SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

ESCALADA VIOLENTA


ZERO HORA 26/02/2013 | 06h03

Homicídios crescem 17% em um ano no Rio Grande do Sul

Secretaria de Segurança Pública divulgou dados da criminalidade no Estado em 2012


Vanessa Beltrame

No final da tarde de segunda-feira, sem alarde, a Secretaria de Segurança Pública do Estado divulgou os dados da criminalidade no Rio Grande do Sul referentes ao ano passado. Quando comparados às estatísticas de 2011, os dados revelam um aumento no índice de crimes violentos.

O número de homicídios cresceu 17,47%, depois de ter sofrido uma redução de 0,36% entre 2010 e 2011, enquanto os roubos de veículos — que vinham crescendo desde 2010 — continuam em ascensão: de 2011 para 2012, aumentaram 9,27%.

Os roubos cresceram 1,37%, enquanto os furtos, em que não há uso de violência, caíram 4,23%. Para o consultor de segurança José Vicente da Silva Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e secretário nacional de Segurança Pública entre julho e dezembro de 2002, ter um aumento no número de roubos e uma queda nos furtos é preocupante, uma vez que significa a presença de criminosos mais violentos.

— Para a estrutura social e econômica que o Rio Grande do Sul tem, a situação deveria estar muito melhor — avalia o consultor.

Com uma população aproximada de 10,6 milhões de habitantes, de acordo com o Censo 2010 do IBGE, o Estado teria uma média de 18,3 mortes para cada 100 mil pessoas. O número do Rio Grande do Sul ainda é menor do que a média nacional (27,2 mortes por 100 mil), mas é maior do que o da cidade de São Paulo (11 mortes por 100 mil), que tem uma população parecida, de 10,4 milhões de habitantes.

— Querer invocar causas socioeconômicas, como as epidemias de crack, para justificar o aumento da violência, não é correto. O erro é do aparato de segurança do Estado, que falhou com a sociedade — afirma José Vicente.

O secretário de Segurança Pública, Airton Michels, foi procurado ontem por ZH, mas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só se pronunciará à imprensa hoje. O chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Jr., e o comandante-geral da Brigada Militar, Fábio Duarte Fernandes, disseram que só falariam sobre os índices depois da declaração de Michels.


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Aumentos preocupantes

É verdade que alguns crimes importantes e que incomodam muito a população, como estelionato e o furto comum (aquele do batedor de carteira ou do ladrão de botijão de gás), tiveram uma queda no número de ocorrências entre 2011 e 2012. Outros, como extorsão, também caíram mas são numericamente pouco significativos, dentro do universo de delitos cometidos no Rio Grande do Sul. O preocupante, nas estatísticas divulgadas ontem pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), é que quase todos os crimes que envolvem violência ou grave perda patrimonial aumentaram. Alguns, num ritmo que acompanha o crescimento da população, como o assalto. Outros, como o roubo de veículos (com arma) e o furto de veículos (sem violência), superam em muito o crescimento populacional e não podem, portanto, ser explicados por esse fator.

Mas, de todos os delitos que tiveram crescimento, o mais preocupante é o homicídio – até por tirar a vida, o bem mais precioso. Foram 17,47% de aumento. Um golpe nas expectativas das autoridades, por vários motivos. Um deles é que os assassinatos tinham sofrido uma ligeira redução entre 2010 e 2011, voltando a crescer agora. O outro fator de espanto é que, sempre é bom reconhecer, as polícias têm se esforçado para combater os homicídios. Tanto a BM como a Polícia Civil montaram forças-tarefas para prevenir e reprimir este delito. E, apesar do esforço, a morte continua campeando, sobretudo acertos de contas entre traficantes da Grande Porto Alegre. Talvez um dos problemas seja que esses mutirões são realizados por policiais vindos do Interior, que pouco conhecem das vilas metropolitanas – menos ainda, dos delinquentes que agem nelas.


EM SANTA CRUZ - Família é refém durante assalto

Uma família foi feita refém na madrugada de ontem em Linha Pinheiral, interior de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo. Por volta das 4h30min, dois homens encapuzados invadiram uma padaria. Segundo a Brigada Militar, o alarme tocou e o dono desceu ao local. Os assaltantes levaram o homem até a sua casa e roubaram R$ 10 mil e uma espingarda. Na saída, os dois encapuzados colocaram o comerciante, a mulher e a filha dentro do carro da família. Eles foram liberados mais tarde. A polícia faz buscas na região.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A escalada da violência não surpreende quem acompanha o estado de insegurança no Brasil. Vivemos num país onde não existe um Sistema de Justiça Criminal; as penas são brandas e favorecem os autores de delitos; as polícias estão sucateadas e enfraquecidas; o setor prisional é um caos; os poderes político e judicial agem com descaso e sem harmonia ou interação; e os parlamentares criam benevolências legais para acobertar a negligência dos governantes e a morosidade do judiciário, sem se preocupar com a vida, a saúde e o patrimônio do povo que representam. No Brasil, se matar um animal, o matador é preso inafiançável, mas executar uma pessoa não dá nada e ainda recebe o abrigo de leis brandas, a cobertura de variados recursos, a morosidade da justiça, o transitado em julgado centralizado no supremo, o domínio e portas abertas do caos prisional, os benefícios sem monitoramento, o cumprimento de apenas 1/6 da pena, a ociosidade diante da desobrigação do trabalho, o abrandamento dos crimes hediondos e as salvaguardas das leis que semeiam a impunidade e colhem a crueldade de bandidos que são presos várias vezes, mas ficam livres para roubar, traficar, assaltar, ferir, executar desafetos e tirar a vida, a saúde e o patrimônio de pessoas trabalhadoras e inocentes por motivos banais. Enquanto o povo sofre com o terror e impotência, os poderes político e judiciário agem com indiferença como se não vivessem a mesma realidade do povo que policiais e agentes prisionais tentam minimizar com muito esforço e risco de morte.

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