Mas não há definições a respeito. É preciso medir até que ponto a agilidade do registro virtual não compromete as investigações.

Para as três ofertas atuais, assegura Germany, a DP Online é eficaz e rápida. Todas as ocorrências vão para o sistema da Secretaria da Segurança Pública e ficam disponíveis. Ao dar a sua queixa, o usuário recebe um número de protocolo e também pode imprimir a ocorrência. É como se tivesse ido a uma DP de tijolos.

POLÍCIA SEGURA

POLÍCIA SEGURA, por Cláudio Brito - Zero Hora, 24/01/2011

Todos queremos segurança. De verdade, ou pelo menos uma sensação de que estejamos seguros em nossas casas, no trabalho, nas ruas. Para isso, como cidadãos, praticamos o bem, evitamos conflitos e fugimos de situações de risco. Confiamos no Estado e em sua capacidade de coibir a criminalidade, punir os faltosos e retirar de nosso convívio aqueles que chamamos de nocivos à sociedade. Se consideramos a impunidade como o fator mais encorajador a animar os criminosos, lutamos por uma Justiça célere e eficaz. Haja reforma processual para dar conta. Presídios são uma necessidade urgente. Estamos defasados, as casas estão superlotadas, e as que foram interditadas parcialmente mostram claramente a carência de meios para uma adequada execução das penas. No começo do combate ao crime, estão as polícias. Antes da fase final da atividade punitiva, quando já aconteceram as condenações e o que falta apenas é o cumprimento das sentenças judiciais. É das polícias que nos vem, ou deveria vir, o sentimento de que estamos seguros.

É mesmo por aí. Polícia forte e atuante é a que os delinquentes respeitam. Civil ou militar, cada uma com suas atribuições. E que as duas estejam integradas, sem qualquer supremacia.

Longe de alguma ideia de polícia única. Quando se fala nisso, indago: quem se farda e quem fica à paisana?

O delegado veste a túnica, ou o coronel vem de terno e gravata? As duas instituições podem e devem conviver de forma produtiva, o que não quer dizer que um dia tenhamos apenas uma. Fundamental entendermos: de toda a lista de necessidades é prioritário contar com um contingente em número suficiente, equipamentos modernos, formação atualizada, transporte, informação, excelência em laboratórios e outros meios de apuração da prova pelas perícias e comunicação. Alcançadas essas condições, ainda assim estaríamos longe da segurança que queremos experimentar. Para nos dar segurança plena, a polícia tem que estar muito segura. Seus profissionais têm que ter tranquilidade e segurança antes de nós. Só quem for seguro nos dará segurança.

E o que os policiais precisam para isso? Prerrogativas idênticas às dos juízes e promotores, por exemplo. No caso dos delegados e dos coronéis, remuneração condizente, que contemple o que se paga aos que têm formação acadêmica no mesmo nível das carreiras de Estado. Subsídios, por suposto.

E, mais ainda, os delegados de polícia precisam gozar da inamovibilidade, garantia de permanência em uma cidade ou região pelo tempo que lhe parecer adequado, não podendo estar a autoridade policial submetida ao desencanto de uma transferência por descontentar, com seu trabalho, algum cacique político. Não é a primeira vez que defendo que os delegados sejam inamovíveis.

Não importa que seja necessário promover uma revisão constitucional para isso. Um dia ela acontece. Os demais agentes policiais têm que ter habitação condigna, escola para os filhos e plano de saúde eficiente, entre outras necessidades básicas.

Vencidos os problemas cotidianos, afastadas as carências que os atormentam, então, sim, estarão seguros os policiais, de quem esperamos que nos venha a segurança. Polícia segura para uma sociedade segura.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Bem colocado pelo irmão jornalista. A inamovibilidade também deveria prosperar também para os Oficiais da Brigada Militar dentro do seu posto (a mudança de posto pode acarretar a movimentação devido a falta de vaga), para impedir as intervenções indevidas de retaliação ou por motivação escusa.

domingo, 23 de janeiro de 2011

BANDIDAGEM LIVRE PARA AGIR


TOLERÂNCIA MÁXIMA. 20 vezes livre para Agir - FRANCISCO AMORIM, ZERO HORA 23/01/2011

Se em alguns países, em determinados momentos, a ordem do dia é reprimir com rigor pequenos deslizes como quebrar uma vidraça, o Brasil de hoje parece tolerar que criminosos ajam reiterada vezes, quase sempre impunes.

O entra e sai da cadeia que se repete por anos, muitas vezes só costuma ter fim quando o bandido é morto ou ferido em confronto com forças policiais. É o caso de Fabrício Almeida de Azevedo, 21 anos, preso 20 vezes em um intervalo de cinco anos agindo na Capital.

Quantas vezes um ladrão precisa ser flagrado furtando objetos para receber uma punição mais rigorosa do que um “puxão de orelhas” na delegacia ou no fórum? A prática reiterada de um delito, mesmo que de menor potencial ofensivo, já não oferece prejuízo suficiente à sociedade para justificar seu encarceramento? A rotina de idas e vindas de delegacias não o impulsionaria a ações mais violentas? Especialistas e as autoridades divergem em suas opiniões.

Enquanto os mais liberais defendem que mesmo ladrões contumazes aguardem em liberdade o julgamento de seus processos, alas mais conservadoras sustentam a prisão provisória para bandidos que acumulam crimes nas ruas.

Ao ser preso 20 vezes, a mais recente delas no fim de semana passado, Azevedo se tornou o mais novo símbolo impune desse prende e solta do sistema penal brasileiro, onde a superlotação das cadeias tem influenciado as decisões de magistrados. Velado ou expresso nos despachos judiciais, é regra entre juízes o entendimento de que pessoas sem condenação (os chamados réus primários) devem ficar longe das celas. Juízo que garantiu ao ladrão contumaz se beneficiar por seis vezes da liberdade provisória. Em algumas das prisões, Azevedo sequer ficou um dia preso, mesmo sendo autuado em flagrante por estar com bens furtados.

– O problema da falta de vagas nos presídios é real, mas está sendo usado indevidamente para manter soltos criminosos que sabidamente praticam crimes nas ruas. No caso dele (Azevedo), fica evidente que deveria receber uma punição maior. Isso tudo gera uma sensação de impunidade. O criminoso acha que “não vai dar nada’’, enquanto a vítima deixa de acreditar na Justiça e policiais se sentem desestimulados – avalia o promotor Fabiano Dallazen, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público.

As críticas à magistratura são relativizadas pelo juiz-corregedor Marcelo Mairon Rodrigues. Sem entrar no caso de Azevedo, para evitar dissabores com colegas de toga, Mairon defende a ampliação das medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, para punir os pequenos infratores. Na sua visão, isso reduziria a reincidência.

– Não adianta simplesmente colocá-los no presídio. As medidas alternativas garantiriam uma reaproximação com a sociedade. Lógico, isso tem de ser bem feito, bem fiscalizado. É claro que em algumas condutas, como a prática reiterada de crimes, isso pode ser revisto – pondera.

Para o professor de Direito Penal e Processual da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS) Rafael Canterji, o questionamento sobre o prende e solta deveria ser outro:

– Em situações como a narrada, muitas vezes se ouve que a soltura foi equivocada, quando poderíamos refletir se a prisão foi acertada. Não tenho dúvidas de que a prisão é uma mola propulsora da criminalidade, devendo ocorrer somente em casos excepcionais.

Para o advogado criminalista, a concessão de liberdade provisória em casos de furtos é a medida correta, já que muitas vezes a pena imposta se inicia em um regime mais brando, como o semiaberto.

– É preciso ter proporcionalidade entre a medida cautelar, durante o processo, e a pena. Incoerente seria manter réu preso durante o processo se eventual pena a ser aplicada não fosse privativa de liberdade em regime fechado.

Difícil será explicar para as futuras vítimas de Azevedo que sua conduta faz jus à benevolência com que vem sendo tratado.

De pequenos furtos a tiroteio

A 20ª prisão de Fabrício Almeida de Azevedo, no fim de semana passado, não surpreendeu os policiais militares responsáveis pelo policiamento na zona leste da Capital.

A escalada criminosa que se iniciou com pequenos furtos e culminou com uma troca de tiros que deixou Azevedo gravemente ferido já era esperada pelos policiais acostumados a detê-lo com objetos furtados.

Com apenas 21 anos, Azevedo acumula 13 passagens pelo Presídio Central de Porto Alegre. Todas por furtos de objetos, como registros de água, fios de cobre, peças de inox, alumínio ou eletroeletrônicos. Nas primeiras três entradas na superlotada cadeia da Capital, entre os 18 e 19 anos, a permanência foi curta. Um ou dois dias. Por ser réu primário e suspeito de crimes considerados de pouca gravidade, ele voltava para casa mediante o benefício da liberdade provisória.

A prática delituosa reiterada, aos poucos, foi ampliando o tempo em que o jovem permanecia segregado a cada nova prisão em flagrante. Em março de 2009, ainda aos 19 anos, por exemplo, Azevedo ficou 85 dias na cadeia pelo furto de um computador e de um aspirador de pó. Em apenas três anos, ele passou por casas prisionais em Charqueadas e Mariante, onde esteve recolhido nas penitenciárias estaduais do Jacuí (PEJ) e de Charqueadas (PEC), além dos institutos penais Escola Profissionalizante (Ipep) e de Mariante (IPM).

De uma família de seis irmãos da Vila Bom Jesus, Azevedo se apresentou como servente de obras em cada uma das primeiras 19 abordagens policiais que culminaram em termos circunstanciados, inquéritos policiais e autos de prisão em flagrante. Não resistia à prisão. No máximo, corria dos PMs. Mas as coisas mudaram no mais recente episódio do roteiro de indas e vindas da cadeia. Ele reagiu.

Com um revólver calibre 38, enfrentou um PM do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) e acabou baleado após tentar invadir uma garagem na noite de sábado, dia 15 de janeiro. Em estado grave, na sexta-feira ele permanecia internado no Hospital de Pronto Socorro (HPS) sob custódia de agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Quando receber alta, Azevedo dará entrada pela 14ª vez no Casarão – como é conhecido o Presídio Central pelos criminosos.

Até enfrentar a polícia, a saga criminosa de Azevedo não surpreendia pela violência dos ataques ou pelo valor dos bens levados. Foi o número de vezes em que a Brigada Militar o flagrou com coisas que não eram suas que chamava a atenção. Ao invadir residências e estabelecimentos comerciais sempre em bairros vizinhos à vila onde morava, Azevedo acabou conhecido pelos PMs que atuam na Zona Leste. Daí foi um passo para assumir o topo da lista dos mais detidos pelo batalhão.

– Não é um retrabalho a prisão de suspeitos como o Fabrício. Apenas uma rotina policial. Meus policiais sabem quem age na região. Estão atentos à conduta desses criminosos e, por isso, eles acabam sendo presos com frequência – avalia o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Toni Robilar Pacheco.

Se nas primeiras autuações em flagrante, o réu primário ganhava a liberdade provisória por decisão judicial, o benefício foi rareando à medida em que a conduta de Azevedo piorava dentro e fora da cadeia. As duas últimas saídas do sistema prisional, por exemplo, deram-se por fugas de institutos penais onde já cumpria pena em regime semiaberto.

– Acho que o caso dele é emblemático, pois passou muito tempo no fechado e, quando recebeu condenações, foram a um regime mais brando, o semiaberto. Acabou sendo mais punido durante a prisão provisória do que depois de condenado – afirma a defensora pública Helena Grillo, que atua em processos em que Azevedo é réu.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS! FRANCISCO AMORIM. TODOS AQUELES QUE LUTAM CONTRA A IMPUNIDADE, CONTRA ESTA LEGISLAÇÃO FRACA E CONTRA AS MAZELAS DA JUSTIÇA AGRADECEM POR ECOAR O BRADO DE ALERTA. Infelizmente somos poucos com coragem e oportunidade para publicar nosso desabafo pela internet e pelos canais que oportunizam os veículos de comunicação. Mas são vocês nossos arautos que podem semear nosso descontentamento.

O Brasileiro convive uma insegurança jurídica que reflete, em cascata, nocivas mazelas judiciárias, saúde precária, educação deficiente e insegurança pública patrocinadas por poderes de estado desacreditados, cegos, negligentes e corporativos. O resultado é o caos que atinge em cheio do cidadão de bem, relegado ao papel ao papel de pagador de impostos sem contrapartidas.

Você, leitor e seguidor deste Blog, encaminhe ao jornal e ao jornalista Francisco Amorim (francisco.amorim@zerohora.com.br) uma manifestação ou comentário parabenizando pela matéria e encorajando para que continue fazendo matérias desta importância - "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura."

NÃO FIQUE CALADO. MANIFESTE-SE!

sábado, 22 de janeiro de 2011

PACTO DA SEGURANÇA PARA O RS

PACTO DA SEGURANÇA. Cerco ao crime organizado. Ministro da Justiça e Tarso discutiram ações para fiscalizar a fronteira e enfrentar o tráfico de drogas - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 22/01/2011

Em seu primeiro ato oficial em público como ministro da Justiça, ontem pela manhã, em Porto Alegre, José Eduardo Cardozo deu a largada para a formação de um pacto com autoridades gaúchas contra o crime organizado. Em encontro com o governador Tarso Genro, Cardozo abriu as tratativas para estudos que vão definir as ações.

Entre as principais medidas estão o enfrentamento aos homicídios e ao tráfico de drogas – sobretudo de crack –, a geração de vagas em presídios e a fiscalização nas regiões de fronteiras para reprimir a entrada de entorpecentes, de armas e de pirataria, com uma base de operações, possivelmente em Bagé.

– Só se combate o crime com uma relação estreita entre os organismos dos três poderes. Estou fazendo contato inicial, buscando o entendimento com governadores, e Tarso Genro conhece o assunto como a palma da mão – afirmou Cardozo.

O ministro pretende se reunir com todos os governadores. Já teve encontros com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Após as visitas de Cardozo, técnicos federais e dos Estados terão a missão de alinhavar as principais ações. O pacto deverá ser celebrado e conhecido em sua íntegra em março, em uma reunião, em Brasília, entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores.

O controle de fronteiras é considerado o projeto mais ousado. O monitoramento será realizado a partir de bases montadas – a previsão é de 11 – nas regiões limítrofes com países vizinhos, com a atuação integrada das Forças Armadas, com policiais federais e estaduais, dispondo como principal ferramenta do veículo aéreo não tripulado (Vant) para vigiar as regiões. Duas bases com operações mais avançadas, embora sem as aeronaves, já funcionam em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul.

A primeira base a contar com Vant deverá ser instalada em fevereiro, em São Miguel do Iguaçu, cidade do Paraná próxima à fronteira com o Paraguai. Ao todo serão comprados 14 vant, ao custo de R$ 600 milhões.

– O Estado brasileiro é mais forte do que o crime organizado – afirmou o ministro.

Para garantir o sucesso completo das operações, Cardozo pretende firmar acordos de parcerias com autoridades dos países vizinhos.

AS MEDIDAS - Algumas ações previstas no Estado:

FRONTEIRAS - Serão montadas bases de controle de fronteiras de norte a sul do país. A previsão inicial é de 11 bases, uma delas no Rio Grande do Sul. Bagé, cidade onde já funciona um gabinete de gestão integrada da segurança, é cotada para a instalação. O rastreamento da região será feito por meio de veículo aéreo não tripulado (Vant) dotado de computadores, radares e sensores para identificar alvos, registrar imagens e transmitir os dados para as bases.

TRÁFICO DE DROGAS - Estancar o tráfico é um dos pontos-chave do pacto. O enfrentamento específico ao crack é uma das metas determinadas pela presidente Dilma Rousseff. Além de ações de fronteiras, para evitar entrada de drogas, serão desenvolvidos programas de prevenção, tratamento para drogas e de combate às quadrilhas. O governo quer endurecer as penas para grandes traficantes. Além da pena por tráfico, a intenção é punir, também, por crime organizado, acrescentando até 10 anos na condenação.

HOMICÍDIOS - O Estado planeja criar um departamento estadual para reprimir os homicídios, e, conforme o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o governo federal fará “o que puder” para ajudar o Rio Grande do Sul a reduzir as taxas de homicídios. A ideia é investir em ações para diminuir as mortes, tanto as provocadas pela criminalidade quanto aquelas decorrentes de acidentes de trânsito. Cardozo pretende ouvir sugestões de prefeitos e governadores. Uma das medidas é revigorar a campanha do desarmamento.

PRESÍDIOS - O governo federal tem plena noção da crise prisional que vive o Rio Grande do Sul com um déficit de 12 mil vagas nas cadeias. No final do ano passado, seis obras que gerariam 3 mil vagas foram suspensas por problemas de licitação, e o caso chegou ao conhecimento de Cardozo. O ministro afirmou ontem que vai ajudar a acelerar projetos para construção de presídios o mais rápido possível.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É importante que haja um pacto pela segurança no Estado do Rio Grande do Sul, pois o Estado precisa de presídios, equipamentos, salários melhores, mais efetivos, policiamento permanente nas ruas, aproximação e qualidade no atendimento ao cidadão.

Entretanto não concordo com as medidas que estão sendo sugeridas para controle, fiscalização e vigilância das fronteiras, pois as acho superficiais, inoperantes e sem comprometimento. Defendo a criação de uma Polícia Nacional de Fronteiras, uniformizada, preparada e equipada para executar o policiamento permanente ao longo das fronteiras nos processos motorizado, aéreo, montado e em embarcações. Só assim poderemos deter o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas, armas, animais e pessoas.

segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

PEQUENOS TRAFICANTES (Opinião Estadão)

Pequenos traficantes - 17 de janeiro de 2011 - O Estado de S.Paulo

Ao assumir a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, que acaba de ser transferida do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Ministério da Justiça, o advogado Pedro Abramovay propôs o fim da pena de prisão para pequenos traficantes, alegando que a medida ajudará a reduzir a superlotação carcerária e evitará o envolvimento de delinquentes de baixa periculosidade com as facções que controlam as cadeias e penitenciárias. Segundo as estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, os traficantes de drogas representam, hoje, quase 20% da população carcerária.

Em entrevista ao jornal O Globo, do Rio, Abramovay diz que a Lei Antidrogas - que entrou em vigor há quatro anos - é um dos principais alimentadores da superlotação dos estabelecimentos penais. Entre outras inovações, a lei aprofundou a distinção entre o usuário e o traficante, que já era prevista pela antiga Lei de Entorpecentes, editada em 1976, passando a tratar o primeiro de modo leniente e o segundo com mais rigor.

A Lei de Entorpecentes punia o viciado com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e o traficante com pena de 3 a 10 anos. Sob a justificativa de modernizar e humanizar as formas de tratamento do vício, a Lei Antidrogas abrandou significativamente a punição aplicada ao usuário, estabelecendo penas alternativas - tais como advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Já para os traficantes, a Lei Antidrogas estabeleceu penas de prisão mais rigorosas, que podem chegar a até 20 anos de prisão (para quem, por exemplo, financiar o narcotráfico).

Foi isso, segundo Abramovay, que teria causado o colapso do sistema prisional. "O usuário não tem prisão e, do jeito que está hoje, praticamente não tem pena. E para o traficante há uma pena altíssima. Só que a realidade é muito mais complexa, porque você não tem só essas duas divisões. Depois da lei, houve uma explosão carcerária. Em 2006, eram 60 mil pessoas presas por crimes relacionados a drogas. Hoje, há 100 mil pessoas presas. Não dá para ter na cadeia 40 mil pessoas que não deveriam estar lá. A gente está pegando quem não tem ligação com o crime organizado, botando na prisão e, pouco tempo depois, já com ligação com o crime organizado, devolvendo-o à sociedade. Temos de fazer uma opção entre disputar o pequeno traficante, para reintegrá-lo à sociedade, ou desistir dele, entregando-o ao crime organizado", diz o secretário nacional de Políticas sobre Drogas.

A proposta por ele apresentada não é nova. Vem sendo defendida pelo Ministério da Justiça há mais de dois anos, sob a justificativa de que a revogação de penas de prisão para os pequenos traficantes evitaria o contágio dos pequenos pelos criminosos mais perigosos, além de permitir que a polícia concentre o trabalho de repressão nos grandes traficantes. No segundo semestre de 2009, o próprio Abramovay - que na época estava à frente da Secretaria de Assuntos Legislativos - negociou a apresentação de um projeto de lei nesse sentido com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Como os militares do GSI - ao qual estava subordinada a antiga Secretaria Nacional Antidrogas - não viram a proposta com simpatia, ela foi deixada de lado. Ressurge, agora, com a transferência do órgão para a alçada civil do Ministério da Justiça.

Evidentemente, a proposta é polêmica. Para os que a apoiam, o País estaria encarcerando muitos pequenos traficantes sem, contudo, ter sucesso na luta contra o narcotráfico. Para os que a criticam, a revogação de todas as penas de prisão para os pequenos traficantes estimula o envolvimento de jovens e adolescentes com o crime. Sem o risco da prisão, o pequeno tráfico passa a ser um excelente negócio.

Consciente deste risco e disposto a evitar que a polêmica se converta em problema político no início de sua gestão, o ministro Martins Cardozo afirmou que a proposta do secretário Abramovay não é prioritária no Ministério da Justiça. Isso dá a medida da falta de articulação administrativa do governo, uma vez que ministros e secretários foram escolhidos não com base numa filosofia de gestão, mas em função de injunções partidárias.

PRESO PELA 20ª VEZ

VAIVÉM DO CRIME. Ladrão preso pela 20ª vez na Capital - ZERO HORA 17/01/2011

Jovem de 21 anos foi baleado após tentativa de arrombamento de garagem na Capital
Uma tentativa de arrombamento na Avenida Nilo Peçanha, em Porto Alegre, terminou com um suspeito baleado após troca de tiros com a Brigada Militar no final da noite de sábado. A ocorrência chama atenção por um motivo: o jovem ferido, de apenas 21 anos, tem o nome registrado em 20 flagrantes da Brigada.

De acordo com informações do soldado Rodrigo Viedell, da 1ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar, desde 2006, Fabrício Almeida de Azevedo teria sido detido em ocorrências que vão desde furto de veículo até falsa identidade, passando por arrombamentos de estabelecimentos comerciais e receptação. Em 2009, foram 12 detenções. Sua área de atuação ficaria entre os bairros Petrópolis, Bela Vista e Cidade Baixa.

Preso pela última vez em setembro de 2010, o jovem foi encaminhado ao Instituto Penal de Mariante, de onde fugiu no início deste mês. Embora Azevedo seja uma figura já conhecida dos policiais que atuam na zona norte da Capital, mantê-lo preso não é uma certeza. Responsável pela prisão do suspeito, o soldado Viedell lamenta a rapidez com que criminosos voltam às ruas após a atuação da BM.

– Furto, na lei, não dá muita coisa. A gente faz o trabalho, a Polícia Civil investiga, e depois ele é solto, porque a pena para furto é muito pequena – resigna-se.

Na noite do sábado, Azevedo tentava, com outro suspeito, arrombar uma garagem no bairro Bela Vista, quando foram vistos por policiais em uma viatura da 1ª Companhia do 11º Batalhão de Polícia Militar. Ao perceberem a presença dos policiais militares, os dois fugiram.

Durante a perseguição, Azevedo trocou tiros com o soldado Viedell. Baleado no peito, Azevedo foi preso na Avenida Lucas de Oliveira, próximo à Avenida Protásio Alves. Com ele, foi apreendido um revólver com a numeração raspada. O outro suspeito conseguiu fugir. O policial não se feriu.

Ainda na madrugada de domingo, o jovem passou por um cirurgia. Até o início da noite de ontem, ele estava internado em estado grave no Hospital de Pronto Socorro (HPS), sem previsão de alta.

Repetição de casos provoca revolta

Essa não é a primeira vez que a reincidência de Fabrício Almeida de Azevedo chama a atenção da polícia. Em reportagem de Zero Hora publicada em 28 novembro de 2009, o então comandante do 11º BPM, tenente-coronel Sérgio Lemos Simões, 30 anos de serviços prestados à Brigada Militar, demonstrava espanto e revolta com a rapidez com que detidos em flagrante por furto voltavam às ruas.

Entre os sete exemplos de reincidentes apresentados por Simões naquela oportunidade, estava o de Azevedo, que havia sido preso pela oitava vez em dois anos.

Na ocasião, ele fora detido pelos policiais militares do 11º BPM carregando um botijão, 10 bancos de plástico e roupas furtadas de uma academia de ginástica arrombada no bairro Petrópolis.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - DE QUEM É A NEGLIGÊNCIA: DOS POLICIAIS QUE ARRISCAM A VIDA PARA PRENDER 20 VEZES O MESMO BANDIDO OU DA JUSTIÇA QUE O LIBERTOU AS 20 VEZES.

sábado, 15 de janeiro de 2011

VOZ DOS GAÚCHOS SEM POLICIAIS E BOMBEIROS

A VOZ DOS GAÚCHOS. Tarso anuncia os 80 conselheiros do Piratini. Grupo discutirá temas de interesse do Estado e servirá de anteparo ao governo em temas espinhosos - ZERO HORA 15/01/2011

Da ginasta Daiane dos Santos ao empresário André Bier Gerdau Johannpeter, do médico e escritor Fernando Lucchese ao ator Werner Schünemann. Os 80 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, anunciados ontem, ajudarão o governador Tarso Genro no debate de temas cruciais para o Estado.

– Este é um momento histórico. Um novo espaço de diálogo, trabalhando no sentido de retomar o desenvolvimento do Estado – afirmou o titular da secretaria executiva do conselho, Marcelo Danéris.

Apelidado de Conselhão, o novo conselho se espelha em órgão semelhante criado por Tarso no governo Lula e também funcionará como uma espécie de anteparo a Tarso em discussões mais espinhosas.

Questões controversas passarão pelos integrantes do conselho, que buscarão gerar consenso interno antes de encaminhar sugestões à mesa do governador. A ideia é obter unanimidade, mas poderá haver casos em que o apoio da maioria represente sinal verde para uma determinada proposta.

As reuniões preparatórias da nova estrutura estão programadas para começar em fevereiro. Enquanto o conselho não é oficialmente instalado (a previsão é para março), a coordenação do órgão vai elaborar as regras de funcionamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu sempre defendi esta ideía de Conselhos. Está lá no meu livro "Ordem e Liberdade". É uma forma democrática e estratégica de debater os problemas e encontrar a soluções. Porém, o Governo do RS esqueceu daqueles que arriscam a vida pelo povo gaúcho. Na composição do Conselhão estão, entre outras profissões:
- 18 empresários
- 13 professores
- 8 sindicalistas
- 1 promotor público
- 2 magistrados
- 3 profissionais de artes
- 3 advogados
- 4 religosos
- 3 médicos
- 4 pecuaristas
- 5 agricultores
- 4 cooperativistas

As perguntas que não querem calar - Por que não foram convidados policiais militares do policiamento e dos bombeiros, policiais civis, peritos do IGP e agentes penitenciários, todos com responsabilidade na preservação da ordem pública e defesa civil do RS? Estes não contribuem? Estes nada significam para o Estado? Por que foram alijados?

Se é assim, não acredito que segurança pública e defesa civil sejam prioridades.

JUNTO COM FAMILIAR, DIRETOR DPM-PC-RS É ASSALTADO

Diretor do Departamento de Polícia Metropolitana é assaltado na Capital. Não houve agressão por parte dos bandidos durante o assalto - André Mags - Zero Hora online 15/01/2011

Uma dupla de criminosos armados assaltou na noite desta sexta-feira um dos diretores da Polícia Civil gaúcha, que escapou ileso do ataque, mas perdeu seu automóvel. O delegado Aníbal Germany, que é diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), foi rendido quando voltava para casa com a mulher.

O assalto ocorreu por volta das 19h50min na Rua Pedro Boticário, no bairro Glória. Os dois homens se aproximaram do Prisma cinza do delegado e anunciaram o assalto. Não houve agressão por parte dos bandidos. Segundo o titular da Divisão Judiciária Operacional (DJO), delegado Odival Soares, que atendeu à ocorrência, o diretor do DPM não reagiu.

— Até pelo fato de ele estar com a esposa, procurou não reagir — disse.

O DPM coordena as atividades das 26 delegacias de polícia de Porto Alegre, das delegacias da Região Metropolitana, do Grupo de Operações Especiais, da Divisão Judiciária Operacional e das delegacias de polícia de Pronto Atendimento. No entanto, os criminosos não teriam percebido, na abordagem, que a vítima era policial.

— Foi um assalto corriqueiro, desses que estão praticando — afirmou Soares.

No carro ficaram dois celulares e documentos do diretor. A Polícia Civil efetuou buscas aos suspeitos no bairro Partenon, para onde a dupla teria se deslocado. Às 22h30min, aproximadamente, o veículo foi localizado na Lomba do Pinheiro. O local foi isolado para atuação de peritos do Instituto de Criminalística, requisitados por Soares para descobrir pistas dos bandidos, como impressões digitais.

O delegado Soares cogita que a dupla tenha abandonado o Prisma ao perceber que a documentação deixada no automóvel pertencia a um policial.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma rotina da insegurança nas ruas de Porto Alegre. Eu e meus familiares já passamos por isto. Reagir só em último caso. Eles estão sempre preparados e geralmente agem com seguranças ocultos.

quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

PEQUENOS TRAFICANTES

PEQUENOS TRAFICANTES - Editorial Zero Hora, 13/01/2011

Causa compreensível (e talvez saudável) polêmica a manifestação do novo secretário nacional de Política sobre Drogas, Pedro Abramovay, favorável a uma maior tolerância com os chamados pequenos traficantes de drogas – os que atuam no varejo. Sob as justificativas de que os presídios brasileiros estão superlotados e de que o ambiente degradado das cadeias contribui para agravar a criminalidade, a autoridade sugere maior flexibilidade na punição e penas alternativas para quem trafica mais com o objetivo de sobreviver e de sustentar o próprio vício. O debate é bem-vindo, mas não parece sensata essa tentativa de aliviar o caos no sistema carcerário simplesmente devolvendo às ruas traficantes cujo trabalho se caracteriza pela pequena quantidade de droga que movimentam.

Não fossem as consequências óbvias e inadmissíveis desse tipo de comércio, o projeto poderia contribuir para atenuar o colapso carcerário. Desde 2006, quando a legislação passou a admitir penas alternativas para usuários, sem diferenciar penalidades para quem comercializa drogas praticamente para bancar o próprio vício ou para quem atua no atacado, girando verdadeiras fortunas, a situação prisional se agravou consideravelmente. A maioria dos presos por narcotráfico são os varejistas, que normalmente portam pequenas quantidades. Enquanto isso, os chefões do tráfico tendem a se manter livres, até mesmo por contarem, muitas vezes, com uma rede de proteção integrada inclusive por pessoas influentes nos diferentes poderes e nos organismos de repressão. Mas será essa razão suficiente para pensar em liberar traficantes de menor porte? Ou mais: será essa uma forma de atacar o drama dos presídios? Certamente, não, por mais que especialistas sérios na área de segurança pública exibam argumentos consistentes.

A sociedade não tem como aceitar uma maior tolerância do poder público em relação ao narcotráfico, independentemente do porte de quem vende drogas. Não é possível ignorar nem os chefões do crime, nem o fato de que quem costuma introduzir adolescentes e até mesmo crianças no mundo muitas vezes sem volta das drogas, inclusive dentro das escolas, são os traficantes do varejo. Foi assim que o crack se disseminou, por todo o país, em velocidade e proporções impressionantes, transformando-se num flagelo que o poder público não sabe como enfrentar.

Se mandar traficantes para as cadeias não os recupera, pelo menos alivia a sociedade temporariamente dos danos por eles causados. O que tem que ser atacado é a precariedade do sistema penitenciário. A solução, no caso, depende da ampliação do número de vagas, com a construção e a ampliação de presídios, não com uma le-niência ainda maior em relação ao tráfico e seus operadores.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não penso ser uma manifestação compreensível a do novo secretário nacional de Política sobre Drogas, Pedro Abramovay, "favorável a uma maior tolerância com os chamados pequenos traficantes de drogas". Estes são os "soldados do tráfico", aqueles que induzem os mais incautos no mundo do vício para vender mais e mais drogas. Os investidores do tráfico que tratam do cultivo e da safra precisam do gerenciamento e controle dos capos do tráfico e estes necessitam de chefes de boc, vapozeiros e soldados para distribuir, vender e proteger os negócios. São estes que atuam no "varejo" os mais peçonhentos, dissimulados, sedutores que se fazem de amigos para transformar jovens em drogados, bandidos ou novos integrantes do bando.

É ainda mais diabólico, justificar a tolerância para com estes criminosos em cima da falta de vagas nos presídios. Seria imputar ao jovem brasileiro as penas de suportar o convívio e a ameaça do tráfico em nome da incompetência e a má vontade do governo em construir presídios, aumentar o número de vagas, fornecer condições dignas e cumprir a política prisional determinada nos textos constitucionais e regras internacionais.

O que agrava a criminalidade não é só o "ambiente degradado das cadeias", mas o descaso do Executivo, a conivência do Legislativo, a leniência e morosidade do Judiciário e a inércia da sociedade, nas questões de ordem pública. As cadeias brasileiras não recuperam apenados, assim como não recupera a decisão de soltá-los. Quem perde é o cidadão que entrega a vida, o patrimônio e a paz social.

O debate só será bem bem-vindo se tiver por fim o interesse coletivo pela paz social, exigindo dos Poderes de Estado o respeito às leis, a aplicação coativa da lei, a responsabilização de quem não a cumpre, uma execução penal plena de direitos e deveres e tratamento das dependências com seriedade.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

A MÁFIA - PELOS DESVIOS DA COSA NOSTRA


Pelos desvios da cosa nostra. Em delicioso relato, jornalista revela como funciona a organização criminosa - 12 de janeiro de 2011 - Ubiratan Brasil - O Estado de S.Paulo

Em 1989, a jornalista alemã Petra Reski rumou para a Itália com a intenção de fazer uma reportagem sobre a Máfia em Palermo. Logo, sentiu-se atraída pela hierarquia das famílias mafiosas, pelo papel das mulheres (responsáveis por transmitir às gerações seguintes os mandamentos de seus clãs), pelo envolvimento da Igreja e, principalmente, pela ligação direta entre governo e polícia italiana com essas facções criminosas. Com informações tão variadas, Petra escreveu Máfia - Padrinhos, Pizzarias e Falsos Padres, lançado agora pela editora Tinta Negra.

Ajuste de contas. O corpo do chefão assassinado Francesco Mazzarella jaz em Nápoles
Trata-se de um delicioso relato em forma de diário em que a jornalista, hoje vivendo em Veneza, denuncia o funcionamento de uma organização criminosa que movimenta milhões de dólares em contrabando, tráfico de drogas, armas e mulheres, além da lavagem de dinheiro. A narrativa é costurada a partir da biografia de Letizia Battaglia, a mais importante fotógrafa antimáfia da Itália. Acompanhando suas ações, surgem personagens que inspiram cada capítulo do livro.

Como Marcello Fava, apadrinhado por um dos chefões da família e que se tornou um desertor da Cosa Nostra, obrigado, assim, a viver escondido e protegido pela polícia. A traição é uma mancha imperdoável, especialmente pela necessidade de as facções viverem invisíveis, sob fachadas de pizzarias e setor hoteleiro.

Tal estabilidade é garantida pela espetacular rede imposta pela Máfia, que inclui a Igreja (padres tornam-se cúmplices dos principais chefões italianos) e o governo - a partir de depoimentos de desertores, Petra Reski monta o quebra-cabeça que comprova a ligação direta entre o partido de direita Forza Italia, do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, e a Cosa Nostra: o político atua contra juízes e desembargadores pertencentes a grupos antimáfia, desacreditando-os e insinuando sua participação em intrigas políticas.

Apesar do envolvimento com tantos pecados, os mafiosos são retratados como verdadeiros carolas, promotores de casamentos, batizados e procissões. "Deus existe para ser útil à Cosa Nostra", afirma Petra. "A Cosa Nostra tem esperança na justiça divina. A terrena, ela faz por conta própria. Processos podem ser julgados, juízes e políticos podem ser comprados." Por e-mail, a escritora respondeu às seguintes questões.

Que problemas você enfrentou ao lidar com a Máfia?

Obviamente, os chefões mafiosos não gostam de jornalistas que descrevem seus negócios. Ou suas relações políticas. Eles não se importam se se escreve sobre crime e sangue, pois isso reforça o mito de violência que envolve a Máfia. Como descrevi seus negócios, fui processada na Alemanha e eles conseguiram que trechos de meu livro fossem encobertos com tarja negra a fim de proteger a "privacidade" de certos "comerciantes" italianos na Alemanha.

Você precisou de proteção?

Quando comecei a divulgar o livro, passei a ter proteção em público. A polícia italiana é rigorosa contra a Máfia e não apenas o ramo siciliano. Mas, enquanto persistir um relacionamento entre parte da polícia e a Máfia, será difícil resolver o problema. Há muitos políticos que criam leis favoráveis à organização criminosa que, por sua vez, estende seus negócios na Alemanha, Grécia, França, Holanda, países onde é mais fácil lavar o dinheiro que na Itália.

Histórias sobre as famílias da Máfia sempre são fascinantes.

Sim, sempre me interessei pelo aspecto psicológico do comportamento dos mafiosos. No livro, relato o caso do chefão Michele Navarra, médico da cidade de Corleone que assassinou um garoto de 10 anos com injeção de veneno porque ele testemunhou um crime praticado pela família. Para os chefões, não há valores, a história sobre honra e respeito é uma invenção, um mito útil para manter a união entre seus membros. Por isso que a Máfia copia os mandamentos da Igreja Católica: os homens precisam acreditar em algo.

E o que dizer da linguagem da Máfia? É algo específico?

É o silêncio. O não dito. Você precisa ler nas entrelinhas. É como se diz na Sicília: "Quem quer entender, entende."

A mulher tem um papel fundamental?

É o outro lado da moeda: ela educa os filhos a partir dos valores mafiosos, é a responsável pela transmissão de cultura. As mulheres sabem tudo sobre a atividade criminosa dos maridos, não são inocentes. Mesmo assim, a Justiça italiana as considera vítimas da violência dos maridos. Elas também são decisivas quando os mafiosos querem se transformar em traidores: sem o apoio delas, eles não vão adiante. Na Máfia calabresa, elas são conhecidas como as "irmãs do silêncio".


OS MANDAMENTOS

1.Amar o chefe sobre todas as coisas - O "boss", como é conhecido um chefe de família, é infalível, uma padre eterno, um representante de Deus na Terra, senhor sobre a vida e a morte. Suas vontades devem ser respeitadas e não discutidas, assim como sua religiosidade e cuidado com a família.

2.Honrarás pai e mãe - A manutenção da família está acima de tudo, até acima da própria vida, mas apenas enquanto um membro da família não jogar a dignidade de "um homem de honra", do clã ou da Cosa Nostra na lama - uma mulher que tem caso extraconjugal comentado por toda a cidade põe sua vida em risco.

3.Matarás, se preciso for - Um "homem de honra" mata com objetividade. Para ele, matar é o cumprimento do dever para com seu país, seu povo e à Cosa Nostra, a quem ele jurou servir. As mortes a- contecem em dias marcantes, como Natal, para que os familiares associem a data ao assassinato para o resto da vida.

AS VÁRIAS MÁFIAS

Cosa Nostra - Também conhecida como Máfia, é a mais antiga das organizações, com origens datando do fim do século 19, na Sicília, Itália. Também se desenvolveu na costa Leste dos Estados Unidos e na Austrália, seguindo as ondas de imigrantes italianos. Foi a primeira organização a entrar no mercado de importação e exportação de drogas e lavagem de dinheiro.

Camorra - Originário de Nápoles, Itália, trata-se do único fenômeno mafioso proveniente do meio urbano. Trata-se da organização mais voltada para o meio empresarial. Suas atividades vão da agiotagem à extorsão, do contrabando de cigarros ao tráfico de drogas, da importação irregular de carne a fraudes à União Europeia. Estima-se que conte atualmente com cerca de 110 famílias operacionais e cerca de 7 mil afiliados.

"Ndrangheta - Associação que se formou na região italiana da Calábria, é ligada ao tráfico de drogas e corrupção pública. A palavra "ndrangheta vem do grego e significa heroísmo e virtude. Diferente de outras organizações mafiosas que possuem sistema piramidal de chefia, os grupos "ndrangheta são baseados em famílias de sangue (chamam "ndrine).

Sacra Corona Unita - Com presença no Brasil, é uma organização criminosa que atua na Puglia, Sul de Itália. É envolvida com tráfico de armas, drogas e mulheres, além de exploração sexual e contrabando.

AUTORA - QUEM É

PETRA RESKI, JORNALISTA ESCRITORA - Nascida em Kamen, na Alemanha, em 1958, estudou literatura francesa, ciências políticas e sociologia. Com a publicação do livro Máfia, foi considerada, em seu país, a melhor jornalista de 2008 na categoria reportagem. Atualmente, vive em Veneza, na Itália.

A OBRA - MÁFIA - PADRINHOS, PIZZARIAS E FALSOS PADRES - Autora: Petra Reski; Tradução: André Delmonte; Editora: Tinta Negra;(240 páginas, R$ 39,90)

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ler sobre a máfia é importante para conhecer as estratégias ardilosas empregadas pelos mafiosos para enriquecer nos negócios, manterem-se impunes, articular relações corruptas, executar inimigos e impedir adversidades. No Brasil, seus conceitos estão bem disseminados. Basta acompanhar e interpretar os sinais.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

NÃO EXISTE NO BRASIL UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Delegados pedem PF forte e alertam: 'Não há política de segurança pública''. Em carta ao ministro da Justiça, sindicato da corporação aponta 'falta de recursos e quadros reduzidos' e sugere que Polícia Federal opere aos moldes de FBI americano, com requisição de outras forças policiais e parceria direta com a Abin - 10 de janeiro de 2011 - Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

Em carta ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), delegados da Polícia Federal expõem ansiedades e aflições da classe e colocam à mesa uma pauta de metas e ações que reputam vitais para o futuro da corporação. O documento "PF e a segurança pública" foi produzido pelo Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, Estado onde a corporação detém maior contingente de homens.

São cinco páginas nas quais os delegados pontuam medidas para o combate ao crime organizado. A carta não guarda um gênero hostil, nem de cobranças. Adota uma linha de sugestões, distribuídas em nove capítulos.

Alguns aspectos são abordados com maior preocupação e intensidade - falta de recursos, quadros reduzidos, as fronteiras extensas e desprotegidas e necessidade de valorização da área de inteligência para ampliar o cerco a fraudadores do Tesouro, narcotraficantes e o mercado negro de armas.

"Não existe no Brasil uma política de segurança pública, o que enfraquece e desvirtua a atuação do Estado no combate ao crime organizado", assinala o texto, formalmente subscrito pelo delegado Amaury Portugal, presidente do sindicato e diretor regional da Associação Nacional dos Delegados da PF.

Embora não preparado pela administração geral da PF, o documento expressa pensamentos e pleitos da maioria dos delegados, mesmo daqueles que não são ligados ao sindicato. Os federais ressaltam que sua pretensão é alertar o governo para pontos vulneráveis da instituição que tem a missão constitucional de combater a corrupção e desvios de recursos públicos.

"O ideal seria que a PF tivesse poder de requisição de contingentes de outras forças policiais e militares para execução de operações, como ocorre com o FBI (a polícia federal dos EUA) que, inclusive, pode avocar qualquer procedimento policial em todo o território americano", propõem.

"A troca de informações e inteligência entre as várias forças, inclusive a Agência Brasileira de Inteligência, deveria ser centralizada na PF que atuaria como base estratégica para operações conjuntas em todo o País", recomendam. "Sem medidas contundentes, enérgicas e bem coordenadas envolvendo todas as forças, logo poderemos conviver com Estados paralelos, dominados pelo crime organizado."

Ação conjunta das polícias para ocupação do Complexo do Alemão, no Rio, é citada. "Somente a integração e o planejamento operacional de várias forças, inclusive Exército, Marinha e Aeronáutica, possibilitou a tomada dos morros cariocas. Sem uma base única doutrinária e de planejamento nunca manteremos essa escalada contra o crime."

Abandono. Falam do "abandono" dos federais de fronteiras - em novembro, dois agentes em uma lancha sem blindagem da PF foram fuzilados por traficantes peruanos em um afluente do Amazonas. "Os policiais que trabalham nessas regiões estão completamente abandonados, sem cobertura de contingentes das forças militares que deveriam estar sob requisição da PF. Situação é caótica."

Os federais mencionam a Operação Cobra, desencadeada em 2000 para o combate permanente na Amazônia contra o tráfico e a guerrilha colombiana. "A PF contou com o apoio do governo americano, com ajuda financeira de US$ 12 milhões e a compra de avião e helicóptero. Até 2007, atuavam na Cobra 120 policiais federais, hoje 20 agentes estão nessa operação."

Balanço - Número de operações da Polícia Federal e de prisões cresceram durante o governo do ex-presidente Lula (2003-2010)

1.273 foi o total de operações realizadas pela PF durante os oito anos do governo Lula

270 operações foram deflagradas em 2010 e resultaram em 2.734 prisões

58 operações foram deflagradas em 2003/2004, com 926 prisões

15.754 prisões, no total, foram feitas entre 2003 e 2010

1.882 servidores públicos e 99 policiais federais estavam entre os presos nas operações da PF no mesmo período

LEI SECA - FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE

Fiscalização deficiente - Editorial Zero Hora, 10/01/2011

Os dados sobre flagrantes por embriaguez no trânsito do Estado são assustadores, mesmo que certamente não reflitam a realidade nas ruas e estradas. Conforme a Brigada Militar, a Polícia Rodoviá- ria Federal e a EPTC, 4.083 motoristas foram autuados no ano passado por dirigirem alcoo-lizados. O número representa um aumento de 19% em relação a 2009, mas não leva em conta autuações em cidades do Interior. O que está evidente nessa estatística é o expressivo contraste das infrações registradas nas estradas em confronto com as das ruas da Capital, o que denuncia claramente uma fiscalização deficiente em Porto Alegre.

Pelas estatísticas da EPTC, as autuações por embriaguez cresceram 60,2% na Capital em 2010 em relação a 2009. O percentual majestoso camufla um número absoluto minguado. Foram apenas 157 os autuados no ano passado. Nas estradas federais, 2.338 pessoas foram flagradas dirigindo sob o efeito de álcool. Como apontam especialistas, a discrepância, que pode envolver outros fatores, certamente deve ser creditada em boa parte à escassa presença de barreiras nas ruas da Capital.

Outra constatação denuncia a timidez dos números gaúchos, incluindo flagrantes em estradas e em Porto Alegre, se comparados às estatísticas do Rio de Janeiro, onde, entre março de 2009 e dezembro último, 51.232 motoristas foram autuados por embriaguez. A diferença é grandiosa. As autoridades de trânsito do Rio Grande do Sul poderiam espelhar-se em exemplos como o dos cariocas, para os quais as barreiras policiais estão incorporadas ao cotidiano da cidade. Tanto que, em março de 2009, dos cariocas abordados, 12% se recusavam a fazer o teste do bafômetro. Hoje, apenas 1,4% se recusa.

A fiscalização rigorosa contribui para a cultura do bom senso e salva vidas. É o que falta ao Estado, onde a Lei Seca, em vigor desde 2008, foi lançada com estardalhaço e depois desprezada. A presença ostensiva de policiais em ruas e estradas, desde que munidos de bafômetros, inibiria o que se presencia diariamente, quando especialmente os jovens dirigem embriagados. Os gaúchos esperam que as próximas estatísticas estejam mais próximas da vida real. A Lei Seca foi uma iniciativa louvável sob todos os aspectos. Ignorar seus objetivos é contribuir para a deseducação e a imprudência, além de configurar omissão grave.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente, "a fiscalização rigorosa contribui para a cultura do bom senso e salva vidas", porém esta depende de continuidade na justiça para inibir a impunidade, coibir e motivar o esforço de quem fiscaliza. Ocorre que a justiça enfraqueceu estas ações amparada nas benevolências concedidas pela constituição federal. Lei não aplicada não existe.

domingo, 9 de janeiro de 2011

TRÁFICO E HOMICÍDIOS ASSOLAM ANOS 2000

CHAGAS DA DÉCADA. Os crimes que Assolam os anos 2000. Mapeamento de ZH a partir de estatísticas oficiais mostra que o tráfico, sobretudo de crack, e os homicídios tomaram lugar dos saques ao patrimônio, como os assaltos a banco, nos últimos 11 anos - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 09/01/2011

Nos últimos 11 anos, o Rio Grande do Sul assistiu a uma mudança na criminalidade. A vida perdeu valor e o tráfico ganhou força. Em contrapartida, os saques contra o patrimônio, sobretudo aos bancos, encolheram. Esse novo panorama é o que sobressai da análise de estatísticas oficiais da Secretaria da Segurança Pública desde o início dos anos 2000 no Estado.

O tráfico e o homicídio cresceram juntos como irmãos, embalados pela mão do crime organizado. Os registros de apreensão de drogas subiram como foguete, e o crack alcançou o topo do ranking dos narcóticos, assumindo a responsabilidade de carro-chefe da delinquência.

– A pedra é a mãe de todos os outros crimes – afirma a juíza Viviane de Faria Miranda, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Sarandi, uma das áreas castigadas pela violência na Capital.

Segundo a magistrada, de cada 10 processos sobre drogas, oito referem-se à venda de crack. O psiquiatra e psicanalista Sérgio de Paula Ramos alerta que a supremacia do crack está inserida no ciclo da droga e que a pedra deverá ceder espaço a drogas sintéticas.

Integrante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas e coordenador da Unidade de Dependência Química do Hospital Mãe de Deus, Ramos prevê um cenário sombrio por conta da popularização do ecstasy e similares:

– Isso já acontece nos EUA. Aqui, percebo pelo número de pacientes que nos procuram que o pico do crack já passou. Mas seguirá o problema de saúde pública a ser enfrentado.

O reinado do crack a partir de 2000 pode ajudar a explicar a queda vertiginosa dos roubos a agências e a postos bancários. O delegado da Polícia Civil Luis Fernando Martins revela que a pedra vem atraindo quadrilheiros para o tráfico que, até 10 anos atrás, dedicavam-se basicamente a assaltos.

Os ataques a bancos reduziram em razão de investimentos em equipamentos de segurança e empenho das forças policiais. O índice oficial de queda é de 81,4%. Uma estatística do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, incluindo furtos e tentativas, indica retração de 38,2% a partir de 2006.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Leis frouxas, justiça morosa, legislativo ausente, executivo assistencialista, polícias divididas, ministério público enfraquecido, sistema prisional sucateado e políticas sociais, educacionais e de saúde inoperantes e depreciados só podem oportunizar e estimular a ação de bandidos, rebeldes, corruptos, oportunistas e justiceiros. Quanto aos números, acredito que o caos é maior ainda, pois as informações são oriundas de órgãos políticamente comprometidos com quem governa, portanto não totalmente confiáveis para mim.

A MÍDIA - CRIMINOSAMENTE MEDIOCRE

Criminosamente medíocre - FLÁVIO HENRIQUE, Diário de um Policial, 7 Jan 2011 01:55 PM PST

Certo dia, na época em que cursava Jornalismo, conheci a redação de um dos principais jornais do meu Estado (RN). Durante a visita, lembro que o editor do caderno de Cidades/Polícia/Cotidiano explicou que as notícias que mais chamam a atenção são as que falam de violência. Quando se envolve morte então… Ele até fez graça dizendo que quando o dia é tranquilo e nada grave acontece (leia-se mortes não naturais), os jornalistas classificam como “um dia improdutivo”. Para melhor ilustrar a frustração de não se ter notícia chocante, o editor brincou que chega a se lamentar quando isso acontece. “Que droga! Hoje não morreu ninguém!” Sarcasmo de alguém já calejado e indiferente com o cotidiano mórbido que se vive.

Essa brincadeira já é o suficiente para chocar os mais sensíveis. Podem achar absurdo uma pessoa torcer para que coisas ruins aconteçam só para ter o que publicar em um jornal. Jornalistas não são chamados de abutres ou urubus à toa. Até aí tudo bem. Imagine então a minha surpresa ao ver a reportagem do Jornal da Globo de ontem, em que uma jornalista aparentemente tem ligações com criminosos, ao ponto de repassar informações sobre operações policiais em troca de notícias em primeira mão. Pior, reclamar dos meliantes a falta de assassinatos. Abaixo, uma frase da repórter extraída de uma gravação telefônica com um traficante, reclamando da “ineficiência” do bandido.

- Faz dias que não dá homicídio, a cidade tá muito parada!

Não acredita?

Hoje não exerço essa profissão porque me sinto muito mais vocacionado para o serviço policial. Contudo, ainda me interesso bastante pelo trabalho jornalístico. Admiro e reconheço as boas reportagens, especialmente as que são sobre polícia, como também sinto desprezo pelo sensacionalismo barato ou o jornalismo preguiçoso. Falar mal só porque vende é rasteiro, divulgar fatos sem confirmar a veracidade é irresponsável. Infelizmente isso é comum na imprensa. Mas o caso acima para mim é novidade. Ela foi além da criação de uma notícia e - dada à sua mediocridade – provavelmente esses serão os maiores momentos de sua carreira. Assim espero!

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

O PACTO DA SEGURANÇA

O pacto da segurança - OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 07 de janeiro de 2011

Merece atento exame a proposta de um pacto nacional contra a violência e contra o crime organizado, apresentada pelo ministro da Justiça, Martins Cardozo. A iniciativa foi muito bem recebida nos meios políticos e administrativos e os governadores - inclusive os vinculados aos partidos de oposição - aceitaram iniciar as discussões já no próximo mês, numa solenidade que deverá ter a presença da presidente Dilma Rousseff.

A ideia é elaborar um plano de ações integradas, dividir as responsabilidades e definir as fontes de financiamento o mais rapidamente possível. Segundo Cardozo, como o País tem metas e prazos para cumprir com relação a dois grandes eventos internacionais, a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, as autoridades federais, estaduais e municipais não vão querer se expor a um vexame de amplitude mundial por conta de disputas políticas e rivalidades burocráticas.

"O pacto não pode e não deve ser meramente retórico, tendo como destino apenas a elaboração de um produto midiático. Ele envolve planejamento, apoios federativos, trocas de experiência e comunhão de ideais. Ele não deve ser feito para favorecer a vida política deste ou daquele ministro, deste ou daquele governador ou prefeito", diz o ministro, depois de lembrar que a Polícia Federal tem de ser uma "instituição de Estado" e não "uma polícia de governo".

Um dos maiores obstáculos para a implementação de um plano nacional de segurança pública sempre foi o confronto entre a Polícia Federal, que está subordinada ao Ministério da Justiça, e a Secretaria Nacional Antidrogas, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional. Como policiais e militares não se entendiam a respeito da formulação de políticas públicas para o setor, a presidente Dilma Rousseff, seguindo uma recomendação dos especialistas, transferiu a Secretaria Nacional Antidrogas para o Ministério da Justiça.

Ao mesmo tempo que aumenta os poderes de Cardozo, no plano político, a medida agiliza o processo decisório, acabando com justaposições administrativas e eliminando rivalidades corporativas. Fortalecido, o ministro já convocou uma reunião com os secretários estaduais de Segurança Pública, agendou visitas aos governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e encomendou estudos com o objetivo de ampliar e aperfeiçoar o Pronasci - o principal programa do governo Lula no setor de segurança.

Lançado em 2007 como o "PAC da Segurança", o Pronasci tinha objetivos ambiciosos, tais como a valorização das Polícias Civil e Militar, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção nas polícias, o envolvimento de associações comunitárias e organizações não governamentais na prevenção da violência e a promoção de ações sociais para jovens de 15 a 24 anos - a faixa etária com maior incidência de vítimas de homicídio e de condenados pela Justiça. O problema é que, na fase de implantação, o Pronasci foi considerado moeda eleitoral para a campanha do ministro Tarso Genro para o governo do Rio Grande do Sul. O ministro também foi criticado por falar muito e agir pouco, usando o Pronasci para fazer discursos sobre ética, cidadania e direitos humanos. Assim, mesmo contando com recursos vultosos, esse programa acabou produzindo resultados abaixo dos esperados.

Evidentemente, o sucesso do pacto nacional contra a violência e contra o crime organizado proposto por Cardozo vai depender do modo como será negociado e implementado. Há seis anos, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional n.º 45, que introduziu a reforma do Judiciário, os presidentes dos Três Poderes assinaram um "pacto republicano" para agilizar a modernização da legislação processual e os resultados foram auspiciosos. Isso foi possível porque os signatários daquele acordo deixaram as preocupações políticas de lado e se concentraram nos aspectos técnicos da reforma da Justiça. Esse é o exemplo que o ministro Martins Cardozo deve seguir, a fim de que sua oportuna iniciativa tenha êxito.

DESAPARECIDOS - GOLPE COMPROMETE BUSCA E ONG



Golpe compromete busca a desaparecidos. Bandidos fazem cartazes piratas, pegam dinheiro para patrocínio e somem - EDUARDO TORRES | Especial, Zero Hora 7/01/2011

Um empresário do Litoral Norte tinha a melhor das intenções quando aceitou colocar a sua marca associada a um cartaz que divulgaria imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. Pagou pelo anúncio, mas esperou e o material nunca apareceu. Foi mais uma vítima de um golpe que, segundo o líder de uma ONG especializada nesse serviço, José Blanco, 45 anos, já é aplicado há pelo menos dois anos no Estado.

– São pessoas sem escrúpulos, que lucram às custas do sofrimento de quem procura. Já denunciamos em delegacias de diversos municípios, em pelo menos 10 ocorrências. Os estelionatários estão identificados, mas nada foi feito até agora – critica.

E a comprovação, o líder da Central de Informação ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (Cideca) teve ao chegar a Tramandaí neste verão. Iniciaria a campanha tradicional desse período do ano, com a distribuição de 1,5 mil cartazes com imagens de desaparecidos em toda a região, mas foi surpreendido por cartazes piratas.

– É um desserviço. Usaram a nossa logomarca e ainda transmitiram informações erradas – afirma Blanco.

Os motivos para a preocupação estão nos números. Segundo o Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), no ano passado foram 4.477 crianças desaparecidas. Uma média de 12 que somem a cada dia.

Seriam dois golpistas em ação em todo o Estado

Cartazes piratas dificultam ainda mais qualquer busca. Entre os problemas verificados no material estava a ausência de telefones de emergência para o caso de localização de crianças e até o site oficial do governo federal, onde constam informações sobre o tema, estava errado.

Blanco mais uma vez foi à delegacia fazer ocorrência. Agora, a lista de municípios com a mesma denúncia tem Tramandaí, Portão, Porto Alegre, Esteio e Terra de Areia.

Seriam dois golpistas em ação por todo o Estado. Um deles já teria antecedentes por estelionato, o outro, inclusive, já teria trabalhado com a Cideca há um ano, mas foi desligado e passou a lucrar ilegalmente com o suposto serviço social. A polícia já teria até mesmo os nomes dos dois, mas o golpe persiste.

COMO FUNCIONA O GOLPE

- Dois homens se apresentam a empresários como representantes de uma ONG especializada na divulgação de cartazes com imagens de desaparecidos. Pedem valores para supostos patrocínios ao material.

- Os golpistas se apresentam, inclusive, com cartões usando a logomarca da Cideca

- Na maior parte das vezes, o cartaz nunca aparece, e eles desaparecem com o dinheiro. Mas há casos de entrega de cartazes apenas aos “patrocinadores” e com informações erradas ou fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Justiça e a
Polícia Civil.

Não caia no golpe

- Tenha cuidado ao receber algum suposto representante da Cideca em sua empresa. No site da ONG (www.cideca.org.br) constam as imagens e os nomes de quem é cadastrado para captar patrocínios em nome da organização.

- Os cartazes feitos pela Cideca têm como padrão, além das imagens de crianças e adolescentes, informações sobre a ONG e números úteis para a busca dos desaparecidos.

- Atualmente o padrão desses cartazes é em folha tamanho A3, horizontais. Os golpistas usariam cartazes verticais no mesmo tamanho.

- A CIDECA é uma das organizações credenciadas pelo governo federal para divulgar informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. Mesma lista onde está o Diário Gaúcho. Confira no www.desaparecidos.mj.gov.br.

- Para entrar em contato com a ONG, acesse o site www.cideca.org.br.



ONG teme perder apoio financeiro e credibilidade

Desde 2002, a Central de Informação ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes (Cideca) trabalha com a divulgação dos cartazes. E dá resultado. A comprovação veio quando um comerciante colou a folhinha na parede do bar. Poucos dias depois uma denúncia levou a polícia ao local onde estava a menina Vitória Dias Coelho, sumida nove meses antes.

– É gratificante. Um trabalho de prestação de serviço mesmo, feito para não dar lucro – garante José Blanco, líder da ONG.

A cada mês, são confeccionadas três edições de cartazes com desaparecidos. São de 300 a 500 materiais com um orçamento de R$ 1,5 mil garantidos pelos patrocínios de empresários.

No verão, a operação é especial. A Cideca imprime 1,5 mil cartazes para espalhar por toda a região. O mesmo acontece no inverno, quando o material é levado à Serra.

– A ação dos golpistas está nos prejudicando. Os empresários associam a nossa organização a eles. Perdemos credibilidade – lamenta.

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

O SUCESSO DA SEGURANÇA DEPENDE DA EDUCAÇÃO

O sucesso da segurança depende da educação - Jornal do Brasil, Editorial de 05/01/2011.

No discurso de posse, o governador reeleito Sérgio Cabral comprometeu-se a resolver o problema da educação no estado. Isso significa, segundo o plano oficial, tirar o Rio de Janeiro da penúltima colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Se o problema for dinheiro, temos um bom indicativo, já que a educação ocupa o primeiro lugar no próximo orçamento estadual – R$ 7 bilhões.

Mas não é só com dinheiro que se resolvem os problemas. O grande sucesso que o governo Cabral conseguiu, nos primeiros quatro anos, na área de segurança pública – culminando com a ocupação do Complexo do Alemão – deu-se com a combinação dos recursos com estudo, planejamento, eficiência.

Para a educação chegar a 2014 festejando o mesmo êxito, deve repetir a fórmula. As perspectivas são boas – se saírem do discurso e do papel para a prática. A secretaria estadual de Educação anuncia um trabalho em cinco frentes: a pedagógica, o remanejamento de gastos, a rede física, o cuidado com o aluno e o diagnóstico dos problemas.

É importante também que os especialistas do governo sejam flexíveis para ouvir o principal suporte de toda essa cadeia: o professor – a quem também se promete um plano de metas que, se atingidas, dar-lhe-ão uma bonificação anual que pode chegar a dois salários.

Vai ajudar ainda se os idealizadores da política pública estadual entenderem que é o sucesso da educação o que vai garantir, a longo prazo, a manutenção da segurança.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

COMEMORANDO A IMPUNIDADE

Agora, vamos comemorar a impunidade? Marcelo Migliaccio, Rio Acima, JBlog, Jornal do Brasil,03/01/2011 - 14:27 |

Curou a ressaca do Réveillon? Então veja só o que você perdeu enquanto estava com a cabeça nas comemorações de Natal e Ano-Novo. O fim de 2010 foi um dos maiores festivais de impunidade já registrados no Brasil.

Olhe só quem o Judiciário colocou na rua:

18/12 - A ex-namorada do goleiro Bruno, Fernanda Gomes de Castro, o caseiro do sítio, Elenílson Vítor da Silva, e Wemerson Marques, o Coxinha todos réus no processo que investiga o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, foram soltos. A liberdade foi concedida pela juíza da Comarca de Contagem (MG), Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Dayanne, Fernanda, Silva e Coxinha foram pronunciados por sequestro e cárcere privado, e poderão responder ao processo em liberdade.

17/12 - A médica Sarita Fernandes Pereira, acusada, junto com o estudante de medicina Alex Sandro da Cunha Souza, de homicídio doloso no caso da morte de Joanna Marins, de 5 anos, deixou a prisão em Bangu no Rio. A menina foi atendida por Alex e liberada, mesmo com meningite viral. A médica é acusada de substituir médicos por estudantes para se beneficiar financeiramente.

18/12 - O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, concedeu, à noite, um habeas corpus ao empresário Nenê Constantino, 79, que fora preso três dias antes sob suspeita de ser mandante da tentativa de assassinato de um ex-genro.

16/12 - Uma decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus para o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel. Bibinho, como é conhecido, é apontado pelo Ministério Público como chefe de um esquema de desvio de dinheiro público que deu prejuízo R$ 100 milhões.

16/12 - A Justiça do Rio concedeu habeas corpus aos ex-PMs do caso Rafael Mascarenhas, Marcelo Bigon e Marcelo Leal. Eles extorquiram e liberaram os atropeladores do filho da atriz Cissa Guimarães, que promoviam um pega.

16/12 - O empresário André Ricardo Downar, preso em flagrante no dia 21 de outubro, acusado de estuprar uma menina de 13 anos, foi solto da Casa de Prisão Provisória de Palmas (TO). A liberação aconteceu por decisão do desembargador Amado Cilton.

Viva dezembro, o mês da impunidade!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ainda tem os indultos e as licenças de natal e primeiro de ano que recolocam nas ruas milhares de presos sem assistência, inclusão ou monitoramento. E o povo que se lixe, pois tem policiais que arriscam a vida por salários miseráveis para protegê-lo.