SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

INSEGURANÇA PÚBLICA


ZERO HORA 24 de janeiro de 2013

EDITORIAL


Ninguém desconhece que a prevenção é o melhor antídoto para a violência. Mas a criminalidade adquiriu tal dimensão, que somente uma forte campanha repressiva poderá contê-la.

Com seis episódios de latrocínio e sete mortes apenas nos primeiros 22 dias de 2013, os gaúchos nem precisam de outras estatísticas para constatar que estão vivendo sob o risco diário de serem assassinados por bandidos e assaltantes que agem à luz do dia, confiantes de que não haverá policiamento por perto. A insegurança pública no Estado é escandalosa: não passa semana sem que bancos sejam explodidos, casas comerciais sejam arrombadas, postos de combustíveis sejam roubados, carros sejam furtados e, o pior, pessoas sejam mortas por delinquentes ousados, impiedosos e covardes. O registro deste início de ano, de um latrocínio a cada quatro dias, encobre pela brutalidade centenas de outros crimes que ocorrem a toda hora e em toda parte, dos grandes centros urbanos à mais remota área rural.

Onde está a polícia? Essa, evidentemente, é a primeira pergunta que o cidadão amedrontado faz, pois elege governantes e paga tributos para contar com o mínimo de segurança por parte do Estado. Ninguém desconhece que a prevenção é o melhor antídoto para a violência. Investir em educação, em oportunidades de trabalho, em lazer e vida digna para todos é o caminho para a construção de uma sociedade civilizada. Só que o Brasil, Rio Grande do Sul incluído, já passou há muito do ponto de prevenção. A criminalidade adquiriu tal dimensão, que somente uma forte campanha repressiva poderá contê-la.

Não é o que se vê no Estado. Por mais bem-intencionada que seja a política de segurança pública do atual governo, parece inexistir um plano de repressão efetiva a assaltos, roubos e assassinatos. E a ausência de policiamento ostensivo reforça ainda mais a sensação de insegurança da população, que evidentemente se potencializa quando ocorrem episódios deploráveis como o assalto da última terça-feira a uma lancheria no bairro Jardim Carvalho. Que comerciante pode exercer sua atividade com segurança diante de uma perspectiva dessas? Que frentista de posto de gasolina trabalha tranquilo nesta cidade? Qual o motorista de táxi que tem serenidade para pegar um passageiro à noite? Quem estaciona o carro em via pública na Região Metropolitana sem o risco de uma arma encostada na cabeça?

Estamos perdendo esta ímpia e injusta guerra para os criminosos, que se sentem cada vez mais estimulados a cometer delitos porque contam com o descaso do Estado, a desatenção da polícia e a inação do sistema judiciário. Que resposta o poder público dá para esta situação de calamidade? Falta de recursos para pagar policiais é uma desculpa inaceitável. Estatísticas maquiadas por mudanças nos critérios de aferições de crimes também não servem mais.

A vida real _ ou a morte real _ exige uma ação mais visível e mais eficiente. Os gaúchos têm o direito de viver sem medo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Realmente estas constatações do editorial se aproximam da realidade: "a criminalidade adquiriu tal dimensão, que somente uma forte campanha repressiva poderá contê-la", que "estamos perdendo esta ímpia e injusta guerra" e que "os criminosos, que se sentem cada vez mais estimulados a cometer delitos porque contam com o descaso do Estado, a desatenção da polícia e a inação do sistema judiciário."  Vê-se que o problema é complexo, porém não depende só da prevenção e da repressão, mas da vontade política e judiciária em fazer uma reforma profunda nas leis; na postura dos Poderes em relação às questões e instrumentos de ordem pública; e na construção de um Sistema de Justiça Criminal onde os as ações, os processos e as decisões sejam ágeis, integradas, desburocratizadas e comprometidas na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, submetendo o direito individual à supremacia do interesse público. O resto é chover no molhado!


Carta enviada à redação por Jose Aparecida de Castro Macedo



Ao senhor Diretor de Redação de Zero Hora.

Editorial de hoje: 24/01/2013. Finalmente! Li e fiquei em dúvida! Qual a intenção da Zero Hora/RBS? A importância do assunto e o ponto a que chegou parece que a editoria do jornal resolveu encarar o problema de frente, o que faz muito bem! Já era hora! A pressão de um grande jornal repercute na opinião pública. Como cidadão/eleitor/contribuinte venho há anos ouvindo mentiras políticas, promessas não cumpridas, entre estas, sobre Segurança Pública. Pode um governo, mentir, iludir o cidadão? Pode usar a Segurança Pública como meio político, com o sofisma "Política de Segurança Pública", e por em risco a vida do cidadão, sua família, seu patrimônio a quem deveriam sobre qualquer prisma garantir? Um jornal que se preze e visa o bem público, cumpre com sua finalidade de "olhos e ouvidos da nação", sendo prioridade esta e não governos. "O fato é que o governo mente e trapaceia. Democratas, republicanos, liberais, socialistas, conservadores, uma vez no poder, todos procedem assim", do livro O JORNAL DA NOITE, página 89, de Arthur Hailey.

Por terem sidos eleitos soberanamente pelo voto, não lhes foram dados e nem lhes garantiram serem donos da verdade absoluta e sim para administrarem o bem público - dinheiro dos impostos, taxas e serviços, que são bem caros - e não para política pessoal e sim impessoal, pois, tem que governarem também para os que não lhes deram votos. Isto faz diferença! Tenho uma convicção sobre Segurança Pública: NÃO É PARA AMADORES, MUITO MENOS PARA POLÍTICOS E SIM PARA PROFISSIONAIS e o RGS os têm e apolíticos. Também não existe POLÍTICA para a Segurança Pública. O que a define é o estrito cumprimento da Lei. Legislação Penal existe. "Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam com a outra. Antes se negam, se repulsam mutuamente. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada". Rui Barbosa

O que certos governos como este do PT faz, é pura demagogia, populismo em pról dos menos favorecidos, visando votos. A Lei é para todos. Disse o velho caudilho Honório Lemes: "QUERO LEIS QUE GOVERNEM HOMENS E NÃO HOMENS QUE GOVERNEM LEIS". O delinquente, o criminoso, o assaltante, o homicida passa, na visão histriônica desses governantes, vide Maria do Rosário e seu virtual Direitos Humanos, a serem vitimas da estrutura social e o cidadão e sua família são algozes, opressores dos mesmos através das forças policiais. Não subestimo a potencialidade da mídia e a capacidade intelectual dos jornalistas, mas, sabem muito bem com que políticos estão lidandos: hipócritas, cínicos e exploradores mentais de "noventa milhões de analfabetos e multidões de miseráveis", CD "Vozes Rurais", "Meu País" de João de Almeida Neto. Há no Brasil quem tem conhecimento e neste Estado também! Há quem não se deixe iludir!

Pergunta que não quer calar: como pode trabalhadores honestos, decentes, que lutam diáriamente para dar uma vida digna e honrada para si e suas famílias se deixarem enganar pelas promessas vãs de políticos que vivem nas maiores e melhores mordomias e privilégios à custa dos mesmos.

O estado da Segurança Público é caótico e vai levar anos a se ajustar, pois o investimento será muito alto. Onde estão os pseudos especialistas em Segurança Pública? Suas teses? Focaram os problemas da Segurança nas Polícias, principalmente na Brigada Militar, tentando desqualificar, desconstituir e desconstruir a mesma. Outro ponto é que Polícia não é Instituição de Assistência Social e sim de proteção e defesa do cidadão, através da prevenção e repreensão ao crime e à violencia sem deixar de socorrer quem precisa de ajuda. Reerguer a Segurança Pública no Estado será um trabalho hercúleo. Cordiais Saudações.



Postar um comentário