SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

Segurança pública é um conjunto de ações e processos administrativos (Executivo), jurídicos (Legislativo) e judiciais (Judiciário). Cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Depende da harmonia entre os poderes, das ligações entre os instrumentos de coação, justiça e cidadania e do comprometimento dos agentes públicos. O objetivo é a Paz Social (ordem pública) a ser preservada.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

O JOGO OFICIAL E A CONTRAVENÇÃO

WANDERLEY SOARES, O SUL. A volta à era Dutra.
Porto Alegre, Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012.


Até hoje, de ciência própria, repito, de ciência própria, conheço três doutores e dois ex-seminaristas que nunca fizeram uma fezinha no jogo do bicho nem sabem como tal atividade se desenvolve. Mas continuo pesquisando.

Em minha torre e onde estejam os cidadãos comuns como eu, além daqueles especiais que integram as sacrificadas organizações policiais, o austero Ministério Público, o sábio Legislativo e o inatacável Judiciário, sabem que o governo federal, com a cumplicidade dos poderes estaduais e municipais, banca sofisticados modelitos contravencionais para usurpar parte do ganho de brasileiros que sonham - e qual o brasileiro que não sonha? - com dinheiro caído do céu. Esta política da jogatina estatal, consagrada através da eficiência da Caixa Econômica Federal, é deliciosamente infernal, pois vigora na contramão da lei. Sendo infernal, como tudo o que acontece no céu e no inferno, é muito mal explicada. Lembro aos recém-chegados que desde os tempos do ilustre general Eurico Gaspar Dutra que, como presidente da República, inspirado nos valores espirituais e morais de sua mulher, proibiu, a partir de 1946, os jogos de azar no País e, simultaneamente e de lambuja, colocou o PCB (Partido Comunista Brasileiro) fora da lei. Os jogos de azar passaram para a clandestinidade assim como os comunistas. Os jogos continuam clandestinos, com exceção dos bancados pelo governo e os comunistas, aos quais saúdo, vivem, legalmente, a democracia plena na esquerda, no centro e até na direita. Sigam-me

Gente

A Comissão Especial do Senado criada em setembro do ano passado pelo honrado presidente daquela casa, José Sarney, senador postiço pelo Amapá (PMDB), para tentar a chamada mais abrangente reforma do Código Penal, estuda do aborto ao jogo do bicho, do estupro à discriminação dos gays, do regime semiaberto à pena de morte, além de outros temas que envolvem interesses estatais, religiosos, fisiológicos, empresariais, clubísticos, étnicos e coisas outras. Em maio próximo, as lucubrações da comissão serão apresentadas ao Senado. A análise obedecerá à condução do já citado postiço do Amapá. Nessa comissão estão obrando 16 cabeças do campo do Direito (procuradores, juízes e advogados) coordenados pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp. Ficaram fora antropólogos, sociólogos, psiquiatras, psicanalistas, psicólogos, ou seja, gente que, fora do Direito Penal, conhece e sente o cheiro das gentes do Brasil. Um salto à frente.

Central de contravenção

Cria eu, como um humilde marquês, sempre cometendo ingenuidades devido ao isolamento da torre, que a comissão de doutos em Direito estudaria - visualizando a Copa do Mundo e a Olimpíada - os termos legais para liberar o jogo do bicho, os bingos, as pequenas casas de carteados e mais do que isso, estabelecer as linhas para a instalação de cassinos nos principais pontos turísticos do País. Milhares de empregos seriam criados para artistas de todas as artes, para profissionais de hotelaria, para trabalhadores de serviços gerais, para arquitetos, engenheiros, técnicos em segurança, decoradores, operários da construção civil, para relações públicas, jornalistas, advogados. Pois os doutores da Comissão Especial do Senado num tempo em que se fala em fazer da maconha um segmento da agricultura brasileira, mergulham em estudos para criminalizar o jogo num País em que o governo comanda uma central de contravenção toda sustentada por cada cidadão que habita e trabalha no seu território, num País em que a corrupção está tacitamente descriminalizada. Para os que acreditam nos doutos, cito Lupi: "Esses moços, pobres moços, ah se soubessem o que eu sei...".

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