SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

DESIGUALDADE NÃO GERA VIOLÊNCIA


Brasil prova que desigualdade não gera violência

Um dogma repetido à exaustão por jornalistas e acadêmicos com orientação ideológica de esquerda é o de que pobreza e desigualdade são as causas principais da violência. Alguns, como Marcelo Lopes de Souza, até usam uma retórica malandra para relativizar essa relação de causa e efeito que eles estabelecem a partir de pressupostos puramente ideológicos, mas a conclusão final de seus escritos vai sempre na direção de priorizar o combate à desigualdade como forma de reduzir a violência.

Ora, mas o Brasil é justamente a prova de que essa causalidade não tem comprovação empírica. Desde o Plano Real, o salário mínimo subiu muito acima da inflação - ganho real de 75% só no período de 1995 a 2004 -, milhões de pessoas saíram da pobreza e ainda houve uma rápida diminuição da desigualdade de renda (Néri, 2006). O gráfico abaixo mostra isso claramente, pois houve queda da desigualdade dos rendimentos do trabalho de 1995 em diante e, a partir de 2001, declinou também a desigualdade medida pela renda domiciliar per capita - RDPC.




Fonte: HOFFMAN, 2006

E não venham dizer que a queda do índice de Gini medido pelos indicadores acima foi pequena, não. Uma pesquisa realizada com dados de 74 países mostrou que, de 2001 a 2005, a queda da desigualdade ocorrida no Brasil mostrou-se mais rápida do que em 77% desses países. E, ao comparar o Brasil consigo mesmo, constata-se que a velocidade da queda recente da desigualdade foi tão grande quanto o aumento da concentração de renda ocorrido na década de 1960, período sobre o qual os especialistas são unânimes em dizer que houve uma enorme elevação da desigualdade. Por conta disso, a concentração de renda era, em 2005, a mais baixa registrada no Brasil desde trinta anos antes (Barros et al., 2006).


Mas, apesar de a pobreza e a desigualdade terem diminuído de forma significativa, desde 1995, a proporção de homicídios do sexo masculino no total de óbitos por causas externas teve um crescimento considerável em âmbito nacional e em quase todas as regiões entre 1990 e 2000, conforme o gráfico abaixo. Já no período que vai de 2000 a 2005, quando a queda da desigualdade até se acelera, deu-se um fato curioso: a proporção de homicídios declinou ligeiramente no Centro-Oeste e teve uma redução considerável no Sudeste, mas aumentou em todas as demais regiões do país! Assim, a pequena queda ocorrida na proporção de homicídios no total de óbitos do país, durante esse período, deve-se quase que exclusivamente à forte queda verificada no Sudeste, tendo em vista a grande participação dessa região no conjunto da população brasileira.



Fonte: SÁ, 2011

Na verdade, a redução da violência mostrada nesse gráfico não se deu realmente na região Sudeste, mas apenas no estado de São Paulo! Considerando-se o número de mortes violentas entre jovens de 15 a 24 anos, do sexo masculino, vemos que o número de mortos por cem mil teve queda de 48% nesse estado só no período de 2001 a 2006. Já a taxa de homicídios dolosos na capital paulista despencou de 51,23 por cem mil habitantes para menos da metade (22,98) no período que vai de 2000 a 2005. Depois, a taxa caiu ininterruptamente até 2011, quando alcançou 8,95. Somente em 2012 houve um recrudescimento da violência, com uma taxa acima de 11 homicídios dolosos por cem mil habitantes, por conta de confrontos do PCC com a polícia - situação até certo ponto semelhante com o que se vê agora em Santa Catarina. Ainda assim, a capital paulista tinha, em 2011, uma taxa de homicídios cinco vezes menor do que em 2000 (ver aqui). Não é a toa que, hoje, o estado de São Paulo figura entre os menos violentos do país, conforme os dados do Mapa da Violência (Sá, 2011).


Diante disso, se aqueles que apontam a pobreza e a desigualdade como causas principais da criminalidade levassem a sério a lógica do seu pensamento, deveriam concluir, com base nos dados citados, que as únicas áreas do Brasil onde houve melhora da situação social foram a região Centro-Oeste e o estado de São Paulo, especialmente neste último. No resto do Brasil, a desigualdade e a pobreza só poderiam ter aumentado. Afinal, só isso poderia justificar, por exemplo, o aumento da proporção de homicídios dolosos no total de óbitos verificados no Sul e no Nordeste quando se comparam 1990, 2000 e 2005.

Mas jornalistas e intelectuais engajados não costumam seguir a lógica.

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BARROS, R. P. et al. A queda recente da desigualdade de renda no Brasil. In: BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N.; ULYSSEA, G. (org.). Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília: Ipea, v. 1, 2006.
HOFFMAN, R. Queda da desigualdade da distribuição de renda no Brasil, de 1995 a 2005, e delimitação dos relativamente ricos em 2005. In: BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N.; ULYSSEA, G. (org.). Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília: Ipea, v. 1, 2006.
NERI, M. Desigualdade, estabilidade e bem-estar social. BARROS, R. P.; FOGUEL, M. N.; ULYSSEA, G. (org.). Desigualdade de renda no Brasil: uma análise da queda recente. Brasília: Ipea, v. 1, 2006.
SÁ, E. B. S. Análise espacial do crime e da dinâmica da violência entre 2007 e 2010 em Curitiba. Trabalho de Conclusão de Curso. Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná, 2011.


fonte: http://tomatadas.blogspot.com.br/2013/02/brasil-prova-que-desigualdade-nao-gera.html?showComment=1361790491743#c1166578622149041628

Matéria indicada por 
Anselmo Heidrich
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