SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

MÃOS AO ALTO, CABEÇA BAIXA


ZERO HORA 23 de janeiro de 2013 | N° 17321

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Janeiro está sendo especialmente trágico no Rio Grande do Sul em matéria de criminalidade. Só na última semana, o Estado registrou mais homicídios do que na desastrada operação de resgate em uma usina da Argélia, que matou reféns e sequestradores. O fim de semana tinha sido um dos mais violentos dos últimos meses. Ontem, mãe e filho foram mortos no assalto a uma lancheria em plena Avenida Ipiranga, no Jardim Carvalho. O filho, um jovem policial, reagiu a um assalto e acabou sendo morto, junto com a mãe. A terceira vítima é um dos bandidos.

No final da tarde, o site zerohora.com noticiava que nestas primeiras semanas de janeiro o Estado registra um roubo seguido de morte a cada quatro dias. Os títulos resumiam a situação no front em que se transformou o Rio Grande do Sul:

- Mãe e filho policial são mortos a tiros em Porto Alegre

- Homem é morto durante assalto em Gravataí

- Frentista é morto em tentativa de assalto em Passo Fundo

- Aposentado da Susepe morre após ser baleado por ladrões em Porto Alegre

- Homem é morto em tentativa de assalto em Sapucaia do Sul.

Nos títulos citados, não estão as mortes em brigas de vizinhos, os acertos de contas entre traficantes, os crimes passionais e os não esclarecidos. Estão destacadas apenas as que foram consequência de roubo. Não importa se ocorreram porque a vítima reagiu – coisa que, todos sabemos, não é prudente fazer – ou porque os ladrões interpretaram como reação um gesto de nervosismo. A verdade é que estamos vivendo um dos piores momentos da segurança pública no Estado. Faltam policiais (e não é de hoje), faltam recursos, falta articulação, falta dinheiro para pagar melhor os homens e mulheres que atuam no combate ao crime.

A sensação de insegurança deixou de ser sensação. Depois do assalto à joalheria Coliseu, no Praia de Belas, estamos vulneráveis até nos shopping centers, que cresceram e se multiplicaram por oferecer ao consumidor a certeza de que ali não estava à mercê dos ladrões. Na semana passada, uma jornalista de Zero Hora foi assaltada e teve o carro levado por ladrões quando pegava as moedas para pagar o parquímetro no coração do Bairro Moinhos de Vento. Estacionar em qualquer rua de Porto Alegre se transformou em situação de risco.


ALIÁS

Se o Estado não tem como colocar mais policiais na rua, para inibir a ação dos bandidos, não está na hora de repensar o papel das guardas municipais e somar forças na luta contra o crime?


Nota: matéria lembrada ppor Jose Aparecida de Castro Macedo

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É a situação tá mesmo braba. A bandidagem está dominando as ruas com licença das leis e da justiça para aterrorizar, furtar, assaltar e matar. O cidadão está acuado e amedrontado, enquanto a bandidagem fica solta, livre e impune, aumentando a folha corrida. Os representantes do povo no Congresso Nacional insistem em demonstrar descaso e desleixo para com as questões de justiça e ordem pública, fazendo leis para apadrinhar a morosidade da justiça e as negligências dos governadores dos Estados federados. Traem o mandato quando passam a representar outros interesses, desprezando as vidas, saúde e patrimônios do povo perdidos para o crime. A insegurança é visível, é realidade, deixou de ser sensação, mas este quadro só policiais, agentes da saúde e vítimas da bandidagem são capazes de enxergar e enfrentar com bravura, mesmo abandonados pela lei e pelo sistema, mesmo sucateados em efetivos e enfraquecidos pelos direitos humanos,  e mesmo sofrendo ataques daqueles que defendem uma cultura de ordem e justiça com luvas de pelica, direitos sem limites e justiça alternativa. Algo deveria acontecer, pois governantes, parlamentares e magistrados não podem permanecer em sã consciência dentro da redoma entre compadres, conivências, favores, privilégios, altos salários, impunidade e soberba, sem se envolverem nas questões reais onde vivem aqueles que votaram, elegeram, confiaram o governo, o parlamento e a justiça para lhe proteger.

Por fim, Rosane. É melhor começar a focar o conjunto de processos que envolve leis, justiça e governo, e exigir do Judiciário, do Congresso Nacional e do Governo do RS as responsabilidades que cabem a cada poder nas questões de ordem e justiça. O próprio Estado se encarregou de exaurir suas forças policiais contra o crime, levando o povo a uma guerra que está sendo perdida. Mesmo diante de muitas dificuldades e do retrabalho, os policiais estão agindo, se esforçando, arriscando a vida, prendendo e superlotando os presídios. Mas como exigir mais, se a justiça continua abrindo as portas de fuga, dando licenças de soltura, apadrinhando  o desleixo na execução penal e insistindo em medidas inoperantes sem a preocupação  com os reflexos na paz social e na vida dos cidadãos? 





Postar um comentário