SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

CHEGA DE TRAGÉDIAS

ZERO HORA 18 de fevereiro de 2013 | N° 17347. ARTIGOS

Mauro Salles*

Assaltantes mostram fotos de funcionários e de seus familiares. Criminosos que tomam o bancário e sua família como reféns e levam dinheiro sem entrar na agência. É este cenário que as autoridades e os bancos enfrentam: bandidos que investem em informação e no monitoramento das rotinas de bancários e de suas famílias para roubar. O terrorismo psicológico é tão ou mais eficiente do que uma pistola ou um fuzil.

A rotina de terror torna os bancários reféns do medo. Fevereiro apenas passou da metade e já se registravam 19 ataques contra agências no Estado, um a cada 19 horas, segundo levantamento do SindBancários. Além dos assaltos, explosões de caixas eletrônicos abalam estruturas de agências no térreo de prédios residenciais, onde moram muitas pessoas. Há risco de morte por todo lado.

A contrapartida dos bancos e das autoridades tem sido insuficiente. Bancos estão preocupados em investir no embelezamento de agências, em defender o patrimônio. A vida fica em segundo plano. Parece valer menos que o dinheiro do cofre. Será que vamos precisar de uma tragédia do tamanho daquela que vitimou centenas de jovens inocentes na boate Kiss, em Santa Maria, para aprendermos que o valor maior é a vida de trabalhadores e usuários de bancos e não o dinheiro?

Os bancários são vítimas de pequenas tragédias diárias. Uma das nossas bandeiras sindicais é que nenhum trabalhador seja o responsável pela abertura da agência. É preciso que seguranças, pessoas treinadas e armadas, fiquem com a chave. A Caixa Federal, por exemplo, cumpre esse ritual. Suas agências são as que menos aparecem como alvo de quadrilhas. A instalação de biombos para dar privacidade às operações bancárias poderia prevenir que usuários fossem atacados ao saírem das agências.

A Lei Municipal 11.188, em Porto Alegre, obriga os bancos a investir em proteção, mas não especifica padrões de instalação de equipamentos. Sem regulamentação, essa lei é inócua. A legislação que obriga a instalação de portas com detector de metal não é cumprida plenamente. Os vidros deveriam ser blindados, e as portas giratórias das entradas das agências, colocadas antes do autoatendimento.

Falta fiscalização eficiente do poder público. Diante disso, nossa sugestão para conter esse surto de medo dentro das agências bancárias é que ao final de cada dia e nos fins de semana nenhuma agência fique com um centavo sequer em seu interior. Sabemos que essa medida é drástica, que geraria transtorno na vida dos usuários, mas as pequenas tragédias diárias que os trabalhadores e trabalhadoras dos bancos enfrentam exigem uma solução rápida e segura.

A missão do SindBancários é não permitir que os trabalhadores sejam reféns dos fora da lei. Os bancos têm que investir na vida, e as autoridades devem cumprir seu papel de proteger a integridade física e mental das pessoas. A vida vale mais do que qualquer grande ou pequena soma em dinheiro. Nesse caso, as vidas de muita gente.

*PRESIDENTE DO SINDBANCÁRIOS
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