SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 19 de janeiro de 2013

CARTAZES PREVENTIVOS CAUSAM POLÊMICA

G1 RJ 19/01/2013 07h00 - Atualizado em 19/01/2013 07h00

Cartazes espalhados pela Urca, na Zona Sul do Rio, provocam polêmica. Toda pessoa ou atividade suspeita deve ser denunciada', diz texto em placa. Para moradores, critério para avaliar suspeitos pode gerar preconceito.

Henrique Porto Do G1 RJ


Cartazes espalhados pelas ruas da Urca, há cerca de um mês, vêm provocando polêmica entre moradores do bairro localizado na Zona Sul do Rio de Janeiro. Produzidas pela Associação dos Moradores da Urca (Amour), as placas trazem o desenho estilizado de um olho, números de telefone da Polícia Militar e do Disque-Denúncia e os dizeres: "Vizinhança vigilante. Toda pessoa ou atividade suspeita deve ser denunciada".

Cartaz afixado na portaria de um prédio na Rua Ramon Franco: segundo associação de moradores, objetivo é a prevenção de crimes (Foto: Henrique Porto/G1)

Residentes do bairro alegam que o termo "atividade suspeita" é impreciso e subjetivo, o que pode provocar equívocos na avaliação de um crime em curso e mal entendidos entre moradores e frequentadores do bairro. É o caso da publicitária Iris Freund, de 31 anos.

“O que define uma pessoa ou atividade suspeitas? Achei isso absolutamente aleatório e invasivo. Talvez a intenção tenha sido boa e eles (membros da associação) tenham se expressado mal, mas não acho que seja legítimo nem uma mostra de civilidade", argumenta a publicitária.

Iris, que vive no bairro desde 1990, também adverte: "A Urca é um lugar muito seguro e acredito que os moradores, assim como a associação, desejem mantê-lo dessa forma. Ao mesmo tempo, considero perigoso incentivá-los a fazerem denúncias. Não vejo isso de forma muito positiva, a menos que seja algo comprovado", afirmou a publicitária.

A socióloga Lilibeth Ferreira relembra a primeira vez em que se deparou com o cartaz. “Fiquei enlouquecida de raiva. Como posso dar o direito de alguém avaliar quem é suspeito na rua onde mora? É um critério absolutamente pessoal e subjetivo. Isso remonta movimentos denuncistas. Comunicação é uma coisa muito séria e traz consequências", disse.

As placas nas ruas Marechal Cantuária e Ramon Franco: cartazes foram motivados por pequenas ocorrências e sequestro-relâmpago no bairro (Foto: Henrique Porto/G1)

Lilibeth, que chegou a fazer parte da Amour, destaca que é contrária à placa, não à ideia de proteção. Para ela, o apoio e integração entre vizinhos é importante. "Isso ajuda na segurança. Minha questão é com os dizeres e a palavra 'suspeita', dos quais discordo inteiramente."

Segundo a associação de moradores, a iniciativa é inspirada em experiências realizadas por comunidades de países como a Inglaterra e surgiu após pequenos delitos e quatro sequestros-relâmpagos ocorridos no bairro, um deles em novembro do ano passado.

"Além da patrulha do estado, representada pela polícia, você também tem a vigilância da vizinhança. É algo preventivo. Tudo isso foi discutido várias vezes, em várias reuniões, e resolvido de maneira democrática. Inclusive, muitos dos moradores que hoje reclamam foram convidados para estes encontros, mas não compareceram", diz Celinéia Paradela Ferreira, vice-presidente da Amour.

'Nada absolutamente discriminatório'

Segundo Celinéia, as placas fazem parte de um plano de trabalho concebido por um grupo de moradores, que também prevê que casas e edifícios instalem câmeras de vigilância. "Vamos fazer uma campanha pela instalação desse tipo de equipamento, além de um pedido à polícia para monitorar eletronicamente a entrada e a saída do bairro."

Em relação à mensagem estampada nas placas, a associação discorda das críticas acerca do caráter preconceituoso do texto, como explica Ana Milhomens, presidente da entidade.

"Não há nada absolutamente discriminatório no cartaz. O texto foi criado sob a recomendação da própria polícia, que afirma que o cidadão jamais deve se expor. Você telefona e um representante treinado pelo estado, responsável pela segurança, faz a verificação. Pode não ser nada, como também pode ser", ressalta Ana, que não soube informar quantas placas foram produzidas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Também não considero discriminatório este tipo de cartaz, mas um instrumento para criar uma cultura preventiva, de defesa, de vigilância, de solidariedade. No brasil, é comum a preocupação individualista, egoísta, voltada ao indivíduo e ao grupo familiar, sem qualquer atenção para as pessoas e famílias que fazem parte do convívio em sociedade. Este cartaz quer estimular o espírito de solidariedade e de responsabilidade de todos para com a segurança do vizinho e da comunidade, procedimento raro no Brasil. É o começo, e aprovo esta medida como parte das estratégias de policiamento comunitário que estimulam redes de vigilância nas comunidades.
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