SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 31 de março de 2011

VIGÁRIO É BALEADO EM ASSALTO À PARÓQUIA


Padre é baleado em paróquia. Vigário-geral da Diocese de Novo Hamburgo, José Inácio Schuster foi atingido por tiro no rosto durante suposto assalto - LETÍCIA BARBIERI E LETÍCIA MENDES, ZERO HORA 31/03/2011

Ao abrir a porta da Paróquia Nossa Senhora da Piedade para um desconhecido, o vigário-geral da Diocese de Novo Hamburgo, monsenhor José Inácio Schuster, 41 anos, acabou frente a frente com um criminoso na tarde de ontem. Em uma tentativa de assalto, o homem não hesitou em atirar no religioso.

Calejada depois de um assalto no mesmo estilo, em janeiro, a secretária da paróquia, uma mulher de 26 anos, chegou a alertar o padre do perigo. Ele, no entanto, resolveu abrir a porta. Foi questão de dois minutos entre a entrada do rapaz de casaco vermelho e mochila nas costas e o disparo que feriu Schuster no rosto.

Logo após o pároco abrir a porta, o homem entrou e ficou próximo ao balcão como se buscasse uma informação. Do outro lado, o padre parece perceber o perigo e tira o celular do bolso. Em seguida, o criminoso aponta o revólver e guia o religioso até as gavetas da secretaria. A secretária também teve a arma apontada em sua direção.

Os policiais acreditam que o criminoso estivesse atrás de dinheiro. O disparo aconteceu quando o padre era obrigado a abrir uma gaveta e acabou ficando com o rosto na mesma altura do revólver. Sem levar nada, o criminoso fugiu em uma motocicleta de cor vermelha, dirigida por outro homem.

À frente das investigações, o delegado Enizaldo Plentz não tem dúvidas de que se trata de um assalto. Reforça, inclusive, que teria sido o mesmo criminoso que invadiu a paróquia no dia 24 de janeiro e conseguiu roubar R$ 700, além de dois celulares da mesma secretária.

O delegado avaliou as imagens das câmeras dentro e fora da paróquia e comparou com as do último assalto.

– Temos 100% de certeza que se trata da mesma pessoa que já havia roubado dinheiro da igreja – afirma o delegado.

Internado em hospital, pároco não corre risco

O homem não foi identificado até o final da noite de ontem, mas o delegado já tem pistas: o rapaz não escondeu o rosto e atirou com a mão esquerda. A pista deve ajudar a Polícia Civil a identificar o criminoso. A secretária deve ser ouvida ainda hoje. Ontem ela foi preservada, estava em estado de choque.

Conforme nota divulgada no começo da noite de ontem pela Diocese de Novo Hamburgo, Schuster está internado no Hospital Regina e não corre risco de vida. A bala não teria afetado órgãos vitais. As missas de amanhã e final de semana serão mantidas na igreja, mas a secretaria não terá expediente externo hoje.

O perfil

- À frente da Paróquia Nossa Senhora da Piedade de Hamburgo, no bairro Hamburgo Velho, o monsenhor José Inácio Schuster, 41 anos, é vigário-geral da Diocese de Novo Hamburgo.

- O delegado que trabalha no caso, Enizaldo Plentz, comenta que o padre é popular na cidade. Ele recorda da atuação de Schuster na Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no bairro Santo Afonso.

- Descrito como uma pessoa tranquila, ele costumava ir pessoalmente à delegacia para comunicar fatos atípicos na região.

O monsenhor Inácio José Schuster foi baleado durante uma tentativa de assalto dentro da Paróquia Nossa Senhora da Piedade, em Novo Hamburgo. Confira as imagens da câmera de segurança no local.

quarta-feira, 30 de março de 2011

DISCUSSÃO E ASSASSINATO EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS


Câmera de segurança flagra briga que acabou em assassinato em posto de combustíveis em Porto Alegre/RS - Brasil - Zero Hora 29/03/2011

Ao cobrar um serviço mais ágil, o proprietário do Strada Adventure, Márcio Motta Flores, 38 anos, discute com o frentista. A briga se transforma em uma troca de socos. Sangrando, o funcionário sai de quadro e volta com uma arma. Segue uma segunda discussão, que acaba com o assassinato de Flores. ZH 29/03/2011

DISCUSSÃO E ASSASSINATO EM POSTO DE COMBUSTÍVEIS




Câmera de segurança flagra briga que acabou em assassinato em posto de combustíveis em Porto Alegre/RS - Brasil - Zero Hora 29/03/2011

Ao cobrar um serviço mais ágil, o proprietário do Strada Adventure, Márcio Motta Flores, 38 anos, discute com o frentista. A briga se transforma em uma troca de socos. Sangrando, o funcionário sai de quadro e volta com uma arma. Segue uma segunda discussão, que acaba com o assassinato de Flores. ZH 29/03/2011

terça-feira, 29 de março de 2011

CADASTRAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS DESMANCHES


RIGOR NA FISCALIZAÇÃO - Desmanches terão de se cadastrar. Para combater o furto e o roubo de veículos no Estado, Detran estabelece prazo até julho para regularização de ferros-velhos - MARCELO GONZATTO, ZERO HORA 29/03/2011

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) deu início, ontem, ao processo de regularização dos cerca de 3 mil desmanches de veículos que se estima existirem no Rio Grande do Sul. A principal intenção da medida, que tira da gaveta uma lei aprovada em 2007 pela Assembleia Legislativa, é regularizar a venda de peças usadas e desestimular o furto e o roubo de automóveis no Estado.

A direção do Detran acredita que em seis meses o sistema de fiscalização poderá estar em funcionamento. Há quatro anos, uma lei do deputado estadual Adroaldo Loureiro estabeleceu as regras do sistema que prevê o credenciamento dos atuais desmanches e o registro informatizado dos veículos e das peças destinadas para revenda a fim de facilitar a fiscalização por parte do Detran, da Polícia Civil e da Brigada Militar. Como dependia de regulamentações que não foram feitas, o projeto nunca saiu do papel.

– Apenas tiramos a proposta da prateleira e resolvemos colocá-la em prática – afirmou o diretor-presidente do Detran, Alessandro Barcellos, que assumiu o cargo este ano.

O primeiro passo será cadastrar os pontos de revenda. Para isso, foi assinada ontem uma portaria determinando prazo de 120 dias – até julho – para que os comerciantes preencham um pré-cadastro disponível no site do Detran (www.detran.rs.gov.br).

Depois desse prazo, uma nova portaria deverá ser publicada estabelecendo quais serão os critérios para o governo estadual aceitar o credenciamento dos desmanches cadastrados – para isso, por exemplo, deverão comprovar o cumprimento das legislações municipal, estadual e federal e a regularidade fiscal e criminal dos sócios. A estimativa é de que o credenciamento demore outros 60 dias, mas o prazo exato ainda será definido.

"Esse é o primeiro passo concreto para o fim dos desmanches ilegais no Rio Grande do Sul. Acreditamos que em 180 dias é viável termos todo o estoque registrado." - ALESSANDRO BARCELLOS, diretor-presidente do Detran

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns pela iniciativa em criar este departamento. Porém, é necessário que leis sejam criadas para coibir a prática ilegal dos desmanches com punições e multas rigorosas para os envolvidos. Esta na hora das autoridades se convencerem que o Estado precisa fiscalizar os desmanches e inibir a ação daqueles proprietários que trabalharem na ilegalidade se prestando à recepção e venda de peças oriundas de roubo e furto, pois servem de instrumento para impulsionar a onda de crimes, inclusive com mortes de inocentes.

segunda-feira, 28 de março de 2011

TERROR - BANDIDOS INVADEM CASA E PROMOVEM CHACINA COM QUATRO MORTOS

CHACINA EM PORTO ALEGRE/RS. Quatro mortos no Morro Santana. Dupla armada executou a tiros mãe e filho e outras duas pessoas em ataque na madrugada de ontem em Porto Alegre - EDUARDO TORRES E KAMILA ALMEIDA, zero hora 28/03/2011

Uma chacina deixou moradores da Vila Protásio Alves, no Morro Santana, em Porto Alegre, em estado de choque na manhã de ontem. Ao menos duas pessoas armadas entraram em uma casa na Rua Parlamento e dispararam contra cinco das 11 que estavam no local – sete delas adolescentes e crianças entre um e 14 anos. Quatro foram mortos.

Uma menina de 10 anos permanecia em estado grave até a noite de ontem no Hospital Cristo Redentor. Os criminosos arrombaram a porta e entraram atirando no quarto em que estavam Bruno dos Santos, 19 anos, e Denise Fagundes Camargo, 20 anos, que seria namorada do jovem. A menina Andrieli dos Santos, irmã do Bruno, foi ferida com um tiro na cabeça. Em seguida, conforme a polícia , os suspeitos foram até o quarto ao lado onde dormia o casal Ana Paula Rodrigues dos Santos, 34 anos, e Jorge Almir Iones Assis, 33 anos, e o executou. A mulher era mãe de Bruno, de Andrieli e das outras crianças e adolescentes.

A polícia não soube precisar em quais cômodos estavam as crianças e os adolescentes poupados pelos criminosos. Atordoados, os sobreviventes saíram para a rua em busca de ajuda. Pediram que um vizinho avisasse a polícia. Quando avistou o delegado Cristiano de Castro Reschk, da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento da Capital (1ª DPPA), a mais velha, de 14 anos, relatou:

– Eu me tapei com um cobertor para não ver nada. Quando tudo acabou, corremos para a rua. Deu a impressão de que dois saíram correndo e um terceiro esperava por eles.

Segundo o delegado Felipe Borba, todos estavam dormindo no momento do ataque.

– Sabemos que foi um crime direcionado, já que as crianças foram claramente poupadas – disse Borba.

Um menino de nove anos foi o primeiro a ser surpreendido. Dormia em uma cama separada dos outros quatro irmãos mais novos e teve uma arma apontada contra a sua cabeça. Poucas horas depois, já na proteção da casa de um tio, desabou em lágrimas.

– Ficamos todos muito assustados, porque ele contava tudo o que aconteceu sem parar. Entrou em choque – contou o tio.

Ele e os irmãos de um, três, quatro e sete anos foram abrigados pelos parentes. Ana Paula tinha outra filha, de 16 anos, que não estava na casa.

Investigada disputa por tráfico

A polícia trabalha com a hipótese de disputa por ponto de tráfico de drogas, e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.

A equipe da perícia contabilizou cerca de 30 cápsulas de calibre 9 mm, de uso restrito, espalhadas pelo chão. Nos cômodos, foram encontradas pedras de crack e buchas de cocaína prontas para o consumo. Pendurada por uma corda que dava para o pátio do vizinho havia um revólver 38. Segundo os agentes da 1ª Delegacia de Pronto Atendimento (1ª DPPA), aquela não era a arma do crime.

Uma das vítimas, Jorge Assis, conhecido como Jorginho, tem passagens pela polícia por roubo. Bruno apresentava registros como adolescente infrator por tráfico de drogas. Segundo a equipe volante da Polícia Civil, a casa funcionava como uma boca de fumo.

Para o vizinho Carlos Morales, 68 anos, porém, a realidade não era essa.

– Eram gente tranquila, trabalhadora. Nunca vi movimento de droga aqui – conta.

A família teria ocupado a casa abandonada há cerca de dois meses, vinda da Lomba do Pinheiro. Segundo Morales, Jorginho trabalhava como mecânico e a mulher cuidava das crianças em casa.

Logo após o crime, três homens que estavam em um Vectra foram abordados e encaminhados à DPPA para prestar depoimento. Eles podem ajudar a solucionar o caso, de acordo com a equipe volante da Polícia Civil.

Casos recentes

- Novo Hamburgo (março de 2010) – Uma dupla armada invadiu uma casa no bairro Canudos, por volta das 5h, atrás de um jovem. Sem encontrá-lo, abriram fogo contra os oito homens que estavam no local. Quatro morreram. Dois PMs foram presos por suspeita de participação na chacina.

- Viamão (agosto de 2008) – Três jovens foram executados devido a suposta desavença. Dois homens deitaram as vítimas no chão e as mataram com tiros na nuca e nas costas.

- Alvorada (outubro de 2008) – Quatro adolescentes foram mortos na Rua Bento Martins, no bairro São Pedro, por cinco criminosos. As execuções teriam sido motivadas por vingança.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As chacinas, táticas mafiosas usadas tanto por bandidos como como justiceiros, estão virando rotina no RS, fruto da impunidade que vigora no Brasil.

sábado, 26 de março de 2011

REAÇÃO - ACUADO, AGRICULTOR MATA ASSALTANTE

Agricultor reage e mata assaltante. Morador usou espingarda depois de ser baleado e ficar acuado em casa - LETÍCIA MENDES | Venâncio Aires - ZERO HORA 26/03/2011

Um ataque de assaltantes a uma família de agricultores de Linha Estrela, no interior de Venâncio Aires, terminou com um dos criminosos mortos, na noite de quinta-feira. Antes de matar o bandido com um disparo de espingarda, o agricultor foi ferido com um tiro nas costas. A polícia investiga o caso e tenta identificar o segundo participante no assalto.

Conforme a Polícia Civil apurou, por volta das 20h, Enio Gonçalves, 50 anos, e a mulher dele, Ieda Gonçalves, 45 anos, assistiam à TV quando dois homens bateram na porta da residência no Vale do Rio Pardo. Desconfiado, o agricultor abriu apenas a vidraça da janela.

– Eles disseram que queriam uma chave para consertar a moto. Eu disse que não tinha. Então me pediram um copo de água – contou Gonçalves.

Morador atirou quando criminoso invadiu casa

Nesse momento, um dos homens teria anunciado o assalto. Quando o agricultor tentou correr para o quarto, um dos criminosos atirou pela janela. Gonçalves foi atingido nas costas. Enquanto os bandidos arrombavam a porta da sala, dentro do quarto o agricultor municiou uma espingarda calibre 28 guardada ao lado da cama.

Quando chegou ao corredor que liga a cozinha aos quartos, um dos invasores, Pedro Anildo de Melo, 37 anos, foi atingido na cabeça. Ele morreu no local. Conforme o delegado Felipe Cano, Melo tinha antecedentes por roubo, furto e porte de arma.

A Brigada Militar fez buscas pelo outro assaltante. A polícia apreendeu a motocicleta Honda 125 usada pelos criminosos, um revólver calibre 38 e dois capacetes. O agricultor foi socorrido no Hospital São Sebastião Mártir, onde permanecia em estado regular até a noite de ontem.

Durante o inquérito, a polícia vai apurar as circunstâncias do assalto e a identidade do fugitivo.

– Já temos um suspeito e estamos trabalhando na identificação dessa pessoa – afirmou o delegado Felipe Cano.

A Polícia Civil alerta para que as pessoas evitem reagir aos assaltos.

“Naquela hora era eu ou ele”. ENTREVISTA: Enio Gonçalves, agricultor que matou bandido

Depois do susto na noite de quinta-feira, ontem à tarde, ainda internado no hospital de Venâncio Aires, o agricultor Enio Gonçalves, 50 anos, contou a Zero Hora sobre o momento em que se viu obrigado a reagir:

Zero Hora – Eles chegaram pedindo ajuda?
Enio Gonçalves – Sim, um deles perguntou se podia deixar a moto ali e buscar depois. Ele colocou a moto próxima da janela e pediu um copo de água. Quando alcancei o copo o outro gritou “terminou a brincadeira” e começou a tentar arrombar a porta. Eu corri e ele disparou. Ele atirou para me derrubar.

ZH – O que o senhor pensou na hora?

Gonçalves – Eu só pensava em preservar a minha vida. Em segundos, eu tive que pensar e agir. No momento, (a gente) pensa que pode morrer e vai tentar proteger a vida. Foi o que eu fiz.

ZH – Como foi o momento do disparo?

Gonçalves – Minha mulher queria fechar a porta do quarto, e eu disse para deixar aberta. Até ele arrombar a porta da frente eu consegui me preparar. Peguei a espingarda ao lado da cama e fiquei esperando na porta, no escuro. A minha mulher estava do meu lado, nervosa porque eu não parava de sangrar. Quando ele surgiu no corredor, eu atirei.

ZH – Como o senhor está agora?
Gonçalves – Estou bem, tenho só dor no local. Eu não tinha escolha, se eu não tivesse agido com precisão ele teria matado a mim e a minha mulher, com certeza. Eu tive sorte de ser preciso e manter a calma. Naquela hora era eu ou ele.

quinta-feira, 24 de março de 2011

PORTO ALEGRE GANHA FERRAMENTA PARA INDICAR LOCAIS DA INSEGURANÇA


Capital ganha ferramenta virtual para articular soluções coletivas para a cidade. É possível recomendar programas culturais e atividades de lazer que ocorrem no município - zero hora 24/03/2011

Na semana do aniversário da Capital, a cidade ganhou uma nova ferramenta virtual para pensar soluções coletivas para problemas que afetam o dia a dia dos seus habitantes. O portoalegre.cc, segundo um dos co-criadores do projeto, Daniel Bittencourt, surgiu para que os internautas possam compartilhar "causas", ou seja, sugestões de lugares legais a se frequentar, programas culturais, novidades sobre a vizinhança ou até mesmo questionar serviços e produtos prestados.

— O projeto pretende ser uma plataforma de participação cidadã para que possamos discutir a cidade que conhecemos e a cidade que queremos construir — afirma.

— A ideia é que possamos, a partir de uma discussão coletiva, pensar o que cada um de nós pode fazer para termos uma cidade mais limpa, mais harmônica, com maior qualidade de vida — complementa.

Segundo Bittencourt, o projeto surgiu a partir da iniciativa da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), onde ele é professor, com o apoio do reitor, Padre Marcelo Aquino.

— Tínhamos o anseio de trazer para a comunidade o conhecimento produzido dentro da Universidade. E, dessa forma, melhorar o cotidiano de todos — relata.

Como funciona

Para participar do portoalegre.cc é preciso fazer um cadastro simples, criando um login que será integrado a uma rede social, livremente escolhida pelo internauta: Facebook, Twitter ou Google Accounts.

Depois disso, é só criar uma "causa" que será enquadrada em uma de 12 categorias. A partir daí, o conteúdo será disponibilizado a todos os internautas e poderá ser compartilhado através das redes sociais.

— Assim, se alguém estiver, por exemplo, tendo problemas para encontrar lixo específico para pilhas usadas e relatar isso no portoalgre.cc e se mais pessoas apoiarem essa "causa", é possível que a iniciativa privada ou até mesmo a autoridade pública possam encontrar uma solução para o problema — explica.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma ótima ferramenta para indicar os locais onde há riscos para a segurança como a ausência do policiamento ostensivo, rotina de assaltos e furtos e pontos de roubo e furto de carros. Acredito que será um mapa da cidadania revelando o ponto de vista do cidadão. O que não pode ocorrer com relação à segurança pública é tratar este mapa como roteiro para não visitar os pontos assinalados como de risco e preocupação, mas para que sejam tratados com seriedade os problemas apontados, através de reuniões comunitárias e ações diretas, rápidas e eficazes dos órgãos responsáveis.

http://portoalegre.cc/

VIOLÊNCIA

Sobressaltados permanentemente pela ameaça de ataques na rua ou mesmo quando nos encontramos no aconchego dos nossos lares, e lendo nos jornais e vendo na televisão permanentes notícias de conflitos bélicos, revivemos a correspondência de dois célebres cientistas, pacifistas e amigos da humanidade, relacionada ao tema da agressão humana.

Em 1932, alguns anos antes do genocídio nazista, o físico Albert Einstein e o pai da psicanálise, Sigmund Freud, mantiveram uma correspondência sobre um dos problemas-chave da humanidade: as motivações profundas da guerra.

Convidado pela Liga das Nações para discutir com uma pessoa do seu agrado um problema de sua livre escolha, Einstein dirigiu-se a Freud e colocou-lhe a questão que lhe parecia mais importante no mundo daquela época: “Existe um meio de libertar os homens da maldição da guerra?” Freud, em resposta a Einstein, não se limitou em colocar-se ao seu lado como pacifista, mas respondeu às demais postulações com suas ideias e teorias a respeito dos instintos humanos. “Nós aceitamos que os instintos do homem são de duas categorias: os que tendem a unir – os chamados eróticos ou sexuais, e os que tendem a destruir e a matar – os instintos de agressão ou de destruição... Qualquer um desses instintos é tão imprescindível quanto o outro, e de sua ação conjunta e antagônica surgem as manifestações da vida...”

Do que dissemos, podemos concluir que serão inúteis os propósitos para eliminar as tendências agressivas e destrutivas do homem. Os avanços tecnológicos, neste sentido, não influíram na capacidade de absorver a agressão dos filhos, na possibilidade de amá-los e de ensiná-los a canalizar os instintos agressivos em atitudes e atividades construtivas; na capacidade de educá-los dando-lhes liberdade de pensar e criar. Em nosso contexto social, quantos são gerados ao acaso, quantos conseguem sobreviver ao abandono, à desnutrição e à falta de afeto?

É fácil conceber que a ação contra a violência precisa atingir simultaneamente diferentes objetivos, mas não pode prescindir, em nenhum momento, de uma eficiente e estratégica programação educativa.

Lembramos agora a violência perpetrada aos calouros nas universidades. Trata-se de um verdadeiro desatino. Não se pode permitir uma coisa dessas. Os menos bem-dotados, por sua vez, não podem permanecer fragilizados e expostos à agressão. É preciso denunciar. É verdadeiramente inacreditável que um professor ou um funcionário da escola não tome algumas medidas, principalmente se houver denúncia.

Ronald Pagnoncelli de Souza, médico e escritor, zero hora 24/03/2011

quarta-feira, 23 de março de 2011

CRIMINALIDADE - MINISTRO DA JUSTIÇA CRITICA FALTA DE DADOS


SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES. Ministro da Justiça critica falta de dados atualizados sobre criminalidade no país - O GLOBO, 22/03/2011 às 21h56m - Carolina Brígido


BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira que a falta de dados atualizados sobre a criminalidade prejudicam a atuação do governo no combate à violência. Ele afirmou que o governo está empenhado em consolidar um sistema nacional de informações sobre criminalidade. O instrumento facilitaria a identificação de áreas mais perigosas e, com isso, apontaria quais regiões necessitam de maior investimento financeiro.

- Uma das grandes dificuldades do Ministério da Justiça para desenvolver políticas nacionais de segurança pública é a ausência de informações precisas sobre a ocorrência de delitos. Trabalhamos com dados de homicídios de três anos atrás. O combate à violência tem que ser feito a partir de informações em tempo real, para que possamos distribuir bem as verbas públicas - disse o ministro.

Cardozo fez o comentário na abertura de um seminário para debater a Lei Maria da Penha, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o ministro, a falta de informações seguras é ainda mais prejudicial quando o tema é violência doméstica.

- As informações sobre violência contra a mulher serão priorizadas no sistema - anunciou.

No evento, o CNJ divulgou balanço parcial do cumprimento da lei de agosto de 2006, quando ela foi editada, até julho de 2010. No período, chegaram às varas e juizados especializados 331.796 processos. Deste total, 111 mil foram sentenciados. Também foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. A estimativa é que os números sejam mais elevados, pois muitos tribunais não enviaram todos os dados ao conselho.

Para Cardozo, o Brasil ainda está distante de combater a violência contra a mulher. Ele considera o momento atual, com uma mulher na presidência do país, propício para avanços neste sentido.

- Ainda está hoje enraizado na cultura política nacional a permissividade em relação à violência contra a mulher, fruto do preconceito e daquilo que chamamos machismo - afirmou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, também estava presente ao evento. Ela concorda com seu colega da Justiça:

- Temos a oportunidade de viver num país dirigido por uma mulher pela primeira vez. Devemos aproveitar esse momento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Antes de criticar a falta de dados sobre a criminalidade, o ministro poderia fazer um reflexão interior para levantar o porquê desta mazela. Qualquer pesquisa ou diagnóstico mostraria que o Ministério que dirige não deveria ser da JUSTIÇA, mas da ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL para agregar todos os instrumentos e processos em um SISTEMA INTEGRADO DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL. Depois de estruturado, o diagnóstico da criminalidade e do ambiente interno e externo dos instrumentos de coação, justiça e cidadania envolvidos na preservação da ordem público poderiam ser levantados facilmente, para então definir estratégias nacionais comuns à União e aos Estados federados.

terça-feira, 22 de março de 2011

DO CRIME HEDIONDO AO CACHORRO

Do crime ao cachorro. Wanderley Soares, o Sul, Rede Pampa, 19 de março de 2011.

Parte da mídia, nos casos de crime hediondo, exige um certo glamour.

O jornalista que foi repórter, nem todos os jornalistas passaram por este patamar, em verdade, nunca deixa de ser repórter.

Daqui da minha torre, exerço a atividade de repórter, mas não com trabalho de campo, embora nunca me desligue de minhas fontes.

Naturalmente, como é da natureza da profissão, está enraizado nesta faina o espírito crítico, o que oferece grandes riscos, inclusive em relação à própria mídia.

Nesta moldura, nunca escondi minha preocupação, que, afinal, é generalizada, sobre a banalização da criminalidade.

Um crime hediondo somente é tratado como hediondo pela mídia quando envolve pessoas, como vítima ou na autoria do delito, de uma certa importância na sociedade. Não sendo assim, o caso vai até mesmo para os sueltos, como dizem los hermanos.

Assim é que li na mídia local, como uma pequena notícia, o esclarecimento pela 1 DP de Alvorada de uma execução ocorrida no dia 4 deste mês. A estudante Daiane dos Reis Pereira, 26 anos, foi algemada, torturada e morta e teve seu corpo abandonado dentro de um automóvel Gol. São acusados do crime Luciana da Silva Silveira, 34 anos, e Edmilson Santos da Silva, 24 anos, que é ex-presidiário.

Um órgão da mídia colocou um suelto sobre este delito e meia página para a promoção do delegado Ildo Gasparetto, da Polícia Federal, para as durezas de adido de sua instituição na Argentina. Além disso, o achado de um cachorro perdido no aeroporto Salgado Filho está ganhando mais espaço do que os flagelados de São Lourenço do Sul. Trata-se de uma linha avançada na área da comunicação que ainda não chegou à minha torre.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Respeito a linha editorial adotada pelos veículos de comunicação, mas tenho que concordar quando assuntos sérios não são tratados como deveriam. É certo que a solidariedade, o sentimentalismo e as emoções vendem mais para a sociedade dita organizada que a morte, o crime e o banditismo, pois estes estão na área do sensacionalismo, restrito para às camadas da periferia onde estas notícias fazem parte da realidade e do cotidiano de cada pessoa. A mídia, por ser o ouvido e a voz do povo, pode ser mais diligente, vigilante, denunciante e mobilizador contra as afrontas dos bandidos e indivíduos escusos e dissimulados que tentam tirar a vida e o patrimônio dos outros, sonegar direitos, saquear os cofres públicos e usurpar funções em benefício próprio e corporativo.

MARIA DA PENHA?? - APESAR DE REGISTRAR AMEAÇAS, MULHER É MORTA COM MAIS DE 10 FACADAS.


PASSO FUNDO. Mulher é morta com mais de 10 facadas - ZERO HORA 22/03/2011

A Polícia Civil de Passo Fundo procura pelo suspeito do assassinato a facadas da dona de casa Dorilde de Aquino, 42 anos. O homicídio aconteceu às 21h30min de domingo, na Vila Industrial. Vizinhos ouviram gritos de socorro e chamaram a Brigada Militar.

Dorilde foi golpeada com mais de 10 facadas. Moradores afirmaram que o crime teria sido cometido por um ex-companheiro da vítima. Ela já havia registrado duas ocorrências na DP, por ter sido ameaçada pelo homem.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Impotência do cidadão, leis fracas, justiça morosa e polícia amarrada fazem parte de um sistema inoperante de ordem pública onde a bandidagem fica cada vez mais ousada, cruel e impune. Onde está a lei Maria da Penha tão propalada em versos, discursos, oratórias, promessas e outras manifestações estatais de apoio às vítimas?

As leis no Brasil são feitas para constar num papel, pois os instrumentos não funcionam e o processo não anda.

Pobre mulher...pobre cidadão de bem.

ARRASTÕES EM SP - COMO AGE A BANDIDAGEM



“Comecei a cantar para Ogum me dar forças e levei uma coronhada na cabeça”

Olhei para trás e vi o garçom rendido no chão. Sou espírita umbandista e a primeira coisa que me veio à cabeça foi a vontade de entoar um hino. Comecei a cantar para Ogum, orixá guerreiro, identificado com São Jorge, para que me desse forças para enfrentar aquela situação. Fiquei olhando para um dos bandidos e repetindo os versos “Ogum Dilê / é Tata Mariô”. Ele me mandou ficar quieta. Não obedeci e levei uma coronhada do lado esquerdo da cabeça. Aí ele colocou a mão na correntinha do meu pescoço. Eu disse que era um objeto espiritual e que ele deveria deixá-lo comigo. Nessa hora, outro assaltante mandou a gangue se apressar para a fuga. O bandido então puxou a correntinha e arrebentou-a. Depois que a adrenalina passou, chorei muito, não de tristeza, mas de raiva. Levei bronca do meu marido por ter sido tão impulsiva, mas é muito injusto ser roubada assim. Para completar, demorou quatro horas até conseguirmos fazer o boletim de ocorrência. A delegacia mais próxima estava sem sistema e tivemos de ir para outra. Não havia nem banheiro decente que pudéssemos usar. Claudia Pinto, psicóloga, que estava no Galeto’s do Jardim Paulistano às 23h58 do dia 14 de março



“’Mata ele’, disse o assaltante a um comparsa”

Já havíamos pedido a conta quando três homens, de jeans e camisa, entraram no restaurante. Era 1 da manhã, o local estava vazio, não havia nem dez pessoas. Estávamos distraídos, conversando, quando chegaram o café e um cara armado. Achei que fosse brincadeira. Eles mandaram todo mundo colocar joias, carteiras e celulares sobre as mesas. Eu tinha chegado de uma viagem ao exterior e estava com 500 dólares na bolsa. Levaram documentos, meus anéis de prata, a aliança da minha prima, o iPod e o iPhone dela... Um dos clientes ficou olhando fixamente para um dos assaltantes, que falou: “Mata ele, senão ele vai nos reconhecer”. Nenhum deles tinha máscara ou gorro. Foi o momento mais tenso. Depois, despregaram a TV de plasma de 40 polegadas e saíram carregando, na maior tranquilidade. O bar vizinho estava lotado e mesmo assim ninguém nos viu nem ouviu quando gritamos que anotassem a placa do carro que os esperava para a fuga. Depois que partiram, fomos à delegacia, que fica na mesma rua, a apenas 200 metros do local do assalto. Luciana*, jornalista, que estava no Kioku, em Pinheiros, à 1 hora do dia 13 de fevereiro



“Escondi o celular na calça. Se tocasse, eu estaria morto”

Eu e minha namorada estávamos jantando quando vi um cara entrando com um negócio prateado na mão. “Isto aqui é um assalto”, ele falou, e apontou a arma para todos ao redor. Mandou-nos colocar dinheiro e celular sobre a mesa. Outro cara chegou e perguntou se alguém era policial ou estava armado. Por sorte, ninguém. Num momento em que eles se viraram, aproveitei para esconder o celular na parte de trás da minha calça. Não sei por que fiz isso, errei. Na hora pensei que não podia perder contatos importantes que estavam salvos ali. Só que não consegui desligar o telefone. Se tocasse, eu estaria morto, quase vomitei de nervoso. Levaram as bolsas com documentos e contas a pagar, com o endereço das pessoas. Depois foram até o caixa. A funcionária teve dificuldade para abri-lo e um deles, mais impaciente, disse: “Dá logo um tiro nela”. Por sorte, foram embora sem encostar em ninguém. Nenhum dos clientes tinha como pagar a conta. Da próxima vez que eu for lá, vou pedir para incluírem a minha despesa daquele dia. Thiago*, músico, que estava no Pita Kebab, em Pinheiros, às 22h30 do dia 8 de março



“Gastei 5.000 reais e agora o restaurante tem sistema de alarme e cinco câmeras”

No dia do assalto, acordei às 4h30. Fui um dos primeiros a chegar ao Mercado Municipal, na Cantareira. Faço questão de servir o peixe mais fresco aos meus clientes. Como tenho um restaurante pequeno, conheço vários fregueses pelo nome. Por isso, senti muita revolta quando vi o arrastão e não pude fazer nada para impedir. Eram 22h40 da Quarta-Feira de Cinzas. Eu estava na copa com alguns funcionários. Só percebi o que estava acontecendo quando um homem armado entrou ali e nos mandou ficar deitados no chão. Ninguém merece passar por isso. Muito menos quem paga impostos em dia. No dia seguinte, eu estava muito desanimado. Achei que os clientes não iriam aparecer. Mas a casa lotou e isso me deu forças. Também recebi muitos e-mails e telefonemas de apoio. Desde o assalto, o número de fregueses não diminuiu. Mesmo assim, fiz questão de contratar uma empresa de segurança. Gastei 5.000 reais e agora o restaurante tem sistema de alarme e cinco câmeras. Captamos imagens do salão, do 2º andar, da calçada e do fundo do terreno. É vigilância até demais. Kléber*, dono do restaurante Tanuki, na Vila Madalena, sobre o assalto que presenciou às 22h45 do dia 9 de março



“Levaram garrafas de vinho e uísque e as bolsas do pessoal da cozinha”

Eram cinco homens. Dois deles entraram e foram direto para o caixa. Os outros abordaram as mesas. Talvez os bandidos soubessem que era dia de pagamento. Havia cerca de 4.000 reais em dinheiro. Além disso, um dos clientes carregava outros 3.000 reais para pagar um empregado. Levaram tudo. Pegaram ainda celulares e carteiras de todo mundo e até as bolsas do pessoal da cozinha. Saíram carregando umas seis garrafas, algumas de vinho, outras de uísque. Uma hora, um cliente tentou esconder a mochila com notebook, arrastando-a para baixo da mesa. Quando os assaltantes perceberam, foram para cima dele e deram-lhe uma coronhada. O grupo foi agressivo com algumas pessoas que demoravam a entregar os pertences, mas saiu sem machucar mais ninguém. A ação durou cinco minutos. Havia um carro esperando, parecia um Corsa. Fernando*, publicitário, que estava no Rothko, na Vila Madalena, às 21h45 do dia 23 de fevereiro

“Não ficarei presa em casa enquanto eles estão soltos”

Soube dos assaltos pelos jornais. Li que mais de cinco estabelecimentos da região passaram por arrastões. Sei que a situação é séria, mas não vou deixar de sair por causa disso. Adoro a Vila Madalena e estou sempre por aqui. Pelo menos uma vez por semana eu venho para algum restaurante ou barzinho. Fico preocupada, sim, claro. Porém, quem mora em São Paulo está sempre com medo. No shopping, no trânsito, na rua... Por isso eu tomo bastante cuidado. Estaciono próximo do restaurante, nunca ando sozinha nem trago a minha bolsa, apenas cartão de crédito e celular. Pretendo continuar saindo. Não vou ficar presa em casa enquanto os bandidos estão soltos. Juliana Leme da Costa, tradutora, habituée da Vila Madalena

Se acontecer com você

■ A principal recomendação é não reagir. Não tente fugir nem discutir com os assaltantes.

■ Entregue tudo o que eles pedirem. Não vale a pena arriscar sua vida para esconder chaves, celular ou joias.

■ Procure não encarar os assaltantes. Caso observe algum detalhe, como uma tatuagem, comunique-o depois aos policiais. Isso pode ajudar a encontrar os suspeitos.

■ Se a polícia o intimar a depor, colabore. Suas informações podem ser determinantes para a investigação.

■ Faça sempre boletim de ocorrência. O registro é necessário para pedir a segunda via de documentos e fundamental para o trabalho policial. Ele também alimenta a base de dados da polícia. Sem isso, é difícil quantificar e ter a dimensão desse tipo de crime.

■ Cada celular tem uma espécie de chassi chamado imei, registrado na caixa do aparelho ou obtido com a operadora. Guarde esse número em local seguro. Por meio dele, a polícia pode rastrear um telefone roubado e tentar encontrar os bandidos.

■ Tenha à mão o telefone do seu banco para sustar cartões de crédito e talões de cheque. Lembre-se de anotar esse número em algum lugar além de seu celular, já que este também pode ser roubado.

Fontes: Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto Sou da Paz

ARRASTÕES EM SP - TERROR E REFORÇO NA SEGURANÇA


SEGURANÇA. Restaurantes paulistanos reforçam vigilância para combater quadrilhas. Até a tarde de quinta passada (17), polícia ainda não havia identificado nenhum suspeito e objetos não haviam sido recuperados - Mariana Barros, Manuela Nogueira e Arnaldo Lorençato - Veja São Paulo, 23/03/2011

“Ninguém nunca rouba restaurante”, diz o bandido Pumpkin logo no início do filme “Pulp Fiction”, de Quentin Tarantino. Ele e Honey Bunny, sua namorada, estão em uma lanchonete falando sobre lugares que poderiam assaltar. Pensam em bancos, lojas, postos de gasolina... Passados alguns instantes de conversa, decidem começar um roubo ali mesmo. Arma em punho, Pumpkin sobe no banco e anuncia aos demais fregueses: “Todo mundo calmo, isto é um assalto!”.

O filme é de 1994, mas a cena tem sido reprisada em restaurantes de São Paulo. Desde 12 de fevereiro, ao menos vinte casas foram invadidas por homens armados. Os criminosos rendem manobristas, clientes e funcionários e iniciam um arrastão. Coletam bolsas, carteiras, celulares, relógios, computadores e o que houver de dinheiro no caixa. Depois, entram num carro, normalmente estacionado na porta, e desaparecem. Quando a polícia chega, cerca de quinze minutos após a fuga, não há muito a fazer a não ser orientar as vítimas a registrar boletins de ocorrência. Até a tarde de quinta passada (17), os criminosos haviam escapado de todas as investidas e nenhum objeto fora recuperado.

Endereços em Pinheiros e na Vila Madalena, na Zona Oeste, foram cenário em 62% das vezes, embora existam casos registrados em Moema, Ipiranga, Vila Nova Conceição e Jardim Paulista. “É duro dizer, mas a falta de patrulhamento facilita as ações”, afirma o delegado Ricardo Cestari, do 14º DP, de Pinheiros. Um dos crimes ocorreu na rua da delegacia e outros dois a poucos quarteirões dali. Na Vila Madalena, nem mesmo os caminhos curvos e cheios de semáforos intimidaram os bandidos. “Não existe rota de fuga no bairro. Eles arriscam porque acham que não serão pegos. E, de fato, ainda não foram”, disse Cestari na semana passada.

Segundo os investigadores, trata-se de um crime que não rende quantias altas, já que o uso frequente de cartões de débito e crédito baixou a quantidade de dinheiro nas carteiras e nos caixas, mas oferece lucro rápido. As ações duram menos de dez minutos. Na última segunda-feira (14), um minuto e 45 segundos foram suficientes para que fizessem o “rapa”, como se diz no jargão policial, no Galeto’s da Alameda Santos, a um quarteirão da movimentada Avenida Paulista.

Uma vez que os assaltos seguem um padrão, a polícia acredita que a mesma quadrilha esteja por trás de boa parte dos casos. Na maioria deles, jovens aparentando entre 20 e 30 anos entram de cara limpa no estabelecimento, sem máscara nem capuz. Não se preocupam nem em esconder tatuagens, o que pode facilitar seu reconhecimento. Quando chegam ao salão, sacam as armas e anunciam em voz alta o que está prestes a acontecer. “Aí, todo mundo na moral, tá rolando um assalto”, disseram no Rothko. “Não quero ninguém dando trabalho, carteira e celular em cima da mesa, agiliza aí”, foi a fala no Suri. “Alguém é polícia ou tá armado?”, perguntaram no Pita Kebab.

Reforço contra susto: Astor, na Vila Madalena, contratou vigias extras
Pegos de surpresa, os clientes demoram alguns instantes para entender o que está acontecendo. “Uma hora você está comendo e em seguida tem um cara apontando uma pistola e mandando você entregar suas coisas”, diz a administradora Bruna* (os nomes acompanhados de asterisco foram trocados), roubada no Tanuki. “Tive a sensação de estarmos brincando de estátua, em que alguém grita ‘estátua’ e ninguém mais pode se mexer”, afirma. Antes que os criminosos saíssem, ela e o namorado tiveram de caminhar até os fundos do restaurante para não testemunhar a escapada. “Achei que levaria um tiro.”

No Matsuya, na Aclimação, as vítimas foram orientadas a se deitar no chão. Em pé no caixa, digitando a senha do cartão, um homem teve uma arma apontada para a cabeça antes que entregasse o relógio. No Totò, na Vila Nova Conceição, o dinheiro do restaurante permaneceu intacto. “Acho que nem viram o caixa, fica meio escondido”, diz o funcionário Tarcísio*.

Há relatos até de “gentilezas” dos bandidos. Uma cliente do Divina Itália, na Vila Madalena, pediu ao assaltante que lhe devolvesse a bolsa e levasse apenas o dinheiro, e foi atendida. Outro pediu desculpas enquanto roubava o La Buca Romana, em Pinheiros, justificando ser aquela a sua maneira de obter sustento. Em ao menos duas ações, veículos foram levados, um de um funcionário, outro de um frequentador. A constante troca de carros utilizados tem dificultado a investigação.

Embora esses criminosos não tenham matado nem ferido as vítimas nos casos ocorridos até agora, houve quem levasse pontapés e coronhadas. Gabriel Broide, sócio e chef do Dois Cozinha Contemporânea, recebeu chutes quando informou que havia apenas 80 reais no caixa. “Pensei: será que vou morrer agora?”, lembra ele, que teve de se deitar no chão.

No Galeto’s, a psicóloga Claudia Pinto foi golpeada por insistir em cantar um hino religioso. Seu colega Caio Rinaldi também passou momentos de aflição. “Cismaram que eu era policial e me revistaram para ver se eu estava armado”, conta. Ambos faziam parte de um grupo de funcionários de O Boticário que estavam pouco antes em um evento no Hotel Renaissance. Participavam do lançamento de uma nova marca da empresa. Após o expediente, resolveram espairecer e tomar um chope no restaurante vizinho. Com o inesperado assalto, só chegaram em casa às 5 horas da manhã, após quatro horas aguardando na delegacia para registrar a ocorrência.

Para especialistas, a onda de arrastões segue a lógica das recentes estatísticas de crimes em São Paulo. Na última década, houve queda de 80% nos homicídios. Por outro lado, o número de crimes contra o patrimônio se manteve alto. “Nestes casos, poucas pessoas foram agredidas e ninguém foi baleado”, disse Denis Mizne, fundador do Instituto Sou da Paz, na quarta-feira.

“Houve apenas perda material, não de vida. Não há motivo para o paulistano deixar de sair à noite”, afirmou, acrescentando que é preciso que a polícia responda adequadamente. Segundo o tenente Cleodato Moisés do Nascimento, porta-voz de patrulhamento da Polícia Militar na Vila Madalena e imediações, a ronda foi reorganizada para priorizar a segurança dos restaurantes.

Sirenes nas ruas: patrulhamento na Rua Oscar Freire, onde ocorreu um dos roubos
Nas noites de segunda e terça-feira passadas, a reportagem de VEJA SÃO PAULO circulou por Pinheiros, Vila Madalena e Jardins. Bares e restaurantes estavam cheios de clientes. “Apesar do ocorrido, o movimento continua o mesmo”, diz Antônio Carlos Garcia, dono do La Trattoria. Muitos frequentadores não sabiam dos recentes assaltos. Outros, como a tradutora Juliana Leme da Costa, pareciam não se intimidar. Na terça, ela fumava tranquilamente um cigarro na calçada com duas amigas em frente a um restaurante japonês na Vila Madalena. “Não vou deixar de sair por causa disso.”

Viaturas passavam nas ruas e policiais abordavam veículos na Rua Oscar Freire, onde, na sexta-feira anterior, o La Buca Romana fora alvo da bandidagem. Membros da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) de São Paulo reuniram-se na semana passada para discutir a questão. “Não entendemos por que escolheram assaltar esse tipo de estabelecimento”, comenta Ricardo Bartoli, presidente da entidade. “Levam pouco dinheiro e se arriscam muito. Acredito que os crimes não devam continuar por muito tempo.”

Algumas casas já tomaram providências por conta própria para reforçar a segurança. Astor, Pirajá e Le Jazz, localizados na Vila Madalena e em Pinheiros, não foram assaltados, mas contrataram um vigia extra por precaução. Comerciantes das ruas Antônio Bicudo e Deputado Lacerda Franco, onde fica a delegacia da região, cogitam se unir para contratar homens que monitorem as duas vias. “Desde o assalto, estamos trabalhando a portas fechadas, algo que nunca ocorreu em mais de trinta anos de funcionamento”, afirma Garcia, do La Trattoria. “Quero comprar câmeras de monitoramento.”

Em “Pulp Fiction”, Pumpkin e Honey Bunny acabam rendidos por um dos clientes. No roteiro paulistano, porém, os bandidos têm levado a melhor. Até quinta-feira passada (17), havia apenas o retrato falado de um dos suspeitos e nenhuma prisão. A torcida da plateia de frequentadores e donos de restaurantes é para que o final feliz chegue depressa e todos possam voltar a desfrutar sem sustos a gastronomia da cidade.

segunda-feira, 21 de março de 2011

DONO DE LANCHERIA É EXECUTADO SEM TER REAGIDO

Homem morre durante assalto em lavagem de veículos na Capital. Ele vendia lanches aos funcionários do local na madrugada - ZERO HORA 08/03/2011

Um homem morreu durante assalto no bairro Agronomia, na Capital. Segundo a Brigada Militar, Luiz Antonio Faria dos Santos, de 66 anos, foi baleado e não resistiu aos ferimentos. Ele vendia lanches para funcionários de uma lavagem de veículos na Avenida Bento Gonçalves. Por volta das 2h30min desta terça-feira, dois homens invadiram o local que atende ao longo da madrugada. Não há informações sobre o valor roubado. O local está isolado até a chegada da perícia.

A Polícia Civil divulgou o retrato falado do homem que assaltou uma lancheria e matou o dono na terça-feira, dia 8, na Avenida Bento Gonçalves, no Bairro Partenon. Diário Gaúcho - 10/03/11 - Duração: 00:51



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Matar não dá nada para a bandidagem. Eles matam com crueldade e covardia, pois sabem que cumprem só um sexto da pena, recebem benefício da bolsa-reclusão cujos valores superam o salário mínimo, e ainda dentro das cadeias, os matadores são cheios de privilégios e salvaguardas. Ou as leis e a justiça mudam para coibir, ou o cidadão brasileiro continuará refém e vítima de bandidos cada vez mais violentos e impunes.

domingo, 20 de março de 2011

TERROR EM SÃO PAULO - ONDA DE ASSALTOS A RESTAURANTES

Onda de assaltos a restaurantes assusta clientes e donos de estabelecimentos. Região tradicional de boemia, Vila Madalena concentra maioria dos casos, mas outros bairros também registram assaltos. Polícia suspeita de ação de quadrilha. Fabio Pagotto - DIÁRIO SP - 14/03/2011

É fim de noite, você está com sua namorada, namorado ou família jantando no seu restaurante favorito. Um carro de luxo chega à porta do lugar e dele descem quatro ou cinco rapazes armados, que rendem o manobrista, se houver um, e entram com ele no estabelecimento. Alguns estão de boné, óculos escuros ou capuz. Outros mostram o rosto.

Em seguida anunciam, em tom firme mas calmo: "É um assalto, todo mundo quieto!". Na sequência, colocam os funcionários em um cômodo sob vigilância de um deles.

Enquanto um rouba o caixa, o restante passa nas mesas recolhendo bolsas, carteiras, joias e celulares. Há pressão e ameaças, mas não agressões. Tudo ocorre em menos de dez minutos. Em seguida, o bando foge no carro, que geralmente é roubado poucas horas antes, provavelmente apenas para a ocasião. No restaurante ficam os clientes assustados com a violência e os funcionários atordoados pela rapidez da ação. Muitos rompem em lágrimas.

A cena acima, com pouquíssimas variações, se repetiu ao menos 15 vezes nos últimos 30 dias na Vila Madalena, na Zona Oeste, conforme o DIÁRIO apurou. Depois da onda de assaltos a joalherias em shoppings centers, o rouba a restaurante é o crime do momento.

foto: Reinaldo Canato / Diário SP
O restaurante japonês Sakkana Sushi, em Pinheiros, já foi atacado


"Depois que fui assaltado, ao menos 15 gerentes e donos de outros restaurantes me ligaram para relatar a mesma história", disse o gerente do Tanuki, Robson Koji, que sofreu assalto na quarta-feira, no horário próximo ao final do expediente. Vinte clientes perderam os objetos pessoais e o restaurante, localizado na Rua Jericó, no coração da Vila Madalena, R$ 400 do caixa.

"O número é bem maior que esse, garanto", afirmou o presidente da Associação de Gastronomia, Entretenimento, Arte e Cultura da Vila Madalena (Ageac), Flávio Pires. "Muitos comerciantes optam por não registrar os roubos, mas sei que é mais que o dobro disso."

O número de roubos registrado pela polícia é de apenas cinco em 30 dias, mas isso ocorre porque muitos dos donos dos estabelecimentos assaltados optam por não ir à delegacia fazer o boletim de ocorrência. Foi o que ocorreu com um dos primeiros restaurantes a sofrer com o problema, o Sakkana Sushi, na Rua Teodoro Sampaio próximo da esquina com a Rua Capote Valente. "Eles agiram de maneira organizada. Ficamos com medo de represálias. Estamos aqui expostos", afirmou uma funcionária que pediu para não ser identificada.

A polícia confirma que suspeita de se tratar de ação de criminosos organizados. "A maneira como eles estão operando aponta para uma ou mais quadrilhas com algum nível de organização, mas só será possível confirmar isso após aprofundar as investigações", disse o major Marcelo Nagy, comandante interino do 23 Batalhão de Polícia Militar, responsável pela área. A PM reforçou o policiamento na região. "Estabelecemos um plano de patrulhamento com carros e motos, principalmente nos horários e dias em que esses assaltos estão ocorrendo, nos finais de semana e de expediente dos restaurantes", disse o major Nagy.

Outros bairros /A onda de assaltos a restaurantes não está circunscrita à Vila Madalena. Essa modalidade de roubo, realizada da mesma maneira que no bairro boêmio, também está acontecendo com frequência em Pinheiros, Perdizes, Cerqueira César, Vila Mariana, Aclimação e Ipiranga. "Tenho contato com restaurantes e bares nos bairros nobres da cidade. Até nos Jardins houve assaltos", afirmou Flávio Pires.

A pizzaria Il Monastero, na Rua Cipriano Barata, no Ipiranga, na Zona Sul, foi vítima de roubo há duas semanas. "Eram cinco assaltantes. Levaram o dinheiro do caixa e o que os clientes tinham nos bolsos. Tudo foi rápido demais", afirmou um funcionário, que falou ao DIÁRIO sob condição de anonimato. Semana passada foi a vez do restaurante típico árabe Al Maual, na Rua Bueno de Andrade, na Aclimação, região central.

Segundo o major Marcelo Nagy, 23 Batalhão de Polícia Militar, os ladrões provavelmente estudam os alvos antes de atacar. "Eles escolhem os que tiverem condições mais favoráveis. Por isso aumentamos o número de policiais. Mas é muito importante que os donos de estabelecimentos ajam preventivamente e chamem a polícia caso notem movimento suspeitos. Isso pode ajudar a polícia a evitar a ação dos bandidos", explicou.

Depoimento
'Não consigo mais relaxar em um restaurante'

Depois de um dia estressante, queria relaxar com Lia, minha noiva, em um restaurante japonês próximo de casa. Lá pelas 23h pedi a última rodada de sushi. O restaurante ainda estava com umas 35 pessoas. Um grupo grande comemorava ruidosamente o aniversário de um deles. Exatamente quando eles estavam cantando parabéns, alguém começou a gritar "é um assalto". "Que brincadeira mais besta", falei para minha noiva. Só percebi o assalto quando um dos ladrões agitou a arma na minha frente e exigiu: "Dá o celular, carteira, o anel e a correntinha dela". O sujeito na mesa ao lado abriu a carteira e deu o dinheiro que havia dentro, mas levou uma coronhada do assaltante. "Eu falei a carteira", disse. Imediatamente tirei minha carteira e coloquei sobre a mesa. Lia estava com dificuldade de tirar a corrente. Arrebentei-a com os dedos e dei nas mãos do bandido, temeroso que ele batesse na minha mulher. Em seguida fugiram. Tudo não durou dez minutos. Os garçons andavam de um lado a outro, atônitos. Uma jovem chorando amamentava uma criança. O cara que recebeu a coronhada alisava o galo recente. Minha mulher me olhava, triste. A polícia chegou em cinco minutos. Desde então não consigo mais relaxar em um restaurante. Fico olhando para a porta. (FP)

Proprietários não registram crimes - DIÁRIO SP, 16/03/2011

A onda de assaltos a restaurantes começou em fevereiro. Oito crimes do tipo foram registrados no 14º Distrio Policial, na Zona Oeste. O DIÁRIO apurou mais 15 desses roubos. Poucos donos de estabelecimentos registram ocorrência.

Ter funcionário armado pode piorar a situação - DIÁRIO SP, 16/03/2011

Os especialistas consultados pelo DIÁRIO concordam que ter um segurança armado no restaurante não inibe os assaltos e pode até aumentar o perigo de um cliente sair ferido. "Muitos não têm o preparo necessário, além de ser contra a lei do país e as normas da Polícia Federal", disse o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho. "Eu não iria a um restaurante que tivesse um brucutu armado na porta", falou.

O gerente de projetos e segurança do Grupo GR, empresa especializada em segurança, Niv Steiman, também acha que é um risco desnecessário ter um funcionário armado no local. "Não compensa fazer essa troca de valores por vidas. Nenhum objeto ou valor de caixa vale o risco de alguém morrer ou ficar inválido em um tiroteio", disse.

Já Emerson Silveira, presidente da Brasil Restaurant Week e dono de um bar na Vila Madalena, na Zona Oeste, discorda. "A onda de assaltos começou em outubro, na verdade. As únicas casas que não foram assaltadas foram aquelas onde havia seguranças armados, policiais fazendo ?bico?. Não sei como os ladrões ficam sabendo disso", afirmou.

DADOS OCULTOS NOS NÚMEROS DA CRIMINALIDADE

DIÁRIO vai ao Ministério Público para cobrar números de crimes. Secretaria de Segurança Pública se recusa a divulgar dados sobre violência no estado e jornal recorre ao Ministério Público - DIÁRIO SP, 19/03/2011

O DIÁRIO solicitou à Secretaria Estadual de Segurança Pública as estatísticas criminais que o sociólogo Túlio Kahn repassava para empresas privadas, mas não teve o pedido atendido. Kahn chefiava a Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da secretaria. Foi afastado do cargo após o caso vir à tona.

O DIÁRIO considera que os dados são de interesse público e não causam insegurança. Por isso, requisitou as estatísticas para o órgão, com prazo de 24 horas. Como em outras iniciativas semelhantes, a secretaria não respondeu. Por isso, na última sexta-feira, o DIÁRIO requisitou formalmente ao Ministério Público a divulgação das informações.

A cada três meses, a secretaria publica na internet dados parciais sobre os números de ocorrências. Entretanto, não são divulgados os locais dos crimes, os horários em que acontecem e outras informações que seriam úteis à população. Kahn foi tirado do cargo porque transmitia esses dados considerados "sigilosos".

Crise /O caso abriu uma crise no cerne da secretaria, comandada por Antônio Ferreira Pinto. Dias antes do jornal "Folha de S.Paulo" divulgar a venda das estatísticas criminais, o secretário se encontrou no Shopping Pátio Higienópolis com um repórter da "Folha".

O vídeo do encontro, registrado pelas câmeras de segurança, foi parar na internet. As imagens foram requisitadas por um grupo de policiais que estaria descontente com o trabalho de Pinto. A divulgação do vídeo teria a intenção de abalar a imagem do secretário e forçar a sua saída do cargo.

Em razão do episódio, foi afastado do cargo o diretor do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), Marco Antonio Desgualdo. A Corregedoria da Polícia Civil divulgou ontem que o delegado Luiz Carlos do Carmo, titular do DHPP, também participou do caso. Ele deve ser afastado da função amanhã.

TOQUE DE RECOLHER - "NÃO SAIA À NOITE!" ORDENA O TRÁFICO

VILA APARECIDA - Não saia à noite dizem criminosos - FELIPE PEREIRA - Diario Catarinense 20/03/2011

Os moradores da Vila Aparecida, região continental de Florianópolis, foram aconselhados por criminosos da região a não saírem de casa durante a noite. Não foi uma ordem, mas um aviso sobre uma guerra iminente entre gangues rivais, que pode causar a morte de pessoas que estiverem nas ruas e becos do morro. Nas palavras dos criminosos, “ninguém deve ficar rateando fora de casa”.

De acordo com moradores da Vila Aparecida, que preferem não ser identificados, as famílias respeitam o alerta por medo de morrer. Mães e pais confessam estar preocupados. Assim que chegam do trabalho, já mandam as crianças entrarem.

O temor é que gangues rivais invadam o morro atirando e acertem pessoas que não têm nada com a disputa. Somente dependentes químicos saem às ruas, apesar de estarem conscientes do risco que correm.

A comunidade reclamou da eficiência do posto da Polícia Militar da Vila Aparecida. Argumentaram que o patrulhamento é pouco atuante e insuficiente para coibir a violência e o tráfico de drogas na comunidade.

O conselho para não sair de casa durante a noite foi dado na quarta-feira desta semana e seria consequência da tentativa de homicídio de um rapaz, na noite de terça-feira. Estudante do Colégio Estadual Presidente Roosevelt, no Bairro Coqueiros, vizinho à Vila Aparecida, ele foi cercado por três jovens quando guardava o rádio do carro no porta-malas. Um dos criminosos puxou uma arma e atirou, mas errou. Em depoimento, preferiu não contar à Polícia Civil os motivos de quase ter sido assassinado. Limitou-se a dizer que era coisa antiga, que pensava estar superada.

Polícias Civil e Militar não sabem sobre “alerta”

A delegacia de Coqueiros, que atende a Vila Aparecida, informou que em momento algum recebeu informações sobre o conselho dos criminosos. O comandante do 22º Batalhão da PM, tenente-coronel Almir Silva, declarou que também não ouviu nada sobre o assunto. Ele disse que a possibilidade seria verificada durante uma operação marcada para a sexta-feira à noite na comunidade.

O oficial afirmou, ainda, que durante uma reunião com o Conselho de Segurança de Coqueiros (Conseg), na última terça-feira, ficou acertado reforço na área. Também garantiu que as reclamações sobre o posto da PM na Vila Aparecida não procedem.

TRÁFICO ATERRORIZA, HUMILHA, EXPULSA E JOGA FAMÍLIA NA RUA

TERROR E HUMILHAÇÃO. Família vive drama de ser jogada na rua pelo tráfico. Expulsas de casa e ameaçadas por bandidos, mãe, filha e quatro crianças tiveram que desaparecer - ALESSANDRA TONIAZZO, Diário Catarinense, 20/03/2011

Em questão de minutos, uma família foi expulsa de casa por traficantes com armas e ameaças de morte. Não deu tempo de pegar roupas nem dinheiro, muito menos os móveis. Até a dignidade foi deixada para trás.

A cena de abuso aconteceu na Comunidade do Sapé, em Florianópolis, no dia 11 deste mês. A desavença começou quando a mulher passou a impedir os bandidos de usar um corredor da casa como rota de fuga.

A mulher de 24 anos segurou contra o peito o filho de 11 meses enquanto recebia um banho de gasolina de um traficante que ameaçava incendiá-la. O medo a fez pular a janela para pedir socorro à vizinha.

No quarto ao lado, a filha de oito anos tinha os cabelos puxados por um rapaz armado. Ele a mataria caso fosse denunciado para a polícia. A irmã de cinco anos, sentada na cama, assistia à cena e chorava baixo para não irritar o bandido. Do lado de fora, a avó caminhava depressa com outros netos, de dois e quatro anos, no colo. Um estava de fralda e o outro só com a bermuda. Ao chegar a um orelhão, a avó chamou a polícia.

Uma hora depois, a família estava novamente junta, mas numa delegacia. A polícia não prendeu nenhum dos invasores, que levaram roupas e queimaram móveis.

– Foi humilhante passar por tudo aquilo e não saber se viveria – lembra a avó, usando um vestido, única peça que sobrou do guarda-roupa.

A família está escondida longe de casa. Todos em uma sala. As crianças dividem um colchão e os adultos se revezam em um sofá. O medo de serem achados faz com que um sempre fique de olho na pequena janela. Não há fogão nem chuveiro, e as refeições resumem-se a bolacha e leite.

– Quero dar uma comida quente, deitar cada um numa cama, ter o que vestir. Quero de volta a minha dignidade, tenho esse direito. Só espero justiça. Se Deus existe, vai fazer com que esses monstros sejam presos.

O banho é na pia, e as roupas estão em falta. As lágrimas aparecem a todo instante e o sono está longe de ser um descanso.

– Estamos com saudade de ter paz. Não somos bandidos, mas estamos presos. Tenho o direito de criar meus netos com tranquilidade – diz a avó, sem conter as lágrimas quando o neto pede leite quente e desenho animado.

Sentada ao lado, a filha molha o cabelo das meninas com um copo para tentar arrumá-los. A toda hora, elas pedem para voltar para casa, sem entender o que está acontecendo.

– Eu queria minhas bonecas de volta. Mas a mãe disse que a gente não pode voltar – diz a garotinha mais nova, de cinco anos.

Rota de fuga gerou atrito


A casa onde a família morava de aluguel era a última na rua sem saída. Para escapar da polícia, os bandidos sempre queriam usar um corredor no local, mas eram impedidos. A família sempre fechava o portão e interrompia o caminho até uma escadaria, que fica nos fundos da casa.

– Não sou bandida nem uso drogas. Não queria colaborar. Uma vez, um deles fumou maconha e assoprou a fumaça na cara do meu neto de quatro anos e eu chamei a polícia. No dia seguinte eles invadiram nossa casa – conta a avó.

Dias depois da família ser expulsa, as polícias Civil e Militar foram à residência e apreenderam um adolescente, drogas e armas. Os outros traficantes conseguiram escapar. Segundo o investigador Sérgio de Souza, da 3ª Delegacia de Polícia da Capital, a casa está sendo usada como ponto do tráfico e vai ser monitorada pela polícia até a prisão dos responsáveis.

Na tarde de sexta-feira, a assistente social de São José Cleide Pontes visitou a família no local onde está escondida e levou as crianças e a idosa para um lugar que não será divulgado para não colocar em risco a segurança da família.

DEPUTADO É ASSALTADO E AGREDIDO

Deputado estadual é assaltado e agredido em Diadema, SP - O GLOBO, 20/03/2011 às 09h40m, SPTV

SÃO PAULO - O deputado estadual Jooji Hato (PMDB-SP) foi assaltado neste sábado, em Diadema, no ABC, quando visitava um prédio em construção. O parlamentar, os filhos e mais 20 pessoas que estavam no local também foram rendidos pelos três bandidos, que estavam armados. Todos foram obrigados a se deitar no chão. O deputado disse que levou chutes e uma coronhada na cabeça. Ele, como as demais vítimas, tiveram celulares e carteiras roubadas.

- Não quero que ninguém passe por isso. Eu amo a vida, assim como todas as pessoas amam, e podia ter sido assassinado por nada - reclamou o deputado.

Os criminosos fugiram numa caminhonete que pertence à família do político.

O deputado prometeu trabalhar para melhorar a segurança pública. Após 28 anos de mandato como vereador, Hato deixou a Câmara Municipal de São Paulo em março para assumir a vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa.

Recentemente, o irmão do deputado estadual Said Mourad, Ali Mourad, foi morto ao sair de um banco na Zona Sul de SP.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sr. Deputado, como todos nós mortais brasileiros passamos todos os dias por esta mesma experiência com os mesmos sentimentos de medo e impotência, gostaríamos que a usasse para mudar nossa constituição, nossas leis e a postura tolerante dos Poderes de Estado na preservação da ordem pública. Precisamos de um sistema de ordem pública mais eficiente aproximando o judiciário, leis rigorosas e uma justiça coativa, ágil e diligente.

sábado, 19 de março de 2011

A LEI E O BOM SENSO

É preocupante a notícia de que um jovem, réu confesso de pelo menos cinco homicídios comprovados pela Justiça, tenha sido posto em liberdade, depois de ficar internado por três anos. Recolhido aos 16 anos a uma unidade da Fase, como adolescente infrator, o rapaz foi solto ontem. Tem agora 19 anos e um histórico de horrores que, segundo ele mesmo, incluiriam 12 assassinatos. Mesmo que a libertação do jovem esteja amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual a internação não pode exceder três anos, casos como esse merecem atenção especial de todas as instituições, desde os gestores do sistema de atendimento socioeducativo até o Ministério Público e a Justiça.

Não se trata de retomar o complexo debate em torno da redução ou não da maioridade penal, mas de abordar casos como o referido na sua especificidade. E esse é certamente um caso especial, por envolver um jovem que confessou friamente os crimes cometidos, que caracterizou seu comportamento como o de um assassino em série e que, por tudo isso, representa uma ameaça à sociedade. O rapaz agora libertado não cometeu um delito pontual, mas reincidiu como homicida. Trata-se, sem a menor dúvida, de alguém que merece rigoroso acompanhamento.

É de se perguntar se alguém com tal currículo pode de fato retomar o convívio social, mesmo que conte com todo o aparato da chamada liberdade assistida. Quais são as perspectivas de vida para um adulto nessas condições? O argumento usual, em situações similares, é de que assim se cumpre a lei e que ninguém pode atentar contra o direito à liberdade de adolescentes que, sob internação, cumpriram as medidas socioeducativas previstas e podem assim voltar a conviver em sociedade.

Não são poucos, no entanto, os exemplos de episódios semelhantes, em que a soltura de infratores que mereceriam tratamento diferenciado teve consequências lamentáveis. As instituições responsáveis pela avaliação desse caso e pela vigilância do jovem devem estar certas de que, ao considerarem o direito individual do ex-interno, levaram em conta também os direitos dos cidadãos que, compreensivelmente, se sentem inseguros com os eventuais desfechos de decisões como essa.

EDITORIAL ZERO HORA 19/03/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O problema é que a aplicação das leis no Brasil não tem levado em conta a coatividade e as consequências, derivando interpretações alternativas e convicção pessoal dos juízes, dada as muitas brechas e divergências deixadas pelo despreocupado legislador.

IMPUNIDADE - MENOR MATADOR ESTÁ AMPARADO NO ECA

Jovem que confessou 12 mortes está livre. Amparado pelo ECA, rapaz que chocou Estado deixou unidade da Fase - LETÍCIA BARBIERI | VALE DO SINOS/CASA ZERO HORA

O adolescente que surpreendeu o Estado ao confessar uma série de assassinatos aos 16 anos, em março de 2008, no Vale do Sinos, ganhou a liberdade ontem. Aos 19 anos, livre e com a ficha criminal limpa, ele deixa Novo Hamburgo em alerta.

Internado no Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Novo Hamburgo desde 2008, o jovem está amparado no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – segundo o estatuto, uma medida de internação não deve ultrapassar três anos. Funcionários da entidade garantem que, após conflitos criados pelo adolescente nos primeiros tempos de internação e uma tentativa de fuga mal-sucedida, o jovem se acalmou. Frequentou as aulas do colégio interno e se destacou nas oficinas de bordado, mas nada disso faz o delegado titular da 4ª Delegacia da Polícia Civil de Novo Hamburgo, Enizaldo Plentz, acreditar em uma recuperação.

– Para nós, ele significa um perigo. Ele demonstrou mau comportamento. Fez confusão, tentou fugir. O que podemos esperar de alguém que cometeu crimes com requintes de crueldade e tortura como ele fez? Não acreditamos na recuperação dele – diz.

O promotor da Vara da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Manoel Prates Guimarães, trabalhou no caso e destaca que a lei é clara quanto à impossibilidade dele permanecer por mais de três anos internado. Laudos teriam indicado grande evolução do adolescente, embora o próprio promotor lembre que isso não seja uma garantia quanto ao futuro:

– Os laudos que havia para serem mandados já o foram. Ainda que fossem negativos, não impediriam o fim da internação.

Um forte aparato policial foi armado ontem, por volta das 6h, para a liberação do adolescente. Ele está agora sob os cuidados de um programa de proteção a jovens ameaçados de morte.

Em março de 2008, o caso estarreceu o Rio Grande do Sul e tornou-se notícia nacional e internacional. O rapaz, que disse ter matado uma das vítimas com pelo menos 20 tiros e torturado outra antes de matá-la, volta agora ao convívio da sociedade.

Apesar de ter confessado 12 homicídios, a polícia concluiu 11 inquéritos, sendo sete de assassinatos. Foram atribuídos a ele uma morte em Dois Irmãos e seis em Novo Hamburgo. Na Justiça, ficou comprovado o envolvimento do adolescente em cinco crimes (quatro em Novo Hamburgo e um em Dois Irmãos). Em outros dois, ele foi absolvido. Os demais inquéritos são de tentativa de homicídio, receptação e assalto a comércio.

Projeto busca ampliar internação

Coordenador geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Ricardo Breier diz que, caso o garoto volte a cometer assassinatos, ficará claro que o Estado falhou. Antes disso, ele está protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujo prazo máximo de internação é três anos.

– Há projetos de lei sendo discutidos no sentido de aumentar os prazos das medidas de três para cinco anos, dependendo da gravidade – diz Breier.

Ao fim de três anos de internação ou ao completar 21 anos, os infratores têm de ganhar a liberdade compulsoriamente. Não restam antecedentes criminais em sua ficha, pois não houve crime. Eles cometem apenas atos infracionais. O passado fica registrado no histórico deles, mas não pode ser contado a fim de agravar a pena em uma situação posterior.

A única possibilidade dele ser mantido internado é se constatada a incapacidade civil. Nesse caso há um curador e uma possível internação por doença mental. A situação deve ser apontada por um familiar ou Ministério Público.

– O sistema legal é este e, se quer se mudar, tem de se modificar a legislação – resume Breier.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está totalmente equivocado o Coordenador geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RS ao afirmar que "caso o garoto volte a cometer assassinatos, ficará claro que o Estado falhou", pois o Estado vem falhando desde o primeiro assassinato cometido por este perigoso e cruel matador junior. As leis são benevolentes, a justiça é morosa e o ECA não é aplicado com seriedade.


COME

sexta-feira, 18 de março de 2011

MINISTRA DH CRITICA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Ministra enfatizou também a necessidade de criar medidas socioeducativas para adolescentes infratores - Fabiano do Amaral, Correio do Povo, 18/03/2011

Em passagem pela Capital, nesta sexta-feira, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, defendeu a criação da Comissão da Verdade. A medida tem o objetivo de investigar os crimes cometidos pela Ditadura Militar. Rosário também pregou a adoção de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei.

Durante a manhã, Rosário participou de debate na Assembleia Legislativa sobre a Política Nacional de Direitos Humanos. À tarde, também na Assembleia, ela presenciou o lançamento da campanha “Dê oportunidade - Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”, promovida pela Pastoral do Menor.

Segundo a ministra, a Comissão da Verdade - cujo projeto de criação tramita no Congresso desde maio de 2010 - não tem cunho revanchista e nem poder para julgar. Ela ressaltou que mais de 40 países já instituíram grupos semelhantes, com o objetivo de esclarecer fatos ocorridos em períodos de exceção e repressão política. A ministra solicitou ao presidente da Assembleia, Adão Villaverde, e ao presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Miki Breier, acesso aos arquivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos referentes aos anos em que vigorou o regime ditatorial.

”O Brasil de hoje é o país que tem plenas condições de fazer a diferença no que se refere aos direitos humanos, porque se dirige ao mundo com coerência na sua trajetória como nação, mas principalmente porque não tem a preocupação de esconder as suas próprias contradições”, afirmou Rosário.

Ao participar do lançamento da campanha promovida pela Pastoral da Menor, a ministra criticou a possibilidade de redução da maioridade penal, hoje fixada em 18 anos. Seis propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema tramitam no Congresso, sendo que a maioria reduz a idade mínima para 16 anos. O combate à redução é um dos focos da campanha “Dê oportunidade”. “Não podemos perder de vista que menos de 1% dos jovens cometem atos infracionais”, destacou Rosário. Em contrapartida, segundo ela, 47% das mortes de adolescentes ocorrem de forma violenta. “Basta da juventude negra vivenciar o genocídio nas comunidades pobres”, afirmou ela.

De acordo com Rosário, o governo federal “sabe que precisa dar mais respostas” em relação aos direitos dos jovens. Por isso, acredita na importância das medidas socioeducativas. “A reincidência dos adolescentes nestes casos não ultrapassa os 5%”, defendeu. Como avanço ela citou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado em 2006 pelo governo federal para discutir o enfrentamento a situações de violência que envolvem adolescentes.

IMPUNIDADE - JOVEM QUE DIZ TER MATADO 12 PESSOAS FICA LIVRE

Jovem que disse ter matado 12 pessoas no Vale do Sinos ganha a liberdade. Ele foi liberado esta manhã do Centro de Atendimento Socioeducativo de Novo Hamburgo. Cid Martins e Letícia Barbieri - zero hora, 18/03/2011 | 11h20min

O adolescente franzino que surpreendeu o Estado ao confessar 12 assassinatos aos 16 anos, em março de 2008, no Vale do Sinos, ganhou a liberdade nesta sexta-feira. Internado no Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Novo Hamburgo desde 2008, o jovem está amparado no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Eca, uma medida de internação não deve ultrapassar três anos.

Apesar da liberação ter sido confirmada por integrantes do governo estadual, Justiça e Case não estão se pronunciando sobre o assunto por se tratar de um caso em segredo de Justiça. Um forte aparato policial teria sido montado esta manhã em frente ao Case. Por volta das 6h ele foi entregue à família, sob os cuidados de um programa de proteção a jovens ameaçados de morte, do governo federal.

Em março de 2008, o fato estarreceu o Rio Grande do Sul e tornou-se notícia nacional e internacional. O rapaz, que disse ter matado uma das vítimas com pelo menos 20 tiros e torturado outra antes de matá-la, volta agora ao convívio da sociedade gaúcha. Nos últimos meses ele teria demonstrado avanços psicológicos.

Apesar do jovem ter confessado 12 homicídios, a polícia concluiu 11 inquéritos, sendo sete de assassinatos. Foram atribuídos a ele uma morte em Dois Irmãos e outras seis em Novo Hamburgo. Na Justiça, ficou comprovado o envolvimento do adolescente em cinco crimes (quatro em Novo Hamburgo e um em Dois Irmãos). Em outros dois ele foi absolvido. Os demais inquéritos são de tentativa de homicídio, receptação e assalto a comércio.

Reportagem Especial. Matador aos 16 anos. A confissão. Confissões de um adolescente franzino e quieto estarreceram ontem o Estado. Participaram desta reportagem Carla Dutra, José Augusto Barros, Humberto Trezzi e Roberta Pschichholz - ZERO HORA, 18 de março de 2011

O garoto de 16 anos declara ter cometido 12 assassinatos nos últimos oito meses no Vale do Sinos. Pairam dúvidas sobre se ele é mesmo autor dos crimes. Caso isso se confirme, pode ser um indesejável recorde na história do crime no Rio Grande do Sul.

Morador do loteamento Kephas, na periferia de Novo Hamburgo, L. foi preso ao ser procurado pela Polícia Civil por um assassinato. O adolescente se escondia na casa de um assaltante foragido. Para surpresa, admitiu outros cinco homicídios.

Ouvido mais uma vez pelos policiais da 4ª DP de Novo Hamburgo, L. disse ser autor de 12 homicídios, mas não forneceu novos detalhes, sequer o nome das supostas vítimas.

O delegado Enizaldo Plentz vê com reservas a confissão das 12 mortes, mas está convencido de que pelo menos a metade vai parar mesmo na conta do adolescente. Em cinco casos existem testemunhas de que L. seria o autor. Com relação ao sexto, o jovem dá riqueza de detalhes.

O adolescente afirma que matou por vingança. Seria o caso de Elúcio Ramires, comerciante de 39 anos e dono de um salão de baile, com antecedentes criminais por roubo e receptação. Ele teria dado um tapa em L. para impedir que ingressasse no local.

- Ele se achava o machão da vila, me deu na cara. Aí voltei e dei 20 tiros nele - contou L., que está desde ontem internado provisoriamente no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Novo Hamburgo.

Um misto de doenças psíquicas com o ambiente conturbado e cercado de maus exemplos pode estar por trás do comportamento violento do garoto. É no que acredita o médico e professor do Departamento de Genética da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Renato Zamora Flores. Ele é um dos autores do polêmico projeto de pesquisa que pretende estudar a vida e o cérebro de infratores internados, como forma de identificar as origens do comportamento agressivo.

O caso do homicida de 16 anos, na avaliação de Flores, pode ser resultado de uma mente abalada pela família.

- Não parece que seja genético. Um tratamento médico poderia amenizar o quadro, mas será preciso convencê-lo a querer ser outra pessoa. É possível que o sonho dele seja entrar para o hall da fama da criminalidade. Me parece ser uma pessoa fria, onipotente, com ego inflado - comenta.

Entre a loucura e a delinqüência

L. diz que sempre matou por vingança, traça de si mesmo um perfil de justiceiro, mas a verdade pode ser outra. Zero Hora entrevistou pelo menos quatro moradores da Vila Kephas que conhecem o adolescente. Eles garantem que o rapaz começou matando por raiva, mas depois começou a aceitar dinheiro para cometer homicídios.

- Ele matou um amigo envolvido em assaltos. Fizeram uma "vaquinha" para que desse uns tiros no bandido. Tinha também um traficante pagando para ele matar quem devia dinheiro de droga - relata uma dona de casa.

Isso trouxe a ele uma coleção de inimigos. Tanto que um garoto de 13 anos, vizinho de L., relata que quase foi morto no seu lugar:

- Um sujeito botou um revólver na minha cabeça e só desistiu de puxar o gatilho quando o convenci de que não era o matador que procuravam.

Um rapaz que trabalhou com L. numa fábrica de calçados, fazendo palmilhas, aponta outra mentira do jovem. Ele garante que L. cheirava cola e fumava crack, embora o adolescente negue o uso de drogas. Inclusive, já foi apreendido por posse de crack.

E qual será o futuro desse adolescente? O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê oito medidas socioeducativas para infratores de 12 anos a 17 anos. Elas podem ser cumpridas em meio aberto ou fechado. Vão desde advertência, prestação de serviços comunitários, obrigação de reparar o dano causado à internação pelo período de três anos. No caso de L., que confessou ter matado 12 pessoas, a previsão é de que fique três anos internado por homicídio. O prazo, porém, pode ser estendido, diz o delegado Christian Nedel, da 1ª Delegacia para o Adolescente Infrator da Capital.

De qualquer forma, acrescenta o especialista em Direito Penal juvenil, o adolescente pode ficar internado apenas até os 21 anos. Mesmo que seja considerado demente e, teoricamente, sem noção dos atos que cometeu. A partir daí, volta para trás das grades só se cometer novos crimes.

O delegado Enizaldo Plentz define com uma palavra a possibilidade de L. ficar só quatro anos preso: "absurdo".

quarta-feira, 16 de março de 2011

CONSELHÃO APONTA A SEGURANÇA PÚBLICA COMO A SEGUNDA MAIOR DEFICIÊNCIA NO RS


RUMOS DO CONSELHÃO - Educação é o tema preferencial. Ouvido pela FGV, grupo de 90 conselheiros apontou deficiências do ensino, segurança e saúde como maiores desafios do Estado
- JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA, 16/03/2011

Uma cena inusitada para um Estado conhecido pela polarização política e radicalidade de ideias pôde ser testemunhada ontem à tarde, no Palácio Piratini. Sob os afrescos do Salão Negrinho do Pastoreio, gaúchos acostumados a duelar em lados opostos decidiram se unir em torno de uma causa comum: o sucesso do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Em sua primeira reunião, o Conselhão, como foi apelidado, não chegou a apresentar propostas concretas e muito menos discussões acaloradas, mas deu mostras do que há por vir. Quando os 90 convocados se acomodaram nas cadeiras dispostas no salão, Tarso tratou de deixar claro o que espera de cada um:

– Não precisa usar o vocativo, não é uma reunião de solenidades. Não precisa elogiar o governador. Pode criticar, não tem problema. O conselheiro tem de chegar aqui e ser direto. Trata-se de uma consultoria superior. E ninguém aqui precisa abdicar de sua ideologia.

A ideia é que o órgão, integrado por voluntários e tido como a vitrine do governo petista, funcione como uma espécie de oráculo democrático – a voz da sociedade, interferindo diretamente nas decisões políticas. Tarso admitiu, por exemplo, que ainda não sabe qual é o melhor modelo de pedágio para o Estado e disse que espera contar com os consultores para se definir.

– Os conselheiros podem fazer exigências para que haja uma dinâmica permanentemente de crítica – reforçou, dando carta branca ao grupo.

No salão, a reação foi imediata – sorrisos, trocas de olhares, burburinho. Confiante, Tarso já conhecia o resultado de uma pesquisa feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) com os membros do Conselhão: nada menos do que 75% afirmaram ter alta expectativa sobre o órgão. Apresentado em um telão, o levantamento também adiantou quais devem ser os temas mais debatidos. Entre 29 opções, o campeão foi a educação. Ao fim da tarde, a reunião terminou com seis câmaras temáticas definidas e comitê gestor escolhido. Por um momento, divergências pareciam coisa do passado.

– Tive a sensação de que há um completo desarmamento em favor do Rio Grande. Coisa que eu ainda não tinha visto, uma novidade no Estado – disse o cardiologista Fernando Lucchese, um dos mais otimistas.

A próxima reunião do Conselhão está prevista para maio, quando será discutido o Plano Plurianual.

PESQUISA - Pesquisa da Fundação Getulio Vargas aplicada aos 90 integrantes do Conselhão mostra o que pensam os novos consultores do governador Tarso Genro.

A EXPECTATIVA EM RELAÇÃO AO CONSELHÃO

- Alta....75%
- Média....23,68%
- Baixa....1,32%

GRAU DE URGÊNCIA DOS TEMAS

1º Educação
2º Segurança Pública
3º Saúde
4º Capacidade de investimentos
5º Infraestrutura/logística
6º Combate à miséria
7º Modernização do Estado
8º Inclusão social
9º Equilíbrio fiscal
10º Ética e combate à corrupção

ÁREAS EM QUE DESEJA CONTRIBUIR

- Pacto pela educação.... 57,3%
- Desenvolvimento metropolitano.... 40,4%
- Desenvolvimento da Serra.... 34,8%
- Pedágios.... 30,3%
- Previdência.... 23,6%
- Piso Regional.... 19,1%

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A pesquisa da FGV comprovou a necessidade de segurança pública no RS. Entretanto, não sei o porquê da segurança pública ser desprezada na formação do Conselho. Ficaram de fora os servidores militares estaduais responsáveis pelo policiamento ostensivo e atividades de bombeiros, além dos agentes prisionais responsáveis pela administração de presídios, guarda e custódia de presos. A área ficou restrita apenas à polícia judiciária que atua no pós crime.

Outra contradição nesta pesquisa foi o fato dos conselheiros apontarem como tema mais urgentes a educação, a segurança e a saúde, mas destes só a educação foi apontada como a área que desejam contribuir. Mostra que os conselheiros, por desconhecerem a área da segurança pública tão "urgente", nada podem contribuir. Vejo que a segurança pública, mais uma vez, não tem a importância devida e nem a urgência reclamada.

Proponho que o Governo reveja suas objeções e nomeie para o Conselho representantes dos servidores militares estaduais das áreas do policiamento e dos bombeiros e dos agentes prisionais, de preferência que não estejam na ativa, para agregar conhecimento da área da segurança pública numa futura Comissão pró-paz social, formada com representantes do Judiciário, do MP, da Defensoria, da Polícia Judiciária, da Educação e da Saúde, criando uma ligação entre estes órgãos que atuam no processo de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com o tempo, pode até ser o embrião de um futuro sistema de ordem pública, muito mais integrado e eficaz do que o atual.

SP - QUEDA DE HOMICÍDIOS MOSTRA POLÍCIA MELHOR

A diminuição da violência em São Paulo e o seu aumento nas outras regiões do país, conforme se divulgou na imprensa e nos estudos realizados no âmbito do Ministério da Justiça, despertam a curiosidade sobre as possíveis causas da redução dos homicídios, o que também já ocorrera com relação aos sequestros.

Forma suprema da violência, o homicídio é o mais grave dos atentados aos valores da pessoa humana e também o mais complexo dos delitos. É impossível estabelecer-se sua motivação por meio de uma única causa entre os fatores criminógenos desencadeadores, o que dificulta sobremaneira a prevenção.

De fato, a multiplicidade das espécies às quais a lei faz referência para a adequação da correspondente sanção penal abrange, além das formas culposas — derivadas de imprudência, negligência ou imperícia do agente, comuns nos delitos de trânsito —, outras formas de violência resultantes de fatores emocionais, amorosos, sexuais e dos impulsos das várias paixões humanas, como o ódio, a inveja, a cobiça, a avareza, o egoísmo, a crueldade, além das anomalias psíquicas e distúrbios mentais.

A única certeza que nos dá a criminologia nessa matéria é a de que é maior a sua incidência entre os jovens, numa relação direta da vulnerabilidade e imaturidade destes com as tensões da vida urbana, do envolvimento amoroso e da vida sexual, com os apelos da sociedade de consumo, as dificuldades financeiras e a falta de oportunidades na inserção social, as dissensões familiares, o abandono e o uso de drogas. São problemas que somente serão solucionados a longo prazo, com o envolvimento da família e do Estado, por intermédio da educação e do atendimento às necessidades básicas da população.

A que se deve, então, a situação privilegiada da Região Sudeste em comparação com os índices das outras regiões do país, em que se contabiliza a média de um assassinato a cada dez minutos, apesar da elevação do seu desenvolvimento econômico?

A conclusão parece óbvia, e já havia sido apontada em matéria de sequestros: a adoção de uma política racional de segurança ostensiva e de desarmamento, que se desenvolve há anos e que inclui o aperfeiçoamento dos sistemas de identificação e de inteligência, permitindo melhor aparelhamento das forças policiais encarregadas da investigação, com maior eficiência dos seus agentes na repressão, o uso de modernas tecnologias e a utilização dos recursos disponíveis. É notícia que deve merecer a mobilização de toda a sociedade brasileira para que, com a sua colaboração, o bom exemplo frutifique e a diminuição dos índices da violência possa ser comemorada em todo o país.


IVETTE SENISE FERREIRA é presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2011.