SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 2 de fevereiro de 2013

TRÁGICA REPRISE

ZERO HORA 02 de fevereiro de 2013 | N° 17331


EDITORIAIS


Uma nova onda de ataques a ônibus, postos e viaturas policiais atinge a Região Metropolitana de Florianópolis, apenas três meses depois que facções criminosas semearam terror em várias cidades de Santa Catarina. Da noite da última quarta-feira até ontem, a polícia registrou mais de uma dúzia de atentados, com veículos incendiados e pelo menos uma vítima com ferimentos, um jovem que sofreu queimaduras de segundo grau. Ainda que a Secretaria de Segurança Pública tenha reforçado o policiamento das ruas e adotado outras medidas para conter a violência, o episódio assusta pela repetição e pela ineficiência do poder público na adoção de medidas preventivas.

No mínimo, falhou o serviço de inteligência da polícia catarinense. Se os atentados são comandados por integrantes do crime organizado que agem dentro do sistema carcerário, passando ordens para os executores, como se suspeita, a posição da Secretaria de Segurança se torna ainda mais incompreensível. Como enquadrar neste contexto o chamado Pacto de Segurança Pública, que foi anunciado em outubro do ano passado pelo governo estadual? Ainda que se reconheça o esforço do governo para melhorar a segurança dos catarinenses, os novos atentados reacendem as dúvidas e também o pânico, principalmente pela falta de informação. Até agora, os órgãos policiais não conseguiram explicar satisfatoriamente a origem e as motivações dos criminosos.

E o que está acontecendo em Santa Catarina deve servir de alerta para as autoridades de outros Estados, principalmente em relação à estratégia de terror utilizada pelos delinquentes. Também nestes casos, a prevenção é o melhor caminho, pois a violência urbana costuma se disseminar pelo contágio. Basta um atentado bem-sucedido para que surjam imitadores e também para que o pânico se espalhe.

Ao ignorar as reações de contrariedade e eleger Renan Calheiros, o Senado corre o risco de ver seu presidente transformado em réu de processo no Supremo.
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