SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

PONTOS VULNERÁVEIS

ZERO HORA 08 de fevereiro de 2013 | N° 17337


EDITORIAIS



Além dos bancos, os postos de gasolina são os grandes alvos dos assaltantes no Rio Grande do Sul nos últimos meses. É a confirmação, também aqui, de uma tendência nacional. Só este ano, já se registraram 30 assaltos a postos de combustíveis em Porto Alegre, quase um por dia, uma indicação clara da vulnerabilidade desses estabelecimentos que lidam com dinheiro vivo. Assim como ocorre com as agências bancárias, que foram obrigadas a adotar medidas próprias de segurança, atualizadas periodicamente, para não depender apenas da reação da polícia, também esses pontos do comércio devem repensar suas formas de prevenção.

O risco representado pelos ataques aos postos não significa apenas a exposição de funcionários a ações muitas vezes violentas ou o prejuízo financeiro de um roubo. Os assaltos fazem com que também os consumidores fiquem expostos. A fragilidade dessa área do varejo é atestada por depoimentos dos próprios proprietários de postos, como um empresário da Capital cujo estabelecimento foi atacado oito vezes desde o ano passado. Um conjunto de fatores explica a preferência dos bandidos, e o combate a esse tipo de crime depende de providências que as autoridades somente poderão tomar se auxiliadas, na definição de estratégias, pelos comerciantes.

O sindicato do setor tem enviado semanalmente à Brigada Militar um relatório com as ocorrências em Porto Alegre. É uma contribuição elementar para a identificação das áreas mais atingidas, que deve inspirar atitudes semelhantes também no Interior. Mas é preciso bem mais. Muitos postos devem rever práticas que atraem assaltantes, como os caixas com maços de dinheiro vivo ao lado das bombas de gasolina. É no mínimo imprudente a manutenção de costumes em desacordo com o atual cenário de insegurança. Os postos devem agir preventivamente, para que não se atribua a onda de assaltos apenas às deficiências do policiamento ostensivo.
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