SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

MOBILIZAÇÃO E RISCOS


ZERO HORA 8 de fevereiro de 2013 | N° 17337

EDITORIAIS


O Carnaval começa efetivamente nesta sexta-feira, com o início de uma grande mobilização de pessoas na direção do Litoral e dos principais centros de celebração. A previsão de uma extraordinária movimentação de veículos e de público exige igual mobilização das autoridades para garantir segurança, atendimento de saúde e fiscalização do trânsito nas rodovias de maior tráfego. Nem tudo pode ser controlado, mas muito pode ser previsto, pois se sabe para onde as pessoas se deslocam, quais são os pontos críticos do deslocamento e também quais os riscos dos locais de grande concentração de foliões. Evidentemente, cada indivíduo deve adotar cuidados e evitar excessos, mas cabe aos governantes e às autoridades pensar coletivamente, planejar e aplicar medidas preventivas para que a maior festa popular do planeta transcorra dentro da normalidade.

Mecanismos legais não faltam para os fiscais exercerem o seu papel. A Lei Seca, mais rígida desde o final de dezembro, garante aos policiais legitimidade para tirar de circulação motoristas que tenham ingerido qualquer quantidade de álcool. A tolerância zero para o consumo de bebidas por condutores inclui também outras formas de avaliação para os cidadãos que se recusarem a se submeter ao teste do bafômetro. Ficou bem mais difícil a fuga para a impunidade.

Porém, para que os maus cidadãos sejam impedidos de causar danos e prejuízos aos demais, é preciso que a fiscalização ocorra e seja permanente. Policiais rodoviários e agentes de trânsito têm que manter operações constantes de inspeção de veículos nas estradas e nas cidades, retirando de circulação veículos irregulares e motoristas infratores. O controle intensivo das rodovias deve ser permanente durante todo o feriadão, para evitar o morticínio que costuma ocorrer em ocasiões como esta.

Embora o trânsito seja o setor mais preo-cupante, também as casas de espetáculos e outros pontos de diversão como os sambódromos merecem atenção especial das autoridades, especialmente depois do episódio de Santa Maria. Ministério Público, Corpo de Bombeiros e fiscais municipais ganharam respaldo para agir, para interditar locais inadequados e para efetivamente fazer com que a legislação seja cumprida, independentemente de pressões políticas e econômicas.

O povo deste país tem o direito de se divertir sem correr mais riscos do que já enfrenta no seu cotidiano, com a violência urbana e a criminalidade. O Carnaval, historicamente, tem sido uma grande oportunidade para o brasileiro fazer uma pausa nos problemas e voltar revigorado para o seu ano de trabalho e estudos.
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