SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

SC: ATAQUES JÁ SÃO 44 E UMA MORTE


ZERO HORA 04 de fevereiro de 2013 | N° 17333

SEM TRÉGUA

Policiais matam suspeito em SC. Motociclista é baleado na cabeça em perseguição, mas onda de atentados continua e atinge as principais regiões do Estado



Quatro dias após o início de uma onda de atentados em Santa Catarina, 44 ataques e uma morte foram registrados. O morto foi o motoqueiro Jean de Oliveira, de 22 anos, que foi baleado na cabeça por policiais em Joinville, no norte do Estado. A polícia acredita que as ações sejam coordenadas pela facção Primeiro Grupo da Capital (PGC).

A morte de Oliveira aconteceu em uma perseguição. Conduzindo uma moto com placa adulterada, ele iniciou conflito com a polícia atirando para o alto e contra um policial de folga. O próprio policial acionou a Polícia Militar. Logo em seguida, iniciou-se uma perseguição. Jean desobedeceu a ordem de parar e passou a atirar contra as guarnições, quando foi atingido na cabeça. Seu comparsa, Jaison Cordeiro, 22 anos, foi preso com lesões por causa da queda da moto. A PM recolheu um revólver calibre 38.

O PGC é liderado por presos de alta periculosidade que estão nos principais presídios do Estado. Pelo menos 17 pessoas já foram detidas. Com os atentados da madrugada de domingo, agora todas as quatro regiões de Santa Catarina figuram no mapa dos atentados, que aconteceram em 14 cidades diferentes.

Florianópolis e Joinville são as cidades com maior número de atentados. Entre as principais ações usadas pelos bandidos está a queima de ônibus de transporte coletivo e de caminhões particulares e disparos contra bases policiais. O clima de insegurança nas duas principais cidades catarinenses obrigou as autoridades a reforçar o policiamento.

Chapecó, no oeste do Estado, foi surpreendida por volta das 2h de ontem com ações criminosas contra a garagem da prefeitura. Bandidos atearam fogo contra o prédio, que logo foi contido pelos bombeiros. Sete minutos depois, um micro-ônibus foi incendiado no bairro Jardim América, na mesma cidade. Houve também incêndios em ônibus de transporte público.

Coquetéis molotov jogados contra casa de policial civil

Em Criciúma, coquetéis molotov foram lançados contra a casa de um policial civil. Artefatos similares também foram lançados contra uma base da PM em São Francisco do Sul, no norte do Estado. O fogo foi controlado pelos policiais que estavam no local. Em Maracajá, no sul, duas carretas foram totalmente destruídas pelo fogo no pátio de um posto enquanto os motoristas jantavam.

Houve incêndio também em Araquari, cidade vizinha a Joinville. Quatro homens colocaram fogo em uma das salas da subprefeitura. Mobília e computadores foram destruídos completamente. No fim da tarde de ontem, uma série de tiros de arma de fogo no Morro da Caixa, no centro de Florianópolis, mobilizou grande contingente policial, mas ninguém foi preso.

Em novembro do ano passado, Santa Catarina enfrentou uma onda de ataques semelhantes que durou cerca de uma semana. Na ocasião, a polícia registrou 68 ocorrências, entre elas, 27 ônibus incendiados, em 16 municípios. Quarenta e sete suspeitos de envolvimento foram presos e três pessoas, todas apontados pela polícia como responsáveis pelos crimes, morreram.

Família de passageiro ferido é de Bagé
Um passageiro de ônibus, Eron de Melo, cuja família mora em Bagé, sofreu queimaduras em um dos atentados em Florianópolis na madrugada de sexta-feira e está internado no Hospital Universitário.

Auxiliar de cozinha de 19 anos, Eron é a primeira vítima dos ataques a ônibus e não quis falar sobre o assunto. Ele teme que, por se tratar de crime organizado, possa sofrer algum tipo de retaliação. Teve queimaduras no rosto, parte debaixo das pernas e um dos braços, além de ter inalado bastante fumaça.

O ataque ao ônibus em que estava aconteceu pouco depois da meia-noite de sexta-feira, na estrada Dário Manoel Cardoso, no bairro dos Ingleses, da capital catarinense.

Ministério espera pedido catarinense

Apesar dos atentados registrados em Santa Catarina, o governo estadual ainda não solicitou ajuda da Força Nacional para conter a onda de ataques. O Ministério da Justiça aguarda pedido formal do governador Raimundo Colombo para o envio de soldados de elite, da Força Nacional, para ajudar os trabalhos das forças locais do Estado.

Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o ministro José Eduardo Cardozo conversou ontem por telefone com Colombo e colocou os efetivos federais à disposição. Além do envio da Força Nacional, o Ministério da Justiça ofereceu ajuda da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

No telefonema, ficou acertada uma reunião para esta semana para se avaliar a necessidade do apoio federal.

A regra da ação e reação

FELIPE PEREIRA

A veiculação de um vídeo mostrando a ação de agentes no presídio regional de Joinville estabelece uma estranha coincidência nos atentados em Santa Catarina: mais uma vez, os ataques ocorrem logo após a denúncia de maus-tratos no sistema penitenciário.

Em novembro de 2012, as queixas contra o tratamento dispensado a presos em São Pedro de Alcântara chegaram a ser usadas até para explicar a execução da agente penitenciária Deise Alves, em 26 de outubro de 2012, morta por engano no lugar do marido, o então diretor da penitenciária, Carlos Alves. Logo depois, uma revista nas celas do mesmo presídio vazou na internet, mostrando suposto abuso de força por parte dos servidores públicos.

O vídeo, divulgado com exclusividade pelo jornal A Notícia, do Grupo RBS, mostra agentes disparando balas de borracha, bombas de efeito moral e gás de pimenta contra presos nus. A gravação teria ocorrido em 18 de janeiro – 14 dias antes de os atentados chegarem pela primeira vez à cidade de Joinville. O Departamento de Administração Prisional prometeu apuração rigorosa.




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