SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

LIBERDADE PARA MATAR



ZERO HORA 25 de fevereiro de 2013 | N° 17354

Foragido do semiaberto é o suspeito de atirar em PM


O jovem apontado como autor do tiro que matou o policial militar da reserva Jorge Alberto Amaral, 44 anos, na noite de terça-feira, em Caxias do Sul, estava foragido do sistema prisional após ganhar a liberdade graças a um benefício da legislação.

Isac Francisquetti de Souza, o Buiu, 25 anos, foi preso com o outro envolvido no crime, Renato Correa Drum, o Diogão, 27 anos, na noite de sexta-feira, após uma investigação do Serviço de Inteligência da Brigada Militar, com apoio da Polícia Civil.

Souza teria sido o criminoso que entrou em luta corporal com o sargento da reserva, após uma perseguição. Ele progrediu do regime fechado ao semiaberto e, no dia 14 de janeiro, obteve autorização para deixar o Instituto Penal por quatro dias. Ele não retornou à cadeia.

A autorização foi concedida quando a juíza Sonáli da Cruz Zluhan, da 3ª Vara Criminal, respondia pela Vara de Execuções Criminais (VEC). Sonáli, que cobria as férias da titular da VEC, Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, explicou que detentos do semiaberto têm direito a 35 saídas temporárias por ano, de no máximo sete dias cada.

– Não lembro o motivo da dispensa – comentou a juíza.

Segundo o delegado regional da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Roniewerton Pacheco Fernandes, as solicitações podem ser feitas ao administrador do sistema prisional, mas quem concede o pedido é um juiz. A administradora do Instituto Penal, Marisa Grzebielukas, reitera que a VEC autoriza as saídas, e o Instituto apenas as distribui conforme pedidos dos detentos. Marisa lembra que Souza chegou ao albergue no dia 13 de janeiro e pediu saída por quatro dias. Foi liberado no dia seguinte.

– Ele disse que queria ficar com a família, porque havia permanecido muitos meses no regime fechado. Se a VEC defere as 35 saídas por ano, não podemos negar – explica Marisa.

A administradora estava de licença- saúde quando Souza recebeu o benefício. Ela conta que o preso tem histórico de fuga. No ano passado, antes de voltar ao regime fechado, ele pulou o muro do Instituto após contagem realizada às 18h30min e não voltou. Souza tem passagens na polícia por receptação, roubo, furto, tentativa de homicídio e formação de quadrilha.

Em depoimento à polícia, a dupla admitiu envolvimento na morte. Apontado pelo comparsa como autor do tiro que matou Amaral, Souza alegou que o disparo foi acidental. Souza admitiu que o tiro partiu da arma que ele portava, e não do revólver do PM.

CRISTIANE BARCELOS | CAXIAS DO SUL


IMBÉ - Bando faz reféns em supermercado

Um grupo de 16 pessoas, entre funcionários e clientes do supermercado Assun de Imbé, no Litoral Norte, ficou refém de um bando de assaltantes na manhã de ontem. Conforme a polícia, os assaltantes invadiram o local por volta das 7h, quando os funcionários chegavam para abrir o estabelecimento.

Seis homens armados anunciaram o assalto. Os reféns foram trancados em um depósito e tiveram os pulso algemados com lacres plásticos. O roubo durou cerca de um hora. Os bandidos não conseguiram levar o dinheiro do cofre principal. Apenas os cofres que ficam junto aos caixas foram abertos. A quantia levada foi de R$ 7 mil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A justiça nem lembra o motivo do benefício dado ao bandido. É com este descaso e no papel que funciona o sistema de justiça criminal brasileiro. Para o bem da paz social no Brasil, uma das primeiras iniciativas da sociedade organizada seria reformar a justiça brasileira criando um SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL independente, técnico, ágil nos processos, eficiente nas ligações, desburocratizado, integrado, comprometido com o interesse pública, diligente com a ordem pública e envolvendo o judiciário, o MP, a defensoria, as forças policiais e as guardas prisionais de modo a fazer funcionar o ciclo desde a prevenção dos delitos até a ressocialização do apenado da justiça. Este sistema devidamente amparado por leis rigorosas, controles, vigilância, monitoramento, pesos e contrapesos, disciplina e eficácia pode aumentar as penas para prisão perpétua para o crime capital, trabalho obrigatório aos apenados, progressão somente após atingir 4/6 da pena e concessão de benefícios e licenças monitoradas e canceladas no caso de quebra de requisitos e protocolos.
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