SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

UMA CULTURA DE ORDEM E JUSTIÇA




Ontem à noite ouvi um debate na radio bandeirantes (se não me engano) onde um dos participantes defendia a retomada da segurança pública no fortalecimento das polícias e construção de presídios, enquanto outro participante defendia que a prioridade era educação, políticas sociais, etc. 

Na minha opinião, apesar de esquecerem a participação essencial da justiça nas questões de ordem e segurança pública, ambos estão corretos apesar da prioridade não ser a mesma entre eles. 

Ocorre que as polícias e o setor prisional atuam nas extremidades da ordem e segurança pública, respectivamente, e ambos vêm sendo sucateados pelo Estado, desacreditados pelos governantes, desvalorizados pela sociedade e distanciados do Judiciário, MP e defensoria que fazem o meio de campo dentro de um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL (ver na imagem) que ainda não existe no Brasil.

A integração num sistema dos instrumentos policiais, prisionais e de justiça amparados por leis rigorosas tem o poder de comprometer o conjunto na busca da Paz Social , fortalecendo a todos, agilizando os processos e propiciando resultados mais eficientes contra os autores de ilicitudes, aumentando assim a confiança no Estado e o respeito ás leis. 

Para complementar todos os esforços do SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL é preciso investir em educação de qualidade, implementar programas sociais e de inclusão, proporcionar inúmeros centros públicos de saúde para tratamento das dependências e dos desvios mentais, e leis coativas contra negligência e improbidade dos governantes e punições a partir do crime de menor potencial ofensivo para criar uma cultura de ordem e justiça no Brasil. 

Assim como aconteceu em outros países, uma cultura de ordem e justiça é capaz de reduzir a impunidade, fortalecer os instrumentos de coação e justiça e resolver os muitos problemas de insegurança e injustiça em qualquer país.
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