SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

UMA MARATONA PARA SER PRESO


ZERO HORA 18 de janeiro de 2013 | N° 17316

FALTA DE VAGAS

Rapaz enfrenta uma maratona para ser preso. Condenado por assalto passou o dia tentando se apresentar a uma unidade do semiaberto


ITAMAR MELO

Sérgio Augusto Marques, 47 anos, e sua mulher, Gilciara Freitas, 44 anos, viveram na noite de ontem a insólita situação de comemorar ao ver o filho entrar em um presídio para cumprir pena. Acompanhado pelos pais, o jovem Alexsander Freitas Marques, 21 anos, passou o dia correndo de um lado para o outro na tentativa de ser preso, mas não encontrou a acolhida que esperava da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Em maio passado, Alexsander foi recolhido ao Presídio Central por assalto a ônibus. Acabou condenado a seis anos e nove meses, a cumprir em regime semiaberto. Mas não foi transferido. No dia 7 de dezembro, segundo a família, a Justiça intimou a Susepe a corrigir a situação. Alexsander continuou no Central.

Na segunda-feira, a Justiça determinou que Alexsander fosse liberado para prisão domiciliar, por um período de 48 horas. Depois, deveria se apresentar à Susepe para ser escoltado até uma casa prisional do regime semiaberto.

O jovem deixou o inferno do Central na tarde de terça-feira e passou um dia e meio com a família, em Viamão. Deveria se apresentar até as 18h de ontem, para não ser considerado foragido. Ao meio-dia, o trio já estava diante da sede da Susepe, na Capital. Encontrou as portas fechadas.

– Ficamos esperando no sol, até reabrir, à tarde – conta Sérgio, o pai.

Quando a família foi atendida, recebeu a informação de que Alexsander iria para Charqueadas – e que a Susepe não oferecia escolta ou transporte. A família, no entanto, não tinha dinheiro para o transporte.

– Se não ele não se apresentar no horário, consideram fuga. Aí, se pegam ele na rua, não adianta explicar que não tinha vaga. A Brigada Militar não quer nem saber. Ele vai para o regime fechado – reclamou o pai, ontem à tarde.

Jovem só conseguiu vaga em Gravataí no fim do dia

Diante do impasse, uma tia de Alexsander buscou ajuda na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Resultado: Alexsander deveria se apresentar no Instituto Penal Pio Buck, da Capital. Para não perder o horário, a família conseguiu carona com um amigo. No Pio Buck, foram barrados. Não havia vaga. Que fossem embora.

– Sou primário e réu confesso. Eu me entreguei para cumprir pena e recomeçar a vida. Não quero ser foragido. Faltam só quatro meses para sair em condicional. O tempo está correndo, mas só me mandam de um lado para o outro e dizem que não tem vaga – desabafou Alexsander.

Com a tarde se aproximando do fim, a família correu de volta à Susepe. Passava das 17h quando deixaram o edifício, agora com a recomendação de se apresentar em Gravataí. O prazo foi estendido para as 20h. A viagem, por conta própria, foi feita na incerteza. Pai, mãe e filho temiam ser barrados de novo. Às 18h40min, Alexsander foi admitido. Sérgio e Gilciara se sentiram aliviados.

– Estou feliz – disse a mãe.


Susepe diz que escolta de presos é limitada

Marli Ane Stock, chefe da Divisão de Controle Legal da Susepe, revela que o órgão não tem condições de conduzir os apenados até as casas prisionais:

– Não temos como escoltar todos os presos. Recebemos até 30 por dia. É o dia inteiro fazendo encaminhamentos.

Ela afirma que se envolveu no caso de Alexsander depois de receber um telefonema da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia. Soube que o apenado não teria como ir a Charqueadas e entrou em contato com o Pio Buck, onde uma vaga teria sido obtida.

– Eu sugeri, para ajudá-lo, que fosse recolhido temporariamente ao Pio Buck. Ficou tudo certo para ele se apresentar. Quando chegou lá, o diretor informou que não havia vaga. Não sei se ele se confundiu – afirma Marli.

A chefe de divisão afirma que, quando a família voltou, foi oferecida uma escolta a Charqueadas ou uma vaga em outra casa da Capital. Segunda ela, a família não teria aceitado, porque haveria risco de vida para Alexsander nos locais. A família nega essa versão.

Zero Hora não conseguiu contato com o juiz responsável pelo caso.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como faz falta no Brasil um Judiciário forte e independente e um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL ágil, integrado e comprometido com as questões de ordem pública!!!
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