SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

ACHEI QUE ELES IAM ME APAGAR

"Achei que eles iam me apagar", diz comerciante sequestrada com a filha por assaltantes. Em Capão da Canoa, bandidos roubaram joias da loja da família e levaram as duas como reféns - José Luís Costa - ZERO HORA ONLINE, 30/06/2011 | 15h30min

A dona de uma joalheria e a filha sofreram sequestro relâmpago na noite de quarta-feira, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. Cerca de cinco bandidos roubaram joias da loja da família e levaram as duas como reféns, cada uma em um carro. A comerciante de 40 anos falou com Zero Hora por telefone esta manhã e lamentou a falta de segurança.

— A gente está a deriva, sem proteção nenhuma de ninguém nem nada, pagamos imposto e ainda temos um sócio que nem sabemos quem é. Vem e leva o que quer, na hora que quer. É triste.

Ela relata como foi o sequestro e a tensão de ficar refém de criminosos. Em determinado momento, na estrada, os bandidos trocaram de carro.

— Ali eu achei que eles iam me apagar, porque não precisavam de mim — lembra.

Segundo a ela, os ladrões levaram boa parte das mercadorias da loja. Agora, a comerciante não sabe se pretende seguir no ramo.

A mulher foi largada em Esteio e a filha foi deixada na Rodoviária de Porto Alegre. Elas não sofreram ferimentos e passam bem.

TENENTE CORONEL DA BRIGADA MILITAR É ASSASSINADO PELAS COSTAS AO EVITAR ASSALTO.

Tenente-coronel morre após evitar roubo na Capital. Ele foi atingido por um assaltante, que fugiu do local - ZERO ONLINE, 30/06/2011 | 17h00min

O tenente-coronel da reserva Danilo Rozo, 48 anos, morreu no Hospital Cristo Redentor, na Capital. Ele havia evitado um roubo na tarde desta quinta-feira na Av. Assis Brasil.

Uma mulher saiu de uma agência do Bradesco com R$ 400 e foi abordada logo depois por dois assaltantes. Um dos ladrões puxou a bolsa da mulher, que resistiu e levou uma coronhada na cabeça. O tenente-coronel passava próximo ao local e atirou nos dois assaltantes. Um terceiro elemento do grupo, que estava afastado dos outros dois, atirou e atingiu o policial nas costas e em uma das pernas.

Rozo foi socorrido e encaminhado ao Hospital Cristo Redentor, mas não resistiu aos ferimentos.

DANILO ROZO - PERFIL - LINKED - Oficial da Reserva do Corpo de Bombeiros

- Bacharel em Direito
- Curso de Comissário de Vôo
- Professor do Curso de Comissários Escola Aerosul-Porto Alegre
- Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves (Célula)
- Curso de Especialização em Bombeiro para Oficiais
- Curso Avançado de Administração Policial Militar
- Curso de Segurança e Medicina do Trabalho
- Curso de Extensão Universitária II
- Curso de Critérios Atuais De Prevenção e Combate a Incêndios-Escola De Engenharia Da UFRGS
- Curso de Socorros de Urgência
- Curso PHTLS (Pré Hospital Trauma Life Support)
- Curso de Extensão Pré-Iv Colt-Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre
- Curso Básico para Instrutores do Projeto de Qualificação Técnica e Humanização da Atenção à Saúde em Situação de Urgência, Emergência e Trauma
- Curso de Primeiros Socorros

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais um herói da galeria da Brigada Militar entrega a vida em defesa do cidadão. Mesmo na reserva e ter servido mais no Corpo de Bombeiros não se esquivou de enfrentar bandidos que assaltavam uma senhora. É mais uma vítima que cai nas mãos da bandidagem livre, leve e solta pelas ruas de Porto Alegre. Não temos policiais ostensivos em quantidade suficiente para fazer a prevenção dos delitos; nossa polícia investigativa está sobrecarregada pela burocracia e pela falta de pessoal, peritos e tecnologia; as forças policiais estão enfraquecidas, sucateadas, desvalorizadas e desmotivadas por ver seus esforços inutilizados por uma legislação benevolente, por uma justiça morosa e tolerante e por um falido sistema prisional. Quantos anos pegará este bandido que matou covardemente um policial? Em quanto tempo estará ele de novo nas ruas cometendo as mesmas atrocidades impunemente? Onde estão nossos "representantes políticos"que prometiam melhorar a segurança pública?

E vem aí, a lei da impunidade que devolverá as ruas centenas e centenas da bandidos. Será um Deus nos acuda patrocinado por quem votou nesta lei branda, tolerante e vergonhosa. Enquanto os outros países procuram punir os pequenos crimes para evitar o hediondos, o Brasil caminho no lado contrário não punindo o crime de menor potencial ofensivo e, para não se indispor com a incompetência do Executivo na guarda e custódia de presos, largando os apenados sem a perspectiva de trabalho, inclusão social, dignidade ou outra medida capaz de evitar o retorno ao crime ou o aliciamento pelas facções criminosas.

EXPLOSIVOS SÃO ROUBADOS NO INTERIOR DO RS

Caixa de explosivos é roubada em Caxias do Sul. Bandidos renderam motorista do furgão onde estava a carga - O PIONEIRO, ZERO HORA ONLINE, 30/06/2011

Um caixa de explosivos foi roubada no final da manhã da última quarta-feira em Caxias do Sul. O crime aconteceu por volta das 11h50min na Rua Plácido de Castro, no bairro Exposição. O motorista de um furgão D20 de uma empresa de Flores da Cunha foi abordado por dois homens armados quando descia do veículo e se preparava para entregar o material em uma obra na Plácido de Castro. Os funcionários da obra também foram rendidos.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, os bandidos obrigaram a vítima a entregar a chave do veículo. Eles abriram o bagageiro, levaram a caixa com os explosivos e fugiram em seguida.

Ainda não se sabe a quantidade de explosivos que havia na caixa.

No último dia 5 de maio, bandidos roubaram 12,5 quilos de dinamite de uma empresa de detonações no bairro Belo Horizonte.

DONA DE JOALHERIA E FILHA SÃO SEQUESTRADAS NO LITORAL

Quadrilha sequestra dona de joalheria e filha para roubar joias em loja no Litoral Norte. zero hora online, 30/06/2011 | 08h28min

A dona de uma joalheria e a filha sofreram sequestro relâmpago, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. Cinco bandidos levaram as duas, cada uma em um carro, até a loja da família e roubaram as joias. A mãe foi largada em Esteio e a filha foi deixada na Rodoviária de Porto Alegre. As duas passam bem.

A polícia suspeita que, logo depois do sequestro, a quadrilha se deslocou para o Vale dos Sinos e tentou arrombar um caixa eletrônico localizado dentro da empresa Gedore, no bairro Vicentina, em São Leopoldo. O grupo rendeu e amarrou o vigilante da empresa.

Os bandidos usaram um maçarico para tentar arrombar o equipamento do banco Bradesco, mas desistiram e fugiram em dois veículos, sem levar nada.

SUSPEITOS DE RENDER FAMÍLIA NÓBREGA SÃO MORTOS EM CONFRONTO

SP: Suspeitos de assaltar chácara do apresentador Carlos Alberto de Nóbrega são mortos pela PM - 29/06/2011 às 14h52m - O Globo (opais@oglobo.com.br)- TV Tem

SÃO PAULO - Dois suspeitos de assaltar a chácara do apresentador Carlos Alberto de Nóbrega foram mortos durante troca de tiros com a polícia, na tarde desta terça-feira, na zona norte de Sorocaba, a 97 km de São Paulo, informou o site da TV Tem.

Na última quinta-feira, durante o feriado prolongado, sete homens armados invadiram o imóvel e mantiveram o apresentador de "A Praça é Nossa" e a família dele (o filho, a nora e duas netas) reféns dentro da casa principal. Depois de ameaçar sequestrar uma neta de 2 anos de Carlos Alberto, os bandidos fugiram, levando dinheiro e alguns pertences.

Segundo a PM, os dois suspeitos reagiram à tiros a uma abordagem. Marcelo Alves morreu no local. Flávio André de Souza chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Regional, mas também não resistiu aos ferimentos. A dupla, segundo a polícia, foi reconhecida em mais de dez casos de roubo na cidade e também eram investigados por homicídio.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

RETRABALHO E IMPUNIDADE - LADRÃO PRESO PELA BM, VOLTA ÀS RUAS PARA ROUBAR DE NOVO


Dez dias após ser flagrado por investigador, jovem volta a praticar furtos na Capital. Douglas Anderson de Oliveira da Silva apanhou óculos de pedestre na Avenida Independência - ZERO HORA ONLINE, 29/06/2011

Dez dias após ser flagrado furtando uma garota nas imediações do Mercado Público, Douglas Anderson de Oliveira da Silva voltou a agir em Porto Alegre. Ele novamente foi identificado na câmera de um investigador particular quando apanhava os óculos de uma mulher na Avenida Independência, próximo ao viaduto da Conceição. O jovem de 20 anos foi identificado pelo detetive na Rua Senhor dos Passos.

— Me surpreendi, e muito (por ver o ladrão de novo). Pensei: vou seguir e ver para onde vai porque uma vez ladrão, sempre ladrão — disse ele.

Silva acabou detido pela Brigada Militar logo em seguida. No entanto, o delegado plantonista da Área Judiciária, Gabriel Bicca, acredita que ele responderá ao processo em liberdade. O rapaz já havia sido preso no dia 20 de junho e solto cinco horas depois.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A CULPA É DA POLÍCIA? DA FALTA DE POLICIAMENTO PREVENTIVO OSTENSIVO? DO MILITARISMO NA BM? NA DIVISÃO DA POLÍCIA?

REVEJA NESTE MESMO BLOG

http://blogdainseguranca.blogspot.com/2011/06/bandidagem-flagrante-das-acoes-no.html
http://blogdainseguranca.blogspot.com/2011/06/os-furtos-no-centro-da-capital.html
http://blogdainseguranca.blogspot.com/2011/06/furtos-no-centro-tem-impunidade.html
http://blogdainseguranca.blogspot.com/2011/06/as-pessoas-sao-descuidadas-falta.html

Acredito que a culpa está mais lá em cima. São deles que a sociedade deve cobrar e exigir:

- Políticos - http://votozero.blogspot.com/
- Justiça - http://mazelasjudiciais.blogspot.com/

terça-feira, 28 de junho de 2011

JUSTIÇA ACHA POSITIVA A "LEI DA IMPUNIDADE"

Para autoridades do Judiciário, a liberação dos detentos é positiva. Cerca de 100 mil pessoas serão beneficiadas pela medida em todo o Brasil. Fiscalização será fundamental - Diego Abreu - 28/06/2011 08:42

Sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, a nova lei da prisão cautelar poderá livrar da cadeia até 100 mil presos provisórios em todo o país, a partir da próxima semana, quando a legislação entrará em vigor. A estimativa é de um grupo de magistrados que têm se mostrado preocupado com a norma. Um deles é o desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará Jucid Peixoto do Amaral. Para ele, só o tempo dirá se a lei será benéfica ou prejudicial ao país.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concorda que o número de pessoas aptas a deixar as cadeias será elevado. Ele afirma que a medida atenderá a “ordem natural das coisas, de primeiro apurar para depois prender”, mas ressalva que a medida limitará a atuação do juiz. “Infelizmente, a prisão preventiva deixou de ser exceção e se generalizou. A lei veio para evitar a situação que observamos de presos preventivos serem tratados como animais”, destaca o ministro.

Alguns magistrados temem que a aplicação da legislação possa acarretar no aumento da impunidade. É o caso do juiz Fábio Uchôa, do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, para quem a nova regra irá tirar do juiz o poder de prender pessoas consideradas perigosas para o convívio social. Embora a norma tenha sofrido críticas, a grande maioria das autoridades do Poder Judiciário vê com entusiasmo a mudança ocasionada pela lei, de autoria do Executivo. O texto original acabou alterado por um substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que foi aprovado na Câmara com poucas mudanças.

Conhecido por atuar durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum alerta que a Justiça terá de fiscalizar a aplicação da lei para que o réu seja monitorado depois que ganhar liberdade. Ele, porém, discorda da afirmação de que a lei resultará em impunidade. “A crítica de que agora não vai dar mais para decretar a prisão preventiva é mentirosa. Ela continua existindo, mas como última alternativa, em casos de crimes mais graves e até para pessoas que descumprirem medidas cautelares. A lei será muito positiva, especialmente para tirar o ladrão de galinha da cadeia.”

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, destaca as ferramentas criadas para substituir a prisão. Segundo ele, a norma será benéfica para a sociedade desde que o Estado crie condições para que ela funcione em sua totalidade. Calandra alerta sobre a necessidade de o governo federal destinar recursos para viabilizar o monitoramento e acompanhamento daqueles que ganharem liberdade. “O que adianta colocar a pessoa em prisão domiciliar se o Estado não vai fiscalizar.”

Gilmar Mendes, ministro do STF, lembra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já vem realizando mutirões carcerários pelos estados brasileiros para verificar a situação das prisões. Ele se recorda que, desde sua gestão na Presidência do CNJ (2008-2010), o conselho tem tirado da cadeia cidadãos com situação de detenção irregular. “O importante é ter um controle e evitar as prisões abusivas”, diz.

Na mesma linha de Mendes, o conselheiro Walter Nunes, responsável pelos mutirões do CNJ, prefere não fazer estimativa sobre quantos detentos poderão ganhar as ruas. Ele, no entanto, acredita que a medida levará segurança à sociedade, uma vez que deixará de fora da cadeia pessoas que rapidamente já voltariam ao convívio da sociedade. “A lei não vem em razão da superlotação carcerária, mas da ideia de que a prisão não é o local apropriado para recuperar uma pessoa”, observa.
Além de criar regras para a prisão cautelar, a Lei 12.403/2011 determina que o CNJ crie um banco de dados dos mandados de prisão de todo o país. O conselho votará em 5 de julho uma resolução que definirá os moldes da chamada central de mandados.

Palavra de especialista - Efetividade em xeque

“ Se considerarmos apenas a situação de crise do sistema prisional, a medida é coerente. Mas também é preciso considerar que a sociedade vive um momento de insegurança crescente. Se atualmente temos um sério problema na custódia dos internos, como será gerenciar os que estão do lado de fora? Não adianta colocar bracelete sem ter pessoal e gestão capaz de utilizar essa tecnologia. Não adianta ter sensor sem capacidade de resposta. Se há dúvidas quanto à efetividade das medidas, é evidente que não estamos preparados para fazer a gestão desse efetivo prisional que se encontra em regime diferenciado. É uma medida que precisa ser bem administrada. O Estado vem sendo desmoralizado cada vez que uma mulher é estuprada. Todo mundo imagina que vai acontecer e acontece. Todas as medidas podem ser válidas se tivermos certeza de que serão efetivas. Mas não temos que deixar (os criminosos) do lado de fora porque está faltando espaço. Temos que liberá-los por estarem preparados para viver em sociedade.” George Felipe Dantas, especialista em gestão de segurança pública

Alternativas. Antes de decretar a prisão preventiva, os magistrados poderão tomar as seguintes medidas cautelares:

» Determinar o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;

» Proibir o acesso a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

» Vetar que seja estabelecido contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;

» Promover o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tiver residência e trabalho fixos;

» Suspender o exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização, pelo acusado, para a prática de infrações penais;

» Proibir o indiciado de se ausentar da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;

» Estabelecer a internação provisória nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;

» Determinar o pagamento de fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial; e

» Ordenar a monitoração eletrônica.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pode ser positiva se vai aumentar a criminalidade no país? Como pode ser positiva se é uma estratégia que vai contra a lógica empregada em outros países nas questões de ordem pública onde os crimes menores são punidos para evitar os hediondos e onde a pena é aplicada para ser temida? Como pode a justiça e os legisladores colocarem seu povo em risco? Quem vai fiscalizar, monitorar ou controlar? Com que recursos?

George Felipe Dantas está correto ao dizer que as medidas podem ser coerentes, mas seus gestores enxergam apenas um lado da questão. Não estão vendo as dificuldades do ex-apenado conseguir emprego, a profissionalização do crime e a reincidência certa para sobreviver no submundo. Por outro lado, as medidas que querem impor são utópicas já que não há estrutura em funcionamento para serem aplicadas com eficácia. Os juízes e legisladores farão plantão 24 horas? Ou sobrará para o "coringa" policial, pau-pra-toda-obra que recebe salários miseráveis para arriscar a vida contra armas de guerra e para sozinho "preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio" neste país chamado Brasil.

DIGO E REAFIRMO - ESTA LEI DEVERIA SER DENOMINADA "LEI DA IMPUNIDADE". Aprovada recentemente pelos "nossos representantes políticos" sem debater com a sociedade, esta "nova lei da prisão cautelar poderá livrar da cadeia até 100 mil presos provisórios em todo o país, a partir da próxima semana, quando a legislação entrará em vigor." Será um deus nos acuda, pois a grande maioria destes "privilegiados" voltará ao crime, disseminando o terror, estuprando, matando, roubando e enfrentando a polícia com armas de guerra e ousadia, com total desrespeito pela ordem e justiça, já que estão "de costa quente" pelo que a própria justiça diz ser "positiva".

TOME NOTA - a partir do dia 5 de julho, se notarem uma nuvem negra no céu, não é cinza do vulcão, mas a névoa da negligência e do descaso dos políticos e magistrados para com a paz social, com a vida e com o patrimônio do cidadão brasileiro. CUIDEM-SE.

A LEI DA IMPUNIDADE SOLTARÁ UMA CENTENAS DE DETENTOS NAS RUAS DO DISTRITO FEDERAL


Nova lei vai fazer com que até 300 detentos sejam soltos no DF - Ariadne Sakkis e Kelly Almeida - correio braziliense, 28/06/2011 07:30

A partir de 4 de julho, entra em vigor a Lei Federal nº 12.403, que traz importantes alterações no texto do Código Processual Penal sobre os critérios para a decretação da prisão preventiva no Brasil. Em linhas gerais, a nova legislação tornará esse tipo de detenção uma exceção, a ser aplicada em casos bem mais restritos do que permite a norma ainda em vigor, de 1941. A prisão processual não poderá mais ser aplicada a autores de crimes dolosos puníveis com reclusão inferior a quatro anos. A polêmica em torno da regra se deve ao temor de que ela aumente a sensação de impunidade. Por trás da aprovação está o esforço do Estado em diminuir a superlotação dos presídios. Segundo o Ministério da Justiça, em 2010, 37% da população carcerária de todo o país — que hoje é de 496.251 pessoas — eram mantidos nas celas por conta da prisão provisória. A estimativa é que mais de 100 mil detentos sejam liberados. No DF, entre 200 e 300 pessoas poderão deixar o sistema carcerário.

A nova lei determina que os juízes recorram à preventiva em último caso. Antes disso, nove medidas cautelares devem ser aplicadas para monitorar o acusado ao longo dos trâmites jurídicos até o julgamento. Entre elas estão o comparecimento periódico em juízo, a restrição de acesso, o recolhimento noturno e a proibição de deixar a região. A detenção poderá ser aplicada em casos de acusados que já tenham condenação por outros delitos dolosos, que cometerem crimes cuja pena é superior a quatro anos de prisão ou tenham praticado violência doméstica familiar (leia O que diz a lei).

Antes da reforma, diante de uma prisão em flagrante, a Justiça contava com apenas duas opções, a conversão em prisão preventiva ou a soltura do indivíduo. “Isso vai aumentar o leque de medidas que o juiz pode tomar. A lei está de acordo com o que diz a Constituição de 1988. A prisão é exceção”, afirma Márcio Evangelista, juiz da 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Segundo o Departamento de Estatística da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe), até maio de 2011, o DF tinha 535 pessoas presas em caráter provisório por cometerem crimes com pena de reclusão de até quatro anos. Esse é o número de pessoas presas de forma preventiva ou temporária, sendo que essa última modalidade não teve o regime de aplicação alterado pela lei. Se esses detentos deixarem o sistema, haverá um alívio de 16,7% na superlotação dos presídios locais. Hoje, são 3,2 mil presos a mais do que a capacidade no sistema, já que as celas do DF têm espaço para 6,5 mil detentos, mas abrigam 9,7 mil.

“Boa notícia”

Para o subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, André Victor do Espírito Santo, a medida deve desafogar o Complexo de Detenção Provisória (CDP), onde ficam os detentos à espera de julgamento. A partir da próxima semana, cerca de 10% desse total podem deixar o presídio. “De imediato, nós prevemos que haverá liberação de 200 a 300 presos. Para quem vive um problema crônico de superlotação, isso não deixa de ser uma boa notícia”, avalia. Espírito Santo reconhece, porém, que a mudança pode assustar a sociedade.

“Alguns fatos marcantes nas últimas semanas têm deixado a população um pouco sobressaltada. Esse sentimento de insegurança pode se intensificar”, pondera.

O Ministério Público do DF e Territórios entende que a lei acerta ao evitar a detenção de todos os infratores, mas garante ficar em alerta. “Em relação às situações que envolvem indivíduos perigosos, o MP deve providenciar que essa pessoa fique presa no andamento do processo. Vamos ficar em cima”, diz o promotor José Theodoro Corrêa, da 7ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes.

Na opinião do delegado-chefe da 1ª Delegacia de Polícia, Watson Warmling, a nova legislação representa um retrocesso para a atividade policial. “Em termos de política pública contra a criminalidade, não vejo avanço algum. A polícia trabalha para ver os autores de crimes fora do seio da comunidade e, a partir do momento em que se criam outras medidas punitivas que não seja a prisão, dificulta ainda mais essa atuação”, critica Watson.


Essencial
A prisão temporária é aplicada no curso de uma investigação, quando considerada imprescindível para as apurações do inquérito policial. A duração, em regra, é de cinco dias, mas há procedimentos que estipulam prazos maiores.

O que diz a lei

A Lei Federal nª 12.403 alterou 33 artigos do Código de Processo Penal e reformou os critérios para a decretação da prisão preventiva. Além disso, resgatou a figura da fiança como uma das nove medidas cautelares que devem ter prioridade sobre a prisão. A fiança varia entre um salário mínimo (R$ 545) e 200 salários mínimos (R$ 109 mil).

Entre as sanções que poderão ser aplicadas pelo juízes estão ainda o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tiver residência e trabalho fixos e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - BOA NOTÍCIA? O POVO É QUE SOFRERÁ AS CONSEQUÊNCIAS DESTA INSANIDADE GOVERNAMENTAL QUE ESTIMULA A IMPUNIDADE E DEMONSTRA TOTAL DESCASO COM A ORDEM PÚBLICA, A VIDA E O PATRIMÔNIO DO CIDADÃO.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

País terá Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública - DA AGÊNCIA BRASIL - folha online, 28/06/2011 - 09h08

O governo federal pretende lançar nos próximos meses o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. A ferramenta, anunciada em fevereiro pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prevê um sistema de informação com dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país.

De acordo com a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o sistema já está pronto, porém precisa ser aprovado pela presidenta Dilma Rousseff. "Todas as medidas têm passado por ela [a presidenta]. Estamos com tudo pronto, devemos submeter à presidenta e tendo o aval dela, faremos o lançamento", disse.

A secretária disse acreditar que o sistema só terá êxito se houver a cooperação dos Estados. "Precisamos de parcerias qualitativas. Uma parceria que mude a vida do cidadão lá na ponta". Segundo ela, as estatísticas apresentadas internacionalmente apontam que o Brasil tem um índice de 50 mil homicídios por ano. "Isso é prejudicial para quem quer grandes eventos no país."

Além do sistema de informações, o Ministério da Justiça está trabalhando na criação de um plano de combate ao alto índice de homicídios. O objetivo, segundo Regina Miki, é investir na capacitação da perícia, na investigação aprimorada de crimes e no combate à impunidade. "Sem dúvida, uma mola impulsora de crime é a pessoa saber que não tem punição".

Entre as ações de segurança pública no país, o monitoramento das fronteiras é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). De acordo com Regina Miki, um diagnóstico feito pelo Ministério da Justiça estima que houve aumento de 25% dos crimes de homicídio nas áreas de fronteira. "Já é um indício de que os crimes transnacionais têm reflexo no dia a dia do cidadão brasileiro. A taxa de homicídios em zonas que não fazem fronteira cresceu apenas 8%", disse.

No último dia 8, o governo federal lançou um plano que pretende intensificar o patrulhamento nessas regiões. O Plano Estratégico de Fronteiras terá operações integradas e coordenadas pelos ministérios da Justiça e da Defesa.

Segundo a secretária, alguns Estados fronteiriços não compreenderam a ação do governo federal e acharam que o plano foi lançado sem consulta prévia aos governos dos Estados. "A realidade não foi essa. O que fizemos foram ações lançadas para que pudéssemos ter um diagnóstico mais preciso das fronteiras."

A área de atuação do plano abrangerá mais de 2,3 milhões de quilômetros quadrados, o que equivale a 27% do território nacional. As ações cobrirão os principais pontos da linha de fronteira, cuja extensão é de 16.886 quilômetros. A faixa de fronteira brasileira se projeta por 150 quilômetros para dentro do território nacional, a partir da linha divisória com os dez países vizinhos, compreendendo 11 estados, 710 municípios e abrangendo uma população de 10,9 milhões de pessoas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Brasil precisa não só de um sistema nacional de informações focado em forças policiais, mas de um SISTEMA DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, ou PAZ SOCIAL para os politicamente corretos. Um sistema capaz de integrar informações, processos, objetivos, estratégias, ações e metas, envolver os instrumentos de coação, justiça e cidadania e comprometer o Poder Judiciário, o Ministério Público, as Forças Policiais, as Guardas prisionais, a saúde, a educação e as políticas sociais e de inclusão num só propósito - preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. O trabalho policial tem de ter amparo legal e continuidade para que o esforço não se torne inútil e desmobilizador.

DESCASO

CACAU MENEZES - Exclusivo - DIÁRIO CATARINENSE, 28/06/2011

Vai tomar contornos de escândalo a revelação dos bastidores da investigação policial do assassinato da menina Andressa Holz, encontrada morta no ano passado na cidade de Luzerna, no Meio-Oeste, naquele que é considerado um dos crimes mais brutais dos últimos anos no Estado.

Isso porque a polícia descobriu que, dois dias antes de Andressa ser apanhada pelos assassinos, uma amiga dela havia conseguido escapar de uma investida de dois homens.

O caso não foi tornado público porque os suspeitos estavam trabalhando na casa de um político local, que pediu à família da vítima que não acionasse a polícia para “não causar problemas”.

Dois dias depois da amiga, foi a vez de Andressa ser a vítima.

Para a polícia, caso o primeiro ataque tivesse sido denunciado e noticiado, o segundo, provavelmente, não teria acontecido...

Em tempo: foram identificados dois suspeitos da morte, um está preso por outro crime e o segundo está sendo procurado.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

CRIMINOSOS INVADEM PRÉDIO E ROUBAM 5 APARTAMENTOS

Criminosos invadem prédio e roubam cinco apartamentos no bairro Rio Branco na Capital. Foram levados notebooks e pertences das vítimas, que não estavam em casa. Felipe Daroit RÁDIO GAÚCHA, ZERO HORA 26/06/2011, 21h38min

Ao menos dois assaltantes roubaram na tarde deste domingo um prédio de oito andares localizado na Rua Casemiro de Abreu, bairro Rio Branco, em Porto Alegre. Cinco apartamentos foram assaltados. Os moradores não estavam em casa.

Foram levados pelo menos dois notebooks, além de outros pertences das vítimas. Em um dos apartamentos havia a chave de um carro e os criminosos levaram o veículo Fox de cor vermelha que estava na garagem.

O chefe da empresa responsável pela segurança do prédio, Carlos Piazetto, acredita que os criminosos entraram por uma porta que fica nos fundos do edifício.

— As portas foram arrombadas diretamente na fechadura. Não houve empurrão — relatou.

No momento da ação não havia seguranças no prédio. A 10ª DP investiga o caso.

DIRETOR DE TV É ASSASSINADO EM ESTACIONAMENTO

Diretor de TV é assassinado em estacionamento de hotel - O DIA, 27.06.11 às 12h56

São Paulo - O empresário Marco Antonio Moreira Lagos, 34 anos, diretor-executivo da TV Barretos foi assassinado com sete tiros, às 7h desta segunda-feira, no estacionamento do hotel Rodeio, em Barretos, a 425 km de São Paulo.

De acordo com a delegada Silvana Ferreira da Silva Matias, do 1º Distrito Policial, Lagos entrava em seu veículo junto com seu irmão e mais uma pessoa, quando foi surpreendido por um homem. Com uma pistola semiautomática, o criminoso disparou contra o empresário e, logo após, fugiu do local em um carro preto.

A delegada afirma que já tem uma linha investigativa e que, por volta das 12h, o delegado responsável ouvia as duas testemunhas do crime. Os indícios apontam para um possível crime de execução.

O GRITO NAS PRAÇAS DO FUTEBOL


Neste fim de semana, partilhando notícias e comentários sobre o cenário de terror e corrupção que vem destruindo e sucateando princípios, valores, programas sociais e direitos fundamentais no Distrito Federal e praticamente em todos os Estados no Brasil, meu filho maior sugeriu a ideia de um forte clamor popular partindo das arquibancadas dos estádios brasileiros, como ocorriam nos idos de 69.

Lembrou ele que, qualquer manifestação pacífica e visual de grande impacto nestas praças de futebol, poderia gerar muito publicidade e pressão contra aqueles que permanecem "cegos", "distantes" e "omissos" para as questões de ordem pública e "se lixam para a opinião pública", já que abrange um grande número de telespectadores que acompanham o futebol, além de repercutir em todo o Brasil e no exterior em todos os veículos da mídia.

E o impacto só depende da mobilização de um certo número de pessoas seguindo o mesmo propósito do clamor popular, portando cartazes com palavras ou imagens que possam determinar o motivo e expressar a manifestação de repúdio, indignação ou vergonha. Uma corrente solidária com cartazes, faixas e bandeiras se transmitiria através de torcedores anônimos em todos os estádios brasileiros numa demonstração de amor ao país e à paz social que todos desejamos.

Os Estádio de Futebol em todo o Brasil seriam os palcos desta vigorosa campanha de reação popular contra o desgoverno, contra a corrupção, contra a insegurança, contra a criminalidade, contra a benevolência das leis, contra a morosidade da justiça e contra outras mazelas que estão impedindo a paz social na convivência em sociedade no nosso país.

Esta campanha não poderia agregar login ou interesse pessoal ou partidário, mas cívico e de interesse público.

As pessoas poderiam levar para o estádios o seu sentimento e a demonstração de que, apesar de pagarem o elevado custo da máquina pública em impostos abusivos e de se sentirem amarradas, amordaçadas e impotentes, elas não estão adormecidas e querem uma nação melhor para se viver, trabalhar, produzir e criar seus filhos em segurança, com saúde e educação de qualidade.

As praças de futebol seriam o coliseu desta nova postura do povo brasileiro que, carregando seus cartazes, baixaria o polegar para a corrupção, para a exclusão social, para a saúde precária, para a educação deficiente, para a desordem pública, para a insegurança jurídica, para a morosidade judiciária e para a impunidade da bandidagem. Enfim um ato de repúdio contra todas as mazelas que fomentam o terror e a injustiça ameaçando, saqueando e vitimando o povo brasileiro.

A imagem é de 1969. Uma imagem que se poderia repetir pelo ótimo exemplo na época e muito oportuno nos dias de hoje para mostrar o nosso descontentamento, acordar os ainda sonolentos e tirar as vendas, as amarras e os interesses pessoais e corporativos que impedem a visão, as políticas corretas e a ética dos governantes. O que acham!

INVADIRAM A CASA DO MINISTRO DA DEFESA

ÚNICA CERTEZA. BEATRIZ FAGUNDES - REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Segunda-feira, 27 de Junho de 2011.

Convenhamos, se os marginais invadem a casa do ministro da Defesa, o que podemos esperar com nossas polícias? (...)

A violência urbana não livra ninguém e pode ser o motivo da grande passagem além de um infarto ou de um câncer. Ontem, o apartamento do ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, situado na avenida Vieira Souto, em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi invadido. Os ladrões renderam o filho do ministro, Alexandre Jobim, e sua esposa, que estavam no local.

O ministro não estava no apartamento. O filho de Jobim mora em Brasília, mas passava o feriado de Corpus Christi com a família na capital fluminense. Os ladrões levaram joias e 500 reais em dinheiro.

Não houve feridos. Convenhamos, se os marginais invadem a casa do ministro da Defesa, o que podemos esperar com nossas polícias? Seguramente as estatísticas de amanhã vão novamente produzir horas de reportagens e entrevistas em nossa mídia.

Individualmente, resta aos mais ligados rezar e agradecer a Deus, ou ao inabordável, por nossa segurança e muito especialmente por estarmos vivos. (...)

AUMENTO DE ESTUPRO É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA

Rodrigo Pimentel sobre aumento de estupro: "questão de ordem urbana" - BOM DIA BRASIL, REDE GLOBO, Edição do dia 27/06/2011


O comentarista afirma que o crack está levando mais gente para as ruas e declara que em vários estados as autoridades fazem a internação compulsória, em que o usuário é recolhido da rua e internado à força.

Segundo Rodrigo Pimentel, mais de 500 casos de estupro em seis meses só no Distrito Federal podem estar relacionados à falta de policiamento ostensivo, iluminação e ao aumento do tráfico de drogas. “Tem uma dinâmica isso. É um ponto de ônibus abandonado, uma área mal urbanizada, sem iluminação, uma obra sem tapume. São esses locais que são prediletos para o criminoso nessa ação. Então, existe também uma questão de ordem urbana, de prefeitura”, comenta.

“O Ministério da Saúde colocou um telefone 180 para esclarecimento das mulheres vítimas desse tipo de violência. É para todo Brasil. Mais esclarecimento e mais notificação: as mulheres perderam a vergonha de comparecer às delegacias para noticiar um crime de estupro”, revelou Rodrigo Pimentel.

O comentarista declara o que as autoridades podem fazer para combater o estupro, já que esses crimes estão aumentando pelo crescimento da população de rua: “o crack está trazendo mais gente para as ruas. A população de rua que antes utilizava o álcool ou a cola de sapateiro está usando crack hoje. A estratégia que está funcionando, em alguns estados, é a internação compulsória. É recolher o usuário da rua e interná-lo à força ou , então, com a autorização da sua família”.

Rodrigo Pimentel comenta aumento no número de estupros - GLOBO, BOM DIA BRASIL. Segunda-feira, 27/06/2011

Segundo ele, além das drogas, a iluminação pública influencia nas ações dos criminosos. Ele ressalta que é preciso haver uma intervenção do estado, como o recolhimento de pessoas viciadas em drogas das ruas.




Nove pessoas são presas por estupro em menos de duas semanas - Quinta-feira, 23/06/2011

Muitos casos de estupro chegam a polícia através do disque-denúncia. O número de denúncias aumentou no ano de 2011. A polícia acredita que além da confiança no serviço, a população está mais interessada em ajudar a combater a violência.

domingo, 26 de junho de 2011

PRECISAMOS DESPERTAR

“Precisamos despertar” - Melissa Lotzer, ativista online- ZERO HORA 26/06/2011

Para 40 mil seguidores no Twitter e centenas de amigos via Facebook, ela se chama Melissa Lotzer e tem o rosto de Angelina Jolie. A moradora de Monterrey adotou essa estratégia para não se tornar mais uma vítima do crime organizado, enquanto estimula a população a fazer denuncias anônimas pelas redes sociais. Via microblog, moradores repassam informações sobre crimes e fatos suspeitos.

– Graças a todos os relatos cidadãos, conseguimos que as autoridades locais e nacionais reajam de maneira mais rápida nas situações de risco – afirma a ativista.

Zero Hora – Quais são os princípios do seu grupo?

Melissa Lotzer – O México Nova Revolução é contra o uso de armas. Simplesmente informamos para cuidar de nós mesmos e incentivamos a denúncia anônima a soldados e fuzileiros navais.

ZH – Alguém próximo à sra. foi vítima da violência ligada ao tráfico de drogas?

Melissa – Hoje em dia, se vives em Monterrey, há no mínimo cinco pessoas próximas a ti que foram vítimas do crime organizado.

ZH – O que a motiva a se dedicar diariamente a esse projeto?

Melissa – Estou convencida de que a solução não está numa pessoa só, mas sim em todos. Precisamos despertar. Trabalho para que fiquemos atentos ao nosso entorno. O crime organizado quer nos dividir, nos assustando. Se permanecemos unidos e atentos, podemos detectar criminosos e veículos suspeitos e evitar que sigam circulando por nossas ruas impunemente. Coloco conselhos ao alcance de todos, para que possamos denunciar sem sofrer represálias.

ZH – Em média, quanto tempo a sra. dedica por dia a esse trabalho via redes sociais?

Melissa – Prefiro não dizer.

ZH – É difícil convencer as pessoas a contribuírem?

Melissa – Para mim, não tem sido difícil. No início, porém, me chamavam de louca, mas continuei. Todos os que se aproximam de mim pelo Twitter ou pelo Facebook o fazem para ajudar na construção de uma sociedade melhor.


PACTO PELA PAZ

A Marcha pela Paz com Justiça e Dignidade, liderada pelo poeta Javier Sicilia, que teve um filho assassinado, percorreu parte do México para alertar sobre a violência. O ativista se encontrou com o presidente Felipe Calderón para discutir o problema. Confira o pacto proposto pelo movimento:

1. Exigimos esclarecer assassinatos e desaparições e dar nomes às vítimas.

2. Exigimos pôr fim à estratégia de guerra e assumir um enfoque de segurança cidadã. Devem-se mudar o enfoque militarista e a estratégia de guerra de segurança pública e
assumir uma nova estratégia de segurança cidadã, com enfoque nos direitos humanos.

3. Exigimos o combate à corrupção e à impunidade.

4. Exigimos combater a raiz econômica e os lucros do crime.

5. Exigimos a atenção emergencial à juventude e ações efetivas de recuperação do tecido social.

6. Exigimos democracia participativa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora, dos brasileiros também despertarem, seguindo o exemplo do sofrido povo do México. As Redes e Portais Sociais poderiam fazer exigências aos governantes e organizar uma a MARCHA PELA PROBIDADE NA GOVERNANÇA E PELA PAZ SOCIAL NO BRASIL.

UNIDOS CONTRA O CRIME...NO MÉXICO.

UNIDOS CONTRA O CRIME. Rede virtual desafia os cartéis no México - LAURA SCHENKEL, ZERO HORA 26/06/2011

Mexicanos se mobilizam contra a escalada da violência ligada ao narcotráfico. Em Monterrey, criaram uma rede via Twitter e Facebook em que trocam informações sobre crimes e fazem denúncias às autoridades.

Desde 2006, quando o governo do México lançou uma ofensiva contra os cartéis de drogas, mais de 35 mil pessoas foram mortas pela violência ligada ao narcotráfico no país. No Norte, diversas cidades foram se convertendo em campos de batalha, até a violência chegar a Monterrey, capital do Estado de Nuevo León, outrora símbolo de um México moderno. Hoje, uma cidade assombrada pelo crime organizado.

Os moradores, no entanto, decidiram reagir. Para escapar das represálias que têm atingido os jornalistas, que vão desde ameaças para que não noticiem crimes até assassinatos, a população faz denúncias via internet, anonimamente. No ano passado, um grupo passou a organizar os interessados em denunciar a violência e evitar que outras pessoas se tornem também vítimas do crime organizado. A responsável é uma mexicana de 32 anos, conhecida pelo nome fictício, Melissa Lotzer, uma moradora de Monterrey que considera ineficazes as iniciativas do setor público para conter a violência. Ela percebeu que a população necessitava um meio anônimo e eletrônico para reportar em tempo real o que acontecia nas ruas e alertar outros moradores. Em março de 2010, 800 pessoas aderiram à comunidade criada por Melissa no Facebook, um grupo onde só entram pessoas com fotos e nomes falsos, sem amigos reais vinculados ao perfil. Atualmente, mais de 40 mil pessoas seguem seu perfil no Twitter, @TrackMty.

– O problema do narcotráfico é responsabilidade de todos os cidadãos. Estivemos adormecidos frente à questão e deixamos a criminalidade penetrar na sociedade – afirma Melissa.

Luis Espino, 25 anos, é um dos moradores que recebem os tuítes de @TrackMty ou com #Mtyfollow – hashtag criada pela mexicana para uniformizar a transmissão de recados como atividades suspeitas e crimes ocorridos em Monterrey. A família Espino ficou mais atenta à internet após a tentativa de sequestro de um irmão de Luis:

– É muito efetivo. Quando vamos sair de casa, damos uma olhada no Twitter e vemos se está perigoso.

Melissa serviu de exemplo para outros tantos usuários, que hoje denunciam e retuitam alertas. Enquanto mantém seus esforços para despertar a reação em outros mexicanos, ela festeja os resultados parciais e a resposta cada vez mais rápida das autoridades:

– Prefeituras, secretaria da Defesa Nacional e secretaria da marinha nos monitoram via Twitter e Facebook.

PACTO PELA PAZ

A Marcha pela Paz com Justiça e Dignidade, liderada pelo poeta Javier Sicilia, que teve um filho assassinado, percorreu parte do México para alertar sobre a violência. O ativista se encontrou com o presidente Felipe Calderón para discutir o problema. Confira o pacto proposto pelo movimento:

1. Exigimos esclarecer assassinatos e desaparições e dar nomes às vítimas.

2. Exigimos pôr fim à estratégia de guerra e assumir um enfoque de segurança cidadã. Devem-se mudar o enfoque militarista e a estratégia de guerra de segurança pública e
assumir uma nova estratégia de segurança cidadã, com enfoque nos direitos humanos.

3. Exigimos o combate à corrupção e à impunidade.

4. Exigimos combater a raiz econômica e os lucros do crime.

5. Exigimos a atenção emergencial à juventude e ações efetivas de recuperação do tecido social.

6. Exigimos democracia participativa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta na hora, dos brasileiros também despertarem, seguindo o exemplo do sofrido povo do México. As Redes e Portais Sociais poderiam fazer exigências aos governantes e organizar uma a MARCHA PELA PROBIDADE NA GOVERNANÇA E PELA PAZ SOCIAL NO BRASIL.

LOROTA JURÍDICA


Lorota jurídica. A tipificação de crimes como hediondos tem efeito psicológico, mas na prática nada muda - Sandra Brasil, Revista Veja, 16/09/1998

O rigor da lei - As leis brasileiras classificam treze crimes como hediondos. Entre eles estão a falsificação de remédios, o tráfico de drogas e os seqüestros. Esses crimes ganharam tratamento mais rigoroso a partir de 1990. As penas foram elevadas, o regime de prisão tornou-se mais austero e o condenado não tem direito aos benefícios previstos na lei para outros criminosos.


Assim que o Congresso voltar a funcionar, depois das eleições, a lei que transformou a falsificação de remédios em crime hediondo deverá sofrer sua segunda alteração. O deputado Aécio Neves, do PSDB, pretende corrigir um equívoco: excluir a falsificação de cosméticos da lista dos hediondos, detalhe que entrou de cambulhada no texto aprovado às pressas em julho passado. Afinal, a intenção dos parlamentares não era punir com rigor quem adultera um vidro de esmalte, mas um remédio capaz de fazer mal à saúde. A mudança é bem-vinda, dará maior coerência à lei, mas, no fundo, é apenas um resíduo. A prática do governo e do Congresso de transformar os crimes que chocam a população em "hediondos", o que aumenta a pena e retira benefícios do condenado, tem o mérito de dar uma satisfação à sociedade, de responder à sua revolta e indignação com a violência e a brutalidade de um crime. Quem não se choca com um estuprador? Um seqüestrador de criança? Um falsificador de remédio que, com seu delito, mata um paciente com câncer?

A tipificação de crime hediondo, no entanto, invenção genuinamente brasileira que surgiu na Constituição de 1988, limita-se a atender a um legítimo anseio social, mas não tem efeito prático. De 1988 para cá, treze crimes já ganharam carimbo de hediondos, entre eles o seqüestro, o estupro e o homicídio qualificado. Com isso, tornam-se inafiançáveis, as penas são ampliadas e o condenado só pode deixar a prisão depois de cumprir, pelo menos, 60% da sentença, enquanto os criminosos comuns saem da prisão com 30% da pena cumprida. Em 1990, diante da onda de seqüestros no Rio de Janeiro, o Congresso transformou o crime em hediondo. Naquele ano, houve trinta ocorrências desse tipo no Rio. Dois anos depois, o número crescera quatro vezes. Em 1996, houve 8.000 casos de estupro no país. No ano passado, 14.000. Em 1994, a novelista Glória Perez, mãe da atriz Daniella Perez, brutalmente assassinada com dezesseis tesouradas, fez campanha para que o homicídio qualificado virasse hediondo. Virou, mas os assassinatos continuam crescendo.

De posse dessa estatística, constata-se que a única coisa que mudou, de lá para cá, é que os autores de crimes hediondos, agora, passam mais tempo na cadeia. É uma punição merecida para quem comete atos tão bárbaros, mas o que a sociedade realmente precisa é que esses crimes sejam reduzidos. Nisso, a legislação é inteiramente falha. "É ilusório achar que uma lei por si só resolve alguma coisa", diz Alberto Zacharias Toron, professor de direito penal da PUC de São Paulo e autor do livro Crimes Hediondos, o Mito da Repressão Penal. No caso da falsificação de remédios, a lógica indica que o crime, infelizmente, não se tornará menos freqüente do que antes da aprovação da nova lei. O que resolve mesmo, nesse caso, é uma fiscalização eficiente por parte do Ministério da Saúde, providência que o governo pretende contemplar com a criação da agência de vigilância sanitária, prevista para entrar em funcionamento no fim deste ano ou no começo de 1999.

Outro dado preocupante na rapidez com que governo e Congresso têm tipificado certos crimes como hediondos é que, no fundo, essa prática contraria uma tendência moderna do direito penal. Hoje, a punição com privação da liberdade é uma medida em decadência. Isso se deve ao fato de que o encarceramento não contribui para a regeneração do condenado e, no Brasil, com freqüência, só piora, por causa das condições subumanas das prisões. "A tendência no mundo todo é abrir janelas para os presos, mesmo os que cometeram crimes mais graves", diz o jurista Miguel Reale Júnior, que trabalhou por três meses na reforma do Código Penal, até hoje não concluída. "Fechar as janelas transforma o sujeito numa fera sem esperança, aumenta as rebeliões e não reduz a incidência dos crimes", constata ele.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - INFELIZMENTE, TEMOS QUE LEMBRAR DISTO E DE COMO "ELES" SÃO DISSIMULADOS. E EM JULHO VEM AÍ A LEI DA IMPUNIDADE. NÃO É A TOA QUE A JUSTIÇA, AS LEIS E A AUTORIDADE NÃO SÃO RESPEITADAS NO BRASIL. A OPINIÃO E A ORDEM PÚBLICA QUE SE DANEM.

O MAIS TRISTE É A IMPOTÊNCIA DO POVO EM PROMOVER AS MUDANÇAS, JÁ QUE VOTAR EM BONS CANDIDATOS NÃO VEM DANDO RESULTADOS.

sábado, 25 de junho de 2011

BANDIDOS EXPLODEM MAIS TRÊS CAIXAS ELETRÔNICOS EM SP. JÁ SÃO 73 NO ANO.

Bandidos explodem mais três caixas eletrônicos em SP. Desde o começo do ano ocorreram 73 ataques a caixas no período noturno na região metropolitana de São Paulo - 25 de junho de 2011 | 5h 37 - Ricardo Valota, do estadão.com.br

SÃO PAULO - Mais três caixas eletrônicos, dois na zona sul e um na zona norte da capital paulista, foram alvo de criminosos nesta madrugada de sábado, 25. Até as 5h30 desta manhã, nenhum bandido havia sido preso pela polícia.

Entre 2h e 2h30, bandidos, munidos de explosivos, arrombaram um caixa instalado no interior de um pequeno mercado na Estrada Canal de Cocaia, no Parque Cocaia, próximo à represa Billings, na zona sul, e outro também no interior de um mercado, na avenida dos Funcionários Públicos, 1.099, no Jardim Sapato Branco, região do Jardim Ângela.

No primeiro ataque, que será registrado no 101º Distrito Policial, do Jardim das Embuias, segundo a PM os criminosos explodiram um caixa da rede Banco 24 Horas e teriam fugido em um veículo preto, não se sabe se um Gol ou um Corsa. Minutos antes da explosão, duas viaturas da PM se deslocaram para outro ponto da mesma avenida onde, segundo uma mulher que ligou para o 190, havia um homem portando uma arma de grosso calibre. Ao chegarem no local, os policiais não encontraram nada. Praticamente no mesmo instante, o mercado era alvo de criminosos. Acredita-se que a primeira solicitação foi um trote passado por bandidos com o objetivo de desviar as viaturas para o lado oposto do local que seria atacado.

Já no segundo ataque, os criminosos, segundo testemunhas, fugiram em uma Kombi branca com rodas pretas. O caixa, também da rede Banco 24 Horas, foi completamente destruído, mas os criminosos teriam deixado o local sem levar o dinheiro, que ficou manchado de tinta. O caso será registrado no 100º Distrito Policial, do Jardim Herculano. Já na zona norte, a ação, do mesmo tipo, ocorreu num quiosque instalado no estacionamento de uma loja da rede Sonda Supermercados localizada na altura do nº 265 da rua Benjamin Pereira, no Jaçanã. Boa parte do quiosque e do caixa foi destruída, mas nada teria sido levado. O caso será registrado no 73º Distrito Policial, do Jaçanã.

Reincidência - O ataque desta madrugada no estacionamento do supermercado Sonda é o segundo do ano no mesmo local. Na noite do dia 19 de maio, uma falha no explosivo utilizado por três bandidos impediu o arrombamento de um caixa do Bradesco instalado no estacionamento. Na ocasião, o supermercado ainda estava aberto. O trio, segundo a PM, estava de rostos à mostra e utilizou dois explosivos feitos com tubos de PVC, pólvora, pavio e bolinhas de gude, mas apenas um deles foi detonado e com impacto insuficiente para abrir a máquina, que ficou parcialmente destruída. O outro explosivo foi jogado para fora da cabine do caixa e acabou abandonado pelos criminosos, que teriam fugido a pé.

Casos - Com mais estes três casos, desde o começo do ano, o estadão.com.br já apurou pelo menos 73 ataques a caixas eletrônicos no período noturno na região metropolitana de São Paulo. Foram 39 na Capital e 34 nos municípios da Grande SP. Em 51 destes 73 casos, os criminosos utilizaram explosivos para arrombar as máquinas. Foram 26 ataques somente em supermercados. Foram 15 casos somente em junho.

LADRÕES PREFEREM EXPLODIR CAIXAS ELETRÔNICAS

ATAQUES A BANCOS. Ladrões preferem caixas eletrônicos. Impulsionado por explosivos, furtos e arrombamentos têm maior índice em seis anos, enquanto caem roubos a agências - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 25/06/2011

Com menos dinheiro nos cofres e mais sistemas de segurança nas agências, caixas eletrônicos se consolidam como principal alvo de ladrões de bancos. O número de ataques no primeiro semestre de 2011 no Estado chega a 10 – o maior dos últimos seis anos entre janeiro e junho –, impulsionado pelo uso de explosivos. Em contrapartida, o assalto a agência e a posto bancário caiu 82% no período. Ontem, quase simultaneamente, foram registrados dois ataques a caixas eletrônicos, em Caxias do Sul e em Porto Alegre.

Somente este mês foram registrados três casos na Serra, a região mais castigada atualmente pelos criminosos. Em menos de 24 horas, entre a madrugada de quinta-feira e a da ontem, foram dois ataques em Caxias do Sul. No mais recente, dois terminais do Banrisul foram explodidos no bairro Forqueta. Segundo relatos a PMs, um grupo armado explodiu os equipamentos e fugiu em uma caminhonete prata. Um dos caixas foi parar no meio da rua. No dia anterior, a explosão foi em um caixa eletrônico do Banco Santander, no loteamento Jardim das Hortênsias. O modo de agir dos ladrões sugere que os dois casos estão interligados.

– Acredito que seja obra de um novo grupo da Serra, porque a maioria dos integrantes das outras quadrilhas está presa. Circula muito dinheiro pela região, com muitas estradas vicinais que facilitam fugas – afirma o delegado Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Roubos.

O policial atribui a sequência de ataques a uma tendência de arrombamentos em todo o país:

– Há um pico, depois as quadrilhas são desarticuladas e o número reduz.

No ataque de ontem à sala de autoatendimento de uma agência do banco Itaú no bairro Camaquã, zona sul da Capital, os bandidos teriam usado ferramentas como martelos ou pés de cabra para arrebentar os três caixas no local. Nada teria sido levado, e a polícia suspeita de que os ladrões seriam amadores, estimulados a agir em razão de ações recentes de outras quadrilhas ou mesmo por vandalismo.

A onda de ataques a caixas eletrônicos é motivo de debates entre donos de bancos e empregados. Ademir Wiederkehr, diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro, defende a instalação de vidros blindados e portas eletrônicas giratórias nas salas de autoatendimento das agências para inibir o ingresso dos ladrões. Ao derrubar uma porta giratória, o alarme dispara, e os ladrões têm menos tempo para agir.

– Quanto mais obstáculos, mais dificuldades aos bandidos – argumenta.

Bancos investem mais de R$ 9 bilhões por ano

Procurada por Zero Hora para comentar medidas adotadas para proteger clientes e funcionários de instituições bancárias dos ataques, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que, anualmente, o setor gasta R$ 9,4 bilhões em sistemas de segurança física e eletrônica.

Por meio de nota, a Febraban informou que os bancos associados e a Tecnologia Bancária (Tecban) estão “estudando e empregando dispositivos antifurto que danificam as cédulas a fim de desestimular os criminosos”. Paralelamente, reforçou a entidade, o Banco Central regulamentou medidas para tentar frear o ímpetos dos criminosos.

“A constante sofisticação tecnológica da qualidade das tintas utilizadas elimina a possibilidade de lavagem. Além disso, estão em estudo alternativas de inutilização das cédulas, e a experiência internacional é um importante referencial para as soluções adotadas no Brasil”, conclui a nota.

Alvo preferencial. Desde a década passada, o dinheiro em caixa eletrônico atrai quadrilhas até de fora do Estado:

- Entre 2003 e 2005, uma quadrilha de Joinville (SC), varreu o Rio Grande do Sul arrombando bancos com uma furadeira que destravava gavetas dos terminais, liberando as cédulas. Líderes do bando foram presos, incluindo um PM de São Paulo.

- Em 2007, a Polícia Federal prendeu em um shopping de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, quatro homens – catarinenses e paranaenses – que usavam uma chave falsa para abrir gavetas e furtar o dinheiro dos terminais. Arrombavam até cinco caixas eletrônicos durante uma madrugada.

- Usando explosivos roubados e desviados de pedreiras ou contrabandeados do Paraguai, quadrilhas atacaram, em 2010, pelo menos 11 bancos e estabelecimentos do Interior para furtar dinheiro de cofres e de caixas eletrônicos. A maior parte dos ladrões foi presa, segundo a Delegacia de Roubos.

- Em 2011, o número de arrombamento chega a 10 no Rio Grande do Sul. A Serra registra quatro casos com uso de explosivos, dois deles entre quinta-feira e ontem em Caxias do Sul. A agência do Banco do Brasil, em Nova Roma do Sul, foi atacada em 13 de fevereiro e em 2 de junho, mas nada teria sido levado nas duas investidas. Explosivos também foram usados para abrir o cofre da Convias em um pedágio da BR-116, em São Marcos.


Os números - Dados dos primeiros semestres

Roubos a banco e a posto bancário

2006 - 55
2007 - 63
2008 - 38
2009 - 41
2010 - 26
2011 - 10

Furtos e arrombamentos em caixa eletrônico

2006 - 9
2007 - 0
2008 - 3
2009 - 3
2010 - 8
2011 - 10

sexta-feira, 24 de junho de 2011

MÁFIA DA INDENIZAÇÃO DO CONSIGNADO


Advogados criam máfia da indenização do consignado. Deputado alerta para o surgimento do que chama de “golpe do golpe”: advogados obtêm dados de aposentados, entram na Justiça sem que eles saibam e ficam com o dinheiro das indenizações - Eduardo Militão - CONGRESSO EM FOCO, 23/06/2011 - 07h00

Um dos novos golpes contra aposentados envolvendo empréstimos consignados é a “máfia das indenizações”. Depois que eles conseguem ser ressarcidos de prejuízos causados por quadrilhas, advogados obtêm ilegalmente seus dados e entram com ações na Justiça pedindo indenizações também contra os bancos. Mas, como os idosos sequer sabem que estão brigando no Judiciário, quando vencem a causa, o dinheiro vai todo para o bolso das quadrilhas. No “golpe do golpe”, o que atrai são indenizações que variam de R$ 10 mil a até R$ 100 mil por ação.

Quem alerta para o novo golpe envolvendo crédito consignado é o deputado e delegado de Polícia Civil Marllos Sampaio (PMDB-PI), ex-titular da Delegacia do Idoso em Teresina (PI). Quando deixou o cargo, havia quatro inquéritos em apuração. Na semana passada, Sampaio organizou uma audiência pública em que pediu à Previdência Social e aos bancos uma campanha educativa para alertar os idosos sobre as principais formas de evitar fraudes.

O "golpe do golpe" acontece porque os aposentados não se valem, por desconhecimento ou por desinteresse mesmo, de uma ferramenta na Justiça. Quando o idoso é lesado por alguma quadrilha que frauda o empréstimo consignado, ele tem o direito de ir à Justiça contra a instituição que possibilitou a fraude por danos morais e materiais. É o que diz o Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que a grande maioria não faz isso. Ou por não saber do direito ou porque já fica satisfeita quando consegue recuperar o dinheiro que perdeu ao ser lesado. Os advogados, que conhecem as leis, se informam dos casos de fraude, obtêm as informações dos aposentados, e entram na Justiça, como se fossem seus representantes legais, contra os bancos e outras instituições financeiras. Quando ganham o processo, ficam com o dinheiro, uma vez que o aposentado nem sabe da existência da ação.

“Advogados e funcionários sabem que ele não entrou na Justiça, falsificam a entrada dele no Judiciário”, conta o deputado. Policiais e outros servidores públicos também participam vazando dados sigilosos do aposentado às quadrilhas. “O idoso nem sabe.”

Sampaio diz que, em média, a Justiça paga de R$ 10 mil a R$ 20 mil por indenização. Entretanto, dependendo dos prejuízos, alguns juízes determinam pagamentos de R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 50 mil ou até R$ 100 mil. Isso atrai os olhos de quadrilhas especializadas. “Pasmem... a máfia da indenização. Não imaginaria nunca que ia ter isso daí”, choca-se o deputado e delegado.

Falsificações

Nos cinco anos em que passou à frente da Delegacia do Idoso de Teresina, Sampaio disse que o golpe mais comum hoje é praticado dentro de salas, com o auxílio do computador, graças a brechas no sistema de concessão de empréstimos para idosos. O deputado reclama que corretores, os chamados “pastinhas”, e as financeiras têm acesso livre a diversos dados dos aposentados, como o número de seu benefício.

A partir daí, forjam documentos e assinaturas e obtém empréstimos em nome nos velhinhos. Ficam com o dinheiro. O aposentado fica com as prestações. Como os “pastinhas” nunca são identificados na hora da contratação do crédito, tudo é feito deixando poucos rastros.

O deputado Marllos Sampaio organizou uma audiência pública na Câmara em 14 de junho para debater e propor soluções para os problemas do crédito com desconto em folha. Uma das ideias é uma campanha educativa no rádio e na TV para alertar os aposentados e o aumento das penas de prisão para os estelionatários que agem neste tipo de crime.

Segundo o gabinete do deputado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse que estudaria a possibilidade de fazer a campanha educativa para os idosos. O Ministério da Previdência não se pronunciou, ainda de acordo com assessores de Marllos Sampaio.

BANDIDOS ASSALTAM PRÉDIO PRÓXIMO À SEDE DO GOVERNO DO RS

Bando assalta apartamento. Ataque à residência de idosos ocorreu a cem metros do Palácio Piratini - JOSÉ LUÍS COSTA, ZERO HORA 24/06/2011

Separado apenas pela Rua General Auto da Casa Civil do Palácio Piratini – vigiado por policiais militares 24 horas –, um prédio foi atacado por assaltantes na quarta-feira. O bando amarrou as vítimas – um advogado de 77 anos, a mulher dele e um porteiro – e fugiu com dinheiro, joias e eletroeletrônicos.

Situado na Rua Duque de Caxias, o Edifício Rincão fica a cem metros de duas guaritas onde PMs controlam a entrada e saída do Piratini. A quadrilha fugiu sem ser percebida pelos guardas.

O assalto ocorreu às 20h40min. Um homem chegou até a portaria envidraçada, pedindo para falar com o advogado. Ao abrir a porta, o porteiro foi rendido na mira de uma arma. Em seguida, outros quatro comparsas (três homens e uma mulher) entraram.

A mulher sentou-se à mesa do porteiro para controlar o movimento no saguão, enquanto os demais subiram com o porteiro até o andar pretendido. De acordo com o delegado Cristiano de Castro Peschke, da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, os bandidos usaram uma chave falsa para invadir o apartamento.

Apenas o líder da quadrilha ocultava o rosto. As vítimas tiveram as mãos amarradas com fitas adesivas, ficando na sala, enquanto o bando bebia vinho e revirava o apartamento.

A quadrilha levou R$ 10 mil, uma TV de 52 polegadas, um home theater, aliança, anel de ouro, filmadora, quatro celulares, chaves dos dois carros do casal e controles remotos de acesso às garagens do prédio. Antes de fugir, deixaram próximo das vítimas uma faca e disseram que elas esperassem 20 minutos para se soltarem.

Nos últimos dois meses, por causa de reformas, estranhos entraram e saíram do condomínio. A suspeita é de que o bandido mascarado tenha estudado o local antes da ação. O edifício tem quatro câmeras, mas elas não gravaram a ação. A Delegacia de Repressão a Roubos investiga o caso.


PRÉDIO INVADIDO. PMs não podem se afastar do posto

O coronel Rodolfo Pacheco, secretário adjunto da Casa Militar do Palácio Piratini, explicou ontem que a missão da guarda externa é zelar pela sede oficial do governo do Estado.

– A responsabilidade é do 4º Regimento de Polícia Montado. Esses PMs não podem deixar o posto, sob o risco de o local ficar descoberto, e o Piratini ser invadido. Se eles perceberem algum fato anormal ou alguém da comunidade pedir ajuda, sendo necessário o afastamento do posto, os PMs têm de pedir apoio.

Pacheco declarou que as imagens da câmera de vigilância na Rua General Auto estão à disposição da Delegacia de Roubos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTÁ CERTO QUE A GUARDA CUMPRE UMA FUNÇÃO ESPECÍFICA E NÃO PODE SE AFASTAR DO SEU POSTO, MAS ESTÁ FALTANDO POLICIAMENTO OSTENSIVO FIXO E PERMANENTE NA PRAÇA DOS PODERES GAÚCHOS. E ALI É UM PONTO DE ALTO RISCO.

CRIMINALIDADE CAI NOS ESTADOS UNIDOS


Criminalidade nos EUA chega a nível mais baixo em 20 anos; conheça 10 teorias. Mais inteligência na segurança da fronteira México-EUA diminuiu criminalidade, que ainda é grande na área - BBC BRASIL, 23 de junho, 2011 - 06:30 (Brasília) 09:30 GMT

A criminalidade nos Estados Unidos caiu ao seu nível mais baixo em duas décadas, segundo estatísticas divulgadas pela polícia federal americana, o FBI.

Desde 1991, os índices de delinquência seguiram caindo, mesmo em momentos políticos e econômicos distintos - nesses 20 anos o país passou por épocas de recessão e bonança, por governos republicanos e democratas.

Os roubos e assassinatos caíram pela metade entre 1991 e 1998. Se esse ritmo diminui no fim dos anos 1990, os últimos dados do FBI mostram que a tendência ganhou força de novo desde 2008 e continuou no ano passado, apesar das altas taxas de desemprego.
Não há uma única razão clara para essa tendência. Mas a BBC reuniu dez teorias que tentam explicar o fenômeno:

1. Efeito Obama

Este fator poderia justificar a redução acentuada dos últimos dois anos, segundo um dos especialistas mais respeitados do país nesse tema, Alfred Blumstein, autor de The Crime Drop in América (A Queda da Criminalidade na América, em tradução livre). Para Blumstein, a eleição do primeiro presidente negro da história americana pode ter servido de inspiração para jovens negros que, em outras circunstâncias, estariam envolvidos em roubos e homicídios, já que historicamente o envolvimento dos negros com a criminalidade é desproporcionalmente grande. Esta é uma teoria altamente especulativa, afirma o professor, e provavelmente apenas um fator entre tantos outros – de outra forma, como explicar a queda acentuada em cidades como Phoenix, que não tem uma grande população negra?

“No campo da criminologia, não há indicadores consistentes como a física. Muitos fatores podem ter contribuído”, afirma Blumstein. Um estudo levando em conta notas escolares reforça a hipótese de que um negro na Presidência possa ter motivado alguns adolescentes afro-americanos a se esforçar mais nos estudos.

2. A queda na demanda por crack

Para Blumstein, a tendência de redução da criminalidade nos EUA no início dos anos 1990 coincide com a redução na demanda por crack. Passaram a circular e a ser mais conhecidos os perigos do uso dessa droga, e isto, junto com uma atuação decisiva por parte da polícia, levou a uma redução na violência por armas de fogo associadas ao tráfico de crack. Exatamente o oposto havia ocorrido em 1985, quando a prisão de traficantes proeminentes levou a uma espiral de violência, na medida em que traficantes de menor importância, mais jovens e menos imprudentes, ocuparam o vácuo.

3. Atuação policial inteligente

Ações policiais mais inteligentes ajudaram a diminuir o roubo de automóveis em 40% na cidade de Laredo, na fronteira texana com o México, no ano passado. Segundo o porta-voz da polícia fronteiriça, Joe Baeza, esta queda se deu graças à introdução de um cadastro policial no qual os proprietários de veículos podiam registrar suas placas. De acordo com Joe Baeza, isto permitiu às patrulhas identificarem mais facilmente os veículos que eram parados. O policial acrescenta que também foram tomadas ações para desmantelar as redes de roubo de automóvel e educar a população sobre a prevenção dos dispositivos antifurto.

4. Estatísticas

O acompanhamento das estatísticas também ajudou em Laredo, onde a taxa total de delitos diminuiu 6% em 2010. Com a ajuda de um sistema chamado ComptStat, que mapeia os pontos mais críticos da criminalidade nas diversas partes da cidade, a corporação reforçou a segurança nas áreas mais necessitadas. O sistema começou a ser utilizado em Nova York.

5. Legalização do aborto

Uma polêmica teoria do economista Steven Levitt diz que a prática legal do aborto – autorizada por uma lei de 1973 – implica no menor número de mulheres pobres, jovens e solteiras com filhos. Isso – diz ele – evitou que crianças não desejadas nos anos 1970 e 1980 se convertessem em adolescentes criminosos nas décadas seguintes. Alguns acadêmicos, no entanto, contestam a tese.

6. Criminosos atrás das grades

O sociólogo John Conklin, da Universidade de Tufts, diz que um fato significativo para a queda da criminalidade nos anos 1990 foi o fato de haver mais criminosos atrás das grades, sem possibilidade de cometer outros delitos. Em seu livro Why Crime Rates Fell ele diz que as sentenças nos anos 1960 e 1970 eram mais brandas, o que ajudou no aumento da criminalidade. Depois disso, foram construídas mais prisões e as condenações se tornaram mais duras. Os que contestam essa hipótese questionam o fato de as cifras continuarem baixando nos últimos anos, quando limitações orçamentárias implicaram numa população carcerária relativamente pequena.

7. Menor exposição ao chumbo

Uma economista da Amherst Collage, de Massachussets, vincula a queda da violência a uma menor exposição das crianças ao chumbo antes presente na gasolina. Jessica Wolpaw Reyes ressalta que “mesmo níveis de baixos a moderados de exposição podem levar a problemas de comportamento, redução do coeficiente intelectual, hiperatividade e delinquência juvenil. Você pode associar a queda do uso do chumbo, entre 1975 e 1985, a um declínio dos crimes violentos 20 anos depois”. Cerca de 90% das crianças americanas nos anos 1970 tinham níveis de chumbo no sangue que hoje seriam preocupantes, diz ela. Seu estudo mostra a relação da criminalidade em alguns estados com as leis que baniram o uso do chumbo.

8. Nascidos no "baby boom" envelhecem

A geração do "baby boom" (explosão no número de nascimentos no pós-Guerra) envelheceu. Como o ritmo de nascimentos em alta entre 1957 e 1961, a proporção de jovens nos EUA atingiu seu ápice nos fim dos anos 1970 e começo dos 1980. Com o passar do tempo, a proporção de pessoas na maioridade penal diminuiu.

9. Videogames

Um estudo divulgado no último mês sugere que o videogame tirou os jovens das ruas, deixando-os longe do crime. Pesquisadores do Texas e do Centro para Pesquisa Econômica Europeia afirmam que esse efeito compensa qualquer impacto que o conteúdo de jogos possam ter para encorajar o comportamento violento.

10. Câmeras de celular

Algumas pessoas sugeriram ao professor Blumstein que há outro elemento de contenção tecnológica, que é a proliferação de câmeras nos celulares, o que faz muitos criminosos pensarem duas vezes antes de cometer algum crime e aparecer em um vídeo. O impacto de outros tipos de câmera é incerto. Na Grã-Bretanha, há divergências sobre o impacto dos circuitos fechados de televisão nos índices de criminalidade.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto os Estados Unidos primam pelo rigor para combater a criminalidade, aqui no Brasil, vigoram as políticas, condutas e estratégias amadoras, tolerantes e superficiais na preservação da ordem pública, expressadas em descaso, sucateamento, politicalha, leis contraditórias e decisões judiciais centralizadas, benevolentes, alternativas e terapêuticas.

Entre as dez teorias colocadas na matéria, destaco-se duas:

- BANDIDO ATRÁS DAS GRADES - Lá, após uma experiência caótica quando as sentenças nos anos 1960 e 1970 eram mais brandas, apostam na construção de mais prisões e condenações mais duras pelo "fato de haver mais criminosos atrás das grades, sem possibilidade de cometer outros delitos". Aqui, no Brasil, ocorre o contrário com os legisladores e a justiça acreditando que uma lei que devolve às ruas mais de 80 mil criminosos possa ser a solução para coibir o crime e a violência.

- POLÍCIA INTELIGENTE - Nota-se que a atuação policial inteligente começa pelo controle das fronteiras, passando para a educação da população, dispositivos antifurto, acompanhamento das estatísticas e mapeamento dos pontos mais críticos da criminalidade nas diversas partes da cidade em que as áreas mais necessitadas são reforçadas. No Brasil, a polícia abandonou suas fronteiras e a missão prioritária do sistema de ordem pública: a prevenção. Aqui, o Estado acredita em "polícia inteligente" fracionando o ciclo policial (investigativa, pericial e ostensiva)em três polícias autônomas e culturas organizacionais diversificadas, desvalorizando a profissão policial, promovendo insegurança funcional e financeira, sem sistema ágil e integrado, influenciando partidariamente as carreiras e operações, concedendo privilégios para militantes policiais, sucateando as estruturas, desmoralizando os esforços policiais na justiça, apelando para forças-tarefas sem compromisso institucional e priorizando ações políticas partidárias, de inopino, parciais, imediatistas, superficiais, de contenção, midiáticas e sem diagnóstico ou estratégia futura, sedimentados de vontade dos gestores e desprezando princípios, técnicas e inteligência.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

DESCUIDO, FALTA DE PREVENÇÃO OU IMPUNIDADE


ENTREVISTA. Coronel diz que o problema são as pessoas descuidadas - ZERO HORA, 20/06/2011


Responsável pelo policiamento da Capital, o coronel Atamar Cabreira atribui às pessoas que se descuidam com seus pertences o grande número de ataques de punguistas. Para ele, o problema não é a falta de PMs nas ruas:

Autor das fotos de punguistas, um investigador particular, que normalmente é procurado por clientes com com problemas empresariais e de família, contou a ZH por que faz os flagrantes:

Zero Hora – Como a Brigada Militar trabalha para coibir a ação de punguistas no Centro?

Atamar Cabreira – No Centro, o policiamento é permanente. Chamamos esses casos de furto de descuido, que, como o nome diz, é uma falta de cuidado das pessoas com seus pertences. Aí agem os aproveitadores.

ZH – O senhor quer dizer, então, que o maior problema é o descuido das pessoas e não a falta de policiamento?

Atamar – Com certeza. O policiamento ajuda, faz a prevenção, mas os aproveitadores agem de acordo com a chance que a vítima dá.

ZH – O leitor que fez as fotos diz que há troca de turno por volta do meio-dia e isso deixa a região desguarnecida.

Atamar – Realmente há troca de turno de serviço por volta desse horário, mas temos PMs que fazem horários intermediários.


A declaração do comandante do Policiamento da Capital de que o grande número de ataques de punguistas no centro de Porto Alegre se deve ao descuido das pessoas quanto aos seus pertences, provocou a manifestação de leitores. SOBRE ZH - ZERO HORA 22/06.2011

Andrea Nunes diz que a culpa “é mesmo da população, que aceita passivamente comentários como o do coronel Atamar Cabreira”. Viviane Magalhães ficou indignada: “Assim é fácil se eximir da culpa por falta de policiamento”.

Arlei Dias considerou “revoltante a manifestação”, enquanto Daniel Caon Alves julga que a declaração “mostra o abismo que há entre nossa sociedade e a polícia”.

Jusué Brasil comenta que “o comandante do policiamento culpa as pessoas, mas o contingente que ele coloca nas ruas faz de tudo, menos prevenção”. Virginia Ghisleni considerou a entrevista do coronel “um escárnio à população de Porto Alegre. A culpa é de quem retirou os brigadianos das ruas, ou seja, de quem os comanda”. E Magda de Almeida afirma: “A culpa não é da vítima não, coronel, e o senhor sabe onde estão os culpados. Não ponha esse mico em nossos ombros”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na minha opinião, há três fatores que favorecem a ação dos punguistas e o Trezzi colocou muito bem no vídeo em que foi entrevistado - o descuido das pessoas, a falta de policiamento e a impunidade pela falta de punição rigorosa na justiça dos autores destes ilícitos.

Como estes delitos são considerados de menor potencial ofensivo, as penas são brandas e o bandido retorna às ruas para continuar subtraindo os pertences das pessoas. A polícia já cansou de prender a gang da gorda e os mesmos punguistas. E com a lei da impunidade que vem aí mais a lei que estimula o consumo de drogas, os policiais vão fazer vista grossa para estes delitos e a vítima nem irá registrar a ocorrência, pois perderão tempo levando o caso para as delegacias.

É o cúmulo. É estímulo à desordem. Enquanto os legisladores americanos dão exemplo nesta área punindo os pequenos crimes para evitar os grandes crimes, especialmente o tráfico de drogas e latrocínios. Por aqui, nossos legisladores, que defenderam em campanha o rigor das leis e mais segurança pública, primam pelas benevolências para a bandidagem, burocracia nos processos, morosidade da justiça, centralização das decisões judiciais no STF, penas alternativas e medidas cautelares, provas consolidadas em perícias, ingenuidade social e interesses escusos.

O CIDADÃO SEM LEI, SEM POLÍCIA E SEM JUSTIÇA

A JUSTIÇA E O SISTEMA CARCERÁRIO - BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL, Porto Alegre, Quarta-feira, 22 de Junho de 2011.


Leis pusilânimes, morosidade nos julgamentos, falta de vagas nas cadeias e toda a lassidão do sistema que permite telefones celulares, visitas íntimas, cantinas ricamente abastecidas e fugas intermináveis, vão preenchendo o quadro dantesco do teatro demagógico da legislação brasileira.

Gostaria de ter presenciado a discussão entre o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim e a defensora pública Tatiane Boeira, durante uma audiência, ontem à tarde, na 1 Vara do Júri do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Estado), aqui em Porto Alegre.

Segundo o TJ-RS, o promotor discutiu com a defensora, que determinou a medida, confirmada pela juíza Rosane Michels, presidente da sessão. Amorim e a defensora pública entraram em atrito durante uma audiência sobre o julgamento de integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas, desarticulada durante a Operação Poeta, da Polícia Federal, em setembro de 2008. O promotor Amorim afirmou: "Os bandidos estão soltos e um promotor foi preso. É a total inversão de valores", desabafou.

O promotor evidentemente não foi para o xadrez. A notícia não entra em detalhes, mas a razão da audiência já permite uma reflexão: a prisão de traficantes de drogas em setembro de 2008?! Também não sabemos se os traficantes foram mantidos atrás das grades nestes longos três anos, ou se estão respondendo ao processo desde sempre em doce liberdade. A segunda e desgraçada hipótese certamente é a real. O fato em si é emblemático. Três anos.

O que esperar de todas as espetaculares ações de nossos policiais que, diuturnamente, nos dão demonstrações inequívocas sobre sua determinação em desarticular grupos criminosos que atuam descaradamente em nosso meio? Leis pusilânimes, morosidade nos julgamentos, falta de vagas nas cadeias e toda a lassidão do sistema que permite telefones celulares, visitas íntimas, cantinas ricamente abastecidas e fugas intermináveis, vão preenchendo o quadro dantesco do teatro demagógico da legislação brasileira.

Vai piorar a partir de 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal, estabelecidas pela Lei n 12.403/2001, criada sob o aceno de tentar desafogar os superlotados presídios do País - mas que, ao mesmo tempo, pode provocar uma onda de impunidade. Mais de 85 mil presos deverão receber alvará de soltura após a entrada em vigor da lei.

Para colaborar com a nossa sensação de insegurança, segundo consta o CPC (Comando de Policiamento da Capital) da BM (Brigada Militar), ao ser questionado sobre os incontáveis assaltos a pedestres no Centro da Capital - que agora tem placas indicativas em inglês! - afirmou que a "culpa" é da própria vítima que, tansa, não presta atenção no que faz. Justiça (sic) seja feita: um marginal filmado enquanto arrancava um celular das mãos de uma transeunte descuidada foi preso pela Brigada Militar e liberado cinco horas depois por ordem judicial!

Os acontecimentos policiais não dão trégua: ontem encontraram um corpo devidamente identificado pelas impressões digitais sem a cabeça. Até o momento em que digitava a coluna, a cabeça do morto ainda não havia sido localizada. Não é tétrico? O crime organizado aparentemente não se satisfaz mais apenas em executar seus desafetos com dezenas de tiros, preferindo imitar os traficantes mexicanos que providenciam que seus cadáveres sejam decapitados. Qual terá sido o motivo da briga entre o promotor e a defensora pública que certamente representava os acusados? A conferir!

PC-RS PRENDE UM DOS LÍDERES DA FACÇÃO "BALA NA CARA"


Preso um dos líderes da facção Bala na Cara em Porto Alegre. Homem seria responsável pela morte de três jovens em 2010, na Lomba do Pinheiro - CORREIO DO POVO, 22/06/2011 08:40

O líder da quadrilha Bala na Cara no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, conhecido como Gordo, 36 anos, foi preso nesta quarta-feira pela Delegacia de Homicídios. Ele seria um dos responsáveis pela morte de três jovens em 2010. Entre as vítimas estava um adolescente de 15.

A detenção ocorreu durante operação na zona Leste para desarticular a facção criminosa. Os agentes ainda procuram dois homens que seriam seguranças de Gordo. “Como eles não têm endereço fixo, nossos agentes estão na Lomba do Pinheiro e em possíveis outros paradeiros para que a gente consiga as capturas hoje ou no máximo amanhã”, disse o delegado Arthur Raldi, um dos comandantes da operação.

Conforme a polícia, a investigação contou com informações dos moradores do bairro, onde são cumpridos três mandados de prisão e quatro de busca e apreensão. Participam da operação 25 agentes.

O grupo criminoso é conhecido como Bala na Cara, porque os integrantes costumam matar as vítimas com tiros no rosto. A gangue começou a atuar na Vila Bom Jesus, na zona Norte, e se espalhou para outros pontos da Capital e para a Região Metropolitana. Mais de 40 integrantes já foram presos somente neste ano.

terça-feira, 21 de junho de 2011

JUSTIÇA PAULISTA SOLTA PRESOS EM RITMO RECORDE

Justiça paulista solta presos em ritmo recorde: 61 por dia, o dobro da média. Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários do regime semiaberto - 20 de junho de 2011 | 23h 00 - Marcelo Godoy e William Cardoso - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está mandando presos para o regime aberto e concedendo liberdade condicional em ritmo recorde no Estado. Os beneficiados são os detentos do semiaberto.

Entre 3 de maio e 15 de junho, foram colocados nas ruas 1.972 presidiários, média de 61 por dia útil, volume duas vezes maior do que o que vinha sendo feito. Naquele dia, começou a nova fase dos trabalhos da força-tarefa de 8 juízes e 15 funcionários do TJ que analisou 23 mil processos de execução.

O trabalho dos magistrados desperta polêmica até dentro do TJ paulista. "Nos processos da capital, isso não se justificaria. Os pedidos de progressão estão em andamento. Pode ser que no interior tenha algum atraso. Vejo com surpresa", afirma o promotor Pedro de Jesus Juliotti.

Já a Defensoria Pública do Estado aprova a medida e diz que serve para combater uma situação de ilegalidade nas penitenciárias. E os juízes-corregedores defendem a força-tarefa. "Ninguém é colocado na rua sem ter o direito. Não é abrir a porta da cadeia e jogar a chave fora", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi, integrante da força-tarefa.

Sobre o exame criminológico, integrantes da força-tarefa dizem que o ideal seria aplicá-lo, mas isso não ocorre por falta de recursos humanos. Hoje, é medida excepcional e a liberdade tem sido concedida, principalmente, com base nas informações do boletim de conduta, fornecido pelo agente penitenciário. "Não havia estrutura e o pouco de exame que se fazia era malfeito. Nunca foi um índice fiel, daí veio a alteração", diz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, coordenador da força-tarefa do tribunal.

Os juízes dizem que, mesmo com exames científicos, não é possível saber se um ex-detento vai reincidir no crime. "Nem com a Mãe Dinah", brinca Marcelo Matias Pereira, integrante da força-tarefa.

Sorci ressalta que não houve aumento da criminalidade desde setembro de 2008, quando foi adotada a medida pela primeira vez. Mas ele se diz consciente sobre as possíveis cobranças. "Soltamos 1.972 pessoas até agora. Se tiver um erro aqui, só esse erro vai aparecer. Os acertos, não."

Conceito. Sorci diz que força-tarefa é diferente de mutirão, porque funcionários são treinados para resolver os problemas nas varas de execução e evitar que sejam cometidos novamente. "Um promotor no Paraná brincou que o mutirão é como uma lipo, porque dali a seis meses precisa fazer de novo. Aqui, tentamos fazer o mesmo que o nutricionista (sugerir uma dieta)."

Desde setembro de 2008, a força-tarefa do TJ paulista liberou 10.404 vagas. Foram analisados 39.746 processos.

Medida alivia déficit do regime semiaberto. Faltam 7 mil vagas em São Paulo; nº de liberados nos últimos dias enche 3 presídios. 20 de junho de 2011 | 23h 00 - Marcelo Godoy e William Cardoso - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Atualmente, faltam 7 mil vagas no regime semiaberto do Estado de São Paulo. E esse foi justamente um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça a acelerar o ritmo de análise de processos de progressão de pena nas varas de execução. "Se não tivesse sido adotada a força-tarefa, teriam sido soltos 500 presos desde maio. Soltamos 1.500 a mais, porque houve uma regularização. Reunimos o que há de melhor no funcionalismo e aproveitamos para fazer um curso com os servidores, que vão reproduzir isso nas comarcas", afirma o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, que coordena o grupo.

O fator econômico também foi preponderante e o Tribunal não esconde a intenção de agir "harmonicamente" com o Executivo estadual. "O governo reclama que não tem dinheiro para investir em unidade prisional. São R$ 44 milhões para construir cada uma, com capacidade para 768 presos. Os juízes devem ter essa consciência", diz Sorci.

Com a liberação de quase duas mil vagas desde maio, o Estado poupou o equivalente a pelo menos três presídios. Os juízes que participam da maior correição prisional já realizada no Tribunal de Justiça paulista dizem que até mesmo a Califórnia, Estado mais rico dos Estados Unidos, tem colocado presos nas ruas por causa do colapso no sistema carcerário.

Rebelião. Manter um detento que teria direito ao semiaberto em regime fechado causaria insatisfação nas prisões e favoreceria o surgimento de rebeliões. "Isso ferve dentro da cadeia", diz o juiz Claudio Augusto Pedrassi. Magistrados também citam o fato de que os municípios têm adotado uma postura contrária à construção de novas unidades prisionais, o que dificultaria o trabalho da Secretaria de Administração Penitenciária.

Para a coordenadora do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado, Carmem Silvia de Moraes Barros, a medida é correta. "Trata-se de um mutirão voltado para essa situação de ilegalidade, de pessoas que já teriam direito à progressão de pena e não conseguem", diz.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOCORRO. VEM AÍ UMA ONDA DE CRIMES! TOMARA QUE ESTEJA ERRADO.

FURTOS NO CENTRO TEM IMPUNIDADE GARANTIDA


IMPUNIDADE GARANTIDA. Ladrão fica preso só cinco horas. Identificado a partir de fotos publicadas ontem por Zero Hora, punguista foi detido à tarde e ficou livre no começo da noite - JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 21/06/2011

O homem flagrado roubando o telefone celular de uma jovem em plena luz do dia, em um dos pontos mais movimentados de Porto Alegre, foi detido pela Brigada Militar na tarde de ontem. Apenas cinco horas depois, apesar de ter confessado o crime na 17ª Delegacia da Polícia Civil (17ª DP), foi solto e, para desgosto dos PMs responsáveis pela prisão, retornou às ruas.

Ontem, em reportagem especial, Zero Hora publicou quatro fotografias, feitas por um investigador particular, revelando a ação do ladrão. O criminoso atacou a vítima às 15h de sábado, em frente ao Mercado Público, no Centro.

– Ouvimos os gritos da guria, mas não demos muita bola, porque isso já é comum aqui – disse o funcionário de um açougue no Mercado.

Ontem, devido à repercussão do caso, policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) saíram às ruas atrás do suspeito. Às 15h, perto do Chalé da Praça XV, a pouca distância do local do crime, avistaram o jovem. Ele usava exatamente as mesmas roupas do sábado e estava na calçada, observando os pedestres que passavam.

No posto do 9º BPM, o rapaz identificou-se como Douglas Anderson de Oliveira da Silva, 20 anos, e negou envolvimento. Na sua ficha, não havia antecedentes criminais. Ao chegar à 17ª DP, ele foi recebido pela delegada-adjunta Shana Luft Hartz, que olhou as fotos e perguntou:

– És tu aqui, né? Nem de roupa tu trocaste?

Algemado, o rapaz riu e disse que não tinha tomado banho. Contou que morava na rua. Depois, ainda sorrindo, admitiu:

– Sou eu mesmo aí. Não sabia que tinha gente me cuidando. Nem tinha visto o jornal.

– O que tu fizeste com o telefone? – quis saber a delegada.

– Troquei por pedra – confessou o rapaz.

Delegada disse que não tem base para manter a prisão

Depois de ter sido encaminhado para confecção de carteira de identidade, ele prestou depoimento e, às 20h, foi embora caminhando, como se nada tivesse acontecido.

Frustrada, a delegada explicou que não tinha base legal para prendê-lo, porque não foi configurado flagrante. Além disso, não se sabia da vítima, que não teria registrado ocorrência. Para reverter a situação, Shana fez um apelo: pede que a jovem da fotografia e outras possíveis vítimas se apresentem:

– Sem isso, não temos o que fazer.

O telefone de contato da 17ª DP, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 1.500, é (51) 3226-6465.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para quê polícia? Pra que justiça? Para que senadores e deputados? Para que Leis? Os americanos, ao lançarem o programa "tolerância zero", acreditavam que prevenindo e punindo os pequenos furtos, estariam evitando no futuro os crimes hediondos. Aqui no Brasil, a postura das autoridades nos Poderes de Estado trata os pequenos crimes descaso e benevolências, abrindo os caminhos para as ocorrências de crimes cruéis. os efeitos desta postura podem ser comprovadas nos noticiários policiais.

Este caso lembra a gang da Gorda e outras gangs que agiam no centro. Todos os bandidos e bandidas foram identificadas e presas, mas a maioria permanece livre, leve e solto. Agora, será ainda pior, pois a lei os protege ainda mais e amarra os policiais, tornando inútil o esforço de prestar segurança à população.

Ainda lembro da campanha política onde a maioria absoluta dos candidatos eleitos e não eleitos prometiam segurança, educação e saúde. A Lei da impunidade aprovada recentemente prova a traição destes "representantes".