SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

FORÇA NACIONAL NA CARCERAGEM

O SUL, 20/02/2013

WANDERLEY SOARES

Santa Catarina e todo o Sul do País aguardam as qualificadas ações da tropa especializada contra o terrorismo

A engomada e ilustrada FNS (Força Nacional de Segurança), comandada pelo coronel Alexandre Augusto Aragon, um campeão na caça a terroristas, está encarregada de guarnecer cadeias em Santa Catarina. Os ataques dos bandidos tiveram continuidade e o efetivo da tropa de elite nacional se limita a perigosa função de carcereiro. Enquanto isso, o Sul do País aguarda que a FNS, organização cujas ações são friamente calculadas, equacione a questão catarinense. O grande risco é o fato de que os crimes como os que estão ocorrendo lá em Santa Catarina, sem raridade, estabelecem um contágio nacional e premeditado, como episodicamente ocorre nos motins de casas prisionais


Crime e castigo

Um homem foi morto após tentar assaltar dois policiais civis no final da noite de segunda-feira, em Getúlio Vargas. Gabriel de Almeida, de 21 anos, e um comparsa tentaram roubar o carro onde estavam os agentes. Um dos policiais reagiu. O segundo assaltante fugiu


Combustíveis

Um jovem de 19 anos, identificado como Christian Vieira, foi morto e outras 27 pessoas foram presas em ação da Brigada Militar para coibir assaltos a postos de combustíveis na Região Metropolitana. A ação contou com barreiras policiais móveis e abordagem a estabelecimentos. Christian foi morto ao iniciar um enfrentamento com os policiais


Supermercado

Dois homens armados assaltaram o supermercado Nacional no bairro Rio Branco, em Porto Alegre, na noite de segunda-feira. Eles chegaram por volta das 22h30min, pouco antes do fechamento do estabelecimento, e renderam o gerente, que foi mantido no chão por um dos bandidos, enquanto o outro roubou o dinheiro de um dos caixas. Ninguém ficou ferido


Decisões oficiais

Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): a servidora Mariana Milani, da Secretaria de Turismo, foi autorizada a viajar a Barcelona, Lisboa, Berlim e Londres, no período de 23/2 a 14/3/2013, para participar de "MISSÃO TÉCNICA" (O DOE colocou em caixa alta), com direito a diárias internacionais que oscilam entre 250 e 360 euros/dia, passagens aéreas e despesas com deslocamento terrestre. Os cidadãos comuns vão a Europa a convite dos governos de alguns países ou com seu próprio dinheiro, mas nunca com diárias do erário. Aliás, no retorno de Mariana, o governo deveria dar divulgação plena e pública dos sucessos de Mariana. Ainda no DOE de ontem: na página 40, o coronel, professor e intelectual Sérgio Roberto de Abreu é citado como comandante-geral da Brigada Militar. Esta é a segunda vez que acontece tal incidente. Aqui da minha torre, informo que o atual comandante-geral da Brigada é o coronel Fábio Duarte Fernandes, oficial que diariamente tabula as questões da família brigadiana.

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