SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

PAX PAULISTA

FOLHA.COM 24/01/2013 - 03h30

EDITORIAL


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o prefeito da capital, Fernando Haddad (PT), anunciaram uma série de parcerias entre as duas administrações, no que parece ser um passo rumo a uma coexistência pragmática.

O pacote envolve a construção de moradias sociais, creches, corredor de ônibus e piscinão, além de outras ações conjuntas nas áreas de segurança pública, iluminação e combate a enchentes.

Circunscrita ao plano das políticas públicas, a aproximação é decerto elogiável, especialmente por São Paulo ser palco de uma disputa histórica e acirrada entre as legendas do governador e do prefeito.

Mas o encontro também ajuda a compor o figurino eleitoral de ambos para 2014.

Ninguém desconhece o significado que uma inédita conquista do Bandeirantes teria para o ex-presidente Lula e seu partido --e o êxito de Haddad na prefeitura é estratégico tendo em vista esse objetivo.

Garimpar recursos estaduais, assim, é um movimento crucial para o sucesso de uma cidade endividada e com restrições orçamentárias para fazer novos investimentos.

Alckmin, por sua vez, reedita a bem-vista parceria com a presidente Dilma Rousseff e cria uma agenda positiva para seu governo. Obviamente não interessa ao tucano ser visto como um político que, em nome de interesses partidários ou ambições pessoais, boicota a prefeitura da capital.

Não é demais lembrar que, na campanha eleitoral do ano passado, petistas e tucanos se viram ameaçados por um discurso que apregoava o fim da hostilidade entre os partidos --Celso Russomanno (PRB) e Gabriel Chalita (PMDB) apostaram nessa via e alcançaram considerável sucesso nas urnas.

Se Alckmin e Haddad colaboram um com o outro, a tendência é que também evitem desgastes desnecessários em contendas vindouras --pelo menos no horizonte próximo. Já no encontro de anteontem, ambos tomaram o cuidado de silenciar sobre assuntos que opõem as duas administrações.

Silenciaram, por exemplo, quanto à revisão da inspeção veicular --bandeira de Haddad-- e à internação compulsória de dependentes químicos --implantada por Alckmin na cracolândia, na região central da cidade.

Não que esses temas sejam de menor importância. Ao contrário, sensibilizam boa parte da população. Para Alckmin e Haddad, porém, não são convenientes.

Nenhum acordo, por certo, eliminará a rivalidade e evitará o confronto acerbo entre petistas e tucanos nas próximas eleições. Mas, ainda que impelida pelo calendário político, a parceria resulta proveitosa para a cidade.
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