SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

OSCILAÇÃO E QUEDA

O SUL, 27/02/2013

WANDERLEY SOARES

Segurança pública não passa pelo truque da multiplicação dos pães

Para o secretário de Segurança, Airton Michels, o crescimento do índice de homicídios no Estado "passa pela reformulação dos dados estatísticos". Difícil de entender essa linguagem da política de segurança pública científica e humanística do governo gaúcho da transversalidade. Digamos, por exemplo, o que tem a ver um linchamento ocorrido no coração do Centro Histórico de Porto Alegre, absolutamente despoliciado no início da manhã de segunda-feira última, com a reformulação dos dados estatísticos? De outra banda, aqui da minha torre, sempre apontei que as estatísticas oficiais teriam credibilidade se mostrassem as oscilações dos índices de violência e criminalidade e, nunca, apontar, enganosa e ciclicamente, a queda desses fenômenos, a menos que a transversalidade venha a descobrir o truque da multiplicação dos pães


Câmeras

Na área em que ocorreu o linchamento de segunda-feira, apenas um brigadiano cuida das câmeras de segurança e não dispõe de controle direcional. A média de PMs que ficam no atendimento do 190 é de quatro a cinco para toda a Porto Alegre. Nas vésperas da Copa, sem dúvida, o problema são os dados estatísticos


Paz

Um homem considerado o segundo na linha de comando do tráfico de drogas na Lomba do Pinheiro, Zona Leste da Capital, foi detido pela Brigada Militar portando um revolver de calibre 38. A prisão ocorreu durante uma ronda na área de um chamado Território da Paz. Aliás, esses territórios não estão dando certo e ainda não dá para saber se envolvem um programa de segurança ou simplesmente eleitoreiro. Pelo sim ou pelo não, da minha torre, proponho que seja instalado um território da paz com sede na Praça XV, ali na frente do Mercado Público, onde houve o linchamento


Cabide

O presidente da AsofBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar) defende a extinção da pasta da Segurança Pública em favor da prestigiação do comandante-geral da Brigada Militar e do chefe da Polícia Civil, que despachariam diretamente com o governador. Para Riccardi, a pasta da Segurança é um cabide de empregos. Tal ideia já foi posta em prática durante o governo de Alceu de Deus Collares


Decisões oficiais

Do DOE (Diário Oficial do Estado): mais nove soldados da Brigada tiveram renovadas suas cedências para a engomada e ilustrada FNS (Força Nacional de Segurança); publicada a aposentadoria de 61 professores quando as escolas engatinham no início do ano letivo. Isso se junta às cedências. Estão sobrando professores no ensino da transversalidade; a escrivã de polícia Aline de Oliveira Nunes foi colocada à disposição da prefeitura de Canguçu para exercer a função de secretária do Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo; o professor de história Ricardo Superti de Oliveira continua à disposição do TCE, onde exerce a função de chefe de gabinete de conselheiro; publicada a súmula de inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Arquium Construções e Restauro Ltda. para prestação de serviço de climatização do segundo pavimento da ala governamental do Palácio Piratini no valor de R$ 1.281.849,97. Em passagem rápida pelo Piratini, notei que, de fato, o clima não está bom.

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