SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

SOCORRO FEDERAL PARA FREAR O CRIME EM SC




ZERO HORA 15 de fevereiro de 2013 | N° 17344

MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Onda de atentados atemoriza moradores e turistas em Santa Catarina e força autoridades do Estado a aceitar o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública.



Odesembarque da Força Nacional de Segurança Pública em Santa Catarina, esperado para hoje, deve marcar uma nova etapa na tentativa de apaziguar o ambiente de terror vivido no Estado vizinho. Os 98 atentados contabilizados desde o final de janeiro, quando teve início a atual onda de violência, dissemina o medo entre a população e provoca transtornos como a redução nos horários de viagens dos ônibus – alvos frequentes de incêndios provocados por bandidos – e dúvidas sobre a volta às aulas.

Uma tropa de 350 homens deverá chegar até o final do dia ao território catarinense com a missão de guarnecer a transferência de pelo menos 20 líderes da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC) para presídios federais em outros Estados. A organização é responsável pela ordem de ataque que, desde 30 de janeiro, instalou o terror entre os catarinenses. O reforço federal também deverá auxiliar na vigilância de unidades prisionais a fim de evitar eventuais revoltas arquitetadas como retaliação às remoções de integrantes do PGC.

Este é mais um capítulo da luta travada entre as autoridades e a facção enraizada em penitenciárias. A primeira onda de pavor foi supostamente provocada como reação ao corte de privilégios e a maus-tratos de presos e resultou em 68 atentados entre 12 e 18 de novembro. A segunda ofensiva já soma 16 dias, um número de ações 44% maior do que no ano passado e em uma área mais abrangente.

Isso é resultado do fortalecimento do PGC no sistema prisional catarinense, que chegou ao ponto de erigir uma hierarquia refinada: os líderes formam o chamado “primeiro ministério”, sucedidos pelo “segundo ministério” e, mais abaixo, membros chamados “disciplina” (cumprem ordens) e “sintonia” (difundem as informações e organizam ataques). Há representantes para cada cadeia, cada bairro e cada cidade onde atuam.

O major da Polícia Militar Alessandro Marques afirma que os ataques estão em declínio, e avalia que parte deles não deve ser atribuída ao PGC:

– Há muitos oportunistas que aproveitam esse clima para praticar atos de vandalismo.

Moradores, turistas e trabalhadores, porém, experimentam um medo crescente. Os ônibus, que já circulavam com escolta policial à noite, agora vão deixar de circular entre as 19h e as 7h, devido à desconfiança de representantes dos condutores de que a PM seja capaz de garantir a segurança. Ontem, uma paralisação dos trabalhadores do transporte coletivo, das 11h30min às 12h30min ,provocou grandes filas de espera nos terminais. A situação já faz com que escolas e universidades avaliem adiar a volta às aulas.

MARCELO GONZATTO



Causas dos ataques

- No ano passado, presos do Primeiro Grupo da Capital (PGC) ficaram insatisfeitos com o corte de regalias na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, onde se reúnem líderes da facção e dirigida à época por Carlos Alves.

- Em 26 de outubro, a mulher de Alves, Deise, foi morta em uma emboscada que teria sido armada para eliminar Alves e a política antirregalias. No mês seguinte, o PGC deu ordem para o início dos ataques como reação a supostos atos de tortura contra presos e à permanência de Alves na direção da unidade.

- Os ataques cessaram após o afastamento de Alves e a visita de ouvidores do Ministério da Justiça. Porém, denúncias de maus-tratos, em Joinville, teriam motivado a nova onda de crimes.

- A transferência de um líder da facção de São Pedro para Criciúma seria outra razão da crise. Presos também se queixaram do descumprimento de promessas de melhorias nas cadeias.


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