SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 10 de março de 2012

ONDA DE VIOLÊNCIA ASSUSTA MORADORES DE CABO FRIO/RJ

Joalheria já foi assaltada oito vezes, duas delas somente este ano. VERA ARAÚJO. O GLOBO, 9/03/12 - 23h55

RIO - Não é só Niterói que vive um clima de medo crescente nos últimos meses. Nem uma vitrine com vidro semiblindado na joalheria Lapidare, na Rua Major Belegard, no Centro de Cabo Frio, evitou que dois assaltantes atacassem a loja pela oitava vez desde a sua inauguração. Só este ano, o crime ocorreu duas vezes seguidas: em 14 de fevereiro e no dia 1 deste mês. As marcas dos 11 tiros ainda estão na vitrine e na memória da dona da joalheria, Ester Magalhães, que tem a loja há 12 anos. Como se não bastasse o trauma, a comerciante ainda sofre o assédio de pessoas oferecendo segurança privada nos dias após os roubos.

— Eu não vou ceder. Prefiro fechar a loja, caso a segurança pública não dê conta de dar proteção para mim e meus clientes. Eu pago meus impostos e tenho direito a segurança — disse Ester, que espalhou cartazes anunciando uma liquidação na loja e pretende fazer obras para depois decidir o destino do estabelecimento.

O caso é uma amostra da violência que tem assustado quem vive na cidade. A onda de assaltos e homicídios em Cabo Frio não aparece tão claramente nas estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), mas moradores apavorados relatam casos. Segundo o ISP, o número de roubos a estabelecimentos comerciais aumentou de quatro, em janeiro de 2011, para sete no mesmo período deste ano. Já o de assaltos a residências cresceu de zero para cinco no mesmo período.

O último roubo na joalheria ocorreu, no dia 1, às 4h25m. Pelas imagens das câmeras, é possível ver dois assaltantes: um com chapéu e outro com uma camisa por cima da cabeça. Inicialmente, eles tentaram quebrar a vitrine, mas não conseguiram. Em seguida, um deles puxou uma pistola e atirou 11 vezes. Irritado pelo fato de as balas não terem atravessado a vitrine, ele decidiu meter o pé no ponto onde havia mais perfurações, abrindo um buraco, por onde retirou produtos expostos, como relógios importados.

Apesar de os dois assaltos terem sido filmados e de os bandidos não usarem luvas, não há qualquer pista deles. No roubo de 14 de fevereiro deste ano, um casal chegou à loja dizendo que queria comprar uma aliança de noiva. O homem levantou a camisa e mostrou uma arma para a filha de Ester, Paula Magalhães.

— Cada caso é pior do que o outro. Já tivemos casos, como o de um funcionário que foi levado como refém, além de troca de tiros. A violência aumentou muito em Cabo Frio. Depois que ocuparam os morros do Rio, os bandidos invadiram nossa cidade. E o pior é que a 126 DP (Cabo Frio) não está preparada. Quando fui registrar o assalto no dia 14, parecia que estava entrando no túnel do tempo. O inspetor usava uma máquina de escrever enferrujada. Ele teve que anotar a ocorrência no papel. E disse que viria depois aqui na loja para usar meu computador. Não veio. Quanto ao último roubo, estamos esperando a perícia até hoje — disse Paula, apontando para as manchas de sangue do ladrão no vidro.

"Foram 40 minutos de terror", diz comerciante

Outro caso no Centro de Cabo Frio foi o assalto sofrido pela mulher do comerciante Ricardo Ferreira Guimarães, Denise Guimarães, de 49 anos, surpreendida no apartamento por dois assaltantes, há uma semana.

— Os bandidos renderam o porteiro do prédio, que os levou até meu apartamento, onde a minha mulher estava sozinha. Um deles a puxou pelos cabelos, a jogou no chão, amarrou suas mãos e seus pés, além de dar chutes nas pernas dela. Eles gritavam que ela ia morrer. Foram 40 minutos de terror — contou Ricardo.

O comerciante disse ainda que levaram mais de 30 relógios, além de filmadora e máquina fotográfica de sua casa:

— Não aguento mais. Meu filho também já foi assaltado duas vezes.

A PM disse que tem intensificado o patrulhamento. Em nota, informa que houve queda nos índices de homicídios: de 303, em 2006, para 194, em 2011, na 25 Área Integrada de Segurança Pública da região.

Moradores de comunidades carentes de Cabo Frio, como Jacaré e Boca do Mato, controladas por facções rivais, dizem que o número de homicídios cresceu.

— Tivemos que fazer um manifesto para manter o trailer da PM, pois o novo comando quis tirá-lo no fim do mês passado. Ele ficou lacrado por dez dias — contou Claudio da Silva, morador do Jacaré, lembrando que uma menor morreu vítima de bala perdida em novembro, por causa de uma invasão de um grupo rival.

Na Boca do Mato, Carmem Lúcia Francisca, de 42 anos, chora a perda do filho Luan de Matos, de 20:

— Ele era ajudante de pedreiro. Foi morto com 16 tiros no mês passado e me expulsaram do Jacaré. Estamos com medo.

O delegado da 126º DP (Cabo Frio), Sérgio Lorenzi, disse que há uma média de três flagrantes diários na cidade.

— A criminalidade está sob controle em Cabo Frio.

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