SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 26 de janeiro de 2013

SURREAL: POLÍCIA PRENDENDO PRESOS


ZERO HORA 26 de janeiro de 2013 | N° 17324

Operação para prender presos

Cerca de 700 policiais civis e militares desbarataram quadrilha que atuava dentro de uma cadeia na Região Metropolitana

TAÍS SEIBT. Colaborou Bruno Felin
Vinte e cinco de janeiro de 2013 vai entrar para a história gaúcha como o dia em que o Estado mobilizou 700 agentes para prender presos. A ação que mobilizou as polícias Civil e Militar, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e o Instituto-geral de Perícia (IGP) resultou em 33 prisões e revelou um dado alarmante: dois em cada três presos no Instituto Penal de Viamão (IPV) portavam celulares nos alojamentos.

Os cachorros da vizinhança foram os únicos a quebrar o sigilo da operação deflagrada na madrugada de ontem para prender detentos do IPV que seguiam praticando crimes na Região Metropolitana. Em uma cadeia que abriga cerca de 450 apenados, foram apreendidos 303 telefones. Os policiais também encontraram armas, drogas e até mulheres na prisão (veja quadro). Além dos 19 suspeitos presos que já estavam no IPV e serão encaminhados para o regime fechado, foram efetuadas duas prisões em Arroio dos Ratos e outras duas em Charqueadas. Dez foragidos também foram capturados.

A investigação da Polícia Civil começou há sete meses, após dois detentos serem flagrados transportando armas para dentro do albergue. Uma série de interceptações telefônicas confirmou que os presos tinham saída livre do prédio. A polícia montou um álbum com todos os apenados para que vítimas de roubo pudessem reconhecer os suspeitos. Como resultado, a Justiça expediu mandados de busca e apreensão e de prisão. Parte dos mandados foi cumprida na Capital e em Novo Hamburgo, Gravataí, Guaíba, São Leopoldo, Cachoeirinha e Canoas.

– Estamos habituados a prender pessoas na rua, hoje vamos prender dentro da cadeia – disse o chefe de Polícia, Ranolfo Vieira Junior, aos 350 policiais que se concentraram na Academia de Polícia, em Porto Alegre, por volta das 4h30min.

O Grupo de Ações Táticas Especiais já estava em Viamão para isolar o perímetro ao redor do IPV e cerca de 250 policiais se deslocavam em cinco ônibus até o local. As celas foram esvaziadas, os presos foram colocados em um dos anexos e cerca de 20 peritos do IGP, além de policiais civis, começaram a varredura nas galerias. Nenhum objeto foi tocado até a chegada da perícia, para não prejudicar as provas.



Fim da farra

JOSÉ LUÍS COSTA

É mais do que bem-vinda a operação da Polícia Civil para acabar com a farra da quadrilhas que tomaram conta do Instituto Penal de Viamão (IPV).

Ninguém, em sã consciência, acredita que o IPV pode ressocializar alguém. Por mais boa vontade que um apenado tenha em voltar ao convívio social, a partir do IPV, isso é quase impossível.

O maior albergue do Estado tem tudo para ser a maior boca de fumo de Viamão. Oferece crack para qualquer um dos 450 presos e ainda tem freguesia externa, vinda das vilas do entorno. Poderia, também, ser chamado de motel porque recebe garotas de programa ou locadora de armas, porque revólveres e pistolas, dizem que também fuzil, passam de mão em mão entre os detentos.

Eles saem a qualquer hora do dia ou da noite para roubar, sequestrar ou matar. Pulam janelas sem grades e atravessam cercas furadas, voltando com a maior tranquilidade. Isso tudo diante de meia dúzia de agentes, que nada podem fazer, fechados na administração com placas de aço nas janelas para se protegerem de tiroteios.

O mais chocante crime desta semana tem o dedo de um foragido do IPV que apertou o gatilho para matar o policial civil Michel Vieira e a mãe dele, em um assalto frustrado na zona leste da Capital. A Justiça já tinha interditado o IPV. A Brigada Militar já vinha monitorando e capturando fujões, e, agora, a Polícia Civil. Todos tentando prender quem deveria estar preso.


Descaso no semiaberto

Saiba o que os policiais encontraram durante o pente-fino no Instituto Penal de Viamão (IPV), na manhã de ontem:

- 16 armas apreendidas – Uma das pistolas recolhidas ontem no IPV pode ter sido usada em um homicídio registrado recentemente em Porto Alegre. A polícia, com ajuda das provas periciais, irá investigar o caso.

- Cinco quilos de drogas – Detentos teriam montado uma boca de fumo dentro do presídio para vender drogas a moradores, que tinham entrada facilitada no local pela fragilidade da vigilância no abrigo.

- Seis mulheres – Quando o batalhão entrou na cadeia, seis mulheres estavam irregularmente no local. É possível que elas tenham dormido na prisão. No ano passado, já tinham sido registradas visitas femininas ao presídio fora do horário permitido, inclusive de adolescentes.

- Quatro carros clonados – Envolvimento de detentos em roubo de carros era um dos crimes investigados pela polícia. Quatro veículos clonados estavam estacionados no pátio do IPV na madrugada de ontem.

- 303 celulares, 89 carregadores e 91 chips – O número de aparelhos recolhidos expõe a facilidade com que entravam na cadeia. Interceptações telefônicas foram peças fundamentais para que a investigação confirmasse o envolvimento de presos em diversos delitos cometidos nas ruas.


AS PROMESSAS 

MAIS AGENTES - O secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, comprometeu-se a dobrar o número de agentes penitenciários que atuam no IPV. Atualmente, são apenas 12. Michels sinalizou, também, para a realização de um concurso público para contratação de 1,4 mil novos agentes penitenciários ainda este ano.

REFORÇO NA SEGURANÇA - Outra medida imediata anunciada pelo secretário é o reforço no policiamento no entorno do albergue, com apoio da Brigada Militar.

TORNOZELEIRAS - A partir de março, 400 tornozeleiras eletrônicas serão usadas para monitorar presos do semiaberto, segundo o superintendente da Susepe, Gelson dos Santos Treiesleben. Inicialmente, a previsão era de que a medida fosse implantada em fevereiro. A expectativa é de que, até o fim do ano, a Susepe tenha 800 tornozeleiras à disposição.

NOVOS ALBERGUES - Treiesleben anunciou ontem que, também em março, dois imóveis devem ser alugados para abrigar novos albergues na Região Metropolitana, totalizando 300 novas vagas, que serão ocupadas por apenados transferidos do IPV. A promessa de novos albergues em locais alugados também não é nova. A locação, que havia sido anunciada para novembro do ano passado, foi adiada para o mês de janeiro.
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