SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

BARBÁRIE NA CAPITAL

ZERO HORA 28 de fevereiro de 2013 | N° 17357

Polícia identifica mendigo linchado



Foi a partir da divulgação das características da vítima – tatuagens peculiares nos dois ombros – que uma mulher de 39 anos deu as pistas à polícia sobre quem, afinal, era o homem espancado até a morte na madrugada de segunda-feira, em frente ao Mercado Público, centro de Porto Alegre. Os exames de digitais no Departamento Médico Legal (DML) confirmaram a identidade de Domingos Rodrigues Aronna, que havia completado 23 anos na sexta-feira

– Ele cometia roubos pelo Centro. Nos últimos meses, estava vivendo por ali, às vezes dormindo nos hotéis dessa região. Eu dizia para ele mudar de vida, que ainda era muito novo, mas ele era muito louco mesmo – diz a mulher, que se apresentou como namorada dele.

Os dois haviam se encontrado pela última vez na noite de domingo. Por volta das 21h, se despediram na parada do ônibus dela. Domingos teria ficado no Centro.

Conforme a polícia, o morto estava em liberdade condicional. Em 2010, ele foi preso e condenado pelo roubo de uma sacola com compras na Rua Sete de Setembro, no Centro. Esse tipo de crime, naquela região, não é exceção. Quando foi morto, a polícia encontrou na sua mochila documentos de um homem de 47 anos, morador de Guaíba, vítima de furto na área central.

Suspeito de assassinato diz não conhecer agressores

Em seu depoimento à 2ª DHPP, o único suspeito do assassinato preso até agora afirmou que o rapaz teria tentado assaltá-lo por volta das 4h15min no Terminal Parobé, por isso, gritou por socorro. Logo, três homens e uma mulher teriam aparecido em seu socorro. Ele foi autuado em flagrante pelo homicídio e afirmou não conhecer os agressores.

Ontem, o delegado Filipe Bringhenti, que comanda a investigação, começou a analisar as possíveis identidades dos responsáveis pela barbárie no centro de Porto Alegre. Domingos foi perseguido até a Rua Siqueira Campos, agredido a socos e pontapés e, já caído, foi golpeado com quatro pedradas usando piso de basalto.

– Foi um crime cruel. A hipótese de legítima defesa alegada pelo suspeito não se justifica – aponta o delegado.
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